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Versão revista

Decisão

Processo nº. 0011793-94.2002.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Cumprimento de sentença (honorários)

Exequente     : Getúlio Marques Figueiredo

Exequente     : Filipe Caliman Figueiredo

Advogado     : 00213-B ES Getúlio Marques Figueiredo

Advogado     : 0017433 ES Filipe Caliman Figueiredo

Executado     : Federal de Seguros S/A

Advogado     : 0013852 ES Luis Felipe Pinto Valfre

                                                                                                                 

DECISÃO

¶ 1. Trata-se de Embargos do Devedor, cujos Advogados da parte vitoriosa, na condição de Exequentes, deflagraram por meio da petição de fls. 114-7, procedimento próprio de cumprimento de sentença, referente aos honorários sucumbenciais.

Irresignada, a parte Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por meio da petição de fls. 128-47, deflagrada com fundamento no art. 525 do CPC.

Regularmente intimada, a parte Exequente apresentou a devida resposta, por meio da petição de fls. 259-69.

Audiência de conciliação e saneamento a fls. 258, nenhuma das partes demonstrou interesse na produção de provas.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o que de importante tinha a relatar.

Decido.

¶ 2. Cuida-se de julgamento em impugnação ao cumprimento de sentença, deflagrada nos moldes do art. 525 do CPC, cujo objeto consiste na pretensão da parte Executada em apresentar impedimento à satisfação do crédito buscada pela parte Exequente.

O julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença exige a análise sobre as alegações suscitadas pela parte Executada, ora Impugnante, como causa bastante para desconstituir e/ou reduzir a pretensão executória da parte Exequente, ora Impugnada.

No caso concreto, observo que a fundamentação da parte Executada consistiu em excesso de execução (CPC, art. 525, inc. V).

A obrigação pecuniária estabelecida no julgamento na fase de conhecimento consistiu no seguinte, conforme r. Sentença de fls. 90-3: honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 30 URHs, com correção monetária e juros contados do trânsito em julgado.

Ao tempo da r. Sentença, proferida em 2009, cada URH correspondia a R$ 48,00 (quarenta e oito reais), conforme consulta em < http://www.oabes.org.br/tabela-urh/>.

Dessa forma, o valor histórico dos honorários sucumbenciais é de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais), sendo que o trânsito em julgado a ser considerado de forma segura é a data 15 de fevereiro de 2010.

O cálculo sobre o valor devido deve ser aferido segundo as diretrizes abaixo estabelecidas:

Principal                                  : R$ 1.440,00

Juros a partir de                       : 15 de fevereiro de 2010

Correção a partir de                : 15 de fevereiro de 2010

Multa                                       : 10% (CPC, art. 523, § 1º)

Honorários sucumbenciais    : 10% (CPC, art. 523, § 1º)

Por força das diretrizes acima, o valor devido pela parte Executada na data do cumprimento de sentença em 17 de agosto de 2016, corresponde à importância de R$ 4.023,31 (quatro mil, vinte e três reais, trinta e um centavos), conforme sistema de Atualização Monetária de Débitos Judiciais gerenciado pela CGJ/ES, disponibilizado em <http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Input.aspx>; valor praticamente idêntico ao valor cobrado pelos Exequentes.

¶ 3. Sendo assim, e em face do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença

Sem condenação em honorários advocatícios quanto à impugnação (STJ, Súmula n. 519).

Custas do incidente pela parte Executada.

Preclusa a presente Decisão, a parte Exequente terá o prazo de dez dias para requerer o que entender apropriado quanto à efetivação de medidas executivas.

I-se.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd