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Versão revista

Lista 0086/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO ZAGO RABELO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANDRO BONIOLO PEREIRA


Lista: 0086/2018


1 - 0004335-20.2017.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: FLAVIO OLIVEIRA NOGUEIRA GOULART e outros
Autor do fato: JOSE SILVA PASTOR JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 233974/SP - JULIO CORREA PERRONE
Autor do fato: JOSE SILVA PASTOR JUNIOR
Advogado(a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA
Vítima: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
Vítima: FLAVIO OLIVEIRA NOGUEIRA GOULART

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, denota-se às fls. 52/60 que o autor do fato JOSE SILVA PASTOR JUNIOR cumpriu a transação penal ajustada em audiência de conciliação de fl. 50. Em parecer de fl. 61, o i. Promotor de Justiça requer seja homologada a transação penal realizada, com a consequente extinção da punibilidade do referido autor. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade de JOSE SILVA PASTOR JUNIOR em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se o autor do fato, por seu advogado (fl. 50). Intimem-se as vítimas, por seu advogado (fl. 37). Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.


2 - 0003831-14.2017.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: GILVERSON NAITZEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23637/ES - NUBIA BARBOZA DELBONI
Autor do fato: GILVERSON NAITZEL

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, denota-se às fls. 31 e 33/34 que o autor do fato GILVERSON NAITZEL cumpriu integralmente a transação penal ajustada em audiência preliminar realizada junto ao juízo deprecado (fl. 27). Em parecer de fl. 36, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do referido autor. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade de GILVERSON NAITZEL em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se o autor do fato, por sua advogada (fl. 27). Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.


3 - 0003266-50.2017.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: E.C.D.C.S (REPRESENTADA POR LAELSON JOSE MATOS TOSTA)
Autor do fato: FABIO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20185/ES - JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK
Autor do fato: FABIO CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, denota-se às fls. 65/68 que o autor do fato FABIO CARDOSO cumpriu a transação penal ajustada em audiência de justificação de fl. 52. Em parecer de fl. 69, o i. Promotor de Justiça requer seja homologada a transação penal realizada, com a consequente extinção da punibilidade do referido autor. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade de FABIO CARDOSO em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se o autor do fato, por seu advogado (fl. 29). Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.




VIANA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL