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Versão revista

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 003.239.064.2014.8.08.0024

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 003.239.064.2014.8.08.0024

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

REQUERENTE = VAGNER DA COSTA PEREIRA

REQUERIDO = BANESTES SEGUROS S.A.

DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)

DRª. ANA BEATRIZ VAILANTE (OAB/ES 11.993)

PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA, A SER REALIZADA NO DIA 21/11/2018 - 14H, DEVENDO PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS CONFORME FOLHA 80, ALÉM DE OFÍCIO A SER EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO.

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 003.162.117.2018.8.08.0024

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 003.162.117.2018.8.08.0024

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

REQUERENTE = EDIVAL DE LIMA MACHADO

REQUERIDO = SINDICATO DOS AGENTES DO SISTEMA PENIT DO ES SINDASPES E OUTRO

DR. EDNEI ROCHA FERREIRA (OAB/ES 20.500)

DECISÃO


A tutela de urgência necessita de que a parte evidencie a probabilidade do direito invocado, além do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

No presente caso, malgrado possa haver o elemento urgência (perigo de dano ou risco do resultado útil), fato é que a parte autora não apresenta elementos probatórios necessários e suficientes a permitir a convicção da probabilidade do direito vindicado.


Isso porque, por mais concatenada que se mostre a narrativa fática, não extraio aprioristicamente qualquer prova apta a evidenciar o alegado motivo da suspensão dos descontos da contribuição em sua folha de pagamento ou, ainda, a apontada recusa da parte demandada em receber os pagamentos por outros meios. Nem mesmo o valor apontado para fins de consignação se encontra corroborado por alguma planilha com os cálculos do montante cujo pagamento reputa ser necessário para a regularização da sua situação.


Da maneira como está nesta fase embrionária, portanto, não há como reconhecer força suficiente dos elementos probatórios colacionados com a petição inicial, a sustentar a probabilidade do direito invocado. A confirmação desse afirmado direito, então, depende de dilação probatória.


Assim, por não verificar a presença do requisito da probabilidade do direito invocado (CPC, art. 300), indefiro a tutela de urgência pretendida.


Por outro lado, à vista do documento de folha 10, defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98).


Intime-se o autor desta e para, no prazo de cinco (05) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento e de extinção formal do feito (CPC, art. 303, § 6º).


Vitória-ES, 25 de outubro de 2018.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA 146 DE 2018

‘PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

 

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 146/18

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON

CHEFE DE SECRETARIA:

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

 

INTIMO:

 



1 - 0029422-22.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: O SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESPIRITO SANTO SINDESPEES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10081/ES - THIAGO COELHO SARAIVA

Requerente: O SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESPIRITO SANTO SINDESPEES
Para tomar ciência da decisão:

 

Nesses termos, uma vez presentes os pressupostos (CPC, art. 300), defiro o pedido liminar, ao tempo em que determino a imediata expedição de ofício ao Serasa Experian (fls. 89/91) para que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, promova imediatamente a exclusão da restrição imposta ao autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).


Intimem-se as partes dos termos desta e cite-se a parte demandada para oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (CPC, arts. 335 e 231, inc. I e II).


Atente-se a secretaria para o disposto nos artigos 248, § § 1º e 3º, 249 e 250 do Código de Processo Civil.


Na falta de contestação, a parte ré será considerada revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).


Atente-se o oficial de justiça para as incumbências insertas no artigo 154 do Código de Processo Civil, especialmente a contida no inciso VI de certificação de proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes.


Nos autos a contestação, ouça-se a parte autora no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 351), especialmente quanto as matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil.


Deixo de designar a audiência de conciliação ou de mediação, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, porquanto o Poder Judiciário Capixaba, até o momento, não disponibiliza a este Juízo a necessária estrutura e profissionais especializados em conciliação e mediação, na forma estabelecida pelo próprio Código de Processo Civil (art. 165 e ss.).

 

 

 

1


Cumpra-se imediatamente servindo como carta/mandado.

2 - 0030776-82.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: ANA PAULA DO CARMO REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15371/ES - TATIANE DA SILVA OLIVEIRA

Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Para tomar ciência da decisão:


DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP 247.319)


Desse modo, com suporte na regra do artigo 30 da Lei nº 9.514/1997, concedo liminarmente a tutela possessória, ao tempo que assino o prazo de sessenta (60) dias para que os demandados espontaneamente desocupem o imóvel, reintegrando-se o autor na sua posse após a desocupação ou depois de decorrido o prazo, de maneira forçada nessa última hipótese, devendo o oficial de justiça, nessa última situação, realizar a diligência, se preciso, com o uso racional e razoável da força policial, e de forma a respeitar a dignidade dos envolvidos.


Cumpra-se a tutela de urgência servindo cópia desta de mandado, pelo qual os demandados também deverão ser citados para, querendo, responderem a ação em quinze (15) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora.

Intimem-se.

3 - 0027916-11.2018.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: CONDOMINIO VICTORIA MALL
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15060/ES - NILSON BARRETO JUNIOR

Requerente: CONDOMINIO VICTORIA MALL
Para tomar ciência da decisão:

Nesses termos, uma vez presentes os pressupostos (CPC, art. 300), defiro o pedido de tutela de urgência, ao tempo em que determino ao demandado que, no prazo de cinco (5) dias, apresente os contratos que lastreiam as cobranças das tarifas de "Registro de Título", "Extrato Consolidado", "Acerto a Credito Contabilidade" e "Tarifa de Manutenção de Tit Vencido" na conta bancária do autor, bem como o contrato de abertura de conta bancária, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no artigo 400, parágrafo único, do Código de Processo Civil.


Intimem-se as partes dos termos desta e cite-se a parte demandada para oferecer contestação, no mesmo prazo (CPC, artigo 306), advertida de que, na falta de contestação, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos como ocorridos, caso em que será feita a conclusão dos autos para julgamento (CPC, art. 307, caput).


Atente-se a Secretaria ao disposto nos artigos 248, parágrafos 1º e 3º, 249 e 250, todos do Código de Processo Civil.


Atente-se o oficial de justiça para as incumbências insertas no artigo 154 do Código de Processo Civil, especialmente a contida no inciso VI de certificação de proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes.


Nos autos a contestação, ouça-se a parte autora no prazo de quinze (15) dias (art. 351, CPC), especialmente quanto às matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil.


Cumpra-se imediatamente como carta/mandado.


 

 

 

VITÓRIA (ES), 26 DE OUTUBRO DE 2018.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA

LISTA 147 DE 2018

‘PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

 

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 147/18

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON

CHEFE DE SECRETARIA:

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

 

INTIMO:

 

1- DRª. SORAIA GHASSAN SALEH (OAB/RJ 127.572)
DRª. MARIANA SOARES BARATELA (OAB/ES 19.649)
DR. FABIANO LOPES FERREIRA (OAB/ES 11.151)
PROC. Nº 001.419.764.2015
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): GRAZELLE REIS MUNIZ
REQUERIDO(A)(S): COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA S.A. E OUTRO

DESPACHO intime-se as partes para as alegações finais no prazo sucessivo de quinze 15 dias para cada uma delas. VITÓRIA, 06/07/2018 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

 



2- DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI (OAB/ES 10.651)
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (OAB/ES 2.868)
DR. WAGNER LUIZ MACHADO SOARES (OAB/ES 16.059)
DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS (OAB/ES 1.258)
DR. HENRIQUE ROCHA SANTOS (OAB/ES 25.751)
DR. ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS (OAB/ES 14.596)
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (OAB/ES 158-B)
PROC. Nº 024.100.005.321
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE(S): GIOVANNA BELLAN GRANOLA E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): JOÃO ALÍPIO BARCELLOS NOÉ E OUTROS
TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL AO RECURSO.

 

3- DRª. LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE (OAB/ES 5.868)
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB/ES 160-B)
DRª. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB/ES 7.023)
DR. ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB/ES 12.548)
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB/ES 7.453)
DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA (OAB/ES 10.077)
DR. DIEGO GOMES DUMMER (OAB/ES 16.617)
DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO (OAB/ES 5.790)
PROC. Nº 000.894.911.2001
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): RENATO DALMONICH E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA

TOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SENHOR PERITO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

4- DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA (OAB/ES 10.077)
DR. FABIANO PENEDO PREZOTTI (OAB/ES 9.221)
PROC. Nº 000.681.027.2017
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA ALPINA
REQUERIDO(A)(S): GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO ASSINADO EM AUDIÊNCIA.

 



5- DR. GILSON MEDEIROS DE MELLO (OAB/ES 10.973)
PROC. Nº 024.110.284.189
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): SIDNY RODRIGUES ALVES E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S.A.

Intime-se a parte autora dos termos deste despacho e para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre a proposta de acordo, feita pela parte demandada nesta audiência.



 

 

 

6- DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA (OAB/ES 294-B)
PROC. Nº 003.110.048.2013
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): ROSEMARY MACHADO DE PAULA
REQUERIDO(A)(S): DAIEL DOS REIS KRUGER
TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DETRAN JUNTADO AOS AUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

 

 

 

 

7- DRª. PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB/ES 19.034)
PROC. Nº 024.120.032.123
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE(S): BANESTES SEGUROS S.A.
REQUERIDO(A)(S): DARCIO TADEU DE SOUZA E OUTRO

 

No mesmo prazo, determino, ainda, a intimação da segunda ré, por meio da advogada subscritora da contestação, para regularizar a sua representação processual, trazendo o devido instrumento procuratório, sob pena de ser considerada revel, a teor do artigo 76, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil.

 

 

 

 

 

8- DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)
PROC. Nº 024.050.122.738
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): VANDERSON AVANCINI
REQUERIDO(A)(S): ITAÚ SEGUROS S.A.
TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO PROPOSTA PELO REQUERENTE, PODENDO MANIFESTAR-SE AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

9- DR. GUILHERME VIANA RANDOW (OAB/ES 7.433)
DR. RENATO MIGUEL (OAB/ES 6.494)
PROC. Nº 002.217.051.2007
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): GUILHERME VIANA RANDOW E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO

 

1. Intime-se o(a) executado(a), por seu patrono (art. 513, § 2º, inc. I do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido(a) de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme prevê o § 1º do artigo 523 do CPC, e terá início, independente de intimação, novo prazo de 15 dias para que apresente, querendo, a impugnação de que trata o art. 525 do CPC.

1.1. Cientifique o executado(a) de que o transcurso do prazo sem pagamento pode ensejar, ainda, o protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do CPC.

 

 

 

 

10- DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)
DR. ANDRE SILVA ARAUJO (OAB/ES 12.451)
PROC. Nº 000.530.535.2016
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE(S): ANDRE MAMEDE APRIGIO
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S.A. E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO DML, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

11- DRª. ANA BEATRIZ VAILANTE (OAB/ES 11.993)
DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)
PROC. Nº 003.380.548.2015
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE(S): ODEIR DELFINO FERREIRA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S.A. E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO DML, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

 

12-DRª. ANA BEATRIZ VAILANTE (OAB/ES 11.993)
DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)
PROC. Nº 000.133.323.2017
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S.A. E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO DML, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

13- DR. BRUNO GAUDENCIO CARDOSO (OAB/ES ES 14.501)
PROC. Nº 004.257.705.2012
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DA PRAIA
REQUERIDO(A)(S): MAURICIO HORTA D ELIMA CARDOSO
TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADA PELA PARTE REQUERENTE, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL AO RECURSO.

 

 

 

14- DRª. RENATA CRISTINA PAZ SERAFIM (OAB/ES 16.899)
PROC. Nº 001.643.670.2017
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): ALN PROMOTORA LTDA
REQUERIDO(A)(S): MURILO MANTOVANI
TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 



15- DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)
PROC. Nº 001.939.696.2017
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): SINDOVAL AMARAL DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S.A.
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO DML, NO PRAZO LEGAL.

 

16- DR. SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO (OAB/ES 14.208)
PROC. Nº 001.401.112.2013
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): JOSE ANTONIO RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S): CLARO TELEFONIA
TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE REQUERENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

 

17- DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)
PROC. Nº 001.803.289.2017
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): JACKSON LUIZ SIMÃO BEZERRA
REQUERIDO(A)(S): SONIA MARIA SANTANA BEZERRA

Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para tomar ciência da petição de folha 48, bem como do documento juntado à folha 49, podendo manifestar-se em cinco (05) dias.

 

 

 

 

 

18- DR. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB/ES 10.192)
DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/ES 22.450)
PROC. Nº 003.086.457.2017
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO ADV ME
REQUERIDO(A)(S): CLARO S.A.

 

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se desejam produzir outras provas além daquelas já aportadas aos autos, indicando-as de forma específica e justificando sua utilidade e pertinência, em caso positivo, ficando cientes, caso não desejem a produção de outras provas ou não se manifestem, de que o processo será julgado de forma antecipada (CPC, art. 355, inc. I), ressalvada a possibilidade de conversão do julgamento em diligência, na hipótese de o órgão jurisdicional assim entender imprescindível.

 

 

19- DR. MARTON BARRETO MARTINS SALES (OAB/ES 20.194)
DR. JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS (OAB/ES 5.705)
DR. FELIPE ITALA RIZK (OAB/ES 12.510)
PROC. Nº 000.310.347.2000
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): ELIANA MACHADO DA SILVA TONIATO
REQUERIDO(A)(S): CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO

Diante do requerimento de liquidação por arbitramento (fls. 676/679), intimem-se as partes para, no prazo de quinze (15) dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos para a apuração do quantum debeatur, nos termos da regra do artigo 510 do Código de Processo Civil.

 

 

 

19- DR. JOAO EUGENIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13.039)
PROC. Nº 024.080.362.122
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): PAULO ROBERTO MARQUES
REQUERIDO(A)(S): BRADESCO S.A.
PARA TER VISTA DOS AUTOS, MEDIANTE CARGA, NO PRAZO LEGAL, CONFORME PEDIDO JUNTADO.

 

 

20- DR. HELIO MARIO DE ARRUDA (OAB/ES 10.018)
PROC. Nº 001.423.656.2018
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): ADIEL MARIA DE BARROS MASIERO E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

DECISÃO




 

A tutela de urgência necessita de que a parte evidencie a probabilidade do direito invocado, além do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).


No presente caso, malgrado possa haver o elemento urgência (perigo de dano ou risco do resultado útil), fato é que as demandantes não apresentam elementos probatórios necessários e suficientes a permitir a convicção da probabilidade do direito.


Isso decorre da circunstância de que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que o participante de plano de previdência complementar não tem direito adquirido às regras previstas no regulamento do momento de sua adesão, conforme pleiteado pelas demandantes, mas mera expectativa de direito.


Desse modo, somente quando cumprem os requisitos exigidos para a percepção do beneficio complementar de previdência privada é que passam a ter direito adquirido, nas condições e regras vigentes à época da implementação.


Nessa precisa linha, cito dois precedentes do Superior Tribunal de Justiça, assim ementados:


AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE DIREITO CIVIL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. VÍNCULOS CONTRATUAIS INEQUIVOCAMENTE DISTINTOS, QUE NÃO SE CONFUNDEM. É MANIFESTAMENTE DESCABIDA A INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CLT, POR SER ESTRANHO AO REGRAMENTO PRÓPRIO DO CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. TESE DE VIOLAÇÃO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, CASO NÃO PREVALEÇA O REGULAMENTO QUE VIGIA POR OCASIÃO DA ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS. PLEITO QUE NÃO TEM NENHUM SUPEDÂNEO NA AB-ROGADA LEI N. 6.43511977 NEM NA VIGENTE LEI COMPLEMENTAR N. 109/2001 - QUE DISCIPLINAM O REGIME JURÍDICO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SÓ HÁ DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFICIO - NOS MOLDES DO REGULAMENTO VIGENTE DO PLANO - NO MOMENTO EM QUE O PARTICIPANTE PASSA A TER DIREITO AO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. I. "No tocante ao regime de previdência privada complementar, é pacifica a orientação desta Corte de que o direito adquirido somente se aperfeiçoa no momento em que o participante preencher os requisitos para a percepção do benefício previdenciário". (AgRg no REsp 989.392/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/04/2014, DJe 14/04/2014) 2. É dizer, a tese recursal não tem nenhum supedâneo na legislação de regência da relação contratual de previdência complementar, pois, seja sob a égide da Lei n. 6.435/1977 ou das Leis Complementares n. 108/2001 e 109/2001, sempre foi permitida à entidade de previdência privada. com a prévia anuência do órgão público federal fiscalizador, alterar os regulamentos dos planos de benefícios 3. Com efeito, "[o]s regulamentos dos planos de benefícios evidentemente podem ser revistos, em caso de apuração de déficit ou superávit, decorrentes de projeção atuarial que no decorrer da relação contratual não se confirme, pois, no regime fechado de previdência privada, há um mutualismo, com explicita submissão ao regime de capitalização". (REsp 1184621/ MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 09/05/2014) 4. Agravo interno não provido. (STJ, Aglnt no AREsp 926.835/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4' T., j. 29.9.2016, DJe 7.10.2016). (destaquei).


AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPCI73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA A '
FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. Nos termos do Enunciado n. 563 da Súmula do STJ, "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas". 2. A relação contratual mantida entre a entidade de pre. vidência privada administradora do plano de benefícios e o participante não se confunde com a relação trabalhista, mantida entre o participante obreiro e a patrocinadora, sendo descabida a aplicação das regras gerais e disposições normativas próprias do direito do trabalho no tocante à primeira. Precedentes. 3. Além de a relação instaurada entre as entidades fechadas de previdência complementar e os seus participantes não ser de consumo ou trabalhista, também não é possível falar em direito adquirido, ato jurídico perfeito ou direito acumulado nas hipóteses de mudança de regras de aposentadoria suplementar antes de atendidos os requisitos exigidos para obtenção do beneficio, motivo pelo qual inocorrentes as alegadas violações aos arts. aos arts. 5", XXXVI, 201, §§ 3º e 4º, e 202, caput, da Constituição Federal. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido. (STJ, Aglnt no AREsp 567.772/SE, Rel. Min. Marco Buzzi, 4' T., j. 4.8,20 , DJe 16.8.2016). (destaquei).


Da maneira como está nesta fase embrionária, portanto, não há com reconhecer força suficiente dos elementos probatórios colacionados com a petição inicial, a sustentar a probabilidade do direito invocado. A confirmação desse afirmado direito, então, depende de dilação probatória.


Assim, por não verificar a presença do requisito da probabilidade do direito invocado (CPC, art. 300), indefiro a tutela de urgência pretendida.

Cite-se para oferecer contestação, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (arts. 335 e 231, inc. I e II, CPC).


Atente-se a secretaria para o disposto nos artigos 248, § § 1º e 3º, 249 e 250 do Código de Processo Civil.


Na falta de contestação, a parte ré será considerada revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).


Atente-se o oficial de justiça para as incumbências insertas no artigo 154 do Código de Processo Civil, especialmente a contida no inciso VI de certificação de proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes.


Nos autos a contestação, ouça-se a parte autora no prazo de quinze (15) dias (art. 351, CPC), especialmente quanto às matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil.


Deixo de designar a audiência de conciliação ou de mediação, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, porquanto o Poder Judiciário Capixaba, até o momento, não disponibiliza a este Juízo a necessária estrutura e profissionais especializados em conciliação e mediação, na forma estabelecida pelo próprio Código de Processo Civil (art. 165 e ss.).

1


Cumpra-se esta servindo como carta/mandado.


Vitória-ES, 15 de outubro de 2018.


JÚLIO CÉSAR BABILON
Juiz de Direito

1Nesse sentido está o relatório da Comissão de Estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo CPC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, presidido pelo Des. Fernando Estevam Bravin Ruy.

 

 

 

21- DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)
DR. ANDRE SILVA ARAUJO (OAB/ES 12.451)
PROC. Nº 000.484.786.2014
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE(S): VALDINEI LOPES
REQUERIDO(A)(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO DML, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

22- DRª. BRUNA R. DE SOUZA PINTO (OAB/ES 13.123)
PROC. Nº 000.215.993.2010
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO UNIVIX
REQUERIDO(A)(S): DANIELA ADYR BERMUDES CERUTTI E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO APRESENTADO PELO BANCO BANESTES, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

23- DRª. RENATA VARGAS ARAÚJO (OAB/ES 8.696)
PROC. Nº 001.338.726.2014
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE(S): MIRIAN DE ALMEIDA VIANA
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO APRESENTADA, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL AO RECURSO.

 

 

 

 

 

23- DRª. KARLA CECILIA LUCIANO PINTO (OAB/ES 3.442)
DRª. THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB/ES 23.978)
PROC. Nº 000.128.147.2005
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO
REQUERIDO(A)(S): RC DISTRIBUIDORA E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, DE FOLHAS 227 E SS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

 

 

24- DRª. PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS (OAB/ES 9.456)
PROC. Nº 002.415.307.2015
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE(S): COOPEAVI
REQUERIDO(A)(S): THIAGO XIBRE SALLES RAMOS
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

 

 

 

25- DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR (OAB/ES 4.715)
PROC. Nº 003.563.384.2012
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): BANESTES S.A.
REQUERIDO(A)(S): RAMON LOPES DE LIMA MENDES
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

 

 

26- DR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA (OAB/ES 5.285)
PROC. Nº 003.043.153.2017
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S): JE J COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

 

VITÓRIA (ES), 26 DE OUTUBRO DE 2018.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0153/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELA MOYSES BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0153/2018


1 - 0004448-82.1999.8.08.0024 (024.99.004448-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRUNO ALMEIDA PRADO
Réu: VALTER LUIZ FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 170231/MG - ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS
Réu: VALTER LUIZ FERREIRA DE SOUZA
Reitero a intimação a d. Defesa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.


2 - 0015197-31.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: I.M.P.G.
Testemunha Autor: E.D.N.F.D.H. e outros
Réu: J.B.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: E.D.J.D.S.
Advogado(a): 4297/ES - RUTE MORAES CASTELLO
Réu: J.B.N.

Para tomar ciência do despacho:
Despacho.
Vistos.
 
Considerando que o acusado Emerson constituiu advogado nos autos, tendo ciência, portanto, da ação penal em seu desfavor, determino o dessobrestamento do feito.

Intime-se o n. patrono do acusado Emerson, constituído às fls. 440/441, para que apresente a resposta à acusação, no prazo legal.

Não havendo tempo hábil para apresentação da defesa preliminar do acusado Emerson e a realização da audiência designada no feito, redesigno o ato para o dia 12 de novembro de 2018, às 14 horas.

Diligencie-se o necessário à sua realização.

Intime-se a testemunha Simone apenas no segundo endereço indicado pelo Ministério Público às fls. 438, uma vez já ter sido diligenciado no primeiro, não se logrando êxito (fls. 408).

Sem prejuízo, expeça-se carta precatória no endereço indicado às fls. 439, para que se proceda pela oitiva da testemunha Simone.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.  


Vitória, em 25 de outubro de 2018.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA
  Juiz de Direito


3 - 0036540-83.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: TIAGO MORAES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22676 /ES - JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER
Réu: TIAGO MORAES SILVA
Advogado(a): 28488/ES - LUIS JOSE SCHAIDER
Réu: TIAGO MORAES SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante ao exposto, com fundamento no citado artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO TIAGO MORAES SILVA, vulgo “TIAGO TACA BALA” ou “TIAGUINHO”, qualificado nos autos, imputando-lhe as condutas descritas no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II (duas vezes – vítimas Ataídes e Willian), ambos do CP.
 


4 - 0032932-19.2013.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WAGNER PINTO PEREIRA
Réu: PHELLYPE GOES MARIA DE SOUZA e outros
Testemunha: WAGNER PINTO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19860/ES - LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA IZOTON
Réu: PHELLYPE GOES MARIA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, PRONUNCIO os réus PHELLYPE GÓES MARIA DE SOUZA, JULIANO DA SILVA MAIA, vulgo “Dinho” ou “Coroa”, FELIPE CORTES LIMA, vulgo “Caneludo”, e GLAUCOS MOURA FRANCEZ, vulgo “Borel”, declarando-os incursos nas penas dos arts. 121, § 2°, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.


5 - 0035432-24.2014.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GLAUCIO GEOVANI COSTA DE JESUS e outros
Réu: DOUGLAS FERREIRA NUNES DA COSTA e outros
Testemunha: ROBERTO SILVA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19476/ES - ALESSANDRA JANAINA BATALHA
Réu: JONATHAN VALADARES VIEIRA
Advogado(a): 22442/ES - EDSON VALADARES SILVA
Réu: JONATHAN VALADARES VIEIRA
Advogado(a): 22738/ES - FERNANDO PEREIRA MAGALHAES
Réu: ARTUR DE SOUZA RAMALHO
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: DOUGLAS FERREIRA NUNES DA COSTA
Réu: DOUGLAS DA COSTA FERRAO
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Réu: GABRIEL CANDIDO DE SOUZA DORES
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Réu: PABLO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 1. Providencie-se, com urgência, a formação de traslado para processamento do recurso em sentido estrito interposto pelo acusado Douglas Ferreira, observando as peças indicadas às fls. 1269. Atente-se a Serventia para o cadastramento e distribuição do traslado nesta instância, a fim de evitar a formação de autos em duplicidade e, após, remeta-se ao E. TJES, com as nossas homenagens.

  Esclareço, por oportuno, que o recurso em sentido estrito interposto pelo acusado Jonathan já se encontra em pauta para                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            julgamento perante o E. TJES, de modo não ser mais possível o julgamento em conjunto com o recurso do réu Douglas Ferreira, conforme espelho que segue.

  2. Fls. 1253: não obstante a renúncia não ter sido realizada na forma da lei, foi informado à assessoria deste Juízo, pelo advogado subscritor do pedido, que o réu se recusa a assinar a cientificação da renúncia.

  Diante disso, intime-se o acusado Pablo para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono nos autos, esclarecendo que, na inércia, poderá ser assistido pela Defensoria Pública.

  3. Fls. 1302/1359: oficie-se ao Departamento Médico Legal de Vitória, localizado na Rua José Faria, S/N, Santa Luiza, Vitória/ES(tel.3137-9016/9138/9127; e-mail dml.gab@pc.es.gov.br), para que realize, no prazo de 07 (sete) dias, a realização do laudo indireto de lesões corporais da vítima Victor Carvalho de Oliveira.

  Serve o presente como ofício.

  Com a juntada, ciência às partes.

  4. Fls. 1361/1362: cientifiquem-se as partes acerca da juntada dos laudos de lesões corporais complementares indireto das vítimas Edgar e Pablo André.
 


6 - 0019189-34.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ALEXSANDRO PEROBA DE ALMEIDA
Réu: ROBENCHAI RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Testemunha: MATILDE PEROBA RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23416/ES - DANIEL COSTA LADEIRA
Réu: ROBENCHAI RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): 24757/ES - LORENA MARINO DE OLIVEIRA
Réu: ROBENCHAI RIBEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos.

1 – Considerando que a advogada Drª. Anna Karla Conceição dos Santos Reis, OAB/ES 10.441, foi nomeada dativa, apenas para o ato (fls. 231), em defesa do acusado Robenchai, tendo participado de 01 (uma) audiência de instrução e julgamento, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$ 300, 00 (trezentos reais) à n. causídica, a títulos de honorários advocatícios.

Diligencie-se o necessário para o pagamento.

2 – Fls.: 255: De fato, compulsando detidamente os autos, verifico que o acusado Robenchai, às fls. 170, constituiu advogado, não sobrevindo aos autos nenhuma petição renunciando o múnus.

Assim sendo, intime-se a defesa do referido réu para que apresente alegações finais, no prazo legal.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.

               Vitória, em 09 de outubro de 2018.

   
MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz de Direito


7 - 0025738-26.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JEAN VITOR GOMES VIEIRA
Réu: ENY MARLEY CARREIRO PAULINO
Testemunha: JEAN VITOR GOMES VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
Réu: ENY MARLEY CARREIRO PAULINO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Considerando a existência de dia útil próximo desimpedido, designo sessão de julgamento para o dia 30/10/2018, às 13 horas.

Diligencie-se o necessário à realização do ato.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.

Vitória/ES, 25 de outubro de 2018.


GUSTAVO GRILLO FERREIRA
Juiz de Direito 


8 - 0000612-37.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DENIS NUNES
Testemunha Autor: DIANA NUNES e outros
Réu: JOSE HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: JOSE HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS
Intimo a d. Defesa para apresentar alegações finais dentro do prazo legal.


9 - 0003924-26.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROMULO BERNACIO BENTO BRAGA
Testemunha: SD/PMES MARCELO DA COSTA CAVANCHINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Réu: ROMULO BERNACIO BENTO BRAGA
Advogado(a): 23105/ES - FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS
Réu: ROMULO BERNACIO BENTO BRAGA
Intimo a d. Defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0184/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: INES NEVES DA SILVA SANTOS


Lista: 0184/2018


1 - 0021969-15.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a única testemunha arrolada será ouvida por meio de Carta Precatória já expedida à fl. 144, determino o cancelamento da Audiência anteriormente designada.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a devolução da C.P.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

INES NEVES DA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Editais

Edita - 26-10-2018

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo nº. 0001760-54.2016.8.08.0024

A Drª LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação e na forma da Lei etc.
.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Srª. GEISSE MARCELINO, que neste Juízo tramita uma AÇÃO DE GUARDA, requerida por MARIA TEREZA SANT'ANA MARTINS, em relação ao menor J.P.S.M, nascido em 02/11/2003, como consta, a referida é genitora do menor acima e, não sendo possível citá-lo pessoalmente, fica o mesmo devidamente CITADO pelo presente Edital, para no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer a este Juízo, sito na Rua Emílio Ferreira Silva, nº 135, bairro Santa Martha, nesta Capital, com vistas a responder a todos os termos da ação, podendo oferecer resposta no prazo de Lei (15 dias), sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, a qual se encontra em cartório.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que terá uma de suas vias afixada na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da Lei.

DADO e PASSADO nesta cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro (10) do ano de 2018. Eu, Selma Maria de Brito, Analista Judiciária II, digitei e imprimi.

 


NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Listas

Lista 0106/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0106/2018


1 - 0019984-11.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RAFAELA SILVA VIDAL
Réu: CILVANO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16571/ES - GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR
Vítima: RAFAELA SILVA VIDAL
Intimar o advogado dativo da vítima para, no prazo de cinco dias, fornecer seu endereço para fins de confecção de ofício para o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados.


2 - 0026468-86.2007.8.08.0024 (024.07.026468-4) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: ELZA SE SOUZA PIRES
Requerido: RENATA DE SOUZA PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22427/ES - DANIELE MOREIRA SOUZA
Requerente: ELZA SE SOUZA PIRES
Intimar o advogado da requerente para ciência do desarquivamento dos autos e  vista dos autos, no prazo de cinco dias.  


3 - 0022821-73.2013.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: RENATA RIBEIRO HERKENHOFF
Requerido: ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29113/ES - ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA
Requerido: ANTONIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA
Intimar o requerido, advogando em causa própria,  para ciência do desarquivamento dos autos e  vista dos autos, no prazo de cinco dias.  


4 - 0000360-34.2018.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: LUCIENE COSTA
Requerido: CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE CAMPOLIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Requerente: LUCIENE COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Do relatório anexado às fls.158-161, intimem-se as Defesas constituídas para se manifestarem nos autos, no prazo de cinco dias.


5 - 0013506-79.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESP SANTO
Vítima: ELAINE MARIA RIBEIRO DEMUNER
Réu: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO
Réu: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI

Para tomar ciência da decisão:
Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal. Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia.Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 13.12.2018, às 13:00 horas.Intimem-se todos. Requisitem-se, se necessário. Notifique-se o Ministério Público.Servirá o presente como mandado.Diligencie-se.Ainda, fica intimado para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no dia 13/12/2018 às 13:00, situada no(a) AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660.


6 - 0019645-47.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MICHELII GOMES MACHADO
Réu: IGOR HERBERT RANGEL GUISSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10846/ES - ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO
Réu: IGOR HERBERT RANGEL GUISSO

Para tomar ciência da decisão:
Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal. Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia.Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 12.12.2018, às 13:00 horas.Intime-se o patrono subscritor da petição de fls. 31-36 para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual nos autos. Intimem-se todos. Requisitem-se, se necessário. Notifique-se o Ministério Público.Servirá o presente como mandado.Diligencie-se.Ainda, fica intimado para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no dia 12/12/2018 às 13:00, situada no(a) AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660.


7 - 0015221-25.2018.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: TAIANA LIMA FRANCA
Requerido: ADRIANO MARIANO SCOPEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Requerente: TAIANA LIMA FRANCA

Para tomar ciência da decisão:
1. Razão assiste ao IRMP em seu parecer de fl.35. O pleito de fl. 31 se refere à Ação Penal e, portanto, deve ser feito naqueles autos. Neste processo, a vítima já se encontra devidamente representada por seu procurador, consoante se vê à fl. 32. Assim, INDEFIRO o requerimento de habilitação como Assistente de Acusação.2. Intime-se a Requerente, por seu procurador, para ciência da presente decisão e para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 39-353 e 355-375, no prazo de 05 dias.3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP.4. Após, cls.    




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0108/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0108/2018


1 - 0021577-75.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DA ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUZINEIA ELEUTERIO OLIVEIRA
Réu: EDMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23478/RS - ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA
Réu: EDMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA
Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal.Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia.Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 04.12.2018, às 13:30 horas.Expeça-se Carta Precatória para fins de interrogatório do acusado.Intimem-se todos. Requisitem-se, se necessário. Notifique-se o Ministério Público.Servirá o presente como mandado.Diligencie-se.Ainda, fica intimado para  a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no dia 04/12/2018 às 13:30, situada no(a) AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0107/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0107/2018


1 - 0002581-92.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DA ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: IVONE MEIRELLES DO NASCIMENTO e outros
Réu: PEDRO DOS SANTOS MEIRELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: GLEIDIANE MEIRELLES DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
20 (VINTE) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0002581-92.2015.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PEDRO DOS SANTOS MEIRELES

Vítima: GLEIDIANE MEIRELLES DO NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, filha de Gladys Gonçalves do Nascimento e de Ivone Meirelles do Nascimento, nascida em 17/02/1989.

A EXMA. SRA. DRA. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI, MMA. Juíza de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE:

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimada A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. 197/198 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA:

Diante do exposto, os fatos que deram origem ao presente procedimento criminal estão prescritos e, sendo assim, reconheço a prescrição e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, com relação ao crime praticado nestes autos.

ADVERTÊNCIAS:

A vítima terá 05 (cinco) dias, caso assistida por Advogado Particular, ou 10 (dez) dias, caso assistida pela Defensoria Pública, para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

VITÓRIA-ES, 02/10/2018

ANA PAULA CARDOSO PRATA
Analista Judiciário(a) - AJ DIREITO
Aut. pelo Art. 73 do Código de Normas




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0088/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIS AUGUSTO SUZANO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0088/2018


1 - 0007992-14.2018.8.08.0024 - Exceção da Verdade
Excepiente: ALESSANDRO MONTENEGRO BAYER
Excepto: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21669/ES - BRUNELLA ROCHA HEITOR
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 21230/ES - FELIPE SOUZA ANDRADE
Excepiente: ALESSANDRO MONTENEGRO BAYER
Advogado(a): 16771/ES - LIVIA QUEIROZ FERREIRA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 19064/ES - MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 23763/ES - PAULA AMANTI CERDEIRA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Excepto: MARCELO LEMOS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
I - Compulsando o presente expediente, verifico que o excipiente formulou pedidos de diligências (fls. 02/03), com vistas a instruir a presente Exceção. Deste modo, defiro a expedição de ofício consoante requerido no item a) da peça de exceção. Quanto ao item b), defiro parcialmente o requerimento, determinando ao requerente que indique quais são as partes relevantes contidas na CPI, que pretende a colação, já que, como é sabido, os autos em questão possuem muitos volumes, sendo certo que sua juntada integral à presente exceção irá tumultuar a instrução da mesma. Por fim, não há como acolher o pedido de realização da perícia requerida no item c), haja vista que o rito empreendido no âmbito dos Juizados Especiais não comporta a produção da prova pretendida. II - Renove-se a intimação de fls. 61, via Oficial de Justiça. III - Por outro lado, designo o dia 11/12/2018, às 16:00 horas, para realização de audiência, visando a oitiva das testemunhas arroladas na exceção, bem como aquelas porventura indicadas pelo excepto. Cientifique-se o Ministério Público. IV - Diligencie-se.


2 - 0026877-47.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO FARIAS LOUREIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: MARCOS ANTONIO FARIAS LOUREIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


3 - 0038328-35.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA BARTELES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002465/ES - NEUZA ARAUJO DE CASTRO
Requerente: MARIA APARECIDA BARTELES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.


Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


4 - 0033449-82.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELANILTON JERONIMO CARVALHO
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ES IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: DELANILTON JERONIMO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
I – Tendo em vista os cálculos apresentados pelo executado às fls. 59/60, intime-se o exequente para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

II - Em caso de concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade, ou havendo renúncia ao valor excedente.

Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.

III - Diligencie-se.


5 - 0023610-96.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONNY KENNEDY GONCALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: RONNY KENNEDY GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
I - Renove-se a intimação de fls. 14.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

II - Diligencie-se.


6 - 0027374-27.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA DO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20772/ES - DEBORA BRITO SILVA
Requerente: MARTA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 18593/ES - MARCELA SILVA FORATTINI
Requerente: MARTA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
I – Tendo em vista os cálculos apresentados pelo executado às fls. 81/81 verso, intime-se o exequente para ciência e manifestação em 10 (dez) dias.

II - Em caso de concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV), desde que o valor da execução não ultrapasse o estabelecido para fins de pagamento para tal modalidade, ou havendo renúncia ao valor excedente.

Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.

III - Diligencie-se.


7 - 0034787-28.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3442/ES - KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
Requerente: JOSE MARIA BARBOSA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR nulo o AIT VA00679796, bem como todos os efeitos dele decorrente, bem como DETERMINAR ao DETRAN/ES que proceda o cancelamento do PSDD Nº 58450378. E via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


8 - 0029582-47.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO BATISTA COSTA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: JOAO BATISTA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


9 - 0017197-67.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA
Requerido: VLADIMIR ANNECHINI ZUMAK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18904/ES - VANESSA BRASIL DA SILVA
Requerente: EDVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 27/11/2018 às 13:00, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


10 - 0011521-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEJAIR SANTOS FARIA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15454/ES - ALINE RANGEL FERREGUETTI
Requerente: DEJAIR SANTOS FARIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


11 - 0006661-31.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAUCIO FARIAS DA SILVA
Requerido: DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25167/ES - FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS
Requerente: GLAUCIO FARIAS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar a nulidade absoluta dos AIT's Nº PM30473337, PM30473338, PM30473339 e PM30473340 e os efeitos deles decorrentes. E via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.


Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, findo o qual, encaminhem-se os autos ao Colegiado Recursal, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


12 - 0010534-73.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: LUIZ FERNANDO DE FARIA
Requerente: LUIZ FERNANDO DE FARIA
Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 23554/ES - PEDRO FAE
Requerente: LUIZ FERNANDO DE FARIA
Recorrente: LUIZ FERNANDO DE FARIA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para DETERMINAR ao Requerido  que proceda a retirada das infrações de trânsito posteriores a data de 14/11/2006 do prontuário do autor Luiz Fernando de Faria, bem como exclua de seu nome todos os débitos referentes ao veículo BGS-4969 posteriores a referida data e por consequência DECLARAR nulo o PSSD 61000477 bem como o AIT DER108200-PM30534070 com todos os seus efeitos. Outrossim, CONDENO O REQUERIDO ao pagamento ao Requerente, a título de danos materiais, do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),  com correção monetária e juros legais a partir do evento danoso (súmula 43 e 54 do STJ). Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Em caso de cumprimento de sentença, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Com a apresentação do cálculo atualizado, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV).

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


13 - 0040246-45.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC SERRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerente: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA CVC SERRA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a presente demanda fora ajuizada em 18/12/2015, e somente fora remetida para este Juízo no mês de julho do corrente ano (2018), antes da análise do pedido liminar formulado, em razão do decurso do prazo da data de sua propositura, hei por bem determinar a intimação da parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se o interesse no prosseguimento do feito ainda persiste.

II - Diligencie-se. 


14 - 0034729-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE GAGNO FRANCO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25260/ES - DILSON CARVALHO JUNIOR
Requerente: MARIA JOSE GAGNO FRANCO

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA JOSÉ GAGNO FRANCOdeterminando a emissão de certidão de tempo de serviço no período entre 11/04/2011 e 15/01/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.   Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.   P. R. I.   Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.   Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.   Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.   Diligencie-se.


15 - 0005302-46.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINEIA DA PENHA FURLANI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerente: EDINEIA DA PENHA FURLANI

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade absoluta do processo administrativo nº 67244203, bem como os efeitos dele decorrentes. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


16 - 0038752-48.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIA CAEGARIO GUERRA STEINKOPF
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL
Requerente: JULIA CAEGARIO GUERRA STEINKOPF

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos.

Retifique-se o nome da autora nos registros cartorários, inclusive autuação, considerando o que consta de fls. 17.
Intimem-se.

Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.
Diligencie-se.


17 - 0017799-92.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONILDO CORREA DE ALMEIDA
Requerido: MUNICPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: ANTONILDO CORREA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, despiciendas outras considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de reconhecer o direito da parte autora ao pagamento da referida gratificação, bem como para condenar o requerido ao pagamento retroativo das parcelas vencidas a partir de 30/06/2012, aplicando a base de cálculo prevista na lei municipal 3.272/85, acrescidas de juros de mora, a contar da citação, e correção monetária, a partir do efetivo prejuízo. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá a presente de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Em caso de cumprimento de sentença, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Com a apresentação do cálculo atualizado, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV).

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


18 - 0031869-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE PORTEIRO ROCHA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: SIMONE PORTEIRO ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para manter os efeitos do Processo Administrativo nº 58989048, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.
Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


19 - 0019988-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO BERTOLDE AMARAL
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9214/ES - RICARDO SOARES DE SOUZA
Requerente: BRUNO BERTOLDE AMARAL

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do requerimento formulado pela autora, homologo à desistência para os fins do art. 200, § único do NCPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.

Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

 


20 - 0027750-81.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22195/ES - ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

Para tomar ciência da sentença:
II - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do processo administrativo 6704 do TCE, em razão da violação ao princípio do contraditório e ampla defesa e da CDA 57654/2015 do município de Vitória e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade do débito discutido nestes autos, ao passo que confirmo a tutela de urgência a seu tempo concedida no sentido de determinar ao município que se abstenha de cobrar e cancele eventual cobrança com base na suposta dívida.

Dispensado o pagamento de custas e honorários a teor do artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Vitória/ES, 15 de outubro de 2018.

FELIPE GUEDES STREIT
Juiz Leigo

SENTENÇA

Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099/95.

P. R. I.

Vitoria, 15 de outubro de 2018.

NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
Juíza de Direito

 


21 - 0021461-30.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO GONCALVES MORAES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13251/ES - TIAGO CARVALHO MORAES
Requerente: SERGIO GONCALVES MORAES

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do requerimento formulado pelo autor, homologo à desistência para os fins do art. 200, § único do NCPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do mesmo Diploma legal.

Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diligencie-se.
 


22 - 0006631-93.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA GONZAGA
Requerido: INST DE PREVI E ASSIST DOS SERV PUBL DO MUNI DE VIT IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: MARIA DA PENHA GONZAGA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerado o decurso do tempo entre o ajuizamento da presente demanda e a presente data (1 ano e 07 meses) antes de apreciar o pedido limnar formulado, hei por bem, determinar a intimação da parte autora por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se persiste o interesse na tutela antecipada pleiteada, bem como no prosseguimento do feito.

II - Diligencie-se.


23 - 0021073-30.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSUEL DE OLIVEIRA CARDOSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: JOSUEL DE OLIVEIRA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a presente demanda possui como objeto a concessão de ordem judicial para realização de inscrição do autor no Concurso Público da PMES, em razão deste não preencher uma das condições para tanto, a saber, não se enquadrar na faixa etária exigida, e tendo em vista que o prazo para inscrição no referido certame se encerrou em 27/07/2018, bem como que a prova objetiva e de redação já fora realizada no dia 26/08/2018, intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pela perda do objeto.

II - Diligencie-se. 


24 - 0002468-70.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5615/ES - JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO
Requerente: ISABEL DAVID DOS SANTOS
Requerente: CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
I - Intimem-se as partes para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

II - Diligencie-se.


25 - 0034978-39.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES GAUDIO
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB

Para tomar ciência do despacho:
I - Intimem-se as partes para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

II - Diligencie-se.


26 - 0025075-43.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALZIRA CANDIDO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerente: ALZIRA CANDIDO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de Nº 78556376, bem como suas sanções impostas a Sra. Alzira Candido, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Intimem-se as partes da presente decisão.
 

Cite-se e intime-se os requeridos, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Diligencie-se.


27 - 0025227-91.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAUL NAZARENO MERCANDELLI DUTRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Requerente: RAUL NAZARENO MERCANDELLI DUTRA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido DETRAN/ES que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de nº 74342010, bem como sua sanção imposta ao autor RAUL NAZARENO MERCANDELLI DUTRA, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


28 - 0035726-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON FERREIRA SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DENTRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Requerente: ROBSON FERREIRA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de nº 58184384, bem como a sanção imposta ao autor, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Intimem-se as partes da presente decisão.

 

Cite-se e intime-se os requeridos, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Diligencie-se.


29 - 0029580-77.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDINO TORREZANI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: CLAUDINO TORREZANI

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


30 - 0029827-58.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: JOSE RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


31 - 0029773-92.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARLON FABIANO VIANNA DE LACERDA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: MARLON FABIANO VIANNA DE LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 10 (dez) dias, tendo em vista que um dos requeridos,BANESTES S.A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, é sociedade de economia mista, não podendo figurar no polo passivo perante os Juizados Especiais Fazendários; II ¿ No mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar quanto ao pleito autoral por se tratar de cumprimento de sentença ilíquida que fora proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória e não por este Juizado, em desacordo com o inciso II do art. 516 do CPC; III- Diligencie-se.


32 - 0026112-08.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO PINHEIRO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Requerente: PAULO PINHEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar ao requerido que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência da presente, suspenda a aplicação da penalidade impostas ao autor, referente ao processo administrativo nº 78494125, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.

Intime-se o Requerido, por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, para cumprimento urgente desta decisão, servindo a presente como mandado.

Intime-se o Requerente.

Cite-se a parte Requerida com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso).

Após, aguarde-se a contestação.

Diligencie-se.

 


33 - 0023375-32.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARIA PEREIRA
Requerido: JORGE LUIS PRATES DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: JOSE MARIA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar que ao requerido que suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos do processo administrativo de Nº78192811, bem como a sanção imposta ao autor, qual seja, a suspensão de seu direito de dirigir, até ulterior decisão deste Juízo.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se os requeridos, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se a presente servindo como mandado, pelo plantão.

Diligencie-se.


34 - 0028329-24.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELIO AUTOMOVEIS LTDA ME e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: NELIZA S SCOPEL
Requerente: NELIO AUTOMOVEIS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO antecipadamente a tutela para determinar ao requerido que suspenda, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da presente decisão, os efeitos do AIT RV00869682, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.

Cumpra-se a presente como mandado, pelo plantão.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


35 - 0037679-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ACILDO DOS SANTOS SANT ANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ACILDO DOS SANTOS SANT ANA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO a liminar pretendida para determinar que o Requerido promova a participação do autor nas demais etapas do certame previstas no item 1.2 do Edital nº 01/2006 SEJUS, excluídos o teste físico e o exame psicológico, até ulterior deliberação deste Juízo.

Cumpra-se a presente como mandado pelo plantão.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


36 - 0029813-74.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO EDISSON DA SILVA
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV PUBLICOS DO MUN DE VIT IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: ANTONIO EDISSON DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DEFIRO a tutela almejada determinando ao requerido que reestabeleça nos proventos de aposentadoria do autor o pagamento da “gratificação de função especializada” na sua integralidade, qual seja, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 3.272/85.

Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a presente como mandado, cumprindo-se pelo plantão.

Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


 


37 - 0021703-86.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARINA FERREIRA RAMOS DA SILVEIRA LAMAS ARAUJO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19017/ES - LAIS BASTOS NOGUEIRA
Requerente: KARINA FERREIRA RAMOS DA SILVEIRA LAMAS ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que o requerido suspenda, no prazo de 05 (cinco) dias, a inscrição em dívida ativa - certidão nº 1239/2018, em nome dos autores KARINA FERREIRA RAMOS DA SILVEIRA LAMAS ARAÚJO E LUCIANO ARAÚJO DA SILVA, bem como todos os seus efeitos, ob pena de multa a ser oportunamente arbitrada. Cumpra-se a presente como mandado, pelo plantão. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


38 - 0026889-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIA SILVA NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerente: LUZIA SILVA NETO

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face do contido no documento colacionado às fls. 76, bem como a informação prestada pela Dra. Carolina da SESA - Secretaria Estadual de Saúde, em contato telefônico mantido com a assessoria deste Juízo, esclarecendo que o cumprimento da liminar concedida no presente feito está sendo providenciada pelo requerido, hei por bem, conceder ao Estado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para comprovar o cumprimento da liminar concedida neste feito.

II - Intimem-se pelo plantão, servindo o presente como mandado. III - Diligencie-se.


39 - 0026889-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUZIA SILVA NETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerente: LUZIA SILVA NETO
Para ciência dos documentos de fls. 78/85.


40 - 0024974-06.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LICIA VELLO SALAZAR
Requerido: MAXWELL MOTTA DA SILVA LAMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15132/ES - RAFAELA RAMOS SILVA
Requerente: LICIA VELLO SALAZAR

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, acolho o Parecer Ministerial às fls. 18 e ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos à Justiça Comum.
Intimem-se.
 
Diligencie-se.


41 - 0029119-42.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: MARCELO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos, via distribuição, à Vara de Acidente de Trabalho de Vitória, após as devidas baixas. Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0029121-12.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: MARCELO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos, via distribuição, à Vara de Acidente de Trabalho de Vitória, após as devidas baixas. Intimem-se. Diligencie-se.


43 - 0002999-93.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Requerente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Recorrido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO e outros
Requerido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8912/ES - CHARLIS ADRIANI PAGANI
Recorrido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
Requerido: GRACIMERI VIEIRA SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
Advogado(a): 18590/ES - JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO
Recorrente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Requerente: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
Advogado(a): 9338/ES - LEONARDO CARVALHO DA SILVA
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da descida dos autos.


44 - 0013399-69.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerente: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Recorrido: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Recorrido: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Requerente: WAGNER PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(a): 007108/ES - MARCIA ALESSANDRA CORREA
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Para ciência da descida dos autos.


45 - 0019060-29.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
Requerente: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Recorrido: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Requerido: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22273/ES - MARINA DALCOLMO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
Recorrente: INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
Advogado(a): 18360/ES - NIVANA RIQUE
Recorrido: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Requerente: MONZARINA BANDEIRA PERREIRA
Para ciência da descida dos autos.


46 - 0031128-11.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: BRUNO PIMENTEL DIAS
Recorrido: BRUNO PIMENTEL DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Para ciência da descida dos autos.


47 - 0032426-38.2016.8.08.0024 - Apelação
Apelante: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA
Vítima: A SOCIEDADE
Apelado: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA
Autor do fato: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA
Apelante: MARCOS ARIEL NASCIMENTO DE SOUZA
Para ciência da descida dos autos.


48 - 0026312-15.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENRIQUE SIMBERG VALINHOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10776/ES - CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA
Requerente: HENRIQUE SIMBERG VALINHOS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


49 - 0015497-56.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JACI MONTEIRO DOS SANTOS
Requerido: INTITUTO PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUNIC DE VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: JACI MONTEIRO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


50 - 0016637-62.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ZULEICA MARILAND NUNES DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: ZULEICA MARILAND NUNES DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0303/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA

Lista: 0303/2018


1 - 0030010-05.2013.8.08.0024 - Exibição
Requerente: NORBERTO TESCH e outros
Requerido: PRODIESEL VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: LUCIANO DA ROCHA TESCH
Requerente: NORBERTO TESCH

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 40/50.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


2 - 0048708-93.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PRODIESEL VEICULOS LTDA
Executado: NORBERTO TESCH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22552/ES - IARA SCHUBERT E SILVA
Exequente: PRODIESEL VEICULOS LTDA
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Executado: NORBERTO TESCH
Executado: LUCIANO DA ROCHA TESCH

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme o requerido às fls. 100/101, ficando a parte executada como depositária fiel.
Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


3 - 0036129-16.2012.8.08.0024 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MARIA DE LOURDES DAMIAO CORREA
Requerido: EDILAMAR MASCARENHAS LIMA DAMIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10806/ES - AGUIDA DA COSTA SANTOS
Requerido: EDILAMAR MASCARENHAS LIMA DAMIAO
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerente: MARIA DE LOURDES DAMIAO CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se pessoalmente os herdeiros indicados às fls. 268, os Srs. Leonardo Damião Correa e Yasmin Carla Damião Correa, para em ( 05) dias, se habilitarem no feito.Intimem-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


4 - 0033096-18.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA
Requerido: JOSE LUIS ZAMPIRIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - ESCELSA
Advogado(a): 12089/ES - MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI
Requerido: JOSE LUIS ZAMPIRIS

Para tomar ciência do despacho:
Diante da inexistência de interesse das partes em produzir provas (fls.191), determino o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos conclusos para prolatação de sentença.Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito



5 - 0031504-60.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: STEFENONI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES AFPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4695/ES - ALMIR COMÉRIO
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES AFPES
Advogado(a): 9626/ES - ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES AFPES
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Exequente: STEFENONI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 13264/ES - TALITA CAMPOS SANTANA
Executado: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES AFPES

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, expeça-se mandado, a ser cumprido junto a Caixa Econômica Agência 4559-4 (fls. 145), para que proceda a penhora da PEONA da executada até o limite da presente execução.  Oficie-se à ANS informando acerca da penhora realizada.  Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se por oficial de justiça de plantão.  VITÓRIA, 25/10/2018

DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito



6 - 0006558-87.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: AFPES ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO
Embargado: STEFENONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9626/ES - ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO
Embargante: AFPES ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Embargado: STEFENONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.

Intime-se. Diligencie-se.

VITÓRIA, 25/10/2018

DANIELLE NUNES MARINHOJuiz de Direito


7 - 0040996-81.2014.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: LUCINEIA VILVOCK
Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Autor: LUCINEIA VILVOCK
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Ante a informação prestada pela autora de que houve o descumprimento da obrigação de fazer pactuada entre as partes, intime-se a parte requerida, pessoalmente para, em 20 (vinte) dias dar cumprimento a cláusula 4ª do acordo celebrado entre as partes às fls.134, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), para a hipótese do descumprimento da ordem judicial ora emanada, contadas da intimação desta, na forma dos artigos 536 do CPC. Expeça-se mandado. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 23/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


8 - 0032301-66.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: LUCINEIA VIVOLCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22368/ES - ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA
Requerido: LUCINEIA VIVOLCK
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Requerido: LUCINEIA VIVOLCK
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/69.Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.Intimem-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


9 - 0026134-37.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCINEIA VILVOCK
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Requerente: LUCINEIA VILVOCK
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 203.Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.Intimem-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 23/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


10 - 0026365-45.2008.8.08.0024 (024.08.026365-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Requerido: V.D.D.P.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16194/ES - ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES RODRIGUES
Requerido: V.D.D.P.L.
Requerido: R.D.S.V.
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os pedidos formulados às fls. 414/415.Proceda-se conforme o requerido.
VITÓRIA, 23/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito



11 - 0008772-71.2006.8.08.0024 (024.06.008772-3) - Procedimento Comum
Exequente: ALESSANDRA FERNANDES SCARPELLI e outros
Requerente: CECAP CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL CAPIXABA LTDA
Requerido: ALESSANDRA FERNANDES SCARPELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Exequente: CECAP CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL CAPIXABA LTDA
Requerente: CECAP CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL CAPIXABA LTDA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Exequente: CECAP CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL CAPIXABA LTDA
Requerente: CECAP CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL CAPIXABA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 193, item I, ante a impenhorabilidade dos vencimentos prevista no art. 833, inciso IV do CPC.Defiro a penhora sobre cotas da empresa Clínica Capixaba de Cirurgia, oficie-se conforme o requerido no item 2 de fls. 193.Após, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 23/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


12 - 0041963-39.2008.8.08.0024 (024.08.041963-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: ALCIONIA MARIA FELIX ALVARENGA e outros
Executado: ESPOLIO DE GUTTEMBERG PIMENTEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12228/ES - AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
Executado: ANDERSON GAVE DA SILVA
Executado: ATAIDE DA SILVA
Advogado(a): 15342/ES - ANDRESSA DALL ORTO DOS SANTOS
Executado: ESPOLIO DE GUTTEMBERG PIMENTEL
Advogado(a): 9298/ES - ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA
Requerente: ALCIONIA MARIA FELIX ALVARENGA
Requerente: JOSE MIGUEL ALVARENGA
Executado: JOSE MIGUEL ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que os confinantes foram citados por edital, fls. 70, sem que houve tentativa de citação pessoal, em que pese devidamente qualificados.Desta feita, a fim de evitar eventual nulidade, citem-se os confinantes indicados às fls. 658, pessoalmente, ressalvados os confinantes que já ingressaram nos autos.Intime-se. Citem-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 23/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


13 - 0020675-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ELISA GOMES
Requerido: UNIMED SEGUROS SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16983/PE - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
Requerido: UNIMED SEGUROS SAUDE SA
Advogado(a): 22668/ES - YURI IGLEZIAS VIANA
Requerente: MARIA ELISA GOMES

Para tomar ciência do despacho:

Prestei informações em 03 laudas digitadas.Matenho a decisão agravada.Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
         DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


14 - 0025711-53.2011.8.08.0024 (024.11.025711-0) - Monitória
Requerente: COOPSEFES COOP ECON CRED MUT DO SERV PUB DO POD EXEC FED ES
Requerido: JONAS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Requerente: COOPSEFES COOP ECON CRED MUT DO SERV PUB DO POD EXEC FED ES

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 124/126, ante o disposto no art. 833, inciso IV do CPC.Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíves de penhora.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 23/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito



15 - 0026956-31.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA FAZENDEIRO
Requerido: ROSSI INCORPORACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7129/ES - CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
Requerente: CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA FAZENDEIRO
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: CRAVINA EMPREENDIMENTOS SA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: ROSSI INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 340, arquivem-se os autos.Intimem-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito



16 - 0007583-14.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: HEBER CIRILO DE PAULA
Requerente: HEBER CIRILO DE PAULA
Executado: SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA
Requerido: SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10516/ES - CARLYSON SANTOS CARVALHO
Exequente: HEBER CIRILO DE PAULA
Requerente: HEBER CIRILO DE PAULA
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA
Executado: SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Exequente: HEBER CIRILO DE PAULA
Requerente: HEBER CIRILO DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o transito em julgado, e cumprimento da obrigação, conforme Decisão de fls. 247/248, remetam-se os autos ao arquivo.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHOJuiz de Direito


17 - 0004869-81.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELLO TONIATO SIQUEIRA
Requerido: JOSE AMERICO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Requerido: JOSE AMERICO SOARES
Advogado(a): 3644/ES - JOSE INACIO BOAVENTURA BORGES
Requerente: MARCELLO TONIATO SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Dou por encerrada a fase instrutória.Remetam-se os autos para sentença.Intimem-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 24/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito



18 - 0004682-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL LOUREIRO MUNHOZ e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS
Requerente: GABRIEL LOUREIRO MUNHOZ
Requerente: SILVIO SEVERIANO BRAZ
Advogado(a): 13544/ES - ONOFRE CAMILO DUQUE
Requerente: GABRIEL LOUREIRO MUNHOZ
Requerente: SILVIO SEVERIANO BRAZ
Advogado(a): 16421/ES - RAFAEL FREITAS DE LIMA
Requerente: GABRIEL LOUREIRO MUNHOZ
Requerente: SILVIO SEVERIANO BRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Da narrativa da exordial se depreende que, o procedimento urgente postulado já fora realizado, havendo pretensão do requerente quanto ao reembolso deste.Diante do exposto, cite-se o requerido, observadas as formalidades legais.Após, intime-se para réplica.Por conseguinte, abra-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público.Cite-se. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


19 - 0002304-42.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: RESTAURANTE KI DELICIA LTDA ME
Requerente: RESTAURANTE KI DELICIA LTDA ME
Executado: TELEMARKETING BRASIL PUBLICIDADE LTDA EPP
Requerido: TELEMARKETING BRASIL PUBLICIDADE LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000288B/ES - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
Requerente: RESTAURANTE KI DELICIA LTDA ME
Exequente: RESTAURANTE KI DELICIA LTDA ME
Advogado(a): 470A/ES - GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: RESTAURANTE KI DELICIA LTDA ME
Exequente: RESTAURANTE KI DELICIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da diligência realizada junto ao sistema Bacejud, bem como para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA,26/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


20 - 0026766-10.2009.8.08.0024 (024.09.026766-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS
Requerente: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
Executado: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
Requerido: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12082/ES - DECIO FREIRE
Requerido: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS
Exequente: FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(a): 12512/ES - FELIPE ITALIA RIZK
Requerido: FACULDADES INTEGRADAS DE VITORIA - FDV
Advogado(a): 009073/ES - IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
Executado: MARCELO OLIVEIRA ROCHA
Requerente: MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 435/436 para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


21 - 0013728-91.2010.8.08.0024 (024.10.013728-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MADEIREIRA RICHTER LTDA
Requerente: MADEIREIRA RICHTER LTDA
Executado: MADEPINUS REPRESENTACOES LTDA
Requerido: MADEPINUS REPRESENTACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 38607/PR - IGOR XAVIER ARMENIO PEREIRA
Exequente: MADEIREIRA RICHTER LTDA
Requerente: MADEIREIRA RICHTER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender ser de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


22 - 0007105-45.2009.8.08.0024 (024.09.007105-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES
Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES
Requerido: ERIVAN FIGUEIREDO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES
Advogado(a): 009862/ES - THIAGO NADER PASSOS
Requerente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 299/300 quanto a expedição de alvará requerida, ante a ausência de impugnação.Defiro a consulta de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.INDEFIRO o pedido de realização de diligência perante os Sistema Arisp, eis que, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, dispõe que "a pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais".Desta feita, não se enquadrando o exequente em nenhuma das hipóteses acima mencionadas, poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis, mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas devidos.Diante da junção aos autos da declaração supramencionada, determino que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria deste Juízo providenciar as anotações pertinentes na capa e no sistema informatizado.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


23 - 0033495-71.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: FABIO NORTE DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13336/ES - ANDRE GIUBERTI LOUZADA
Requerido: FABIO NORTE DE JESUS
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 29865/ES - PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES
Requerido: FABIO NORTE DE JESUS
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 158 conforme tela do sistema que segue em anexo.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito



24 - 0003362-46.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEPPERVIX SA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
Requerido: LAVA JATO SANTA LUCIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006462/ES - DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
Requerido: FERNANDO ALFREDO PRETTI
Requerido: LAVA JATO SANTA LUCIA LTDA ME
Requerido: LEYLA ABIGUENEM ABIB PRETTI
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Requerente: PEPPERVIX SA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerente: PEPPERVIX SA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 132 conforme tela do sistema que segue em anexo.Após, observadas as cautelas de estilo, retornem-se os autos ao arquivo.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


25 - 0009431-93.2015.8.08.0047 - Exceção de Incompetência
Excepiente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Excepto: RONAIDE BARBOSA CARAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Excepto: RONAIDE BARBOSA CARAN
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Excepiente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Excepto: RONAIDE BARBOSA CARAN
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Excepto: RONAIDE BARBOSA CARAN

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto ACOLHO a exceção de incompetência, e determino a remessa dos autos nº 0010449-24.2015.8.08.0024à Comarca de Rio de Janeiro/RJ.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.Extraia-se cópia da presente e junte-se nos autos principais.Preclusas as vias recursais, desentranhem-se e arquivem-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


26 - 0010449-24.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RONAIDE BARBOSA CARAN
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: RONAIDE BARBOSA CARAN
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: RONAIDE BARBOSA CARAN
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: RONAIDE BARBOSA CARAN

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso.Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito
 


27 - 0012298-26.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROVENA LEANDRO DE OLIVEIRA
Requerido: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27820/ES - FILIPE CASAGRANDE
Requerente: ROVENA LEANDRO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 4 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.  VITÓRIA, 29/08/2018
DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


28 - 0037893-03.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: DANLEY VEIRA SOUTO JUNIOR
Requerido: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13122/ES - DEMOGENES FERRAZ LOPES
Requerente: DANLEY VEIRA SOUTO JUNIOR
Advogado(a): 13060/ES - RENATO DIAS JACCOUD
Requerido: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN
Advogado(a): 19792/ES - SEBASTIAO VIGANO NETO
Requerente: DANLEY VEIRA SOUTO JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Assim, não restando evidenciada a existência de qualquer elemento ensejador do acolhimento dos embargos, impõe-se a sua rejeição.À luz do exposto, CONHEÇO, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.  VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


29 - 0030834-85.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON VARGAS BARBOSA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Requerente: JEFFERSON VARGAS BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
Dito isso, nos termos do artigo 300 do CPC, DEFIRO os efeitos da tutela provisória de urgência antecipada pretendida, e determino que a ré UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO autorize/cubra/custeie o medicamento TAGRISSO (OSIMERTINIBE) 80mg, uso contínuo, por modo e prazo de duração do tratamento prescrito pelo profissional médicosob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese do descumprimento da ordem judicial ora emanada, por ora limitado a 60 (sessenta) dias/multa, a ser verificado a partir das 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação desta, na forma do artigo 296 c/c 497 ambos do CPC (Súmula nº 410/STJ).Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se, com urgência, por meio oficial de justiça de plantão, para o cumprimento deste decisum, observado o procedimento de estilo. VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


30 - 0004039-67.2003.8.08.0024 (024.03.004039-8) - Procedimento Comum
Requerente: HERTZ PECHINHO
Requerido: PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO B DO BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Requerente: HERTZ PECHINHO
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerente: HERTZ PECHINHO
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerente: HERTZ PECHINHO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento da presente ação, intime-se ao autor para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos a relação dos bens que ainda possuir, o valor atual correspondente,  bem como o título de propriedade respectivo, para fins de avaliação da insolvência requerida.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


31 - 0805741-10.2006.8.08.0024 (024.06.000271-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA PEDRONI
Terceiro Interessado Ativo: JOSE DIAS PEREIRA
Executado: MARIA ELIZABET ZUCHELI
Requerido: MARIA ELIZABET ZUCHELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA PEDRONI

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de conhecer a exceção de pré-executividade de fls. 515/519, considerando que o peticionante não é parte na presente ação, ademais o pedido formulado pelo peticonante já fora analisado quando do julgamento dos embargos de terceiro, ora em apenso. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


32 - 0029390-22.2015.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: JOSE DIAS PEREIRA
Embargado: MARIA ELIZABETE ZUCHELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Embargante: JOSE DIAS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ante o trânsito em julgado, procedi a retirada do gravame que recaiu sobre o veículo, objeto da presente ação.Intimem-se as partes. Após, observadas as cautelas de estilo, desentranhem-se e arquivem-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


33 - 0026840-49.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RICARDO PASSAMANI
Réu: ELIDA BARBARA DONA VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO
Autor: RICARDO PASSAMANI

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, DEFIRO o pedido para determinar a requerida ELIDA BARBARA DONA VIEIRA que proceda a desocupação voluntária do imóvel, localizado na Avenida Estudante José Júlio de Souza, nº1560,Ed. Rachel de Barros, apt 101, Vila Velha/ES, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se mandado.Sobrevindo o prazo sem a efetiva desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de desocupação compulsória. Autorizo desde já o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso se faça necessário.Intime-se e Cite-se por oficial de justiça de plantão para, querendo, ofertar sua defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, sob pena de revelia, atentando-se para o que dispõe o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei nº. 8.245/91.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


34 - 1146458-69.1998.8.08.0024 (024.96.019079-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA
Executado: MARLY DA SILVA CRUZ
Requerido: A G CRUZ E CIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14004/ES - FAUSTO ALONSO FERREIRA
Requerido: MARLY DA SILVA CRUZ
Executado: MARLY DA SILVA CRUZ
Advogado(a): 1794/ES - PAULO ROBERTO MENDONCA FRANCA
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA
Advogado(a): 12512/ES - RODRIGO SANZ MARTINS
Requerido: MARLY DA SILVA CRUZ
Executado: MARLY DA SILVA CRUZ
Advogado(a): 13699/ES - VITOR DE PAULA FRANCA
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA

Para tomar ciência do despacho:
Afim de que se regularize a relação jurídica processual, determino a habilitação da inventariante indicada às fls. 456/464, em atendimento ao art. 75, inciso VII c/c 687 do CPC.Cite-se a inventariante do Espólio de Cesar Augusto Guimarães Cruz, no endereço informado pelo exequente, para, em cinco dias, se pronunciar acerca presente habilitação, nos termos do art. 690 do CPC, informando ainda que, em caso de inércia, o processo seguirá à sua revelia.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


35 - 0005100-31.2001.8.08.0024 (024.01.005100-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A-BANESTE
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A-BANESTE
Executado: PENAFLA IND. E COM. LTDA e outros
Requerido: PENAFLA IND. E COM. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A-BANESTE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A-BANESTE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 227.Proceda-se conforme o requerido.Intime-se. Diligencie-se.
VITÓRIA, 25/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito





VITÓRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2018

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0058/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELOISA CARIELLO
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER


Lista: 0058/2018


1 - 0031251-38.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARISON BERGER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Requerente: ARISON BERGER

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada e incidental, determinando ao Requerido que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça ao Requerente a medicação “pembrolizumabe 200 mg” a cada 3 (três) semanas, pelo período mínimo de 2 (dois) anos, ou até a progressão da doença, além do tratamento médico necessário, sob pena de multa.
 
Remeta-se cópia desta decisão ao Setor de Mandados Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde (SESA).
 
Intime-se e cite-se o Requerido na pessoa de seus advogados públicos, conforme art. 242, § 3º, do CPC/2015, ficando dispensada a designação de audiência de mediação e conciliação, na forma do art. 334, inciso II, da legislação processual civil.
 
Por fim, intime-se a Requerente na pessoa do defensor público que lhe assiste.
 


2 - 0008193-45.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ANTONIO MORAES DE CASTRO
Requerido: COMANDANTE GERAL DA PMES POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29847/ES - MATHEUS GARCIA CARVALHO
Requerente: JOAO ANTONIO MORAES DE CASTRO
Para ciência do desarquivamento dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias e após serão enviados ao arquivo.


3 - 0037552-11.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: DER ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES
Embargado: LARA CHAGAS VAN DER PUT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15090/ES - THIAGO ALEXANDRE FADINI
Embargado: LARA CHAGAS VAN DER PUT
Para ciência da sentença de  fls. 20/23, bem como vistas dos cálculos de fls..


4 - 0000757-79.2012.8.08.0032 (032.12.000757-3) - Procedimento Comum
Requerente: LUCINEIA ALVES DOS SANTOS
Requerido: IPAJM-INSTITUTO DE PREV E ASSIS DOS SERVI JERON MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13324/ES - PATRICIA MENEQUINI LOPES
Requerente: LUCINEIA ALVES DOS SANTOS
Para apresentar réplica no prazo legal.


5 - 0003430-69.2012.8.08.0024 (024.12.003430-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: MARIA DAS GRACAS PIRES
Requerido: INST. DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: MARIA DAS GRACAS PIRES
Para ciência da sentença de fls. 170, bem como retirar o alvará.


6 - 0031947-74.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSE CARLOS DE MORAES e outros
Autoridade coatora: TABELIAO CHEFE DO CARTORIO PRIV DE PRO DE TIT E LETR DE VIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27215/ES - LAYNA ARPINI RODRIGUES
Impetrante: JOSE CARLOS DE MORAES
Impetrante: MARIA JOSE DOS SANTOS DE MORAES
Para pagamento das custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


7 - 0031578-80.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL SA
Requerido: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO ES ARSP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL SA
Para pagamento das custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


8 - 0031123-18.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21025/ES - VICTOR RICAS DE FREITAS
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Para pagamento das custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


9 - 0029143-36.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO SANTOS PRATA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26021/ES - DANIEL CARDOSO DE MEDEIROS
Requerente: RICARDO SANTOS PRATA
Requerente: LEONARDO SANTOS PRATA
Requerente: CAROLINA SANTOS PRATA
Para pagamento das custas prévias, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0057/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELOISA CARIELLO
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER


Lista: 0057/2018


1 - 0023071-43.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELZA MARIA DA SILVA SOUZA
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28238/ES - LEANDRO AZEVEDO VIEIRA
Requerente: ELZA MARIA DA SILVA SOUZA
Para conhecer do perito nomeado.


2 - 0023145-97.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: SERGIO JOSE DONDONI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24927/ES - JOAO LUCAS NOGUEIRA BUENO
Embargado: SERGIO JOSE DONDONI JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


3 - 0005826-82.2013.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO PROCON DO ESPIRITO SANTO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131693/SP - YUN KI LEE
Impetrante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Para ciência da sentença de fls. 135/139, bem como se manifestar sobre os embargos de declaração.


4 - 0002516-96.2013.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANA ROCHA PEREIRA
Autoridade coatora: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007822/ES - ARILSON CARDOSO CAETANO
Impetrante: ANA ROCHA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, CONCEDO a segurança determinando que a Autoridade Coatora se abstenha de efetivar descontos nos proventos de aposentadoria da Impetrante a título de reposição estatutária de valores recebidos anteriormente e, via reflexa, CONDENO o IPAJM a devolver os valores indevidamente descontados, a partir da impetração (09/04/2013), em atenção às Súmulas 269 e 271 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, até a data em que cessados os descontos (18/10/2013), os quais serão acrescidos de juros de mora, com índice da caderneta de poupança, conforme entendimento firmado pelo STF no RE 870.947 e, correção monetária, com incidência mês a mês, de acordo com o INPC (REsp 145146/MG).
 
Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487I, do NCPC
 
CONFIRMO a decisão de fls. 37/40, que concedeu a antecipação da tutela.
 
Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmula 105 do STJ.
 
Sem custas, tendo em vista a isenção que goza a Autoridade Coatora, nos termos do art. 20, inciso V, da Lei n. 9.974/2013.
 
Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.
 
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496 do NCPC c/c art. 14§ 1º, da Lei n. 12.016/2009).
 
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 


5 - 0042570-47.2011.8.08.0024 (024.11.042570-9) - Procedimento Comum
Requerente: JULIETA PAES MORAES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerente: JULIETA PAES MORAES
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


6 - 0040984-72.2011.8.08.0024 (024.11.040984-4) - Procedimento Comum
Requerente: EDSON WANDER DUTRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: EDSON WANDER DUTRA
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


7 - 0022724-10.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ARILDO GAMA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: ARILDO GAMA
Para ciência da decisão de fls. 318/319, bem como vistas dos documentos de fls. 320/322v.


8 - 0022647-64.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: EDILSON DOS SANTOS NASCIMENTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: WEVERSON LUIZ OTTONI
Requerente: EDILSON DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerente: NATAN CORREA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros de alguns executados, retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intimem-se o(a) Executados(a), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação acerca dos valores bloqueados em suas contas bancárias via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


9 - 0015455-17.2012.8.08.0024 (024.12.015455-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: THIAGO DA SILVA FRABONI
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: THIAGO DA SILVA FRABONI

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intime-se o/a(s) Executado/a(s), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que em 5 (cinco) dias, caso queira, apresente manifestação acerca dos valores bloqueados em sua conta bancária via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


10 - 0027235-17.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALEXANDRE CORREA PIMENTEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: ALEXANDRE CORREA PIMENTEL

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 91/92 por seus próprios fundamentos.


11 - 0015651-26.2008.8.08.0024 (024.08.015651-6) - Cumprimento de sentença
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: JERRY ANTONIO GATTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002921/ES - JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
Embargado: JERRY ANTONIO GATTE

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intime-se o/a(s) Executado/a(s), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que em 5 (cinco) dias, caso queira, apresente manifestação acerca dos valores bloqueados em sua conta bancária via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


12 - 0040967-36.2011.8.08.0024 (024.11.040967-9) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE VASSOLER e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: JOSE VASSOLER
Requerente: JOSIMAR GARCIA FORNAZIER
Requerente: LADY ROCK DE OLIVEIRA
Requerente: LUCIANO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


13 - 1015641-14.1998.8.08.0024 (024.97.003547-3) - ORDINARIA DE INDENIZACAO
Requerente: HELIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001959/ES - RONALDO LOUZADA BERNARDO
Requerente: HELIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO
Para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 347/350.


14 - 0021887-18.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EZEQUIAS GARRA DE CARVALHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16032/ES - ANA PAULA LIMA DE SALES
Requerente: EZEQUIAS GARRA DE CARVALHO
Para ciência da decisão de fls. 126/127, bem como para apresentar os quesitos.


15 - 0029509-75.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA IZABEL CHAGAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerente: MARIA IZABEL CHAGAS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de não se tratar de hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da incompetência desta vara para processar e julgar o presente feito.
 
Assim, em respeito ao disposto no art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE a Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.
 
Diligencie-se, com as cautelas de estilo. 


16 - 0051958-03.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HYGOR GERALDO SIQUEIRA GOMES
Requerido: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14834/ES - AQUILES DE AZEVEDO
Requerente: HYGOR GERALDO SIQUEIRA GOMES
Para apresentar réplica no prazo legal.


17 - 0019181-62.2013.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: MARILENE DE OLIVEIRA SERAFIM
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: MARILENE DE OLIVEIRA SERAFIM

Para tomar ciência do despacho:
Ocorre que, nada obstante existir procuração dada pela parte diretamente à Dra. CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA, às fls. 17, a única petição assinada pela referida patrona (fl. 270 – com reserva de poderes) diz respeito ao início da execução, fase esta não inclusa na divisão proporcional disposta no art. 22, § 3º, do ESTATUTO DA OAB, motivo pelo qual foi determinada a expedição de RPV (somente em nome da Dra. Karla) e reputo mantê-la neste momento processual.


18 - 0018389-84.2008.8.08.0024 (024.08.018389-0) - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSÉ ÁUREO RONCETE
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO EST DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Impetrante: JOSÉ ÁUREO RONCETE

Para tomar ciência da sentença:
Sob tais considerações, denego a segurança, com resolução do mérito, nos termos do artº 487I, do NCPC, revogando, de conseguinte, a medida liminar deferida (fls. 52/55)

Custas ex lege. Sem honorários, na forma do artº 25 da Lei nº. 12.016/09 e Súmula 105 do STJ.

Intime(m)-se. Diligencie-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (artº 496 do NCPC c/c artº. 14§ 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.


19 - 0013649-73.2014.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: MARIA GORETTI SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: MARIA GORETTI SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


20 - 0026125-07.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Impetrante: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

 


21 - 0027867-43.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Requerente: RENATO MOTTA AMARAL
Requerente: JONAS RIBEIRO
Requerente: ROGERIO LUIZ DA SILVA
Requerente: ANDRE DE ALVARENGA CORREA
Requerente: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS
Requerente: MARCOS AURELIO BREGENSK
Requerente: MARCOS GUIMARAES FIRME
Requerente: WAGNER HENRIQUE MARQUES
Requerente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA
Requerente: ALDEMIR DA SILVA MARTINS
Requerente: CARLOS EDUARDO DE FIGUEREDO
Requerente: ALEXANDRE SANTOS DE MELLO
Requerente: WILTON MARTINS FERREIRA
Requerente: CLEIDSON DE SIQUEIRA GONCALVES
Requerente: ISAIAS SIQUEIRA XAVIER
Requerente: CLEUSIMAR RODRIGUES GONORING
Requerente: CLEITON LUIZ VENTURIN
Requerente: JAIRO JOAQUIM RODRIGUES
Requerente: CLEBSON LUIZ ROSA
Requerente: EZEQUIEL ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero e parcialmente frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intimem-se o(a) Executados(a), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação acerca dos valores bloqueados em suas contas bancárias via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


22 - 0001422-16.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO SOPRANI
Requerido: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: RODRIGO SOPRANI

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se, às fls. 118/119, que a patrona do Autor, Dra. Eva Maria Venturini, peticionou requerendo, novamente, a redesignação da audiência argumentando que na data marcada por este juízo, às fls. 114, a mesma estará em outra audiência na cidade de Linhares/ES, conforme comprovado às fls. 122. Além disso, informa também que está na fase final da gestação com previsão para o parto entre os meses de dez/2018 e jan/2019, comprovando tal alegação por meio dos documentos anexados (fls. 124/125).
 
Posto isso, postula a patrona, Dra. Eva Maria Venturini que seja redesignada nova data para a audiência de instrução e julgamento para o mês de fevereiro de 2019.
 
Às fls. 127, o Requerido pediu o cancelamento da audiência com o consequente julgamento antecipado do mérito, vez que a documentação que já se encontra nos autos é suficiente. Contudo, a necessidade de produção de prova testemunhal já foi analisada em sede de decisão saneadora (fls. 103/104), não havendo, portanto, razão para acolher o pedido formulado pelo Requerido.
 
Sendo assim, em razão dos argumentos e comprovações trazidas pela patrona do Requerente às fls. 118/119, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2019, às 14 horas.
 
Intimem-se as partes interessadas.


23 - 0037444-11.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: TEREZA LUISA MARTINELLI ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002465/ES - NEUZA ARAUJO DE CASTRO
Embargado: TEREZA LUISA MARTINELLI ROSSI

Para tomar ciência do despacho:
Em sendo o caso de inexistência do ato acima mencionado, INTIME(M)-SE a(s) executada/embargada(s), para pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre esse valor e de arbitramento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme art. 523, § 1º, do CPC/15.
 


24 - 0022416-37.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: CARLOS ALMEIDA COSTA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17922/ES - FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA
Requerente: FABIO LOUREIRO UCELLI
Requerente: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA
Requerente: CARLOS ALMEIDA COSTA
Requerente: JOSE ALFREDO FIRME
Requerente: NILTON DOS SANTOS
Requerente: ROGERIO PIONTE KOSKY
Requerente: MARCOS SOARES ARAUJO
Requerente: MATEUS SILVEIRA VELLOSO

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero e parcialmente frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intimem-se o(a) Executados(a), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação acerca dos valores bloqueados em suas contas bancárias via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


25 - 0031829-45.2011.8.08.0024 (024.11.031829-2) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: SAESA DO BRASIL LTDA ME
Requerente: SAESA DO BRASIL LTDA ME
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: SAESA DO BRASIL LTDA ME
Exequente: SAESA DO BRASIL LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeitas integralmente as obrigações de fazer e de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.


26 - 0018997-43.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: BRUNO MURALI RAMOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: BRUNO MURALI RAMOS
Requerente: MARCO ANTONIO ALVES ROCHA
Requerente: WESLEY MOTTA DE AQUINO
Requerente: THALYTA BARBOSA SLETH
Requerente: GEORGE DOS SANTOS ZATTA
Requerente: CRISTIANO SILVA DIAS
Requerente: NATHAN VINICIUS SCHMITTEL DO ROSARIO
Requerente: JOAS TRINDADE DE LACERDA
Requerente: LUANA WELBERT VILACA
Requerente: HERIVELTON RODRIGUES QUEIROZ
Requerente: RODRIGO REIS RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros de alguns executados, retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intimem-se o(a) Executados(a), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação acerca dos valores bloqueados em suas contas bancárias via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


27 - 0029712-13.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANDRE MARCELO BATISTA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: ANDRE MARCELO BATISTA
Requerente: FABIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO
Requerente: JEFERSON RANGEL LOYOLA
Requerente: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO
Requerente: ALECSANDRO COUTINHO SOUZA
Requerente: AILTON FRANCISCO ALBERTO FILHO
Requerente: GILDASIO SILVA DOS REIS
Requerente: MARCIO TYRONE GOMES DE AMORIM
Requerente: ANTONIO OLMAR CHADES RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero e parcialmente frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intimem-se o(a) Executados(a), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação acerca dos valores bloqueados em suas contas bancárias via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


28 - 0033175-60.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO SANTOS GRILLO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: FABIO SANTOS GRILLO
Para apresentar o endereço de GIOCONELIO CECÍLIO DE ALMEIDA DEMUNER, no prazo de 15 (quinze) dias.


29 - 0022082-03.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ERASMO CARLOS CORREA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17922/ES - FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA
Requerente: ONERIO LEONEL
Requerente: GERALDO JUSTO
Requerente: MIGUEL CURITIBA
Requerente: ALCENIR JOSE DE OLIVEIRA
Requerente: MAURO CEZAR HUPP DUARTE
Requerente: MARCOS ROBERTO SANTOS GAMA
Requerente: ERASMO CARLOS CORREA

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros de alguns executados, retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intimem-se o(a) Executados(a), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação acerca dos valores bloqueados em suas contas bancárias via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


30 - 1018141-53.1998.8.08.0024 (024.89.003810-2) - ANULATORIA
Requerente: JOSE AMERICO MONTAGNOLI
Requerido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18243/ES - JOSE DAS GRACAS PEREIRA
Requerente: JOSE AMERICO MONTAGNOLI
Para ciência do desarquivamento dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


31 - 0029720-14.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009579/ES - LEONARDO NUNES MARQUES
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário consubstanciado no auto de infração n. 20258854.
 
Intimem-se as partes desta decisão, devendo o Requerido cumpri-la em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.
 
Cite-se o Requerido para apresentação de resposta, no prazo legal, sob pena de preclusão, ficando dispensada a designação de audiência de mediação e conciliação, na forma do art. 334, inciso II, do CPC/2015.


32 - 0016267-40.2004.8.08.0024 (024.04.016267-9) - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: CLESIO BASTOS
Requerido: RTV ES RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005292/ES - HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
Requerente: CLESIO BASTOS
Para ciência do desarquivamento dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


33 - 0029527-96.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MOACIR BARCELOS
Requerido: INST DE PREVID E ASSIST DOS SERV PUB DO MUN DE VIT IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: MOACIR BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, em respeito ao princípio da vedação de decisão surpresa (art. 10 do CPC/2015), tenho por bem determinar a intimação do Requerente para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, a real necessidade de obtenção da tutela jurisdicional de conhecimento no que tange aos períodos descritos nas letras “b” e “c”, sob pena de redução objetiva da demanda, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015.
 
Diligencie-se.


34 - 0007434-18.2013.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO BID DERES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16139/ES - ELIZA SALOMAO AMADOR
Impetrante: CONTEK ENGENHARIA SA
Impetrante: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DENEGO a segurança pretendida pelas Impetrantes A Madeira Indústria e Comércio Ltda e Contek Engenharia S/A, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Condeno as Impetrantes, em iguais proporções, ao pagamento das custas processuais finais. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


35 - 0031368-39.2012.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SANDRA MARIA FUNDAO DE FARIA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Impetrante: SANDRA MARIA FUNDAO DE FARIA
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


36 - 0024728-15.2015.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: TEREZA DELFINO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Embargado: TEREZA DELFINO DOS SANTOS
Apresentar cópias para formação do precatório.


37 - 0009689-22.2008.8.08.0024 (024.08.009689-4) - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA DA PENHA ROSSI
Autoridade coatora: PRES EXECUTIVO DO INS DE PREV E ASSIS J MONTEIRO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Impetrante: MARIA DA PENHA ROSSI
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


38 - 0019984-45.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO ANTONIO GONCALVES COUTO
Requerido: HOSPITAL METROPOLITANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007538/ES - ELIZABETH LEMOS COUTINHO
Requerente: MARCIO ANTONIO GONCALVES COUTO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se às fls. 49/51 que o Requerido apresentou manifestação com pedido de chamamento do feito à ordem, em razão de um suposto erro material cometido por este juízo ao proferir a sentença de fls. 44/44v.
 
Alega o Requerido, em resumo, que não houve sequer a sua citação para integrar a lide e oferecer contestação à inicial. No entanto, o juízo ao proferir o julgamento de procedência desta ação, condenou o Hospital Metropolitano ao pagamento das custas finais e honorários advocatícios em favor do Requerente.
 
Pois bem.
 
Em observância ao princípio da fungibilidade recursal que objetiva priorizar a finalidade do recurso em detrimento de sua forma, e, sendo o erro escusável, recebo a peça de fls. 49/51 apresentada pelo Requerido como embargos de declaração com efeitos infringentes, admitindo o conhecimento da irresignação.
 
Assim, nos moldes do art. 1.023 do CPC, certifique-se a Serventia a tempestividade recursal da peça de fls. 49/51.
Caso positivo, em razão do efeito infringente perseguido, intime-se a Parte Embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos em separado. 


39 - 0043844-75.2013.8.08.0024 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14454/ES - ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ
Requerido: DEMERVAL MOREIRA DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o E. Supremo Tribunal Federal, por meio do RE n. 852.475/SP, submetido à repercussão geral, afastou a prescrição da sanção de ressarcimento e, tendo em vista que o ETJES deu provimento ao apelo, para anular a sentença prolatada nestes autos, a fim dar prosseguimento à instrução probatória, intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicar as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


40 - 0003431-54.2012.8.08.0024 (024.12.003431-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ORMI GALVAO
Requerido: INST. DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERONIMO MONTEIRO - IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: MARIA ORMI GALVAO
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


41 - 0045149-70.2008.8.08.0024 (024.08.045149-5) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: GECILDA MARIA ALVES FERNANDES
Requerente: GECILDA MARIA ALVES FERNANDES
Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO ES IPAJM
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14797/ES - JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI
Exequente: GECILDA MARIA ALVES FERNANDES
Requerente: GECILDA MARIA ALVES FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Cumprida a determinação supra, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO AO ETJES, segundo cálculo elaborado às fls. 286/288, no valor de R$ 161.761,11 (cento e sessenta e um mil e setecentos e sessenta e um reais e onze centavos), em nome da Sra. GECILDA MARIA ALVES FERNANDES, para pagamento do débito principal, nos termos do art. 100 da CF/88, devendo, ainda, ser realizados os descontos tributários se devidos (IRRF e/ou IPAJM), no momento do pagamento, de acordo com a hipótese em questão.


42 - 0008026-57.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: DARLI GERALDO DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Embargado: DARLI GERALDO DIAS
Para apresentar as cópias necessárias a formação do precatório.


43 - 0010192-82.2004.8.08.0024 (024.04.010192-5) - Procedimento Comum
Requerente: JAILSON RIBEIRO SOARES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: JAILSON RIBEIRO SOARES
Para apresentar as cópias necessárias a formação do precatório.


44 - 0036935-51.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLARO S A
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerente: CLARO S A
Para apresentar as contrarrazões no prazo legal.


45 - 0042381-98.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: MARCELA HOFMAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005624/ES - VERONICA FELIX CORDEIRO
Embargado: MARCELA HOFMAN
Para ciência da sentença de fls. 62/64 verso, vistas dos cálculos de fls. 66/68 e se manifestar sobre os embargos de declaração.


46 - 0006243-35.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89250/RJ - ANDREI FURTADO FERNANDES
Requerente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Para ciência da sentença de fls. 632/637, bem como apresentar as contrarrazões no prazo legal.


47 - 0021178-07.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES HENRIQUE ALMEIDA DOS PASSOS
Requerido: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SEDU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Requerente: CHARLES HENRIQUE ALMEIDA DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Recebo a emenda à inicial ofertada às fls. 166/166v.

2. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

3. Sabendo que a "Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo" não possui personalidade jurídica, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o polo passivo ao disposto no art. 41 do CC, sob pena de extinção do processo (art. 485, I, do CPC).

4. Realizada a diligência, CITE-SE o Requerido, para que, caso queira, apresente a peça de defesa no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos em separado para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência fomulado na exordial, cuja análise postergo a fim de obter maiores subsídios fáticos acerca do presente caso.

Diligencie-se.


48 - 0021785-20.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FASTLINK TELECOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Autoridade coatora: CHEFE ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27368/ES - FRANCISCO SERGIO DEL PUPO
Impetrante: FASTLINK TELECOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do CPC/15, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC/15.


49 - 0031462-55.2010.8.08.0024 (024.10.031462-4) - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO
Para ciência do perito nomeado.


50 - 0030862-53.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: SERGIO CARARI FROSSARD
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Requerente: SERGIO CARARI FROSSARD
Advogado(a): 16101/ES - NARJARA VIEIRA LESSA
Requerente: SERGIO CARARI FROSSARD

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da carta precatória expedida pelo Juízo Deprecante da Comarca de Castelo, 1ª Vara, para este Juízo, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha MARCO ANTÔNIO SILVA, Engenheiro do DER, para o dia 12 (doze) de novembro de 2018, às 14:00 horas.   A testemunha, por se tratar de servidor público, deverá ser requisitada nos moldes do art. 455, §3º, inciso III do CPC.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0055/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELOISA CARIELLO
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER


Lista: 0055/2018


1 - 0029626-66.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: LEANDRO MARIN
Autoridade coatora: GERENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRE DO EST DE EDU DE VITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Impetrante: LEANDRO MARIN

Para tomar ciência do despacho:
Ao analisar detidamente a exordial, observei que o Impetrante indicou como autoridade coatora "GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA e CHEFE DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOCUMENTAL e/ou COORDENADORA DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOCUMENAL DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, Sr.ª MARIA JOSE ARAUJO MIRANDA DE AGUIAR, ou a quem por sua vez fizer (...)".

Assim, como medida preambular, intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando de forma clara a autoridade coatora, em consonância com os arts. 6º, §3º, da Lei nº 12.016/2009 c/c 319, II, do CPC/15.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar, em separado.

Diligencie-se.


2 - 0018019-56.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCINEIA BUZATO
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25410/ES - RENNER FREIXO DE SOUZA DA COSTA BRANDÃO
Requerente: LUCINEIA BUZATO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intimem-se. Diligencie-se.


3 - 0011642-69.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUSIENE PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Requerente: LUSIENE PEREIRA DOS SANTOS
Para apresentar réplica no prazo legal.


4 - 0001130-94.2013.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: CACHACA MARIANI LTDA ME
Requerido: IDAF INSTITUTO DE DEFESA AGROPEC E FLORESTAL DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Requerente: CACHACA MARIANI LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, é inequívoca a perda superveniente de interesse na demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do CPC. No que concerne à tutela antecipada deferida em sede de reconvenção (fls. 539/541), que determinou a imediata paralisação das atividades industriais da empresa autora, REVOGO-A. Em razão da causalidade, CONDENO a Requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes, acaso existentes, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (INPC), na forma do art. 85, §§ 2º e 4º, inciso III, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir no trânsito em julgado. Sentença não sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496 do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0012295-71.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.R.
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: M.D.R.
Para apresentar réplica no prazo legal.


6 - 0023379-50.2010.8.08.0024 (024.10.023379-0) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VAGNER FERREIRA DA FONSECA
Requerido: INSTIT DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10126/ES - VINICIO CANAL NETO
Requerente: ANTONIO VAGNER FERREIRA DA FONSECA
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 9trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


7 - 0010718-54.2001.8.08.0024 (024.01.010718-3) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: WAGNER ROMAO SIMOES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Requerente: IVAIR JOSE RAIMUNDO
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Requerente: WAGNER ROMAO SIMOES

Para tomar ciência da decisão:
Sob tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO do executado ESTADO.
 
Outrossim, dada atuação de diversos advogados, DETERMINO que o pagamento da verba de sucumbência arbitrada em sentença proferida nestes autos de ação ordinária seja feita de forma proporcional a atuação dos patronos, ficando desde já fixado que, um terço do valor arbitrado em sentença é devido aos sucessores do patrono falecido JEFERSON DA SILVA e, outro terço aos advogados da Assinpol e da Sindipol, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, nos moldes do artigo 22, § 3º da Lei n. 8.906/94.
 
Dito isto, passo as seguintes determinações:
 
a)      com relação ao cumprimento de sentença iniciado por FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, advogado substabelecido SEM RESERVAS (FLS. 432/433), RECONHEÇO, de ofício, o excesso do valor executado e, via reflexa DETERMINO o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de 1/3 da verba de sucumbência, que deverá ser corrigida pelo IPCA-e desde o arbitramento (03/05/2011) e, juros de mora a partir da intimação (26/05/2017 – fl. 448verso) no percentual da caderneta de poupança;
 
b)      relativamente ao cumprimento de sentença do segundo credor Alex Nascimento Ferreira (SINDIPOL), determino a emenda à inicial quanto ao valor executado, em observância aos parâmetros estabelecidos nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias;
 
c)      já com relação ao advogado falecido JEFERSON DA SILVA, determino a intimação da Sra Lucia Cristina de Paula e Silva, via AR (fl. 279) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à habilitação dos herdeiros do “de cujus”, acostando os documentos necessários (termo de inventariança que comprove a condição de representante do espólio).
 
Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo da verba de sucumbência devida ao credor FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Intimem-se as partes interessadas (causídicos Frederico Luis Schaider Pimentel e Alex Nascimento Ferreira).
 
Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


8 - 0015793-78.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 42277/PR - MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para apresentar réplica no prazo legal.


9 - 0014219-30.2012.8.08.0024 (024.12.014219-5) - Procedimento Comum
Requerente: CLEILTON DOS REIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Requerente: CLEILTON DOS REIS
Para apresentar as contrarrazões no prazo legal.


10 - 0011304-76.2010.8.08.0024 (024.10.011304-2) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE BARBOSA BENTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: JOSE BARBOSA BENTO

Para tomar ciência do despacho:
intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestar no prazo de 10 (dez) dias e: (i) indicar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicar as questões de direito relevantes que pretende sejam apreciadas na sentença.   Diligencie-se.


11 - 0026834-23.2010.8.08.0024 (024.10.026834-1) - Procedimento Comum
Requerente: GERALDA MARIA DO NASCIMENTO FRAGA
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: GERALDA MARIA DO NASCIMENTO FRAGA
Para retirar o alvará.


12 - 0026457-81.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALCEIA MARIA BERGAMI BAZONI
Requerido: INCAPER - INST CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E E e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Requerente: ALCEIA MARIA BERGAMI BAZONI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão inicial, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC/2015.   Em razão da sucumbência, condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC/2015, em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, pelo IPCA, a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, computados do trânsito em julgado (§ 16 do artigo 85 do CPC).   A exigibilidade da verba sucumbencial devida pela Requerente ficará suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto lhe fora concedido o benefício da gratuidade da justiça, ex vi fls. 69.   Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Com o trânsito em julgado e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


13 - 0032220-39.2007.8.08.0024 (024.07.032220-1) - Mandado de Segurança
Impetrante: START TECH SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA
Autoridade coatora: SUB SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11882/ES - MARCELLE VASCONCELOS JORIO
Impetrante: START TECH SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Sob tais considerações, ante a ausência de interesse processual, na modalidade adequação, DENEGO A SEGURANÇA e, via de consequência, JULGO extinta a presente ação mandamental, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do NCPC

Custas ex lege. Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/09, Súmula 512 do STF  e Súmula 105 do STJ.

Intime(m)-se. Diligencie-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496 do NCPC c/c art. 14§ 1º, da Lei n. 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 


14 - 0026888-09.1998.8.08.0024 (024.89.026888-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: UNICAFE CIA DE COMERCIO EXTERIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004320/ES - MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHAES
Requerente: UNICAFE CIA DE COMERCIO EXTERIOR
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência da decisão de fls. 62/62 verso;  bem como ao Banestes para efetuar o depósito judicial referente aos honorários periciais.


15 - 0030854-91.2009.8.08.0024 (024.09.030854-5) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: ANDREIA APARECIDA MARQUES PEREIRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003423/ES - FERNANDO BARBOSA NERI
Requerente: ANDREIA APARECIDA MARQUES PEREIRA
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: FERNANDA OLIVEIRA PEREIRA BARROS
Para se manisfestar sobre a impugnação de fls. 2147 - 2160.


16 - 0007705-03.2008.8.08.0024 (024.08.007705-0) - Procedimento Comum
Requerente: GERVASIO SPADETE
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: CARTÓRIO ALZIRA MAIA VIANA -3º TABELIONATO DE NOTAS ITAQUARI
Para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 277/282.


17 - 0012569-45.2012.8.08.0024 (024.12.012569-5) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: CHARLLENE DE SOUZA VELOZO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Exequente: CHARLLENE DE SOUZA VELOZO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os informes da certidão de fls. 295 dos autos em apenso (embargos à execução), acerca da inexistência de comprovação do pagamento da RPV de fls. 289, após o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ter sido intimado por duas vezes para tal desiderato, INTIME-SE A EXEQUENTE para requerer o que lhe aprouver no sentido de dar efetividade à presente execução, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, levando-se em conta as disposições constitucionais/legais aplicadas ao caso em apreço e os termos do art. 854, §§, do CPC.


18 - 1083767-19.1998.8.08.0024 (024.94.010941-6) - ORDINARIA
Requerente: VERA LUCIA MAIA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: JANETE GIANORDOLI MONTEIRO
Para apresentar as contrarrazões no prazo legal.


19 - 0014950-89.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: TATIANA SOARES CARNEIRO NEVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: TATIANA SOARES CARNEIRO NEVES
Para retirar o alvará.


20 - 0008367-59.2011.8.08.0024 (024.11.008367-2) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: ROSINEIA DE FATIMA DO CARMO STICH
Requerente: JOQUES MOREIRA LIMA
Requerente: DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Requerente: ELIETE MARIA LAIBARDI FERRAZ
Requerente: ADVAL LUIS GALLINI
Requerente: HULMERSON COMERIO
Requerente: JAUCENIRA MARIA MARCARINI
Requerente: MIZA FABIA ENTRINGLER MACHADO
Requerente: MARIA JOSEANE SILVA LORENCINI
Requerente: NEUZA MIRANDA
Requerente: ROMULO TEOFILO DE ARAUJO
Requerente: EVANDRO SOARES DOS SANTOS
Requerente: JUREMA CARLA PINHEIRO GUERRA
Requerente: MONICA FERREIRA DE PAULA FORDE
Requerente: JOSE CARLOS CAETANO
Requerente: ANTONIA MARIA VIEIRA
Requerente: MARIA INES FERREIRA
Requerente: DAIR SETH DE FREITAS PINTO FERREIRA
Requerente: ELIZENIRA DA PENHA DUARTE
Requerente: IVARDE DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO SERGIO DE SOUZA
Requerente: EPIO MEIRELES DE SOUZA
Requerente: MARIA JOSE PEREIRA VIEIRA
Requerente: DAVID SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: MARIZETE DE ARAUJO BRAGAR
Requerente: MARIA ROSA BARNABE
Requerente: MARIA ELIETE ALVES DE MOURA
Requerente: ELDA REGINA CALLEGARIO SANTOS
Requerente: DAMIANA SEVERINA DE HOLANDA
Requerente: EDSON VEGUINI
Requerente: IZENIR PINTO DE MIRANDA
Requerente: JULIA CAMATA
Requerente: RENATA CAPUCHO
Requerente: ELIQUE DO CARMO ARCANJO
Requerente: MARIA CELINA PEREIRA
Requerente: DEUSI DIAS MONTEIRO LOPES
Requerente: FRANCIANI PASSAMANI
Requerente: MARILZA TORRES VASCONCELOS
Requerente: MARCIO MIRANDA MORAES
Requerente: ELENILDA BATISTA FERREIRA
Requerente: MARIA APARECIDA RIGUETTE PERIM
Requerente: MARIA DA GLORIA DALTIO CAPDEVILLE

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


21 - 0018427-62.2009.8.08.0024 (024.09.018427-6) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FERNANDES DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Requerente: JOAO FERNANDES DOS SANTOS
Para ciência da sentença de fls. 98/100, bem como apreentar as contrarrazões no prazo legal.


22 - 0009614-41.2012.8.08.0024 (024.12.009614-4) - Procedimento Comum
Reconvinte: INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO ESPIRITO SANTO IOPES
Requerente: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A
Reconvido: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A
Requerido: INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO ESPIRITO SANTO IOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117069/MG - EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A
Advogado(a): 0040744/MG - LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO
Requerente: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A
Para vista dos esclarecimentos do perito, de fls. 3393 - 3398.


23 - 0020280-67.2013.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: RENATO PINHEIRO
Autoridade coatora: DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Impetrante: RENATO PINHEIRO
Advogado(a): 133756/RJ - LEONARDO RODRIGUES CALDAS
Autoridade coatora: FUNCAB FUNDACAO CARLOS AUGUSTO BINTENCURT

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita integralmente a obrigação de fazer pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


24 - 0017938-54.2011.8.08.0024 (024.11.017938-9) - Procedimento Comum
Requerente: JOÃO CARLOS VOMOCA DE FREITAS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST ESP SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

Para tomar ciência da sentença:
Nesse cenário, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.


25 - 0009431-36.2013.8.08.0024 - Protesto
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se o Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS.   Intimem-se.


26 - 0003353-94.2011.8.08.0024 (024.11.003353-7) - Procedimento Comum
Requerente: VERA MARIA SIMONI NACIF
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA ADM E RECURSOS HUMANOS DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009753/ES - TIAGO SIMONI NACIF
Requerente: VERA MARIA SIMONI NACIF
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


27 - 0008850-21.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NARDELY SOUSA GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA
Requerente: NARDELY SOUSA GOMES
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


28 - 0023980-46.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES PEDIATRICOS DO ES COOPERCIPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003333/ES - MARLENE VERDAN CUNHA
Requerido: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES GERAIS DO ES COOPERCIGES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo artigo 1.022 do NCPC, limitando-se a embargante apontar mera irresignação, rejeito os embargos.
 
Intime(m)-se a parte interessada.  Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


29 - 0028103-58.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLEUSA ZANOLI CASSIANO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Requerente: CLEUSA ZANOLI CASSIANO
Requerente: SELMA CRISTINA SAMPAIO PEREIRA COUTO
Requerente: DILMA TEREZA RODNITZKY PRATES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se. 


30 - 0021655-21.2004.8.08.0024 (024.04.021655-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA ISABEL BRITO OLIVEIRA
Requerente: MARIA ISABEL BRITO OLIVEIRA
Executado: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA
Requerido: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9807/ES - CARLOS JOSE LIMA FARONI
Requerente: MARIA ISABEL BRITO OLIVEIRA
Exequente: MARIA ISABEL BRITO OLIVEIRA
Para vistas dos cálculos de fls. 283/285, bem como dizer se renuncia ao valor necessário para expedição de RPV, conforme despacho de fls. 277/277v.


31 - 0041474-65.2009.8.08.0024 (024.09.041474-9) - Embargos à Execução
Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN/ES
Embargado: TRADE CITY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13601/ES - CATIA MACHADO PESSOTTI
Embargado: TRADE CITY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA
Para retirar o alvará.


32 - 0063595-58.2007.8.08.0024 (024.07.063595-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: RITA MARIA MERLO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: RITA MARIA MERLO
Para retirar alvará.


33 - 0039913-35.2011.8.08.0024 (024.11.039913-6) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: JOAO BATISTA CAVAGLIERI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST ESP SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13037/ES - BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA
Requerente: JOAO BATISTA CAVAGLIERI
Para retirar alvará..


34 - 0012493-21.2012.8.08.0024 (024.12.012493-8) - Procedimento Comum
Requerente: HERLINA CUNHA LIMA
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11088/ES - JALINE IGLEZIAS VIANA
Requerente: HERLINA CUNHA LIMA
Para retirar alvará.


35 - 0023175-35.2012.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: ANTONIO MARCOS FRITOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24927/ES - JOAO LUCAS NOGUEIRA BUENO
Embargado: ANTONIO MARCOS FRITOLI

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


36 - 0035709-45.2011.8.08.0024 (024.11.035709-2) - Mandado de Segurança
Impetrante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO PROCON DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12966/ES - LEONARDO AMORIM SILVA
Impetrante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Sob tais considerações, CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, apenas para reduzir a multa referente ao Processo Administrativo nº 0108-003.745-8 para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


37 - 0028100-40.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE GOMES DE MATTOS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: JOSE GOMES DE MATTOS
Para ciência da sentença de fls. 108/111, bem como responder aos embargos de declaração.


38 - 0002812-90.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNADO EDUARDO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17297/ES - MEIRYELLE RIBEIRO LEITE RITTO
Requerente: FERNADO EDUARDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se o(a) Autor(a) para realizar a emenda da exordial, a fim de incluir o IPAJM no polo passivo da demanda, promovendo a regular citação da autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.   2. Cumprida a determinação supra, e atendidas às formalidades, cite-se a IPAJM para, querendo, oferecer defesa no prazo legal.   3. Após, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.  


39 - 0030020-73.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ROBERTO DE FREITAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: CARLOS ROBERTO DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação ordinária com pedido de liminar ajuizada por CARLOS ROBERTO DE FREITAS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 39.988,52 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), além de não se tratar de hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da incompetência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


40 - 0000463-80.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRIT
Embargado: BRUNA SAITER DE MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17566/ES - THAIS MICHALSKY DE MORAES CALMON
Embargado: BRUNA SAITER DE MATTOS

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IPAJM) em face de BRUNA SAITER DE MATTOS, objetivando, em síntese, o reconhecimento do institutito da prescrição. O Embargante-Executado alegou, em síntese, na petição inicial de fls. 02/16, que: a) a sentença proferida (fls. 181) nos autos da ação n.º 0009139-32.2005.8.08.0024, o condenou ao pagamento/manutenção do benefício previdenciário de pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos, sem qualquer condenação em honorários advocatícios sucumbenciais; b) nas execuções contra a Fazenda Pública, a matéria de defesa do ente público se encontra limitada às hipóteses do art. 741 do CPC/1973; c) ao iniciar a execução da referida sentença, a embargada-exequente elaborou memória de cálculo, no entanto, os valores apontados não se coadunam as normas que regem qualquer execução contra a Fazenda Pública; d) toda e qualquer dívida, direito ou ação contra a Fazenda Pública prescrevem em 05 (cinco) anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem, em cumprimento ao disposto no art. 1º e 2º do Decreto n.º 20.910/32; e, e) um dos efeitos materiais da citação válida é a interrupção da prescrição que retroage à data da propositura da ação. Sustentou, ainda, a parte executada, que: f) o processo principal foi ajuizado em 1998, com distribuição no dia 17.12.1998; g) com relação à Fazenda Pública, o art. 9º do Decreto n.º 20.910/32 preceitua que, uma vez interrompida a prescrição da pretensão em desfavor do ente público, o prazo volta a correr pela metade, portanto, dois anos e meio após o trânsito em julgado da sentença; e, h) o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal ocorreu em 22.09.2010 e a execução só foi proposta em 25.10.2013. Por fim, complementou, que: i) o argumento utilizado pela embargada-exequente acerca da incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC/1973 não deve prosperar, pois, de acordo com art. 100 da CRFB/1988, não é possível exigir que o Fisco pague o débito nos 15 (quinze) dias de que trata o dispositivo indicado pela parte adversa, eis que o pagamento do débito alimentar só será realizado na ordem preferencial de precatórios dessa natureza; j) o acórdão proferido pelo ETJES determinou que, o ora embargante, realizasse o pagamento do benefício em favor da embargada até que a mesma completasse 24 (vinte e quatro) anos; k) a embargada-exequente excedeu 07 (sete) meses nos cálculos apresentados para início da execução, quais sejam, fevereiro de 2008 à dezembro de 2018; e, l) o termo inicial dos juros de mora deve ocorrer a partir da citação válida, enquanto o termo inicial da correção monetária deve incidir a partir das respectivas competências que deixaram de ser saldadas, ou seja, aquelas contidas entre agosto de 2007 e janeiro de 2008. Dessa forma, propugnou pelo acolhimento dos seus embargos, reconhecendo-se a ocorrência de prescrição. Regularmente citada, a Embargada-Exequente apresentou impugnação às fls. 20/39, na qual argumentou, em resumo, que: a) inexiste prescrição a ser reconhecida no caso, pois, segundo o art. 1º do Decreto n.º 20.910/1932 e art. 206 do Código Civil de 2002, o prazo prescricional da pretensão executória é de 05 (cinco) anos e no caso em apreço, começou a fluir após o trânsito em julgado da decisão, ocorrido em 22.09.2010; e, b) a súmula n.º 150 do STF corrobora com o entendimento supramencionado. Adiante, complementou, que: c) os processos de conhecimento e de execução são autônomos e, existindo duas pretensões, uma condenatória e outra executória, sendo que para cada uma há o prazo prescricional de 05 (cinco) anos; d) o Embargante-Executado deixou de observar o procedimento especificado na Instrução Normativa RFB n.º 1.127, no que que tange ao recolhimento do imposto de renda; e) concorda com a planilha de cálculos apresentados pelo embargante, no importe de R$ 24.024,91 (vinte e quatro mil, e vinte e quatro reais e noventa e um centavos). Assim, pugnou pela rejeição dos embargos. Devidamente intimados (fls. 42-v e 43-v) para apresentar manifestação acerca dos cálculos acostados pela Contadoria deste Juízo (fls. 42), o embargante ratificou os argumentos contidos na peça gênese, concordando com os cálculos apresentados às fls. 42, enquanto a embargada não apresentou qualquer manifestação (certidão de fls. 44). É a síntese relatorial. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, insta salientar que o presente caso comporta julgamento antecipado, nos moldes do art. 355, inciso I do CPC/2015, eis que, sendo questão litigiosa apenas de direito, não se faz necessária a produção de outras provas além daquelas já encartadas nos autos. DA PRESCRIÇÃO Em seus embargos, o Embargante-Executado alegou a ocorrência de prescrição, haja vista a falta de observação do exposto no art. 8º do Decreto n.º 20.910/32. Inicialmente, insta salientar que a prescrição está intrinsecamente relacionada com os direitos subjetivos de prestação, ou seja, aqueles que dependem da existência de uma relação obrigacional, sendo satisfeitos por meio de sentenças condenatórias. Nesse sentido, por serem suscetíveis à atos de violação através de um sujeito adverso, diz-se que o termo inicial da pretensão e, por conseguinte, do prazo prescricional é a conduta ilícita praticada. Com a entrada em vigência da Lei n.º 11.232/2005 no ordenamento jurídico pátrio, observou-se o fim do regime que separava o processo de conhecimento do processo de execução, eliminando, portanto, a necessidade de propositura de ação diversa para início da fase de execução. Nesse sentido, entende-se atualmente que o processo de conhecimento não atinge mais seu ápice na sentença condenatóra, mas sim, a partir da prestação concreta da tutela do direito almejado, após trânsito em julgado da sentença por meio do que, agora, é denominado cumprimento de sentença. Assim, tendo como premissa que o cumprimento de sentença passou a ser uma mera fase do processo em que o credor realiza requerimento expresso para pagamento de quantia certa, e não mais uma ação autônoma, aplico ao presente caso as disposições presentes na súmula n.º 150 do STF e art. 202 do Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/2002). Isto porque, baseado no artigo supramencionado, a prescrição só pode ser interrompida uma única vez dentro do módulo processual de conhecimento, após citação válida (fls. 75, 02.06.2006). Desta feita, como a citação apenas se dá no início do processo de conhecimento, não havendo que se falar em citação no cumprimento de sentença por se tratar de mero prosseguimento do feito, a prescrição que fora interrompida não poderia voltar a fluir. Nesta toada, colha-se, ainda, a respeito: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INCORPORAÇÃO DE REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de execução individual ajuizada com lastro em sentença proferida em sede de ação coletiva (nº 2000.5101.003299-8), na qual foi o IBGE condenado a implementar o reajuste de 3,17% na remuneração recebida pelos substituídos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística. ASSIBGE. 2. O prazo prescricional em favor da Fazenda Pública é quinquenal, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, do artigo 2º do Decreto nº 4.597/42, e, segundo o verbete nº 150 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, ou seja, na execução de título judicial contra Fazenda Pública, aplica-se o prazo de 5 (cinco) anos a partir do transito em julgado da decisão proferida no processo de conhecimento, mas, uma vez interrompido, o prazo volta a correr pela metade, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 20.910/32. 3. Transitado o título em 25/01/2005, o prazo prescricional foi interrompido com a execução coletiva do título, e voltou a correr, pela metade (artigo 9º do Decreto nº 20.910/32), a partir do trânsito em julgado do acórdão proferido no recurso interposto contra a decisão de indeferimento do pedido de execução coletiva do título, ocorrido em 17/05/2011, com o julgamento do REsp nº 1.208.200/RJ, interposto contra a decisão de indeferimento do pedido de execução coletiva do título, ocorrido em 17/05/2011, com o julgamento do REsp nº 1.208.200/RJ, interposto contra acórdão de negativa de provimento do agravo de instrumento nº 2008.02.01.009200-1. Tendo sido proposta a execução individual apenas em 19/12/2016, mais de dois anos e meio após o reinício do curso do prazo prescricional, prescrita a pretensão executória. 4. Apelação desprovida. (TRF 2ª R.; AC 0182038-49.2016.4.02.5101; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; Julg. 12/09/2018; DEJF 21/09/2018) Ademais, segundo o doutrinador Humberto Theodoro Jr. (2012, p. 62-63), todos os atos interruptivos promovidos antes da sentença condenatória, não teriam influência alguma sobre o início da prescrição relativa ao requerimento de cumprimento de sentença, sendo este o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme demonstrado a seguir: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. O termo inicial da execução da sentença é o do respectivo trânsito em julgado, nada importando que recebido o recurso só no efeito devolutivo já fosse possível a execução provisória. Agravo regimental não provido. (STJ – AgRg no Ag: 617869 SP 2004/0098715-0, Relator: Ministro ARI PARGENDLER, Data de Julgamento: 29/11/2005, T3 – Terceira Turma, Data de Publicação: DJ 01/02/2006 p. 532REVPRO vol. 136 p. 216) Ante exposto, nota-se que a tese adotada pelo Embargante-Executado não merece prosperar, vez que, além de se utilizar de interpretação restritiva das disposições legais, ignorando os entendimentos jurisprudenciais, não observou que, pelo trânsito em julgado ter ocorrido em 22.09.2010 (vinte e dois de setembro de dois mil e dez), não existiu na situação fática, a prescrição. Isto porque, como dito anteriormente, a prescrição só é interrompida uma vez no processo de conhecimento através da incidência da citação válida (fls. 75, 02.06.2006), restando à fase de cumprimento de sentença a interrupção da prescrição através da intimação do executado acerca do requerimento formulado pelo exequente para pagamento de quantia certa (fls. 242/244, 25.10.2013). Portanto, como a interrupção da prescrição da fase de cumprimento de sentença se deu no dia 06.12.2013 (fls. 247-v) e ainda restariam para a exequente pouco menos de dois anos para requerer a efetivação do direito adquirido em sentença, REJEITO a questão suscitada. DA INCIDÊNCIA DA MULTA CONTIDA NO ART. 475-J, CPC/1973
O embargante-executado alegou que, ao contrário da tese sustentada pela embargada-exequente, a multa prevista no art. 475-J do CPC/1973 não pode incidir sobre execução contra a Fazenda Pública. Com efeito, assiste razão ao embargante-executado, eis que para a Fazenda Pública fora criado regramento específico de quitação de débitos, conforme preconiza o art. 100 da CRFB/1988, que deve se realizar por meio de precatório ou RPV, de acordo com o caso, sendo vedado o pagamento espontâneo antecipado, sob pena, inclusive, de o administrador incorrer em crime de responsabilidade e prática de ato de improbidade administrativa. Ora, se a Fazenda Pública só pode efetuar pagamentos provenientes de sentenças judiciais condenatórias mediante precatório ou RPV, resta evidente que o art. 475-J do CPC/1973, que previa a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito exequendo quando ele não é pago em 15 (quinze) dias contados da intimação do requerimento de cumprimento de sentença, não se aplica às pessoas jurídicas de direito público. Destarte, ACOLHO a questão em comento. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Alegou o embargante que houve excesso na execução, uma vez que a embargada-exequente utilizou base de cálculo incorreta para o requerimento de cumprimento de sentença. Conforme se depreende da decisão de fls. 181 dos autos de n.º 0009139-32.2005.8.08.0024 e da folha de benefícios acostada às fls. 233 do referido feito, assiste razão ao embargante-executado. Isto porque, a decisão supramencionada determinou que o embargante-executado retornasse o pagamento da pensão por morte recebida pela embargada-exequente, até que a mesma completasse 24 (vinte e quatro) anos de idade e, considerando que a beneficiária nasceu em 29.01.1984, bem como percebeu o referido benefício até 31.07.2007, o período devido para recebimento está contido entre agosto de 2007 e janeiro de 2008. Segundo o entendimento do C. STJ, nas hipóteses de verba remuneratória devida a servidor público, o termo inicial da correção monetária deve ser realizada a partir de quando a verba deveria ter sido paga, nos casos de prestações periódicas (STJ, Resp 1069794/P, DJ-e 03/04/2012), in casu, no período compreendido entre 31/08/2007 e 29/06/2009, deverá ser observada a Tabela da Corregedoria (INPC), enquanto a partir da data 30/06/2009 deverá ser aplicado o IPCA-E. Relativamente aos juros de mora, estes são devidos, 0,5% ao mês e 6% ao ano (art. 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180/35), desde a citação (art. 240, CPC/2015) do embargante-executado, ocorrida em 27/03/2006, conforme indica o ofício n.º 93/2006 (fls. 54, dos autos principais), até 29/06/2009. No que tange ao período posterior a data 30/06/2009, deverá ser observado o percentual incidente sobre as cadernetas de poupança, conforme preconiza o art. 1º-F, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS SOBRE O DÉBITO PRINCIPAL
Sustenta o embargante-executado que deve incidir imposto de renda sobre o débito principal devido à embargada-exequente. Segundo o art. 46 da Lei n.º 8.541/92:   Art. 46. O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário.   Ainda, conforme o art. 12-A da Lei n.º 7.713/88: Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.      Assim, as deduções à título de contribuição previdenciária e imposto de renda, quando devidos, devem ser realizados no momento do efetivo pagamento do débito exequendo, competindo à Fazenda fazer a necessária retenção, no momento próprio, ou melhor, deverão ser feitas no ato da quitação, motivo pelo qual REJEITO a questão em apreço. Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos pelo IPAJM, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC/2015, para o fim de determinar que a verba remuneratória devida entre agosto de 2007 e janeiro de 2008, seja corrigida monetariamente pela Tabela da Corregedoria (INPC), no período compreendido entre 31/08/2007 e 29/06/2009, enquanto a partir da data 30/06/2009 deverá ser aplicado o IPCA-E. Ademais, no que tange aos juros de mora, estes são devidos, 0,5% ao mês e 6% ao ano desde a citação ocorrida em 27/03/2006 até 29/06/2009, enquanto em período posterior a data 30/06/2009, deverá ser observado o percentual incidente sobre as cadernetas de poupança. Além disso, ressalto que as teses suscitadas atinentes à prescrição e aos descontos previdenciários e fiscais sobre o débito principal, não prosperaram pelas razões de fato e de direito anteriormente mencionadas. Considerando que o Embargante-Executado sucumbiu em quase todos os seus pedidos, condendo-o a suportar integralmente as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais concernentes a esta causa (art. 86, parágrafo único do CPC/2015), estes arbitrados nos moldes do art. 85, §8º do CPC/2015, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção da moeda pelo IPCA-E a partir desta data, além de juros de mora no percentual que remunera as cadernetas de poupança. O valor arbritrado se justifica porque as teses discutidas nesta demanda são corriqueiras e repetitivas, o que me faz crer não terem exigido extraordinário trabalho do advogado público. Contudo, a exigibilidade da verba de sucumbência ficará suspensa, na forma do art. 98, §3º do CPC/2015, visto que a Embargante-Exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida às fls. 90 do processo principal e extensível aos embargos à execução, consoante a orientação jurisprudencial predominante. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, §3º, inciso II do CPC/2015). Publique-se. Registre-se. Após, à Contadoria. Em seguida, intimem-se.


41 - 0039499-71.2010.8.08.0024 (024.10.039499-8) - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO CETRANGOLO
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10126/ES - VINICIO CANAL NETO
Requerente: SERGIO CETRANGOLO

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.


42 - 0023555-58.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: HERMINIO RODRIGUES DA SILVA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24927/ES - JOAO LUCAS NOGUEIRA BUENO
Embargado: HERMINIO RODRIGUES DA SILVA NETO

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


43 - 0025110-18.2009.8.08.0024 (024.09.025110-9) - Procedimento Comum
Requerente: NILZETE MARIA CELESTRINI
Requerido: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQ ASSIST TECN E EXTEN RURAL INCAPER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: NILZETE MARIA CELESTRINI
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


44 - 0028258-76.2005.8.08.0024 (024.05.028258-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: JORGE PEREIRA BARBOSA
Requerente: JORGE PEREIRA BARBOSA
Executado: ESTADODO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADODO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Exequente: JORGE PEREIRA BARBOSA
Requerente: JORGE PEREIRA BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


45 - 0008419-60.2008.8.08.0024 (024.08.008419-7) - Procedimento Comum
Requerente: AMARILDO QUADROS ALVES
Requerido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR ESTADO ESP SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Requerente: AMARILDO QUADROS ALVES
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


46 - 0035168-41.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE AMBROSIO DE OLIVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: ALEXANDRE AMBROSIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, converto o julgamento em diligência.   Por observar que na petição de fls. 68/73 a parte autora pleiteou pela produção de prova oral, prova pericial emprestada do processo nº 0240900183377, bem como a prova testemunhal, intime-se o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar se persiste o interesse na produção das referidas provas, sob pena de preclusão.


47 - 0043552-27.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: PROCON ESTADUAL DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 304/305.


48 - 0018064-56.2001.8.08.0024 (024.01.018064-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: ODETE SANTOS DA SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001204/ES - ZELIO GUIMARAES SILVA
Requerente: ODETE SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Logo, tendo em vista o resultado frutífero da indisponibilidade de ativos financeiros de alguns executados, retratada pelo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, que colaciono a seguir, intimem-se o(a) Executados(a), por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, em 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação acerca dos valores bloqueados em suas contas bancárias via BACENJUD, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com consequente transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, em conformidade com o art. 854, §§ 2º, 3º e 5º do CPC/2015.


49 - 0017586-82.2000.8.08.0024 (024.00.017586-9) - DECLARATORIA
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Requerido: INST DE DEF AGROP E FLOR DO ES - IDAF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12147/ES - GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Para ciência do desarquivamento dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0191/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO ZENKNER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0191/2018


1 - 0009688-85.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA MADALENA DOS SANTOS PATEK
Requerido: MARIA NAZARE GOMES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006739/ES - JERIZE TERCIANO ALMEIDA
Requerente: MARIA MADALENA DOS SANTOS PATEK
Advogado(a): 23604/ES - LETICIA CORDEIRO DUARTE
Requerente: MARIA MADALENA DOS SANTOS PATEK
Para ciência da Perícia Médica designada para o dia 10/11/2018 às 15:20 horas, na Modalidade Domiciliar, Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM-ES 9825. Devendo a parte disponibilizar os exames e relatórios médicos mais recentes.


2 - 0022166-28.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: PAULO SANTOS DE ALMEIDA
Requerido: SERGIO MARCOS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Requerente: PAULO SANTOS DE ALMEIDA
Para ciência da Perícia Médica designada para o dia 10/11/2018 às 13:30 horas, na Modalidade Domiciliar, Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825. Devendo a parte disponibilizar os exames e relatórios médicos mais recentes


3 - 0021640-61.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO
Requerido: MARIA JOSE MORAES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO
Para ciência da Perícia Médica designada para o dia 16/11/2018 às 08:00 horas, a ser realizada na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955,Ed. Global Tower,  Enseada do Suá, Vitória/ES - Tel. 3345-6218. Devendo a parte disponibilizar os exames e relatórios médicos mais recentes


4 - 0021640-61.2018.8.08.0024 - Interdição
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO
Requerido: MARIA JOSE MORAES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18457/ES - RENATO RAMOS DE ASSUNÇAO
Requerente: RENATO RAMOS DE ASSUNCAO

Para tomar ciência da decisão:
  Em virtude do teor da promoção de fl. 83, verifico que realmente deixei de analisar o requerimento de gratuidade da justiça formulado na inicial. Por consequência, em virtude da documentação apresentada com a petição inicial, entendo que o requerente faz jus ao benefício acima descrito.   Dessa forma, DEFIRO o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo requerente.   Logo, apesar de manter a nomeação do RODRIGO EUSTÁQUIO T. VIEIRA, CRM 9825/ES, como perito judicial nesta demanda, a forma de pagamento dos respectivos honorários será diversa da indicada no termo de fls. 80/81.   Intime-se o referido perito, para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita o múnus, ficando desde já ciente de que os honorários respectivos serão pagos de acordo com as normas administrativas estabelecidas pela Resolução nº 06/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Para tanto, considero como de MÉDIA COMPLEXIDADE a perícia ser realizada e fixo, a título de honorários periciais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais).   Aceito o encargo, ficará o perito intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar a perícia, observada a necessidade de designação de dia, hora e local para a realização da mesma. Além disso, seguem os quesitos que deverão ser respondidos:   1) O (A) Curatelando(a) sofre de alguma espécie de deficiência mental?   2) Em caso afirmativo, sofre o(a) Curatelando(a) impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? 3) Qual o estado e o desenvolvimento mental do(a) Curatelando(a)?   4) Essa deficiência mental, se existente, é de molde a comprometer, no(a) Curatelando(a), as suas faculdades de discernimento, de afetividade, de orientação psíquica, relativamente à vida, aos negócios, aos bens, às vontades preferenciais e aos laços familiares e afetivos?   5) Especifique o(a) senhor(a) Expert para quais os atos haverá a necessidade de curatela?   6) Quais os atos da vida civil que o(a) Curatelando(a) pode praticar?   7) Sua deficiência mental (se alguma sofrer) é reversível, periódica e/ou curável, permanente e desde quando?   8) Queira o(a) Ilustre Perito(a) acrescentar os esclarecimentos que, a seu juízo, possam ser úteis ao presente processo.   Comunicada a aceitação do múnus, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, na forma do artigo 3º do Ato Normativo nº 88/2012, da Presidência do E. TJES. Depositado o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo acima descrito.   Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares (conforme art. 465, §º 1º, II e II do Novo CPC), caso queiram. O(a) Sr(ª) Expert deverá ser advertido(a) quanto à possibilidade de ser intimado(a) a para comparecer em audiência para prestar esclarecimentos ao Juízo e às partes, na forma do art. 477 do Novo CPC.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 23 de outubro de 2018.    
 




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0190/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO ZENKNER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0190/2018


1 - 0804132-94.2003.8.08.0024 (024.03.006017-2) - Inventário
Inventariante: E.R.P.
Requerente: M.M.D.C.P.
Inventariado: L.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKY
Inventariante: E.R.P.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a inventariante GIOVANA DIAS PEIXOTO, nomeada para exercer essa função por meio da decisão de fl. 187, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), vinculadas ao CPF do inventariado, conforme já determinado às fls. 204 e 206.   Desde que apresentadas as certidões acima descritas, considerando que até o presente momento só foram apresentadas as primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 30 de agosto de 2018.


2 - 0041673-14.2014.8.08.0024 - Arrolamento Comum
Requerente: NELIO SANTOS PINHEIRO e outros
Inventariado: MARIA ELIZABETH DE SA CUNHA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12124/ES - FERNANDA BELESA NASCIMENTO SILVA
Requerente: MARIANA CUNHA PINHEIRO LOZER

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o requerimento formulado à fl. 133. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 14 de agosto de 2018.  


3 - 0017207-34.2006.8.08.0024 (024.06.017207-9) - Inventário
Inventariante: T.D.P.P.
Inventariado: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Inventariante: T.D.P.P.
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Inventariante: T.D.P.P.
para no prazo de 15 dias tomarem ciência e se manifestarem sobre o ofício de fl.279/280.


4 - 0013433-44.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA BASTOS DA SILVA MURAD e outros
Requerido: MARIA DA PENHA BASTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16617/ES - DIEGO GOMES DUMMER
Requerente: MARIA BASTOS DA SILVA MURAD
Requerente: MARCOS BASTOS DA SILVA
para no prazo legal, comparecer em Cartório para retirar Ofício acostado aos autos e diligenciar o seu cumprimento.


5 - 0038030-14.2015.8.08.0024 - Interdição
Requerente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
Requerido: WANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Requerente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
para no prazo legal comprovar nos autos o cumprimento do ofício de fl.183, ou seja, o registro da substituição da curatela.


6 - 0020825-64.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ISAIAS AMARO GARCIA e outros
Requerido: FERNANDA GUEDELHA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11159/ES - GUILHERME LUIZ ROVER
Requerente: ISAIAS AMARO GARCIA
Requerente: SOFIA VITORIA GUEDELHA GARCIA
para no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar sobre os ofícios de fls.15/21.


7 - 0009821-64.2017.8.08.0024 - Arrolamento Comum
Requerente: MARCIA REGINA SANTIAGO DE SATANNA e outros
Requerido: LUCINDA MACHADO SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11495/ES - NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
Requerente: MARCIA REGINA SANTIAGO DE SATANNA
Requerente: FABIOLA SANTIAGO DE SANT ANNA
Requerente: DACILIO SANTIAGO DE SANT ANNA
Requerente: ALBA REGINA SANTIAGO DE SANT ANNA

Para tomar ciência do despacho:
  No processo de inventário ou arrolamento, incumbe ao inventariante, munido do respectivo termo de compromisso, caso seja necessária a expedição do documento em questão, regularizar a situação cadastral do inventariado junto à Receita Federal.   Dessa forma, intime-se o(a) inventariante para que, em 20 (vinte) dias, apresente a certidão negativa de débito fiscal federal, vinculada ao CPF da inventariada.   No mais, intime-se a herdeira indicada no item “2” de fl. 55, no endereço de fl. 58.   Cite-se o herdeiro Felipe Barcelos de Sant'Anna, conforme indicado no item “3” de fl. 55.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.  


8 - 0035039-94.2017.8.08.0024 - Inventário
Requerente: FATIMA DE CASTRO SOUZA
Requerido: MARIA THELMA DE CASTRO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000930/ES - MIGUEL DE AGUIAR
Requerente: FATIMA DE CASTRO SOUZA
para no prazo legal, providenciar o comparecimento dos herdeiros renunciantes em Cartório para assinarem termo de renúncia acostado aos autos.


9 - 0037402-54.2017.8.08.0024 - Inventário
Requerente: RAULINO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Inventariado: IGNES NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: RAULINO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
  (...) Após o envio da resposta por parte da CENSEC, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as primeiras declarações, conforme artigo 620 do CPC/2015. (...)


10 - 0029889-74.2013.8.08.0024 - Inventário
Requerente: E.L.M.D.A. e outros
Inventariado: L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8890/ES - RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
Requerente: E.L.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, certifique-se sobre a intimação dos herdeiros, conforme despacho de fl. 140.   Após, intime-se a parte autora, por meio do subscritor da petição de fl. 144, para que se manifeste neste feito e garanta o regular prosseguimento da demanda, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 30 de agosto de 2018.


11 - 0017434-04.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JOSE BRAZ VENTURIM e outros
Requerido: MINELVINA FRANQUINE VENTORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005072/ES - OSMAR VALPORTO TATAGIBA
Requerente: JOSE BRAZ VENTURIM
Requerente: ELAINE VARGAS CHARPINEL VENTURIM
para no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar sobre os ofícios de fls.25/28.


12 - 0001630-74.2010.8.08.0024 (024.10.001630-2) - Inventário
Inventariante: M.I.B.F.
Reconvinte: I.S.D.M.
Requerente: L.D.M.F.
Inventariado: E.F.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
Inventariante: M.I.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o(a) inventariante para que se manifeste sobre o parecer apresentado pela Fazenda Pública Estadual, às fls. 301/302.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 23 de agosto de 2018.


13 - 0004663-14.2006.8.08.0024 (024.06.004663-8) - Inventário
Inventariante: L.A.G.
Requerente: C.G.L.
Inventariado: D.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6021/ES - CARLOS WAGNER SILVA CORREA
Inventariante: L.A.G.
Advogado(a): 11115/ES - JAIR DE MENDONÇA CARDOSO
Requerente: C.G.L.

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se todos, se necessário pessoalmente, para que se manifestem sobre o interesse no prosseguimento desta demanda, no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.


14 - 0006978-54.2002.8.08.0024 (024.02.006978-5) - Arrolamento de Bens
Inventariante: T.L.M. e outros
Inventariado: J.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14118/ES - MARCOS JOSE FERREIRA VANZO
Inventariante: T.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
    À fl. 133 foi proferida sentença nesta demanda, em decorrência da qual foi julgada a partilha de fls. 107, 108 e 132.   Às fls. 145/146 foi formulado o requerimento de sobrepartilha, em virtude de suposta restituição de imposto de renda deixada pelo inventariado. Todavia, a Receita Federal informou, à fl. 234, que a restituição em questão já havia sido devolvida à Terezinha Lima Medeiros, em 16/08/2011.   Dessa forma, às fls. 284/286, foi formulado o requerimento de retificação da sobrepartilha, para autorizar o levantamento dos valores existentes em nome do falecido e referente à “FI AÇÕES – FUNDO DE AÇÕES – 6813”, junto à Caixa Econômica Federal.   Procuração assinada por Terezinha Lima Medeiros, à fl. 293.   A Caixa Econômica Federal, em virtude dos despachos de fls. 288/289 e 296, informou, à fl. 299, a existência de saldo a título de Fundo de Investimento “0053 – FIA IBOVESPA”, no valor de R$ 30.146,70 (trinta mil, cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), em 11/07/2016.   Requerimento de expedição de alvará judicial, às fls. 305 e 312.   São as considerações. Passo a me manifestar:   Conforme indicado no documento de fl. 21, o inventariado JOÃO CARLOS SIMONETTI era filho de Floriano da Rocha Simonetti e de Nadir de Mello Simonetti.   Em razão do teor do despacho de fl. 307, foi comprovado, à fl. 311, o pagamento das custas remanescentes vinculadas ao presente feito.   Por enquanto, DEFIRO o requerimento de sobrepartilha. NOMEIO Terezinha Lima Medeiros como inventariante, independentemente de compromisso.   Intime-se a inventariante para que apresente plano de partilha, na forma dos artigos 659 e 660, do CPC/2015, para a sobrepartilha da quantia indicada à fl. 299. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos procurações assinadas por todos os herdeiros, ao(à) respectivo(a) advogado(a).   Diligencie-se.   Vitória/ES, 11 de junho de 2018.


15 - 0002102-94.2018.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROSILENE COSTA
Requerido: SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Requerente: ROSILENE COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial formulado por ROSILENE COSTA, objetivando o levantamento de valores existentes em nome da falecida SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA COSTA. A falecida era viúva, não deixou bens a inventariar, tampouco testamento conhecido, nem herdeiros menores, interditos, porém deixou 09 (nove) filhos, consoante se extrai de fl. 09. Cópia da certidão de óbito da falecida, à fl. 09. Cópia do documento pessoal da falecida, à fl. 10. Cópia do documento pessoal da requerente, à fl. 12. À fl. 17, consta ofício da Caixa Econômica dando conta dos valores deixados pela falecida, a título de PIS. ¿ À fl. 19, a Previdência Social informou que a falecida percebia aposentadoria por invalidez e era pensionista. Além disso, aduziu a autarquia federal que foi concedida a pensão por morte previdenciária n-21/100.335.101-5 para NELSON SOARES FIRMINO, companheiro da falecida. Por fim, informou acerca da prescrição dos valores a título de resíduo de benefício. Ofício do Banestes, à fl. 22. B - Processo n9 0002102-94.2018.8.08.0024 2 ]y À fl. 25, a requerente pugnou pelo regular prosseguimento ' do feito. Às fls. 26/27, determinou-se a intimação da requerente para informar sobre eventual interesse na habilitação de NELSON SOARES FIRMINO, ante o fato de constar como beneficiário da Previdência Social, na condição de companheiro. A fl. 29, a autora informou que não possui interesse na habilitação de NELSON SOARES FIRMINO, por residir em outro Estado da Federação. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que NELSON SOARES FIRMINO recebeu a pensão por morte previdenciária n- 21/100.335.101-5 em decorrência do óbito da falecida, na condição de companheiro. Assim., tenho que NELSON SOARES FIRMINO é o dependente da falecida e, sobretudo, o beneficiário dos valores deixados pela falecida, na forma da Lei nQ 6.858/80, não fazendo jus a requerente ao levantamento de tal quantia. Dessa forma, TULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do artigo 487, inciso I, segunda parte. Sem custas, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade da justiça, à fl. 16. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os comandos acima descritos, arquivem-se os presentes autos


16 - 0035960-58.2014.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: C.B.B. e outros
Requerido: E.D.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24198/ES - ALINE CALIARI GUIMARAES
Requerente: L.S.D.L.A.P.
Advogado(a): 003610/ES - CONSTANCIO BORGES BRANDAO
Requerente: C.B.B.
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: J.C.M.D.S.D.A.P.

Para tomar ciência da decisão:
    Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por JULIO CÉSAR MEIRELES DE SOUZA DE ABREU PRESCHOLDT, JULIANA MEIRELES DE SOUZA DE ABREU PRESCHOLDT, LUAR SEIXAS DE LIMA ABREU PRESCHOLDT E JONES EVANDRO DE ABREU PRESCHOLDT JUNIOR contra a decisão de fls. 107/110 ou 109/112, proferida nos presentes autos, sob o fundamento de que a referida decisão é omissa, uma vez que deveria o presente Juízo ter analisado os argumentos lançados nas defesas apresentadas, assim como ter decidido sobre os levantamentos realizados, uma vez que o conjunto probatório é suficiente para comprovar que o título é vencido, exigível e prova da obrigação. Além disso, afirmou que a parte final da decisão indica obscuridade por parte do presente Juízo, uma vez que a determinação de reserva de bens suficientes para o pagamento da suposta quantia devida comprova, na prática, o deferimento do pedido inicial. Por fim, sustentou a omissão quanto ao requerimento de gratuidade da justiça. Requereram, assim, o conhecimento e o provimento dos presentes embargos, para que sejam sanadas as supostas omissões e obscuridades, assim como para que a tramitação do feito retorne para a presente Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES.   É o relatório. Decido.   É cediço que o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, incisos I, II e III, fixa que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material”.   Ocorre que não verifico, na decisão proferida, qualquer obscuridade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre o qual devesse haver pronunciamento, além de erro material. Ressalte-se, ademais, que a discordância é o pressuposto fixado pelo Código de Processo Civil para o encaminhamento do pedido para as vias ordinárias.   De igual modo, a determinação de reserva de quantia necessária à quitação da obrigação, na forma do parágrafo único do artigo 643 do CPC/2015 não se traduz na procedência do pedido inicial, uma vez que o próprio caput do referido artigo 643 indica que, havendo discordância, deverá a remessa do pedido ser feita na forma já indicada, ou seja, mesmo que existente “[...] documento que comprove suficientes a obrigação e a impugnação não se fundar em quitação”.   Não houve fundamentação acerca da quitação da suposta dívida, assim como os documentos apresentados na inicial foram suficientes para a determinação de reserva. Trata-se de uma questão de cautela, enquanto pendente a discussão, nas vias ordinárias, acerca do reconhecimento ou não da suposta dívida. Eventual discussão acerca da validade do título apresentado será realizada pelo Juízo Cível. Por fim, quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, entendo que o mesmo será melhor avaliado ao final da demanda, pelo Juízo Cível, de maneira que deixo de apreciar tal requerimento.   Diante do exposto, NÃO DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos às fls. 117/137 ou 119/139, razão pela qual, mantenho conforme lançada a sentença de fls. 308/311.   Intimem-se.   Remetam-se os autos à Distribuição, para que sejam novamente encaminhados para a Terceira Vara Cível de Vitória/ES.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 24 de outubro de 2018.


17 - 0020219-51.2009.8.08.0024 (024.09.020219-3) - Inventário
Inventariante: P.R.G.
Requerente: N.M.D.S.G.
Inventariado: J.G.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Requerente: N.M.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado às fls. 87/88, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

Após, conclusos.


18 - 0021360-13.2006.8.08.0024 (024.06.021360-0) - Inventário
Inventariante: N.G.C. e outros
Requerente: R.N.C.
Inventariado: N.M.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Inventariante: J.N.D.M.
para no prazo legal, tomar ciência e se manfiestar sobre o parecer da Fazenda Pública de fls.295/296.


19 - 1021692-41.1998.8.08.0024 (024.94.004172-6) - Inventário
Inventariante: NAUTIER GONCALVES CRUZ e outros
Requerente: TEREZINHA NEVES CRUZ
Inventariado: JOSE VERISSIMO DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Inventariante: JOEL NUNES DE MENEZES
para no prazo legal, tomar ciência e se manifestar sobre o parecer da Fazenda Pública de fl.264 e verso.


20 - 0029847-83.2017.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CELSA GRACA SECHIM DA ROCHA
Requerido: NATHAN SOARES DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16200/ES - RAFAEL MENDES WOLKARTT
Requerente: CELSA GRACA SECHIM DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a parte autora, para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.  


21 - 0024436-93.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA
Requerido: CAMILA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: ANNA MARIA TRINDADE PETROCCHI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O     Tendo em vista a petição de fls. 206/207, chamo o feito a ordem para retificar a sentença de fls. 138/141, de modo que onde se lê: Remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes. Se existentes, intime-se para quitação no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam quitadas, promova a referida inscrição, seja lido: “Sem custas, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade da justiça, à fl. 107/108. No mais, mantenho incólume os demais comandos sentenciais.     Diligencie-se.   Vitória/ES, 14 de setembro de 2018.     JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO


22 - 0025472-73.2016.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA DA PENHA CAMPOS TACKLA e outros
Requerido: MARINALVA CAMPOS TACKLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11116/ES - THANANY MACHADO DARIO INOUE
Requerente: MARIA DA PENHA CAMPOS TACKLA
Requerente: JOAO CARLOS CAMPOS TACKLA
Requerente: SARA CAMPOS TACKLA
para no prazo legal, providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa.


23 - 0007562-33.2016.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: R.D.D.
Requerido: D.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004564/ES - AYLTON GOMES CABRAL
Requerente: R.D.D.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a curadora ROSA DALVI DEVENS, para que preste contas, no prazo de 15 (quinze) dias, do alvará judicial de fl. 135. Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Diligencie-se.   Vitória/ES, 21 de maio de 2018.  


24 - 0000736-93.2013.8.08.0024 - Inventário
Inventariante: SERGIO AVANCINI ANDRADE
Requerente: FABIO AVANCINI ANDRADE e outros
Inventariado: DELORME AVANCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005805/ES - EDUARDO BELLIDO BARRETO
Requerente: ANDREIA CORRÊA TEIXEIRA
Advogado(a): 008444/ES - MARIA DA PENHA FOLADOR GONCALVES
Requerente: FABIO AVANCINI ANDRADE
Requerente: SANDRA AVANCINI ANDRADE
Requerente: SILVIO AVANCINI ANDRADE
Inventariante: SERGIO AVANCINI ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
  Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 211, conforme pleiteado no item “1” de fl. 228.   Intime-se o inventariante para tomar ciência dos documentos de fls. 224/225, em 15 (quinze) dias.   Além disso, intime-se a requerente Andréia Corrêa Teixeira para tomar ciência do parecer da Fazenda Pública Estadual de fls. 213/215, do teor do ofício de fl. 216, da petição de fls. 220/222 e dos documentos de fls. 224/225.   Após os prazos acima fixados, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 08 de agosto de 2018.  


25 - 0043787-33.2008.8.08.0024 (024.08.043787-4) - Arrolamento Comum
Inventariante: MARIA DA GLORIA NEVES DE OLIVEIRA
Requerente: VERA LUCIA MARTINS DAS NEVES e outros
Inventariado: JURACI FERREIRA DAS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14225/ES - ITAMAR LUIS VALIM
Requerente: VERA LUCIA MARTINS DAS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
  para se manifestar nos termos do despacho de fl.321, ou seja, deverá a inventariante, no prazo de 20 dias, juntar aos autos as certidões imobiliárias atualizadas, a serem expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis, referente aos bens a serem inventariados. Na hipótese de inexistência de registro dos referidos bens junto ao RGI, deverá apresentar as certidões, também atualizadas, relativas aos cadastros fiscais/imobiliários dos imóveis em questão, a serem expedidas pelas respectivias municipalidades.  
 


26 - 0014191-23.2016.8.08.0024 - Inventário
Requerente: DULCINEIA SIQUEIRA BRINGHENTI
Inventariado: ROGER LUIZ BRINGHENTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12633/ES - GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
Requerente: DULCINEIA SIQUEIRA BRINGHENTI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição de fls. 59/60, aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0266/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0266/2018


1 - 0027661-53.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARBELLA GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO E. S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerente: MARBELLA GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO a emenda à inicial, incluindo o IDAF no polo passivo e excluindo o Estado do Espírito Santo, bem como a tutela de urgência almejada, pois flagrantes os requisitos para a sua concessão e, DETERMINO ao requerido a imediata suspensão da exigibilidade do débito discutido nos presentes autos, até ulterior deliberação judicial, e a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa, em não havendo outro débito que não o presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento da ordem, na forma do art. 537 do Código de Processo Civil, até o teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Intime-se por Oficial de Justiça de Plantão. Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. Servirá o presente como mandado, ficando o oficial de Justiça, desde já, autorizado a diligenciar, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0014986-92.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGAR FRANCA DE SOUSA
Requerido: INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERVID DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007824/ES - CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
Requerente: EDGAR FRANCA DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, decido: Intimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo alegação de distinguishing, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão, conforme os §§ 11 e 12 do art. 1.037 do CPC. Não sendo alegada distinção, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O SOBRESTAMENTAMENTO do trâmite deste processo, até o deslinde do Recurso Extraordinário 1.014.286-SP. Diligencie-se. Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de decisão, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. DECISÃO Homologo o projeto de decisão apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099/95. P. R. I.


3 - 0029467-26.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CEZAR AUGUSTO RONCETTI JUNIOR
Requerido: DETRAN/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10981/ES - LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
Requerente: CEZAR AUGUSTO RONCETTI JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada. Citem-se os requeridos, que também deverão ser intimados para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Servirá o presente como mandado, ficando o oficial de Justiça, desde já, autorizado a diligenciar, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se.


4 - 0035619-61.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAIAS DE JESUS CHAGAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ISAIAS DE JESUS CHAGAS

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a antecipação de tutela almejada. Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0014591-66.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROQUE FERREIRA DE NOVAIS
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASS DOS SERVIDORES DO MUN DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: ROQUE FERREIRA DE NOVAIS

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada. Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0029520-07.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALACE NEVES DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: WALACE NEVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO a tutela de urgência almejada. Cite-se o requerido, que também deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Com a juntada da defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre as contestações, pelo prazo legal. Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0009627-64.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CASSIO BARROS FRANZONI
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23785/ES - CASSIO BARROS FRANZONI
Requerente: CASSIO BARROS FRANZONI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, com fulcro no artigo 51, III, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos, via distribuição, a um dos Juizados da Fazenda Pública de João Neiva, com as devidas baixas. Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0026435-13.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA DURAO PANDINI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20855/ES - THIAGO DURAO PANDINI
Requerente: LUCIANA DURAO PANDINI

Para tomar ciência da decisão:
DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos, via distribuição, a um dos Juizados da Fazenda Pública de Vila Velha, com as devidas baixas. Retifique-se a autuação. Intime-se. Diligencie-se.


9 - 0017473-35.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX DA SILVA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: ALEX DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 91/92 apresentados pelo ente estatal executado. Intimem-se as partes. Expeça-se RPV. Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará. Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


10 - 0011713-08.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRAZIELY CRISTIANY PORTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27716/ES - REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES
Requerente: GRAZIELY CRISTIANY PORTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, defiro a impugnação aos cálculos apresentada pelo ente estatal, homologando os cálculos de fls. 73. Intimem-se as partes. Expeça-se RPV. Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará. Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


11 - 0018835-72.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO PAULO BARCELLOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Requerente: JOAO PAULO BARCELLOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, defiro em parte a impugnação aos cálculos apresentada pelo ente estatal, quanto à exclusão do cálculo das verbas indenizatórias (com exceção do décimo terceiro), do termo inicial dos juros moratórios e da base de cálculo do mês de julho de 2012ressaltando que o índice da correção monetária deve ser aquele pacificado pelo STJ no REsp nº 1.614.874 – tema 731. Intimem-se as partes. Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. Com o retorno dos cálculos corrigidos, expeça-se RPV. Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará. Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


12 - 0030443-38.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEAN DE SOUZA SOARES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12468/ES - MONIKA LADISLAU RODRIGUES TORRES
Requerente: JEAN DE SOUZA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Ante a concordância do autor com a impugnação dos cálculos realizada pelo requerido, conforme fls. 255, HOMOLOGO os referidos cálculos e determino seja expedida RPV no valor de R$ 13.025,27 (treze mil e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos). Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0011697-54.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLADSTONE SILVA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27716/ES - REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES
Requerente: GLADSTONE SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, defiro a impugnação aos cálculos apresentada pelo ente estatal, homologando os cálculos de fls. 81. Intimem-se as partes. Expeça-se RPV. Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará. Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


14 - 0024286-15.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSLENE XAVIER DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23629/ES - ANA PAULA DAVILA PIZZAIA
Requerente: JUSLENE XAVIER DA SILVA
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Requerente: JUSLENE XAVIER DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, defiro em parte a impugnação aos cálculos apresentada pelo ente estatal, quanto à exclusão do cálculo das verbas indenizatórias (auxílio-alimentação, abono, férias indenizadas e terço constitucional), dos benefícios previdenciários e da multa de 40% (quarenta por cento)ressaltando que o índice da correção monetária deve ser aquele pacificado pelo STJ no REsp nº 1.614.874 – tema 731. Intimem-se as partes. Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo. Com o retorno dos cálculos corrigidos, expeça-se RPV. Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará. Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


15 - 0015075-18.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA BRAVIM SILVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23691/ES - JOEMAR DESSAUNE FILHO
Requerente: CAMILA BRAVIM SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, defiro em parte a impugnação aos cálculos apresentada pelo ente estatal, quanto à exclusão do cálculo das verbas indenizatórias (abono, férias indenizadas e terço constitucional) e da multa de 40% (quarenta por cento), ressaltando que o índice da correção monetária deve ser aquele pacificado pelo STJ no REsp nº 1.614.874 – tema 731.  Intimem-se as partes.  Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo.  Com o retorno dos cálculos corrigidos, expeça-se RPV. Caso necessário, com a juntada do comprovante de depósito judicial, expeça-se alvará. Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


16 - 0023106-27.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAYARA LAYSA DE SOUZA FONSECA LOPES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 318286/SP - CLAUDIA IZABELA MAESTRI ALEIXO PERRONE
Requerente: THAYARA LAYSA DE SOUZA FONSECA LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro a aplicação da multa diária pleiteada.
 
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
 
Intimem-se.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0233/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0233/2018



LISTA MESA M


1 - 0017722-79.2000.8.08.0024 (024.00.017722-0) - CANCELAMENTO DE PROTESTO
Requerente: ESPÓLIO DE LIZETTE LUCAS DE SIQUEIRA
Requerido: ISIS CUNHA LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008323/ES - ESTANISLAU KOSTKA STEIN
Requerente: ESPÓLIO DE LIZETTE LUCAS DE SIQUEIRA
Advogado(a): 004634/ES - MORGANA VIEIRA LOYOLA
Requerido: ISIS CUNHA LOIOLA

Para tomar ciência do despacho:
Determino o cancelameto da audiência de conciliação e a suspensão do feito por 30 dias, haja vista a incapacidade temporária da ré. Findo esse prazo, caso a mesma não tenha recuperado a sua capacidade de manifestar vontade, deverá ser comprovada nos autos a regularização de sua representação processual, especialmente no tocante à eventualidade de ser necessária a sua interdição caso não se trate de situação momentânea.
Intimem-se. Diligencie-se.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0234/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0234/2018



LISTA 30


1 - 0019357-80.2009.8.08.0024 (024.09.019357-4) - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL PERRELLI DA SILVA MACEDO e outros
Requerido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10589/ES - GUSTAVO SIPOLATTI
Requerente: DENISSON NUNES
Requerente: DANIEL PERRELLI DA SILVA MACEDO
Requerente: FRANCISCO GUILLERMO FERNANDEZ DONOSO
Requerente: RAQUEL APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA
Advogado(a): 14361/ES - RAFAEL AGRELLO
Requerido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA
DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO FLS. 1928/1929


2 - 0006024-56.2012.8.08.0024 (024.12.006024-9) - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Requerido: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à liquidatária de fls. 817/821, após o que este juízo decidirá sobre a necessidade ou não de perícia nos autos.


3 - 0011632-35.2012.8.08.0024 (024.12.011632-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: IVONE DUTRA FREIRE
Requerente: IVONE DUTRA FREIRE
Executado: RED WHITE CAPIXABA CLUBE DE BENEFICIOS
Requerido: RED WHITE CAPIXABA CLUBE DE BENEFICIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11857/ES - SIDNEY FONSECA SARAIVA
Requerente: IVONE DUTRA FREIRE
Exequente: IVONE DUTRA FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a Autora ter alegado a ocorrência de sucessão processual, na verdade entendo que se trata de grupo econômico. Sendo assim, caso a parte autora deseje, deverá adequar seu pedido, de modo que poderá ser reconhecido o grupo econômico nos autos por meio de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, devendo assim requerer na forma do art. 133 e seguintes do CPC. Intime-se.


4 - 0017038-32.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SERGIO GOMES e outros
Requerido: ALTEIA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: ALTEIA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 154. Dê-se vista dos autos ao peticionante retro, pelo prazo de 05 dias.


5 - 0023975-58.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: N E W FOLHEADOS LTDA ME RENY JOIAS
Réu: ADENILSON MAGALHAES SERRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13868/ES - ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA
Autor: N E W FOLHEADOS LTDA ME RENY JOIAS

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da petição retro, intime-se o novo patrono da autora, do despacho de fl. 33, devendo o Cartório diligenciar as anotações de estilo.


6 - 0010265-68.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: MARINA MOTA BATISTA e outros
Requerido: CONSORCIO NACIONAL HONDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17441/ES - GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA
Requerente: MARINA MOTA BATISTA
Requerente: WARLEY MARTINS DE PADUA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificarem que provas pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. 


7 - 0062086-92.2007.8.08.0024 (024.07.062086-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBSON GUEITTE ROCHA
Requerente: ROBSON GUEITTE ROCHA
Executado: CAMILO MARCHIOLI
Requerido: CAMILO MARCHIOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14231/ES - ICARO DA CRUZ MATIELLO
Exequente: ROBSON GUEITTE ROCHA
Requerente: ROBSON GUEITTE ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista ao exequente da exceção de pré-executividade de fls. 159/160.
Intime-se.


8 - 0039250-81.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KORYOLLANO PEREIRA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21925/ES - RALPHY MARTINS DEL SANTO
Requerente: KORYOLLANO PEREIRA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ainda não se deu nos autos a citação do réu, sendo este a pessoa em nome de quem o bem está registrado junto ao RGI, informação esta também pendente nos autos, sem o que sequer haveria efetividade a prolação de sentença.
Assim, intime-se a parte autora para diligenciar o que de direito para o devido processamento do feito, podendo, inclusive, requerer o que entender pertinente a este juízo para busca de informações.
Advirto a parte acerca da possibilidade de que o imóvel em questão integre inscrição imobiliária mais abrangete, o que talves possa ser averiguado junto à secretaria respectiva da Prefeitura Municipal.


9 - 0020495-48.2010.8.08.0024 (024.10.020495-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: ATIVIA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Exequente: ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Em que pese se tratar de ações autônomas, a parte não pode se valer de atos contraditórios. Isso porque nos autos dos embargos à execução, a embargada recorreu da sentença que reconheceu a nulidade da citação, ao passo em que na presente execução a exequente vem requerer nova tentativa de citação da executada. Dessa forma, intime-se a exequente para informar se desistiu do recurso interposto nos embargos à execução.


10 - 0011861-87.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WAGNER DE OLIVEIRA e outros
Requerido: LETICIA DEL CIAMPO CHELINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13869/ES - LEONARDO DA SILVA VIEIRA
Requerente: MARINALVA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA
DOS DOCUMENTOS DO DESPACHO DE FLS. 190 E DOCUMENTOS DE FLS. 192/201


11 - 0024823-74.2017.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: MARIA STELLA JANTORNO BARBOSA
Requerido: ESPOLIO DE ZILDON ZAMBELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15811/ES - ANDRE RAMOS LIEVORI
Requerente: MARIA STELLA JANTORNO BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para colacionar aos autos a certidão de ônus do bem usucapiendo junto ao RGI, especialmente para verificar em nome de quem o bem está registrado.
Ainda, a parte autora deverá colacionar aos autos contrafés suficientes à citação de todos e intimações das Fazendas, bem como cópias suficientes dos documentos essenciais para instruir tais contrafés.
Intime-se.


12 - 0048483-39.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: MARCELA FIGUEIREDO NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A REITERAÇÃO DA PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO. NO ENTANTO DEVE A CREDORA, ANTES, ATUALIZAR O VALOR DE SEU CRÉDITO, PARA NÃO SER BLOQUEADO VALOR DIVERSO.


13 - 0035158-55.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: MARIA MADALENA SANTA CLARA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14722/ES - ANDRE OLIVEIRA SANTOS
Autor: MARIA MADALENA SANTA CLARA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por não verificar nas razões do agravo elementos suficientes para alterar meu entendimento anterior. Por economia processual, aguarde-se o julgamento do agravo.


14 - 0032633-08.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ADVOCACIA GUIMARAES E CASTRO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA OI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17149/ES - KELLY DUTRA CHIEPPE
Requerente: ADVOCACIA GUIMARAES E CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 251/256.
Intime-se.


15 - 0006135-35.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREEDOM OF THE SEAS
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPLENDORE RESIDENZE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPLENDORE RESIDENZE
Advogado(a): 12072/ES - PAULO PECANHA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREEDOM OF THE SEAS

Para tomar ciência do despacho:
Ante a manifestação das partes, determino a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para o que será oportunamente designada pelo cartório a audiência de instrução e julgamento, devendo as partes serem intimadas. Sendo assim, determino o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, na forma do art. 450, do NCPC. Atente-se que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, fica desde já advertido que, conforme preleciona o §3º do art. 455, do NCPC, a inércia na realização das intimações importa desistência na inquirição da testemunha. Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0004024-78.2015.8.08.0024 - Busca e Apreensão
Requerente: RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
Requerido: THYAGO DOS SANTOS MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23730/ES - FERNANDA FERREIRA PRATES
Requerente: RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
O autor informou seu contato telefônico e disse ter conhecimento do local exato em que se encontra o bem. Assim, intime-se o mesmo para informar o endereço em que a diligência deverá ser cumprida e, informado, expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão, fazendo constar seu telefone informado à fl. 80.
Ainda, no tocante à citação, defiro o pedido de citação por edital. Prazo de vinte dias. Atente-se ao fato de estar o autor amparado pela gratuidade da justiça.
Diligencie-se. Intime-se.


17 - 0018371-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO FRAGA NASCIMENTO
Requerido: UNIMED SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
 
Vista à Suplicada, pelo prazo de 15 dias, diante dos novos documentos apresentados pelo Autor às fls. 246/253, assim como sobre o requerimento de utilização dessa prova, que caracteriza como emprestada e referente ao processo indicado às  fls. 246.

Invoco incidência do disposto no § 1º do art.  437 do CPC, verbis:

§ 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.
 


18 - 0016238-38.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER AFECC
Requerido: EULINA LOPES DA LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16059/ES - WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
Requerente: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER AFECC

Para tomar ciência do despacho:
  Ante a manifestação retro, determino a produção de prova oral, consistente na oitiva da parte autora e de testemunhas, para o que será oportunamente designada pelo cartório a audiência de instrução e julgamento, devendo as partes serem intimadas. Sendo assim, determino o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas, na forma do art. 450, do NCPC. Atente-se que cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, fica desde já advertido que, conforme preleciona o §3º do art. 455, do NCPC, a inércia na realização das intimações importa desistência na inquirição da testemunha. Intimem-se. Diligencie-se.


19 - 0009828-56.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: CL2 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18115/ES - MARCIO AGUIAR DA SILVA
Executado: CL2 ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME
Executado: LUCIO SOARES DA ROCHA JUNIOR
Executado: CARLOS EDUARDO VOLPINI ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista as impugnações (fl. 280/282 e 283/285) às exceções de pré-executividade, nas quais foram aventadas preliminar de inadequação das exceções, dê-se vista das impugnações às excipientes.
Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0002242-31.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: YUKIHIKO NAKAJIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a peticionante retro para trazer aos autos os termos do acordo, mencionado à fl. 72, em sua integralidade.


21 - 0006518-13.2015.8.08.0024 - Despejo
Autor: DANILO CUSATE BARBOSA
Réu: LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14128/ES - ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO
Réu: LUCAS SANTIAGO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor dos honorários sucumbenciais, conforme especificado nos cálculos retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, nos moldes do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, bem como de honorários sucumbenciais que desde já arbitro em 10% do valor exequendo. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Fica o executado advertido de que findo o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação nos autos de impugnação, na forma do art. 525 do Novo CPC.


22 - 0024124-06.2005.8.08.0024 (024.05.024124-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: SUPER INK SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Exequente: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Oportunizo à peticionante retro que regularize sua representação processual, após o que será analisado o pedido de fl. 225. Intime-se.


23 - 0020779-12.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADOS MENDES RANGEL LTDA e outros
Requerido: OFICINA MA ELCAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 318286/SP - CLAUDIA IZABELA MAESTRI ALEIXO PERRONE
Requerente: SUPERMERCADOS MENDES RANGEL LTDA
Requerente: ALEXANDRE PIMENTEL PAZETO ME

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro. Diligencie-se. Intime-se. Após, aguarde-se por 15 dias que o autor indique o endereço para citação.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0210/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0210/2018


1 - 0042477-79.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: 0 MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial juntado às ff. 319-341, no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do Ilmo. perito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.

Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial juntado às ff. 319-341, no prazo de 10 (dez) dias.

Expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do Ilmo. perito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023574-89.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALDINEI VICENTE DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
7514/ES - ORONDINO JOSE MARTINS NETO
17676/ES - CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA
17744/ES - LORENA PINTO BARBOZA SANTANA
9597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
225/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
20886/ES - LARISSA TRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS
10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020628-47.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VIACAO GRANDE VITORIA SA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
24281/ES - LILIANE COLOMBO DA SILVA
5647/ES - ANTONIO CARLOS SILVA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARIA LUIZA MAGESKI ALTAFIM
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

0012293681999

P.0012293681999- Dr. Dr. Ricardo Coelho Vello-oab/es 994 , por determinação verbal do MM.Juiz, suspensão do processo conforme artigo 921§§1° e 2º.do CPC.

0028581272018

P. 0028581272018- Dr. Luciano Silva Couto-oab/es 12.331, conforme informação dos correios o endereço indicado esta incorreto.

VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA Nº 067 DE 2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 067/2018 - de 26/10/2018
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA INÁCIA COMETTI TIRONI

PROC Nº 0026821-48.2015.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROZEILDO FERREIRA - INTIME-SE DR PABLO RAMOS LARANJA, OAB/ES 24619, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA, PESSOALMENTE, DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 474-475 E DA DECISÃO DE FOLHAS 470-471, QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO ROSEILDO FERREIRA E DESIGNA AUDIÊNCIA E, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 0007463-29.2017.8.08.0024 (NO PROC Nº 0024770-30.2016.8.08.0024) - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO OLIVEIRA MENDES - INTIME-SE DR LUIZ FELIPE LYRIO PERES, OAB/ES 11095, DRA MARCELLE ARAUJO F HOLZ, OAB/ES 12378, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 59, DOS AUTOS, '1. EM RELAçãO à MANIFESTAçãO DEFENSIVA DE FLS. 43-45, APóS ANALISAR DETIDAMENTE O LAUDO DE FLS. 30-37, VERIFICO QUE RAZãO ASSISTE AO MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL àS FLS. 57, NãO MERECENDO PROSPERAR O PLEITO DA DEFESA. 2. ISSO PORQUE, QUANTO AO DELITO IMPUTADO AO RéU NESTE PROCESSO, ESTE TERIA OCORRIDO NO DIA 07/08/2016, SENDO O LAUDO MéDICO PSIQUIáTRICO FORENSE Nº 191/2017, REFERENTE A ELE, DATADO DE 04/10/2017. POR OUTRO LADO, OS LAUDOS ANTERIORES JUNTADOS PELO CULTO ADVOGADO DO ACUSADO SãO DATADOS DE 12/08/2013 E 04/08/2014, SENDO SEQUER CONTEMPORâNEOS à DATA DO FATO APURADO NESSES AUTOS. ADEMAIS, EM RELAçãO AO QUESTIONAMENTO FORMULADO PELA DEFESA TéCNICA QUANTO AS CONCLUSõES DO DOUTO PERITO, VERIFICO QUE O LAUDO MéDICO FORA REALIZADO COM BASE EM TODOS OS PARâMETROS LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 149 E SEGUINTES DO CPP, NãO HAVENDO QUALQUER RAZãO PARA TAL QUESTIONAMENTO. 2. CUMPRA-SE, PORTANTO, INTEGRALMENTE A DECISãO DE FLS. 42".

PROC Nº 00010171020178080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X CAIO THEODORO ALVARENGA, JOÃO PAULO FERREIRA DIAS E PATARICK SILVA DE OLIVEIRA - INTIME-SE DRA PAULINA LOPES DE PAULO, OAB/ES - 26.321, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 320, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PATRICK SILVA DE OLIVEIRA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

PROC Nº 0000233-96.2018.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON DOS SANTOS SILVA - INTIME-SE DRA CARLA DE JESUS BRANDÃO, OAB/ES 28.789, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DEECISÃO DE FOLHAS 85, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC Nº 00406451120148080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOHNNY FLÁVIO DA ROCHA E EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - INTIME-SE DR JOÃO HENRIQUE COSMO DA SILVA, OAB/ES 20.183, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 325 E, APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS EM FAVOR DO ACUSADO JOHNNY FLÁVIO DA ROCHA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

PROC Nº 00035839220188080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO OLIVEIRA SILVA MARTINS - INTIME-SE DRA SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA, OAB/ES 29.610, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 63, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO E, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC Nº 00369917920158080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO FERREIRA DOS SANTOS - INTIME-SE DRA MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL, OAB/ES 23.622, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 169, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO E, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - PROC Nº 0019189-97.2017.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO CALMON DOS SANTOS - INTIME-SE - DRA LAYLA DOS SANTOS FREITAS, OAB/ES 25840, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PSIQUIÁTRICO FORENSE Nº 122/2018, DE FLS. 34-41, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 (CINCO) DIAS (REPUBLICAÇÃO).

PROC Nº 00386026720158080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILCEIA SSANTOS DA SILVA - INTIME-SE DRA SONÁRIA FABIULA FRANSKOVIAK, OAB/ES 23.507, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 92, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO E, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC Nº 00335441520178080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO ALMEIDA NEVES - INTIME-SE DRA CLEIDINARA GIANIZELI FORNACIARI, OAB/ES 23.865, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 51, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO E, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC Nº 00324240520158080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ THIAGO SILVA NETO- INTIME-SE DR MARCOS TITO MARSON, OAB/ES 16.005, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 128, QUE O NOMEIO DEFENSOR DATIVO E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 109-111 E, APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

PROC Nº 00160544820158080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALMEIDA NEVES JUNIOR - INTIME-SE DR MARCOS TITO MARSON, OAB/ES 16.005, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO, PESSOALMENTE, DA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 242-246 E DECISÃO DE FOLHAS 254, QUE RECEBE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU COMO RECURSO INTERPOSTO E, APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

PROC Nº 0010301-76.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAMILA MONFARDINI DOS SANTOS - INTIME-SE DR MARCOS TIRO MARSON, OAB/ES 16005, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 38, QUE O NOMEIA DEFENSOR DATIVO E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC Nº 00288310220148080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN SOARES DUTRA - INTIME-SE DR CARLOS FINAMORE FERRAZ, OAB/ES 12117,, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 223, DOS AUTOS, "RECEBO O RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO ALAN SOARES DUTRA àS FLS. 217, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.2. POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ENCAREçO O ILUSTRE DEFENSOR SUBSCRITOR DO RECURSO QUE OFEREçA, DESDE Já, SUAS RAZõES RECURSAIS, FRENTE à GARANTIA DA RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88), Já QUE A NOVA DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL NãO SE COADUNA COM RETROCESSOS NA MARCHA PROCESSUAL, COMO AQUELE LEVADO A EFEITO PELO ULTRAPASSADO §4º DO ART. 600 DO CPP. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS". E, APRESENTAR AS RAZÕES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC Nº 00521859020138080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELANDRO SILVA RAMOS - INTIME-SE DR DOUGLAS GARCIA DOS SANTOS, OAB/ES - 30.265, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 131, QUE O NOMEIA DEFENSOR DATIVO E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 125-127 E, QUERENDO, APRESENTAR O RECURSO CABÍVEL EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO LEGAL

PROC Nº 00522932220138080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEVERSON MUNIZ CORREIA - INTIME-SE DRA. MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA, OAB/ES - 20.517, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 149, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 140-144 E, QUERENDO, APRESENTAR O RECURSO CABÍVEL EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO LEGAL

PROC Nº 0033502-15.2007.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIZANGELA DA SILVA PINTO, SIDNEY DOS SANTOS LUCIANO, CRISTINEI PEREIRA DE ARAUJO - INTIME-SE DR JOÃO HENRIQUE COSMO DA SILVA, OAB/ES 20183, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADO PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FLS 749, QUE RECEBE OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM FAVOR DOS ACUSADOS CRISTINEI PEREIRA DE ARAUJO E SIDNEY DOS SANTOS LUCIANO E, APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.

PROC Nº 0027585-97.2016.8.08.0024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ THIAGO DOS SANTOS CHALO, VICTOR AFFONSO GOMES PERES, CARLOS MAGNO ARAUJO DA SILVA - INTIMEM-SE DRA RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA, OAB/ES 24.426 (AC VICTOR AFONSO) E DR. GUSTAVO MINERVINO SOUZA FERREIRA, OAB/ES - 19.495 (AC. CARLOS MAGNO), PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DOS RESPECTIVOS CONSTITUINTES, VICTOR AFONSO GOMES PERES E CARLOS MAGNO ARAUJO DA SILVA, NO PRAZO COMUM E DERRADEIRO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC Nº 00206183620168080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ RICARDO BESSA RODRIGUES - INTIME-SE DR MILTON RIBEIRO DE MORAIS JUNIOR, OAB/ES 15.059,, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 90, DOS AUTOS, "RECEBO O RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ACUSADO LUIZ RICARDO BESSA RODRIGUES àS FLS. 86, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.2. POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ENCAREçO O ILUSTRE DEFENSOR SUBSCRITOR DO RECURSO QUE OFEREçA, DESDE Já, SUAS RAZõES RECURSAIS, FRENTE à GARANTIA DA RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88), Já QUE A NOVA DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL NãO SE COADUNA COM RETROCESSOS NA MARCHA PROCESSUAL, COMO AQUELE LEVADO A EFEITO PELO ULTRAPASSADO §4º DO ART. 600 DO CPP. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS". E, APRESENTAR AS RAZÕES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC Nº 00073720720158080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA - INTIME-SE DRA. RENILDES RODRIGUES BAIA FREIRE DE ALMEIDA, OAB/ES - 22.242, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DA DECISÃO DE FOLHAS 183, QUE A NOMEIA DEFENSORA DATIVA E, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 171-176 E, QUERENDO, APRESENTAR O RECURSO CABÍVEL EM FAVOR DO RÉU, NO PRAZO LEGAL

PROC Nº 00119782020118080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTA CRISTINA DE OLIVEIRA, SONIA ARLETE DE OLIVEIRA E RONALDO PINTO - INTIME-SE DR. ANDRÉ PAIGEL D SILVA, OAB/ES - 17.457, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 361 E, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE EVENTUAL DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DEFENSIVA E, SE FOR O CASO, PARA APRESENTAÇÃO DE OUTRA, COM A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

Vitória, 26 de outubro de 2018
MARIA INÁCIA COMETTI TIRONI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0302/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0302/2018


1 - 0025255-93.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EWERTON MANOEL WANZELLER GALANTE
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: EWERTON MANOEL WANZELLER GALANTE

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e por via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do vigente Código de Processo Civil.   Em razão do princípio da causalidade, CONDENO o autor ao pagamento das custas remanescentes e em honorários advocatícios, os quais fixo em no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendo a exigibilidade das cobranças, em razão da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º do NCPC.   Sem remessa necessária.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Com o trânsito em julgado, arquive-se.


2 - 0007174-04.2018.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: LESSANDRO MARTINS DEBRUEM
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Impetrante: LESSANDRO MARTINS DEBRUEM

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de "mandado de segurança com pedido liminar" impetrado por LESSANDRO MARTINS DEBRUEM em face de ato tido como coator supostamente perpetrado pelo DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES, estando as partes devidamente qualificadas.
 
Sustenta o impetrante, em apertada síntese, que: 1) é proprietário do veículo Honda BIS 125, ano 2006, placa MSU 8452 e renavam nº 00157788601; 2) em 15.04.2016, emprestou o referido veículo para seu tio, Sr. Edmilson Lobo Martins, ocasião em que este cometeu a infração de trânsito PM30767962; 3) não havendo a abordagem do condutor infrator pelos agentes de trânsito, a referida infração foi lavrada em seu nome, na qualidade de proprietário do bem; 4) ao ser notificado, apresentou, dentro do prazo legal, o real condutor infrator, contudo, o pedido foi indeferido pelo órgão de trânsito, sob o argumento de que a assinatura apresentada não confere com a da carteira de habilitação; 5) por tal razão, a infração e seus reflexos lhe foram imputados, outrossim, por se encontrar, à época dos fatos, com a permissão de dirigir, foi instaurado procedimento administrativo para aplicação da penalidade de cancelamento; 6) não pode sofrer punição por infração que não cometeu; e; 7) houve violação do seu direito líquido e certo. 
 
Assim, em sede liminar, requereu ordem judicial para determinar a retirada da pontuação lançada indevidamente na sua carteira de habilitação, referente ao auto de infração PM30767962, transferindo-a para o real condutor infrator - Sr. Edmilson Lobo Martins.
 
Requereu, ainda, os benefícios da assistência judiciária gratuita. 
 
Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/46.
 
Decisão às fls. 52, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim, reconhecendo a sua incompetência absoluta para processar e julgar a presente e, via reflexa, determinando a remessa para uma das Varas da Fazenda Pública Estadual de Vitória. 
 
Às fls. 56/58, consta decisão determinando a suspensão do auto de infração PM30767962 e de todos seus reflexos, inclusive, da penalidade dela decorrentes, até ulterior decisão do Juízo. Na ocasião, foi deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
A autoridade coatora prestou informações às fls. 62/68, alegando, em preliminar, carência da ação. No mérito, diz, em suma, que a indicação do condutor infrator pelo impetrante foi indeferida por divergência entre a assinatura do formulário e do documento de habilitação, não havendo qualquer violação ao direito líquido e certo. Ao final, requereu o acolhimento da preliminar suscitada e, caso superada, pela denegação da segurança.
 
Manifestação ministerial às fls. 72/73-verso, deixando de emitir parecer, por entender que "no caso dos autos a intervenção do Ministério Público não se faz necessária".
 
É o breve relatório. Fundamento e Decido.
 
Antes de adentrar ao mérito, necessário se faz analisar a preliminar suscitada pela autarquia coatora, consistente na carência da ação por inexistência de liquidez e certeza do direito.
 
Aduz, em suma, que a parte impetrante não demostrou uma das condições da ação mandamental, sendo que o conjunto probatório não é capaz de demonstrar categoricamente tal condição, eis que os documentos atrelados à peça de ingresso sequer indicam indícios de seus fundamentos. Assim, requereu a extinção da ação, sem resolução do mérito.
 
Em que pese os argumentos expendidos, conforme entendimento jurisprudencial já pacificado, não se conhece de preliminar pertinente ao próprio mérito da ação mandamental, com ela até se confundindo, eis que será abordada quando da análise do mérito da ação. Nesse sentido, é o entendimento do e. Tribunal de Justiça deste Estado:
 
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. TRATAMENTO. INTERNAÇÃO EM UTI. URGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. 1. As condições da ação, em que se inclui o interesse de agir, devem ser aferidas abstratamente, a partir de análise sumária e superficial das assertivas expostas pelo Autor na inicial (teoria da asserção). Se a verificação da questão depender de prova, com apreciação concreta dos autos, a matéria deverá ser enfrentada como mérito. 2. (...). (TJES, Mandado de Segurança, 24151662947, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR - Relator Substituto: RODRIGO FERREIRA MIRANDA, Órgão julgador: SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Data de Julgamento: 05/10/2016, Data da Publicação no Diário: 10/10/2016).
 
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADA. DIREITO À SAÚDE. ESCLEROSE MÚLTIPLA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. DEVER DO ESTADO. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. (...). 2. A existência ou não de prova pré-constituída é matéria que deve ser aferida quando do julgamento do mérito da ação de mandado de segurança. Preliminar rejeitada. 3. (...). 6. - Segurança concedida. (TJES, Mandado de Segurança, 100140019397, Relator: WILLIAM COUTO GONÇALVES, Órgão julgador: PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Data de Julgamento: 20/08/2014, Data da Publicação no Diário: 01/09/2014).
 
Assim, rejeito a preliminar.
 
Sem mais preliminares, adentro ao MéRITO.
 
Sabe-se que o Mandado de Segurança é ação constitucional que visa especificamente à proteção de direito líquido e certo, como bem disciplina o art. 1º da Lei 12.016/2009, sendo cediço que por direito líquido e certo entende-se "aquele direito cuja existência e delimitação são claras e passíveis de demonstração documental" (Cassio Scarpinella Bueno, 2007, p. 15). 
 
Nesse passo, quis o legislador estabelecer para o Mandado de Segurança um procedimento célere e ágil, onde não é admitida qualquer dilação probatória. Desse modo, "o impetrante deverá demonstrar, já com a petição inicial, no que consiste a ilegalidade ou a abusividade que pretende ver expungida do ordenamento jurídico, não havendo espaço para que demonstre sua ocorrência no decorrer do procedimento" (Ob. Cit.).
 
Objetiva o impetrante, a retirada da pontuação da infração de trânsito PM30767962 do seu prontuário de condutor, inclusive, a penalidade dela decorrente.
 
Fundamenta, para tanto, que ao ser notificado, indicou, dentro do prazo previsto, o real condutor infrator, Sr. Edmilson Lobo Martins, entretanto, tal indicação foi indeferida pelo órgão de trânsito, sob o argumento de haver divergência entre a assinatura do formulário e do documento de habilitação apresentado (real condutor infrator).
 
Pois bem. Verifica-se das informações prestadas pela autoridade coatora, que a indicação do real condutor da infração PM30767962 não foi aceita unicamente pela divergência de assinaturas do responsável pela falta (fls. 66/67, item "3").
 
Entretanto, não pode prosperar tal fundamentação, pois, diante de uma análise das assinaturas constantes na indicação do condutor (fls. 70) e na carteira de habilitação reproduzida (fls. 71), verifica-se grande semelhança entre as mesmas, não se justificando a recusa daquela indicação.
 
Outrossim, a declaração em apartado subscrita pelo Sr. Edmilson Lobo Martins (fls. 45), admitindo expressamente ser o verdadeiro condutor do veículo quando da autuação, igualmente indica não haver qualquer divergência com a assinatura aposta na indicação do condutor para fins de imposição de pontuação em prontuário.
 
Desse modo, não há razão para indeferimento do pedido de indicação do real condutor infrator. Os pontos e demais reflexos devem, portanto, ser transferidos para o Sr. Edmilson Lobo Martins.
 
Nesse sentido:
 
MANDADO DE SEGURANÇA - Pretensão à transferência de pontuação por infração de trânsito. Sentença de concessão da ordem. Indicação do real infrator tempestiva. Rejeição por mera incompatibilidade entre as assinaturas apostas na carteira de identidade da proprietária do veículo e no formulário de identificação do condutor. Rubrica idêntica à presente na própria Carteira Nacional de Habilitação da impetrante. Rejeição manifestamente indevida. Direito líquido e certo evidenciado. Sentença mantida. Reexame necessário não provido. (TJSP, Apelação nº 1000076-72.2015.8.26.0263, Relator: Manoel Ribeiro; Comarca: Itaí; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 09/11/2016; Data de registro: 09/11/2016)
 
RECURSO VOLUNTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ação anulação de auto de infração - Alegação de que foi alvo de duas infrações de trânsito, tendo havido, dentro prazo legal, indicação do condutor. Ocorre, que em algum tempo depois, surgiu notificação de imposição de penalidade por não indicação do condutor. O motivo da multa prossegue o autor foi 'a assinatura do condutor divergente, pois a assinatura oposta no formulário diverge da CNH'. Com efeito, aduzindo que preencheu as exigências legais, pede a invalidação do auto de infração - Não há norma prescrevendo a identidade de assinaturas. Não há dúvida acerca da idoneidade da indicação dos condutores (fls. 16/17) - Não há divergência substancial de assinaturas (fls. 54/55 e 58/59) - Não há campo adequado na CNH para assinatura, tanto em forma quanto em conteúdo. Não cabe ao órgão de trânsito preciosismos na avaliação da indicação do condutor assinaturas - Enfim, nulos os autos de infração, porque o houve indicação tempestiva dos condutores, que são agentes públicos (fls. 16/17) - Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sentença que julgou procedente o pedido, para invalidar os autos de imposição de penalidade referidos na petição inicial (fls. 14/15), tornando-se definitiva a liminar anteriormente concedida, mantida - Recurso voluntário do Departamento de Estradas de Rodagem, improvido." (TJSP, Apelação nº 1000222-79.2016.8.26.0263; rel. Des. Marcelo L Theodósio, 11ª Câmara de Direito Público; j. em 1º/09/2017).
 
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO DO CONDUTOR. Veículo registrado em nome da impetrante. Pretensão à exclusão da pontuação advinda de infração de trânsito e sua transferência ao condutor. Admissibilidade apenas da exclusão dos pontos. Descabimento da não aceitação, pelo Órgão de Trânsito, da indicação do condutor, sob o fundamento de divergência entre as assinaturas lançadas no formulário respectivo e na cópia da CNH. Assinaturas que possuem similitude. Identificação do condutor do veículo dentro do prazo indicado e com observância de todas as formalidades legais. Hipótese, ademais, na qual a impetrante juntou aos autos declaração assinada pelo infrator, com firma reconhecida, admitindo que conduzia o automóvel, na ocasião em que foi praticada a infração de trânsito. Observância das regras do art. 257, § 7º, do CTB, e art. 4º, VIII e IX, da Resolução nº 404/2012 do CONTRAN. Comprovado de plano o direito líquido e certo da impetrante à exclusão dos pontos de seu prontuário. Impossibilidade, todavia, de se acolher o pedido de transferência da pontuação para o condutor/infrator, porque este não fez parte da relação jurídica processual, na ação mandamental, de cunho personalíssimo. Segurança denegada, em primeiro grau. Sentença reformada, para conceder em parte a segurança, a fim de determinar a exclusão dos pontos referentes à infração, do prontuário da impetrante. Recurso parcialmente provido." (TJSP, Apelação nº 1001004-74.2017.8.26.0482; rel. Djalma Lofrano Filho, 13ª Câmara de Direito Público; j. em 02/08/2017).
 
 
Portanto, não se mostra viável o órgão de trânsito indeferir a indicação do real condutor infrator, diga-se, informado dentro do prazo previsto, com base na alegação de "não conferência da assinatura", vez que tal constatação somente poderia ser efetivamente afirmada com realização de prova pericial (exame grafotécnico), o que não ocorreu.
 
Por fim, ressalta-se que o impetrante não se insurge quanto ao cometimento ou não da infração de trânsito, mas, tão somente, quanto ao indeferimento da indicação do verdadeiro condutor, devendo, assim, o Sr. Edmilson Lobo Martins, surportar todos os efeitos da infração PM30767962.
 
Isto Posto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada, para determinar a retirada da pontuação lançada indevidamente na carteira de habilitação do impetrante, e demais reflexos, referente ao auto de infração PM30767962, transferindo para o real condutor infrator - Sr. Edmilson Lobo Martins.
 
JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 
MANTENHO a decisão proferida às fls. 56/58.
 
SEM CUSTAS processuais, ante os benefícios da assistência judiciária gratuita.
 
SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, a teor artigo 25 da Lei nº 12.016/09; Súmula STJ nº. 105; e, Súmula STF nº. 512.
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
 
Decisão sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 12.016/09. Diligencie-se.
 
 
 


3 - 0004131-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO DEFESA CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26690/ES - ROBERTA BOTELHO PEREIRA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, mantendo a penalidade ao Autor, constante ao Processo Administrativo de n° 0113-047-282-5, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.   Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao qual, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, de acordo com o artigo 85, § 3º do CPC.   Deixo de remeter ao Egrégio Tribunal nos termos do artigo 496 § 3º, inciso II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após, o trânsito em julgado, arquive-se.
 


4 - 0029839-09.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FARMACIA ALQUIMIA EIRELI EPP
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: FARMACIA ALQUIMIA EIRELI EPP
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerente: FARMACIA ALQUIMIA EIRELI EPP

Para tomar ciência da sentença:
A pretensão da requerente na presente ação já foi alcançada no processo que julgou procedente seu pedido e já transitou em julgado.   De todo o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e por conseguinte julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.   Custas quitadas. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


5 - 0034308-98.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAEL LOUREIRO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: RAPHAEL LOUREIRO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I do CPC.   Em razão do princípio da causalidade, CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios, suspendendo a cobrança ante os benefícios da assistência judiciária gratuita que lhe foram concedidos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de estilo.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011272-28.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
VIP RECURSOS HUMANOS LTDA onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
4373/ES - LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/10/2018 no sistema PROJUDI.

ELISA MAGGIONI PEREIRA
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011272-28.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
20309/ES - LIDIA MARIA DIAS CASTRO LARA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/10/2018 no sistema PROJUDI.

ELISA MAGGIONI PEREIRA
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014702-51.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LATAM AIRLINES BRASIL onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
297608/SP - FABIO RIVELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

ELISA MAGGIONI PEREIRA
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022921-87.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
166050/MG - ALINE VASCONCELOS PARANAIBA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CAROLINA DE MORAIS
Conciliador

VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0154/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RODRIGO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAQUIM SANTANA LOPES


Lista: 0154/2018


1 - 1110288-98.1998.8.08.0024 (024.98.013744-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Requerente: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Executado: HUMBERTO DE CAMPOS PERREIRA
Requerido: HUMBERTO DE CAMPOS PERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10464/ES - BIANCA DE SOUZA MENEZES
Exequente: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Requerente: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Advogado(a): 008086/ES - ELIANE CRISTINA CREMASCHI
Exequente: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
Requerente: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ

Para tomar ciência do despacho:
Em que pesem as razões da petição de fls. 353/356, por meio do documento às fls. 346/347, a Justiça do Trabalho informa que o executado Humberto de Campos Pereira não possui créditos a receber naqueles autos, e ainda, que todos os alvarás já foram sacados pelos beneficiários em conjunto com o executado, sendo assim, INDEFIRO o pedido do exequente quanto ao envio de ofício para bloqueio dos valores. 

Intime-se o exequente para impulsionar os autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC.

Diligencie-se.


2 - 0013335-98.2012.8.08.0024 (024.12.013335-0) - Procedimento Sumário
Requerente: FLAVIO ALVES DANTAS
Requerido: BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Requerido: BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 147020/SP - FERNANDO LUIZ PEREIRA
Requerido: BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Requerido: BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerido: BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito sob pena de suspensão na forma do art. 921, do CPC.

Diligencie-se.


3 - 0011519-42.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: LW EVENTOS E TURISMO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Por observar que o exequente não indicou a existência de bens penhoráveis do executado, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Diligencie-se com as formalidades legais.


4 - 0017475-15.2011.8.08.0024 (024.11.017475-2) - Procedimento Comum
Requerente: ENGESIS ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10131/ES - RENATA SCHIMIDT GASPARINI
Requerente: ENGESIS ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pesem as razões apresentadas pela exequente à fl. 191, as pesquisas já foram realizadas, com resultados às fls. 150 e ss.
Assim, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. Diligencie-se.


5 - 0004443-40.2011.8.08.0024 (024.11.004443-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: MARIA FELICIO DOPS SANTOS CHAVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a devolução da carta de intimação à fl. 150, intime-se o requerente para se manifestar quanto à expedição da carta precatória para intimação da executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligencie-se.


6 - 0027949-35.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: BAR E RESTAURANTE JARDIM DA PENHA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Desta feita, tendo em vista a omissão presente na sentença, conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, com o fito de revogar a sentença de fl. 88.  Outrossim, em que pese o pedido de suspensão do processo, vejo que a parte exequente informa que o executado não adimpliu com o acordo e requer o prosseguimento da execução com a adoção de medidas constritivas em face da parte inadimplente.  Assim, tendo em vista o teor da petição de fl. 95, bem como a apresentação de planilha atualizada do débito, com amortização dos valores já quitados, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).  Já tendo sido realizadas todas as tentativas sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).  Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0031405-95.2014.8.08.0024 - Monitória
Requerente: POSITIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: MARTINS E PINHEIRO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: POSITIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
[...].
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.

 


8 - 0043247-77.2011.8.08.0024 (024.11.043247-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: EB DE ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
[...].
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


9 - 0033808-47.2008.8.08.0024 (024.08.033808-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Executado: GERLLES JOSE VENDRAMINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a realização da consulta de endereço, por meio dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Ressalto que, caso sejam localizadas informações através do sistema InfoJud, será decretado segredo de justiça.
Aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência proceda-se da seguinte forma:
[...]
(ii) inexistindo registros nos sistemas, intime-se o requerente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Seguem anexos os respectivos comprovantes. Diligencie-se.


10 - 0030225-78.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerente: BANCO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Requerido: DEBORAH DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerente: BANCO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Exequente: BANCO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Advogado(a): 10117/ES - JOAO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY
Requerente: BANCO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Exequente: BANCO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a realização da consulta de endereço, por meio dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Ressalto que, caso sejam localizadas informações através do sistema InfoJud, será decretado segredo de justiça.
Aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência proceda-se da seguinte forma:
(i) [...]. (ii) inexistindo registros nos sistemas, intime-se o requerente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 Seguem anexos os respectivos comprovantes. Diligencie-se.


11 - 0022309-56.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA HELENA MORAES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14502/ES - JORGE LIRA ARNONI
Requerente: LUCIA HELENA MORAES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro apenas a realização de diligência para localização do endereço da parte requerida, pelos meios eletrônicos disponíveis e ainda não utilizados, devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, em relação aos dados obtidos pelos sistemas acobertados pelo sigilo legal.

Com as respostas, deve a serventia utilizar eventual novo endereço para a diligência frustrada, com a ressalva de que, não havendo novo endereço, deve a parte autoral ser intimada para dar andameto ao feito, em dez dias, pena de extinção.


12 - 0041981-21.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MS CONSTRUTORA LTDA
Requerente: MS CONSTRUTORA LTDA
Executado: USINA PAULISTA LTDA
Requerido: USINA PAULISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13019/ES - BRUNO MILHORATO BARBOSA
Exequente: MS CONSTRUTORA LTDA
Requerente: MS CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 11671/ES - SAMUEL FABRETTI JUNIOR
Exequente: MS CONSTRUTORA LTDA
Requerente: MS CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
[...].
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


13 - 0010665-48.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EMPREENDIMENTO ITAPUA PREMIUM LTDA
Requerido: ANTONIO JOSE DE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: EMPREENDIMENTO ITAPUA PREMIUM LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerente: EMPREENDIMENTO ITAPUA PREMIUM LTDA
Advogado(a): 24160/ES - LIVIA TOSCANO CAMPOS
Requerente: EMPREENDIMENTO ITAPUA PREMIUM LTDA
Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO
Requerente: EMPREENDIMENTO ITAPUA PREMIUM LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a realização da consulta de endereço, por meio dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Ressalto que, caso sejam localizadas informações através do sistema INFOJUD, será decretado segredo de justiça.
Aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência proceda-se da seguinte forma:
(i) [...];
(ii) inexistindo registros nos sistemas, intime-se o requerente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


14 - 0029272-12.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: GRANPISOS CHAPAS E BLOCOS LTDA e outros
Embargado: LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
Embargante: MARIO FERNANDO HOLBACH
Embargante: CONCARDO HOLZBACH
Embargante: GRANPISOS CHAPAS E BLOCOS LTDA
Embargante: GLAUCIA MAIRA ZAMORANO
Advogado(a): 007151/ES - IVONE DE GODOYS MONTEIRO
Embargado: LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se para manifestação quanto ao desejo de produção de mais provas, em quinze dias.


15 - 0008481-22.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIRO
Executado: GRANPISOS CHAPAS E BLOCOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
Executado: GRANPISOS CHAPAS E BLOCOS LTDA
Advogado(a): 007151/ES - IVONE DE GODOYS MONTEIRO
Exequente: LUIZ RICARDO CHIABAI LOUREIRO
INTIMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO LEGAL, EM RAZÃO DOS RELATÓRIOS DAS PESQUISAS ELETRÔNICAS VIA BACENJUD E OUTROS.


16 - 0038763-24.2008.8.08.0024 (024.08.038763-2) - Procedimento Sumário
Requerente: YARLE LOUREIRO SCHIMIDT e outros
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14475/ES - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
Requerente: YARLE LOUREIRO SCHIMIDT
Requerente: CLAUDIO LOUREIRO SCHIMIDT
Requerente: MIRIAN LOUREIRO SCHIMIDT DOS SANTOS
Requerente: AFRANIA LOUREIRO SCHIMIDT DE ALMEIDA
Requerente: MARCOS ANTONIO LOUREIRO SCHIMIDT
Requerente: CARLOS ADILSON LOUREIRO SCHIMIDT
Requerente: SIDNEI WANDERLEY LOUREIRO SCHIMIDT
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A.
Advogado(a): 003652/ES - JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Requerente: JORGE SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 11977/ES - MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO
Requerente: JORGE SILVA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para manifestação, em dez dias, requerendo o que de direito, pena de extinção.

Vitória, 16 de outubro de 2018.

RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO


17 - 0024013-80.2009.8.08.0024 (024.09.024013-6) - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO DE SOUZA ATHAYDE BRANZ
Requerido: EDER DE LIMA THOMAZINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13330/ES - PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
Requerente: THIAGO DE SOUZA ATHAYDE BRANZ

Para tomar ciência do despacho:
A habilitação de herdeiros da parte falecida deve ocorrer na forma do artigo 690, do CPC, com a citação real ou ficta.
Não ocorrida a citado do espólio ou herdeiro, não é possível o prosseguimento do feito.
Intime-se para andamento do feito, em dez dias, pena de extinção.
Vitória, 16 de outubro de 2018.


RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO


18 - 0047976-15.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA
Executado: ERGGLUZ ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 72002/MG - LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI
Exequente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
[...]. Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.

Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).

Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.

 


19 - 0030628-08.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA
Executado: GOERING VITAL LAGE COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES SA

Para tomar ciência da decisão:
[...].
O entendimento se ampara no fato de que, em regra, compete ao exequente adotar diligência para o êxito da execução a fim de evitar que o litígio perdure indefinidamente, mantendo a instabilidade jurídica e assoberbando o Judiciário com feito que, pela inércia do exequente, não caminha para a sua solução (REsp 991507/RN, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 29/08/2012).
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
 Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).


20 - 0002246-05.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: PAULO RICARDO FOLETTO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
[...]. Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


21 - 0012822-57.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DELIO BARCELOS
Requerido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18265/ES - ALEXANDRE ANACLETO ALVES
Requerido: GRUPO CONFIANCA GESTAO DE CONDOMINIOS
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURUS
Advogado(a): 18328/ES - BERNARDO DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA
Requerido: GRUPO CONFIANCA GESTAO DE CONDOMINIOS
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURUS
Advogado(a): 24278/ES - WANESSA ZIMMER DE TASSIS
Requerente: JOSE DELIO BARCELOS
Ficam intimados para manifestações quanto aos Embargos de Declaração apresentados às fls.325-328.


22 - 0000178-05.2005.8.08.0024 (024.05.000178-3) - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO RICARDO NOGUEIRA CAMPOS e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIANE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25245/ES - BRUNO BITRAN RIBEIRO
Requerente: SERGIO RICARDO NOGUEIRA CAMPOS
Requerente: VALERIA PONZO NOGUEIRA
Requerente: MICHELLE PONZO NOGUEIRA
Requerente: NATALIA PONZO NOGUEIRA
Requerente: ROBERTA PONZO NOGUEIRA
Advogado(a): 001567/ES - GLADYS JOUFFROY BITRAN
Requerente: SERGIO RICARDO NOGUEIRA CAMPOS
Requerente: VALERIA PONZO NOGUEIRA
Requerente: MICHELLE PONZO NOGUEIRA
Requerente: NATALIA PONZO NOGUEIRA
Requerente: ROBERTA PONZO NOGUEIRA
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls. 609-625.


23 - 0027259-06.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: AHIJA MANSO CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12632/ES - CELIO RIBEIRO BARROS
Requerido: AHIJA MANSO CORREA
Fica intimado para manifestar quanto a petição apresentada às fls.134-161.


24 - 0023470-67.2015.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: PAULO ROBERTO CAVASSANI
Réu: NEWTON FRANCISCO ZAMBORNINI FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Autor: PAULO ROBERTO CAVASSANI
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls. 166-174.


25 - 0014420-80.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Requerido: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10838/ES - LEONARDO MARTINS GABRIELI
Requerido: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
Advogado(a): 8890/ES - RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
Requerido: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls. 238-246.


26 - 0014974-59.2009.8.08.0024 (024.09.014974-1) - Usucapião
Requerente: ALESANDRA RABELO FERREIRA AMANCIO
Requerido: ESPOLIO DE DJALMA AMANCIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9921/ES - ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
Requerente: ALESANDRA RABELO FERREIRA AMANCIO
PARA TRAZER AOS AUTOS COPIAS REDUZIDAS DAS PLANTAS BAIXAS PARA QUE SE PROMOVA AS CITAÇÕES


27 - 0040460-07.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EUZEBIO ANTONIO FERNANDES
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls. 343-370.


28 - 0014116-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WELBER OLIVEIRA FORTUNATO
Requerido: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25871/ES - BÁRBARA CARNEIRO CANIÇALI
Requerente: WELBER OLIVEIRA FORTUNATO
Advogado(a): 25473/ES - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS
Requerente: WELBER OLIVEIRA FORTUNATO
Fica intimado para manifestar quanto a Apelação apresentada às fls. 183-211.


29 - 0037892-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Ficam intimados do leudo pericial apresentado às fls. 240-286.


30 - 0009558-03.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: MARCELO MOREIRO MAGDINIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
[...]. Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


31 - 0017547-02.2011.8.08.0024 (024.11.017547-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: YZAMARA BELO DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência do despacho:
[...].
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


32 - 0013004-58.2008.8.08.0024 (024.08.013004-0) - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: JUSSARA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV

Para tomar ciência do despacho:
[...].
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


33 - 0010762-29.2008.8.08.0024 (024.08.010762-6) - Monitória
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Requerido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA

Para tomar ciência do despacho:
[...].
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.

Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).
Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


34 - 0028247-32.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO GUILHERME FELIX PASSOS
Requerido: ALIANCA SERVICE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21566/ES - PEDRO FREGONA
Requerente: SERGIO GUILHERME FELIX PASSOS
PARA RETIRADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS, JUNTAR AS PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS  PARA CUMPRIMENTO E COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CUSTAS  NO JUIZO DEPRECANTE


35 - 0039448-31.2008.8.08.0024 (024.08.039448-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZETH
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZETH
Executado: DORIVAL LOPES AZEVEDO
Requerido: DORIVAL LOPES AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZETH
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZETH
INTIMO AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL (AVALIAÇÃO) BEM COMO PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL.


36 - 0007284-08.2011.8.08.0024 (024.11.007284-0) - Procedimento Comum
Requerente: DENIZE SANTOS SCHNEIDER e outros
Requerido: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ITAU SEGUROS S A
Requerido: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: LUCIANE SANTOS SCHNEIDER
Requerente: LENIZE SCHNEIDER BARBOSA
Requerente: DENIZE SANTOS SCHNEIDER
Advogado(a): 9835/ES - RODRIGO ZACCHE SCABELLO
Requerido: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA
Advogado(a): 10208/ES - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
Requerido: ITAU SEGUROS S A

Para tomar ciência da sentença:
 Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487 I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a requerida ao pagamento de indenização securitária por Invalidez Permanente por Acidente do segurado em favor de suas beneficiárias, ora requerentes, nos valores de R$ 491.845,43 (quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) e R$ 244.677,73 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), acrescido de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) e correção monetária desde a data do prejuízo, isto é, a data de recusa da requerida.   Condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 15% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC/15.   P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.   Vitória, 24 de outubro de 2018.


37 - 0042183-27.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON RANGEL ANDREZA e outros
Requerido: VANDERLEI DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18565/ES - MARIA DA PENHA FALCAO DE CARVALHO PAIVA
Requerente: JEFFERSON RANGEL ANDREZA
Requerente: JULIANA CAMPOS E SILVA ANDREZA
Advogado(a): 12218/ES - RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZA
Requerido: VANDERLEI DE MORAES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno os requerentes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, em observância ao art. 85, §2º do CPC, considerando os requisitos listados nos incisos do referido dispositivo e, ainda, o tempo de tramitação do feito. P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


38 - 0033823-11.2011.8.08.0024 (024.11.033823-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
Executado: GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES CONCERNENTES À CARTA PRECATÓRIA Nº 8001584-78.2018.8.05.0079, EM TRÂMITE NA COMARCA DE EUNÁPOLIS/BA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM COMPRIMENTO, CONFORME CONSTA DO OF´CIO Nº 486/2018, DAQUELE JUÍZO DEPRECADO, RECEBIDO N. DATA POR MALOTE DIGITAL (80520181134589).


39 - 0104945-70.2000.8.08.0024 (024.00.000851-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES
Executado: ORTEMIO LOCATELLI e outros
Requerido: ORTEMIO LOCATELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10432/ES - MARCELO FERRAZ GOGGI
Executado: LOCATELLI MOVEIS S/A
Requerido: LOCATELLI MOVEIS S/A
Executado: ORTEMIO LOCATELLI
Requerido: ORTEMIO LOCATELLI
 ---- ATO REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO QUANTO AO ADVOGADO DA PARTE REQURIDA ---

INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAQZO LEGAL.


40 - 0001006-44.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Reconvinte: SIMONE LOURENCO AFONSO VICENTE e outros
Requerente: ADILSON COSTA BARROS e outros
Reconvido: ADILSON COSTA BARROS e outros
Requerido: SIMONE LOURENCO AFONSO VICENTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Reconvinte: JULIO CESAR FURTADO VICENTE
Reconvinte: SIMONE LOURENCO AFONSO VICENTE
Requerido: JULIO CESAR FURTADO VICENTE
Requerido: SIMONE LOURENCO AFONSO VICENTE
INTIMO A PARTE REQUERIDA/RECONVINTE PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO E OUTRAS QUE ENTENDER PETINENTES, NO PRAZO LEGAL


41 - 0002146-50.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR
Requerido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168804/SP - ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN
Requerido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA
Advogado(a): 21378/ES - DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO
Requerido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA
Advogado(a): 0050747/MG - FRANCISCO DONIZETTE VINHAS
Requerido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA
Advogado(a): 20720/ES - JULIA BASILIO NORATO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR
Advogado(a): 000662/ES - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR
Advogado(a): 11378/ES - VITALINO FLAVIO ABREU DE ARAUJO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias indicar as provas que desejam produzir, após retornem os autos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0104945-70.2000.8.08.0024 (024.00.000851-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES
Executado: ORTEMIO LOCATELLI e outros
Requerido: ORTEMIO LOCATELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005453/ES - VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
Requerente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Haja vista as razões e os documentos trazidos pelos requeridos às fls. 584 e ss., com fulcro nos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar a respeito da petição em comento.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Diligencie-se.


43 - 0020141-76.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA SA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28043/ES - BARBARA FORECCHI BARBATTO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR ACERCA DO LAUDOPERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JOAQUIM SANTANA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0529/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0529/2018


1 - 0031533-47.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Réu: SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Réu: SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS PRESENTES AUTOS.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0533/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0533/2018


1 - 0011323-72.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: JULIETA MUZZI BITTENCOURT
Réu: JOSÉ FRANCO MORAIS JÚNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Réu: JOSÉ FRANCO MORAIS JÚNIOR
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 201801618765.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0534/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0534/2018


1 - 0010357-41.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANDRESSA FERREIRA
Indiciado: GUILHERME VIEIRA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18472/ES - MARCELO SERAFIM DE SOUZA
Indiciado: GUILHERME VIEIRA ALVES
Indiciado: PATRICK GOMES VENTURA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS PRESENTES AUTOS.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

0041696-96.2010.8.08.0024 (024.10.041696-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CITTA ENGENHARIA LTDA
Executado: MARIA HERMINIA MALVERDI DOS SANTOS SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14596/ES - ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
Exequente: CITTA ENGENHARIA LTDA
para, no prazo legal, comparecer em cartório a fim de receber o alvará expedido em 25/10/2018, com validade de 90 dias, e bem como para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias.

VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0001883-38.2005.8.08.0024 (024.05.001883-7) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: C.E.C.M.C.S. e outros
Requerente: P.D.P.P.
Executado: B.B.C.D.B.S.
Requerido: B.B.C.D.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Executado: B.B.C.D.B.S.
Requerido: B.B.C.D.B.S.Advogado(a): 5890/ES - RODRIGO REIS MAZZEI
Executado: B.B.C.D.B.S.
Requerido: B.B.C.D.B.S.Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Exequente: C.E.C.M.C.S.
Exequente: P.D.P.P.
Requerente: P.D.P.P.
Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, diante da fundamentação supra, rejeito os embargos de declaração.
Derradeiramente, no que toca à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n° 0026021-15.2018.8.08.0024, verifico que o E. Desembargador Relator consignou "que o juízo da 6ª Vara Cível de Vitória se abstenha de proceder à liberação da quantia decorrente de penhora" nos autos deste processo.
Contudo, além de não haver penhora nos autos, depreende-se que não houve restrição qualquer acerca de atos preparatórios e de afetação, razão pela qual determino seja expedido ofício, nos moldes solicitados às fls. 3.325-26.
Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Ficam as partes advertidas que a oposição de novos embargos de declaração fora dos parâmetros previstos art. 1.022 do CPC implicará na imposição da multa prevista no art. 1.026, § 3º, do referido Diploma.
Renumerem-se os autos a partir de fl. 3.278 (em duplicidade).

VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0034764-87.2013.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: W D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Réu: F G DOS SANTOS DE JESUS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Autor: W D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MEAdvogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Autor: W D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
para, no prazo legal, comparecer em cartório a fim de receber o alvará expedido em 26/10/2018, com data de validade de 90 dias.

VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0004899-19.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MATILDES BARBOSA DA SILVA
Requerente: MATILDES BARBOSA DA SILVA
Executado: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Exequente: MATILDES BARBOSA DA SILVA
Requerente: MATILDES BARBOSA DA SILVA
para, no prazo legal, comparecer em cartório a fim de receber os alvarás expedidos em 26/10/2018, com validade de 90 dias.

VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0007168-36.2010.8.08.0024 (024.10.007168-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: AEV - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Executado: JORGE CARDOSO CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: AEV - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
para, no prazo legal, comparecer em cartório a fim de receber o alvará expedido em 26/10/2018, com validade de 90 dias.

VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0334/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0334/2018


1 - 0006503-73.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RODRIGO DE QUEIROZ FIENI
Réu: HUDSON GOMES REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Réu: HUDSON GOMES REIS

Para tomar ciência do despacho:
Citação Hudson, à fl. 172.


Citação Wellerson, às fls. 147/148.


Resposta à acusação Wellerson, às fls. 167/168.




1- Ao consultar o INFOPEN a respeito do denunciado Jefferson Vieira Santana, verifico que o mesmo fora solto no dia 16 de agosto de 2018 pela 3ª Vara Criminal desta Comarca.


Assim, oficie-se a 3ª Vara Criminal de Vitória para informar o endereço constante no Alvará de Soltura, para que o denunciado seja devidamente citado.

2- Conforme mandado de citação de fls. 171, o denunciado Hudson afirmou não possuir condições de arcar com advogado constituído.


Assim, nomeio para defender os interesses do acusado Hudson Gomes Reis, o advogado dativo Dr. Fabio Gomes Gabriel, OAB/ES 25.601.



Intime-se o advogado dativo nomeado para dizer se aceita o múnus, e, em caso de aceite, já fica intimado para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013923-96.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLARO S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Certidão ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010467-41.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OI - TELEMAR onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Motivo: Outros
Conforme evento Julgada procedente em parte a ação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

Processo nº. 0021782-90.2003.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Banestes Seguros S/A

Advogado : 00158-B ES Luiz Carlos Barros de Castro

Executado : Roberto Soares de Oliveira (Revel)

Executado : Paulo Roberto (Excluído)

DESPACHO

Revogo o Despacho de fls. 112. Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual a parte Exequente objetiva ver satisfeita a obrigação de pagar quantia existente em seu favor. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores, determino a intimação da parte Exequente para que, no prazo de dez dias, indique o valor da dívida atualizado, bem como informe o CPF da parte Executada, a fim de que sejam realizadas as diligências junto ao sistema BacenJud. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 18 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 024.99.18599-3

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A

Advogado : 0172-A ES Cesár Augusto Leadebal Toledo da Silva

Executado : Tarcisio José Perovano

Advogado : 019433 ES Edione Mancini Figueira

DESPACHO

Sobre a petição de fls. 229 e seguintes, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de dez dias. Após, conclusos. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 18 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 024.97.003463-3

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Execução de título executivo extrajudicial

Exequente : Banco do Estado do Espírito Santo

Advogado : 008491 ES Luciana Beatriz Passamani

Executado : Amsterdan Indústria Comércio Acessórios Têxteis Ltda

Advogado : -

Executado : Luiz Cláudio Nicchio

Advogado : -

Executado : Márcia Regina Oliveira Nicchio

Advogado : 003869 ES Carlindo Soares de Araújo

DESPACHO

Cumpra o Despacho de fls. 178 e verso, notadamente quanto a expedições de ofícios ao SPC e Serasa. Oo 0 oO Às fls. 198 a Executada Márcia Regina informa que os valores bloqueados em sua conta bancária se tratam de verba impenhorável, decorrente de sua conta-salário, fazendo prova às fls. 204 e 205. Diante desta circunstância, forçoso reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por força do art. 833, inciso IV do CPC, razão pela qual promovo o seu desbloqueio nesta oportunidade. Oo 0 oO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, onde não foram localizados bens em valor suficiente para a satisfação do débito e/ou formalmente materialmente acessíveis e/ou livres e desembaraçados. Desse modo, com base no art. 921, § 1º, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de um (01) ano. Aguarde-se em arquivo provisório. Registre-se no sistema eJud como procedimento suspenso (movimento 276). Havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de crédito, com identificação das partes e do valor da dívida, independente de nova conclusão. Transcorrido o prazo assinalado, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, autorizando-se a remessa ao setor de arquivo, diante da inexistência de espaço nas dependências da Secretaria deste Juízo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 23 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0011482-44.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Everaldo Gouvea Magro

Advogado : 011855 ES Carlos Alberto Mathielo Alves

Requerido : Energia Serviços e Montagens de Telhados Ltda e outros

Advogado : 009543 ES Bruna Lyra Duque

DESPACHO

Mantenho a parte agravada por seus próprios fundamentos. Considerando-se que ao tempo do deferimento da medida liminar o sistema Renajud se encontrava inacessível, promovo nesta oportunidade a restrição judicial do veículo Kia Sportage EX2. Oo 0 oO Trata-se de ação, cuja parte Requerida/Reconvinte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. No entanto, em que pese a alegação de insuficiência de recursos, a pessoa jurídica postulante do benefício compete a demonstração inequívoca de sua condição, agregando força probante no sentido de reduzir evidências que desmereçam a aludida declaração. Desse modo, determino a intimação da parte postulante do benefício, tanto à Requerida Energia Serviços e Monategens de Telhados Ltda, quanto o Requerido Eliton Fábio Reisen Perini, a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, comprovando o preenchimento dos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, ora pleiteado. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 24 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0016696-80.1999.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Sebastião Nunes Carneiro

Advogado : 007643 ES Suzana Hoffmann Reis

Executado : Selmo Vargas Muller e outros

Advogado : 023715 ES Lais Peixoto Rocha Couzi

DESPACHO

A penhora no rosto dos autos já foi solicitada ao juizado do 9º Juizado Especial Cível de Vitória, conforme fls. 297. Ao que parece o ato expropriatório já ocorreu, contudo, contudo ainda passível de impugnação, conforme informado pelo próprio Exequente às fls. 302-3. Diante desta circunstância os valores depositados naquele juizado deverão ser reguardados até que precluso o ato de expropriação, ocasião em que o numerário solicitado por este juízo (através do ofício de fls. 297), deverá ser colocado a disposição no presente Processo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 24 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0004614-50.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Ivo Antônio Chamun Mameri

Advogado : 015681 ES Marcilene Lopes do Nascimento

Requerido : Espírito Santo Centrais Elétricas S/A

Advogado : 26921-A ES Gustavo Antônio Feres Paixão

DESPACHO

Devolvo o prazo de quinze dias à parte Requeria para manifestação do laudo pericial. Na oportunidade, deverá a parte Requerida tomar ciência da petição de fls. 203-4, onde a parte Autora informa que terceiros tiveram seu nome negativado pela Requerida, decorrente do débito discutido neste processo e que tem o Autor como titular, devendo levantar a negativação, em sendo o caso. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 24 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0026911-22.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação de Busca e Apreensão

Requerente : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul Serrana do Espírito Santo

Advogado : 008833 ES Guilherme Soares Schwartz

Requerido : José Miranda da Silva

Advogado : -

DESPACHO

Defiro o requerimento de fls. 41, promovendo a levantada da restrição do veículo através do sistema Renajud. Após, conclusos para Sentença. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0034012-18.2013.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Carlos Eduardo da Costa Santos

Advogado : 018906 ES Carlos Eduardo da Costa Santos

Requerido : Fundação para o Vestibular da Unesp - Vunesp

Advogado : 158132 SP Carolina Julien Martini de Mello

Advogado : 248710 SP Cássia de Lurdes Riguetto

DESPACHO

Cuida-se de Ação Ordinária, cuja parte Requerida, após regularmente citada, apresentou sua contestação, face a qual a parte Autora já se manifestou em Réplica. Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 29/11/2018, às 14h00. No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>. Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento. A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Despacho

Processo nº. 0009143-40.2003.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Nova Cidade Shopping Center S/A (principal)

Exequente : Bruno de Pinho e Silva (honorários sucumbenciais)

Advogado : 007077 ES Bruno de Pinho e Silva

Executado : Stefenon Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

Advogado : 005986 ES Nerlito Sampaio Neves Junior

Executado : Aquilau Stefenon (excluído)

Advogado : 014497 ES Brunella Marcarini Sgaria

DESPACHO

O Executado Aquilau Stefenon foi excluído da Lide (fls. 33), a pedido da própria parte Exequente, sendo assim, determino o levantamento da restrição judicial que recaiu sobre seus veículos às fls. 440. Oo 0 oO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde não foram localizados bens em valor suficiente para a satisfação do débito e/ou formalmente materialmente acessíveis e/ou livres e desembaraçados. Desse modo, com base no art. 921, § 1º, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de um (01) ano. Aguarde-se em arquivo provisório. Registre-se no sistema eJud como procedimento suspenso (movimento 276). Havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de crédito, com identificação das partes e do valor da dívida, independente de nova conclusão. Transcorrido o prazo assinalado, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, autorizando-se a remessa ao setor de arquivo, diante da inexistência de espaço nas dependências da Secretaria deste Juízo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

Processo nº. 0015780-50.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Wagner Borgo Schwab Leite

Advogado : 011637 ES Rodolfo Pina de Souza

Requerido : Century Empreendimentos Ltda e outro

Advogado : 009445 ES Rodrigo Campana Tristão

DESPACHO

Considerando-se que a parte Autora desistiu da prova pericial, determino a conclusão dos autos para Sentença. Notifique-se a Perita. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

Processo nº. 0027480-57.2015.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Cautelar Inominada

Requerente : Condomínio do Shopping Vitória

Advogado : 016550 ES Fernanda Bissoli Pinho

Requerido : Uniaseg Segurança e Vigilância Ltda

Advogado : -

Requerido : Baserv Serviços Terceirizados Ltda

Advogado : -

DESPACHO

Considerando-se o insucesso na citação/intimação das Requeridas, por seus representantes, defiro o requerimento de fls. 574-5, no que para tanto autorizo o imediato ingresso da parte Requerente, acompanhada de oficial de justiça, nas dependências das Requeridas, com a finalidade única e exclusiva de acessar e reproduzir, mediante fotocópias, os documentos relacionados aos empregados que lhe prestaram serviços, nos termos como já deferido na Decisão de fls. 548-9. No mais, intime-se a parte Autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito quanto à diligencia de citação da parte Requerida. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

Processo nº. 024.09.003217-8

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Roque Messias Calsoni

Advogado : 012744 ES Michele Itabaiana de Carvalho Pires

Requerido : Banco Nossa Caixa S/A atualmente Banco do Brasil S/A

Advogado : 018353 ES Marcos Caldas Martins Chagas

Requerido : Retífica de Motores Somaggio Ltda

Advogado : 052932 SP Valdir Viviani

DESPACHO

Com a razão o 1º Requerido às fls. 288 e verso, na medida que desde o requerimento de fls. 261, foi apontado o nome do Dr. Marcos C. M. Chagas para receber intimações. Sendo assim, determino a intimação do 1º Requerido, Banco do Brasil, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, para que, no prazo de quinze dias, tome ciência da Sentença proferida às fls. 281-5. O requerimento de fls. 290-1 será apreciado após a ocorrência do trânsito em julgado. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

Processo nº. 0011793-94.2002.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Cumprimento de sentença (honorários)

Exequente     : Getúlio Marques Figueiredo

Exequente     : Filipe Caliman Figueiredo

Advogado     : 00213-B ES Getúlio Marques Figueiredo

Advogado     : 0017433 ES Filipe Caliman Figueiredo

Executado     : Federal de Seguros S/A

Advogado     : 0013852 ES Luis Felipe Pinto Valfre

                                                                                                                 

DECISÃO

¶ 1. Trata-se de Embargos do Devedor, cujos Advogados da parte vitoriosa, na condição de Exequentes, deflagraram por meio da petição de fls. 114-7, procedimento próprio de cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais.

Irresignada, a parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por meio da petição de fls. 128-47, deflagrada com fundamento no art. 525 do CPC.

Regularmente intimada, a parte Exequente apresentou a devida resposta, por meio da petição de fls. 259-69.

Audiência de conciliação e saneamento a fls. 258, nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de provas.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o que de importante tinha a relatar.

Decido.

¶ 2. Cuida-se de julgamento em impugnação ao cumprimento de sentença, deflagrada nos moldes do art. 525 do CPC, cujo objeto consiste na pretensão da parte Executada em apresentar impedimento à satisfação do crédito buscada pela parte Exequente.

O julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença exige a análise sobre as alegações suscitadas pela parte Executada, ora Impugnante, como causa bastante para desconstituir e/ou reduzir a pretensão executória da parte Exequente, ora Impugnada.

No caso concreto, observo que a fundamentação da parte Executada consistiu em excesso de execução (CPC, art. 525, inc. V).

A obrigação pecuniária estabelecida no julgamento na fase de conhecimento consistiu no seguinte, conforme r. Sentença de fls. 90-3: honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 30 URHs, com correção monetária e juros contados do trânsito em julgado.

Ao tempo da r. Sentença, proferida em 2009, cada URH correspondia a R$ 48,00 (quarenta e oito reais), conforme consulta em < http://www.oabes.org.br/tabela-urh/>.

Dessa forma, o valor histórico dos honorários sucumbenciais é de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), sendo que o trânsito em julgado a ser considerado de forma segura é a data 15 de fevereiro de 2010.

O cálculo sobre o valor devido deve ser aferido segundo as diretrizes abaixo estabelecidas:

Principal                                  : R$ 1.440,00

Juros a partir de                       : 15 de fevereiro de 2010

Correção a partir de                : 15 de fevereiro de 2010

Multa                                       : 10% (CPC, art. 523, § 1º)

Honorários sucumbenciais    : 10% (CPC, art. 523, § 1º)

Por força das diretrizes acima, o valor devido pela parte Executada na data do cumprimento de sentença em 17 de agosto de 2016, corresponde à importância de R$ 4.023,31 (quatro mil, vinte e três reais, trinta e um centavos), conforme sistema de Atualização Monetária de Débitos Judiciais gerenciado pela CGJ/ES, disponibilizado em <http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Input.aspx>; valor praticamente idêntico ao valor cobrado pelos Exequentes.

¶ 3. Sendo assim, e em face do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença

Sem condenação em honorários advocatícios quanto à impugnação (STJ, Súmula n. 519).

Custas do incidente pela parte Executada.

Preclusa a presente Decisão, a parte Exequente terá o prazo de dez dias para requerer o que entender apropriado quanto à efetivação de medidas executivas.

I-se.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0060/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MANOEL CRUZ DOVAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA


Lista: 0060/2018


1 - 0025067-03.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Requerido: AMR ELEVADORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 133. Prazo de lei.


2 - 0009675-43.2005.8.08.0024 (024.05.009675-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: GALVEAS TERRA E PREZOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerente: DALVA MARIA CARNEIRO SILVA
Executado: DALVA MARIA CARNEIRO SILVA
Requerido: MUNDO DAS LOUCAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Exequente: GALVEAS TERRA E PREZOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 176. Prazo de lei.


3 - 0014306-73.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: SABOR DO CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 36. Prazo de lei.


4 - 0007369-23.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Executado: AUER E PEREIRA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008788/ES - LUIZ ALFREDO PRETTI
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 146/150. Prazo de lei.


5 - 0039872-63.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: JULIANA TEIXEIRA LUCINDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 39. Prazo de lei.


6 - 0006494-53.2013.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: HELIANE ATAIDE BAZZANI
Réu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Autor: HELIANE ATAIDE BAZZANI
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 75. Prazo de lei.


7 - 0002838-93.2010.8.08.0024 (024.10.002838-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: JEFFERSON GALOTE DE AMORIM
Executado: GIACOMIM VEICULOS LTDA
Requerido: GIACOMIM VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
Requerente: JEFFERSON GALOTE DE AMORIM
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 116. Prazo de lei.


8 - 0017497-63.2017.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARRO VERMELHO
Requerido: SONIA GOMES MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14822/ES - FELIPE BARBOSA DE MENEZES
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARRO VERMELHO
Advogado(a): 18851/ES - LUCIANA OLIVEIRA BRAIDO
Requerido: SONIA GOMES MIRANDA
Para tomarem ciência da juntada do LAUDO PERICIAL às 1877 a 1931.


9 - 0029346-81.2007.8.08.0024 (024.07.029346-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Requerente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Executado: JOSE ROMILDO CAMPOS
Requerido: JOSE ROMILDO CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008938/ES - CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
Requerente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Exequente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 260. Prazo de lei.


10 - 0018598-09.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: ADRIANA MARIA PAULA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 37. Prazo de lei.


11 - 0012787-39.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ENGEFORT ENGENHARIA LTDA
Requerido: RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Requerente: ENGEFORT ENGENHARIA LTDA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 171. Prazo de lei.


12 - 0003325-19.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: AILSON ELGERT
Réu: VIP CRED CREDITO AO SERVIDOE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Autor: AILSON ELGERT
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 68. Prazo de lei.


13 - 0012172-49.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Executado: RAFAEL TORQUATO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18593/ES - MARCELA SILVA FORATTINI
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 44. Prazo de lei.


14 - 0009898-49.2012.8.08.0024 (024.12.009898-3) - Monitória
Requerente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Requerido: EDUARDO CEZAR BARRETO MISSAGIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls.37. Prazo de Lei.


15 - 0005412-79.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VALDENI ANDRELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls.30. Prazo de Lei.


16 - 0001879-49.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: E MANSKE JUNIOR BUSSINESS WORLD ME
Executado: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16529/ES - VITOR CARVALHO BARBOSA
Exequente: E MANSKE JUNIOR BUSSINESS WORLD ME
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls. 36. Prazo de Lei.


17 - 0035958-59.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: TAMIRYS COELHO BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls. 51. Prazo de Lei.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Sentença

Processo nº. 0020910-31.2010.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Cobrança

Requerente    : Vitória Hospitalar Ltda

Advogado     : 0008692 ES Elias Melotti Júnior

Requerido     : Bradesco Saúde S/A

Advogado     : 0007785 ES Bianca Vallory Limonge Ramos

Advogado     : 0001490 ES Aroldo Limonge

                                                                                                                 

SENTENÇA

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE vendeu para a Requerida materiais hospitalares e cirúrgicos, todavia, até o presente momento a devedora não promoveu o respectivo pagamento.

Por conta desses fatos, pede a condenação da Requerida ao pagamento da importância de R$ 5.587,76 (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais, setenta e seis centavos).

Citação realizada.

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 81-90, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Audiência Preliminar a fls. 76-7, oportunidade em que o processo foi saneado e admitida a produção de prova oral.

Posteriormente, as partes desistiram da inquirição de testemunhas, conforme petições de fls. 152 e 153.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Passo ao julgamento.

Trata de Ação de Cobrança instaurada pelo procedimento do art. 270 e seguintes do CPC/1973, então vigente ao tempo de seu ajuizamento, por meio da qual pretende obter a satisfação do crédito referido na petição inicial.

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto à admissibilidade da cobrança dos valores pleiteados pela parte Autora, de modo a justificar sua pretensão quanto à formação de um título executivo judicial em desfavor da parte Requerida.

Para justificar sua pretensão, a parte Requerente juntou com sua petição inicial, os documentos que dão embasamento à pretensão condenatória, consistente em nota fiscal fatura emitida por ocasião do negócio jurídico subjacente.

Do confronto entre as respectivas argumentações das partes e das provas produzidas, observo que não assiste razão à parte Requerente.

Em sede de contestação, a Requerida alegou a inexistência de relação negocial entre as partes – alega não tem relação direta com a Requerente, e que somente tem obrigação de restituir o segurado, em caso de reembolso.

Pois bem, em sede de defesa escrita, observo que a Requerida reconhece que a Autora promoveu a entrega do material objeto da nota fiscal que instrui a petição inicial (prótese coronariana) e, principalmente, que a Autora foi a responsável pela disponibilização da prótese que foi utilizada na cirurgia do segurado José Aquino Pereira.

Desse modo, considerando-se que o produto vendido pela Requerente foi utilizado em cirurgia custeada pela Seguradora, na execução de contrato de seguro, entendo que a Requerida deve ser responsável por ressarcir a Requerente.

Admitir o contrário importaria em se permitir o enriquecimento sem causa da Requerida que, executou um serviço prestado ao seu segurado, mas deixou de pagar à empresa que disponibilizou os produtos utilizados na cirurgia.

Presente, portanto, a pertinência subjetiva da Autora em postular a cobrança dos valores.

A prescrição anual suscitada pela Ré não tem aplicabilidade no caso concreto, na medida em que este prazo é de utilização restrita entre a seguradora e seu segurado, não se estendendo a terceiros que prestam serviços à seguradora.

De igual modo, a prescrição trienal também não se aplica, porque a lide não é de natureza ressarcitória, mas, sim, de cobrança, cujo prazo prescricional é de cinco anos, regulamentado pelo art. 206, § 5º, do Código Civil.

Observo, portanto, que nenhuma das razões suscitadas pela parte Requerida se mostrou suficiente para elidir a pretensão da parte Autora em obter pronunciamento judicial favorável ao seu pedido.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC, ACOLHO os pedidos iniciais, no que para tanto:

¶ 3.1. CONDENO a Seguradora Requerida ao pagamento em benefício da parte Autora, da importância de R$ 3,450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), com correção monetária incidente a partir de 22 de março de 2007 e com juros contados da citação em 27 de julho de 2011.

¶ 4. Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

¶ 5. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd

Sentença

Processo nº. 0033492-34.2008.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Ordinária

Requerente    : Maria Carlesso Trassi

Advogado     : 0012106 ES Berilo Basílio dos Santos Neto

Requerido     : Central de Rochas Ornamentais Ltda

Advogado     : 0014104 ES Helton Francis Maretto

                                                                                                                 

SENTENÇA

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE estava reformando sua casa, quando encomendou da Requerida a entrega de diversas bancadas e uma mesa para compor uma cozinha; QUE ao receber os produtos, a Autora percebeu que as peças não cabiam ou não eram inadequadas à colocação, especialmente na cozinha; QUE por conta disso, a Autora suspendeu o pagamento; QUE várias peças não encaixavam onde deveriam; QUE a Ré nada fez para solucionar o problema.

Por conta desses fatos, pede a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Citação realizada.

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 49-57, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Reconvenção apresentada a fls. 42-6, por meio da qual pede a condenação da Autora ao pagamento dos valores não pagos, correspondentes a R$ 1.857,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

Houve réplica à contestação e contestação à reconvenção.

Audiência de Saneamento a fls. 118-9, oportunidade em que o processo foi saneado e admitida a produção de prova oral.

Audiência de Instrução a fls. 122, quando não houve inquirição de testemunhas.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Passo ao julgamento.

Trata-se de ação recebida pelo procedimento do art. 270 e seguintes do então vigente CPC/1973, por meio da qual a parte Autora pretende a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente se as peças de mármore/granito confeccionadas pela Requerida obedeceram ao tamanho correto e, não obedecendo, de quem foi a responsabilidade pelo ocorrido.

Por ocasião da Audiência de Saneamento realizada a fls. 118-9, promovi a inversão do ônus da prova, no sentido de que coube à Requerida o ônus de comprovar que as peças encaixavam perfeitamente na cozinha da Requerente.

Pois bem, não obstante à inversão do ônus da prova, a prova documental produzida pela Autora foi bastante consistente, permitindo a identificação na falha da Requerida na prestação do serviço.

Confira-se a esse respeito, a Declaração de fls. 15 feita pelo executor da obra (Alexandre Agapito), bem como a Declaração de fls. 10-12 firmada pelas Arquitetas (Adriana M H Del Caro e Maria das Graças Dalvi Boina).

Ambas as Declarações dão conta de que houve erro na confecção das peças de mármore/granito, cuja Requerida, por inaptidão, desobedeceu as medidas corretas; tendo como consequência a imprestabilidade das peças.

As Declarações retratam, ainda, o descaso da Requerida quanto à resolução do problema.

Desse modo, à mingua de prova produzida pela Requerida em sentido contrário – cujo ônus lhe competia, entendo como satisfatoriamente demonstrado o erro na confecção de peças de mármore/granito.

Observo, portanto, que nenhuma das razões suscitadas pela parte Requerida se mostrou suficiente para elidir a pretensão da parte Autora em obter pronunciamento judicial favorável ao seu pedido.

Os danos materiais merecem ser resolvidos com a desconstituição da dívida contraída pela Autora (R$ 1.857,00) e que é cobrada pela Ré em sede de reconvenção.

A omissão e/ou indiferença da parte Requerida causou prejuízos à Requerente que vem buscando há muito tempo a satisfação de seus direitos. Além de suportar o desconforto da própria situação, a parte Autora ainda é vítima do descaso da parte Requerida. São situações com relevância bastante para gerar dano moral indenizável.

O arbitramento do dano moral cabe ao magistrado, “de acordo com o seu prudente arbítrio, atentando para a repercussão do dano e a possibilidade econômica do ofensor” (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, 8a ed., São Paulo: Atlas, p. 91). Desse modo, considero razoável e justo estimar a indenização reparatória dos danos morais, no caso concreto, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem que esta quantia caracterize enriquecimento sem causa da parte Autora.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC:

¶ 3.1. DESCONSTITUO a dívida da Requerida, referida na petição inicial, correspondente a R$ 1.857,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

¶ 3.2. CONDENO a Requerida ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta Sentença e com juros contados do evento danoso, ou seja, 30 de agosto de 2007 (STJ, Súmulas nºs 362 e 54).

¶ 3.3. REJEITO a reconvenção.

¶ 4. Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em quinze por cento (15%) sobre o proveito econômico da presente demanda, sendo este consistente na soma dos itens nºs 3.1. e 3.2.

¶ 4.1. Condeno a parte Requerida ao pagamento de honorários advocatícios referentes à reconvenção proposta, correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor do pedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

¶ 5. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd

VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0316/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES


Lista: 0316/2018


1 - 0014293-50.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FELIPE ALBERTO AMORIM BOMFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7228/ES - CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO
Réu: FELIPE ALBERTO AMORIM BOMFIM

Para tomar ciência do despacho:
Diante da decisão, fl. 356, aguarde-se o julgamento final no STJ, em relação ao agravo interposto pela defesa do réu contra a decisão que inadmitiu seguimento ao Recurso Especial.

Ciência ao MP e à Defesa.
 




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0460/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0460/2018


1 - 0031679-20.2018.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: WILLIAN LUIZ DE ABREU
Requerido: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ES FES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10665/ES - ALOIZIO MUNHAO FILHO
Requerente: WILLIAN LUIZ DE ABREU

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº. 0031679-20.2018.8.08.0024   9ª Vara Cível de Vitória/ES Natureza : Ação Ordinária Requerente :Willian Luiz de Abreu Requerido :Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo - FES Requerido : GustavoOliveira Vieira   DECISÃO   Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega, em apertada síntese, os seguintes fatos: QUE foi aberto o procedimento eleitoral da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES), ora 1ª Requerida, com edital publicado nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2018; QUE esteve presente nas dependências da 1ª Requerida no dia 09/10/2018, a fim de buscar conhecimento a respeito das condições e dossiê do certame, a fim de que posteriormente pudesse apresentar sua chapa e seu projeto de governança; QUE foi registrado o dia 19/10/2018 como último dia para apresentação das chapas e seus requisitos; QUEdesde o dia 09/10/2018 não lhe foi oportunizado informações a respeito da composição da chapa “Mais Conquistas”, protocolada no dia 09/10/2018; QUE para registrar sua chapa seria necessário saber a composição da referida chapa, a fim de não incorrer em duplicidade de subscrições em chapa distintas;QUE no dia 18/10/2018 lhe foi disponibilizado à solicitação de registro de chapa eleitoral da chapa denominada “Mais Conquistas”, todavia, destituída das filiadas subscritoras, sendo-lhe sonegadas as filiadas que subscreveram o requerimento da referida chapa; QUE o edital do certame é eivado de vícios formais, vez que suprime a terceiros a possibilidade de atender os requisitos exigidos para composição da chapa; QUE o 2º Requerido, atual presidente da Federação não tem legitimidade para compor a comissão eleitoral, vez que inclusive é o presidente da chapa acima mencionada. Ademais, a indicação deveria ser assemblear; QUE o processo eleitoral compõe-se de chapa única, que obsta concorrência. Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja suspensa a realização da assembleia eleitoral agendada para o dia 29/10/2018, até que venha a ser ajuizada e julgada a ação anulatória de pleito eleitoral c/c remarcação de novo pleito e revisão de cláusulas estatutárias. Custas iniciais pagas. É o breve relatório. Decido. Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em que pese a argumentação contida na peça de ingresso, não vislumbro elementos que me permitam conceder a tutela de urgência, na medida em que ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Nos termos do edital, verifico que foram deflagrados os prazos para o registro das chapas interessadas com a devida composição e demais requisitos. Os prazos deveriam ser observados por todos aqueles que desejassem realizar a inscrição, não havendo previsão legal que respalde o Autor de ter acesso previamente à composição de outra chapa, pelo simples motivo de que, do mesmo modo, a parte contrária não teve ou teria acesso à chapa do Requerente. Pensar diferente é o mesmo que admitir que todas as chapas, antes de realizar suas respectivas inscrições, deveriam dar publicidade a seu plano de gestão e componentes que a integram, previamente ao certame onde concorreram entre si. Desse modo, com a devida vênia ao entendimento do Requerente, não vislumbro nenhum elemento que, a toda evidência, evidencie cerceamento quanto à elegibilidade, nem contamine o processo eleitoral da Associação Requerida, na medida em que os mesmos prazos foram concedidos a todo associado interessado. Sendo assim e em face do exposto, INDEFIROa concessão de tutela de urgência. Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Citem-se os Requeridos para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. I-se. Dil-se. Vitória/ES,25 de outubro de 2018.     MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação

CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PUBLICAÇÃO FORA EFETIVADA NO E-DIÁRIO Nº 5796 DO DIA 29.10.2018, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO CONTIDO NO ARTIGO 4º DA LEI 11.419/2006.

 

1 - 0001596-36.2009.8.08.0024 (024.09.001596-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDELVIRA CARMEN SALOMÃO MIRANDA
Requerido: BANESTES S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13039/ES - JOAO EUGENIO MODENESI FILHO

Requerente: EDELVIRA CARMEN SALOMÃO MIRANDA
Intimar o causídico para, no prazo legal, ter vistas dos autos.

VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

PAULO CEZAR RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
 
 

CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PUBLICAÇÃO FORA EFETIVADA NO E-DIÁRIO Nº 5796 DO DIA 29.10.2018, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO CONTIDO NO ARTIGO 4º DA LEI 11.419/2006.

 
 
1 - 0015554-26.2008.8.08.0024 (024.08.015554-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICELLE SANTOS RANGEL
Requerido: BCS SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15311/RJ - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
Requerido: BCS SEGUROS
Intimar o causídico, MAIS UMA VEZ, para ter vistas nos autos, no prazo legal.


VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

PAULO CEZAR RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
 
 

CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PUBLICAÇÃO FORA EFETIVADA NO E-DIÁRIO Nº 5796 DO DIA 29.10.2018, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO CONTIDO NO ARTIGO 4º DA LEI 11.419/2006.

 

1 - 0020950-18.2007.8.08.0024 (024.07.020950-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA CHRISTINA DREWS BITTENCOURT COSTA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Intimar o causídico para, no prazo legal, ter vistas dos autos.


VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

PAULO CEZAR RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

 

CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PUBLICAÇÃO FORA EFETIVADA NO E-DIÁRIO Nº 5796 DO DIA 29.10.2018, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO CONTIDO NO ARTIGO 4º DA LEI 11.419/2006.

 

1 - 0007264-46.2013.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE GOTARDO VENTURIM
Requerido: TELEMAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: TELEMAR SA
Intimar o causídico para, no prazo legal, ter vistas dos autos.


VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

PAULO CEZAR RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

 

CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PUBLICAÇÃO FORA EFETIVADA NO E-DIÁRIO Nº 5796 DO DIA 29.10.2018, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO CONTIDO NO ARTIGO 4º DA LEI 11.419/2006.

 

1 - 0003963-91.2013.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIA MARIA REGO DE SOUZA
Requerido: TELEMAR SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: TELEMAR SA
Intimar o causídico para, no prazo legal, ter vistas dos autos.


VITÓRIA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

PAULO CEZAR RAMOS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

 

 

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018675-14.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SANTANDER onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 15/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018675-14.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SANTANDER onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 15/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0022508-74.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LIVIA CYPRIANO LIMA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23877/ES - GABRIEL FERREIRA DE PAULA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Certidão ocorrido em 22/01/2018 no sistema PROJUDI.

MELINA CARVALHO ROCHA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021041-60.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GERSON PAULO PIANISSOLA ME onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
16534/ES - SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021041-60.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VITOR HUGO FAZOLO ME onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
16534/ES - SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 16/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARTA VELLO CORREA NOGUEIRA
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Escala de Plantão Judiciário da 1ª Região mês de Janeiro de 2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO

(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, FUNDÃO E SANTA LEOPOLDINA) RESOLUÇÃO Nº 029/2010, PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10 E RESOLUÇÃO Nº 044/2013, PUBLICADA NO “”E-DIÁRIO" EM 10/09/2013

MÊS DE JANEIRO 2019

DATA

COMARCA

SERVIDORES

MAGISTRADOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA

07 a 11/01/2019

(2ª a 6ª feira)

4ª Vara de Família de Vila Velha

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Thiago Melo Borges de Souza

Matr.: 208429-73

Drª. Glicia Mônica Dornela Alves Ribeiro

Microrregião 1

Emanuelle Zago Rabelo

Matr.: 204483-07

Microrregião 2

Eny Maria Nolasco

Matr.: 204323-41

Microrregião 3

Ewerton Schwab Pinto Neto

Matr.: 206542-29

12/01/2019

(sábado)

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

Giovana Azevedo Freire

Matr.: 200526-27

MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha

Microrregião 1

Fabiana Libanio Rocha

Matr.: 208184-22

Microrregião 2

Fabiano Lima Uliana

Matr.: 201282-07

Microrregião 3

Fernanda Serpa Brotto

Matr.: 207837-63

4ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Márcia Regina Tozzi dos S. Colnago

Matr.: 204279-94

MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória

13/01/2019

(domingo)

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

Marcos Vinicius Dornelas Alt

Matr.: 200286-78

MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha

Microrregião 1

Fernando Augusto Teixeira

Matr.: 035220-09

Microrregião 2

Giovanna Gomes Pereira

Matr.: 205256-04

Microrregião 3

Gustavo Anísio Leite Vivas

Matr.: 206966-65

5ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Renata Sarlo

Matr.: 205987-56

MM Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Vitória

14 a 18/01/2019

(2ª a 6ª feira)

Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Níobe Christina Coelho Bortolon

Matr.: 203391-79

MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha

Microrregião 1

Hada Haddad Diniz

Matr.: 207800-26

Microrregião 2

Ildinéia Ferreira

Matr.: 206828-74

Microrregião 3

Jefferson de Harley Fernandes Fontes

Matr.: 201640-74

19/01/2019

(sábado)

1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

Ludmila Franklin Mendes de Andrade

Matr.: 203593-87

MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha

Microrregião 1

João Alfredo Martins

Matr.: 205517-71

Microrregião 2

Jorge Luiz dos Reis Alves

Matr.: 201229-51

Microrregião 3

José Almeida Ribeiro

Matr.: 027669-24

6ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Andressa Mathilde Assad Azevedo

Matr.: 205219-64

MM Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Vitória

20/01/2019

(domingo)

2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

José Luiz Capelini Carminati

Matr.: 205313-61

MM Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha

Microrregião 1

José Altamirando Pereira Júnior

Matr.: 206467-51

Microrregião 2

José Nilson Salermo Passos

Matr.: 028617-02

Microrregião 3

José Vidal Fernandes

Matr.: 028571-53

7ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Felipe Gabriel Sotero e Andrade

Matr.: 209515-92

MM Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Vitória

21 a 25/01/2019

(2ª a 6ª feira)

1ª Vara Especializada de Infância e Juventude de Vila Velha

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Márcia Amaral Santos

Matr.: sem número

MM Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Infância e Juventude de Vila Velha

Microrregião 1

Judith Cruz Góes Coutinho Cabral

Matr.: 206992-91

Microrregião 2

Kamilla Almeida Miranda

Matr.: 207823-49

Microrregião 3

Karla Patrícia Cruz

Matr.: 201281-06

26/01/2019

(sábado)

1º Juizado Especial Cível de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

Ana Claudia de Araujo Bichara

Matr.: 201265-87

MM Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Vila Velha

Microrregião 1

Lauro Francisco Nunes

Matr.: 034598-66

Microrregião 2

Lilian Simone Apostólico Gravel

Matr.: 203800-03

Microrregião 3

Lis'anna Lucena G. dos Santos

Matr.: 205894-60

8ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Lourenço Peruchi Guimarães

Matr.: 207859-85

MM Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Vitória

27/01/2019

(domingo)

2º Juizado Especial Cível de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

Leila Maria Lugon Ferreira Silva

Matr.: 203749-49

MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Vila Velha

Microrregião 1

Luciano de Carvalho Resende

Matr.: 206650-40

Microrregião 2

Lucy Euridéia Lordelo Falcão Fonseca

Matr.: 205570-27

Microrregião 3

Luiz Carlos Teixeira

Matr.: 203507-01

9ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

João Assad Farad Junior

Matr.: 204114-26

MM Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Vitória

28/01 a 01/02/2019

(2ª a 6ª feira)

4º Juizado Especial Cível de Vila Velha

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

André Luiz Gomes Palhano

Matr.: 203535-29

MM Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha

Microrregião 1

Marcela Arantes Andião

Matr.: 208159-94

Microrregião 2

Marcia Pietralonga Fernandes

Matr.: 205728-88

Microrregião 3

Marcos Jael de Oliveira Freitas

Matr.: 205335-80

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

 

08:00H ÀS 12:00H

SOBREAVISO

12:00H ÀS 18:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

SEMANAL:

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

08:00H ÀS 12:00H

JUÍZO NATURAL (Res. 29/2010, Art. 15, Inc. II – o plantão diurno se desenvolverá das 8 horas às 12 horas e por ele responderão:
a) pelas tutelas de urgência incidentais, o próprio Juiz da Vara, em regime de sobreaviso; b) pelas tutelas de urgência iniciais, o próprio Juiz da Vara, em regime de sobreaviso, após distribuição extraordinária ordenada pelo Juiz Diretor do Fórum.

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

HAVENDO TRANSFERÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, A EQUIPE ESCALADA TAMBÉM SERÁ TRANSFERIDA .

SE DUAS EQUIPES ESTIVEREM ESCALADAS PARA COMPOREM O PLANTÃO JUDICIÁRIO E NÃO SENDO FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AMBAS FARÃO O PLANTÃO DE SOBREAVISO NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E COMUNICAR SOBRE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS, NO INÍCIO DO EXPEDIENTE SEGUINTE, PELOS TELEFONES 3198-3108/3102, A FIM DE QUE A DIRETORIA DO FORO DE VITÓRIA POSSA BUSCAR OS REFERIDOS EXPEDIENTES NA SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (99905-2957 – CÍVEL E 99643-4964 - CRIMINAL) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTE ENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2285

 

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3198.3000 RAMAL 3103 ou 3104

 

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

 

*TELEFONE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: 3334.2201

 

 

   

VITÓRIA - ES, 08 de outubro de 2018.

Juiz de Direito  MARCELO MENEZES LOUREIRO

                                                                                                                  Diretor do Foro de Vitória

Escala de Plantão Judiciário da 1ª Região mês de Fevereiro de 2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO

(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, FUNDÃO E SANTA LEOPOLDINA) RESOLUÇÃO Nº 029/2010, PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10 E RESOLUÇÃO Nº 044/2013, PUBLICADA NO “”E-DIÁRIO" EM 10/09/2013

MÊS DE FEVEREIRO 2019

DATA

COMARCA

SERVIDORES

MAGISTRADOS

OFICIAIS DE JUSTIÇA

02/02/2019

(sábado)

5º Juizado Especial Cível de Vila Velha

(cível)

Tel. 99905-2957

Dalton de Rezende Zanotti

Matr.: 29070-67

MM Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha

Microrregião 1

Marilza Altoé

Matr.: 205859-25

Microrregião 2

Normi Martins de Souza

Matr.: 206351-32

Microrregião 3

Olga Valéria Cheiub David

Matr.: 205457-11

10ª Vara Criminal de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Carlos Magno de Souza

Matr.: 205646-06

MM Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal de Vitória

03/02/2019

(domingo)

1ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Gláucia Lemos Barbosa Lima Sayegh

Matr.: 204420-41

MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Paulo Sérgio Torres Meinicke

Matr.: 028566-48

Microrregião 2

Ralph Oliveira Marquez Junior

Matr.: 200225-17

Microrregião 3

Ricardo Nicolau do Amaral

Matr.: 207685-08

Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Gustavo Henrique Nogueira Franco

Matr.: 206453-37

MM Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória

04 a 08/02/2019

(2ª a 6ª feira)

2ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Helena Soldati Antonio Paiva

Matr.: 208198-36

MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Roberto Branquinho Lucas

Matr.: 205659-19

Microrregião 2

Rogério Bermudes Silva

Matr.: 204467-88

Microrregião 3

Rogério Gomes Simões

Matr.: 205391-42

09/02/2019

(sábado)

3ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Roque Cezar da Costa

Matr.: 017257-88

MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Rosane Rocha Martins Nunes

Matr.: 208009-41

Microrregião 2

Semiramis Dornelas de Souza

Matr.: 206433-17

Microrregião 3

Simone de Barros Santos Herkenhoff

Matr.: 207807-33

Vara de Auditoria da Justiça Militar de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Joselia de Alcantara Almeida

Matr.: 205383-34

MM Juiz de Direito daVara de Auditoria da Justiça Militar de Vitória

10/02/2019

(domingo)

4ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Mary de Fatima Neves Gomes

Matr.: 028167-37

MM Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Sirlene Maria Soares

Matr.: 208160-95

Microrregião 2

Solon Toscano Filho

Matr.: 028996-90

Microrregião 3

Ubiracy Almeida Azevedo

Matr.: 206905-04

2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Rachel Guimarães dos Montes

Matr.: 203423-14

MM Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

11 a 15/02/2019

(2ª a 6ª feira)

5ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Joaquim Santana Lopes

Matr.: 205863-29

MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Valéria da Penha Oliveira Lamas

Matr.: 207847-43

Microrregião 2

Adilon Duccini de Souza

Matr.: 205233-78

Microrregião 3

Agenor Pereira Cola

Matr.: 028834-25

16/02/2019

(sábado)

6ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Renato Madeira Mattedi

Matr.: 207787-13

MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Alexandre Rigo de Mendonça

Matr.: 204457-78

Microrregião 2

Ana Paula Mathias de Almeida Galeão

Matr.: 208156-91

Microrregião 3

André Luiz P. Costa Gonçalves

Matr.: 201218-40

3ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Ursula Monteiro de Barros Araujo Quarto Martins

Matr.: 200818-28

MM Juiz de Direito da 3ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória

17/02/2019

(domingo)

7ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Altamiro Carlos Andreatta

Matr.: 026244-54

MM Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Andressa Costa Figueiredo

Matr.: 204173-85

Microrregião 2

Antônio Carlos Moraes Junior

Matr.: 203717-17

Microrregião 3

Arildo Rossi Junior

Matr.: 035652-53

CIASE - Centro de Atendimento Sócio Educativo de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Rubia Rezende de Figueiredo

Matr.: 203632-29

MM Juiz de Direito do CIASE - Centro de Atendimento Sócio Educativo de Vitória

18 a 22/02/2019

(2ª a 6ª feira)

8ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Edilamar Muniz de Oliveira

Matr.: 204142-54

MM Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Aureliza de Souza Albani Lima

Matr.: 207709-32

Microrregião 2

Bianca de Oliveira Barcelos Ferrari

Matr.: 206439-23

Microrregião 3

Bruno Albert

Matr.: 207924-53

23/02/2019

(sábado)

9ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Angela Luiza Pinciara Azevedo

Matr.: 205512-66

MM Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Bruno Malisek Schroth

Matr.: 205869-35

Microrregião 2

Carlos Frederico de Noronha

Matr.: 203827-30

Microrregião 3

Carlos Henrique Magirius Peixoto

Matr.: 203451-42

1º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Simone Soares Lima Costa

Matr.: 035994-07

MM Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

24/02/2019

(domingo)

10ª Vara Cível de Vitória

(cível)

Tel. 99905-2957

Valério Barros Furtado de Souza

Matr.: 201212-34

MM Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Carlos Moraes Thiebaut

Matr.: 203403-91

Microrregião 2

Carolina Rafaela Ventorim

Matr.: 207870-96

Microrregião 3

Ceila Marcia Pereira da Silva

Matr.: 208153-88

2º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

(criminal)

Tel. 99643-4964

Emilia Augusta Biccas Miranda Fachetti Pereira

Matr.: 205564-21

MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal e de Juizados Especiais da Fazenda Pública de Vitória

25/02 a 01/03/2019

(2ª a 6ª feira)

11ª Vara Cível de Vitória

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

Melissa Fregadolli Calado Guerra

Matr.: 207773-96

MM Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Vitória

Microrregião 1

Cezar Torres Sasso

Matr.: 200324-19

Microrregião 2

Cláudio de Rezende Scarton Coutinho

Matr.: 035230-19

Microrregião 3

Cylene Maria Ronchi

Matr.: 040867-30

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

 

08:00H ÀS 12:00H

SOBREAVISO

12:00H ÀS 18:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

SEMANAL:

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

08:00H ÀS 12:00H

JUÍZO NATURAL (Res. 29/2010, Art. 15, Inc. II – o plantão diurno se desenvolverá das 8 horas às 12 horas e por ele responderão:
a) pelas tutelas de urgência incidentais, o próprio Juiz da Vara, em regime de sobreaviso; b) pelas tutelas de urgência iniciais, o próprio Juiz da Vara, em regime de sobreaviso, após distribuição extraordinária ordenada pelo Juiz Diretor do Fórum.

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

HAVENDO TRANSFERÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, A EQUIPE ESCALADA TAMBÉM SERÁ TRANSFERIDA .

SE DUAS EQUIPES ESTIVEREM ESCALADAS PARA COMPOREM O PLANTÃO JUDICIÁRIO E NÃO SENDO FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AMBAS FARÃO O PLANTÃO DE SOBREAVISO NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E COMUNICAR SOBRE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS, NO INÍCIO DO EXPEDIENTE SEGUINTE, PELOS TELEFONES 3198-3108/3102, A FIM DE QUE A DIRETORIA DO FORO DE VITÓRIA POSSA BUSCAR OS REFERIDOS EXPEDIENTES NA SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (99905-2957 – CÍVEL E 99643-4964 - CRIMINAL) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTE ENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2285

 

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3198.3000 RAMAL 3103 ou 3104

 

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

 

*TELEFONE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOM DE INFORMÁTICA: 3334.2201

 

 

   

VITÓRIA - ES, 23 de outubro de 2018

Juiz de Direito MARCELO MENEZES LOUREIRO

Diretor do Foro de Vitória

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Informativos

Feriado em Domingos Martins

INFORMATIVO

Plantão Judiciário da 1ª Região

Feriado Municipal na Comarca de Domingos Martins no dia 31/10/2018

O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Menezes Loureiro, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Vitória, por nomeação na forma da Lei, etc, faz saber a quem possa interessar, que a prestação jurisdicional relacionada a processos judiciais em regime de Plantão (medidas urgentes), da Comarca de Domingos Martins, em virtude de Feriado Municipal do dia 31 de outubro de 2018 (quarta-feira) naquela Comarca, será realizada pelo Juízo de VIANA, no Fórum Desembargador Olival Pimentel, Rua Major Domingos Vicente, nº 70, Centro, Viana, ES, Tel: 3255-9100.

Vitória, 22 de outubro de 2018

Juiz de Direito Dr. Marcelo Menezes Loureiro

Diretor do Foro da Comarca de Vitória

VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
Listas

Lista 0090/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA


Lista: 0090/2018


1 - 0030140-87.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO THOMPSON DE MENDONCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Requerente: FABIO THOMPSON DE MENDONCA
Advogado(a): 10889/ES - EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES
Requerente: FABIO THOMPSON DE MENDONCA
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: FABIO THOMPSON DE MENDONCA
Advogado(a): 26724/ES - VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA
Requerente: FABIO THOMPSON DE MENDONCA

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,  na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma da Lei 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo. 


2 - 0007116-69.2012.8.08.0024 (024.12.007116-2) - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE PARAGUASSU RIBEIRO SILVA SUAVE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006590/ES - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
Requerente: JAQUELINE PARAGUASSU RIBEIRO SILVA SUAVE

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se a Autora, na pessoa de seu advogado, para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias.


3 - 0000642-14.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIVALDO GONCALVES DA SENA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Requerente: JOSIVALDO GONCALVES DA SENA
Advogado(a): 14725/ES - GRAZIELA FERNANDES NUNES
Requerente: JOSIVALDO GONCALVES DA SENA

Para tomar ciência do despacho:
 
Ciência às partes da descida dos autos.


4 - 0014990-37.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25990/ES - HUGO TOLOMEI MONTEIRO
Requerente: SAULO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES PONTINI
Requerente: SAULO OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1) Remetam-se os autos à Contadoria;

2) Após, ciência às partes da descida dos autos.


5 - 0022038-42.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEI PONTES RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: VANDERLEI PONTES RODRIGUES
Advogado(a): 12378/ES - MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
Requerente: VANDERLEI PONTES RODRIGUES
Advogado(a): 27922/ES - OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA
Requerente: VANDERLEI PONTES RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista a manifestação do Autor às fls. 285 e havendo concordância do Estado/Réu ao pedido de desistência, Homologo a Desistência e em consequência Julgo Extinta a presente, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VII, do NCPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais, entretanto, isento-o por litigar amparado pela assistência judiciária.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e demais cautelas de estilo.


6 - 0805955-35.2005.8.08.0024 (024.02.013409-4) - Procedimento Comum
Requerente: ALEXSANDRO DE ALCANTARA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000159B/ES - MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
Requerente: ALEXSANDRO DE ALCANTARA

Para tomar ciência do despacho:
 
Defiro o pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 15 dias.


7 - 0034332-97.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARILTON GOMES SABADINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Requerente: ARILTON GOMES SABADINI

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma da Lei 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo. 


8 - 0008809-49.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO SILVA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Requerente: FABIO SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro,  na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma da Lei 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo. 


9 - 0002056-42.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: ROBSON SUHET DE CARVALHO
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Autor: ROBSON SUHET DE CARVALHO
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Autor: ROBSON SUHET DE CARVALHO

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma da Lei 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo. 


10 - 0013397-65.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MICHELLE FERRI
Autoridade coatora: CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA
Impetrante: MICHELLE FERRI
Advogado(a): 23118/ES - DANIELA COSTA BERTI
Impetrante: MICHELLE FERRI
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Impetrante: MICHELLE FERRI
Advogado(a): 23252/ES - LUCIANA BRITO SOPRANI NOGUEIRA
Impetrante: MICHELLE FERRI

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial para, em consequência, Denegar a segurança. Condeno a Impetrante no pagamento de custas processuais. Isento-a, no entanto, do pagamento, por litigar amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários (Súmulas: 105, STJ e 512, STF).

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Notifique-se o MPM.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo. 


11 - 0013396-80.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: DANILO PESCA
Autoridade coatora: CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA
Impetrante: DANILO PESCA
Advogado(a): 23118/ES - DANIELA COSTA BERTI
Impetrante: DANILO PESCA
Advogado(a): 14806/ES - KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
Impetrante: DANILO PESCA
Advogado(a): 23252/ES - LUCIANA BRITO SOPRANI NOGUEIRA
Impetrante: DANILO PESCA

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial para, em consequência, Denegar a segurança. Condeno o Impetrante no pagamento de custas processuais. Isento-o, no entanto, do pagamento, por litigar amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários (Súmulas: 105, STJ e 512, STF).

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.

Notifique-se o MPM.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo.
 


12 - 0039363-64.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIDIGAL
Requerido: CONSELHO DE DISCIPLINA DA PMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIDIGAL

Para tomar ciência da sentença:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma da Lei 1060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.

P. R. I

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo. 


13 - 0008399-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HELYTON VARGAS DE AZEVEDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Requerente: HELYTON VARGAS DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
 
Mais uma vez, intime-se o Requrente a emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (NCPC, art. 321, parágrafo único), a fim de que apresente os documentos insipensáveis (NCPC, art. 320).




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA