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Versão revista

Lista 0206/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR


Lista: 0206/2018


1 - 0001148-56.2015.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALQUIRIA G DE MELLO FESTAS ME
Requerido: PLAST SOFT INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: VALQUIRIA G DE MELLO FESTAS ME
Fica intimada da devolução do "AR". nos presentes autos..


2 - 0001229-34.2017.8.08.0023 - Divórcio Consensual
Requerente: J.B.C.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21.990/ES - PRISCILA BAYERL
Requerente: A.M.P.
Fica intimada da petição da PGEES.


3 - 0001358-10.2015.8.08.0023 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.L.V.
Requerido: E.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25105/ES - REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI
Requerido: E.B.
Fica intimado da petição da PGEES.


4 - 0000327-18.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: A.F.S. e outros
Requerido: W.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25574/ES - CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI
Requerente: A.F.S.
Fica intimada do teor da petição da P.G.E.E.S., e sentença de extinção prolatada nos referidos autos. 


5 - 0001168-76.2017.8.08.0023 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: C.V.L.
Requerido: G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26723/ES - DANIELA PINTO CICILIOTI
Requerente: C.V.L.
Fica intimada da petição da PGEES.


6 - 0000556-07.2018.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: W.M.R.C.
Executado: A.P.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29555/ES - AISLAN BISSA PAULINO
Executado: A.P.C.
Advogado(a): 25309/ES - JONATAN LAPPA DE LIMA
Exequente: W.M.R.C.
Fica devidamente intimados do teor da petição da P.G.E.E.S., referente ao pagamento do "OPV".


7 - 0001132-34.2017.8.08.0023 - Divórcio Consensual
Requerente: G.L.M.F.
Requerente (polo passivo): U.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25870/ES - ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO MERÇON
Requerente: G.L.M.F.
Fica intimada da petição da PGEES. 


8 - 0000864-14.2016.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.G.S.C.
Requerente: L.G.S.C.
Executado: R.G.C.
Requerido: R.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27528/ES - CAIO MARTINS BONOMO
Requerente: L.G.S.C.
Exequente: L.G.S.C.
Fica intimado do despacho, juntaqmente, com a devolução do AR. no presente feito.


9 - 0000427-75.2013.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: LORIVAL MUCHELIN FRANCISCO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13398/ES - ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
Requerente: LORIVAL MUCHELIN FRANCISCO

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR O REQUERIDO ao pagamento do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTE AUTORA, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (art. 43, da Lei n. 8.213/91). EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais finais e honorários advocatícios, estes que, nos termos do art. 85, §3.º, inc. I, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, a ser apurado em liquidação, observando-se os termos da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao termo de incidência e o fator de correção monetária e juros moratórios, deverá ser observado o seguinte: a) até 29/06/2009, a correção monetária incide a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do art. 1.º e 2.º da Lei n. 6.899/81 e Súmula 148 do STJ. Juros de mora em 0,5 (meio por cento) ao mês, a partir da citação válida (Súmula 204 do STJ); b) a partir de 30/06/2009, a atualização monetária e os juros de mora deverão observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme art. 1.º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009. Proceda-se ao cálculo de eventuais custas finais, intimando-se para recolhimento, no prazo legal, autorizada desde já a inscrição em dívida ativa judiciária em caso de inadimplemento. Publique-se. Registre-se. Dispensada a remessa necessária com fundamento no art. 496, § 3°, III do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos. Diligencie-se. 


10 - 0000130-63.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER BISSA PAULINO
Requerido: AUDETE FERNANDES GOBETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26723/ES - DANIELA PINTO CICILIOTI
Requerido: AUDETE FERNANDES GOBETTI
Fica intimado da petição da PGEES.


11 - 0000062-84.2014.8.08.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VALDOMIRO FELIX MARTIMS
Indiciado: A APURAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Vítima: VALDOMIRO FELIX MARTIMS
Fica intimado do parecer Ministerial nos atuos em questão. 


12 - 0001017-47.2016.8.08.0023 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: Y.N.M.
Requerido: I.O.M.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: I.O.M.D.P.
Fica intimada da petição da PGEES.


13 - 0001441-26.2015.8.08.0023 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: TIAGO SOUZA EIRIZ
Requerido: IZAQUE OLIVEIRA MONCAO DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: IZAQUE OLIVEIRA MONCAO DE PAULA
Fica intimada da petição da PGEES.


14 - 0000594-53.2017.8.08.0023 - Recurso em Sentido Estrito
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: JOSE LUIZ HELIODORO MARQUEZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS
Requerido: JOSE LUIZ HELIODORO MARQUEZINI

Para tomar ciência da decisão:
Regularize-se a juntada das folhas das razões apresentadas pelo recorrente, mediante certidão. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Mantenho a decisão hostilizada, que determinou o relaxamento da prisão, cuja cópia segue às fls. 38-39, tendo em vista que patente o constrangimento ilegal a que foi submetido o réu, já que permaneceu preso por 354 dias, sem início da fase instrutória, em razão de morosidade na realização do incidente de insanidade mental. Certifique-se quanto ao traslado de eventuais peças indicadas pelas partes, nos termos do art. 587, parágrafo único, do CPP. Desapensem-se os autos dos demais, mediante certidão, e remetam-se ao juízo ad quem. Intime-se. Notifique-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


15 - 0000156-61.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER BISSA PAULINO
Requerido: OLENTINO MARVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26723/ES - DANIELA PINTO CICILIOTI
Requerido: OLENTINO MARVILA
Fica intimada da petição da PGEES.




ICONHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA