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Versão revista

Lista 0387/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0387/2018


1 - 0001473-79.2013.8.08.0062 - Recurso Inominado
Recorrente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Requerente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Recorrido: ALAN VIEIRA MEUS
Requerido: ALAN VIEIRA MEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Recorrente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Requerente: NELSON DE ALMEIDA ALVES
Solicitar a DEVOLUÇÃO dos presentes autos, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perder o direito de vista fora do cartório e incidência de MULTA, nos termos do §2º, do Art. 234, do Código de Processo Civil, bem como das disposições previstas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado do Espírito Santo, que assim dispõe: Art. 411. Uma vez instado, o juiz despachará determinando que seja registrada e autuada como incidente de "cobrança de autos", e expedirá ofício à OAB, subseção local, comunicando que o(s) advogado(s) relacionado(s) na certidão, embora intimado(s) não devolveu(ram) os autos, para o fim de instauração de procedimento disciplinar e imposição de multa. § 1°. A seguir, o juiz determinará a expedição de "mandado de Exibição e entrega dos autos", no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de caracterizar o crime de sonegação de autos. § 2°. O juiz determinará ainda: I – no retorno dos autos, que o chefe de secretaria certifique que o advogado perdeu o direito de vista dos autos em questão, fora do cartório; II – a remessa de peças ao Ministério Público para oferecimento de denúncia contra o advogado pelo crime de sonegação de autos, conforme art. 356, do Código Penal.




PIUMA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA