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Versão revista

Sentença

Processo nº. 0020910-31.2010.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Cobrança

Requerente    : Vitória Hospitalar Ltda

Advogado     : 0008692 ES Elias Melotti Júnior

Requerido     : Bradesco Saúde S/A

Advogado     : 0007785 ES Bianca Vallory Limonge Ramos

Advogado     : 0001490 ES Aroldo Limonge

                                                                                                                 

SENTENÇA

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE vendeu para a Requerida materiais hospitalares e cirúrgicos, todavia, até o presente momento a devedora não promoveu o respectivo pagamento.

Por conta desses fatos, pede a condenação da Requerida ao pagamento da importância de R$ 5.587,76 (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais, setenta e seis centavos).

Citação realizada.

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 81-90, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Audiência Preliminar a fls. 76-7, oportunidade em que o processo foi saneado e admitida a produção de prova oral.

Posteriormente, as partes desistiram da inquirição de testemunhas, conforme petições de fls. 152 e 153.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Passo ao julgamento.

Trata de Ação de Cobrança instaurada pelo procedimento do art. 270 e seguintes do CPC/1973, então vigente ao tempo de seu ajuizamento, por meio da qual pretende obter a satisfação do crédito referido na petição inicial.

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto à admissibilidade da cobrança dos valores pleiteados pela parte Autora, de modo a justificar sua pretensão quanto à formação de um título executivo judicial em desfavor da parte Requerida.

Para justificar sua pretensão, a parte Requerente juntou com sua petição inicial, os documentos que dão embasamento à pretensão condenatória, consistente em nota fiscal fatura emitida por ocasião do negócio jurídico subjacente.

Do confronto entre as respectivas argumentações das partes e das provas produzidas, observo que não assiste razão à parte Requerente.

Em sede de contestação, a Requerida alegou a inexistência de relação negocial entre as partes – alega não tem relação direta com a Requerente, e que somente tem obrigação de restituir o segurado, em caso de reembolso.

Pois bem, em sede de defesa escrita, observo que a Requerida reconhece que a Autora promoveu a entrega do material objeto da nota fiscal que instrui a petição inicial (prótese coronariana) e, principalmente, que a Autora foi a responsável pela disponibilização da prótese que foi utilizada na cirurgia do segurado José Aquino Pereira.

Desse modo, considerando-se que o produto vendido pela Requerente foi utilizado em cirurgia custeada pela Seguradora, na execução de contrato de seguro, entendo que a Requerida deve ser responsável por ressarcir a Requerente.

Admitir o contrário importaria em se permitir o enriquecimento sem causa da Requerida que, executou um serviço prestado ao seu segurado, mas deixou de pagar à empresa que disponibilizou os produtos utilizados na cirurgia.

Presente, portanto, a pertinência subjetiva da Autora em postular a cobrança dos valores.

A prescrição anual suscitada pela Ré não tem aplicabilidade no caso concreto, na medida em que este prazo é de utilização restrita entre a seguradora e seu segurado, não se estendendo a terceiros que prestam serviços à seguradora.

De igual modo, a prescrição trienal também não se aplica, porque a lide não é de natureza ressarcitória, mas, sim, de cobrança, cujo prazo prescricional é de cinco anos, regulamentado pelo art. 206, § 5º, do Código Civil.

Observo, portanto, que nenhuma das razões suscitadas pela parte Requerida se mostrou suficiente para elidir a pretensão da parte Autora em obter pronunciamento judicial favorável ao seu pedido.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC, ACOLHO os pedidos iniciais, no que para tanto:

¶ 3.1. CONDENO a Seguradora Requerida ao pagamento em benefício da parte Autora, da importância de R$ 3,450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais), com correção monetária incidente a partir de 22 de março de 2007 e com juros contados da citação em 27 de julho de 2011.

¶ 4. Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

¶ 5. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd

Sentença

Processo nº. 0033492-34.2008.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza        : Ordinária

Requerente    : Maria Carlesso Trassi

Advogado     : 0012106 ES Berilo Basílio dos Santos Neto

Requerido     : Central de Rochas Ornamentais Ltda

Advogado     : 0014104 ES Helton Francis Maretto

                                                                                                                 

SENTENÇA

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE estava reformando sua casa, quando encomendou da Requerida a entrega de diversas bancadas e uma mesa para compor uma cozinha; QUE ao receber os produtos, a Autora percebeu que as peças não cabiam ou não eram inadequadas à colocação, especialmente na cozinha; QUE por conta disso, a Autora suspendeu o pagamento; QUE várias peças não encaixavam onde deveriam; QUE a Ré nada fez para solucionar o problema.

Por conta desses fatos, pede a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Citação realizada.

Contestação apresentada por meio da petição de fls. 49-57, alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Reconvenção apresentada a fls. 42-6, por meio da qual pede a condenação da Autora ao pagamento dos valores não pagos, correspondentes a R$ 1.857,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

Houve réplica à contestação e contestação à reconvenção.

Audiência de Saneamento a fls. 118-9, oportunidade em que o processo foi saneado e admitida a produção de prova oral.

Audiência de Instrução a fls. 122, quando não houve inquirição de testemunhas.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Passo ao julgamento.

Trata-se de ação recebida pelo procedimento do art. 270 e seguintes do então vigente CPC/1973, por meio da qual a parte Autora pretende a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente se as peças de mármore/granito confeccionadas pela Requerida obedeceram ao tamanho correto e, não obedecendo, de quem foi a responsabilidade pelo ocorrido.

Por ocasião da Audiência de Saneamento realizada a fls. 118-9, promovi a inversão do ônus da prova, no sentido de que coube à Requerida o ônus de comprovar que as peças encaixavam perfeitamente na cozinha da Requerente.

Pois bem, não obstante à inversão do ônus da prova, a prova documental produzida pela Autora foi bastante consistente, permitindo a identificação na falha da Requerida na prestação do serviço.

Confira-se a esse respeito, a Declaração de fls. 15 feita pelo executor da obra (Alexandre Agapito), bem como a Declaração de fls. 10-12 firmada pelas Arquitetas (Adriana M H Del Caro e Maria das Graças Dalvi Boina).

Ambas as Declarações dão conta de que houve erro na confecção das peças de mármore/granito, cuja Requerida, por inaptidão, desobedeceu as medidas corretas; tendo como consequência a imprestabilidade das peças.

As Declarações retratam, ainda, o descaso da Requerida quanto à resolução do problema.

Desse modo, à mingua de prova produzida pela Requerida em sentido contrário – cujo ônus lhe competia, entendo como satisfatoriamente demonstrado o erro na confecção de peças de mármore/granito.

Observo, portanto, que nenhuma das razões suscitadas pela parte Requerida se mostrou suficiente para elidir a pretensão da parte Autora em obter pronunciamento judicial favorável ao seu pedido.

Os danos materiais merecem ser resolvidos com a desconstituição da dívida contraída pela Autora (R$ 1.857,00) e que é cobrada pela Ré em sede de reconvenção.

A omissão e/ou indiferença da parte Requerida causou prejuízos à Requerente que vem buscando há muito tempo a satisfação de seus direitos. Além de suportar o desconforto da própria situação, a parte Autora ainda é vítima do descaso da parte Requerida. São situações com relevância bastante para gerar dano moral indenizável.

O arbitramento do dano moral cabe ao magistrado, “de acordo com o seu prudente arbítrio, atentando para a repercussão do dano e a possibilidade econômica do ofensor” (Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, 8a ed., São Paulo: Atlas, p. 91). Desse modo, considero razoável e justo estimar a indenização reparatória dos danos morais, no caso concreto, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem que esta quantia caracterize enriquecimento sem causa da parte Autora.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC:

¶ 3.1. DESCONSTITUO a dívida da Requerida, referida na petição inicial, correspondente a R$ 1.857,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

¶ 3.2. CONDENO a Requerida ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta Sentença e com juros contados do evento danoso, ou seja, 30 de agosto de 2007 (STJ, Súmulas nºs 362 e 54).

¶ 3.3. REJEITO a reconvenção.

¶ 4. Com base no art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em quinze por cento (15%) sobre o proveito econômico da presente demanda, sendo este consistente na soma dos itens nºs 3.1. e 3.2.

¶ 4.1. Condeno a parte Requerida ao pagamento de honorários advocatícios referentes à reconvenção proposta, correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor do pedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

¶ 5. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 117 do CNCGJ e inexistindo pretensão de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 26 de outubro de 2018.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/gab/mcd