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Versão revista

Lista 0363/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0363/2018


1 - 0001458-69.2014.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.M.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19959/ES - CARLOS ROBERTO OGGIONI DE ANDRADE
Requerido: L.M.F.G.
Requerido: L.F.D.P.R.M.
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerido: J.R.D.O.J.
Requerido: L.M.F.G.
Requerido: L.F.D.P.R.M.
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerido: M.X.M.L.M.
Requerido: T.M.D.S.R.M.
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerido: O.D.D.S.A.
Requerido: P.R.A.A.
Advogado(a): 12683/ES - FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: U.V.D.S.
Requerido: J.P.F.
Advogado(a): 004542/ES - JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
Requerido: M.X.M.L.M.
Requerido: T.M.D.S.R.M.
Advogado(a): 12677/ES - LIVIA VELASCO PIMENTA
Requerido: J.P.F.
Requerido: P.A.E.P.L.M.
Advogado(a): 13808/ES - LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO
Requerido: G.D.J.
Advogado(a): 17169/ES - PEDRO JOSINO CORDEIRO
Requerido: F.S.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MIMOSO DO SUL - 1ª VARA, no dia 28/03/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. O'RREILLY DE SOUZA
PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, Nº 184 - CENTRO - MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000




MIMOSO DO SUL, 26 DE OUTUBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0365/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZIO LUIZ PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERVE FERNANDES GUIMARAES


Lista: 0365/2018


1 - 0001596-94.2018.8.08.0032 - Restauração de Autos
Requerente: G.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24497/ES - ROMULO SANTOLINI DE CASTRO
Requerente: G.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que não se pode negar ao jurisdicionado, por seu advogado ou não, o acesso ao processo judicial, no qual figura como parte, não se pode despedi-lo dizendo que os autos se perderam. Então, é caso de adotar o procedimento especial de "restauração de autos" de que tratam os arts. 712/718 do CPC. Distribua-se, autue-se e registre-se como processo judicial. Seguidamente, intime-se o advogado requerente para cumprir o comando legal do art. 713 do CPC, em 10(dez) dias. Diligencie-se.


2 - 0000518-65.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ADANILO VIEIRA DE AZEVEDO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: ADANILO VIEIRA DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


3 - 0002498-81.2017.8.08.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: NILSON BOSSELE CONCI
Réu: MARIA CRISTINA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Autor: NILSON BOSSELE CONCI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Requerente para trazer aos autos o atual endereço do Requerido, no prazo legal. Diligencie-se.


4 - 0000170-47.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA GOMES DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: MARIANA GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


5 - 0000484-90.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE VICENTE MONTOZO RADAELI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: JOSE VICENTE MONTOZO RADAELI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


6 - 0002363-40.2015.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE
Executado: ANTONIO LOURENCO LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPE CRED RURAL INT SOL EXTR NORTE ES-CRESOL EXTREMO NORTE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o acordo de fl. 160/164 foi assinado somente pelo primeiro Executado, intime-se a parte Exequente para colher a assinatura do segundo Executado, no prazo legal. Diligencie-se.


7 - 0000531-64.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JHAULENO MORINI BONZE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: JHAULENO MORINI BONZE

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


8 - 0000240-64.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JARBAS GONCALVES DE CASTRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: JARBAS GONCALVES DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


9 - 0002145-41.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO BARRETO MARCAL e outros
Requerido: LUIS RENATO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerido: LUIS RENATO DOS SANTOS
Advogado(a): 16122/ES - RENATA GONCALVES FIGUEIREDO E SOUZA
Requerente: ZULEIDE ALVES DA ROSA
Requerente: RONALDO BARRETO MARCAL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


10 - 0000802-73.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARTHA DOS SANTOS PINHEIRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: MARTHA DOS SANTOS PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


11 - 0000543-78.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLEA CORDEIRO SIMONACIO PINTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: WANDERLEA CORDEIRO SIMONACIO PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


12 - 0001325-37.2008.8.08.0032 (032.08.001325-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JEFFERSON MOTTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diligencie-se no sentido de atender o que se pede à fl. 102, substituindo-os por cópia. De tudo, certifique-se nos autos.


13 - 0000795-81.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: NILMAR RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: NILMAR RODRIGUES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se


14 - 0000804-43.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: AURENI MOURA VIEIRA SALGADO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: AURENI MOURA VIEIRA SALGADO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.
Diligencie-se.


15 - 0000589-04.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: JOVELINO FELICISSIMO DE SOUZA
Requerido: CARLOS RENATO BERNARDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21357/ES - MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO
Requerente: JOVELINO FELICISSIMO DE SOUZA
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerido: CARLOS RENATO BERNARDES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


16 - 0000803-58.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: WALDOMIRO JOSE DIAS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Requerente: WALDOMIRO JOSE DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.


17 - 0001233-78.2016.8.08.0032 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.M.D.A.D.M.M.
Requerido: E.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerido: E.C.M.
Advogado(a): 11936/ES - LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
Requerente: L.M.D.A.D.M.M.

Para tomar ciência da sentença:
Embargaram de Declaração  as partes (às fls. 557/559), sob o argumento de que teriam ocorrido máculas na sentença de fl.553, na qual determinou a exclusão total  na sentença do bem, objeto do acordo, permitindo  interpretação de que o bem objeto da transação seria também excluído de eventual futura partilha, o que não corresponde a vontade das partes.

Com os olhos voltados para o presente caderno processual, observo que a petição de fls. 558/559 é  redigida conjuntamente  pela parte  requerente e requerida, sinalizando concordância com os  argumentos que nela se contém, pois que assinados por seus respectivos procuradores constituídos nos autos, demonstrando que o objeto do acordo não é a exclusão da empresa  do rol de bens partilháveis, mas  apenas a transferência provisória da titularidade jurídica  da referida empresa até decisão de Segunda Instância. Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.1022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos,a fim de dar-lhes provimento, mantendo a empresa, objeto do acordo, no rol dos bens partilháveis, até  definitivo julgamento dos recursos pendentes, pois que demonstrado pelo acordo de vontades das  partes, às fls.557/559, que o objeto do acordo não é a exclusão da empresa  do rol de bens partilháveis, mas  apenas a transferência provisória da titularidade jurídica  da referida empresa até decisão de Segunda Instância .  Este  pronunciamento judicial passa a integrar a sentença de fl.553. Diligencie-se. 


18 - 0000372-58.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARMANDO MIRANDA
Requerido: PRATA CONFECCOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerente: ARMANDO MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
 
 
Número do Processo: 0000372-58.2017.8.08.0032
Requerente: ARMANDO MIRANDA
Requerido: PRATA CONFECCOES, SPC BRASIL
 
DECISÃO EM SANEAMENTO DIFUSO
 
Volto os olhos para o presente apostilado, verificando que há um requerimento de declaração da revelia em relação à primeira requerida, tendo em vista o retorno da correspondência de citação como "recusada", o qual nesta oportunidade indefiro, pelas razões as quais passo a expor. A uma, porque a resposta do AR como “recusado” não caracteriza o quadro de revelia, sobretudo porque a resposta induz a uma indagação: quem recusou? O requerido ou terceiro?”, de sorte que não se pode, por presunção, assumir a ocorrência de um quadro de ocultamento, pois a má-fé não se presume mas depende de robusta prova. A dois, porque, inclusive, a mais garantista jurisprudência aponta a solução da citação editalícia quando esgotados os meios de citação do réu, o que, in casu, se mostra inviável uma vez que se trata de procedimento afeto ao JEC. A três, porque a correspondência não foi recusada por preposto do réu, devidamente identificado, cenário avalizado pelo ordenamento jurídico para fins de incidência da revelia. A quatro, porque é facultado ao autor eleger contra quem litigará, mormente quando há um cenário de solidariedade, contudo, não se revela um pedido de desistência, mas a aplicação da presunção ficta de veracidade da tese autoral. A cinco, porque não posso quebrantar princípios constitucionais basilares, ainda que se aplique o vetor da simplicidade atinente ao microssistema instituído pela lei 9099/1995, motivo pelo qual carece de lastro o requerimento formulado. A seis, porque entre acolhê-lo ou não, há carga potencialmente mais lesiva na concessão. Atentemo-nos ao precedente: "Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação revisional de contrato de financiamento. Citação por carta. AR recusado. Ausência de validade da citação. Revelia não configurada. Precedente. Recurso, de plano, improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70038522843, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 01/09/2010)". Dar-se-me-ia o caso de elencar mais meia dúzia de motivos, contudo por agora bastam estes seis. Por tais razões, determino a intimação do requerente para informar, em 5 (cinco) dias, o atual e correto endereço da demandada ou, no mesmo prazo, requerer o que lhe parecer de direito, valendo o silêncio como desinteresse no prosseguimento do feito em relação àquele litisconsorte. Em havendo sucesso na localização/citação da ré, as partes deverão informar se pretendem nova audiência de conciliação ou o julgamento  imediato da lide, situação na qual a parte demandada deverá apresentar sua peça de defesa no prazo de 15 (dias), aplicando uma solução pragmática, tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da demanda. Diligencie-se.
 
 
MIMOSO DO SUL, 28/09/2018
 
 
JUIZ ÉZIO LUIZ


19 - 0001403-79.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: SIDNEI PINTOR TRUGILHO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28999/ES - DAYANA DE SOUZA XAVIER
Requerente: SIDNEI PINTOR TRUGILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono para, trazer aos autos comprovante de negativa administrativa, documentação médica e comprovação de hipossuficiência, todos,  contemporâneos. Em caso positivo, traga aos autos a cópia da decisão de indeferimento, ciente de que, consoante perfil jurisprudencial das Cortes de Sobreposição - Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (re 631.240/mg), e Superior Tribunal, em sede de Recurso Especial repetitivo (resp 1.369.384/mg) - tal medida prévia se configura imprescindível a fim de demonstrar o interesse processual. Defiro AJG.


20 - 0001450-87.2017.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Requerente: F A DE SOUZA EPP
Requerido: LUCAS DE SA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: F A DE SOUZA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-jud, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". 2. Analisando os documentos juntados aos autos, relativos ao sistema Bacen-Jud, verifico que não foi encontrado saldo para bloqueio. 3. Assim, intime-se o exequente para ciência, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entende ser de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, (Art. 53, §4º da lei 9099/1995) 4. Diligencie-se.


21 - 0001445-65.2017.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Requerente: F A DE SOUZA EPP
Requerido: SILVANA AFONSO LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: F A DE SOUZA EPP

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do sistema e-jud, passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". 2. Analisando os documentos juntados aos autos, relativos ao sistema Bacen-Jud, verifico que não foi encontrado saldo para bloqueio. 3. Assim, intime-se o exequente para ciência, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entende ser de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, (Art. 53, §4º da lei 9099/1995) 4. Diligencie-se.


22 - 0014726-64.2012.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENACI GERALDO DOS SANTOS
Requerido: ALESSANDRO NASCIMENTO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005466/ES - ROGERIO TORRES
Requerente: GENACI GERALDO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora acerca das informações prestadas em petitório retro.

2. Diligencie-se.


23 - 0000753-47.2009.8.08.0032 (032.09.000753-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTIANO BRUM SEVERINO
Recorrente: CRISTIANO BRUM SEVERINO
Requerente: CRISTIANO BRUM SEVERINO
Executado: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUACU LTDA
Recorrido: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUACU LTDA e outros
Requerido: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUACU LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Exequente: CRISTIANO BRUM SEVERINO
Requerente: CRISTIANO BRUM SEVERINO
Recorrente: CRISTIANO BRUM SEVERINO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

2. Diligencie-se.


24 - 0001209-16.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANO REIS NEVES
Requerido: CLEIDSON MORENO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Requerente: FABIANO REIS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Analisando os documentos juntados aos autos, relativos ao sistema Bacen-Jud, verifico que não foi encontrado saldo para bloqueio por inexistência do CPF do executado nos cadastros de clientes das instituições financeiras.

2. Assim, intime-se o exequente para ciência, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entende ser de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, (Art. 53, §4º da lei 9099/1995).

3. Diligencie-se.


25 - 0000040-19.2002.8.08.0032 (032.02.000040-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.R.R. e outros
Requerente: E.R.C.R. e outros
Executado: A.R.
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005466/ES - ROGERIO TORRES
Executado: A.R.
Requerido: A.R.
Requerente: A.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado, considerando que somente a parte exequente foi devidametne intimada da decisão de fls. 142/143.

Diligencie-se. 


26 - 0000040-19.2002.8.08.0032 (032.02.000040-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.R.R. e outros
Requerente: E.R.C.R. e outros
Executado: A.R.
Requerido: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005466/ES - ROGERIO TORRES
Executado: A.R.
Requerido: A.R.
Requerente: A.R.

Para tomar ciência da decisão:
Com os olhos voltados para o petitório de fl.127/130, em confronto com o petitório de fl.137/141, percebo que há um impasse sobre o valor em cobrança, atinte à pensão de alimentos em atraso, inserido num processo que se arrasta por quinze anos, questão sobre a qual emito o seguinte juízo.   Em uma olhadela súbita, com uma visão monocular e epidérmica, o acordo entre as partes, realizado em 2002, homologado por sentença, conforme cópia juntada à fl.132, verificar-se-á a seguinte redação, totalmente mal elaborada (com o devido respeito): “(...) e alimentos ao filho do casal em valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do varão quando este voltar a trabalhar como motorista (...)”. Todavia, numa linguagem teológica: “texto sem contexto é pretexto para heresias”.   Assim é que, com sustentáculo na boa-fé objetiva, não se pode prevalecer de u'a má construção fraseológica para macular a essência da vontade das partes pactuantes, dentro de uma conexidade com o todo processual. Nessa perspectiva, percebo que, à fl.28/29, em 2007, pede o cumprimento do acordo e, à fl.40/42, o Devedor, em julho de 2013, respondendo ao pedido, admite, tacitamente, o débito alimentar naquelas circunstâncias, sem questionar a dubiedade redacional. Então, houve preclusão.   Mais adiante, em setembro de 2013, conforme se vê à fl.48/50, dentre outras alegações, confessa o Devedor: “O autor possui uma obrigação de prestar alimentos no valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos mensais, cujo último valor relativo a este percentual, foi descontado diretamente da fonte pagadora do requerente no mês de julho, conforme se vê através do contracheque que segue em anexo”. Confirmando a admissão anterior, o Devedor não questionou a dubiedade de redação, trazendo também uma confirmação da preclusão.   Ocorre que, à fl.48/50, o Devedor porfiou por diminuir o percentual, já admitido, utilizando um singelo requerimento incidental, reclamando de uma situação de aperto econômico, no lugar de ajuizar uma ação própria para alterar o referido percentual, objeto do acordo entre as partes, sobretudo em se tratando de alimentos. Ressalte-se que o Devedor não refutou a base do cálculo sobre o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), tanto que reclamou da “pensão tão elevada” (cf. fl.49), trazendo, contra si, novamente, a preclusão consumativa.   Todavia, para não quebrar o teor do acordo, que, por uma redação defeituosa, criou uma textura aberta, observo que o primeiro quadro que revela a situação de empregado do Devedor, neste caderno processual, foi em dezembro de 2007, conforme se vê à fl.33, situação que se coaduna com o acordo realizado, devo admitir que o valor da pensão tem o seu termo inicial em dezembro de 2007, conforme pactuado entre as partes.   Nessa ordem de raciocínio, percebo que, após vários petitórios do Devedor reclamando de sua situação financeira, agora com outros três filhos etc., sem ajuizar a devida ação para alterar o valor pactuado no ano de 2002, após todos esses anos, com o advento da preclusão por várias ocasiões, agora, no ano de 2016, depois de quatorze anos, o Devedor, passa a questionar a redação do acordo, cujo teor – ainda que mal elaborado – conta com a anuência tácita e várias confissões, ao longo deste processo. Reconheço, pois a preclusão ocorrida por várias vezes, bem como reconheço a confissão tácita do Devedor.   Destarte, determino a intimação do Credor para trazer a planilha de cálculos, na base de R$ 900,00 (novecentos reais), com o termo inicial em dezembro de 2007, com as devidas especificações, na planilha. Seguidamente, intime-se o Devedor para pagamento no prazo, excepcional, de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.  


27 - 0001402-31.2017.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDERSON SILVA DA ROCHA
Requerente: ANDERSON SILVA DA ROCHA
Executado: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24497/ES - ROMULO SANTOLINI DE CASTRO
Requerente: ANDERSON SILVA DA ROCHA
Exequente: ANDERSON SILVA DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca das informações prestadas pela parte Executada às fls. 138/141.

2. Diligencie-se.


28 - 0000548-08.2015.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: B PLAY COMERCIAL LTDA ME
Requerido: B PLAY COMERCIAL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Exequente: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se o espelho RENAJUD.

Seguidamente, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo legal. O silêncio sinalizará cocnordância com a extinção do feito.

Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 26 DE OUTUBRO DE 2018

HERVE FERNANDES GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA