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Versão revista

Lista 0132/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA


Lista: 0132/2018


1 - 0000607-75.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: KATE ANNE DO SACRAMENTO SOUZA
Réu: GELSON DA PENHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17092/ES - GAUDENCIO BARBOSA
Réu: GELSON DA PENHA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.


2 - 0001259-92.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MEIO AMBIENTE
Requerido: EDILSON ANTONIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16574/ES - GETULIO JOSE MACHADO JUNIOR
Requerido: EDILSON ANTONIO PEREIRA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.


3 - 0113358-10.2011.8.08.0017 (017.11.113358-7) - Crimes Ambientais
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: RUIMAR GRILLO MARQUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Réu: RUIMAR GRILLO MARQUES
Réu: ASSOCIACAO DE TENISTAS DE PEDRA AZUL

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento da S.C.P. e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados RUIMAR GRILLO MARQUES e ASSOCIAÇÃO DE TENISTAS DE PEDRA AZUL, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Diligencie-se.


4 - 0000302-28.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A JUSTIÇA PUBLICA ES
Indiciado: MANOEL BELMIRO
Réu: MANOEL BELMIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26039/ES - ALEX JUNIOR DE MEDEIROS DA SILVA
Réu: MANOEL BELMIRO
Indiciado: MANOEL BELMIRO
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Vítima: A JUSTIÇA PUBLICA ES

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, considerando que não houveram outras causas suspensivas ou interruptivas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MANOEL BELMIRO, com fulcro no artigo 110, §1º c/c 107, inc. IV, ambos do Código Penal. ARBITRO honorários em favor do DR. ALEX JUNIOR DE MEDEIROS DA SILVA, OAB/ES 26.039, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 110, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$300,00 (trezentos reais), com base no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, por meio do Diário da Justiça, a fim de que seja cientificado dos honorários arbitrados. Após, caso não exista oposição do Estado, ENCAMINHE-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 3º, da legislação acima mencionada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.


5 - 0113580-75.2011.8.08.0017 (017.11.113580-6) - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MEIO AMBIENTE
Réu: WENDERSON PEREIRA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL
Réu: WENDERSON PEREIRA PINTO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, HOMOLOGO o cumprimento da S.C.P. e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WENDERSON PEREIRA PINTO nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Diligencie-se.


6 - 0002212-56.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: RENATO LUIS SHUNCK
Testemunha Autor: RENATO LUIZ SCHUNK e outros
Testemunha Réu: EMERSON FERREIRA DE PAULA e outros
Réu: CLEONILDA KUHN LITTIG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21305/ES - ANDRE PIMENTEL COUTINHO
Réu: CLEONILDA KUHN LITTIG
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Réu: CLEONILDA KUHN LITTIG
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Réu: CLEONILDA KUHN LITTIG

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, concluo que diante de uma prova basilar como a gravação de imagens em mídia de DVD que poderá sobrelevar toda e qualquer alegação, presunções e conclusões realizadas nos autos, visto se tratar de suposta prova do fato real, entendo ser ESSENCIAL para a validade do processo que seja realizada a sua perícia, a saber se houve ou não edição nas referidas mídias de DVD. Por fim, tendo em vista o teor do Acórdão de fls. 90/95, CANCELO A AUDIÊNCIA designada à fl. 89, eis que todas testemunhas já foram ouvidas nos autos. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistente técnico, caso queiram, no prazo legal. Após apresentação de quesitos, oficie-se o Departamento de Criminalística do Estado, para, em 10 (dez) dias, indicar um perito apto a realizar perícia técnica nas mídias acauteladas a fim de que seja verificada a autenticidade, adulterações, edições ou montagens. Com a indicação, encaminhem-se as referidas mídias para o Departamento de Criminalística do Estado para realização da perícia. Prazo 60 dias. Com o resultado, intimem-se as partes para apresentação de Alegações Finais. Diligencie-se. 


7 - 0002228-39.2016.8.08.0017 - Inventário
Requerente: HUMBERTO MADEIRA VIEIRA ANDRADE
Inventariado: ESPOLIO DE MARIA EUGENIA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12044/ES - BIANCA MONTENEGRO VALENTIM
Requerente: HUMBERTO MADEIRA VIEIRA ANDRADE
PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA.


8 - 0000417-73.2018.8.08.0017 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.D.E.S. e outros
Requerido: M.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL
Requerido: M.R.B.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.


9 - 0000123-21.2018.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDSON LUIZ PAGANINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19834/ES - THAIS MOREIRA NASCIMENTO
Requerente: MIGUEL BUGE PAGANINI
Requerente: GABRIEL BUGE PAGANINI
Requerente: EDSON LUIZ PAGANINI

Para tomar ciência da sentença:
Desta feita, DEFIRO o pedido constante da exordial, expeça-se o alvará requerido, em nome dos requerentes, autorizando o saque do valor existente junto a CAIXA ECOMÔMICA FEDERAL,  independente do trânsito em julgado. A quota parte pertencente ao herdeiro menor MIGUEL BUGE PAGANINI, deverá ser depositado em conta poupança em nome do mesmo, devendo juntar nos autos comprovante de depósito, no prazo de 05 dias. Sem custas, eis que presentes os requisitos legais para a Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


10 - 0000639-17.2013.8.08.0017 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19688/ES - ERIC HENRIQUE KLOSS
Requerente: B.K.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


11 - 0011844-77.2012.8.08.0017 - Inventário
Inventariante: R.K.D.S. e outros
Inventariado: E.D.L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Inventariante: K.A.D.S.
Inventariante: C.A.D.S.
Inventariante: R.K.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o prazo pretendido à fl. 77.

Decorrido o prazo, e caso não haja manifestação, intime-se para prosseguimento do feito. 


12 - 0000448-30.2017.8.08.0017 - Interdição
Requerente: L.K.
Requerido: A.G.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11745/ES - TATIANA BARBOSA DO VALE FRAZAO
Requerente: L.K.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

Diligencie-se.


13 - 0000816-05.2018.8.08.0017 - Inventário
Requerente: MIRIAM VARGAS RIBETT WILVOCK e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ANDERSON GERALDO WILVOCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerente: GUILHERME VARGAS RIBETT WILVOCK
Requerente: LETICIA VARGAS RIBETT WILVOCK
Requerente: MIRIAM VARGAS RIBETT WILVOCK
PARA QUE A INVENTARIANTE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.


14 - 0000013-56.2017.8.08.0017 - Inventário
Requerente: NOEMIA MARIA LAMPIER SCHLENZ
Inventariado: ESPOLIO DE LEONARDO SCHLENZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17769/ES - OTAVIO FIOROTTI
Requerente: NOEMIA MARIA LAMPIER SCHLENZ
PARA A REQUERENTE ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.


15 - 0000428-73.2016.8.08.0017 - Inventário
Requerente: LEANDRO CAITANO DE AGUIAR
Inventariado: ESPOLIO DE JORACI BUECKER AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006518/ES - JEFFERSON APARICIO CAMPANA
Requerente: LEANDRO CAITANO DE AGUIAR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


16 - 0002618-72.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NILO ANASTACIO FERNANDES e outros
Réu: CRISLAN DOS SANTOS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: CRISLAN DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Réu: IRONILSON SAMPAIO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado IRONILSON SAMPAIO NASCIMENTO, eis que ainda presentes os requisitos autorizadores, conforme já mencionado. II- DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Conforme apontado pelo Ministério Público às fls. 80/81, há indícios suficientes de autoria e materialidade da ocorrência do crime em questão, à justificar a propositura da ação penal, sendo que as circunstâncias nas quais ocorreram os fatos, serão melhor esclarecidas ao longo da instrução. Portanto, resta prejudicada a preliminar arguida. Quanto às demais alegações da defesa, deixo de apreciá-las neste momento, eis que serão esclarecidas após a instrução criminal, não sendo este o momento oportuno para a discussão, não se tratando, portanto, de aplicação do artigo 397 do CPP. Isto posto, MANTENHO as decisões de fls. 22 e 51. Por fim, determino a expedição de Carta Precatória para citação do acusado CRISLAN DOS SANTOS NASCIMENTO, devendo ser observado o atual endereço do acusado, fornecido à fl. 109 v, com urgência. Após, venham os autos conclusos, para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Requisite-se. Intime-se. Notifique-se. Diligencie-se.




DOMINGOS MARTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA