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Versão revista

Lista 0228/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0228/2018


1 - 0007332-02.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA e outros
Requerido: VILLA MARIA IMOBILIÁRIA S.A. SPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20597/ES - RAPHAEL FRAGA FONSECA
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA
Advogado(a): 20855/ES - THIAGO DURAO PANDINI
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 151/161. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


2 - 0017935-08.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Executado: DNA ALIMENTOS EIRELI - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 143. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


3 - 0008721-22.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NILZA MARIA FOSSI BASTOS
Requerido: CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: NILZA MARIA FOSSI BASTOS
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


4 - 0011838-55.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Executado: JURANDIR SOARES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
  FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA A COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.  


5 - 0010594-57.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DAYANNE DE FARIAS LAUHER SILVA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO EPIRITO SANTO BANESTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25025/ES - ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Requerente: DAYANNE DE FARIAS LAUHER SILVA
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 62v. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


6 - 0010955-74.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Réu: ANTONIO ODILAIR DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
  FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA A COMARCA DE VIÇOSA/BA, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.


7 - 0011902-36.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RAIMUNDO NONATO GADELHA DE SOUZA
Litisconsorte Passivo: ITAÚ SEGUROS AUTO FROTA
Requerido: ALCON ¿ COMPANHIA DE ÁLCOOL CONCEIÇÃO DA BARRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: RAIMUNDO NONATO GADELHA DE SOUZA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


8 - 0001325-33.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Executado: RICARDO DOS SANTOS MANTOVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, EM NOME DA SRª LORENA BELTRAME DA SILVA, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


9 - 0004035-89.2015.8.08.0030 - Procedimento Sumário
Requerente: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE LINHARES - CEL
Requerido: EUNAPIO RAMOS MEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE LINHARES - CEL
  INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO E COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES NO PRAZO DE TRINTA DIAS.


10 - 0010248-09.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JESSICA CONÇALVES FERNANDES e outros
Executado: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Exequente: JESSICA CONÇALVES FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
 
1. Compulsando os autos, noto que a demanda não se mostra, a princípio, apta a prosseguir, haja vista que sequer restou demonstrado a qualidade de beneficiárias das autoras (exequentes), até mesmo porque não está o genitor no "de cujus" no polo ativo, bem como a recusa do pagamento da indenização de seguro se deu por conta de alegado aumento do risco por parte do segurado. Assim, o crédito buscado não se mostra líquido, certo e exigível, devendo a ação em questão ser de conhecimento e não de execução. 

2. Ante o exposto acima, intime-se a parte autora para, querendo, adequar sua pretensão, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

3. Diligencie-se.

1. Compulsando os autos, noto que a demanda não se mostra, a princípio, apta a prosseguir, haja vista que sequer restou demonstrado a qualidade de beneficiárias das autoras (exequentes), até mesmo porque não está o genitor no "de cujus" no polo ativo, bem como a recusa do pagamento da indenização de seguro se deu por conta de alegado aumento do risco por parte do segurado. Assim, o crédito buscado não se mostra líquido, certo e exigível, devendo a ação em questão ser de conhecimento e não de execução. 

2. Ante o exposto acima, intime-se a parte autora para, querendo, adequar sua pretensão, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

3. Diligencie-se.


11 - 0005986-60.2011.8.08.0030 (030.11.005986-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RAIZ INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Requerido: IRINALDO SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: RAIZ INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Requerido: IRINALDO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
 Quanto ao pedido formulado à fl. 259, de apensamento dos presentes aos autos nº 0003399-55.2017.8.08.0030, inexiste conexão ou continência a justificar a reunião dos feitos uma vez que a ação de reintegração de posse já foi sentenciada, inclusive com trânsito em julgado.

Observo que a parte executada pleiteou, ainda, suspensão do cumprimento de sentença e desbloqueio do valor constrito à fl. 238 verso, por se tratar de valor impenhorável, eis que destinada ao seu sustento e de sua família, conforme dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC/15. Em que pesem suas alegações, razão não lhe assiste. No presente caso, estamos diante de um cumprimento de sentença de custas processuais, que a exequente adiantou, e também de honorários advocatícios sucumbenciais, que correspondiam em dezembro de 2016 a R$ 22.699,98 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). O § 2º, do art. 833, do CPC/15 expressamente veda a aplicação da norma invocada pelo executado no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. Assim, considerando a natureza alimentar da verba honorária, não há que se falar em sua impenhorabilidade, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão da execução e desbloqueio da constrição realizada.

Em relação ao pedido de bloqueio de apenas R$ 1.000,00 (mil reais) e parcelamento, também deve ser indeferido na medida em que a parte executada pretende o bloqueio de um valor ínfimo, sem qualquer justificativa plausível para tanto.

Ante a constrição de quantia via BACENJUD à fl. 238-v, determino a expedição de alvará do valor depositado, em favor do patrono da parte exequente, intimando-a para retirar o alvará em cartório e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se.


12 - 0008866-78.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: LINEA OBRAS ESPECIAIS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 98v. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


13 - 0009133-31.2010.8.08.0030 (030.10.009133-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA
Requerido: FLASH BUGUETERIA E LOCADORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 137v. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


14 - 0004300-86.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S A
Réu: LOCAMAIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL S A
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 30, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


15 - 0010463-19.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELY BENEDITO MEIRELES PEREIRA
Requerido: CBL BARRA VILLE EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18015/ES - LARISSA DOS SANTOS MENEZES
Requerido: CBL BARRA VILLE EMPREENDIMENTOS LTDA
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


16 - 0009759-69.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRADESCO SA
Requerido: DEIVERSON VANELLI BACHETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO DO BRADESCO SA
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


17 - 0003852-55.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VALDETE LOUREIRO DALPIERO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002728/ES - ALDO ROBERTO ANTUNES
Requerente: VALDETE LOUREIRO DALPIERO
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


18 - 0008124-92.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PRIMUS TRANSPORTADORA LTDA.-ME
Requerido: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


19 - 0002345-25.2015.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: PRIMUS TRANSPORTADORA LTDA ME
Embargado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Embargado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


20 - 0001082-55.2015.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARILIZA BANHOS FERREIRA
Requerido: PEDRO ZAMPERLINI BANHOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Requerido: TIAGO BESSA BANHOS
Requerido: JANINE APARECIDA BESSA BANHOS GAZZOLI
Requerido: PEDRO ZAMPERLINI BANHOS JUNIOR
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: MARILIZA BANHOS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido liminar, movida por Mariliza Banhos Ferreira em face de Pedro Zamperlini Banhos Junior, Janine Aparecida Bessa Banhos Gazzoli e Tiago Bessa Banhos. Em momento oportuno de produção probatória, consigno que às fls. 410/479 foi colacionado aos autos laudo técnico pericial de imóveis rurais. Posteriormente, foram as partes intimadas para se manifestarem acerca do parecer do Ilustríssimo Perito. Verifico que no decorrer dos autos, houve a manifestação tempestiva das partes, com apresentação de quesitos complementares, que foram esclarecidos pelo Perito nomeado. Por fim, as partes foram novamente intimadas para se manifestar acerca das respostas complementares, oportunidade esta que passo a analisar o petitório da parte autora. Quanto à manifestação da parte autora às fls. 550/576, verifico que houve impugnação especificada do laudo, com diversos questionamentos. Para tanto, deixou a parte de atender ao requisito legal do art. 465, § 1º, do CPC, o qual disponibiliza a ambas as partes a opção de nomeação de assistente técnico para se manifestar acerca do laudo a ser produzido. Decorrido o lapso temporal para que fosse realizada tal diligência, quedou-se inerte a parte autora. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LAUDO PERICIAL – IMPUGNAÇÃOREALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIAART. 437, CPCDESCABIMENTO. Nos termos do art. 437, CPC, a realização de nova perícia é permitida apenas quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida para o juiz. A impugnação do laudo pericial, sem a indicação de assistente técnico, mas com o pedido de nova perícia, não é cabível apenas pelo fato de a primeira não ter sido favorável ao requerente. Recurso não provido. (TJMG – Agravo de Instrumento 1.0342.09.121941-6/001, Des. Rel. Gutemberg da Mota e Silva, 10ª Câmara Cível, julgado em 26/2/2013, DJe em 07/03/2013) (original sem destaque) Por fim, deixo de analisar a manifestação de fls. 559/576, e, ante o deferimento da produção de prova oral à fl. 357 dos autos, em relação aos pontos controvertidos fixados, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2019, às 13:00 horas. INTIME-SE as partes, do teor deste despacho, através de seus patronos constituídos.
  As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. Diligencie-se.


21 - 0010684-51.2007.8.08.0030 (030.07.010684-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
Executado: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA
Requerido: BANCO GUANABARA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerido: BANCO GUANABARA SA
  Intimar para promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo 05 (cinco) dias. Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso II e III do NCPC.  


22 - 0008955-04.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
Requerido: MHR ENGENHARIA DE SOLUÇÕES E COMERCIO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: LOCARES LOCAÇÕES LTDA
  INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO AR DE FLS. 75v e 76. NO PRAZO DE CINCO DIAS.


23 - 0011044-49.2008.8.08.0030 (030.08.011044-5) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO VALTER GALLON
Requerido: ENERGIAS DO BRASIL SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ENERGIAS DO BRASIL SA ESCELSA
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerente: ANTONIO VALTER GALLON
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


24 - 0014729-83.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AW SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


25 - 0003267-95.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: IZAIAS DALMOLIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
  INTIMAR A PARTE PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


26 - 0900084-14.2005.8.08.0030 (030.05.900084-1) - Apelação
Denunciante: WILSON ALVES DE MAGALHÃES
Requerente: IMEC INDUSTRIA MECANICA COMERCIO LTDA
Requerido: CEGIL - EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: IMEC INDUSTRIA MECANICA COMERCIO LTDA
Advogado(a): 22721/ES - JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES
Denunciante: WILSON ALVES DE MAGALHÃES
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Requerido: CEGIL - EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da matrícula juntada às fls. 106/107, verifico que o bem imóvel fora, de fato, arrematado nos autos n. 0002100-80.2005.4.02.5004 pelo Sr. Vilson Alves de Magalhães, não havendo razão para subsistir a anotação determinada por esta unidade, cujo registro na matrícula é identificado como "R-3-18.011". Ademais, a penhora que levou a hasta pública o bem em questão é anterior à lançado por este juízo, não havendo qualquer obstáculo ao levantamento de tal gravame, até mesmo porque a execução que correu nesta unidade há muito fora arquivada e, caso o exequente entenda por subsistir direito ao crédito, deverá buscar o saldo residual por ventura existente nos autos de execução fiscal.

Assim, sem maiores delongas e necessidade de outras manifestações das partes, desconstituo a penhora lançada nos autos n. 0002985-82.2002.8.08.0030 sobre o imóvel de n. 18.011 e determino ao cartório de registro de imóveis desta comarca que promova a baixa da anotação "R-3-18.011".


Diligencie-se, por meio do malote digital.

Após, arquvem-se.


27 - 0005738-50.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SOLANGE CATARINO
Requerido: MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Requerente: MARIA SOLANGE CATARINO
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO SR. JOCIVAL GAMA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


28 - 0900834-74.2009.8.08.0030 (030.09.900834-1) - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO ORTOPEDICO LINHARES LTDA-ME e outros
Denunciado: REGIANY RIGO SHIMIDEL
Requerido: FUNDAÇAO BENEFICENTE RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Denunciado: REGIANY RIGO SHIMIDEL
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerente: GMV SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA
Requerente: CENTRO ORTOPEDICO LINHARES LTDA-ME
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 321/324. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


29 - 0002370-09.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: S.-.S.M.D.C.L.
Executado: S.D.S.F.
Requerido: S.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16284/ES - CLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUES
Requerente: S.-.S.M.D.C.L.
Advogado(a): 87100/MG - HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
Requerente: S.-.S.M.D.C.L.
Advogado(a): 22099/ES - LEONARDO DE CARVALHO
Executado: S.D.S.F.
Requerido: S.D.S.F.
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 265/266. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


30 - 0008568-23.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DAYANE DA CONCEIÇÃO
Requerido: BANCO ITAÚ CARD S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ITAU SEGUROS S A
Requerido: BANCO ITAÚ CARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante das circunstâncias processuais, a fim de possibilitar às partes a oportunidade de realizarem a autocomposição, designo audiência preliminar/conciliação para o dia 30/10/2018, as 13h00min, ficando as mesmas cientes que, caso não haja composição, serão decididas as questões processuais pendentes, saneado o feito e fixados os pontos controvertidos, bem como serão determinadas as provas a serem produzidas, na forma do art. 357, V, do CPC/2015. 2. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que compareçam ao ato pessoalmente, ou se façam representar por procuradores com poderes para transigirem. 3. Consigno que a ausência injustificada das partes e/ou procuradores no ato retro designado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, do CPC/2015), bem como ensejar a desconsideração dos requerimentos de produção de provas realizados pelo patrono faltante, pois, no caso, deixará de justificar a pertinência dos mesmos em relação à controvérsia da demanda. 4. Advirto que, a teor do §5º, do art. 357, do CPC/2015, as partes, caso requeiram a produção da prova testemunhal, deverão apresentar seus respectivos róis em audiência. 5. Sendo o caso de julgamento antecipado ou no estado em que se encontra o feito, poderá ser proferida sentença nos autos em audiência. 6.Diligencie-se.


31 - 0053379-44.2012.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTIFITAS COMERCIAL LTDA ME
Executado: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Exequente: MULTIFITAS COMERCIAL LTDA ME
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: MULTIFITAS COMERCIAL LTDA ME
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 122, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


32 - 0021606-39.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: ADEMIR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 94, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


33 - 0020358-38.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EMCAP - EMPRESA CAPIXABA DE PESCA LTDA - ME
Requerido: VALTER MACIEL GUEDES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: EMCAP - EMPRESA CAPIXABA DE PESCA LTDA - ME
    INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA AS COMARCAS DE VILA VELHA E SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.


34 - 0001096-10.2013.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: RAIMUNDA DUARTE CARNEIRO e outros
Embargado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Embargado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargante: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargante: RAIMUNDA DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, por ter havido perda superveniente do interesse de agir, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC/15. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se cópia deste pronunciamento para a ação de execução nº 0010372-22.2000.8.08.0030. Cumprida a diligência, em não havendo novos requerimentos ou pendências, desapensem-se e arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.


35 - 0010372-22.2000.8.08.0030 (030.06.010372-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Executado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Exequente: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Executado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência da decisão:
    Analisando a presente ação executiva, verifica-se ter sido penhorada a fração ideal pertencente ao executado sobre o imóvel referente à matrícula 4572 (auto de penhora e depósito de fl 95). O imóvel foi avaliado em abril de 2011 por R$ 608.220,00 (seiscentos e oito mil, duzentos e vinte reais), sendo que a fração ideal do executado, correspondente a 163.500 m² (cento e sessenta e três mil e quinhentos metros quadrados), seria R$ 101.390,00 (cento e um mil, trezentos e noventa reais). O laudo pericial foi juntado às fls. 135/156. Designado leilão, antes da intimação do executado e de sua cônjuge, a senhora Raymunda Duarte Carneiro, genitora do executado, peticionou à fl. 195, requerendo ajudicação do imóvel, com proposta de pagamento a vista de 30% do valor da avaliação e o restante em 36 (trinta e seis) parcelas. O exequente manifestou-se às fls. 206/207, não concordando com a proposta oferecida, requerendo a realização de hasta pública para venda do bem ou sua adjudicação. O pedido de adjudicação pela ascendente do executado foi rejeitado à fl. 210. À fl. 237, foi deferido o pedido de adjudicação e determinada a realização de diligências voltadas à formalização da adjudicação. À fl. 259 foi determinada a suspensão do feito. Posteriormente foi realizada audiência, conforme ata de fl. 270, tendo sido determinada a suspensão do feito por 05 (cinco) dias para realização de acordo. O exequente peticionou às fls. 278/279, informando não ter havido acordo e pugnando pela adjudicação do bem penhorado pelo preço da avaliação do perito, apresentando como valor atualizado do débito a quantia de R$ 543.032,41 (quinhentos e quarenta e três mil e trinta e dois reais e quarenta e um centavos). Consta à fl. 82 dos autos nº 00010961020138080030 (embargos de terceiro em apenso) laudo de estimativa de valor do imóvel, realizado em 16/03/2018, tendo o oficial de justiça avaliado o imóvel em R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). Tratando-se, in casu, de penhora sobre bem indivisível cuja propriedade é exercida em condomínio pelo executado e suas irmãs, e não tendo elas sido intimadas tanto da designação de leilão como do pedido de adjudicação formulado pelo exequente, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar nula a decisão de fl. 237, que deferiu o pedido de adjudicação em favor do exequente. Determino o desentranhamento dos documentos de fls. 67/87 dos autos nº 00010961020138080030 e sua juntada na presente ação executiva. Em seguida, considerando a nova avaliação do imóvel feita por oficial de justiça e o lapso temporal decorrido, intime-se o exequente, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar o pedido de adjudicação do imóvel por valor não inferior ao da nova avaliação (R$ 715.000,00) ou requerer providência apta ao regular prosseguimento da execução. Confirmado o pedido de adjudicação pelo exequente, intimem-se as condôminas do imóvel, através do seu patrono, que é o executado, bem como o executado e sua cônjuge (art. 842, do CPC/15), para ciência do pedido de adjudicação formulado pelo exequente, nos moldes do que dispõe o art. 876, § 5º e art. 889, do CPC/15. Deverá também ser intimado o credor hipotecário do imóvel, conforme consta na matrícula do bem, fl. 275 dos autos.


36 - 0020368-82.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA
Requerido: BRUNELA MONTEIRO DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20588/ES - JESSYKA KIRMSE LIMA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 14002/ES - JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR
Requerido: BRUNELA MONTEIRO DE BARROS
Advogado(a): 22423/ES - MARINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONI
Requerido: BRUNELA MONTEIRO DE BARROS
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO SA
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


37 - 0008224-08.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FABIANO LEITE DOS SANTOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE CINCO DEZ DIAS.


38 - 0001092-70.2013.8.08.0030 - Embargos à Adjudicação
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerido: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerido: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto e com fulcro nos artigos 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a existência de litispendência e julgo extinto o processo nº 0001092-70.2013.8.08.0030, sem resolução do mérito. Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil, o embargante ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, o que faço com fulcro no art. 93, §§ 3º e 4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, traslade-se aos autos da execução em apenso cópia desta sentença. Preclusas as vias recursais, desapensem-se e arquivem-se os autos nº 0001092-70.2013.8.08.0030, com as cautelas de estilo.


39 - 0001093-55.2013.8.08.0030 - Embargos à Adjudicação
Embargante: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargado: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Embargado: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargante: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, por ter havido perda superveniente do interesse de agir, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC/15. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se cópia deste pronunciamento para a ação de execução nº 0010372-22.2000.8.08.0030. Cumprida a diligência, em não havendo novos requerimentos ou pendências, desapensem-se e arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.


40 - 0001094-40.2013.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: RITA DE CASSIA DUARTE CARNEIRO e outros
Embargado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Embargado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargante: RITA DE CASSIA DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, por ter havido perda superveniente do interesse de agir, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC/15. Quanto à condenação em honorários, nota-se que as embargantes, por meio de seu advogado, que é seu irmão e o devedor nos autos executivos, inequivocamente teve ciência de todos os atos processuais, podendo ter manifestado sobre o pedido de adjudicação antes mesmo do seu deferimento nos autos executivos, a exemplo da genitora, o que preferiu fazer neste feito, portanto, ante o princípio da causalidade, condeno-as ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono do embargado no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se cópia deste pronunciamento para a ação de execução nº 0010372-22.2000.8.08.0030. Cumprida a diligência, em não havendo novos requerimentos ou pendências, desapensem-se e arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.


41 - 0010615-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ARIOMAR DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerente: ARIOMAR DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  1) Tratando-se de demanda em que se pleiteia indenização por danos morais em valor correspondente a 40 salários mínimos, que equivale a R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais), além de declaração de nulidade do débito relativo às inscrições negativas, que totaliza R$ 294,18 (duzentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), caberia à parte autora levar em consideração o somatório de tais pleitos quando da indicação do valor dado à contenda, observando, assim, o disposto no art. 292, inciso VI, do CPC/2015, o que aqui inocorre. 2) Na forma do que atualmente prevê o art. 292, §3º, do CPC/2015, ADEQUO DE OFÍCIO o valor da causa da presente ação, que, para todos os fins, haverá de ser considerado como correspondente a R$ 38.454,18 (trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). 3) Diante da correção ordenada, fica desde já determinado ao Cartório que proceda à regularização do cadastro da presente no sistema informatizado, para que assim possa a Demandante efetuar o pagamento das despesas complementares certamente cabíveis no caso em apreço. 4) Atendido o comando anterior, intime-se a parte Demandante, na pessoa de seu patrono, para ciência deste pronunciamento, bem como para, em 15 (quinze) dias úteis, proceder ao cálculo e ao subsequente recolhimento das custas complementares porventura cabíveis, sob pena de baixa e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC/2015). 5) Com o pagamento das custas complementares cabíveis, voltem-me conclusos para exame do pedido emergencial nesta formulado. 6) Diligencie-se COM URGÊNCIA.


42 - 0014789-56.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DENILDA DE OLIVEIRA
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerido: IGNEZ ANTONIA PIANCA DOS SANTOS
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE
Advogado(a): 24087/ES - SARA FRINHANI ROCHA MACEDO
Requerente: DENILDA DE OLIVEIRA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 303. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


43 - 0024256-59.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ADERBAL PEDRO PEREIRA PONTES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


44 - 0041360-87.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIR FASSARELLA
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
  INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.




LINHARES, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA