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Versão revista

IÚNA - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS 2018

EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS 2018

O Doutor AKEL DE ANDRADE LIMA, Juiz de Direito da 2ª. Vara da Comarca de IÚNA, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em audiência realizada no Edifício do Fórum "Des. Waldemar Pereira, sito ã Rua Des. Galaor Rios, nesta Cidade e Comarca, às 14:00 horas do dia 23 de outubro de 2.018 foi procedida a REVISÃO a que se refere o Artigo 425 e 426, do Código de Processo Penal, sendo a seguinte a Lista Geral de Jurados desta Comarca de IÚNA(ES), ora publicada no Diário da Justiça, que poderá ser alterada, na forma do § 1º do art. 426, do CPP:

"Sede":

1. Luciano Dutra Ferreira

2. Alberinele Salviete Mendes Soares - Professora (Libras).

3. Amanda Alcure Castro - Professora.

4. André Lobo Veríssimo da Silva - Professor.

5. Amanda Alcure Castro

6. Fernanda Dia de Moraes Oliveira - Professora.

7. Flavio de Paulo Oliveira - Professor.

8. Leiziane de Oliveira Lima Alves - Professora da sala de recursos.

9. Savio Bernardo Scussulim Vieira Guimarães - Professor.

10. Thadeu Costa Azevedo - Apoio de Pátio.

11. Thais da Silva Freitas Mateus - Bibliotecária.

12. Valeria da Fonseca Ribeiro Martins - Professora.

13. Elisete Carvalho de Moura - Auxiliar administrativo-GOFA.

14. Faguiner Martins Salvador - Chefe de Gabinete.

15. Edmar Serafim dos Reis

16. Eliane Silveira Pinheiro

17. Junia Moreira de Freitas - Professora.

18. Luciano Dutra Ferreira - Professor.

19. José Moreira Neto

20. Raquel Senna de Oliveira

21. Rute Leia Reis Fernandes Mariano - Auxiliar Administrativo.

22. Amanda Gomes Alves

23. Nadma de Almeida Chaves - Auxiliar de Creche.

24. Elci Andrade Drumond de Moura - - Professora.

25. Benta Alves dos Reis

26. Alcina Eliete Moreira Soares - Professora.

27. Angela Aparecida de Paula - Técnico Pedagógico.

28. Gercilia Maria de Paula Barbosa - Professora.

29. Janaína Nunes da Costa - Professora.

30. Rubiano Ribeiro de Mendonça - Professora.

31. Marcos Paula Pereira

32. José Henrique Angelo de Freitas - Comerciante.

33. Regina Antônia de Oliveira

34. Alessandro Gleyds Almeida Afonso - Professor.

35. Gilda Maria Pereira - Secretária Escolar

36. Eduardo Amorim de Oliveira

37. Regina Maria de Andrade Souza - Professora.

38. Frederico Eduardo da Silva - Coordenador de Obras.

39. Gessica Gomes de Souza

40. Rodrigo Souza Pimentel - Analista de recursos humanos.

41. Naftaly Cristal Felix - Professor.

42. Ademilson Souza de Oliveira - Coordenador de Turma.

43. Gilvana Silva Stuckim

44. Fernando Aparecido Batista Silveira - Técnico Agrícola.

45. Erasmo Rocha Gonçalves - Diretor de Esporte.

46. Eliane Pereira de Aguiar - Auxiliar Administrativo - GOFA.

47. Vivian Souza Pimentel Toledo - Auxiliar Administrativo - GOFA.

48. Gedeao Nascimento Mendes Cascini - Diretor deProcedimento de Licitação.

49. Allison Dutra Costa - Professor.

50. Arthur Renato Verner - Professor.

51. Diogo Quarto da Silva - Professor.

52. Gilberto leite Amorim - Professor.

53. Lucilia Dutra de Souza Barbosa - Professora.

54. Rosemar Lima de Souza Guedes - Professora.

55. Valdilene de Castro Souza - Professora.

56. Vanessa Cristina Ambrósio - Professora.

57. Jacson Castro de Silva - Fiscal - GOFA.

58. Solange da Costa Leite - Coordenador Administrativo.

59. Angela Aparecida de Paula

60. José Carlos Muniz Machado

61. Simone Sales de Castro - Auxiliar Administrativo.

62. Rayane Lemos da Silva

63. Romario Antonio Huguinim - Fiscal - GOFA.

64. Gilmar Souza da Cunha - Técnico Agrícola.

65. Ana Paula Ribeiro Florindo de Almeida - Técnica em enfermagem.

66. Lazaro Jose de Oliveira - Técnico em enfermagem.

67. Cristiane Lacerda Trajano pinel - Psicologo.

68. Fernanda Cezar Martins

69. Lucimar Nunes Fraga - Nutricionista.

70. Sergio de Oliveira Raposo - Diretor de Vigilância e Saúde.

71. Jhonny Tomaz de Aquino Batista

72. Raquel do Santos Quarto

73. Elenilda Amorim da Silva Barboza - Ex Conselheira.

74. Karina Batista de Almeida

75. Geonildo Silva Stuckim - Coordenador de Distribuição.

76. Diná Silveira Barros

77. Patricia Quinelato Borel Louzada - Secretária Escolar.

78. Erika Diniz Farias Gomes - Professora.

79. Ezani castro sabino Ferreira - Técnica em Contabilidade.

80. Antonio Manoel Leal de Amorim - Assessor Administrativo.

81. Edineia Costa Fernandes - Auxiliar Administrativo - GOFA.

82. Francisco Furtado de Lima - Supervisor do Setor de Trânsito.

83. Joyci Freitas Lima

84. Lara Amorim de Oliveira

85. Estéfhany Quirina da Silva Barbosa

86. Elisiane Amorim Nunes Silva - Auxiliar de Creche.

87. Angelica Aparecida Costa Zape - Auxiliar de Secretaria Escola.

88. Mariaurea Alonso Loredo Zanotti - Professor.

89. Cristiane Andrade da Fonseca - Professor.

90. Alexandra Quesia de Oliveira - Professor.

91. Juvenal Batista Freire Neto

92. Ana Paula Nepomuceno Henriques - Auxiliar de Creche.

93. Silvia Aparecida Rodrigues Silva - Auxiliar de Creche.

94. Elisangela Gonçalves Gripp - Auxiliar de Creche.

95. Lucia de Fatima Fernandes Carvalho - Professor.

96. Lusmar Souza Rodrigues - Auxiliar de Creche.

97. Monica Rodrigues da Silva - Professora.

98. Antônio Bento Gonçalves

99. Ivanil de Oliveira - Professor.

100. Lays Costa Rodrigues

101. Vinicius Dias de Souza Storch - Auxiliar Administrativo - GOFA.

102. Emerson Gonçalves da Costa - Professor.

103. Luciano Dutra Ferreira

104. Mônica Amorim de Castro Silva

105. Cremildo de Alemida Melo Junior - Professor.

106. Leidir de Aguiar Paula Mota - Professor.

107. Paula Quarto Amaral

108. Cezimar Rodrigues Francisco - Técnico Pedagógico.

109. Rosana Nespoli dos Santos

110. Jhonny Tomaz de Aquino Batista - Professor.

111. Hitalo Azine

112. Renata Horsth Sales Fernandes - Professora.

113. Milena Henrique Fontoura - Professor.

114. Erivânia Oliveira da Silva Gerhardt

115. Rute Leia Silveira Amorim - Auxiliar Administrativo - GOFA.

116. Bruna Jessica da Costa - Coordenador Administrativo.

117. Virginia Celia Poleto

118. Antonio Luiz de Castro Neto - Assessor de Execução de Orçamento.

119. Gilda Maria Vieira

120. Luziana Maria Ferreira Peixoto - Professora.

121. Anamaria Fadlalah Bernardo - CREAS.

122. Beatriz Barbosa de A. Thompson - CRAS.

123. Edinilza de Lima Nascimento - CRAS.

124. Jussara Rodrigues Soares - CRAS.

125. Ledison da Silva Costa - Sec. De Transporte.

126. Andre Luiz dos Santos Leite - Secretaria de Educação.

127. Carlos Roberto Nunes Paradizo - Escola Neuci Gomes Costa.

128. Junia Moreira de Freitas

129. Vinicius Cesar Guilherme

130. Nailda Luiza Fagundes - Escola Nelci Gomes da Costa.

131. Margarida de Aquino Lucas - Escola Sonia Mª Faria Pinheiro.

132. Nirlene Maria da Silva - Escola Sonia Mª Faria Pinheiro.

133. Romulo Maiko da Cruz valoes - Escola Valdecy Afonso Moreira.

134. Robson Dionizio Timoteo - Escola Valdecy Afonso Moreira.

135. Darci de Souza Alves - à Disposição do IDAF.

136. Ednaldo da Silva Miranda - NAC - Incra.

137. Raquel Cunha Leão - Sec. Agricultura.

138. Adailton Augusto Gripp - Sec. Saúde.

139. Arthur Sangi de Lima

140. Deibson de Freitas Pedron - Sec. Saúde.

141. Eroncio Jorge Pavão - Sec. Saúde.

142. Elda de Castro Ferreira

143. Livia Alcure Furtado - Sec. Saúde.

144. Joelson Gonçalves Braga - Sec. Saúde.

145. Priscilla de Castro Cardoso - Sec. Saúde.

146. Tatiana Bragança da Silva Pereira

147. Vilma Moura Emereck - Sec. Saúde.

148. Victor Barros Ribeiro - Sec. Saúde.

149. Osmar da silva Tomaz - NAC

150. Renato Cesar Huguinin - Cedido ao Detran.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no saguão do Fórum local, devendo serem observados os Artigos abaixo transcritos, na forma determinada no § 2º, do Artigo 426, do CPP.

DA FUNÇÃO DO JURADO

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.'Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de IÚNA, Estado do Espírito Santo, aos 23 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito. Eu, ________, Hélio Adolpho Machado Schiavo, Analista Judiciário, o fiz digitar e subscrevo.

AKEL DE ANDRADE LIMA

Juiz de Direito