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Versão revista

Lista 0123/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0123/2018


1 - 0022073-90.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.S.B.F.
Requerido: V.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: G.S.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, tenho que o valor pretendido de um 01 (um) salário mínimo, mostra-se, ao menos neste momento, excessivo e desproporcional. Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, sendo 1/3 para cada filho, devendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês, mediante depósito na conta da representante legal dos Requerentes, Sra. GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA, Banco Sicoob, conta nº 3531-9, ag. 4021. Em caso de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) dos rendimentos do Requerido, sendo 1/3 para cada filho, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS. Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora dos menores acima informada. DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 13:20 horas.


2 - 0020178-31.2017.8.08.0048 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: V.N.D.R. e outros
Requerido: A.M.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Requerente: G.C.N.
Requerente: V.N.D.R.
Requerente: I.L.S.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – APENSE-SE aos autos de nº 0018562-55.2016.8.08.0048 em tramite nesta vara.
2 - INTIME-SE os autores para no prazo de 15 (dias), juntar laudo de Exame de DNA que comprove a paternidade do segundo Requerente, ante a afirmação de paternidade biológica entre eles.
3 – CITE-SE o Requerido para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de revelia.


3 - 0010603-62.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.R.
Requerido: J.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23546/ES - CARLA LAZZARINI GIACOMIN
Requerente: R.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O Requerente ajuíza a presente ação de revisão de alimentos em face das Requeridas e pleiteia liminarmente a redução dos alimentos fixados anteriormente, afirmando não ter mais condições de pagar o valor que fora estipulado, tendo em vista a redução de sua capacidade econômica e o nascimento de um novo filho. Pede o autor a redução do alimento de 01 salário mínimo, para 30% (trinta por cento) do salário-mínimo.
Pois bem.
Para o deferimento do pedido da tutela provisória e, por conseguinte, minoração da verba alimentar paga ao filho, é imprescindível o atendimento aos requisitos previstos no art. 300, do NCPC, ou seja, a existência de elementos que demonstrem a probabilidade de acolhimento do pedido e a demonstração do periculum in mora.
Compulsando os documentos acostados à inicial, verifico existirem elementos suficientes para subsidiar as alegações expendidas na exordial pelo Requerente, quanto à mudança para pior de sua situação econômica e o nascimento do novo filho (fl. 15).
É cediço que o advento de mais um filho causa aos genitores gastos imanentes às despesas deste, ocasionando, propriamente, redução na capacidade em arcar com a pensão alimentícia outrora estabelecida. Em razão dessa circunstância, a jurisprudência pátria de forma majoritária vem acolhendo o pedido de revisão de alimentos em virtude desse fato, mantidas as condições econômicas do alimentante quando do nascimento do primeiro filho.
Na hipótese, considerando o comprovante de rendimento do requerente e a prova de nascimento de mais um filho (certidão de fl. 15), inegável a presença de fortes elementos a demonstrarem uma redução na capacidade financeira do requerente a ensejar o pedido de revisão.
Assim, entendo que manter o quantum anteriormente fixado pode ocasionar, de fato, lesão ao mesmo, sobretudo se considerado sua situação econômica com o aumento de seus gastos e considerando ter mais um filho para ajudar em suas necessidades, sendo mister ajustar a obrigação a sua nova realidade, sumariamente aqui demonstrada.
Os elementos evidenciam que o Requerente não tem capacidade econômica para suportar o pagamento dos alimentos nos patamares existentes, inviabilizando o pagamento de suas contas e obrigações assumidas.
Entretanto, entendo que a redução na proporção postulada pelo Requerente, neste momento processual, pode importar em graves prejuízos à Requerida.
De conseguinte, DEFIRO PARCIALMENTE, no momento, a tutela provisória postulada e reduzo os alimentos para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, mantidos os demais termos.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2018, às 14:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE as Requeridas, ficando ADVERTIDAS de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverão as Requeridas comparecer à audiência acompanhadas de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entenderem pertinentes à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE o Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.


4 - 0903548-60.2003.8.08.0048 (048.02.005603-1) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: N.P.P. e outros
Executado: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20569/ES - CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS
Exequente: N.P.P.
Advogado(a): 007092/ES - MARIA DA PENHA BOA
Executado: A.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Visando a possível conciliação entre as partes, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11/12/2018 , às 14:20 horas. 2. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos. 3. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. 4. Diligencie-se.


5 - 0012945-85.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.D.O.S.N. e outros
Executado: A.J.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28876/ES - MARIANGELA LOSS DA SILVA
Executado: A.J.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
1.DEFIRO o pedido retro.
2. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11/12/2018, às 13:40 horas.
3. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
4. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
5. Diligencie-se.


6 - 0021689-30.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.S.P. e outros
Requerido: V.S.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18618/ES - RONARA ALTOE DOS SANTOS
Requerente: L.P.S.
Requerente: R.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, tenho que o percentual pretendido de 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo, mostra-se, ao menos neste momento, excessivo e desproporcional. Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS. Em caso de ausência de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta da representante legal dos Requerentes a ser informada. DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 15:40 horas.


7 - 0002777-82.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.G.S.
Requerido: A.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26252/ES - DANILO MOREIRA GUIMARAES
Requerido: A.L.S.
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Requerente: S.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR AS PARTES DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO E, ESPECIALMENTE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE, CONSTANTE NO MANDADO QUE FOI ENTREGUE PESSOALMENTE AO EXECUTADO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL.
DECORRIDO O PRAZO, FICA, DESDE JÁ, INTIMADO O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR SEUS PEDIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, HAVENDO OU NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO.

1. À contadoria para atualização do débito, observando-se os comprovantes apresentados às fls. 33/35.
2. Considerando que ao ser intimado o Executado se prontificou a pagar a dívida inicial, INTIME-O novamente para efetuar o pagamento do débito remanescente.
3. Após, INTIME-SE a parte Exequente para dizer se o executado quitou o débito.
4. Tudo feito, DÊ-SE vista ao Ministério Público.
     Diligencie-se.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA