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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0199/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA


Lista: 0199/2018


1 - 0014742-05.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GERSON MUNIZ
Requerido: JUCELINA BRAGA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21402/ES - DANIELLI GEOVANI PEREIRA DE JESUS VIANA
Requerente: GERSON MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Da análise dos autos, verifico que a parte autora, apesar de regularmente intimada às fls. 68, deixou transcorrer o prazo in albis, não tendo apresentado endereço atualizado do requerido, a fim de citá-lo/intimá-lo. Em virtude disso, observo que não haverá tempo hábil para a realização da audiência designada às fls. 68. Assim redesigno a audiência de conciliação e mediação, prevista no artigo 334 do CPC/2015 para o dia 14 de fevereiro de 2019 às 17:00h. Intime-se a parte autora da redesignação da audiência, bem como para trazer aos autos endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser procedida a regular citação destes, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 485, IV c/c 240, §2º do CPC/2015. Caso seja apresentado novo endereço da demandada, expeça-se o mandado de citação/intimação para a audiência de conciliação e mediação.   "Salientando que cabe aos procuradores das partes comunicar-lhes a data, o local e o horário da audiência, art. 334 do NCPC."


2 - 0000317-41.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Reconvinte: WS ESTRUTURA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP E OUTROS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Reconvido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: WS ESTRUTURA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Reconvido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Reconvido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: FERNANDA COELHO SANTORIO MIOSSI
Requerido: MAX BRUNO MIOSSI
Requerido: GEORGINA CELIA VARGAS MIOSSI
Requerido: CLEVERSON LUIZ MIOSSI
Requerido: WS ESTRUTURA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Reconvinte: WS ESTRUTURA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP E OUTROS
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Reconvido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Reconvinte: WS ESTRUTURA E AUDIOVISUAL LTDA - EPP E OUTROS
Advogado(a): 17058/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Reconvido: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Da análise dos autos determino:   (i) o desentranhamento das contestações (fls.126/146) protocoladas em face da reconvenção que foi desentranhada por falta de pagamento de custas, devendo intimar a parte autora para retirá-las no prazo de 15 (quinze) dias;   (ii) a intimação da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, para retirar a reconvenção constante da capa dos autos que foi desentranhada;   (iii) o cumprimento do despacho de fls. 158, ou seja, proceda a juntada da contestação dos requeridos aos autos, que consta da capa dos autos, uma vez que o desentranhamento foi feito equivocadamente, conforme reconsideração de fls. 158;   (iv) a renumeração dos autos.   Tudo feito, aguarde-se o transcurso do prazo concedido às fls. 166/167.   Após, conclusos.   Intime-se.   Diligencie-se.   Cariacica-ES, 04 de outubro de 2018.
 
  CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito


3 - 0007743-56.2005.8.08.0012 (012.05.007743-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS DORES DE ASSIS e outros
Requerido: PEDRO QUIUQUI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO
Requerente: MARIA DAS DORES DE ASSIS
Requerente: GUSTAVO HENRIQUE SILVA CHAVES
Requerente: THIAGO DE ASSIS CHAVES
Requerente: MARIA DA PENHA DE ASSIS CHAVES
Requerente: VINICIUS DE ASSIS CHAVES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido contido no item “a” do petitório de fls. 1.041/1.042, pelo que determino sejam expedidos os respectivos alvarás judiciais, de forma discriminada, para levantamento dos valores depositados em nome da parte exequente e de sua advogada, com as respectivas retificações e correções.
 
Ambos os alvarás deverão ser expedidos para levantamento pela Dra. Karina Kelly Petronetto, OAB/ES n.° 9.593.
 
Em tempo, observo que a peticionante de fls. 1.041/1.042 atribui ao cartório erro na confecção do alvará judicial de fls. 1.038, no entanto tal alegação da parte exequente é desprovida de razão. O pedido constante do item “L” de fls. 977 é claro no sentido de pugnar pela expedição de alvará em nome da Dra.  Karina Kelly Petronetto, inexistindo menção ao seu interesse em que fosse expedido alvará separado com o valor pertinente aos seus honorários.
 
Após a entrega dos alvarás, venham conclusos os autos para a apreciação do pedido de penhora on line via Bacenjud.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


FICA INTIMADA PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL.


4 - 0003779-69.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: TALITA SAMARA DOS SANTOS FREITAS CARNEIR
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Executado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: TALITA SAMARA DOS SANTOS FREITAS CARNEIR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: TALITA SAMARA DOS SANTOS FREITAS CARNEIR
Exequente: TALITA SAMARA DOS SANTOS FREITAS CARNEIR

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 125 no tocante à expedição do respectivo alvará judicial para levantamento dos valores depositados em nome da patrona da parte requerida.
 
Intime-se. Diligencie-se.


FICA INTIMADO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL.
 


5 - 0016831-16.2008.8.08.0012 (012.08.016831-8) - Outras medidas provisionais
Requerente: DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
Requerido: FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de liberação de valores articulado às fls. 251, alusivamente ao depósito judicial de fls. 236/237, pelo que determino a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento dos valores depositados em nome da parte exequente da presente ação.
 
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
 
Intime-se. Diligencie-se.


FICA INTIMADO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL.


6 - 0019009-35.2008.8.08.0012 (012.08.019009-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
Requerente: DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
Executado: FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA E OUTROS e outros
Requerido: FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98981/MG - JOAO ROAS DA SILVA
Executado: BANCO INTERMEDIUM
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
Exequente: DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte exequente, através do petitório de fls. 333/334, deu quitação em relação às executadas BANCO INTERMEDIUM S/A e B.S. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., pugnando pelo prosseguimento da execução em face de FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA. Desse modo, não deve persistir o bloqueio de quantia efetivado nas contas da parte executada BANCO INTERMEDIUM S/A (fls. 314/316). 
 
Em consulta ao sistema BacenJud, verifico que houve a transferência para conta judicial do valor de R$6.326,98 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), motivo pelo qual determino a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento da quantia depositada em nome da executada BANCO INTERMEDIUM S.A.. 
 
Constato, também, que devido a inconsistência do sistema BacenJud, houve bloqueio de quantias, não constantes das fls. 314/316, pelo que determino o simples desbloqueio, já que este Juízo não determinou os autos as transferências de tais quantias.
 
2. Excluam-se as executadas BANCO INTERMEDIUM S/A e B.S. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. do polo passivo da presente execução.
 
3. Tudo diligenciado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de suspensão do feito com fulcro no artigo 921, inciso III do NCPC.
 
Diligencie-se.

FICA INTIMADO O BANCO INTERMEDIUM S/A PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL.




CARIACICA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAIS DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0017327-93.2018.8.08.0012

AÇÃO DE: Destituição do Poder Familiar c/c Adoção

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srs. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA GONÇALVES E THALITA HELLEN ALVES que neste Juízo tramita um pedido de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção requerida por Luiz Carlos da Silva e Alcinea Gonçalves da Silva em favor de H. A. G. nascido(a,s) em 21/11/2016 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s) e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente, fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do art. 158 do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial, a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo aos 25 (vinte e cinco) dias do mês Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, AnalistaJudiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ....... Kathia Lima Regis Barbosa, Analista Judiciário Especial, o conferi e assino.

 

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

Analista Judiciário Especial

Matrícula n.º 204.580-07

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0015947-35.2018.8.08.0012

AÇÃO DE: Suspensão do Poder Familiar c/c Tutela

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srs. BRUNELY DE SOUZA CABRAL LOURENÇO E LEONARDO SIFONTE LOURENÇO que neste Juízo tramita um pedido de Suspensão do Poder Familiar c/c Tutela requerida por Suely Martins de Souza e José Carlos Cabral em favor de P. C. L. nascido(a,s) em 14/01/2017 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s) e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente, fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do art. 158 do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial, a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo aos 25 (vinte e cinco) dias do mês Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, AnalistaJudiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ....... Kathia Lima Regis Barbosa, Analista Judiciário Especial, o conferi e assino.

 

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

Analista Judiciário Especial

Matrícula n.º 204.580-07

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

Artigo158, §4º alterado pela Lei nº 13509 de 22/11/2017

 

PROCESSO N.º 0004312-57.2018.8.08.0012

AÇÃO DE: Suspensão do Poder Familiar c/c Tutela

A MM.ª Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a, s) Srª MILEIDE DA CONCEIÇÃO DA COSTAque neste Juízo tramita um pedido de Suspensão do Poder Familiar c/c Tutelarequerida por Elci Siqueira de Souza em favor de L. da C. de S. nascido(a,s) em 25/08/2015 e como consta que o(a,s) referido(a,s) é(são) o(a,s) genitor(a,es) do(a,s) criança(s)/adolescente(s) e, estando em lugar incerto e não sabido, não sendo, portanto, possível citá-lo(a,s) pessoalmente, fica(m) o(a,s) mesmo(a,s) devidamente CITADO(a,s) pelo presente edital, para todos os termos da presente ação, podendo oferecer contestação, querendo, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, na forma do art. 158 do ECRIAD, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, proferido nos autos mencionados, devendo para tanto comparecer(em) neste Juízo, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES, com vista a responder(em) a todos os termos da ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial, a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que terá uma de suas vias afixadas na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cariacica, comarca da Capital do Estado do Espírito Santo aos 25 (vinte e cinco) dias do mês Outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu,.......... Patricia Rozindo Rocha Wandekoken, AnalistaJudiciário 02, o digitei e imprimi. E, eu ....... Kathia Lima Regis Barbosa, Analista Judiciário Especial, o conferi e assino.

 

KATHIA LIMA REGIS BARBOSA

Analista Judiciário Especial

Matrícula n.º 204.580-07

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015954-29.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OTARCILIO MELOTTI- onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Extinto o processo sem resolução do mérito por ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

LUCIANA ALVARENGA PINTO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014344-26.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WATIFI CAETANO DA CONCEICAO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3524710/ES - ROCHESTER OLIVEIRA ARAUJO
Motivo: Outros
Conforme evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WATIFI CAETANO DA CONCEICAO ocorrido em 09/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Editais

RELAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS

A Exmª Srª. Drª. Silvana Maria Ferraz de Souza Fioret, Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Cariacica, por nomeação na forma da Lei, e usando das atribuições que a lei lhe confere e

CONSIDERANDO o disposto no art. 4 da portaria nº 02/2018, deste juízo, torna pública a Relação dos advogados que tiveram o pedido de habilitação como advogados dativos deferido e indeferido, na seguinte ordem:

1 - Ficam deferidas as inscrições dos advogados abaixo relacionados, em ordem crescente, usando-se como parâmetro a hora e data do protocolo do requerimento:

Inscrição

ADVOGADO

OAB/ES

1

RAIANE CRISTO LEANDRO

23.661

2

CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI

23.865

3

SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA

29.610

4

FABIANA BASTOS DA SILVA

20.690

5

ANA CLÁUDIA MARTINS CARDOSO

25.071

6

AMANDA BELTRAME

28.493

7

ELIÉDINA JESUS DE OLIVEIRA

23.662

8

FABRICIA PERES

15.958

9

RITA DE CASSIA ÁVILA GRATZ

16.219

10

STEPHANIE SILVA REPOSSI

22.135

11

JÉSSICA ROCHA DA SILVA

24.881

12

NOELE AMORIM DE ASSIS

24.654

13

MARCO ANTONIO LUCINDO

14.131

14

ELOISE SILVINO FERREIRA DA SILVA

30.082

15

ANA CAROLINA SEGUI MIRAI

29.521

16

JOAO FILIPE DE CARVALHO CHAMON RIBEIRO

29.224

17

VALDERENE CORREA VASCONCELLOS

16.685

18

KARINA ROCHA DA SILVA

18.707

19

JOANILSON MALOVINI LOIOLA

22.152

20

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA

28.992

21

NEUSA MARIA MARCHETTI

3.976

22

ELIANDRA PRIMO

20.818

23

FRANCINI VIANA DEPOLO

23.412

24

MARIA DA PENHA FALCAO DE CARVALHO PAIVA

18.565

25

ENEIAS DE SOUZA

28.155

26

DENILZA TEREZA FERREIRA

16.184

27

HELENEROSE PARASSOL PEREIRA

281-B

28

WAGNER DE JESUS CAETANO

30.739

29

IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA

29.240

30

IZADORA LACERDA GUERRA

30.309

31

CAMILA MOREIRA TEIXEIRA

24.884

32

ROSANA DA SILVA PEREIRA

8862

33

HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS

26.951

34

LUANA SANTOS DE SOUZA

26.931

35

IVONE GODOYS MONTEIRO

7.151

36

TAIS PEGORARE MASCARENHAS

23.328

37

MARIA VIRGINIA SAITER PETRONETTO BORGO BARROS CAMPAGNARO

21.170

38

RENATA DOS REIS DEFANTE

21.171

39

FABIO MARVILLA DA SILVA

24.767

40

PAMELA DELAQUA MARVILLA

25.492

41

TATIANE EMERICK DA COSTA

27.515

42

LANA KARINE GRINEVALD GOMES

28.740

43

VIRGINIA QUIUQUI DE ALMEIDA

25.261

44

SILVANO VIANA LOPES

20.486

45

VANIA GOMES DA SILVA

18.996

46

AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS

26.166

47

CAROLINE BARBOSA RAMOS

26.952

48

KELER CRISTINA BRAUN

15.950

49

FERNANDA FERREIRA

21.203

50

ELIZABETH LOPES DA SILVA

27.427

51

CHRYSTIANI PEREIRA LOPES

27.621

52

SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA

27.905

53

MARILDA ARANTE MARIA

19.972

54

JOCIMARA ROSSI

28.084

55

EDUARDO LOUREIRO TELES

25.542

56

JUNIA KARLA PASSOS RUTOWISTCH RODRIGUES

20.321

57

VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA

27.327

58

TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA

16.311

59

DANIELA ALVES COSTA

15.492

60

WISLEY OLIVEIRA DA SILVA

18.249

61

FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO

15.374

62

RAQUIELI DALAPICULA MELOTTI

25.172

63

ROBERTA SUZANE GOUVEA

26.145

64

GUSTAVO FONTANA ULIANA

15.861

65

FLAVIO ARÊDES LOUZADA E SOUZA

24.405

66

POLLYANA ASSIS ZANON SANTORIO

16.880

67

KARINA BATISTA OLIVEIRA

13.170

68

IANA ALMEIDA CHAMUSCA

26.875

69

RENZO CELESTINO ABAURRE

23.347

70

ALEX VIANA DE FARIA

23.444

71

LETICIA VILA REAL REISEN DIAS

25.462

72

ELTON DOS SANTOS FERREIRA

29.803

73

ALINE RODRIGUES MONTEIRO

18.137

74

ADELAINE MEDEIROS VELANO

24.327

75

THIAGO SANTOS BARROS

21.031

76

ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO

27.028

77

SONÁRIA FABIULA FRANSKOVIAK

23.507

78

MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES

26.819

79

DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA

16.034

80

JACIARA SANTOS SCHOT

25.646

81

MURILO HERINGERSILVEIRA

16.677

82

CAROLINA DE SOUZA DIAS

28.564

83

ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRE

28.767

84

AUGUSTO SALES ALMEIDA

20.812

2 -Ficam indeferidas as inscrições dos advogados abaixo relacionados, em ordem crescente, usando-se como parâmetro a hora e data do protocolo do requerimento:

DATA DO PROTOCOLO

NOME

JUSTIFICATIVA

08/10/2018

LUCIANO BROETTO PEREIRA ROSA

  • Advogado sem cadastro prévio no Sistema Projudi; (Art. 2º, § 1º)

08/10/2018

BIANCA MOREIRA FERREIRA

  • Advogada sem cadastro prévio no Sistema Projudi; (Art. 2º, § 1º)

3 - Das Impugnações:

3.1 - As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria do Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do último dia de publicação da lista no “Diário da Justiça”.

3.2 - Poderá ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que tenha solicitado sua inscrição e não ter sido formalmente indeferida, ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação.

3.3 - As inscrições e documentos apresentados perante este Juízo ficarão disponíveis para consulta pública, no gabinete deste Juízo, até o prazo mencionado no item 3.1 do presente.

4 - Publique-se no Diário da Justiça, por 03 (três) vezes, e fixe-se cópia no átrio do fórum, para ciência de todos os interessados.

Cariacica/ES, 25 de outubro de 2018.

SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

Juíza de Direito

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DATIVOS - NOVEMBRO/2018

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DATIVOS

NOVEMBRO/2018

Intimo os Advogados abaixo relacionados para atuarem, caso necessário, como Dativos nas audiências deste 1º Juizado Especial Criminal, nos dias devidamente especificados na tabela, a partir das 13h.

Caso haja algum impedimento ao comparecimento na data estipulada, deverá o Advogado informar ao Juízo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incorrer à penalidade prevista no item 07.2 do Edital 02/2018.

 

AUDIÊNCIAS DO MÊS DE NOVEMBRO/2018

DATA

ADVOGADO(A)

OAB

 

01/11/2018

 

DRA. NICOLE PINHEIRO COSTA

 

OAB/ES 25.550

 

05/11/2018

 

DRA. ADAGILZIA MARTINS ROSA RONCETTI

 

OAB/ES 28.036

 

05/11/2018

 

DRA. SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI

 

OAB/ES 28.697

 

06/11/2018

 

DRA. MARIA CRISTINA LIMA DE R. MARQUES

 

OAB/ES 26.819

 

06/11/2018

 

DRA. GERDÂNIA DA SILVA ALMEIDA

 

OAB/ES 24.037

 

07/11/2018

 

DRA. ANTONIA V. DE ANDRADE M. DOS SANTOS

 

OAB/ES 25.215

 

07/11/2018

 

DRA. ALESSANDRA FERREIRA BERGER

 

OAB/ES 8.142

 

08/11/2018

 

DR. PHILIPE LEMOS SOARES OTTZ

 

OAB/ES 17.636

 

08/11/2018

 

DRA. RAYARA BARROSO BOSSANEL

 

OAB/ES 23.406

 

09/11/2018

 

DR. ALAOR DUQUE NETO

 

OAB/ES 29.736

 

09/11/2018

 

DRA. FERNANDA INGRID PIANCA

 

OAB/ES 27.605

 

12/11/2018

 

DRA. CAROLINA MAGNAGO BATISTA

 

OAB/ES 25.745

 

19/11/2018

 

DRA. JULIANA DE AMORIM FAUSTINO

 

OAB/ES 15.674

 

20/11/2018

 

DRA. CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI

 

OAB/ES 23.865

 

20/11/2018

 

DRA. VALDERENE CORREA VASCONCELOS

 

OAB/ES 16.685

 

21/11/2018

 

DRA. TALITA THOMAZ VIEIRA BAETA NEVES

 

OAB/ES 14.721

 

21/11/2018

 

DR. SAMUEL IZIDIO PIRES SPANHOL

 

OAB/ES 29.017

 

22/11/2018

 

DR. RAYNER GRATZ FIOROTTI

 

OAB/ES 29.806

 

22/11/2018

 

DR. FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGER

 

OAB/ES 29.766

 

26/11/2018

 

DR. ICARO VENTUROTI MIRANDA SANTOS

 

OAB/ES 29.947

 

27/11/2018

 

DR. GABRIEL BAIER CARDOSO COELHO

 

OAB/ES 29.950

 

27/11/2018

 

DRA. EMANUELA AMÂNCIO MIRANDA

 

OAB/ES 23.886

 

28/11/2018

 

DR. MARLON RODRIGUES AMORIM

 

OAB/ES 29.734

 

28/11/2018

 

DRA. ROBERTA SUZANE GOUVEA

 

OAB/ES 26.145

 

29/11/2018

 

DRA. JACIARA SANTOS SCHOT

 

OAB/ES 25.646

 

29/11/2018

 

DR. MURILO MACHADO RANGEL

 

OAB/ES 29.642

 

 

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0114/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0114/2018


1 - 0012824-34.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TATIARA KISTER BINOW
Requerido: ROGERIO LUIZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22187/ES - GUILERME PEREIRA BUTKOWSKY
Requerente: TATIARA KISTER BINOW
Para no prazo legal apresentar réplica


2 - 0018228-71.2012.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Requerido: ITAMAR PEREIRA LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PANAMERICANO
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


3 - 0902815-13.2000.8.08.0012 (012.03.009701-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: HELIO VARGAS FORTES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


4 - 0012866-64.2007.8.08.0012 (012.07.012866-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: CLAUDIO MARCELINO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BANCO ITAU S/A
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


5 - 0022327-79.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: AIG SEGUROS BRASIL S.A
Requerido: TRANSPORTADORA GILTE LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: AIG SEGUROS BRASIL S.A
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


6 - 0003231-49.2013.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: MAURINO FERREIRA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerido: MAURINO FERREIRA NEVES
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


7 - 0001085-30.2016.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LUCIMERE DA ROCHA AZEVEDO
Requerido: HUGO MACHADO COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13440/ES - AMANDA GOMES SALAZAR
Requerente: LUCIMERE DA ROCHA AZEVEDO
Advogado(a): 12347/ES - PAULO CEZAR THIEBAUT
Requerido: HUGO MACHADO COELHO
Requerido: POLYANE SCOFIELD VEIGA
Para comparecer ao 7º CEJUSC, situado no 2º andar do Fórum de Cariacica, para sessão de Mediação que se realizará no dia 19/11/2018, às 14:00 horas. Intimado, ainda, para que comunique aos seus constituintes a data, horário e local da sessão.


8 - 0003362-82.2017.8.08.0012 - Embargos de Terceiro
Embargante: ESTER ALEKSANDRA DE SOUZA CAMPOS
Embargado: LUIZ CARLOS CAMPOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Embargante: ESTER ALEKSANDRA DE SOUZA CAMPOS
Para comparecer ao 7º CEJUSC, situado no 2º andar do Fórum de Cariacica, para sessão de Mediação que se realizará no dia 19/11/2018, às 14:00 horas. Intimado, ainda, para que comunique aos seus constituintes a data, horário e local da sessão.


9 - 0030943-71.2011.8.08.0048 (048.11.030943-1) - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO PIRES ROSA
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


10 - 0116275-17.2011.8.08.0012 (012.11.116275-1) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ARAUJO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


11 - 0009443-67.2005.8.08.0012 (012.05.009443-7) - Procedimento Comum
Requerente: GILMANO ROSA DA SILVA
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 11213/ES - EDSON ROSSETO LIMA FILHO
Requerido: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


12 - 0124503-78.2011.8.08.0012 (012.11.124503-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: MIRENE MATOS LIMA
Executado: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002819/ES - JULIO TAVARES MARIANO
Exequente: MIRENE MATOS LIMA
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


13 - 0124017-93.2011.8.08.0012 (012.11.124017-7) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE FERNANDES DE CARVALHO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: JOSE FERNANDES DE CARVALHO
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


14 - 0016271-11.2007.8.08.0012 (012.07.016271-9) - Procedimento Comum
Requerente: DALILA MARIA FRANCA THEODORO e outros
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


15 - 0007937-80.2010.8.08.0012 (012.10.007937-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.-CRED.,FIN. E INV.
Requerido: VE TRANSPORTES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.-CRED.,FIN. E INV.
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


16 - 0013864-85.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Requerido: BENILTON MARTINS PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CRED. FINANCIAM. INV. SA (ATUAL SANTANDER BRASIL SA)
Para ciência do desarquivamento do autos, bem como, requerer o que entender de direito


17 - 0007851-70.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GIVANEIDE ARAUJO GOMES e outros
Requerido: RAFAEL MUSSIELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerente: GIVANEIDE ARAUJO GOMES
Requerente: THIAGO BARBOSA DA SILVA
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 16706/ES - JAMILI ABIB LIMA SAADE
Requerido: RAFAEL MUSSIELO
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: RAFAEL MUSSIELO
Para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias do laudo pericial apresentado


18 - 0008980-08.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: FABIANE VIEIRA MALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl.27.

Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito.

Diligencie-se.


19 - 0018762-78.2013.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO
Réu: BANCO BANRISUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Réu: BANCO BANRISUL

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 15.437,93 (quinze mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e três reais), nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


20 - 0010968-69.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: I.U.S.
Executado: V.S.L. e outros
Terceiro Interessado Passivo: R.T.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: I.U.S.
Advogado(a): 9042/ES - FABIANE ARIDE CUNHA
Terceiro Interessado Passivo: R.T.G.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a retirada da restrição judicial do veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, placa OCV5396. Segue, em anexo, espellho comprovando tal medida

Intime-se.


21 - 0006947-45.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES SARMENTO
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: MARIA DE LOURDES SARMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Convolo o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora, para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo legal. 

Intimem-se, ainda, as partes para, informar se pretendem produizar outras provas. 


22 - 0000161-53.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA ME
Requerido: ITALO FIORAVANTTI DE MORAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11687/ES - GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES
Requerente: TRANSMARIANO TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo legal.
 
Diligencie-se.


23 - 0015798-73.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILSON ALEXANDRE DA SILVA
Requerido: MARCELO LOURENCO BITTENCOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005580/ES - ANTONIO CESAR AMON
Requerente: ADEMILSON ALEXANDRE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Matenho a sentença por seus próprios fundamentos. 

Intimem-se. 


24 - 0014473-29.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARMANDO ANDRADE
Executado: JAIME DUTRA ASSIMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19485/ES - LEELSON LEMOS POLEZI
Exequente: ARMANDO ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, na forma do art. 10, do NCPC, quanto à competência deste juízo para o processo e julgamento da presente ação, tendo em vista a cláusula oitava do contrato anexo às fls.07/09.

Diligencie-se.


25 - 0016194-16.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ALAN OSMAN ALVES MOHSINUZZAMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151486/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da decisão:
Por conta de todos o exposto, INDEFIRO por ora, requerimento liminar, sem prejuízo de reapreciá-lo, após a citação e manifestação da parte Requerida.

CITE-SE o Requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo do art.3º § 3º da lei em questão.

Intime-se. Diligencie-se.


26 - 0014761-74.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDIMAR BARBOSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: EDIMAR BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de Ação de Concessão de Auxílio-Acidente proposta por EDIMAR BARBOSA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados.
Sustenta a parte autora que por apresentar os requisitos autorizadores ao gozo do benefício de auxílio-doença, dirigiu-se a APS do INSS a fim de obter o referido benefício, e este lhe foi deferido pelo período de 01/05/2006 à 29/02/2008. 
Relata que no dia 25/12/2007 sofreu acidente de trabalho, ficando com sequelas reduzindo sua capacidade laboral. Pelo exposto requer a concessão do benefício de auxilio - acidente, desde a data da cessação do beneficio de auxílio-doença., ou seja, 29/02/2008.
Desta feita, pelo fato do INSS ser uma entidade autárquica, deve a ação ser remetida à Justiça Federal para julgamento. Nesse sentido é o teor do artigo 109, inciso I da Constituição Federal:
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
A súmula 689 do Supremo Tribunal Federal dispõe no mesmo sentido: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas Federais da Capital do Estado-Membro.”
Diante do exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I do CF/1988, determino a remessa dos autos para a Justiça Federal, procedendo-se as baixas de estilo.
Intime-se. Diligencie-se.


27 - 0014958-29.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: LUANA RIBEIRO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Para tomar ciência da decisão:
Por conta de todos o exposto, INDEFIRO por ora, requerimento liminar, sem prejuízo de reapreciá-lo, após a citação e manifestação da parte Requerida.

CITE-SE o Requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo do art.3º § 3º da lei em questão.

Intime-se. Diligencie-se.


28 - 0115737-36.2011.8.08.0012 (012.11.115737-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALBERTINA MARCELINO GABRIELI
Requerente: ALBERTINA MARCELINO GABRIELI
Executado: VITA SAUDE LTDA
Requerido: VITA SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Exequente: ALBERTINA MARCELINO GABRIELI
Requerente: ALBERTINA MARCELINO GABRIELI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao resultado da diligência efetuada por meio do sistema BACENJUD que restou infrutífera, requerendo o que entender de direito.
 


29 - 0017632-14.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GRAO DO NORTE LTDA
Requerido: COZISUL ALIMENTACAO COLETIVA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14502/ES - JORGE LIRA ARNONI
Requerente: GRAO DO NORTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para ciência de fls. 182/203, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos com URGÊNCIA.

Intime-se. Diligencie-se


30 - 0007546-47.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA CAU PEREIRA e outros
Requerido: CLUB DE BENEFICIOS MUTOS PAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15058/ES - SANTOS MIRANDA NETO
Requerente: TEREZINHA CAU PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes requerentes, por meio de seu representante legal para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer, na forma do art. 10, do NCPC, quanto à competência deste juízo para o processo e julgamento da presente ação, tendo em vista o art. 381, §2º, do CPC.

Diligencie-se.


31 - 0013582-47.2014.8.08.0012 - Exibição
Requerente: PAULO CESAR RODRIGUES
Requerido: ITAU SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerente: PAULO CESAR RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a embargada, por meio de seu advogado, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 


32 - 0007628-83.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: VALDIRENE DE SOUZA COUTINHO HILARIO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro, por ora, o pedido de penhor on line. 

Citem-se os requeridos no endereço fornecido às fls. 69.
Indefiro, por ora, o pedido de penhor on line. 

Citem-se os requeridos no endereço fornecido às fls. 69.

Indefiro, por ora, o pedido de penhor on line.

Citem-se os requeridos no endereço fornecido às fls. 69.

Indefiro, por ora, o pedido de penhor on line. 

Citem-se os requeridos no endereço fornecido às fls. 69.

Indefiro, por ora, o pedido de penhor on line. 

Citem-se os requeridos no endereço fornecido às fls. 69.

Indefiro, por ora, o pedido de penhor on line. 

Citem-se os requeridos no endereço fornecido às fls. 69.


33 - 0005819-53.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
AudiÊncia de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 06/02/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES, CEP:29151-230


34 - 0013561-03.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEIR TEOTONIO DA SILVA
Requerido: ANTONIO SERGIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005805/ES - EDUARDO BELLIDO BARRETO
Requerente: VALDEIR TEOTONIO DA SILVA
Advogado(a): 17330/ES - NADIA DE ARAUJO LOPES
Requerido: ANTONIO SERGIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Em decisão proferida ás 43/45, foi determinado ao requerido que não procedesse qualquer tipo de serviço no local comum do imóvel objeto da presente ação, sem prévia autorização deste Juízo, a fim de evitar modificação, mudança ou diferenciação do status quo existente na data do recebimento da presente medida.
O requerido, pela petição de fl. 211, informa que o portão que dá acesso ao imóvel está emperrado e necessita de conserto, com isso, requer autorização, para proceder o conserto do portão.
Considerando o teor da decisão de fls. 43/45, tenho que a pretensão deduzida na petição de fls. 211, é necessária para a manutenção da propriedade e não afronta as determinações expostas no decisum.
Por conta disto, DEFIRO o pedido de fls. 211, registrando, entretanto, que a presente decisão se destina exclusivamente ao conserto do portão, permanecendo, sem modificação, todos os termos da decisão acima mencionada.
Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há interesse na produção de outras provas.
Após, voltem-me conclusos para designação de AIJ.
 
Diligencie-se.


35 - 0018296-16.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA ZURITA BARRETO e outros
Requerido: SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11376/ES - BRUNO COLODETTI
Requerido: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA
Requerido: SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
À vista da petição de fls. 115/118, bem como, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 035/2018, que solicita a designação de audiência no maior número de processos possíveis e aptos a participarem da Semana da Conciliação, que ocorrerá no período de 05 a 09de novembro de 2018, objetivando oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os meios consensuais, designo audiência de conciliação para  dia 08/11/2018, às15:30 hs.

Intimem-se todos. 




CARIACICA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Interdição

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0016200-57.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: GENIZIA ARARIPE PASSOS
Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa tendo sido acolhido o pedido de fls. 04 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0016200-57.2017.8.08.0012 Órgão:CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: solteiro                           Profissão: Pensionista                      
RG Nº: 2.123.262/ES CPF Nº:060.176.567-24  
Data do Nascimento: 01/07/1967 Naturalidade: Vitória/ES
Filiação:Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS
Endereço(s): Rua Manoel Falcão, 08, Morada de Santa Fé, Cariacica/ES, CEP: 29143702 
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 031817 Fls. Nº:  155 Livro Nº: Livro A-0039

Nome do Cartório:                   Cartório Azevedo - Campo Grande             

Endereço:Requerido: ROBERTO ARARIPE PASSOS
Endereço(s): Rua Manoel Falcão, 08, Morada de Santa Fé, Cariacica/ES, CEP: 29143702
Motivo da Interdição: Portador de esquizofrenia paranóide, inviabilizando de praticar atos da vida civil
Curador(a):

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 

 A Curadora não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao (à) interdito (a), sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente o(a) curador(a) por qualquer dano material causado ao(a) incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.
Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interdito(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do(a) Interdito (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o(a) curador(a) pela demora nas aplicações dos valores do (a) incapaz.
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial. 

SENTENÇA

Fl: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de substituição da curatela de ROBERTO ARARIPE PASSOS, já qualificado na inicial, nomeando-lhe curadora, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprio (CPC, art. 759, §1º), a Sra. GENIZIA ARARIPE PASSOS, também qualificada na inicial, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil até enquanto não cessar a causa determinante da interdição decretada.
A Curadora não poderá, por qualquer modo, contrair empréstimos, alienar ou onerar bens móveis, imóveis, direito de posse de quaisquer natureza pertencente ao (à) interdito (a), sem autorização judicial, sob pena de nulidade da negociação, responsabilizando-se pessoalmente o(a) curador(a) por qualquer dano material causado ao(a) incapaz, sem prejuízo de responder pelo crime de apropriação indébita.
Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interdito(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas insertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil.
O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) salários mínimos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do(a) Interdito (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o(a) curador(a) pela demora nas aplicações dos valores do (a) incapaz.
O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do juiz, formalizada em alvará judicial. 
Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, § 3ª do Código de Processo Civil.
Sem custas (Lei 1.060/50).
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73.
Publique-se e Intime-se.
Proceda-se as devidas averbações, após arquivem-se com as cautelas de estilo.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0123/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE LEAO FERREIRA SOUTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARILZA OLIVEIRA LOPES


Lista: 0123/2018


1 - 0008878-49.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O.M.P.E.
Vítima: S.D.P.C.
Réu: A.L.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: A.L.A.D.
Para apresentar resposta á acusação no prazo legal.


2 - 0019451-83.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: RAISSA MAXIMO DA LUZ
Réu: PATRICIO DOS SANTOS MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28023/ES - DIOGO DE ALMEIDA FERNANDES
Réu: PATRICIO DOS SANTOS MOTTA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito do Ministério Público Estadual, para CONDENAR o réu PATRÍCIO DOS SANTOS MOTTA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do CPB.


3 - 0019271-67.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DEBORA RIBEIRO PEÇANHA E SILVA e outros
Réu: WEGNER FERREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Réu: WEGNER FERREIRA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na denúncia, para CONDENAR o réu WEGNER FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, 3x, na forma do art. 70, bem como nas penas do art. 244-B da Lei nº 8.069/90, cumulados na forma do art. 70 do CP.


4 - 0019271-67.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DEBORA RIBEIRO PEÇANHA E SILVA e outros
Réu: WEGNER FERREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Réu: WEGNER FERREIRA SILVA
Para apresentar razões ao recurso interposto pelo réu.


5 - 0014364-49.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAVIDSON PONATH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Réu: DAVIDSON PONATH

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR o réu DAVIDSON PONATH, devidamente qualificado nos autos, nas penas do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03 e do art. 307, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal.


6 - 0016890-86.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MAIANE ALVES DOS SANTOS
Réu: CARLOS EDUARDO VENTURA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30076/ES - LUCIANO BROETTO PEREIRA ROSA
Réu: CARLOS EDUARDO VENTURA DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na denúncia, para CONDENAR o réu CARLOS EDUARDO VENTURA DE JESUS, devidamente qualificado nos autos, como incursos nas sanções do art. 157, CAPUT, 4x, na forma do art. 70, todos do CP.


7 - 0037453-32.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ROBERTO BISPO DOS SANTOS JUNIOR
Réu: EDSON HERMES DAS DORES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28554/ES - IGOR SILVA POLYCARPO
Réu: EDSON HERMES DAS DORES JUNIOR
Advogado(a): 15257/ES - VALMIR FRANCA VIANA
Réu: ROAN COUTO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na denúncia para CONDENAR os réus EDSON HERMES DAS DORES JÚNIOR e ROAN COUTO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II, duas vezes, c/c art. 70 (referente ao assalto ocorrido na Padaria Auto Serviço Paiva) e nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP (referente ao assalto ocorrido na Casa de Ração Animal), ambos em continuidade delitiva, na forma do art. 71 do CP.


8 - 0001539-39.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ELIZABETH SERAFIM ROSA
Réu: HERCULES FREIRE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27460/ES - CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA
Réu: HERCULES FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: KALLEU GUSTAVO SILVA COSTA
Advogado(a): 24476/ES - FLAVIA SMITH LACERDA
Réu: HERCULES FREIRE DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na denúncia para CONDENAR os réus HERCULES FREIRE DOS SANTOS e KALLEU GUSTAVO SILVA COSTA, devidamente qualificados nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, inciso II, do CP.


9 - 0002136-08.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JEISON CAETANO MARTINS
Réu: ANDRE DE SOUZA SILVESTRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Réu: MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na denúncia para CONDENAR os réus MATHEUS ANTUNES DE OLIVEIRA e ANDRÉ DE SOUZA SILVESTRE, devidamente qualificados nos autos, como incurso nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do CP.
 


10 - 0008013-54.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANILO GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6560/RO - QUEILA JORGE DE CARVALHO
Réu: DANILO GOMES DOS SANTOS
Para apresentar alegações finais no prazo legal.


11 - 0020895-54.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADEZUILTON DOS SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16311/ES - TATIANA SIMONE SANCHEZ PEZOA
Réu: ADEZUILTON DOS SANTOS RODRIGUES
Para apresentar alegações finais.


12 - 0019357-38.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CAROLAYNI SILVA DE ANDRADE
Réu: VALMIR RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17752/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER
Réu: VALMIR RODRIGUES DA SILVA
Para apresentar alegações finais no prazo legal.


13 - 0002209-77.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JACKSON DE OLIVEIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Réu: JACKSON DE OLIVEIRA ALVES
Para apresentar alegações finais no prazo legal.


14 - 0002689-55.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADENILTON DE JESUS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26148/ES - PATRICK AUGUSTO VARGAS RODRIGUES FERREIRA
Réu: ADENILTON DE JESUS BATISTA
Para apresentar alegações finais.


15 - 0012467-83.2017.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NILSON SOARES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4201/ES - DELSON SANTOS MOTTA
Réu: IDERNIVALDO DE JESUS SOUZA
Para apresentar aleações finais.


16 - 0016569-51.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: J.O.D.S.
Réu: M.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3660/ES - MARIA APARECIDA CAMPOS GOMES
Réu: M.D.S.B.

Para tomar ciência da sentença:

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu MARCOS DE SOUZA BONFIM, da prática do crime previsto no artigo 213, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do CP, eis que não existem provas suficientes para a condenação.


Sem custas.


INTIME-SE a vítima, na forma do art. 201, § 2º do CPP.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.


Decorrido o prazo para eventual recurso e cumpridos todos os comandos desta sentença, os presentes autos poderão ser ARQUIVADOS.


Cariacica/ES, 28 de setembro de 2018.






JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO


17 - 0018405-59.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ELIEVILA PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS
Réu: DIEGO LEMOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24631/ES - FLAVIO PAGIO
Réu: DIEGO LEMOS DOS SANTOS
Para apresentar alegações finais.


18 - 0018276-88.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SUPERMERCADO PORTO NOVO e outros
Indiciado: RANON DOS SANTOS PORTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Vítima: RANON DOS SANTOS PORTES
Indiciado: RANON DOS SANTOS PORTES
Para apresentar alegações finais.


19 - 0007963-97.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ATACADAO S A
Réu: FELIPE DE JESUS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: FELIPE DE JESUS MACHADO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


20 - 0007790-73.2018.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: VINICIUS BARCELOS LARANJA
Indiciado: CARLOS TADEU MILLI JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Indiciado: FELIPE LOPES ANACLETO
Indiciado: JONATHAN SERAFIM COITINHO
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Indiciado: CARLOS TADEU MILLI JUNIOR
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


21 - 0006213-60.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUIZA HELENA BARROS SIQUEIRA
Réu: WESLEY BLEZA MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: WESLEY BLEZA MEDEIROS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


22 - 0015736-33.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: MINNY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP LTDA
Querelado: IZABEL CRISTINA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23648/ES - PETRIA DE AZEVEDO SILVA
Querelante: MINNY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

A querelante MINNY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, através de seu Patrono, propôs queixa crime em face do querelada IZABEL CRISTINA SILVA, pelo suposto cometimento do delito capitulado no art. 297 do CP.

Ao se manifestar às fls. 27 e verso o IRMP pugnou, dentre outras diligências, pela rejeição da queixa-crime, nos termos do art. 395, inciso II, do CPP.

É o relatório. DECIDO.

A presente queixa-crime foi ajuizada para apuração do crime previsto no art. 297 do CP. De acordo com o art. 100, caput, do CP, a ação penal para apurar tal delito é pública incondicionada, dessa forma falta à querelante legitimidade para o exercício da ação.

No crime em comento o titular da ação penal é o Ministério Público, não podendo o próprio ofendido ou seu representante legal interpor a ação em face do ofensor, a não ser no caso de ação penal privada subsidiária da pública, o que não é o caso destes autos.

Desta forma, entendo que a querelante não é a parte legítima para ajuizamento da presente ação, cabendo esta tarefa ao Ministério Público, se assim entender.

Por todo o exposto, em consonância com a cota ministerial de fls. 27 e verso, REJEITO A QUEIXA-CRIME de fls. 02/04, por entender que a querelante é manifestamente ilegítima para propor a presente ação, isto, com fulcro no artigo 395, inciso II, do CPP.

Lado outro, considerando a necessidade de apuração da conduta imputada ao querelado, determino a remessa dos autos à 4ª Regional de Cariacica/ES para a instauração de Inquérito Policial e investigação dos fatos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de setembro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


23 - 0013110-41.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: CREUZA PEREIRA SALES
Querelado: MILTON MOREIRA SALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26625/ES - BRENO EINARD LIMA MACHADO
Querelante: CREUZA PEREIRA SALES

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, em consonância com a cota ministerial de fls. 39 e verso, REJEITO A QUEIXA-CRIME de fls. 02/04, por entender que a querelante é manifestamente ilegítima para propor a presente ação, isto, com fulcro no artigo 395, inciso II, do CPP.

Lado outro, considerando a necessidade de apuração das condutas imputadas aos querelados, determino a remessa dos autos à 4ª Regional de Cariacica/ES para a instauração de Inquérito Policial e investigação dos fatos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de setembro de 2018.


JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito


24 - 0006290-06.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: FLAVIA CRISTINA SANTANA DE AMARAL
Querelado: MICHAEL BRAS MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24489/ES - LORENNA CABIDELLI ROSA
Querelado: MICHAEL BRAS MATOS
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Querelante: FLAVIA CRISTINA SANTANA DE AMARAL

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO VISTOS ETC…

A querelante FLÁVIA CRISTINA SANTANA DE AMARAL, através de seu Patrono, propôs queixa crime em face do querelado MICHAEL BRÁS MATOS pelo suposto cometimento dos delitos capitulados nos art. 138, c/c art. 141, inciso III, art. 139, c/c art. 141, inciso III, art. 140, c/c art. 141, inciso III, todos do CP.
Ao se manifestar às fls.76/77 o IRMP pugnou, dentre outras diligências, pela rejeição parcial da queixa-crime, nos termos do art. 395, inciso III, do CPP.
É o relatório. DECIDO.
A presente queixa-crime foi ajuizada para apuração dos crimes previstos nos art. 138, c/c art. 141, inciso III, art. 139, c/c art. 141, inciso III, art. 140, c/c art. 141, inciso III, todos do CP.
Analisando os documentos que instruem os autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público em sua cota de fls. 76/77, eis que os fatos descritos não correspondem inteiramente aos tipos penais capitulados na inicial acusatória, em relação aos delitos de calúnia e difamação, uma vez que as supostas ofensas foram direcionadas à pessoa da ofendida, sem a presença de terceiros, caracterizando, apenas o delito de injúria.
A causa de aumento prevista no art. 141, inciso III, do CP também não se verifica, na medida em que os diálogos registrados foram travados em carater privado de modo que não houve publicação dos mesmos.
Portanto, no que tange aos delitos previstos nos artigos 138 e 139, do CP, bem como em relação a causa de aumento descrita no art. 141, inciso III, do CP, não há lastro probatório mínimo para a deflagração da ação penal devendo a queixa-crime ser rejeitada na forma do art. 395, inciso III, do CPP.
Lado outro, remanescendo o delito de injúria (art. 140 do CP) e por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei nº 9.099/95, devem os autos retornar ao 1º Juízado Especial desta Comarca.
Por todo o exposto, em consonância com a cota ministerial de fls. 76/77, REJEITO A QUEIXA-CRIME de fls. 02/06 em relação aos delitos previstos nos artigos 138 e 139, do CP, bem como em relação a causa de aumento descrita no art. 141, inciso III, do CP, na forma do art. 395, inciso III, do CPP.
Em relação ao crime remanescente (art. 140 do CP), remeta-se o presente feito ao 1º Juízado Especial desta Comarca, eis que prevento, procedendo a devida baixa e observando as cautelas legais.
Intimem-se. Diligencie-se.
Cariacica/ES, 12 de setembro de 2018.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Juiz de Direito




CARIACICA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARILZA OLIVEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5580 - Email: 2familia-cariacica@tjes.jus.br
Assistência Judiciária Gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 00028142320188080012

AÇÃO: Procedimento Comum - Exoneração de Alimentos
Requerente: ALCEBIDES JORGE PEROVANO, brasileiro, viúvo, aposentado

Requerido: THIERRI DOUGLAS DE SANTANNA PEROVANO, brasileiro, solteiro, filho de Alcebides Jorge Perovano e Marli Ferreira de Santanna, nascido em 22/10/21997

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADO: THIERRI DOUGLAS DE SANTANNA PEROVANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer resposta.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC/2015).

DECISÃO

Fl.32/32v: ... O Autor pleiteia a exoneração liminar de alimentos definitivos fixados em favor de seu filho, sob a alegação de que este já possui 20 (vinte) anos de idade e não frequenta estabelecimento de ensino superior. Tutela provisória indeferida no teor da fl. 17 e verso. Consoante certificado no teor da fl. 23, a parte demandada não fora citada pelo fato de ter se mudado para local incerto e não sabido. Instado a se manifestar, o Autor requereu a citação editalícia do Demandado e, ao final, reiterou o requerimento de tutela provisória antecipada. É o relatório. Na esteira de uma ordem lógica de prejudicialidade, passo às razões de meu convencimento (art. 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil). A tutela provisória antecipada de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. O Autor, através dos documentos de fls. 09, 29 e 30, apresentou elementos de convicção sinalizando que é hipossuficiente e enfermo. Depreende-se, outrossim, da certidão de nascimento de fl. 31 que o Demandado já possui 21 (vinte e um) anos de idade. Posto isso, tenho que a permanência dos descontos tem o condão de acarretar uma série de privações ao alimentante, razão pela qual, SUSPENDO, provisoriamente, o pagamento da pensão alimentícia, sem prejuízo de sua restauração acaso a prova dos autos indique a necessidade de adoção de solução diversa. Oficie-se ao empregador (fls. 4, alínea d) a fim de que suspenda imediatamente os descontos. Diante do teor da certidão de fl. 23, CITE-SE a Demandada por edital (art. 257 do novel CPC), sendo de 20 (vinte) dias o prazo de espera, salientando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial de seu prazo (art. 218, § 4º, do novel CPC). Considerando a probabilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do novel Código de Processo Civil), deixo de designar audiência de conciliação (art. 335, I, CPC), devendo a marcha processual prosseguir na forma dos artigos 335, III c/c 231, II e § 1º do CPC. O prazo de contestação será o dia útil seguinte ao fim da dilação acima estipulada (art. 335, III c/c 231, IV do novel Código de Processo Civil). Advirta-se ao(à) Demandado(a) que ser-lhe-á nomeado(a) curadora especial em caso de revelia. Transcorrido o prazo sem apresentação de resposta pela parte postulada, dê-se vista dos autos à Defensora Pública com atuação nesta Vara, pois a nomeio curadora especial. Com ou sem resposta, volvam-me os autos conclusos. Cariacica, 28 de setembro de 2018. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA JUIZ DE DIREITO

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 26/10/2018

Rosana Nunes Conceição de Almeida
Analista Judiciária Especial
Aut. pelo art. 60 do Código de Normas
Digitado e conferido por ASM, Analista Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS DATIVOS

NOVEMBRO/2018

Intimo os Advogados abaixo relacionados para atuarem, caso necessário, como Dativos nas Audiências deste 2º Juizado Especial Criminal de Cariacica (ES), nos dias devidamente especificados na tabela que segue abaixo.

Caso haja algum impedimento ao comparecimento do Advogado Dativo na data estipulada, deverá informar ao Juízo com antecedência mínima de 01 (um) dia, sob pena de incorrer na penalidade prevista no item 06.3, do Edital 01/2018, deste Juízo.

AUDIÊNCIA DO MÊS DE OUTUBRO/NOVEMBRO 2018 –PERÍODO DE 06.11.18 a 12.11.18

DATA

ADVOGADO(A)

OAB

06.11.2018

(A partir de 12h)

RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA

OAB/ES 22.242

07/11/2018

(A partir de 12h)

ELTON BORGES FURTADO

OAB/ES 23.600

08/11/2018

(A partir de 12h)

CLECIANE DA COSTA FREITAS

OAB/ES 17.869

12/11/2018

(A partir de 12h)

ARIANA RAMOS DOS SANTOS

OAB/ES 27.150

 

AUDIÊNCIA DO MÊS DE OUTUBRO/NOVEMBRO 2018 –PERÍODO DE 13.11.18 a 28.11.18

DATA

ADVOGADO(A)

OAB

13.11.2018

(A partir de 12h)

CHRYTIANI PEREIRA LOPES

OAB/ES 27.621

26/11/2018

(A partir de 12h)

ANGÉLICA RABELLO PEREIRA

OAB/ES 22.256

27/11/2018

(A partir de 12h)

CAROLINE BATISTA NUNES DOS SANTOS

OAB/ES 26.333

28/11/2018

(A partir de 12h)

SUSANNE ALENCAR SILVA

OAB/ES 28.363

 

AUDIÊNCIA DO MÊS DE OUTUBRO/NOVEMBRO 2018 –PERÍODO DE 29.11.18

DATA

ADVOGADO(A)

OAB

29.11.2018

(A partir de 12h)

ANA PAULA FERNANDES PASSOS

OAB/ES 26.055

 

 

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Editais

INSCRIÇÃO DE DATIVOS

EDITAL 02 / 2018

EDITAL Nº 02/2018 - INTIMAÇÃO ADVOGADO DATIVO

O Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal e Especial da Fazenda Pública, do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a possibilidade de nomeação de Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) em Procedimentos/Processos em curso neste Juízo, na forma referida na Resolução 05/2018, do E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo e, para tanto acrescenta o seguinte:

01. FINALIDADE

01.1 O presente Edital tem por objetivo dar publicidade e intimar os interessados(a,s) para inscrição, bem como estabelecer as normas e procedimentos para a nomeação de Advogados/Defensores Dativos no 2º Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública de Cariacica-ES.

 

02. INSCRIÇÃO

02.1 A inscrição deverá ser realizada por meio de Petição endereçada a este Juizado - via Protocolo da Vara - contendo nome completo do(a) interessado(a), seus telefones de contato e os documentos determinados neste Edital.

02.2 Somente poderá solicitar a inscrição para atuar como Advogado(a)/Defensor(a) Dativo(a) aquele advogado(a) que comprovar o enquadramento aos termos dos §§2º e 4º, do artigo 2º, da Resolução 05/2018, do E. TJES, devendo, obrigatoriamente, ser apresentada pelo interessado, no ato de inscrição, a declaração de regularidade emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

02.3 Além do documento referido no artigo anterior, deverá, necessariamente, o(a) interessado juntar cópia de documento pessoal (RG, CPF, CNH ou Carteira Profissional) e comprovante de endereço atualizado, no qual conste o CEP da residência.

02.4 No dia 12.11.18, no período de 9h às 11h, poderão os(a,s) interessados(a,s) pleitearem sua inscrição para atuação como Advogado(a)/Defensor(s) Dativo(a), nos Processos/Procedimentos que tramitam nesta Unidade Judiciária, ficando advertidos(a,s) de que não poderão fazer ressalvas de ações específicas para atuarem, na forma do § 6º, do artigo 2º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

02.5 O(a) interessado(a) não poderá, ao realizar sua inscrição, fazer ressalva para atuar apenas em determinados ramos do Direito de competência desta Unidade Judiciária, conforme § 3º, do artigo 2º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

02.6 A lista de Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) inscritos será disponibilizada no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo, nos dias 13.11.18, 14.11.18 e 19.11.18, bem como afixadas em lugar de costume e estará disponível para consulta na Secretaria do Juízo, na forma do artigo 2º, "caput", da Resolução 05/2018 do E. TJES.

 

 

03. LISTA

03.1 Ao encaminhar a Petição, estando o documento em conformidade com os termos deste Edital, o Advogado(a) será cadastrado em lista de Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) vinculada a esta Unidade Judiciária. A lista de Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) obedecerá, rigorosamente, a ordem crescente de envio da inscrição, aproveitando como parâmetro, a hora e data de recebimento da Petição perante o Protocolo da Vara, nos termos constantes deste Edital e do § 1º, do artigo 3º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

03.2 A lista de Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) com inscrição deferida e efetivamente cadastrados será disponibilizada, em Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo, nos dias 23.11.18, 26.11.18 e 27.11.2018, ou seja, com três publicações sucessivas, bem como será afixada em lugar de costume e estará disponível para consulta na Secretaria do Juízo, na forma do § 4º, do artigo 3º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

03.3 A lista publicada terá validade até o dia 30.06.2019, ou antes, face o definido na Resolução nº 032/2018, em seu art. 2º, §3º.

04. IMPUGNAÇÕES

04.1 Nos termos do artigo 4º, da Resolução 05/2018 do E. TJES, a lista referida nos artigos anteriores poderá ser impugnada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do último dia de sua publicação no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio de simples petição endereçada a este Juizado, cuja apresentação se dará, exclusivamente, perante o Protocolo Geral do Fórum de Cariacica (ES).

04.2 Poderá ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de Advogado(a) que haja solicitado sua inscrição e cujo requerimento não tenha sido formalmente indeferido ou a indevida inclusão de Advogado(a) que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação, na forma do § 1º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

04.3 Nos casos em que o requerimento do interessado(a) deixar de atender as disposições deste edital, principalmente no tocante aos documentos exigidos, será sua inscrição indeferida por meio de decisão prolatada no cabeçalho da peça de requerimento. Nestas hipóteses, não subsistirá ao interessado(a) direito de impugnação à lista, sendo irrecorríveis as decisões de indeferimento por ausência de documentos.

04.4 As impugnações apresentadas serão analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, na hipótese de deferimento – apenas quando comprovado o peticionamento acompanhado de todos os documentos necessários e no prazo previsto por este Edital, será publicada nova lista, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

 

05. NOMEAÇÃO

05.1 A nomeação do Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) seguirá a ordem estipulada na lista publicada por esta Unidade Judiciária, retomando-se sempre de onde parou, de modo que sejam asseguradas a isonomia e a impessoalidade das nomeações, na forma do § 2º, do artigo 3º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

05.2 A nomeação dos Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) poderá ser feita para a prática de apenas um ato específico, para o patrocínio de todo o Processo/Procedimento ou para o acompanhamento da pauta diária de audiências, a depender das necessidades da Unidade Judiciária e dos casos concretos, devendo o(a) nomeado(a) ser cientificado(a) expressamente acerca da extensão de sua nomeação.

05.3 Independentemente da modalidade em que se der nomeação, se para o ato em específico, se para o patrocínio de todo o Processo ou para o acompanhamento da pauta de audiências, o(a,s) Advogado(a,s)/Defensor(a,s) Dativo(a,s) nomeado(a,s) será encaminhado(a) para o último lugar da lista, onde aguardará nova nomeação, conforme as regras aqui previstas.

05.4 Preferencialmente, as intimações para as audiências e as nomeações para patrocínio do Feito serão publicadas no DJ/ES até o dia 30 (trinta) do mês anterior ao de efetiva atuação dos Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s), sendo de inteira responsabilidade do(a) nomeado(a) acompanhar as devidas publicações. De acordo com as necessidades do Juizado e nas hipóteses de ajuste de pauta de audiências ou urgências, bem como sendo reorganizada a lista por pedidos de desvinculação, poderá ser o(a) Advogado(a,s)/Defensor(a,s) Dativo(a,s) intimado(a) da nomeação fora do prazo previsto neste artigo ou por meio de contato telefônico, com certidão da Secretaria do Juízo.

05.5 Havendo algum motivo que impeça o(a,s) Advogado(a,s)/Defensor(a,s) Dativo(a,s) de continuar atuando no Processo/Procedimento como Dativo, o profissional deverá informar por escrito a este Juizado e solicitar a sua substituição, com a consequente nomeação de outro Advogado(a,s)/Defensor(a,s) Dativo(a,s), e assim, não fazendo jus à qualquer compensação pelo ato/processo/pauta de audiência renunciados, devendo aguardar nova nomeação, no fim da lista, na forma do § 2º, do artigo 5º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

05.6 Os(a,s) Advogados(a,s) que forem nomeados(a,s) não poderão substabelecer os poderes a outro Advogado(a,s)/Defensor(a,s) Dativo(a,s), na forma do § 1º, do artigo 5º, da Resolução do E. TJES. Sendo verificado o substabelecimento do causídico, os envolvidos serão excluídos da lista vigente e terão sua inscrição indeferida na lista imediatamente subsequente, conforme § 3º, do artigo 5º, da Resolução 05/2018 do E. TJES.

05.7 Na hipótese de não ocorrer o ato para o qual foi nomeado, independentemente do motivo (seja por não comparecimento das partes, seja por eventual suspensão dos prazos, por exemplo), Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s) não terá direito a qualquer compensação, devendo aguardar nova nomeação, no fim da lista.

 

06. CONSIDERAÇÕES FINAIS

06.1 Na ausência do(a) Advogado(a)/Defensor(a) Dativo(a) designado(a) para acompanhar o ato específico, estando presente a Pauta de Audiências ou determinado Processo/Procedimento, será nomeado, de acordo com o art. 6º, §1º, da Resolução 05/2018, o Advogado Dativo subsequente.

06.2 O(a) Advogado(a)/Defensor(a) Dativo(a) impossibilitado(a) de atender às necessidades desta Unidade Judiciária será encaminhado(a) para o final da lista, sem direito a compensação.

06.3 O(a) Advogado(a)/Defensor(a) Dativo(a) que atuar de forma desidiosa no curso do processo será substituído e excluído da lista, com a publicação da decisão no Diário da Justiça, ficando vedada sua participação na lista imediatamente subsequente.

06.4 É vedada a utilização, pelos Advogados(a,s)/Defensores(a,s) Dativos(a,s), de expressão, termo ou vocábulo que denote caráter permanente ao múnus público ora referido em qualquer de seus documentos profissionais, inclusive cartões de visitas, na forma do § 5º, do artigo 5º, da Resolução 05/2018.

06.5 As eventuais omissões deste Edital serão dirimidas pelo Magistrado em atividade na Unidade Judiciária.

06.6 Fica determinado o encaminhamento de cópia deste Edital ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral da Justiça, à MM. Juíza Diretora deste Fórum, à Exma. Representante do Ministério Público e à Defensora Pública em exercício nesta Unidade Judiciária; e, por fim, ao Exmo. Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil nesta Comarca.

Publique-se. Cariacica-ES, 26 de outubro de 2018.

BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA

Juiz de Direito

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5639 / (27) 3246-5640
Email: 3civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008156-25.2012.8.08.0012 (012.12.008156-2) 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: EUNICIO ALVES PEREIRA e MARTINA GABRIEL ALVES
Requerido: JOÃO PAIVA FERREIRA


MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) Requerido: JOÃO PAIVA FERREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Bem(ns): LOTE DE TERRENO DE NUMERO 22 (VINTE E DOIS) DA QUADRA 08 (OITO), MEDINDO 276,00 m2 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA PROJETADA EM 12,00M, PELOS FUNDOS COM O LOTE NÚMERO 21 (VINTE E UM) EM 12,00M; LADO DIREITO COM O LOTE NÚMERO 20 (VINTE) EM 23,00M E LADO ESQUERDO COM O LOTE NÚMERO 24 (VINTE E QUATRO) EM 23,00M, PERFAZENDO O PERÍMETRO DE 70,00M.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: 70

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Cariacica-ES, 25/10/2018 

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

Este documento foi assinado eletronicamente por JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE em 26/10/2018 às 13:01:41, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4101-1147871.

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230 Telefone(s): (27) 3246-5639 / (27) 3246-5640
Email: 3civel-cariacica@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0022751-87.2016.8.08.0012 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARCIO CASULA SAAR
Requerido: LUCAS BARBOSA SAAR

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de  Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/07 e, como consequência, decretada a interdição do Requerido: LUCAS BARBOSA SAAR, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0022751-87.2016.8.08.0012 Órgão:CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: LUCAS BARBOSA SAAR 
Nacionalidade: brasileiro Estado Civil: solteiro                        
RG Nº: 3.099.818 SSP/ES CPF Nº: 133.401.197-40  
Data do Nascimento: 30/10/1991 Naturalidade: VITÓRIA/ES
Filiação: LUCAS BARBOSA SAAR 
Certidão de Nascimento Nº: 18871  Fls. Nº:  168-V Livro Nº: A-0019

Nome do Cartório: CARTÓRIO RONCONI - NOTAS E REGISTRO CIVIL                               

Endereço(s): Rua Cardoso de Melo, 15, Itacibá, Cariacica - ES - CEP: 29161-831
Motivo da Interdição: CID 10 F 12
Curador: MÁRCIO CASULA SAAR
Documentos: CPF nº 978.333.557-04 - RG nº 829.244 - SSP/ES

COMPROMISSO DO CURADOR

O Curador não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao Interditado, nem contrair em nome deste qualquer empréstimo sem autorização judicial, observadas também as disposições do artigo 1782, do CC e demais restrições legais ao exercício da curatela. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do Interditado. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. Ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interdito(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas incertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil:  art. 1.753. Os tutores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens. § 1o Se houver necessidade, os objetos de ouro e prata, pedras preciosas e móveis serão avaliados por pessoa idônea e, após autorização judicial, alienados, e o seu produto convertido em títulos, obrigações e letras de responsabilidade direta ou indireta da União ou dos Estados, atendendo-se preferentemente à rentabilidade, e recolhidos ao estabelecimento bancário oficial ou aplicado na aquisição de imóveis, conforme for determinado pelo juiz. § 2o O mesmo destino previsto no parágrafo antecedente terá o dinheiro proveniente de qualquer outra procedência. § 3o Os tutores respondem pela demora na aplicação dos valores acima referidos, pagando os juros legais desde o dia em que deveriam dar esse destino, o que não os exime da obrigação, que o juiz fará efetiva, da referida aplicação. Art. 1.754. Os valores que existirem em estabelecimento bancário oficial, na forma do artigo antecedente, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do artigo antecedente; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; IV - para se entregarem aos órfãos, quando emancipados, ou maiores, ou, mortos eles, aos seus herdeiros. Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes. O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) vezes os rendimentos líquidos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do(a) Interdito (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o(a) curador(a) pela demora nas aplicações dos valores do (a) incapaz. O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do Juiz, formalizada em alvará judicial. Fica o Curador dispensado de especialização de hipoteca legal uma vez que foi declarado, na inicial, que interditado não possui bens.

SENTENÇA

Fl: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DECRETO a interdição de LUCAS BARBOSA SAAR, brasileiro, solteiro, portador da C.I nº 3.099.818/ES e CPF nº 133.401.197-40, residente na Rua Cardoso de Melo, nº 15, Bairro Itacibá, Cariacica/ES, DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 9º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, por ser portador de SÍNDROME DE WERDING HOFFMANN CID 10 F 12 – PROGRESSIVA. Nomeio Curador do Interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias por termo em livro próprio (CPC, art. 759), seu genitor, MÁRCIO CASULA SAAR. brasileiro, casado, técnico de enfermagem, portador da C.I nº 829.244/ES e CPF nº 978.333.557-04, residente na na Rua Cardoso de Melo, nº 15, Bairro Itacibá, Cariacica/ES, a quem caberá representá-lo em todos os atos da vida civil até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada. O Curador não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao Interditado, nem contrair em nome deste qualquer empréstimo sem autorização judicial, observadas também as disposições do artigo 1782, do CC e demais restrições legais ao exercício da curatela. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do Interditado. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções. ressalvados os casos de o(a) Curador(a) ser casado com o(a) Interdito(a) sob o regime de comunhão universal de bens, do Termo de Curatela deverá ser expressamente consignado os limites e impedimentos do(a) Curador(a) na administração dos bens do(a) incapaz, consoante as disposições normativas incertas na lei civil, em especial os arts. 1.753, 1.754 e 1.774 do Código Civil. O pagamento de indenização de seguro e outros créditos de valor superior a 03 (três) vezes os rendimentos líquidos deverá ser depositado pelo devedor em conta judicial de titularidade do(a) Interdito (a), no BANESTES, vinculada a este processo. A soma excedente deverá ser destinada a aplicação em conta judicial, vinculada a este processo, responsabilizando-se o(a) curador(a) pela demora nas aplicações dos valores do (a) incapaz. O levantamento de valores depositados em qualquer instituição financeira que excedam os limites consignados nesta sentença, somente poderão ser retirados mediante autorização do Juiz, formalizada em alvará judicial. Fica o Curador dispensado de especialização de hipoteca legal uma vez que foi declarado, na inicial, que interditado não possui bens. Diligencie o Cartório no sentido de cumprir as regras estabelecidas pelo art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas do processo. No entanto, fica suspensa a exigibilidade da cobrança das custas, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, face o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita (fl.45). É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. Oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, objetivando o conhecimento desta sentença e o cancelamento de eventual inscrição eleitoral da Interditada, se existente. Registrado. Publique-se. Intimem-se. Procedam-se as devidas anotações. Vencido o termo de curatela provisório, antes do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se novo termo de curatela provisória com prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE em 22/10/2018 às 15:51:13, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1351-1105998.

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011760-83.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLARO S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013348-62.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NEUSIMAR DE OLIVEIRA ZANDONADI onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
125/ES - VERA LUCIA DE CARVALHO DEMONIER
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013348-62.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSE OSMAR ZANDONADI onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
125/ES - VERA LUCIA DE CARVALHO DEMONIER
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/10/2018 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0540/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0540/2018


1 - 0000198-46.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THIAGO ALVES NATIZEL e outros
Réu: IUBERDAN GOMES BRANDÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: PABLO MUNIZ DO NASCIMENTO
Advogado(a): 4201/ES - DELSON SANTOS MOTTA
Réu: CHAGNER PEREIRA SIQUEIRA
Advogado(a): 65179/ES - EMANOEL JANEIRO
Réu: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: PABLO MUNIZ DO NASCIMENTO
Advogado(a): 8846/ES - MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
Réu: CHAGNER PEREIRA SIQUEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 29/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


2 - 0009565-31.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SAMUEL DA SILVA BARBOSA JUNIOR
Réu: ROBSON MENDES BAESSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: OTACILIO SOARES DA SILVA
Réu: ROBSON MENDES BAESSA
Réu: ROBSON TEIXEIRA MARQUES
Advogado(a): 29903/ES - MILTON SABINO JUNIOR
Réu: VALDECIR JUNIOR PEREIRA DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 01/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0542/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIANA FERRARI SIVIERO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0542/2018


1 - 0011428-56.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MAYCON COUTINHO DE SOUZA
Réu: WILLIAN PRATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
O dr. Bruno de Ávila Pantaleão, nomeado como defensor dativo do acusado Fernando Henrique Figueiredo dos Santos, requereu a redesignação da audiência alegando que estará viajando na data designada.
O referido advogado requer, caso não seja o entendimento deste juízo, a nomeação de outro advogado somente para o ato.
Dessa forma, a fim de não causar prejuízo aos réus, mantenho a audiência designada e deixo para nomear outro advogado, antes da realização do ato designado.
Diligencie-se visando a realização do ato designado.




CARIACICA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014847-47.2018.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RODRIGO LOUREIRO HERZOG onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18870/ES - SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Redesignada ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COUTINHO SCHMIDEL
Técnico Judiciário

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Editais

SENTENÇA: 0011629-48.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0011629-48.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SEBASTIAO CRUZ DE JESUS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Laudelina Maria de Jesus, nascido em 03/05/1963

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a requerente em seu endereço. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0011883-55.2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0011883-55.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VALDECIR NUNES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:Maria da Conceicao Vieira Nunes, nascido em 18/09/1977

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente, por falta de comunicação no período de 5 anos julgando-as extintas. ...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0024471-60.2014.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0024471-60.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CESAR AUGUSTO FERREIRA DE MORAIS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Lucia Helena Ferreira, 39 anos de idade ao tempo dos fatos
Requerente: CASSIA MARIA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: MARIA LAZARO DE AMARAL - Pai: JOSE DE ASSIS SOUZA - Data Nasc: 05/11/1979

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES (REQUERENTE e REQUERIDO) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas... Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0017628-79.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0017628-79.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ ARTUR ARAUJO MONTENEGRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filiação não informada nos autos, 50 anos ao tempo dos fatos
Requerente: CARLA BONFIM LIMA DE ASSIS  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: ILDECI NASCIMENTO BONFIM - Data Nasc: 23/11/1986

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0024447-32.2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0024447-32.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GABRIEL DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Luzia Nascimento, nascido em 16/05/1985
REQUERENTE: KAMILA PORTO ANDRADE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Vitória/ES, nascida em 03/05/1992, filha de Altamir Bermudes Andrade e Rosecley Lima Porto

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0021477-59.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0021477-59.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WELINGTON DA SILVA PAULO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:  filiação não informada nos autos, nascido em 20/02/1978

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. ..Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0007266-18.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0007266-18.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MAYCOM CEZAR DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Cariacica/ES, nascido em 22/10/1986, filho de Paulo César de Souza e Wanderléia de Souza Ramos
REQUERENTE: FRANCIANY MONICA DA SILVA KENUPE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
natural de Vila Velha/ES, nascida em 22/12/1985, filha de Amilton Kenupe e Maria das Graças Silva

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Intimem-se as partes por edital. Às providências.” Saem os presentes intimados. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0022335-90.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0022335-90.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROBERTO GOVEIA JUNIOR
REQUERENTE: DAIANE LEPPAUS- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
 natural de Vitória/ES, nascida em 27/10/1988, filha de Maria Leppaus

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A REQUERENTE acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a requerente por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0020565-62.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0020565-62.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ELZON DE JESUS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Emilia de Jesus
REQUERENTE: DANIELI PEREIRA SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
nascida em 15/11/1991, filha de Hamilton Oliveira Santos e Vanderusa Pereira Santos

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0008976-73.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008976-73.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WESLEY DEOLINDO BARBOSA
REQUERENTE: ANA CRISTINA PEREIRA PANTALEÃO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Vila Velha/ES, nascida em 27/05/1976, filha de Cristovão Panteleão e Maria das Graças Pereira Pantaleão

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A REQUERENTE acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a vítima por edital. Intime-se o requerido em seu endereço. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010092-17.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010092-17.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCELO EMANOEL DE LIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Vila Velha/ES, nascido em 03/04/1977, filho de Elias Emanoel de Lira e Isabel Pontes Costa

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. ..Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0022678-86.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022678-86.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDUARDO DEMARQUE DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 22/02/1972, filho de Ranulfo dos Santos e Alice Demarque dos Santos
REQUERENTE: JULIANA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Vila Velha/ES, nascida em 03/09/1983, filha de Manoel Gomes Batista e Maria das Graças Pereira Batista

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0006713-68.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006713-68.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADIMAR DOS SANTOS SALDANHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: ADINALVA MARIA VIANA DOS SANTOS, Pai: GILSON PEREIRA SALDANHA
Requerente: MIRIAN DOS SANTOS SALDANHA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: ADINALVA MARIA VIANA DOS SANTOS, Pai: GILSON PEREIRA SALDANHA, nascida em 24/10/1987

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença:  Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Registre-se.... Arquive-se a MPU. Diligencie-se. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a vítima por edital e o requerido em seu endereço. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0002486-69.2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002486-69.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GEOVANE MIRANDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: RENATA SILVA PEREIRA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: 
 nascida em 04/05/1990, filha de Rubens de Castro Pereira e Silvaner Silva Pereira

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A REQUERENTE acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. ..Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a requerente por edital. Intime-se o requerido no presidio. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0017451-52.2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017451-52.2013.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: JOSEAN DA SILVA SANTOS
Requerente: SAYONARA MOURA BATISTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
Mãe: FABIANA SILVA MOURA - Pai: GILMAR VIEIRA BATISTA, nascida em 06/12/1996

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A REQUERENTE acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a vítima por edital. Intime-se o requerido no presídio. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0004642-93.2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004642-93.2014.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HAMILTON TEIXEIRA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Durvalina Teixeira da Silva, nascido em 25/12/1969

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. ..Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0000862-14.2015

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000862-14.2015.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RONI SOARES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Regina Alexandrino Soares,  nascido em 01/10/1986

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. .. Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se o requerido por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0017323-90.2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017323-90.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO /Acusado: LEIDSON SOARES DA SILVA
REQUERENTE: ANA CLAUDIA BATISTA GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Vitória/ES, nascida em 22/06/1983, filha de Alceri Gomes e Ana Rita Batista Gomes

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A REQUERENTES) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas... Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a requerente por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0001385-55.2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001385-55.2017.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / Acusado: EDEVALDO ALVES SANTOS
REQUERENTE: MARIA BETANIA NOVAIS DA SILVA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Itabuna/BA, nascida em 22/11/1982, filha de Sinval de Jesus da Silva e Olinda Novais da Conceição

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A REQUERENTE acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. ..Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intime-se a vítima por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0007852-16.2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007852-16.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FABIO LUCIO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO, Pai: LUIZ DO NASCIMENTO; Data Nasc: 10/11/1968

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Ficam os presentes intimados, bem como da r. decisão/sentença proferida nos autos do inquérito policial em apenso. Intimem-se os ausentes, na forma da lei. Registre-se. Diligencie-se. Arquive-se.” Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.                        

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0013584-75.2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013584-75.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MESSIAS HENRIQUE ALVES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Teixeira de Freitas/RJ, nascido em 10/11/1994, filho de Noel Neves da Silva e Maria Antônia  Alves
REQUERENTE: REGINA PEREIRA MACHADO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
nascida em 01/01/1986, filha de Nilson Machado e Eliete Pereira de Moraes

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Nada mais havendo. Intimem-se as partes por edital. Encerrou-se o presente. Eu, JCNM, Estagiária, o digitei.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0012785-32.2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012785-32.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARILDO DUARTE FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: natural de Nanuque/MG, nascido em 22/05/1972, filho de Maria Gomes Pereira

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Não concedo as Medidas protetivas, julgando extinto o presente feito...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0010463-39.2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010463-39.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE GUILHERME CHAGAS DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Mãe: MARIA DAS GRACAS CHAGAS DE OLIVEIRA, Pai: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA; Data Nasc: 03/11/1975

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos e etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas. ..Registre-se. Arquive-se a MPU. Diligencie-se. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes em seus respectivos endereços. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 0014296-65.2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014296-65.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WAGNER MIGUEL DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Nailza Estevam da Silva, nascimento: 16/10/1980
Requerente: SAMARA RIBEIRO DE ANDRE- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filha de Marcia Ribeiro de andre, nascida em 19/04/1997

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente. 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 015036-23.2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015036-23.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEIDSON SOARES DA SILVA
REQUERENTE: ANA CLAUDIA BATISTA GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
natural de Vitória/ES, nascida em 22/06/1983, filha de Alceri Gomes e Ana Rita Batista Gomes

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Em consulta ao Sistema EDUD, verifico que já foram deferidas MPU em favor da vítima nos autos nº 00173239020178080012. Desta forma, diante da duplicidade de medidas, indefiro o presente pedido, julgando extinto o processo.   A fim de complementar os autos nº 00173239020178080012, extraiam-se cópias destes e juntem-se naqueles. Após, voltem-me conclusos.   Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SENTENÇA: 012707-38.2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES / CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553 / 3246-5500 - Ramal: 5555 / Email: 5criminal-cariacica@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012707-38.2018.8.08.0012 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PABLO FERREIRA MENDONCA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Renata Ferreira Pinel, nascido em 05/12/1993
Requerente: RENATA FERREIRA PINEL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filha de Maria Ferreira da Fonseca Pinel, nascida em 29/01/1973

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) AS PARTES acima qualificados, de todos os termos da sentença dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

 Pelo Magistrado foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. “Acolho a manifestação Ministerial: Revogo as Medidas protetivas deferidas anteriormente julgando-as extintas...Arquive-se a MPU. Às providências.” Saem os presentes intimados. Intimem-se as partes por edital. Nada mais havendo. Encerrou-se o presente.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Cariacica-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas