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Versão revista

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0446/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0446/2018


1 - 0002230-84.2013.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NELZINEA PEREIRA DE FRANCA
Requerido: JARBAS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: JARBAS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: NELZINEA PEREIRA DE FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
Ratifico a r. decisão saneadora proferida às fls. 59 no tocante à preliminar que foi relegada para "oportuno tempore", fixação dos pontos controvertidos e meios de prova, com os seguintes reparos para adaptação ao NCPC e consequentes adendos que seguem: Atribuo o ônus da prova a parte autora, por figurar como fato constitutivo do direito deduzido na inicial (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA. Se a parte autora não fizer a prova dos fatos alegados na inicial, a improcedência da ação é imperativo do direito, ante a regra da distribuição do ônus da prova insculpida no artigo 333, I, do CPC. Apelação desprovida. Sentença confirmada. (TJDFT, Acórdão n.71072, APC3160993, rel. Romão C. Oliveira, 2ª Turma Cível, j. 18/05/1994, DJU Seção 3: 22/06/1994, p. 7) Designo o dia 27 de novembro de 2018, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de até 10 (dez) dias úteis para (re) ratificação dos róis de testemunhas (que deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo supra assinalado, sob as penas da lei. Caberão aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).


2 - 0000340-78.2013.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 35882/SP - FELIPPE MOREIRA PAES BARRETTO
Requerido: HOSPITAL UNIMED SUL CAPIXABA
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI

Para tomar ciência da decisão:
Como cediço, o inc. V do art. 77 do Código de Processo Civil dispõe que todos aqueles que participem do processo devem declinar seus endereços onde receberão suas intimações, cabendo às partes o dever de informar sempre que ocorrer qualquer modificação Deste modo, à luz da certidão de fl. 134, considero intimada a autora CACILDA DE OLIVEIRA BELESINI para a realização da perícia, pois a mesmo mudou-se de endereço sem a prévia comunicação a este Juízo. Nestes termos caminha a doutrina pátria: "(...) Com o CPC de 2015, havendo essa alteração de endereço e não sendo comunicada ao Juízo, presume-se que efetivamente realizada a intimação, ainda que no endereço anterior. Entendemos que a presunção aqui tem que ser absoluta, sob pena de que a regra não gere qualquer efetividade (...) Ora, se relativa for esta presunção, bastará a parte comparecer aos autos e provar que mudou de endereço e que não foi intimada efetivamente no endereço anterior, logrando êxito, então, em não comunicar tal mudança ao juízo. Essa comunicação passaria então ser um dever processual dos envolvidos" (in Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim / TALAMINI, Eduardo / DANTAS, Bruno / DIDIER, Fredie coordenadores, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). No particular, calha realçar que a lei processual civil determina que: "Art. 2º. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". A despeito de tal regra, atos há que competem exclusivamente à parte, necessitando o magistrado de sua provocação para que o procedimento prossiga em seus ulteriores termos. In casu, a autora foi intimada às fls. 134- razões justificadas alhures - e não se fez presente para a realização da perícia (fls. 131). Deste modo, declaro a preclusão ao direito de produzir a referida prova e designo audiência de instrução e julgamento para coleta do depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas, que se realizará no dia 04/12/2018, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para juntada do rol de testemunhas (que deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo supra assinalado, sob as penas da lei. Caberá aos advogados constituído pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).


3 - 0003328-96.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA
Requerido: VIVO SUPERMERCADO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA

Para tomar ciência do despacho:
a) Recebo a presente demanda, inclusive sua emenda, para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo audiência de conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados; a.1) O pedido de tutela de urgência será apreciado em audiência. b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000, d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) .


4 - 0003328-96.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA
Requerido: VIVO SUPERMERCADO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE GENESIS CARDOZO BECHARA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CÍVEL, no dia 10/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000


5 - 0000172-76.2013.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE VIANA DE FREITAS
Requerente: JOSE VIANA DE FREITAS
Executado: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA
Requerido: PREPOSTE PRE-MOLDADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19434/ES - SALVADOR RODRIGUES DANTAS
Exequente: JOSE VIANA DE FREITAS
Requerente: JOSE VIANA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se.
Para que traga aos autos a concordância do credor para que futuramente não venha alegar nulidade.




MARATAÍZES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA