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Versão revista

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0106/2018


1 - 0003306-92.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DIONE VENANCIO DOS SANTOS
Réu: GABRIELA APARECIDA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Réu: GABRIELA APARECIDA MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, com fulcro no artigo 107, inciso IV, artigo 109, inciso VI, e artigo 115, todos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.  


2 - 0002910-52.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: CARLOS GUILHERME BARBOSA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Autor do fato: CARLOS GUILHERME BARBOSA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, inciso IV, e 115, ambos do CPB, c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

e

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.  


3 - 0020807-93.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ERIC COELHO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Autor do fato: ERIC COELHO SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.  


4 - 0011487-82.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LAION PEREIRA XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Réu: LAION PEREIRA XAVIER

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, inciso IV, e 115, ambos do CPB, c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.  


5 - 0014664-88.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: ELIMAR MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Autor do fato: ELIMAR MATOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.  


6 - 0009049-83.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: SOCIEDADE
Réu: ELIOENAI MATOS BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Réu: ELIOENAI MATOS BARCELOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, inciso IV, e 115, ambos do CPB, c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.  


7 - 0003231-24.2015.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: ROSINERIA FERREIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21986/ES - FILIPE FIGUEIRA VILELA PINTO
Autor do fato: ROSINERIA FERREIRA DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso VI, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


8 - 0009152-27.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: FABRICIO FORESTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Autor do fato: FABRICIO FORESTI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


9 - 0012109-35.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: GRACIOSA MACEDO MEGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerido: GRACIOSA MACEDO MEGA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso VI, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


10 - 0018869-97.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: GABRIELA MOURA DA SILVA CRISTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24726/ES - CAMILA BASONI JUSTE
Requerido: GABRIELA MOURA DA SILVA CRISTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor do(a) suposto(a) autor do fato , com fulcro no artigo 107, inciso IV, artigo 109, inciso V e artigo 115, todos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


11 - 0013057-11.2014.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MAURICIO MOREIRA DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Autor do fato: MAURICIO MOREIRA DE MORAES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor de MAURICIO MOREIRA DE MORAES,, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


12 - 0003449-81.2017.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: FELIPE DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Autor do fato: FELIPE DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, inciso IV, e 115, ambos do CPB, c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


13 - 0002834-91.2017.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27411/ES - DEBORA CRUZ FERNANDES
Autor do fato: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, inciso IV, e 115, ambos do CPB, c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


14 - 0014488-17.2013.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MARIANA DOS SANTOS SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Requerido: MARIANA DOS SANTOS SOUZA
Requerido: MARCIANO DOS SANTOS SOUZA
Requerido: WELLINGTON GARDIMANI MAIA
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Requerido: MARCIANO DOS SANTOS SOUZA
Requerido: WELLINGTON GARDIMANI MAIA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor de MARIANA DOS SANTOS SOUZA, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V e VI, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


15 - 0004079-40.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20567/ES - LAYS TAVARES MENDONÇA GABURRO
Requerente: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao tempo em que confirmo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o presente feito.


16 - 0000013-17.2017.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: CARLOS BRUNO DA SILVA
Autor do fato: ODAIR JOSE LOPES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Autor do fato: ODAIR JOSE LOPES SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no artigo 107, inciso IV, artigo 109, inciso VI, e artigo 115, todos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


17 - 0014500-26.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Autor do fato: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


18 - 0005815-98.2014.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: SIDNEY PASSOS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Autor do fato: SIDNEY PASSOS FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor do suposto autor do fato, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


19 - 0020894-49.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: RAFAEL FRANCA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Autor do fato: RAFAEL FRANCA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no art. 107, inciso IV, e 115, ambos do CPB, c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


20 - 0007318-52.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Autor do fato: HUDSON CAMPOS LYRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Autor: HUDSON CAMPOS LYRIO
Autor do fato: HUDSON CAMPOS LYRIO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


21 - 0022807-66.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: LUIZ RONIKY PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO
Autor do fato: LUIZ RONIKY PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ RONIKY PEREIRA, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


22 - 0006460-60.2013.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Autor do fato: LUCAS ENDRINGER MONECHI
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


23 - 0013934-48.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21484/ES - BELMIRO GOMES SANTANNA
Requerido: WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


24 - 0004526-96.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE HERMINIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24249/ES - NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE HERMINIO DE SOUZA
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


25 - 0006135-51.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LUIZ FELIPE SANTOS SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerido: LUIZ FELIPE SANTOS SANTANA
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


26 - 0007031-89.2017.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ADRIEL RIBEIRO CRAVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20601/ES - FERNANDO ELISEO FERRADA MACHADO JUNIOR
Autor do fato: ADRIEL RIBEIRO CRAVO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIEL RIBEIRO CRAVO, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06 e artigo 115 do CPB, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.

E

Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


27 - 0000975-40.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WILDEMARCOS DOS SANTOS REIS
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: WILDEMARCOS DOS SANTOS REIS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, RESOLVO O PROCESSO e JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por WILDEMARCOS DOS SANTOS REIS em face do MUNICÍPIO DE LINHARES, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.    


28 - 0022868-24.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARYANA PAGOTO VAZ PANDOLFI
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25625/ES - ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: ARYANA PAGOTO VAZ PANDOLFI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial para CONFIRMAR A LIMINAR (Fls. 31) e CONDENAR o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES (SAAE) a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais a requerente ARYANA PAGOTO VAZ PANDOLFI, a título de danos morais, devendo os valores serem corrigidos monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o processo e JULGO EXTINTO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil

E

INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.
     
 




LINHARES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA