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Versão revista

Lista 0303/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0303/2018


1 - 0002406-56.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: I.A.A.
Requerido: E.D.O.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: I.A.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para emendarem a incial, informando a data de término da união estável e para trazerem aos autos os comprovantes de residência e os documentos pessoais da Irlane.


2 - 0002373-66.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.S.C.
Requerido: L.Z.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15820/ES - CAROLINA NUNES DE FREITAS
Requerente: C.D.S.C.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita em prol do demandante.

C. D.  S. C. ajuizou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de L. Z. C., ambos devidamente qualificados.

Narra o requerente, em síntese, que o ora demandada é sua filha e que, conforme sentença proferida ficou obrigado a pensioná-la.

Todavia, noticia que a alimentanda atingiu a maioridade civil, e que atualmente está trabalhando e não se encontra cursando ensino superior. Assim, não mais necessita dos alimentos, pois como trabalha, já consegue prover o seu sustento.

Requer, assim, a exoneração do pagamento de alimentos, paga em proveito da requerida, inclusive, a título de tutela antecipada, vez que preenchidos os requisitos legais.

É o relatório. Passo a decidir. No caso concreto, não verifico, até então, nenhuma situação de excepcionalidade capaz de autorizar a pretendida redução liminar dos alimentos. Numa análise não exauriente, tenho que a maioridade civil não é o suficiente para exonerar o requerente do dever de prestar alimentos, visto que ainda continua a relação parental, existindo, assim, o dever de auxilio, conforme entendimento da jurisprudência do TJ-RS, que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 273 E 333 DO CPC. CESSAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA POSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA DE PLANO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC). A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, persistindo a relação parental que também fundamenta o dever de auxílio entre os familiares. Muito embora, para a manutenção dos alimentos, incumba ao filho maior o ônus da prova acerca da persistência da necessidade, para a antecipação da tutela exoneratória se faz necessária demonstração inequívoca, de plano, acerca da desnecessidade do alimentando ou da impossibilidade do alimentante, pelo que a manutenção da obrigação até a manifestação da alimentanda nos autos se trata de medida de cautela no caso concreto. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-RS; AI 0134287-65.2015.8.21.7000; Caxias do Sul; Sétima Câmara Cível; Relª Desª Sandra Brisolara Medeiros; Julg. 24/04/2015; DJERS 30/04/2015) CPC, art. 273 CPC, art. 333 CPC, art. 557 Outrossim, não há provas nos autos que demonstre a possibilidade da requerida de se manter sozinha, incumbindo a esta o dever de provar a desnecessidade de manutenção dos alimentos, e ocorrerá a exoneração apenas com o termo final do poder familiar, devendo ser mantida a obrigação até a oitiva da alimentanda como medida de cautela.

Entendo que as questões em comento deverão de ser melhor analisadas após a instalação do contraditório válido e da instrução probatória, momentos processuais em que poderá ser exercida a cognição plena dos argumentos eventualmente apresentados pela parte ex adversa, bem como estarão à disposição dos litigantes todos os meios de prova em direito admitido.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela em análise.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/02/2019 às 13:15 horas. Cite e intime a parte ré, inclusive, dando-lhe ciência da audiência designada. Intime o autor, a fim de comparecer à audiência. Advirtam as partes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados e testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência do autor em extinção e arquivamento do processo e do requerido em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte ré contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à oitiva das testemunhas, se for o caso. Dil-se.


3 - 0002237-69.2018.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.D.S.N.
Requerido: S.L.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Requerente: G.D.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, juntando aos autos cópias de documentos pessoais e do documento legal que gerou a obrigação de prestar alimentos do requerente. Isto porque, não se trata de ação por depêndencia, vez que a Ações Revisionais de Alimentos são autônomas.

Após, retornem-se os autos conclusos.


4 - 0002018-56.2018.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.L.P.T.
Requerido: C.T.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27688/ES - TATIANA SARTORIO ROCHA
Requerido: C.T.J.

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio para o requerido, a Drª. Tatiana Sartório Rocha OAB/ES n° 27.688, para assumir o "munus" de advogado dativo ficando ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual n° 2821-R, D.O. 11/08/2011.

Intime-se


5 - 0001182-83.2018.8.08.0004 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.L.P.J.
Requerido: S.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: J.L.P.J.
  Para que tome conhecimento da devolução da carta precatória outrora expedida para a citação da Requerida (a qual foi juntada às fls. 39/41), e sobretudo para ciência do teor da certidão de fl. 41-verso, bem como para que requeira o que entender oportuno, dentro do prazo legal.


6 - 0002065-30.2018.8.08.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B.
Requerido: R.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerente: M.B.

Para tomar ciência da sentença:
Intimar a parte autora, através de seu patrono:


1) Para tomar ciência da r. Decisão proferida às fls. 174/174-verso, a seguir transcrita:

" DEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita.

Trata-se de ação de alimentos gravídicos, formulado por M. B. face de R. T. F., com pedido de fixação de alimentos provisórios.

A Lei nº 11.804/08 disciplina o direito de prestação alimentar à mulher gestante e a forma como será exercido.

Dispõe o art. 2º da mencionada lei que os alimentos ali tratados “... compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”

Analisando a documentação acostada verifico que os requisitos da necessidade da requerente estão devidamente comprovados, haja vista que necessita da ajuda do genitor do nascituro para adimplir as despesas na fase gestacional.

Verifico, que muito embora a prova inequívoca nestes casos só seja efetivada através de ação de paternidade, com o exame pericial, presentes estão indícios da apontada paternidade para que o suposto pai seja compelido a prestar alimentos à gestante, vez que o próprio requerido, em conversas com a requerenre pelo whatsapp (119/154), já se dirige ao nascituro como filho.

Todavia, em que pese a necessidade da requerente em receber os alimentos em caráter liminar, deve ser sopesada a real possibilidade do demandando no custeamento dos mesmos, não sendo salutar, neste momento processual, obrigá-lo a pagar liminarmente quantia consideravelmente alta, uma vez que inexiste nos autos, até então, a comprovação do quantum em dinheiro recebido pelo requerido a título de remuneração do labor por si desempenhado.

Pelas razões expostas, DEFIRO, os alimentos provisórios à parte requerente, no percentual mensal de 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, devendo ser entregue mensalmente à requerente, mediante recibo.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/12/2018, às 15:30 horas.

Cite-se o requerido, e intime-se a parte requerente a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia.

Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte requerida contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.

Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se."




2) Para tomar ciência da r. Sentença proferida à fl. 177 dos autos, que segue abaixo transcrita:


"Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. 

Cancelo a audiência designada.

Revogo a liminar concedida às fls. 174/174-verso.

Custas pela parte requerente, porém suspensa a cobrança, ante o deferimento da justiça gratuita.

Notifique-se o Ministério Público.

P.R.I. "




ANCHIETA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0304/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA: NEDIA SALLES MARTINS


Lista: 0304/2018


1 - 0001684-22.2018.8.08.0004 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANA APARECIDA VETTORACI DE MEDEIROS
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: TATIANA APARECIDA VETTORACI DE MEDEIROS
Intimar a parte autora, para tomar ciência da Contestação de fls. 48/78, e para no prazo legal, requerer o que de direito.


2 - 0002382-14.2007.8.08.0004 (004.07.002382-7) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE HELEOMAR PIRES MARTINS
Requerido: EDSON PIRES MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19486/ES - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
Requerido: EDSON PIRES MARTINS
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Requerente: ESPOLIO DE HELEOMAR PIRES MARTINS
Advogado(a): 004701/ES - JOAO DIAS FILHO
Requerido: MARIA SUELI FERREIRA PIRES
Requerido: EDSON PIRES MARTINS
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Requerido: EDSON PIRES MARTINS
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: ESPOLIO DE HELEOMAR PIRES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
1. Revogo o despacho de fls. 209-v, eis que incidiu em erro material.

2. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2019 às 15h40min.

3. Intimem-se.

4. Diligencie-se.

OBS.: A audiência será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Carlos Henrique Cruz de Araujo Pinto.


OBS.: NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES, DEVENDO OS PATRONOS PROVIDENCIAREM A COMUNICAÇÃO DO ATO AOS SEUS PATROCINADOS.




ANCHIETA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA