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Versão revista

VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0460/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0460/2018


1 - 0031679-20.2018.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: WILLIAN LUIZ DE ABREU
Requerido: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ES FES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10665/ES - ALOIZIO MUNHAO FILHO
Requerente: WILLIAN LUIZ DE ABREU

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº. 0031679-20.2018.8.08.0024   9ª Vara Cível de Vitória/ES Natureza : Ação Ordinária Requerente :Willian Luiz de Abreu Requerido :Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo - FES Requerido : GustavoOliveira Vieira   DECISÃO   Trata-se de ação, na qual a parte Autora alega, em apertada síntese, os seguintes fatos: QUE foi aberto o procedimento eleitoral da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES), ora 1ª Requerida, com edital publicado nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2018; QUE esteve presente nas dependências da 1ª Requerida no dia 09/10/2018, a fim de buscar conhecimento a respeito das condições e dossiê do certame, a fim de que posteriormente pudesse apresentar sua chapa e seu projeto de governança; QUE foi registrado o dia 19/10/2018 como último dia para apresentação das chapas e seus requisitos; QUEdesde o dia 09/10/2018 não lhe foi oportunizado informações a respeito da composição da chapa “Mais Conquistas”, protocolada no dia 09/10/2018; QUE para registrar sua chapa seria necessário saber a composição da referida chapa, a fim de não incorrer em duplicidade de subscrições em chapa distintas;QUE no dia 18/10/2018 lhe foi disponibilizado à solicitação de registro de chapa eleitoral da chapa denominada “Mais Conquistas”, todavia, destituída das filiadas subscritoras, sendo-lhe sonegadas as filiadas que subscreveram o requerimento da referida chapa; QUE o edital do certame é eivado de vícios formais, vez que suprime a terceiros a possibilidade de atender os requisitos exigidos para composição da chapa; QUE o 2º Requerido, atual presidente da Federação não tem legitimidade para compor a comissão eleitoral, vez que inclusive é o presidente da chapa acima mencionada. Ademais, a indicação deveria ser assemblear; QUE o processo eleitoral compõe-se de chapa única, que obsta concorrência. Por conta de seus argumentos, pede a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja suspensa a realização da assembleia eleitoral agendada para o dia 29/10/2018, até que venha a ser ajuizada e julgada a ação anulatória de pleito eleitoral c/c remarcação de novo pleito e revisão de cláusulas estatutárias. Custas iniciais pagas. É o breve relatório. Decido. Conforme estabelece o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em que pese a argumentação contida na peça de ingresso, não vislumbro elementos que me permitam conceder a tutela de urgência, na medida em que ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Nos termos do edital, verifico que foram deflagrados os prazos para o registro das chapas interessadas com a devida composição e demais requisitos. Os prazos deveriam ser observados por todos aqueles que desejassem realizar a inscrição, não havendo previsão legal que respalde o Autor de ter acesso previamente à composição de outra chapa, pelo simples motivo de que, do mesmo modo, a parte contrária não teve ou teria acesso à chapa do Requerente. Pensar diferente é o mesmo que admitir que todas as chapas, antes de realizar suas respectivas inscrições, deveriam dar publicidade a seu plano de gestão e componentes que a integram, previamente ao certame onde concorreram entre si. Desse modo, com a devida vênia ao entendimento do Requerente, não vislumbro nenhum elemento que, a toda evidência, evidencie cerceamento quanto à elegibilidade, nem contamine o processo eleitoral da Associação Requerida, na medida em que os mesmos prazos foram concedidos a todo associado interessado. Sendo assim e em face do exposto, INDEFIROa concessão de tutela de urgência. Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC. Citem-se os Requeridos para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. I-se. Dil-se. Vitória/ES,25 de outubro de 2018.     MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito




VITÓRIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA