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Versão revista

Lista 0068/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0068/2018


1 - 0000408-66.2017.8.08.0011 - Regulamentação de Visitas
Requerente: R.C.C.
Requerido: J.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
Requerido: J.D.M.
INTIMAR A PARTE REQUERIDA , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,  PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA 3ª VARA DE FAMILIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES , COM A FINALIDADE DE ASSINAR E RETIRAR O TERMO DE GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA.


2 - 0012611-26.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24388/ES - BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
Requerente: J.A.S.
 REITERANDO INTIMAÇÃO  PUBLICADA EM 26/10/2018, CUJO CONTEÚDO NÃO FOI PUBLICADO.

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU/ ADVOGADO (A) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS.725, XII E 87 DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECCJ/ES E ART. 290 DO CPEC/2015.


3 - 0012710-93.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.F.D.M.
Requerido: N.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004974/ES - JOSE CARLOS FABRIS
Requerente: R.F.D.M.
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU/ ADVOGADO (A) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS.725, XII E 87 DO CÓDIGO DE NORMAS DA ECCJ/ES E ART. 290 DO CPEC/2015.


4 - 0011898-85.2017.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: A.G. e outros
Inventariante: M.D.L.G.
Inventariado: C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Inventariante: M.D.L.G.
Herdeiro: M.D.L.G.
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Herdeiro: L.G.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIMEM-SE os sucessores para que, no prazo de 15 (quinze) dias:

A.1) EMENDEM a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do NCPC, arts. 319, 320 e 321, JUNTANDO aos autos os títulos sucessórios dos herdeiros indicados na peça vestibular, a fim de comprovar a legitimidade sucessória na partilha versada nos presentes autos, bem como INDICANDO o valor da causa, na forma do NCPC, art. 292, considerando o valor dos bens a serem partilhados;

A.2) MANIFESTEM-SE acerca da possibilidade partilha amigável e, com isso, de conversão do procedimento em arrolamento sumário, na forma do NCPC, arts. 659 e ss;

B) após, retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


5 - 0007414-27.2017.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: C.G.
Inventariado: J.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Inventariante: C.G.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento do presente feito ou se prefere se utilizar do comando legal previsto no NCPC, art. 672, atinente à cumulação de inventários, a fim de que o inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido JOSE CARLOS GUALANDI também seja realizado nos autos em apenso, devendo, neste último caso, formular nos referidos autos o respectivo requerimento;

B) superado o prazo, retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0011826-98.2017.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: P.D.S.G.F.
Inventariado: C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27679/ES - BRUNO QUARESMA SENA
Inventariante: P.D.S.G.F.
Advogado(a): 10750/ES - SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
Inventariante: P.D.S.G.F.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, INFORME se possui interesse no prosseguimento do presente feito;

B) em caso positivo, INTIME-SE a requerente para que, no mesmo prazo, COMPROVE a existência de algum dos requisitos previsto no art. 617 do NCPC;

C) por fim, retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0009166-44.2011.8.08.0011 (011.11.009166-4) - Inventário
Herdeiro: A.M.B. e outros
Inventariante: S.P.B.
Inventariado: R.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Herdeiro: M.P.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
A) Na forma do NCPC, art. 619, INTIMEM-SE os demais herdeiros, para que se manifestem sobre os pedidos formulados às fls. 197/199, no prazo de 15 (quinze) dias;

B) decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


8 - 0012530-19.2014.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: H.H.C.C. e outros
Inventariante: M.D.G.D.D.C.
Inventariado: J.L.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006745/ES - BEATRIZ DUARTE CARVALHO
Herdeiro: B.D.C.
Inventariante: M.D.G.D.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
A) TORNO SEM EFEITO o termo de primeiras declarações lavrado às fls. 67/68;

B) promovo a CONVERSÃO do presente INVENTÁRIO E PARTILHA em ARROLAMENTO SUMÁRIO, nos moldes do Código Civil, art. 2.015, e do NCPC, art. 659;

C) RETIFIQUEM-SE os registros do sistema E-jud e a capa de autuação a fim de que passe a constar na ação/classe processual o procedimento de Arrolamento Sumário;

D) INTIME-SE a(a) inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para que:

D.1) JUNTE aos autos certidões negativas de débito das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal referentes aos espólios / de cujus JOAQUIM LOPES DE CARVALHO e DELCIA DUARTE DE CARVALHO;

D.2) COMPROVE o pagamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCD), cujo cálculo competirá aos próprios sucessores;

D.3) APRESENTE partilha amigável, contendo o rol de sucessores, a descrição completa dos bens, com os respectivos títulos e valores, na forma do NCPC, arts. 659 e 660;

E) em seguida, CUMPRA-SE conforme determinado no despacho de fls. 72/72-v, mormente no que tange ao item “C”;

F) após, CERTIFIQUE-SE o regular andamento do curso processual, considerando os preceitos estatuídos no NCPC;

G) por fim, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


9 - 0012397-35.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.N.A.
Requerido: J.C.P.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26363/ES - PRISCILA CAMPOREZ MONTEIRO
Requerente: B.N.A.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO, a título provisório, os alimentos gravídicos em prol da parte autora e, com fulcro no NCPC, art. 300, ARBITRO-OS em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, diretamente à genitora, mediante recibo.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 26/11/2018, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:
 
C.1) a parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);
C.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);
D) INTIME-SE a parte autora, inclusive para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que:
D.1) a parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);
D.2) o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);
E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

F) INTIME-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO;

G) caso não seja alcançada a autocomposição, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

I) O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

DILIGENCIE-SE.

OBS: O(S) ADVOGADO(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011); ART. 334, § 3º DO NCPC.


10 - 0012453-68.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.O.D.S. e outros
Requerido: W.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19957/ES - JOAO NILO MARTINS GOMES
Requerente: W.O.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 26/11/2018, às 16:30 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida e INTIME-SE a parte autora, para que compareçam à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

D) o não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º).

E) O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

F) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

G) N-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO.

H) Caso não seja alcançada a autocomposição, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

OBS: O(S) ADVOGADO(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011); ART. 334, § 3º DO NCPC.


11 - 0011598-89.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.D.J.S.S.
Requerido: V.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29557/ES - CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA
Requerente: P.D.J.S.S.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.

Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) DEFIRO os alimentos provisórios em favor do menor, ARBITRANDO-OS em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta de titularidade da genitora à fl.07 (BANCO DO BRASIL – Agência 3298 Conta nº 0045.709-4)

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 27/11/2018, às 09 h30 min, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:

C.1) A parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

C.2) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C.3) O prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341 e 344).
D) INTIME-SE para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que:
D.1) A parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

D.2) O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º).
E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.
F) INTIME-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO.

G) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA par ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à sessão de mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.

H) Havendo resposta, com juntada de documentos e/ou observada as hipóteses constantes no NCPC, arts. 350 e 351, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.

I) Em seguida, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público, pelo mesmo prazo.

J) Após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

I) O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

DILIGENCIE-SE.

OBS: O(S) ADVOGADO(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011); ART. 334, § 3º DO NCPC.


12 - 0011785-97.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.A.D.Z.
Requerido: L.Z.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerente: G.A.D.Z.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO os alimentos provisórios em favor da filha menor do casal, e ARBITRO-OS em 01 (um) salário-mínimo, devidos a partir da citação, a serem entregues diretamente em mãos da genitora mediante recibo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, até que a requerente informe nos autos conta bancária de sua titularidade para possibilitar o depósito devido. 

B)  DEFIRO a requisição de informações junto a JUCEES, de modo que  REQUISITE-SE a JUCEES para que, no prazo de 10 (dez) dias, INFORME este juizo acerca da constituição da empresa L. Z. PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.163.136/0001-97, ENCAMINHANDO-SE cópia do ato constitutivo, BLOQUEANDO eventuais alterações.

C) DESIGNO sessão de mediação para o dia 29/11/2018, às 12:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696;

D) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:
D.1) a parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);
D.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);
D.3) o prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341 e 344);
E) INTIME-SE a parte autora, inclusive para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que:
E.1) a parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);
E.2) o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);
F) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

G) havendo resposta, com juntada de documentos e/ou observada as hipóteses constantes no NCPC, arts. 350 e 351, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias;

H) em seguida, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público, pelo mesmo prazo.

I) após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

I) O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

DILIGENCIE-SE.


OBS: O(S) ADVOGADO(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011); ART. 334, § 3º DO NCPC.


13 - 0011517-43.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: S.D.C.C.
Requerido: G.P.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: S.D.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
A) DESIGNO sessão de mediação para o dia 29/11/2018, às 15:00 horas, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

B) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida e INTIME-SE a parte autora, para que compareçam à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

C) o não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º).

D) O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

F) N-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO.

G) Caso não seja alcançada a autocomposição, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

OBS: O(S) ADVOGADO(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011); ART. 334, § 3º DO NCPC.


14 - 0007509-23.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: I.P.L.E.S.J.
Requerido: I.P.L.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28787/ES - LARISSA DA COSTA ALMEIDA ROCHA
Requerente: I.P.L.E.S.J.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.

Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) DEFIRO parcialmente os alimentos provisórios em favor do menor, ARBITRANDO-OS em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta de titularidade da genitora à fl. 08 (BANESTES – Ag.0010, conta poupança. 887720-1).

B) DESIGNO sessão de mediação para o dia 27/11/2018, às 08 h00 min, a se realizar na sala do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Des. Horta de Araújo, s/n.º, Bairro Monte Castelo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, podendo a mediação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do NCPC, art. 696.

C) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de mediação, observando-se o disposto no NCPC, art. 695 (especialmente em seu § 1º), constando-se as advertências legais, inclusive que:
C.1) A parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

C.2) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º);

C.3) O prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341 e 344).

D) INTIME-SE para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que:
D.1) A parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (NCPC, art. 695, § 4º e art. 334, § 9º);

D.2) O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º).
E) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa.

F) INTIME-SE ainda o MINISTÉRIO PÚBLICO.

G) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA par ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à sessão de mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.

H) Havendo resposta, com juntada de documentos e/ou observada as hipóteses constantes no NCPC, arts. 350 e 351, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.

I) Em seguida, com ou sem manifestação, VISTA ao Ministério Público, pelo mesmo prazo.

J) Após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE ATENTAR PARA AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS:

I) O requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

II) na forma do NCPC, art. 695, § 1º: “O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo”.

DILIGENCIE-SE.

OBS: O(S) ADVOGADO(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011); ART. 334, § 3º DO NCPC.


15 - 0007526-59.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.B.R.D.S.
Requerido: L.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: I.B.R.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
A) REITERE-SE o ofício de fls. 35/36;

B) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida no seu endereço de trabalho (endereço à fl. 48) na forma do NCPC, artigos 334, 335 e 695 para comparecimento à audiência de conciliação/mediação, que DESIGNO para o dia 21/11/2018, às 16h40min, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.

C) INTIME-SE a parte requerente para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, constando-se as advertências legais, inclusive as que se seguem.

A intimação da parte deverá ser feita da seguinte forma: pessoalmente, caso se trate de assistido da Defensoria Pública; ou via publicação no Diário Oficial, caso se trate de parte que possui advogado constituído nos autos.

D) Caso alguma das partes esteja assistida por tal órgão, INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para ciência do teor da presente decisão e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação ora designada, observadas suas prerrogativas legais.

2. ADVERTÊNCIAS.

I. NCPC, art. 695: §1º. o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo; §2º a CITAÇÃO deverá ser realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência de conciliação/mediação.

II. NCPC, arts. 334, §9º, e 695, §4º: as partes deverão comparecer à audiência de conciliação/mediação devidamente acompanhadas por seu advogado ou defensor público.

III. NCPC, art. 334, §8º: o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

IV. O prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias, contados, em regra, da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição (NCPC, art. 335 – vide demais casos), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (NCPC, arts. 341, 344 e 345).

V. NCPC, art. 334, § 5º:O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.”

VI. caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem o prejuízo de seu sustento ou de sua família, pode(m) procurar o Núcleo da Defensoria Pública Estadual desta comarca, para atendimento, a critério de tal respeitável órgão.

VII. NCPC. Art. 82: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1o Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 2o A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.”

VIII. NCPC, art. 90, § 3o: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.”, estando obviamente ressalvada, em qualquer caso, a hipótese do art. 98.

DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.


OBS: O(S) ADVOGADO(S) DEVE(M) COMPARECER ACOMPANHADO(S) DA RESPECTIVA PARTE (RESSALTO QUE A PARTE NÃO SERÁ INTIMADA POR MANDADO PARA O ATO, CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2011); ART. 334, § 3º DO NCPC.


16 - 0004172-94.2016.8.08.0011 - Interdição
Requerente: C.A.S.M.
Requerido: C.A.S.M.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Requerente: C.A.S.M.
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: C.A.S.M.
INTIMAR A PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FAMILIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PARA COMPARECER, COM A FINALIDADE DE ASSINAR E RETIRAR A C ERTIDÃO DE CURARTELA DEFINITIVA.


17 - 0006672-36.2016.8.08.0011 - Interdição
Requerente: F.M.R.
Requerido: L.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: F.M.R.
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Requerente: F.M.R.
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Requerente: F.M.R.
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Requerente: F.M.R.
INTIMAR A PARTE REQUERENTE NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA 3ª VARA DE FAMILIA E ORFÃOS E SUCESSÕES, COM A FINALIDADE DE ASSINAR O TERMO E RETIRAR A CERTIDÃO DE CURATELA DEFINITIVA.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE OUTUBRO DE 2018

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL