view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000679-69.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE CASSARO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS PALMEIRA CASSARO - ES23397

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

DESPACHO

 

Intime-se o REQUERIDO para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 23 de outubro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Públical
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000111-53.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROSANGELA JACOME
REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: NESTOR AMORIM FILHO - ES111B

Advogados do(a) REQUERIDO: VICTOR ORLETTI GADIOLI - ES17384, JULIANA VARNIER ORLETTI - ES13365

DESPACHO

 

 

Intime-se a parte requerida para informar se deseja produzir provas em audiência. Em caso de resposta positiva, designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes com a observância do artigo 34 e parágrafos da Lei 9.099/95.

Em caso de resposta negativa, venham os autos conclusos para sentença.


Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 3 de setembro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000170-41.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CONTARATO PRODUTOS AGRICOLA LTDA - ME
REQUERIDO: HELIO MARCOS CALVI
Advogados do(a) REQUERENTE: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG - ES19210, JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO - ES29341

DESPACHO

 

    Considerando o teor da certidão de ID nº1559272, em que foi certificado que o Requerido apresentou justificativa para não comparecimento à audiência de conciliação ANTES da realização da mesma, bem como pelas declarações apresentadas nos eventos de ID nº1559346, que comprovam a impossibilidade de comparecimento do demandando no referido ato, DESIGNO nova audiência de conciliação, para o dia 03 de dezembro de 2018, às 14h30.

     Intimem-se as partes.

     Diligencie-se.


NOVA VENÉCIA-ES, 26 de outubro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000898-82.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ENY FRIGEIRO
REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER ALVES TRISTAO JUNIOR - ES14902

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Pedido de indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela provisória de urgência, proposta por ENY FRIGERIO em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, relata a Autora que é aposentada do INSS e tem como única fonte de renda o seu benefício previdenciário de nº1444401162.

Narra que no mês de setembro do corrente ano foi surpreendida com a inscrição do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito em razão de atraso no pagamento de empréstimo consignado.

Contudo, a Autora alega não ter realizado nenhum empréstimo com a Requerida, tendo inclusive solicitado extrato de empréstimos consignados em aberto junto ao INSS, onde verificou que o contrato objeto da negativação está constando como empréstimo excluído e não como ativo.

Sustenta a demandante que através de alguma fraude tal empréstimo foi realizado em nome da Autora e mesmo tendo sido excluído após o desconto de 10(dez) parcelas de R$27,60 (vinte sete reais e sessenta centavos) foi inserida a referida negativação.

Requereu, assim, a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à requerida que exclua o nome da Autora do cadastro ou serviços de proteção ao crédito, sob pena de multa diária.

Junto com a inicial vieram os documentos constante dos autos.

É o breve relatório. Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do NCPC, representados no caso pela probabilidade do direito, risco de dano ao resultado útil do processo e pela ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

No que tange ao perigo de dano, entendo claramente evidenciado com a manutenção do nome da Requerente nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente, portanto, premente a necessidade de uma solução rápida deste juízo. Assim, vislumbro a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela.

Em sede do requisito de probabilidade do direito, funda-se na alegação da autora, que informa que não realizou o referido empréstimo nem autorizou qualquer desconto de seu benefício previdenciário relacionado ao mesmo, bem como, nos documentos apresentados aos autos, em especial o extrato de ID nº1540986, que comprova os descontos efetivados e o de ID Nº1540989, que comprova a negativação.

Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil que autorizam a concessão da medida antecipatória, bem como pela documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente e DETERMINO que o Requerido exclua a restrição cadastral em nome da Autora junto ao SCPC/SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, referente ao objeto da lide, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais)

Defiro inversão do ônus da prova em razão do poder econômico da pessoa jurídica ré.

Designo audiência de conciliação para 11 /12/2018 às 15h30min.

 

Cite-se. Intimem-se.

 

Diligencie-se.

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 26 de outubro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000897-97.2018.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ENY FRIGEIRO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado do(a) REQUERENTE: EBER ALVES TRISTAO JUNIOR - ES14902

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Pedido de indenização por Danos materiais e Morais com Pedido de tutela provisória de urgência, proposta por ENY FRIGERIO em face de BANCO DO RIO GRANDE DO SUL, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, relata a Autora que é aposentada do INSS e tem como única fonte de renda o seu benefício previdenciário, de nº1444401162.

Narra que foi surpreendida com a negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e que ao buscar informações junto ao INSS, verificou que estão sendo realizados uma série de descontos em seu benefício dos mais variados valores, referentes a dois contratos de empréstimos consignados, sendo um o de nº313757504-3 no valor de R$ 6.178,97 (seis mil cento e setenta e oito reais e noventa e sete centavos), que a Requerente alega nunca ter realizado e nem teve tais valores disponibilizados em sua conta.

Assim, narra que já foi descontado indevidamente do seu benefício o valor total de R$2.554,65 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), no decorrer dos últimos anos.

Requereu, assim, a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à requerida a suspensão dos descontos irregulares e ilegais no benefício previdenciário da Autora derivados do contrato celebrado com a Requerida e que possuem natureza fraudulenta.

Junto com a inicial vieram os documentos constantes dos autos.

É o breve relatório. Decido.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do NCPC, representados no caso pela probabilidade do direito, risco de dano ao resultado útil do processo e pela ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

No que tange ao perigo de dano, entendo claramente evidenciado quanto aos descontos efetivados indevidamente no benefício previdenciário da Autora referentes a empréstimos consignados, conforme extratos anexados aos autos, no qual a Autora alega não ter contratado. Assim, vislumbro a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela.

Em sede do requisito de probabilidade do direito, funda-se na alegação da autora, que informa que não realizou empréstimo nem autorizou qualquer desconto de seu benefício previdenciário pela Requerida, bem como, nos documentos apresentados aos autos, em especial o extrato de ID nº 1540810, que comprova os descontos efetivados.

Face ao exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil que autorizam a concessão da medida antecipatória, bem como pela documentação acostada aos autos, verificados os requisitos, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente e determino que o Requerido SUSPENDA os descontos no benefício previdenciário da autora de nº1444401162, referente ao contrato de nº313757504-3, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Defiro inversão do ônus da prova em razão do poder econômico da pessoa jurídica ré.

Designo audiência de conciliação para 12 de dezembro de 2018, às 15h30min.

 

Cite-se. Intimem-se.

 

Diligencie-se.

 

NOVA VENÉCIA-ES, 23 de outubro de 2018.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000129-74.2018.8.08.0038
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CIRILLO CALEGARI
EXECUTADO: LUIZ HILARIO KAPICHE, AMILTON KAPICHE, LUZIA DABROVOLSKI KAPICHE
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS CAMPO DALL ORTO - ES20934

Advogado do(a) EXECUTADO:
Advogado do(a) EXECUTADO:
Advogado do(a) EXECUTADO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da Certidão do Oficial de Justiça de ID N° 1507674 para apresentar o novo endereço do  1 ° requerido no prazo de 10 dias.

NOVA VENÉCIA-ES, 26 de outubro de 2018.

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
Diretor de Secretaria