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Versão revista

Lista 0136/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0136/2018


1 - 0011410-67.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DANILO DUARTE PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Réu: DANILO DUARTE PINHEIRO
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


2 - 0011656-97.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABRICIO VOLPASSO FAVARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Réu: FABRICIO VOLPASSO FAVARI
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


3 - 0015564-65.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: WAGNER CRUZ
Réu: RAFAEL DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24000/ES - MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS
Réu: RAFAEL DE SANTANA
Considerando vossa nomeação para acompanhar o processo quando da audiência realizada no dia 24/04/18, fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


4 - 0020113-60.2011.8.08.0011 (011.11.020113-1) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP
Réu: FABRICIO MACEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: FABRICIO MACEDO
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


5 - 0009695-87.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEAN LUCAS VIEIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17022/ES - AZENATH COUTO COELHO CARLETTE
Réu: JEAN LUCAS VIEIRA DE ALMEIDA
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


6 - 0013061-42.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAURICIO INACIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Réu: MAURICIO INACIO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Notifique-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para oferecer(em) defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, momento o qual poderá(ão) arguir preliminares e invocar(em) todas as razões de defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas que pretende(m) produzir e arrolar(em) testemunhas até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, §1º, da Lei 11.343/06. Após o prazo, sem apresentação de resposta, nomeio o(a) Dr(a) RENAN DE DEUS BITTENCOURT, OAB/ES 28782, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06.


7 - 0005486-46.2014.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GELSIMAR CAZONE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - BRENDOW GUIMARAES VIANA
Réu: GELSIMAR CAZONE DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo o recurso interposto por cota pelou (f. 78), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se para apresentar as razões do recurso no prazo de oito dias e após, dê-se vista ao recorrido para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP. Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.


8 - 0021363-60.2013.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: CEDIMAR MORAES SILVA
Réu: CEDIMAR MORAES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29537/ES - JONATHAN ZAMPILLI CUNHA
Indiciado: CEDIMAR MORAES SILVA
Réu: CEDIMAR MORAES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Nomeio o(a) Dr(a). Jonathan Zampilli Cunha, OAB/ES 29.537, OAB/ES 28.786, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público. Em razão do recurso, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o Decreto nº 2821-R, do Estado do Espírito Santo, publicado no diário oficial dia 11 de agosto de 2011. Oficie-se nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 2821-R.


9 - 0008775-21.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS ENTRINGER PAVONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1370/ES - VANDERLAN COSTA
Réu: MARCOS ENTRINGER PAVONI

Para tomar ciência da decisão:
  Vistos em inspeção. De uma análise acurada da r. sentença de fls. 244/51, verifico a existência de erro material passível de correção, conforme alegado pelo Ministério Público. A rigor, há de se entender que o erro material é aquele que consiste em simples lapsus linguae aut calami, ou de mera distração do juiz, reconhecível à primeira vista, denotando uma discrepância entre o que se pensou e o que se expressou ou se exteriorizou. Dita mácula encontra-se no dispositivo do referido decisum, isto porque, quando da fundamentação da sentença, entendeu-se pela causa de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo, previsto no inciso IV, do artigo 40, da Lei 11.343/06, fazendo constar, no entanto, equivocadamente, o inciso VI, do mesmo artigo e lei. Despiciendas por supérfluas outras tantas considerações, deverá assim constar no dispositivo da sentença, às fls. 125v: “(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado MARCOS ESTRINGER PAVONI, nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/06. (...)”. Mantenho inalterados os demais termos da decisão. Intimem-se. Cumpram-se os demais termos da sentença.


10 - 0010031-57.2017.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDVALDO ABILIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15050/ES - JOAO PAULO SILVA NALI
Réu: EDIMAR ABILIO

Para tomar ciência da decisão:
  Porque tempestivo, recebo a apelação interposta pelos réus Edimar (f. 233v) e Edvaldo (f. 236), nos seus legais e jurídicos efeitos. Intimem-se para apresentarem as razões do recurso no prazo de oito dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.


11 - 0007585-52.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCIANO SERAPHIM DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18295/ES - GEANICE FIM PIMENTA MACHADO
Réu: LUCIANO SERAPHIM DOS ANJOS

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a petição de f. 4, nomeio o(a) Dr(a). Geanice Fim Pimenta Machado OAB/ES 18.295, para patrocinar a defesa do réu. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente resposta à acusação no prazo legal.


12 - 0010103-78.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: P.R.F.
Réu: P.R.D.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: P.R.D.M.F.

Para tomar ciência do despacho:
  Homologado o laudo, encerra-se a ordem de suspensão do processo. Intime-se a Advogada dativa nomeada às fls. 05, para apresentar resposta à acusação em favor da ré. Atenda-se ao ofício de fls. 07.


13 - 0002909-90.2017.8.08.0011 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: ESTE JUÍZO
Requerido: POLYANNA RAMOS DE MATTOS FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerido: POLYANNA RAMOS DE MATTOS FRANCA

Para tomar ciência da sentença:
Verificando a regularidade no procedimento do incidente de insanidade mental instaurado, e ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 51/8, para que surta seus efeitos jurídicos legais.  


14 - 0069608-88.2002.8.08.0011 (011.02.069608-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: GERALDO CRUZ SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Réu: GERALDO CRUZ SANTOS
Fica intimado do desarquivamento dos autos, bem como, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que transcorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo.


15 - 0013889-33.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSIMAR TEDESCO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28510/ES - BARBARA COTTA MARQUES
Réu: JOSIMAR TEDESCO SILVA
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


16 - 0007088-04.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: EMERSON PATRICIO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26348/ES - VIVIANA SILOTTI SIMER
Indiciado: EMERSON PATRICIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR Emerson Patrício de Oliveira pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.


17 - 0014037-49.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEBERSON SANTANA MIGUEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24397/ES - LAIS ABREU BORSOI
Réu: CLEBERSON SANTANA MIGUEL

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a inércia do Advogado, intime-se ou Cleberson, pessoalmente, para no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, constituir novo defensor ou dizer se possui interesse em ser assistido por Defensor dativo. A resposta deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado. Caso permaneça inerte ou declare não possuir condições de arcar com despesas particulares de advogado, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) LAIS ABREU BORSOI, 24397/ES, para patrocinar a defesa dou. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente as razões do recurso. Após arbitrarei os honorários. Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho de f. 224.


18 - 0000846-68.2012.8.08.0011 (011.12.000846-8) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28018/ES - MATHEUS COSTA CAETANO
Réu: CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando a inércia do Advogado, intime-se ou Cláudio, pessoalmente, para no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, constituir novo defensor ou dizer se possui interesse em ser assistido por Defensor dativo. A resposta deverá ser certificada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado. Caso permaneça inerte ou declare não possuir condições de arcar com despesas particulares de advogado, nomeio, desde já, o(a) Dr.(a) MATHEUS COSTA CAETANO, OAB/ES 28018, para patrocinar a defesa dou. Intime-se para dizer se aceita o múnus e, caso positivo, que apresente as razões do recurso. Após arbitrarei os honorários. Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho de f. 316.


19 - 0000006-24.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LEONARDO DE ALMEIDA PAIXAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24000/ES - MAYRA EMANUELLE BREMIDES DOS SANTOS
Réu: MARCOS VINICIOS PEREIRA MONTEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado LEONARDO DE ALMEIDA PAIXÃO, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. De outro lado, ABSOLVO os acusados MATEUS RIBEIRO SANT'ANA, MURILO ALVES E MARCOS VINICIOS PEREIRA MONTEIRO, da conduta descrita nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Considerando que o acusado Marcos Vinicius Pereira Monteiro encontrava-se assistido pelo Defensoria Pública e que esta não mais oficia nesta vara, nomeio para assistir-lhe neste processo, como advogada dativa, Dra. Mayra Emanuelle Bremides dos Santos, OAB/ES nº 24.000. Como houve absolvição e, provavelmente, não haverá recurso, fixo desde já os honorários em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com fundamento no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011.


20 - 0079188-93.2012.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DJALMA SILVA GASPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20475/ES - MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA
Réu: DJALMA SILVA GASPAR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, DESCLASSIFICAR o delito tipificado no art. 121, inciso II e IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal na forma da Lei nº 11.340/06que fora imputado ao acusado DJALMA SILVA GASPAR, já qualificado nos autos, para o crime de Lesões Corporais em Âmbito de Violência Doméstica.


21 - 0004661-34.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: GABRIEL VITOR MURTA PACHECO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 69119/MG - FRANCISCO EMILIANO PIMENTA NOMINATO
Réu: GABRIEL VITOR MURTA PACHECO DOS SANTOS
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


22 - 0017239-29.2016.8.08.0011 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: DOUGLAS QUINELATO MARTINS FERREIRA
Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI
Requerente: DOUGLAS QUINELATO MARTINS FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
  Verificando a regularidade no procedimento do incidente de insanidade mental instaurado, e ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 74/83, para que surta seus efeitos jurídicos legais. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.


23 - 0005878-15.2016.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: HELIO ARAUJO DA SILVA
Réu: ITAMAR DE SOUZA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI
Réu: CREVELANDE MOURA DA SILVA
Réu: DOUGLAS QUINELATO MARTINS FERREIRA
Réu: ITAMAR DE SOUZA CRUZ
Fica intimado para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


24 - 0004910-19.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ( MP/ES )
Vítima: DANILO DA SILVA RAMOS
Réu: MOISES DE OLIVEIRA ROMUALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Réu: MOISES DE OLIVEIRA ROMUALDO
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Réu: MOISES DE OLIVEIRA ROMUALDO

Para tomar ciência do despacho:
  Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, preclusa a pronúncia, e em conformidade com a redação do artigo 422 do CPP, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, arrolarem as testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), podendo juntar documentos e requerer diligências.

FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CPP.


25 - 0010468-06.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS VINICIUS DO LIVRAMENTO FAGUNDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Réu: MARCOS VINICIUS DO LIVRAMENTO FAGUNDES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, desclassificar a imputação do acusado MARCOS VINICIUS DO LIVRAMENTO FAGUNDES, para o delito previsto no art. 28 da Lei de Drogas.


26 - 0007452-78.2013.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MP
Vítima: LEOVEGILDO NOGUEIRA DOS SANTOS
Réu: VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19939/ES - ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO
Réu: CLAUDIO ANTUNES OLIVEIRA
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: CLAUDIO ANTUNES OLIVEIRA
Fica intimado para manifestar-se nos termos do artigo 422 do CPP.


27 - 0000229-06.2015.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP ES
Réu: GENILSON BARBOSA DOS SANTOS POVOA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: VITOR SALLES VIEIRA
Réu: WANDERSON RUELLA COSTA
Réu: JANINE KELIS MIRANDA
Réu: CARLOS KELIS ELIAS
Fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, em 05 (cinco) dias.


28 - 0064685-67.2012.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROBSON BARROSO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26359/ES - GEOVAN FIM PIMENTA
Réu: ELIANE AURORA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, ABSOLVER os acusados ROBSON BARROSO COSTA, vulgo “Zóio”, ELIANE AURORA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS NEVES DA SILVA, vulgo “Tio Chico”, RONILSON DA SILVA BENTO, LEONIDAS DA SILVA e ROMÁRIO NOGUEIRA DA SILVA da imputação ao artigo 33 e art. 35, caput, c/c com o artigo 40, incisos IV e VI, todos da Lei nº 11.343/06 e aos denunciados Robson e Eliane, também da imputação no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, tudo nos termos do artigo 386, VII, do CPP.


29 - 0007211-02.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO BORGES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Réu: RODRIGO BORGES COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado RODRIGO BORGES COSTA, nas sanções do artigo 33, caput, c/c com o art. 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06.


30 - 0013375-90.2010.8.08.0011 (011.10.013375-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VALTAIR ALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Réu: VALTAIR ALVES PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, DESCLASSIFICAR o delito tipificado no artigo 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, que fora imputado ao acusado VALTAIR ALVES PEREIRA, já qualificado nos autos, para os crimes de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal e disparo de arma de fogo, previsto no art. 15 da Lei nº 10.826/03.
 


31 - 0008036-48.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: TIAGO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19945/ES - GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO
Réu: TIAGO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos em inspeção. Com a homologação do laudo nos autos de insanidade mental, determino o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para requererem as diligências que entenderem necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerendo, que apresentem alegações finais no mesmo prazo.


32 - 0017864-39.2011.8.08.0011 (011.11.017864-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.(.M.).
Réu: T.M.A.V.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Réu: T.M.A.V.T.

Para tomar ciência da decisão:
  Isto posto, acolho as razões do Parquet, e em juízo de retratação, na forma do artigo 589 do CPP, revogo a decisão de fls. 1347 e verso, a fim de reconhecer a validade de todos os atos processuais praticados nos autos, inclusive a audiência de instrução e julgamento e atos posteriores a ela. Ciência às Partes do teor deste decisum. Considerando que todas as partes já tiveram acesso ao conteúdo das mídias de interceptação, intimem-se para apresentarem alegações finais em 05 (cinco) dias ou ratificar as já apresentadas.


33 - 0012191-94.2013.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DIEGO SANTOS ALMEIDA e outros
Réu: CHARLES DE PAULA GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: CHARLES DE PAULA GUIMARAES
Fica intimado para manifestar-se nos termos do artigo 422 do CPP.


34 - 0012140-88.2010.8.08.0011 (011.10.012140-6) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP
Réu: DANIELE JULIO DAS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19420/ES - JOAO BATISTA DE FREITAS
Réu: DANIELE JULIO DAS NEVES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado SAMUEL DA SILVA JÚNIOR, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e, de outro lado, DESCLASSIFICAR a imputação formulada em face de DANIELE JULIO DAS NEVES para o art. 28 da Lei nº 11.343/06. Em consequência da desclassificação, extingo a punibilidade da ré Daniele Júlio das Neves, com fundamento no art. 107, IV, do CP, uma vez que o prazo prescricional referente ao art. 28 da Lei de Drogas é de 2 (dois) anos, nos termos do art. 30 da mesma lei, e já transcorreu esse prazo após o recebimento da denúncia (fl. 127/8 – em 18/8/2011) sem qualquer interrupção.


35 - 0016768-81.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: DOUGLAS PAULO DA SILVA
Indiciado: FLAVIO DE OLIVEIRA CHUINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9642/ES - ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO
Indiciado: FLAVIO DE OLIVEIRA CHUINA

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR FLAVIO DE OLIVEIRA CHUINA como incurso nas sanções dos artigos 306 c/c seu § 1º, II da Lei n.º 9.503/97.


36 - 0015446-31.2011.8.08.0011 (011.11.015446-2) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: TIAGO MOURA CONTREIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Réu: MAURO BIANCARDI
Fica intimado da juntada do laudo psiquiátrico às fls. 371/379.


37 - 0001618-31.2012.8.08.0011 (011.12.001618-0) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GEOVANE DA SILVA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29546/ES - MILENA GUIDONI MASSENA PAIVA
Réu: GEOVANE DA SILVA COELHO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, condenar o acusado GEOVANE DA SILVA COELHO, vulgo “COELHO”, nas sanções do artigo 33, caput, c.c artigo 40, VI da Lei nº 11.343/06.


38 - 0014555-78.2009.8.08.0011 (011.09.014555-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WAGNER SANTOS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21350/ES - LIDIA BALBINO MATTEINI
Réu: WAGNER SANTOS RAMOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, declaro extinta a punibilidade de Wagner Santos Ramos, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo art. 109, VI, c/c 110, § 1º, c/c artigo 107, IV, todos do CPB e artigo 61 do CPP. À escrivania para que proceda as devidas baixas e anotações de estilo. P. R. I. Julgada extinta a punibilidade do réu e inexistindo nos autos ordem para o condicionamento da restituição da fiança, determino que seja devolvido o valor pago, atualizado, pelo denunciado a título de fiança, após o trânsito em julgado. Por se tratar de sentença de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado (Enunciado 105/FONAJE). Tudo feito, arquivem-se com as cautelas legais.  


39 - 0003552-24.2012.8.08.0011 (011.12.003552-9) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8729/ES - MOYSES COSTA DA ROCHA
Réu: MARCOS GERMANO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, declaro extinta a punibilidade do acusado Rodrigo da Silva e Marcos Germano do Nascimento, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo art. 109, V, c/c 110, § 1º, c/c artigo 107, IV e artigo 115, todos do CPB e artigo 61 do CPP.


40 - 0003611-75.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Réu: EMANUEL CAMPOS NERY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Réu: EMANUEL CAMPOS NERY

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, declaro extinta a punibilidade de Emanuel Campos Nery, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo art. 109, VI, c/c 110, § 1º, c/c artigo 107, IV, todos do CPB e artigo 61 do CPP.


41 - 0002422-57.2016.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: EDIMAR VICENTE CORDEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Indiciado: JHONATAN SILVA ALIPIO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
  Vistos. Trata-se de ação penal promovida em desfavor de Jhonathan Silva Alípio da Costa, Edimar Vicente Cordeiro e Charles Martins Maia, sobrevindo sentença de desclassificação do artigo 33 para o 28 da Lei 11.343/06, fls. 146/9 e verso. Compulsando os autos, vejo que ocorreu a prescrição retroativa em relação ao denunciado Jonathan. Isso porque, de acordo com o artigo 30 da Lei 11.343/06, prescreve em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal. Por ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na época dos fatos, esse prazo é reduzido pela metade. Considerando que entre o recebimento da denúncia (16/08/2016, fl. 68 e v) e publicação da sentença (27/10/2017) transcorreu mais de um ano, tenho que, in casu, o Estado perdeu seu direito de punir. Destarte, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Jhonathan Silva Alípio da Costa, em relação aos fatos narrados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.


42 - 0001082-10.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: DANIEL CAMPOS SOBRAL
Réu: JEFFERSON ANDRADE DA SILVA ROQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Réu: JEFFERSON ANDRADE DA SILVA ROQUE

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, julgo PARCIALMENTE procedente a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, desclassificar a imputação do acusado JEFFERSON ANDRADE DA SILVA ROQUE, para o delito previsto no art. 28 da Lei de Drogas.


43 - 0004771-96.2017.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOAO PEDRO SILVERIO BERNARDO FRANCA e outros
Réu: ITALO PIRES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24008/ES - THIAGO QUIRINO
Réu: DANIEL DIAS AMARAL

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, por não estar convencido da existência de indícios suficientes de autoria, IMPRONUNCIO ÍTALO PERES, vulgo “Bill” e DANIEL DIAS AMARAL, o que faço com supedâneo no artigo 414 do CPP.


44 - 0005354-47.2018.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SANDRO DA SILVA PARREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Réu: SANDRO DA SILVA PARREIRA
Réu: WILLIAN ROSA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, via de consequência, CONDENAR o acusado WILLIAM ROSA DOS SANTOS nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, arts. 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97, todos na forma do artigo 69, do Código Penal e o acusado SANDRO DA SILVA PARREIRAnas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.


45 - 0018537-27.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: F.P.F.
Réu: D.L.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23995/ES - GLEDSON RONCHETI SILVA
Réu: H.C.C.
Advogado(a): 25932/ES - MARCELA BORGES DALTIO
Réu: D.L.D.A.
Advogado(a): 20458/ES - PAULA DA SILVA TOSTA
Réu: H.C.C.

Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, diante da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO MARCELO PEREIRA DA SILVA, vulgo “Morcego” ou “Marcelinho”, como incurso no artigo 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal, e art. 244-B, §2º, da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo tribunal do júri. Por outro lado, IMPRONUNCIO DOUGLAS LIMA DE AGUIAR, vulgo “Douglas do Amaral”, “Brayan”, “Gordo” ou “Tartaruga” e HENRIQUE CABRAL COSTA, vulgo “Espeto”, o que faço com supedâneo no artigo 414 do CPP, por não estar convencido da existência de indícios suficientes de autoria.


46 - 0018709-95.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: BRUNO COSTA DE BARROS
Réu: TAINARA AMORIM DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA
Réu: TAINARA AMORIM DE CARVALHO
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Réu: TAINARA AMORIM DE CARVALHO
Fica intimado da expedição de carta precatória para a Comarca de Vila Velha - ES para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA