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Versão revista

CASTELO - 2ª VARA
Intimações

Edital

Reeducando: José Geraldo Alves

Feito: 0002761-44.2015.8.08.0013

Guia: 175526

Advogada: Dra. Renata Camila Nascimento - OAB/ES 17549

Intimação da advogada da r. Decisão de fls. 36 dos autos, adiante parcialmente transcrita: "(...) Verifico assim que o requerido alterou seu endereço sem decliná-lo ao Juízo da execução, o que, segundo o entendimento do e. TJES, autoriza a regressão cautelar do seu regime para o imediatamente mais grave, na forma do art. 118, § 1º da Lei Federal nº 7.210/1984 (...) Diante disso, determino ao Cartório a expedição de mandado de prisão por regressão de regime, para cumprimento em semiaberto, lançando-se, na forma do art. 3º, inciso XI da Resolução nº 167/2009 do CNJ a data limite para seu cumprimento o dia 2 de outubro de 2026, prazo prescricional presumido para execução da pena ainda não cumprida (...)"

 

CASTELO - 2ª VARA
Listas

Lista 0227/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): RAQUEL BUENO DIAS


Lista: 0227/2018


1 - 0001045-11.2017.8.08.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE GERALDO CAMPANA JUNIOR e outros
Réu: GLEYSON MIRANDA DE MATTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Réu: WILLIS MATOLA
Advogado(a): 15775/ES - JOSE CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Réu: WILLIS MATOLA
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Réu: WILLIS MATOLA
Audiencia de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 2ª VARA, no dia 17/01/2019 às 10:30, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000


2 - 0000939-88.2013.8.08.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: FERNANDO ANTONIO SALVE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14479/ES - ELITON ROQUE FACINI
Réu: JONATAS FIM SALVE
Réu: FERNANDO ANTONIO SALVE

Para tomar ciência da sentença:
  Intimação do advogado da r. Sentença prolatada as fls.151 dos autos, adiante transcrita: "Homologo, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeito, o acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual e os réus Fernando Antônio Salve e Jonatas Fim Salve, qualificados nos autos, julgando, desde já, extinta a punibilidade dos referidos Autuados, face o cumprimento integral das condições que lhes foram impostas na Assentada de fls. 118, o que faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95."   Transitada em julgado, arquivem-se.


3 - 0001702-21.2015.8.08.0013 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: PROGRAF PRODUCOES GRAFICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: PROGRAF PRODUCOES GRAFICAS LTDA
Advogado(a): 16101/ES - NARJARA VIEIRA LESSA
Requerente: PROGRAF PRODUCOES GRAFICAS LTDA
Intimação da r. Decisão de 59/60 dos autos, adiante transcrita: "Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido, formulado por Prograf Produções Gráficas LTDA.Ab initio, determino desapensamento destes autos.Dando prosseguimento ao feito, na forma do art. 118 do CPP, o pleito deve ser indeferido.O dispositivo em comento é preclaro em asseverar que o referido dis­positivo legal “an­tes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não po­derão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.Portanto, no caso vertente, ainda não tendo ocorrido a instrução do feito, inviável a restituição pretendida, concessa venia ao entendimento ministerial.Nesse sentido, a jurisprudência do e. TJES: MANDADO DE SEGURANÇA - TÓXICOS - LIBERACAO DE VEICULO APREEN­DIDO POR SERVIR COMO MEIO DE TRANSPORTE DE DROGA APREENDIDA - ELEMENTO DE PROVA - RESTITUICAO SO E POSSIVEL APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE 1. GRAU - SEGURANÇA DENEGADA. 1) A RESTI­TUICAO DE VEICULO UTILIZADO PARA A PRATICA DE CRIMES DE ENTORPE­CENTES SO E POSSIVEL APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE 1. GRAU, TENDO EM VISTA QUE DEVE PERMANECER A DISPOSICAO DO JUÍZO DURANTE TODO O TRAMITE DO PROCESSO POR CONSTITUIR ELEMENTO DE PROVA. 2. SEGURANÇA DENEGADA.(TJES - MS: 100930013840 ES 100930013840, Relator: ALEMER FERRAZ MOULIN, Data de Julgamento: 16/03/1994, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 23/03/1994). Pelo exposto, rejeito o pedido formulado.Desta forma, julgo extinto esse processo, com es­peque no ato Nor­mativo Conjunto 005/2015 da CGJ/ES e nos ter­mos dos artigos 3º do Códi­go de Processo Pe­nal e 487, inciso I do Código do Processo Civil.Após intimação do Ministério Público e da pleiteante, determino que se faça constar no sistema informatizado o andamento “Arquivado Definitivamente”, lan­çando-se, porém, a ob­servação que será juntado ao processo de n.º 0002726-50.2016.8.08.0013, o que deve ser feito ainda com sua capa."


4 - 0002399-81.2011.8.08.0013 (013.11.002399-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PUBLICA
Réu: SIDNEI FIM ANDREON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14479/ES - ELITON ROQUE FACINI
Réu: SIDNEI FIM ANDREON
Intimação as partes da descida dos autos.


5 - 0002438-34.2018.8.08.0013 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: RAFAEL SALES DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Requerente: RAFAEL SALES DE MORAES
Advogado(a): 25932/ES - MARCELA BORGES DALTIO
Requerente: RAFAEL SALES DE MORAES

Para tomar ciência da sentença:
Intimação da r. Sentença prolatada as fls. 11/12 dos autos, adiante transcrito: " Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos, formulado por Rafael Sales de Moraes. Às fls. 09, parecer do Ministério Público. Eis a sinopse do essencial. Na forma do art. 118 do CPP, o pleito deve ser indeferido. O dispositivo em comento é preclaro em asseverar que o referido dis­positivo legal “an­tes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não po­derão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.Portanto, no caso vertente, ainda não tendo ocorrido a instrução do feito, inviável a restituição pretendida, concessa venia ao entendimento ministerial. Nesse sentido, a jurisprudência do e. TJES: MANDADO DE SEGURANÇA - TÓXICOS - LIBERACAO DE VEICULO APREEN­DIDO POR SERVIR COMO MEIO DE TRANSPORTE DE DROGA APREENDIDA - ELEMENTO DE PROVA - RESTITUICAO SO E POSSIVEL APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE 1. GRAU - SEGURANÇA DENEGADA. 1) A RESTI­TUICAO DE VEICULO UTILIZADO PARA A PRATICA DE CRIMES DE ENTORPE­CENTES SO E POSSIVEL APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE 1. GRAU, TENDO EM VISTA QUE DEVE PERMANECER A DISPOSICAO DO JUÍZO DURANTE TODO O TRAMITE DO PROCESSO POR CONSTITUIR ELEMENTO DE PROVA. 2. SEGURANÇA DENEGADA.(TJES - MS: 100930013840 ES 100930013840, Relator: ALEMER FERRAZ MOULIN, Data de Julgamento: 16/03/1994, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 23/03/1994). Pelo exposto, rejeito o pedido formulado. Desta forma, julgo extinto esse processo, com es­peque no ato Nor­mativo Conjunto 005/2015 da CGJ/ES e nos ter­mos dos artigos 3º do Códi­go de Processo Pe­nal e 487, inciso I do Código do Processo Civil. Determino, assim, o imediato desapensamento deste feito em relaçao aos demais. Após a intimação do Ministério Público e da pleiteante, determino o arquivamento destes autos e que se faça constar no sistema informatizado o andamento “Ar­quivado Definitivamente”.




CASTELO, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0229/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): RAQUEL BUENO DIAS


Lista: 0229/2018


1 - 0002916-13.2016.8.08.0013 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDSON SANSON STOFEL
Réu: ROGERIO CORREIA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
À vista do trânsito em julgado do acórdão que confirmou a Sentença de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e a Defesa do acusado para se manifestarem na forma do artigo 422 do CPP.Após, conclusos para os fins do art. 423 do CPP.




CASTELO, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0228/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): RAQUEL BUENO DIAS


Lista: 0228/2018


1 - 0002675-44.2013.8.08.0013 - Inventário
Cessionário: R.I.E.C.L.
Inventariante: M.J.J.S.
Requerente: M.A.J.S. e outros
Inventariado: C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Inventariante: M.J.J.S.
Requerente: J.M.J.S.
Requerente: J.C.J.S.
Requerente: M.A.J.S.
Advogado(a): 21303/ES - THALES SOARES PETTER
Cessionário: R.I.E.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
Eis a sinopse do essencial. Verifico que os autos se encontram aguardando, há quase 2 anos, a re­gularização processual dos herdeiros, muito embora a inventariante tenha sido sucessivas vezes intimadas para tanto. Assim, considerando que esta já de plano não de­monstra desenvoltu­ra que este Juízo necessita para o auxílio na condução do processo de in­ventário, determino a intimação dos demais herdeiros habilitados, pessoal e pela im­prensa oficial, para que se ma­nifestem em 15 dias úteis sobre o interesse em assumir a inven­tariança. Intime-se ainda, para a mesma finalidade, a cessionária de fls. 40 a 43. Tal intimação deverá ser pela imprensa oficial e pessoal. Com a intimação de todos e o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos, quando analisarei se a hipótese derradeira será de extinção do feito, nomeação de inventariante ou nomeação de inventariante ad hoc (remunerado pelas forças patrimoniais do espólio, caso haja). Diligencie-se.


2 - 0002363-49.2005.8.08.0013 (013.05.002363-2) - Inventário
Herdeiro: MONICA APARECIDA ZUIN PIGATTI e outros
Inventariante: MARIA DE LOURDES ZUIN PIGATTI
Inventariado: JOAO PIGATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Inventariante: MARIA DE LOURDES ZUIN PIGATTI
Herdeiro: MONICA APARECIDA ZUIN PIGATTI

Para tomar ciência do despacho:
Eis a sinopse do essencial. Compulsando os autos, verifico que até o momento não consta com­provação de quitação das custas processuais. Desta feita, antes do prosseguimento do feito, determino: 1) Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa, à luz do valor atribuí­do aos bens objeto da presente ação, qual seja R$ 220.000,00, que deve ainda ser atuali­zado (IPCA) a partir da avaliação feita pela Fazenda às fls. 85. 2) Intime-se a Inventariante para que, no prazo de 15 dias e sob pena de destituição da inventariança, que proceda ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas sobre o novo valor acima atribuído a causa já devidamente atualizado. Após, voltem-me conclusos os autos para autorizar a emissão do for­mal de partilha. Do contrário, cancelarei a distribuição do feito no estado em que se encon­trar.


3 - 0001931-54.2010.8.08.0013 (013.10.001931-7) - Interdição
Requerente: F.A.S.D.R.
Requerido: V.S.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10930/ES - URSULA ZANQUETTO OLMO
Requerente: F.A.S.D.R.

Para tomar ciência da sentença:
Ea re, julgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com ful­cro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de V.S.R, decla­rando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida ci­vil, na forma do art. 3º, inciso II do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, §1° do mes­mo diplom­a legal, nomeando como curadora a Sra. F.A.S.R. Condeno a parte requerida, ao pagamento das custas e honorários ad­vocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ante a simplicidade da lide, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspendendo, entretanto, estas obrigações pelo prazo de 05 anos, em vir­tude do benefício da Assis­tência Judiciária que ora con­cedo às partes, na forma do art. 98, §3º do CPC. Devido à condição de incapacidade reconhecida na presen­te deci­são, decreto a suspensão dos direitos políticos do interditando, ex vi art. 15, inci­so II da CF/88. Por fim, em obediência ao disposto no art. 755, §3º do CPC e no art. 9º, in­ciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se con­forme lá de­terminado.
 


4 - 0002490-69.2014.8.08.0013 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: FAUSTO MERCON FILHO
Requerido: DIOGO RAMIRO PIRES MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: FAUSTO MERCON FILHO

Para tomar ciência da sentença:
    Ea re, declaro extinta a punibilidade do delito, na esteira do art. 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Art. 20, inciso II da Lei Estadual n.º 9.974/13. Intima-se o réu, pessoalmente, vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.


5 - 0001674-19.2016.8.08.0013 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: F.C.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Requerido: F.C.D.N.

Para tomar ciência da sentença:
    Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.


6 - 0001951-35.2016.8.08.0013 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: MARCOS PIMENTEL CRUZ
Réu: ELAINE DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Autor: MARCOS PIMENTEL CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
Ante ao exposto, diante da decadência verificada, declaro extinta a punibilidade da conduta pratica­da por Elaine Dias, extin­guindo o feito com fulcro no art. 107, IV do Código Penal. Dispenso a intimação do querelado desta sentença, ante o Enuncia­do Criminal 105 do FONAJE. Sem custas na forma do art. 55 da Lei de regência. Após, o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0001715-15.2018.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUGUSTA BARBOZA DE VARGAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25891/ES - JOAO GUILHERME SALVE
Requerente: AUGUSTA BARBOZA DE VARGAS
Réplica à Contestação




CASTELO, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RAQUEL BUENO DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CASTELO - 2ª VARA
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CASTELO - 2ª VARA
FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): (28) 3542-2850
Email: 2vara-castelo@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000225-26.2016.8.08.0013
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA SILVA, vulgo "Pangaré", ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 27.07.1994, filho de Antonio de Araújo da Silva e de Ana Cláudia Ferreira Lima.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA:

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 26/10/2018

Raquel Bueno Dias/Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CASTELO - 2ª VARA
FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000
Telefone(s): (28) 3542-2850
Email: 2vara-castelo@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002532-26.2011.8.08.0013 (013.11.002532-0) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VALDECIR BRAS PORTELA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho deTeonila Braz e João Portela, nascido em 24.08.1976.

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica devidamente  intimado O ACUSADO para comparecer na CASTELO - 2ª VARA, situada em FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone(s): (28) 3542-2850 Email: 2vara-castelo@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA
MULTA: R$ 273,02
Data do Cálculo: 23.10.2018

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 26/10/2018

Raquel Bueno Dias Chefe de Secretaria Substituta
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002538-23.2017.8.08.0013
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VALDINEI GRESSONE DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido aos 15.03.1981, filho de Alfredo Carlos dos Santos e de Terezinha Grassone dos Santos.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

Artigo 155, § 4º, II (com abuso de confiança) do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 26/10/2018

Raquel Bueno Dias/Chefe de Secretaria Substitutal
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas