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Versão revista

Edital de Intimação

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO 
COBRANÇA DE CUSTAS
(PRAZO DE 30 DIAS)

Nº DO PROCESSO: 0001418-44.2012.8.08.0069 (069.12.001418-3) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Executado: FRANCISCO DIAS MOREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: FRANCISCO DIAS MOREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, a  efetuar o pagamento da importância de R$ 309,35 (trezentos e nove reais e trinta e cinco centavos), guia nº 180076187, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br - para gerar a competente guia.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, após o decurso do prazo fixado no presente Edital;
b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Marataízes-ES, 26/10/2018  


GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 

 
 
 

Edital de Intimação

 
 
Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 26/10/2018 às 17:19:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2019-1148446.


 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E COBRANÇA DE CUSTAS
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004806-62.2006.8.08.0069 (069.06.004806-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES ES
Executado: CELINO J. DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: CELINO J. DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 43, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 241,20 (duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos), guia nº 180093202, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br , conforme determinado nos autos supramencionados.

SENTENÇA

 "O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita". Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."


ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado;
d) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

MARATAÍZES-ES, 26/10/2018  

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUD. ESPECIAL - QS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 

 
 
 
 

Edital de Intimação

 
 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E COBRANÇA DE CUSTAS
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003043-60.2005.8.08.0069 (069.05.003043-1) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente:  A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES
Executado: SOTER DOS SANTOS LAGES 

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente  intimado(s) o EXECUTADO SOTER DOS SANTOS LAGES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 48, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 263,98 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), guia nº 180077466, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br - para gerar a competente guia, conforme determinado nos autos supramencionados.

 SENTENÇA

"...O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita". Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."

 ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
c) PRAZO: O prazo para pagamento  é de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado;
d) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


 

Marataízes-ES, 26/10/2018 

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


 

 

Edital de Intimação

 
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E COBRANÇA DE CUSTAS
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001170-20.2008.8.08.0069 (069.08.001170-8) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES ES
Executado: MARCOS ROGERIO MARQUES DE MELO

MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S): Executado: MARCOS ROGERIO MARQUES DE MELO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença de fl. 29, abaixo transcrita, bem como para efetuar o pagamento da importância de R$ 286,76 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), guia nº 180012955, que poderá ser obtida junto ao site do TJES - www.tjes.jus.br, conforme determinado nos autos supramencionados.

SENTENÇA

"...O Ente Público exequente peticionou nos autos informando o pagamento integral do débito exequendo, requerendo a extinção do feito. Segundo estabelece o novel artigo 924, II, do CPC/2015, a execução se extingue quando ¿a obrigação for satisfeita¿. Por seu turno, é assente em nossa jurisprudência que a quitação do débito após o ajuizamento da ação de execução fiscal implica em condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Quanto às despesas e custas do processo, da mesma forma e baseado no referido princípio, são devidas pela parte que der causa à execução e, na hipótese, quem as deu foi a parte executada. Sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro..."

ADVERTÊNCIA

a) PRAZO: O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
b) PRAZO: O prazo para Embargos de Declaração é de 05 (cinco) dias, contados do decurso do prazo fixado no Edital;
c) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado;
d) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

MARATAÍZES-ES, 26/10/2018  
GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUD. ESPECIAL - QS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas