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Versão revista

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

Processo nº. 0021782-90.2003.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Banestes Seguros S/A

Advogado : 00158-B ES Luiz Carlos Barros de Castro

Executado : Roberto Soares de Oliveira (Revel)

Executado : Paulo Roberto (Excluído)

DESPACHO

Revogo o Despacho de fls. 112. Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual a parte Exequente objetiva ver satisfeita a obrigação de pagar quantia existente em seu favor. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores, determino a intimação da parte Exequente para que, no prazo de dez dias, indique o valor da dívida atualizado, bem como informe o CPF da parte Executada, a fim de que sejam realizadas as diligências junto ao sistema BacenJud. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 18 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

Processo nº. 024.99.18599-3

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A

Advogado : 0172-A ES Cesár Augusto Leadebal Toledo da Silva

Executado : Tarcisio José Perovano

Advogado : 019433 ES Edione Mancini Figueira

DESPACHO

Sobre a petição de fls. 229 e seguintes, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de dez dias. Após, conclusos. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 18 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 024.97.003463-3

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Execução de título executivo extrajudicial

Exequente : Banco do Estado do Espírito Santo

Advogado : 008491 ES Luciana Beatriz Passamani

Executado : Amsterdan Indústria Comércio Acessórios Têxteis Ltda

Advogado : -

Executado : Luiz Cláudio Nicchio

Advogado : -

Executado : Márcia Regina Oliveira Nicchio

Advogado : 003869 ES Carlindo Soares de Araújo

DESPACHO

Cumpra o Despacho de fls. 178 e verso, notadamente quanto a expedições de ofícios ao SPC e Serasa. Oo 0 oO Às fls. 198 a Executada Márcia Regina informa que os valores bloqueados em sua conta bancária se tratam de verba impenhorável, decorrente de sua conta-salário, fazendo prova às fls. 204 e 205. Diante desta circunstância, forçoso reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por força do art. 833, inciso IV do CPC, razão pela qual promovo o seu desbloqueio nesta oportunidade. Oo 0 oO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, onde não foram localizados bens em valor suficiente para a satisfação do débito e/ou formalmente materialmente acessíveis e/ou livres e desembaraçados. Desse modo, com base no art. 921, § 1º, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de um (01) ano. Aguarde-se em arquivo provisório. Registre-se no sistema eJud como procedimento suspenso (movimento 276). Havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de crédito, com identificação das partes e do valor da dívida, independente de nova conclusão. Transcorrido o prazo assinalado, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, autorizando-se a remessa ao setor de arquivo, diante da inexistência de espaço nas dependências da Secretaria deste Juízo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 23 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0011482-44.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Everaldo Gouvea Magro

Advogado : 011855 ES Carlos Alberto Mathielo Alves

Requerido : Energia Serviços e Montagens de Telhados Ltda e outros

Advogado : 009543 ES Bruna Lyra Duque

DESPACHO

Mantenho a parte agravada por seus próprios fundamentos. Considerando-se que ao tempo do deferimento da medida liminar o sistema Renajud se encontrava inacessível, promovo nesta oportunidade a restrição judicial do veículo Kia Sportage EX2. Oo 0 oO Trata-se de ação, cuja parte Requerida/Reconvinte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. No entanto, em que pese a alegação de insuficiência de recursos, a pessoa jurídica postulante do benefício compete a demonstração inequívoca de sua condição, agregando força probante no sentido de reduzir evidências que desmereçam a aludida declaração. Desse modo, determino a intimação da parte postulante do benefício, tanto à Requerida Energia Serviços e Monategens de Telhados Ltda, quanto o Requerido Eliton Fábio Reisen Perini, a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, comprovando o preenchimento dos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, ora pleiteado. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 24 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0016696-80.1999.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação de Execução

Exequente : Sebastião Nunes Carneiro

Advogado : 007643 ES Suzana Hoffmann Reis

Executado : Selmo Vargas Muller e outros

Advogado : 023715 ES Lais Peixoto Rocha Couzi

DESPACHO

A penhora no rosto dos autos já foi solicitada ao juizado do 9º Juizado Especial Cível de Vitória, conforme fls. 297. Ao que parece o ato expropriatório já ocorreu, contudo, contudo ainda passível de impugnação, conforme informado pelo próprio Exequente às fls. 302-3. Diante desta circunstância os valores depositados naquele juizado deverão ser reguardados até que precluso o ato de expropriação, ocasião em que o numerário solicitado por este juízo (através do ofício de fls. 297), deverá ser colocado a disposição no presente Processo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 24 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0004614-50.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Ivo Antônio Chamun Mameri

Advogado : 015681 ES Marcilene Lopes do Nascimento

Requerido : Espírito Santo Centrais Elétricas S/A

Advogado : 26921-A ES Gustavo Antônio Feres Paixão

DESPACHO

Devolvo o prazo de quinze dias à parte Requeria para manifestação do laudo pericial. Na oportunidade, deverá a parte Requerida tomar ciência da petição de fls. 203-4, onde a parte Autora informa que terceiros tiveram seu nome negativado pela Requerida, decorrente do débito discutido neste processo e que tem o Autor como titular, devendo levantar a negativação, em sendo o caso. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 24 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0026911-22.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação de Busca e Apreensão

Requerente : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul Serrana do Espírito Santo

Advogado : 008833 ES Guilherme Soares Schwartz

Requerido : José Miranda da Silva

Advogado : -

DESPACHO

Defiro o requerimento de fls. 41, promovendo a levantada da restrição do veículo através do sistema Renajud. Após, conclusos para Sentença. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/llw

Despacho

Processo nº. 0034012-18.2013.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Carlos Eduardo da Costa Santos

Advogado : 018906 ES Carlos Eduardo da Costa Santos

Requerido : Fundação para o Vestibular da Unesp - Vunesp

Advogado : 158132 SP Carolina Julien Martini de Mello

Advogado : 248710 SP Cássia de Lurdes Riguetto

DESPACHO

Cuida-se de Ação Ordinária, cuja parte Requerida, após regularmente citada, apresentou sua contestação, face a qual a parte Autora já se manifestou em Réplica. Designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 29/11/2018, às 14h00. No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>. Eventualmente admitida a produção de prova oral, o rol de testemunha será apresentado em momento a ser definido pelo magistrado no momento da Audiência de Saneamento. A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Despacho

Processo nº. 0009143-40.2003.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Nova Cidade Shopping Center S/A (principal)

Exequente : Bruno de Pinho e Silva (honorários sucumbenciais)

Advogado : 007077 ES Bruno de Pinho e Silva

Executado : Stefenon Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

Advogado : 005986 ES Nerlito Sampaio Neves Junior

Executado : Aquilau Stefenon (excluído)

Advogado : 014497 ES Brunella Marcarini Sgaria

DESPACHO

O Executado Aquilau Stefenon foi excluído da Lide (fls. 33), a pedido da própria parte Exequente, sendo assim, determino o levantamento da restrição judicial que recaiu sobre seus veículos às fls. 440. Oo 0 oO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, onde não foram localizados bens em valor suficiente para a satisfação do débito e/ou formalmente materialmente acessíveis e/ou livres e desembaraçados. Desse modo, com base no art. 921, § 1º, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de um (01) ano. Aguarde-se em arquivo provisório. Registre-se no sistema eJud como procedimento suspenso (movimento 276). Havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de crédito, com identificação das partes e do valor da dívida, independente de nova conclusão. Transcorrido o prazo assinalado, independente de nova conclusão e/ou intimação, arquivem-se os autos, nos moldes do art. 921, § 2º, do CPC, autorizando-se a remessa ao setor de arquivo, diante da inexistência de espaço nas dependências da Secretaria deste Juízo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

Processo nº. 0015780-50.2016.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Wagner Borgo Schwab Leite

Advogado : 011637 ES Rodolfo Pina de Souza

Requerido : Century Empreendimentos Ltda e outro

Advogado : 009445 ES Rodrigo Campana Tristão

DESPACHO

Considerando-se que a parte Autora desistiu da prova pericial, determino a conclusão dos autos para Sentença. Notifique-se a Perita. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

Processo nº. 0027480-57.2015.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Cautelar Inominada

Requerente : Condomínio do Shopping Vitória

Advogado : 016550 ES Fernanda Bissoli Pinho

Requerido : Uniaseg Segurança e Vigilância Ltda

Advogado : -

Requerido : Baserv Serviços Terceirizados Ltda

Advogado : -

DESPACHO

Considerando-se o insucesso na citação/intimação das Requeridas, por seus representantes, defiro o requerimento de fls. 574-5, no que para tanto autorizo o imediato ingresso da parte Requerente, acompanhada de oficial de justiça, nas dependências das Requeridas, com a finalidade única e exclusiva de acessar e reproduzir, mediante fotocópias, os documentos relacionados aos empregados que lhe prestaram serviços, nos termos como já deferido na Decisão de fls. 548-9. No mais, intime-se a parte Autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito quanto à diligencia de citação da parte Requerida. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

Processo nº. 024.09.003217-8

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Roque Messias Calsoni

Advogado : 012744 ES Michele Itabaiana de Carvalho Pires

Requerido : Banco Nossa Caixa S/A atualmente Banco do Brasil S/A

Advogado : 018353 ES Marcos Caldas Martins Chagas

Requerido : Retífica de Motores Somaggio Ltda

Advogado : 052932 SP Valdir Viviani

DESPACHO

Com a razão o 1º Requerido às fls. 288 e verso, na medida que desde o requerimento de fls. 261, foi apontado o nome do Dr. Marcos C. M. Chagas para receber intimações. Sendo assim, determino a intimação do 1º Requerido, Banco do Brasil, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A, para que, no prazo de quinze dias, tome ciência da Sentença proferida às fls. 281-5. O requerimento de fls. 290-1 será apreciado após a ocorrência do trânsito em julgado. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 25 de outubro de 2018

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

Processo nº. 0011793-94.2002.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Cumprimento de sentença (honorários)

Exequente     : Getúlio Marques Figueiredo

Exequente     : Filipe Caliman Figueiredo

Advogado     : 00213-B ES Getúlio Marques Figueiredo

Advogado     : 0017433 ES Filipe Caliman Figueiredo

Executado     : Federal de Seguros S/A

Advogado     : 0013852 ES Luis Felipe Pinto Valfre

                                                                                                                 

DECISÃO

¶ 1. Trata-se de Embargos do Devedor, cujos Advogados da parte vitoriosa, na condição de Exequentes, deflagraram por meio da petição de fls. 114-7, procedimento próprio de cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais.

Irresignada, a parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por meio da petição de fls. 128-47, deflagrada com fundamento no art. 525 do CPC.

Regularmente intimada, a parte Exequente apresentou a devida resposta, por meio da petição de fls. 259-69.

Audiência de conciliação e saneamento a fls. 258, nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de provas.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o que de importante tinha a relatar.

Decido.

¶ 2. Cuida-se de julgamento em impugnação ao cumprimento de sentença, deflagrada nos moldes do art. 525 do CPC, cujo objeto consiste na pretensão da parte Executada em apresentar impedimento à satisfação do crédito buscada pela parte Exequente.

O julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença exige a análise sobre as alegações suscitadas pela parte Executada, ora Impugnante, como causa bastante para desconstituir e/ou reduzir a pretensão executória da parte Exequente, ora Impugnada.

No caso concreto, observo que a fundamentação da parte Executada consistiu em excesso de execução (CPC, art. 525, inc. V).

A obrigação pecuniária estabelecida no julgamento na fase de conhecimento consistiu no seguinte, conforme r. Sentença de fls. 90-3: honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 30 URHs, com correção monetária e juros contados do trânsito em julgado.

Ao tempo da r. Sentença, proferida em 2009, cada URH correspondia a R$ 48,00 (quarenta e oito reais), conforme consulta em < http://www.oabes.org.br/tabela-urh/>.

Dessa forma, o valor histórico dos honorários sucumbenciais é de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), sendo que o trânsito em julgado a ser considerado de forma segura é a data 15 de fevereiro de 2010.

O cálculo sobre o valor devido deve ser aferido segundo as diretrizes abaixo estabelecidas:

Principal                                  : R$ 1.440,00

Juros a partir de                       : 15 de fevereiro de 2010

Correção a partir de                : 15 de fevereiro de 2010

Multa                                       : 10% (CPC, art. 523, § 1º)

Honorários sucumbenciais    : 10% (CPC, art. 523, § 1º)

Por força das diretrizes acima, o valor devido pela parte Executada na data do cumprimento de sentença em 17 de agosto de 2016, corresponde à importância de R$ 4.023,31 (quatro mil, vinte e três reais, trinta e um centavos), conforme sistema de Atualização Monetária de Débitos Judiciais gerenciado pela CGJ/ES, disponibilizado em <http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Input.aspx>; valor praticamente idêntico ao valor cobrado pelos Exequentes.

¶ 3. Sendo assim, e em face do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença

Sem condenação em honorários advocatícios quanto à impugnação (STJ, Súmula n. 519).

Custas do incidente pela parte Executada.

Preclusa a presente Decisão, a parte Exequente terá o prazo de dez dias para requerer o que entender apropriado quanto à efetivação de medidas executivas.

I-se.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0060/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MANOEL CRUZ DOVAL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA


Lista: 0060/2018


1 - 0025067-03.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Requerido: AMR ELEVADORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerente: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 133. Prazo de lei.


2 - 0009675-43.2005.8.08.0024 (024.05.009675-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: GALVEAS TERRA E PREZOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerente: DALVA MARIA CARNEIRO SILVA
Executado: DALVA MARIA CARNEIRO SILVA
Requerido: MUNDO DAS LOUCAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Exequente: GALVEAS TERRA E PREZOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 176. Prazo de lei.


3 - 0014306-73.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: SABOR DO CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 36. Prazo de lei.


4 - 0007369-23.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Executado: AUER E PEREIRA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008788/ES - LUIZ ALFREDO PRETTI
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 146/150. Prazo de lei.


5 - 0039872-63.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: JULIANA TEIXEIRA LUCINDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 39. Prazo de lei.


6 - 0006494-53.2013.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: HELIANE ATAIDE BAZZANI
Réu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Autor: HELIANE ATAIDE BAZZANI
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 75. Prazo de lei.


7 - 0002838-93.2010.8.08.0024 (024.10.002838-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: JEFFERSON GALOTE DE AMORIM
Executado: GIACOMIM VEICULOS LTDA
Requerido: GIACOMIM VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15131/ES - MARCELO CORDEIRO ALVARENGA
Requerente: JEFFERSON GALOTE DE AMORIM
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 116. Prazo de lei.


8 - 0017497-63.2017.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARRO VERMELHO
Requerido: SONIA GOMES MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14822/ES - FELIPE BARBOSA DE MENEZES
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARRO VERMELHO
Advogado(a): 18851/ES - LUCIANA OLIVEIRA BRAIDO
Requerido: SONIA GOMES MIRANDA
Para tomarem ciência da juntada do LAUDO PERICIAL às 1877 a 1931.


9 - 0029346-81.2007.8.08.0024 (024.07.029346-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Requerente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Executado: JOSE ROMILDO CAMPOS
Requerido: JOSE ROMILDO CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008938/ES - CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT
Requerente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Exequente: MARISA MACHADO IMPERIAL
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 260. Prazo de lei.


10 - 0018598-09.2015.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: ADRIANA MARIA PAULA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 37. Prazo de lei.


11 - 0012787-39.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ENGEFORT ENGENHARIA LTDA
Requerido: RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Requerente: ENGEFORT ENGENHARIA LTDA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 171. Prazo de lei.


12 - 0003325-19.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: AILSON ELGERT
Réu: VIP CRED CREDITO AO SERVIDOE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Autor: AILSON ELGERT
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 68. Prazo de lei.


13 - 0012172-49.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Executado: RAFAEL TORQUATO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18593/ES - MARCELA SILVA FORATTINI
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCIAL LTDA
Para ciência da devolução do Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios de fls. 44. Prazo de lei.


14 - 0009898-49.2012.8.08.0024 (024.12.009898-3) - Monitória
Requerente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Requerido: EDUARDO CEZAR BARRETO MISSAGIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerente: MILLENNIUM S/A FOMENTO MERCANTIL
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls.37. Prazo de Lei.


15 - 0005412-79.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VALDENI ANDRELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls.30. Prazo de Lei.


16 - 0001879-49.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: E MANSKE JUNIOR BUSSINESS WORLD ME
Executado: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16529/ES - VITOR CARVALHO BARBOSA
Exequente: E MANSKE JUNIOR BUSSINESS WORLD ME
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls. 36. Prazo de Lei.


17 - 0035958-59.2012.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerido: TAMIRYS COELHO BERGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Para tomar ciência da juntada do aviso de recebimento (AR) de fls. 51. Prazo de Lei.




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Sentença

Processo nº. 0020910-31.2010.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Cobrança

Requerente    : Vitória Hospitalar Ltda

Advogado     : 0008692 ES Elias Melotti Júnior

Requerido     : Bradesco Saúde S/A

Advogado     : 0007785 ES Bianca Vallory Limonge Ramos

Advogado     : 0001490 ES Aroldo Limonge

                                                                                                                 

SENTENÇA

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE vendeu para a Requerida materiais hospitalares e cirúrgicos, todavia, até o presente momento a devedora não promoveu o respectivo pagamento.

Por conta desses fatos, pede a condenação da Requerida ao pagamento da importância de R$ 5.587,76 (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais, setenta e seis centavos).

Citação realizada.

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 81-90, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Audiência Preliminar a fls. 76-7, oportunidade em que o processo foi saneado e admitida a produção de prova oral.

Posteriormente, as partes desistiram da inquirição de testemunhas, conforme petições de fls. 152 e 153.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Passo ao julgamento.

Trata de Ação de Cobrança instaurada pelo procedimento do art. 270 e seguintes do CPC/1973, então vigente ao tempo de seu ajuizamento, por meio da qual pretende obter a satisfação do crédito referido na petição inicial.

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto à admissibilidade da cobrança dos valores pleiteados pela parte Autora, de modo a justificar sua pretensão quanto à formação de um título executivo judicial em desfavor da parte Requerida.

Para justificar sua pretensão, a parte Requerente juntou com sua petição inicial, os documentos que dão embasamento à pretensão condenatória, consistente em nota fiscal fatura emitida por ocasião do negócio jurídico subjacente.

Do confronto entre as respectivas argumentações das partes e das provas produzidas, observo que não assiste razão à parte Requerente.

Em sede de contestação, a Requerida alegou a inexistência de relação negocial entre as partes – alega não tem relação direta com a Requerente, e que somente tem obrigação de restituir o segurado, em caso de reembolso.

Pois bem, em sede de defesa escrita, observo que a Requerida reconhece que a Autora promoveu a entrega do material objeto da nota fiscal que instrui a petição inicial (prótese coronariana) e, principalmente, que a Autora foi a responsável pela disponibilização da prótese que foi utilizada na cirurgia do segurado José Aquino Pereira.

Desse modo, considerando-se que o produto vendido pela Requerente foi utilizado em cirurgia custeada pela Seguradora, na execução de contrato de seguro, entendo que a Requerida deve ser responsável por ressarcir a Requerente.

Admitir o contrário importaria em se permitir o enriquecimento sem causa da Requerida que, executou um serviço prestado ao seu segurado, mas deixou de pagar à empresa que disponibilizou os produtos utilizados na cirurgia.

Presente, portanto, a pertinência subjetiva da Autora em postular a cobrança dos valores.

A prescrição anual suscitada pela Ré não tem aplicabilidade no caso concreto, na medida em que este prazo é de utilização restrita entre a seguradora e seu segurado, não se estendendo a terceiros que prestam serviços à seguradora.

De igual modo, a prescrição trienal também não se aplica, porque a lide não é de natureza ressarcitória, mas, sim, de cobrança, cujo prazo prescricional é de cinco anos, regulamentado pelo art. 206, § 5º, do Código Civil.

Observo, portanto, que nenhuma das razões suscitadas pela parte Requerida se mostrou suficiente para elidir a pretensão da parte Autora em obter pronunciamento judicial favorável ao seu pedido.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC, ACOLHO os pedidos iniciais, no que para tanto:

¶ 3.1. CONDENO a Seguradora Requerida ao pagamento em benefício da parte Autora, da importância de R$ 3,450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), com correção monetária incidente a partir de 22 de março de 2007 e com juros contados da citação em 27 de julho de 2011.

¶ 4. Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

¶ 5. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd

Sentença

Processo nº. 0033492-34.2008.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Ordinária

Requerente    : Maria Carlesso Trassi

Advogado     : 0012106 ES Berilo Basílio dos Santos Neto

Requerido     : Central de Rochas Ornamentais Ltda

Advogado     : 0014104 ES Helton Francis Maretto

                                                                                                                 

SENTENÇA

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE estava reformando sua casa, quando encomendou da Requerida a entrega de diversas bancadas e uma mesa para compor uma cozinha; QUE ao receber os produtos, a Autora percebeu que as peças não cabiam ou não eram inadequadas à colocação, especialmente na cozinha; QUE por conta disso, a Autora suspendeu o pagamento; QUE várias peças não encaixavam onde deveriam; QUE a Ré nada fez para solucionar o problema.

Por conta desses fatos, pede a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Citação realizada.

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 49-57, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Reconvenção apresentada a fls. 42-6, por meio da qual pede a condenação da Autora ao pagamento dos valores não pagos, correspondentes a R$ 1.857,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

Houve réplica à contestação e contestação à reconvenção.

Audiência de Saneamento a fls. 118-9, oportunidade em que o processo foi saneado e admitida a produção de prova oral.

Audiência de Instrução a fls. 122, quando não houve inquirição de testemunhas.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Passo ao julgamento.

Trata-se de ação recebida pelo procedimento do art. 270 e seguintes do então vigente CPC/1973, por meio da qual a parte Autora pretende a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente se as peças de mármore/granito confeccionadas pela Requerida obedeceram ao tamanho correto e, não obedecendo, de quem foi a responsabilidade pelo ocorrido.

Por ocasião da Audiência de Saneamento realizada a fls. 118-9, promovi a inversão do ônus da prova, no sentido de que coube à Requerida o ônus de comprovar que as peças encaixavam perfeitamente na cozinha da Requerente.

Pois bem, não obstante à inversão do ônus da prova, a prova documental produzida pela Autora foi bastante consistente, permitindo a identificação na falha da Requerida na prestação do serviço.

Confira-se a esse respeito, a Declaração de fls. 15 feita pelo executor da obra (Alexandre Agapito), bem como a Declaração de fls. 10-12 firmada pelas Arquitetas (Adriana M H Del Caro e Maria das Graças Dalvi Boina).

Ambas as Declarações dão conta de que houve erro na confecção das peças de mármore/granito, cuja Requerida, por inaptidão, desobedeceu as medidas corretas; tendo como consequência a imprestabilidade das peças.

As Declarações retratam, ainda, o descaso da Requerida quanto à resolução do problema.

Desse modo, à mingua de prova produzida pela Requerida em sentido contrário – cujo ônus lhe competia, entendo como satisfatoriamente demonstrado o erro na confecção de peças de mármore/granito.

Observo, portanto, que nenhuma das razões suscitadas pela parte Requerida se mostrou suficiente para elidir a pretensão da parte Autora em obter pronunciamento judicial favorável ao seu pedido.

Os danos materiais merecem ser resolvidos com a desconstituição da dívida contraída pela Autora (R$ 1.857,00) e que é cobrada pela Ré em sede de reconvenção.

A omissão e/ou indiferença da parte Requerida causou prejuízos à Requerente que vem buscando há muito tempo a satisfação de seus direitos. Além de suportar o desconforto da própria situação, a parte Autora ainda é vítima do descaso da parte Requerida. São situações com relevância bastante para gerar dano moral indenizável.

O arbitramento do dano moral cabe ao magistrado, “de acordo com o seu prudente arbítrio, atentando para a repercussão do dano e a possibilidade econômica do ofensor” (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, 8a ed., São Paulo: Atlas, p. 91). Desse modo, considero razoável e justo estimar a indenização reparatória dos danos morais, no caso concreto, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem que esta quantia caracterize enriquecimento sem causa da parte Autora.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC:

¶ 3.1. DESCONSTITUO a dívida da Requerida, referida na petição inicial, correspondente a R$ 1.857,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

¶ 3.2. CONDENO a Requerida ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta Sentença e com juros contados do evento danoso, ou seja, 30 de agosto de 2007 (STJ, Súmulas nºs 362 e 54).

¶ 3.3. REJEITO a reconvenção.

¶ 4. Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em quinze por cento (15%) sobre o proveito econômico da presente demanda, sendo este consistente na soma dos itens nºs 3.1. e 3.2.

¶ 4.1. Condeno a parte Requerida ao pagamento de honorários advocatícios referentes à reconvenção proposta, correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor do pedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

¶ 5. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd