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Versão revista

CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0529/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA


Lista: 0529/2018


1 - 0001128-81.2018.8.08.0016 - Interdição
Requerente: ELI DE OLIVEIRA GONCALVES
Requerido: DIOMAR MARCELINA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER
Requerente: ELI DE OLIVEIRA GONCALVES
INTIMO Vossa Senhoria dos itens de folhas 31/32, que seguem transcritos:
Transcorrido o prazo, intime-se a requerente, pela imprensa oficial, para manifestar-se acerca da eventual impugnação, no prazo de 15 dias úteis, opor­tunidade em que também deverá se sujeitar aos mesmos ônus mencionados no parágrafo an­terior. Destaco que estes serão os momentos que as partes terão para espe­cificar as provas a serem produzidas, justificando-as, não servindo para este desiderato o mero requeri­mento genérico de produção de provas, o qual importará na preclusão das provas que não estiverem individualizadas (STJ, AgInt no AREsp 840817/RS). Ademais, fica ao encargo da autora colacionar toda a documenta­ção médica pertinente ao requerido, para possibilitar, se necessário for, a realização de perícia médica indireta, evitando-se o traslado desnecessário e causticante das partes ao exa­me.


2 - 0001583-17.2016.8.08.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAIKY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Requerido: FRANCISCO JUAREZ DE FREITAS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27843/ES - JEREMIAS MARIANO STOFFEL
Requerido: FRANCISCO JUAREZ DE FREITAS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Dispensado relatório conforme art. 38 da Lei Federal n.º 9.099/1995. Consoante intimação de fls. 56, o causídico do exequente foi devida­mente cientificado do despacho de fls. 53, e manteve-se inerte. Ea re, julgo extinto o processo, sem reso­lução do mérito, na forma do Art. 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais. Ademais, indefiro o pleito de arbitramento dos honorários advocatí­cios de fls. 57 e 58, uma vez tratar-se de demanda sujeita aos juizados especiais, em valor compatível à capacida­de postulatória isolada da parte ré, de maneira que o Estado, através de seus contribuintes, não pode arcar com despesa que não revela imprescindível ao direito fundamental do acesso à justiça. Friso, por oportuno, que este Juízo não faz qualquer juízo de valor a se prestar a nomear advogados às partes interessadas, devendo os causídicos nomeados, em contato com a parte interessada, avaliar tal circunstância na primeira entrevista que tenham oportunidade, aceitando a causa, pro bono, ou encaminhando o(a) cidadão(ã) ao órgão públi­co adequado. Sem custas ou honorários, na forma do Art. 55 da mesma Lei. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se certidão de crédito, acaso requerido. Em seguida, ao arquivo, com as cautelas de esti­lo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0527/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA


Lista: 0527/2018


1 - 0000781-48.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOSENILDO COLODINO
Autor do fato: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA
Autor do fato: EDIMAR VENANCIO DA SILVA
Autor do fato: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES
Da juntada de ofício de fls. 34, expedido pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento da OPV.


2 - 0000159-66.2018.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOEL FRANCISCO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29374/ES - ARISTEU DORDENONI JUNIOR
Réu: JOEL FRANCISCO BATISTA
Da juntada de ofício de fls. 123, expedido pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento da OPV.


3 - 0000502-38.2013.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ZETI BASILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO
Réu: ZETI BASILIO
Da juntada de ofício de fls. 245, expedido pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento da OPV.


4 - 0000780-63.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: ZURLEIA SOARES DE ALMEIDA SANTOS
Autor do fato: ADALTON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA
Autor do fato: ADALTON DA SILVA
Da juntada de ofício de fls. 27, expedido pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento da OPV.


5 - 0002016-84.2017.8.08.0016 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.P.K. e outros
Requerido: A.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO
Requerente: L.D.P.K.
Da juntada de ofício de fls. 61, expedido pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, informando que instaurou o procedimento administrativo para pagamento da OPV.


6 - 0000323-31.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: LUCIANA ROSA
Autor do fato: EDSON ELIAS BAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER
Autor do fato: EDSON ELIAS BAIA

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 49, cuja parte final é do seguinte teor:
"...Ea re, considerando que as partes renunciaram ao direito de oferecer queixa-crime, declaro extinta a punibilidade da conduta praticada por Edson Elias Baia e Douglas Gonçalves de Oliveira, extinguindo o feito com fulcro no art. 107, V do Código Penal.
Arbitro em favor do Defensor Dativo nomeado às fls. 20, o valor de R$200,00 (duzentos reais), a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do De­creto Estadual n.º 2.821-R/2011..."


7 - 0002009-29.2016.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: ALANA ALVEZ CAMPOREZ
Autor do fato: JULIANA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO
Autor do fato: JULIANA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 77/78, cuja parte final é do seguinte teor:
"...Ea re, julgo improcedente o pedido autoral, para absolver o requeri­do da prática do crime previsto no art. 129, caput, Código Penal, na forma do art. 386, inciso VII do CPP. Arbitro em favor da Defensora Dativa nomeada para o feito, ex vi art. 2º, inciso II do Decreto Estadual n.º 2.821-R/2011, o valor de R$500,00..."  


8 - 0001210-15.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: FATIMA PORTES BERUD DIAS
Autor do fato: FABIANA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER
Autor do fato: FABIANA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 21, cuja parte final é do seguinte teor:
"...Ea re, considerando que as partes renunciaram ao direito de oferecer queixa-crime, declaro extinta a punibilidade da conduta praticada por Fabiana Crisóstomo de Oliveira, extinguindo o feito com fulcro no art. 107, V do Código Penal. Arbitro em favor do Defensor Dativo nomeado às fls. 20, o valor de R$200,00 (duzentos reais), a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do De­creto Estadual n.º 2.821-R/2011..."


9 - 0001211-97.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: MARILENE ALVES BERUD KUSTER e outros
Autor do fato: CATARINA BATISTA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER
Vítima: MARILENE ALVES BERUD KUSTER

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 54, cuja parte final é do seguinte teor:
"...Ea re, considerando que as partes renunciaram ao direito de oferecer queixa-crime, declaro extinta a punibilidade da conduta praticada por Catarina Batista Al­ves, extinguindo o feito com fulcro no art. 107, V do Código Penal.
Arbitro em favor do Defensor Dativo nomeado às fls. 53, o valor de R$200,00 (duzentos reais), a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do De­creto Estadual n.º 2.821-R/2011..."


10 - 0001227-51.2018.8.08.0016 - Termo Circunstanciado
Vítima: TEREZA LUCIA DE SOUZA e outros
Autor do fato: LUCELENA PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER
Autor do fato: LUCELENA PIMENTA

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 39, cuja parte final é do seguinte teor:
"...Ea re, considerando que as partes renunciaram ao direito de oferecer queixa-crime, declaro extinta a punibilidade da conduta praticada por Lucelena Pimenta, extinguindo o feito com fulcro no art. 107, V do Código Penal.
Arbitro em favor do Defensor Dativo nomeado às fls. 53, o valor de R$200,00 (duzentos reais), a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inci­so III do De­creto Estadual n.º 2.821-R/2011..."


11 - 0000640-34.2015.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE LUIZ TEDESCO JUBINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289B/ES - FREDERICO ANTONIO XAVIER
Réu: JOSE LUIZ TEDESCO JUBINI

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 101, cuja parte final é do seguinte teor:
"...Considerando que houve por parte do denunciado o adimple­mento das condições impostas em audiência, extinguo o feito e declaro extinta a punibilida­de do de­nunciado José Luiz Tedesco Jubini, ex vi art. 89, § 5º da Lei Federal nº 9.099/1995.
Arbitro os honorários a Defensora Dativa nomeada ao reeducando em R$800,00, com fulcro no art. 2º, inciso II do De­creto Es­tadual n.º 2.821-R/2011..."


12 - 0001585-21.2015.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24107/ES - ELAINE CEZATI MIEIS
Réu: JOSE FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Da sentença de fls. 91, cuja  parte final é do seguinte teor:
"...Considerando que houve por parte do denunciado o adimple­mento das condições impostas em audiência, extinguo o feito e declaro extinta a punibilida­de do de­nunciado José Ferreira da Silva, ex vi art. 89, § 5º da Lei Federal nº 9.099/1995.
Arbitro os honorários a Defensora Dativa nomeada ao reeducando em R$800,00, com fulcro no art. 2º, inciso II do De­creto Es­tadual n.º 2.821-R/2011..."




CONCEIÇÃO DO CASTELO, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARCUS ALEXANDRE SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

INTIMAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

 

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR

PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉA HEIDENREICH MELO

 

LISTA: 0528/2018

 

1- EXECUÇÃO PENAL: 0000263-29.2016.8.08.0016

Nº DA GUIA: 180050

REEDUCANDO: LUCAS CAETANO PEDROSO COSTA

INTIMAÇÃO DA DR.ª ADELAINE MEDEIROS VELANO (OAB/ES 24.327),

da sentença de fls. 75, cuja parte final é do seguinte teor..." Ea re, julgo extinta a punibilidade do delito, ante o advento da prescrição da pretensão executória, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, art. 110, §1º e art. 112, todos do Código Penal.

Ante a ausência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, nomeio a Dr.ª Adelaine Medeiros Velano (OAB/ES 24.327) como Defensora Dativa ao apenado, a qual deverá ser intimada para tomar ciência da presente..."

2- EXECUÇÃO PENAL: 222.2011.10066

Nº DA GUIA: 131889

REEDUCANDO: CARLOS DE ASSIS

INTIMAÇÃO DA DR.ª ADELAINE MEDEIROS VELANO (OAB/ES 24.327),

 

da sentença de fls. 45, cuja parte final é do seguinte teor..." Ea re, julgo extinta a punibilidade do delito, ante o advento da prescrição da pretensão executória, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, art. 110, §1º e art. 112, todos do Código Penal.

 

Ante a ausência de Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, nomeio a Dr.ª Adelaine Medeiros Velano (OAB/ES 24.327) como Defensora Dativa ao apenado, a qual deverá ser intimada para tomar ciência da presente..."

3- EXECUÇÃO PENAL: 0014743-85.2012.8.08.0037

Nº DA GUIA: 158476

REEDUCANDO: JUSCELINO CIPRIANO MALVINO

INTIMAÇÃO DA DR.ª LETÍCIA FERREIRA CRISTO (OAB/ES 26.535),

"... Indefiro os pleitos e não acolho a justificativa apresentada. Diante disso determino ao Cartório a expedição de mandado de prisão por regressão de regime, por decisão definitiva, para cumprimento em semiaberto, lançando-se, na forma do art. 3º, inciso XII da Resolução nº137/2011 do CNJ a data limite para seu cumprimento o dia 15 de dezembro de 2025, prazo prescricional presumido para a execução da pena..." Nos termos da decisão de fls. 92/94.

4- EXECUÇÃO PENAL: 0000889-30.2018.8.08.0064

Nº DA GUIA: 217907

REEDUCANDO: JASAB SANTOS DE SOUZA

INTIMAÇÃO DO DR. JULIANO GRIGÓRIO DA ROCHA (OAB/ES 29.033), "... Acolho a justificativa e defiro o parcelamento indicado às fls. 95 a 97, devendo o requerido ser intimado para efetuar o pagamento do valor de R$ 5.724,00, à vista, no prazo de 30 dias, contados da sua pessoal intimação ou em até 20 prestações mensais e sucessivas de R$ 286,20, vencendo cada parcela no 1º dia útil de cada mês subsequente ao da sua intimação.

Os pagamentos deverão ser feitos por meio de depósitos na conta única desta unidade gestora, através de guias que deverão ser emitidas pela serventia assim que requerias pelo reeducando, o qual deverá comprovar seu recolhimento..." Nos termos da decisão de fls. 107.

4- EXECUÇÃO PENAL: 0000958-67.2015.8.08.0064

Nº DA GUIA: 212187

REEDUCANDO: CLEONE JOSE LORDELO BATISTA

INTIMAÇÃO DO DR. RÔMULO DASSIE MOREIRA (OAB/ES 24.268), para apresentar defesa técnica para o apenado no prazo de 5 dias, nos termos do despacho de fls. 47.

5- EXECUÇÃO PENAL: 0000848-81.2016.8.08.0016

Nº DA GUIA: 184187

REEDUCANDO: ELTON LUCIO BETINI

intimação do dr. ricardo pimentel barbosa (oab/es 8564), da instrução e julgamento designada nos autos da audiência admonitória, que será realizada na sala de audiência do fórum de conceição do castelo - brejetuba (comarca integrada), no dia 22 de novembro de 2018 às 10h45min, situada no(a) fórum juiz francisco de menezes pimentel, av. josé grillo, nº166 - centro - conceição do castelo - es - cep: 29370-000.


 

 

 

 

Conceição do Castelo, ES, 26/10/2018.

 

 

P/ ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL