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Versão revista

Lista 0215/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE


Lista: 0215/2018


1 - 0001256-12.2011.8.08.0028 (028.11.001256-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SILVEIRA GOMES
Requerido: BANCO MATONE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Requerido: BANCO MATONE S A

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado da sentença e, em sendo positivo, altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”.
  • Após, intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor cobrado (f. 293), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
  • Deverá constar na intimação que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
  • Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
  • Intime(m)-se e cumpra-se.


2 - 0001888-96.2015.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIUS ROGER AGUIAR DE LIMA
Requerente: MARCIUS ROGER AGUIAR DE LIMA
Executado: COMERCIAL CEZAR LTDA ME
Requerido: COMERCIAL CEZAR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008678/ES - ERALDO AMORIM DA SILVA
Requerido: COMERCIAL CEZAR LTDA ME
Executado: COMERCIAL CEZAR LTDA ME
Advogado(a): 11368/ES - GLEIS APARECIDA AMORIM DE CASTRO
Requerido: COMERCIAL CEZAR LTDA ME
Executado: COMERCIAL CEZAR LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado da sentença e, em sendo positivo, altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”.
  • Após, intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor cobrado (ff. 299-301), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
  • Deverá constar na intimação que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
  • Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
  • Intime(m)-se e cumpra-se.


3 - 0002666-03.2014.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO BATISTA DA SILVA
Requerido: LOJAS IMAGEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008678/ES - ERALDO AMORIM DA SILVA
Requerido: LOJAS IMAGEM
Advogado(a): 11368/ES - GLEIS APARECIDA AMORIM DE CASTRO
Requerido: LOJAS IMAGEM
Advogado(a): 11730/ES - ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES
Requerente: ANTONIO BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  • Vistos etc.
  • Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais, Corporais e Morais por ato ilícito proposta por Antônio Batista da Silva em face de Lojas Imagem e Wesley Costa Ramos.
  • Em audiência de conciliação, o requerente e a requerida Lojas Imagem transigiram, bem como pugnaram pela homologação do acordo e informaram desistir do prazo recursal, tendo o autor desistido da ação em relação ao requerido Wesley Costa Ramos (ff. 117 e verso).
  • DECIDO.
  • O acordo celebrado preenche os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.
  • Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre o requerente e a requerida Lojas Imagem e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
  • Em relação ao requerido Wesley Costa Ramos, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
  • Custas iniciais pro rata, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC/15, condicionando sua execução nos termos do artigo 98, §3º, do CPC/15.
  • Sem custas remanescente, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC/15.
  • Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.
  • Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas.
  • P.R.I.C.


4 - 0071036-44.2008.8.08.0028 (028.08.002017-6) - Procedimento Comum
Requerente: SHEILA TAVARES DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO BANCO DO BRASIL IUNA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008678/ES - ERALDO AMORIM DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO BANCO DO BRASIL IUNA ES
Advogado(a): 11368/ES - GLEIS APARECIDA AMORIM DE CASTRO
Requerido: ASSOCIACAO BANCO DO BRASIL IUNA ES

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Com o advento do NCPC, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do NCPC).
  • Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do NCPC).
  • Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
  • Intimem-se e cumpra-se.


5 - 0003459-20.2006.8.08.0028 (028.06.003459-3) - Ação Popular
Requerente: HELENO MACHADO RODRIGUES
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14378/ES - ALAN MARIANO
Requerido: JEFFERSON BRUM DA COSTA
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Requerido: JEFFERSON BRUM DA COSTA
Advogado(a): 19154/ES - JENNIFER MARTINS BONFANTE
Requerente: HELENO MACHADO RODRIGUES
Advogado(a): 23294/ES - SAMIRAH MARTINS CHEQUER BOU HABIB
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA
Advogado(a): 5584/ES - WILMA CHEQUER BOU HABIB
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por Rogério Cruz Silva, sustentando, em síntese, que houve contradição e omissão na sentença de ff. 502-505v, que não foi intimado pessoal e nem por meio de seu Advogado para se manifestar acerca da produção de provas e nem sobre a audiência de instrução, alegando cerceamento de defesa e a nulidade da sentença. O embargado se manifestou às ff. 539-542v alegando o não cabimento dos embargos diante da nítida intenção de rediscutir a matéria, bem como não ter havido cerceamento de defesa, pugnando pela o não acolhimento. Relatados, decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material. No caso em questão entendo que não há nenhuma hipótese taxada no diploma acima para a procedência dos presentes embargos, notadamente pelo fato de que os embargos apresentados tentam rediscutir direito aplicável à espécie. Desta forma, a insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




IÚNA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0214/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE


Lista: 0214/2018


1 - 0001818-74.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.S.B. e outros
Requerido: F.A.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: A.C.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Processe-se em segredo de justiça, nos termos do inciso II, do art. 189, do C.P.C. Defiro os benefícios da A.J.G. Como cediço, nas ações de guarda deve-se dar prioridade ao melhor interesse da criança e do adolescente. Assim, embora a requerente alegue que a menor se encontram sob sua guarda de fato e que seus interesses estão melhor garantidos em sua companhia, tal alegação deve ser verificada a fim de que este Juízo possa decidir de forma a, de fato, atender o melhor interesse da menor. Dessa forma, oficie-se a Central de Apoio Multidisciplinar de Venda Nova do Imigrante para realização de estudo psicosocial no âmbito familiar da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntado o laudo social, abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido liminar. Ante o disposto no art. 695 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2018, às 13:00 min. Cite-se com observância ao disposto no art. 695, § 1º e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora. Cumpra-se.


2 - 0001807-45.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: C.L.B.
Requerido: C.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19154/ES - JENNIFER MARTINS BONFANTE
Requerente: C.L.B.

Para tomar ciência do despacho:

Vistos etc.
Processe-se em segredo de justiça, conforme inciso II do art. 189 do CPC.
Defiro os benefícios da A.J.G.
A míngua de elementos probatórios acerca dos rendimentos do requerido, arbitro alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo vigente, os quais serão devidos desde a data da citação. A verba alimentícia deverá ser paga diretamente a requerente, mediante recibo ou através de depósito bancário, que será fornecido pela genitora do infante, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ante o disposto no art. 695 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2018, às 14:00 min. Cite-se, com observância ao disposto no art. 695, § 1º e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 334, §3º, do CPC/15. Intimem-se e cientifique o Ministério Público. Cumpra-se.


3 - 0001989-31.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: GIULIA HELENA BARROS DOS SANTOS e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21023/ES - ULYSSES EMERICK PADILHA DO CARMO
Requerente: GIULIA HELENA BARROS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante dessas considerações, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o Estado do Espírito Santo forneçam e realizem na requerente Giulia Helena Barros dos Santos, no prazo de 20 (vinte) dias, o procedimento de ablação por cateter para tratamento da taquicardia paroxística supraventricular (TPSV), conforme documentos de ff. 37 e 39-43, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma dos artigos 536, §1º e 537, caput (astreintes), ambos do CPC/15, em caso de descumprimento da presente decisão no prazo indicado. Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos moldes do artigo 334, §4º, inciso II, do CPC/15. Intimem-se o réu sobre o conteúdo da presente decisão, consignando que deverá dar efetivo cumprimento à presente decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias em que citado/intimado sobre seu teor, via ofício e mandado, servindo, para tal fim o presente instrumento através de sedex, e-mail e oficial de justiça plantonista, respectivamente, certificando o horário de cumprimento da diligência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se o Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC/15. Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências legais. Apresentada contestação, vista a parte autora para, querendo, impugná-la. Intimem-se todos. Em caso de descumprimento noticiado em Cartório pela parte autora, oportunize a essa a apresentação de 3 orçamentos relativos ao objeto dos autos no prazo de 10 (dez) dias e, caso haja tal manifestação, venham os autos conclusos imediatamente. Cumpra-se em caráter de urgência. Diligencie-se.


4 - 0001550-20.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: OSEIAS GOMES PEDRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151129/MG - EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO
Requerente: OSEIAS GOMES PEDRO
Ao autor para, querendo, impugnar a contestação apresentada.


5 - 0001154-43.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO FRANCISCO OLIMPIO
Requerido: BANCO BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18716/ES - EDSON ROBERTO SIQUEIRA JUNIOR
Requerente: SEBASTIAO FRANCISCO OLIMPIO
Ao autor para, querendo, impugnar a contestação apresentada.


6 - 0001544-13.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIEL MORACI DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151129/MG - EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO
Requerente: JOSIEL MORACI DA SILVA
Ao autor para, querendo, impugnar a contestação apresentada.


7 - 0000339-03.2005.8.08.0028 (028.05.000339-2) - Monitória
Requerente: JOSE HERMAM GARCIA
Requerido: PAULO CESAR BARROS GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerente: JOSE HERMAM GARCIA
Ao autor para ciência do ofício juntado aos autos.




IÚNA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL