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Versão revista

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0077/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADEMAR JOSE LUCCHI


Lista: 0077/2018


1 - 0006447-85.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.T.D.S.
Réu: S.J.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: S.J.R.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que o condenado, no momento da intimação, manifestou o desejo de recorrer da sentença, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, visto que presentes seus pressupostos de admissibilidade.
INTIME-SE a douta Defesa para apresentar as razões recursais no prazo de até 08 (oito) dias, na forma do art. 600, do CPP.
Após, INTIME-SE o Ministério Público para contrarrazões.
Cumpridas as diligências e efetuadas as cautelas da praxe, REMETAM-SE os autos ao E. TJES, consignando as sinceras homenagens deste Juízo.


2 - 0009622-87.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: P.A.D.M.
Réu: A.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28074/ES - THAIS DO AMARAL SANTOS
Réu: A.D.J.
Tomar ciência da nomeação como Defensora Dativo para patrocinar a defesa do acusado; devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0008877-44.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: J.S.S.A. e outros
Réu: M.E.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11698/ES - LUCAS SCARAMUSSA
Réu: M.E.S.A.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Réu: M.E.S.A.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


4 - 0002117-79.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: V.L.B.
Réu: R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOÃO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Réu: R.V.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2018 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


5 - 0021929-44.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: C.K.B.M.
Réu: E.L.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Réu: E.L.V.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 20/11/2018 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


6 - 0015303-77.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.D.S.M.
Réu: P.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20588/ES - JESSYKA KIRMSE LIMA
Réu: P.D.S.B.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


7 - 0009533-64.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.D.O.C.
Réu: L.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Réu: L.B.D.O.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 08/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


8 - 0009823-79.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: T.G.S.
Réu: W.A.D.C.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Réu: W.A.D.C.E.
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Réu: W.A.D.C.E.

Para tomar ciência da decisão:
Por essas razões, e em obediência aos princípios da razoabilidade e adequação, tendo em vista, ainda, que o réu não apresenta risco à ordem pública, a instrução processual, ou a aplicação da lei penal CONCEDO a liberdade provisória ao indiciado WEDSON ANTONIO DA COSTA ERVATI,  e, nos termos dos artigos 319 e 282, I, do CPP, determino que o réu:1) não se ausente da Comarca por período superior a oito dias ou mude de endereço sem comunicar ao Juízo o local onde poderá ser encontrado, nem praticar outra infração penal; 2) obrigue-se a comparecer em Juízo, todas as vezes que for intimado para os atos processuais.
Expeça-se o alvará de soltura.
Apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0011276-12.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: RAFAEL RODRIGUES SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22436/ES - CLEIVIANE DE SOUZA SANTOS
Requerido: RAFAEL RODRIGUES SAMPAIO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 12:45, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


10 - 0053402-87.2012.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: R.B.D.M.
Réu: W.A.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19914/ES - EMMYLE MENDONCA PAPADIMITRIOU
Réu: W.A.R.
Réu: G.A.R.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


11 - 0008859-57.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: N.D.S.G.B.
Réu: L.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOÃO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Réu: L.P.B.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 04/12/2018 às 13:15, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


12 - 0002900-42.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: M.A.D.M.
Réu: V.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Réu: V.P.A.

Para tomar ciência da sentença:
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado VALMICK PAULO ARAGÃO por infringir o disposto no art. 129, § 9º, do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.


13 - 0004260-12.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.P.F.M.
Réu: I.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27220/ES - PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS
Réu: I.S.

Para tomar ciência da sentença:
Nessa baila, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e ABSOLVO a ré IVANIA SARTÓRIO das sanções descritas na denúncia, o que faço com arrimo no artigo 386, VII, do CPP.


14 - 0016810-05.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: K.R.A.D.F.
Réu: G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26769/ES - ALINE ALVES FERREIRA
Réu: G.D.S.

Para tomar ciência da sentença:

Por essas razões, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado GEOVANI DOS SANTOS por infringir o disposto no art. 129, §9º, do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.


15 - 0021530-64.2006.8.08.0030 (030.06.021530-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: V.F.
Réu: C.S.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Réu: H.D.P.F.
Réu: C.S.D.O.
Advogado(a): 21837/ES - YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA
Réu: W.D.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de CLAUDIOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA, HERFANEYOUR DE PAULA FARIAS e WILLIAN DEMETRIO DOS SANTOS, já qualificados nos autos, em relação aos fatos narrados nos presentes autos, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.


16 - 0006231-95.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: M.P.E.
Vítima: L.P.D.P.
Réu: L.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27398/ES - NATALIA BOLSSONI ALVES
Réu: L.S.F.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado CARLOS ALESSANDRO GAMA por infringir o disposto no artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06, ABSOLVENDO-O do outro crime do art. 147 do Código Penal, na forma do art. 386, VII, do CPP.


17 - 0000070-40.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.M.R.
Réu: A.D.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Réu: A.D.P.R.
Advogado(a): 22374/ES - CARLA FRADE GAVA
Réu: A.D.P.R.
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Réu: A.D.P.R.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em relação à contravenção penal de vias de fato, por reconhecer ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, o que faço com arrimo nas disposições do art. 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal.
DEVOLVA-SE o valor da fiança recolhida à fl. 49, expedindo-se o respectivo alvará de liberação ou qualquer outro documento necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, após as cautelas de estilo.


 


18 - 0013607-40.2013.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.C.D.J.
Réu: D.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Réu: D.D.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do denunciado DEOLI DUTRA SILVA apenas em relação ao delito de ameaça previsto no art. 147 do CP, o que faço com arrimo nas disposições dos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Assim, e em respeito ao princípio do in dúbio pro réu JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial acusatória, para ABSOLVER o acusado  da sanção capitulada no artigo 129, §9º, do Código Penal, o que faço com arrimo no artigo 386, VII, do CPP.


19 - 0012996-19.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: R.P.D.S.
Réu: G.J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Réu: G.J.A.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado GIOVANI JORGE ALVES por infringir o disposto no artigo 129, § 9º, do CP, com as implicações da Lei 11.340/06.


20 - 0016208-48.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: K.L.Z.
Réu: A.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Réu: A.R.B.
Advogado(a): 19653/ES - PAULA FAVARO ABREU
Réu: A.R.B.

Para tomar ciência da sentença:
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado ALBERIONE RAIMUNDI BOLDRINI por infringir o disposto no art. 129, § 9º, do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.


21 - 0018496-66.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: C.L.Z.D.S.
Réu: A.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Réu: A.R.B.

Para tomar ciência da sentença:
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado ALBERIONE RAIMUNDI BOLDRINI por infringir o disposto no art. 129, § 9º, do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.


22 - 0012620-33.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: P.B.B.
Réu: P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Réu: P.B.

Para tomar ciência da sentença:
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o réu PAULO BATISTA nas iras do artigo 150, §1º,  do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.


23 - 0006591-98.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: J.D.S.
Réu: C.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Réu: C.F.D.A.

Para tomar ciência da sentença:
Por essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENO o acusado CRISTIANO FRANCISCO DOS ANJOS por infringir o disposto nos arts. 155, caput, e 129, § 9º, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06, e no art. 129, caput, do Código Penal, e ABSOLVO-O do crime do art. 155, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, III, do Código de Processo Penal.


24 - 0018899-98.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: M.F.
Réu: F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Réu: F.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que as advogadas constituídas notificaram devidamente o acusado sobre suas renúncias (fl. 70), INTIME-SE o advogado dativo que acompanhou a produção da prova oral, Drº. Wellington de Almeida, para apresentar memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.


25 - 0005447-50.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.F.D.S.
Réu: S.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30037/ES - ARISTE CAVESONI JUNIOR
Réu: S.A.V.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inércia certificada à fl. 34-v, REVOGO a nomeação de fl. 29 e NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a) a(o) Dr.(ª) Ariste Cavesoni Júnior, OAB/ES 30.037, para patrocinar a defesa do acusado. INTIME-SE o(a) Douto(a) Advogado(a) para se manifestar quanto à nomeação, e em caso de aceitação apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.


26 - 0012696-86.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: R.D.S.B.
Réu: C.N.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27215/ES - LAYNA ARPINI RODRIGUES
Réu: C.N.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inércia certificada à fl. 50-v, REVOGO a nomeação de fl. 49 e NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a) a(o) Dr.(ª) Layna Arpini Rodrigues, OAB/ES 27.215, para patrocinar a defesa do acusado. INTIME-SE o(a) Douto(a) Advogado(a) para se manifestar quanto à nomeação, e em caso de aceitação apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.


27 - 0020609-56.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: E.D.S.H.
Réu: M.G.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Réu: M.G.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
DESAPENSEM-SE os presentes dos autos da Medida Protetiva em apenso.
Considerando que no processo penal é possível que o desejo de recorrer do réu seja considerado como interposição de recurso, RECEBO o recurso de Apelação (fl. 70), visto que presentes os pressupostos de admissibilidade.
NOMEIO o Drº. João Francisco Matos Gama Curto, OAB/ES 21/532, para apresentar as razões recursais, já que acompanhou a instrução do processo. INTIME-SE.


28 - 0007320-56.2016.8.08.0030 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: E.D.S.H.
Requerido: M.G.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16561/ES - JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA
Requerido: M.G.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
JUNTE-SE aqui cópia dos documentos de fls. 46/52 dos autos em apenso (0020609-56.2016.8.08.0030).
Diante da certidão de fl. 12 e considerando que esta Unidade Judiciária não conta com um Defensor Público para atuar na defesa dos hipossuficientes, NOMEIO para a Defesa do representado o Drº. João Robert Cuzzuol Pereira, OAB/ES 16.561, que deverá ser intimado para dizer se aceita o munus, devendo ele, em caso positivo, apresentar desde já a defesa cabível.
Com a resposta, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.




LINHARES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ADEMAR JOSE LUCCHI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL