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Versão revista

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0447/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0447/2018


1 - 0021309-46.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: S.O.D.S.
Requerido: D.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerido: D.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do disposto no art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC.


                Sem custas e honorários.


P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do disposto no art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC.

                    Sem custas e honorários.

                     P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


2 - 0017260-93.2013.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: D.S.D.S. e outros
Executado: P.V.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: D.S.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de SentençaSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 16Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


3 - 0015678-68.2007.8.08.0048 (048.07.015678-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: F.B.D.S.
Requerido: E.M.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: F.B.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil.                          Sem custas e honorários P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


4 - 0000716-65.2014.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.P.L.D.S.
Executado: W.R.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14035/ES - VILENA BECALLI DELBONI FERNANDES
Exequente: A.P.L.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil.                          Sem custas e honorários P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0018129-66.2007.8.08.0048 (048.07.018129-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.P.D.O. e outros
Executado: R.C.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: E.P.D.O.
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: E.P.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 103, combinado com o artigo 485, IV e §3 e, todos do NCPC. Sem custas e honorários. P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais. Diligencie-se.


6 - 0026843-73.2011.8.08.0048 (048.11.026843-9) - Execução de Alimentos
Exequente: K.P.A.
Executado: S.A.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Exequente: K.P.A.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de SentençaSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274todos do Novo Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0448/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0448/2018


1 - 0012094-07.2018.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerente: A.D.S.
Requerente: J.M.S.N.D.S.
Requerente: A.M.S.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Tendo as partes transacionado para fins de revisão de alimentos fixados na r. sentença de fls. 13/14 e, considerando satisfeitas as exigências legais, por se tratar de acordo de vontades entre as partes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes às fls. 02/06, valendo a presente sentença como nova transação em relação aos alimentos em favor de . Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC. Custas ex lege. EXPEÇA-SE ofício ao empregador do primeiro requerente. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0445/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0445/2018


1 - 0005010-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.R.S.
Requerido: K.C.R.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20811/ES - ERIKA FERREIRA RUBIM PIN
Requerido: K.C.R.A.S.
Advogado(a): 17202/ES - NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI
Requerente: M.A.R.S.
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Requerido: K.C.R.A.S.
para ciência do relatório social emitido pela Central de Apoio Multidisciplinar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias.


2 - 0016933-75.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.V.R. e outros
Requerido: D.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Requerente: F.R.C.R.
Requerente: P.V.R.
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Requerido: D.A.V.

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº 0016933-75.2018.8.08.0048 - AÇÃO DE ALIMENTOS
 
DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO / ERMP


1. Acolho a emenda de fls. 60/63. Retifique-se a DRA, ante a exclusão da requerente MECRV. 2. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, ante a declaração de fl. 14, estando a autora assistida por advogado particular. 3. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. 4. Comprovado o vínculo parental (fl. 18) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora da menor, Sr ª FRCR, Banco . Até o dia 05 de cada mês. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora da requerente, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da genitora do menor, Sr ª FRCR, Banco . O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTSdesde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário-mínimo no item supra. O Salário-Família referente ao menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. 5. Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2019, às 13:00 horas, a realizar-se no Fórum Cível da Serra, Des. Antonio José Miguel Feu Rosa, Avenida Carapebus, nº 226,São Geraldo, distrito de Carapina, Serra/ES - CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.   6. CITE-SE e INTIME-SE o requerido DAV dos alimentos provisórios arbitrados no item acima descrito, bem como, para comparecer, acompanhado de suas testemunhas (máximo de três), na audiência acima designada, podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, cuja cópia segue anexa. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts. 5ª a 8º), DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) – SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS – OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO EJUD. 7.INTIME-SE a requerente PVR, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora Sr ª FRCR, brasileirados alimentos provisórios arbitrados no item acima descrito, bem como, para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de advogado e de suas testemunhas (máximo de três) ficando cientes que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (LA. Arts. 5º a 8º), DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) – SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS – OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO EJUD. 8. Dê ciência ainda, que na audiência se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença. 9. Intime-se. 10. Havendo interesse de incapazes, nos termos do Art. 178, II, do NCPC, notifique-se o ERMP. Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo. Serra/ES, 9 de outubro de 2018. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES em 09/10/2018 às 17:48:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1748-1076460.
 


3 - 0015544-55.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.A.S. e outros
Executado: E.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26368/ES - JORDANA NUNES DE MORAIS
Exequente: T.N.D.A.
Exequente: E.D.A.S.
Para ciência de que foi deferida a Assistência Judiciária Gratuita à parte exequente e que a petição de execução de alimentos por coação pessoal foi extraída dos autos principais e distribuida sob o número do presente feito, já tendo sido determinada a intimação do executado.


4 - 0024585-51.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.T.S.
Requerido: H.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: J.T.S.
INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FL. 69 DOS AUTOS, QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERENTE, BEM COMO, PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5 - 0014820-51.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.D.S.P. e outros
Requerido: A.V.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: E.R.D.S.
Requerente: L.M.D.S.P.
Para ciência, de certidão negativa da juntada do mandado fl 36 bem como, para informar endereço atualizado da parte requerida, no prazo de lei.

SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0449/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0449/2018


1 - 0013892-71.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.
Requerido: E.D.O.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: E.C.

Para tomar ciência da sentença:
.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do NCPC e, em consequência, exonero o requerente de sua obrigação alimentar, no percentual de 50% (cinquenta cinco por cento) do salário-mínimo, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho  em caso de ausência de vínculo e20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, após os descontos de lei, nos termos da r. sentença de fl. 11.   Deixo de condenar os requeridos em custas processuais e honorários advocatícios, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125.   Antecipo os efeitos da tutela provisória de urgência, para fins de expedição de ofício para que o empregador do requente, CESSE o desconto na forma anteriormente determinada, como alimentos definitivos em favor de ...., nos termos da r. sentença de fl. 11.    Oficie-se, se necessário.   P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.


2 - 0001706-79.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.T.
Requerido: M.D.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: R.B.T.

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO Nº 0001706-79.2017.8.08.0048 AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS  
DESPACHO

  Intimem-se as partes, por seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Serra/ES, 26 de outubro de 2018.     MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito                   tmal


3 - 0016337-91.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.J.F.D.S. e outros
Requerido: A.D.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: A.J.F.D.S.
Requerente: L.A.F.N.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. V, parte final, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida neste atoNão há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
 


4 - 0014416-97.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: K.C.P.
Requerido: V.P.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24747/ES - BRUNO ANDRADE SOARES
Requerente: K.C.P.

Para tomar ciência da sentença:
Tendo havido acordo entre as partes para fins de regulamentação de guarda, regime de convivência e fixação dos alimentos em favor da menor, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 53/54v.   Desnecessária é a audiência de ratificação, pois, apesar de tratar-se de direito indisponível, as partes podem transigir sobre a guarda e convivência do menor, bem como quanto ao quantum dos alimentos, estando preenchidos todos os requisitos legais.   Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.   Cancele-se a audiência anteriormente designada.   Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao empregador do genitor da menor, para desconto dos alimentos, conforme item 3, do termo de fls. 53/54v.   Custas pro rata (art. 88, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida ao autor à fl. 32, benefício que estendo às requeridas, ante afirmação de fls. 53/54v (nº 10). Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.   Tendo em vista o pedido de dispensa do prazo recursal, no item 05 do termo de fls. 53/54v, defiro o pedido de dispensa do prazo recursal às partes.   Quanto aos honorários para Defensora:   Tendo em vista os termos da sessão de mediação e conciliação de fls. 53/54v, que nomeou a Defensora Dativas em favor da parte requerida, ARBITRO os honorários a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo, em favor da Advogada Dativa, Drª. Thalita Alves Ferreira Bittencourt, OAB/ES nº 14.904, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 2º, inciso II, do Decreto 2821-R de 10 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 11 de agosto de 2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. P.R.I., Serve, por fim, a presente sentença como OFÍCIO ao Doutor Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, REQUISITANDO-SE o pagamento de honorários advocatícios acima fixados em favor da Drª. Thalita Alves Ferreira Bittencourt, OAB/ES nº 14.904defensora dativa, nomeados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – 1º Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania do ES - CEJUSC, na forma do Decreto nº 2821-R. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquive-se.
 




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA