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Versão revista

Lista 0104/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CECILIA PITANGA PINTO


Lista: 0104/2018


1 - 0016693-28.2018.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: I.S.C.
Requerido: M.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23727/ES - JANINE DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: I.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
A Requerida, às fls. 165/172, pleiteou a condenação da Autora por litigância de má-fé, alegando que esta alterou a verdade dos fatos. Pediu, ainda, que a convivência da Requerente com a menor, ocorra nas datas estipuladas, às fls. 169.

A Autora requereu, às fls. 176/186, o desentranhamento do laudo psicológico, acostado às fls. 86/90, a condenação da Ré por litigância de má-fé, bem como a conversão da audiência de mediação, em Instrução e Julgamento, afirmando a impossibilidade de autocomposição na audiência já agendada.

É o relatório. Decido:

Analisando as assertivas das Litigantes, observo que ambas pleiteiam a condenação da parte contrária, por litigância de má-fé. Entretanto, tais alegações serão analisadas quando do julgamento do mérito, posto que a ação encontra-se no início, inexistindo, até o momento, provas suficientes para condenação de qualquer das partes neste instituto. Por tais motivos, indefiro, por ora, o pleito de condenação por litigância de má-fé.

Verifico, ainda, a impossibilidade de designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme pleiteado pela Autora, posto que o processo não se encontra na fase instrutória, não sendo realizada, sequer, a audiência de mediação. Além disso, o art. 694 do Código de Processo Civil, dispõe que nas ações de família devem ser empreendidos todos os esforços para a solução consensual da controvérsia, sendo obrigatória, portanto, a celebração da audiência de mediação, não facultando às partes a escolha de sua realização.

Quanto ao pedido de desentranhamento do laudo psicológico, a Autora não comprovou a ilicitude da prova apresentada, limitando-se a alegar que foi produzida unilateralmente, inexistindo motivos para retirá-la dos autos. O laudo apresentado não impede que no curso da demanda, o processo seja encaminhado à Central de Apoio Multidisciplinar, para realização de estudo social e psicológico com as partes. Por tais motivos, indefiro o pedido.

Por fim, verifico a necessidade de estipulação de datas para a realização da convivência, haja vista a beligerância das partes. Assim, considerando que a convivência da menor com a avó ocorreu no dia 15/09/2018 (fls. 163), e conforme decisão de fls. 94 e verso, esta deverá ocorrer novamente na 4ª (quarta) semana, a convivência da menor com a avó será realizada AOS DOMINGOS nas datas seguintes, até o final do ano corrente: 14/10/2018; 11/11/2018 e 09/12/2018.

Ressalto que a convivência acontecerá independentemente de ser o dia da convivência da menor com o pai, haja vista que por serem mãe e filho, poderão desfrutar da companhia da menor sem prejuízos.

Intimar as partes, sendo a Autora por Oficial de Justiça de Plantão e as Advogadas com URGÊNCIA. No mais, aguardar a audiência já agendada.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANA CECILIA PITANGA PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL