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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0123/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0123/2018


1 - 0000249-81.1999.8.08.0035 (035.99.000249-1) - SUMARIA
Exequente: C.D.E.C.M.P.D.C.
Terceiro Interessado Ativo: A.C.F.
Executado: M.A.C.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Executado: M.A.C.D.B.
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


2 - 0011205-78.2007.8.08.0035 (035.07.011205-3) - Procedimento Comum
Requerente: GECE ROQUE TEIXEIRA
Requerido: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS SA
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


3 - 0005451-77.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Executado: KATIA PADILHA CRAVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


4 - 0083218-70.2010.8.08.0035 (035.10.083218-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V.
Executado: JULIANA PITANGA BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


5 - 0014147-73.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA
Requerente: ALFREDO ANTONIO ESTEVAN e outros
Requerido: CLAUDIA RODRIGUES MUGUET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Exequente: MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA
Requerente: MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


6 - 0006992-58.2009.8.08.0035 (035.09.006992-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES GUIUGNI CARNEIRO e outros
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003614/ES - ADEMIR JOAO COSTALONGA
Requerente: MARIA DE LOURDES GUIUGNI CARNEIRO
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 10006/ES - LEONARDO MACHADO FELISBERTO
Requerente: MARIA DE LOURDES GUIUGNI CARNEIRO
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 1711/1718.


7 - 0023675-29.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: POSTO ITAPOA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24771/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO BRADESCO S A
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


8 - 0002440-06.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: CASA DOS UNIFORMES - EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


9 - 0003226-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RESTAURANTE E CHURRASCARIA VILA GRILL LTDA
Requerido: VALE MAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: RESTAURANTE E CHURRASCARIA VILA GRILL LTDA
PARA APRESENTAR REPLICA NO PRAZO DE LEI.


10 - 0015890-55.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO S.A
Executado: MARCELO NAZARETH BOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores nos sistemas Renajud e Bacenjud. Intimem-se.
Cumpra-se o disposto no Provimento nº 68, de 03/05/2018, do CGJ/CNJ.


11 - 0028341-10.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BAR E LANCHONETE GUARANHUS LTDA
Executado: AUTO POSTO ARACAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006281/ES - ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
Exequente: BAR E LANCHONETE GUARANHUS LTDA
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Executado: AUTO POSTO ARACAS LTDA
1. A parte Exequente peticionou às fls. 136, requerendo o bloqueio via sistema BACENJUD, alegando que insurgiu-se quanto ao bem ofertado à penhora, vez que este não possui valor mercadológico. 
 
2. INDEFIRO, por ora, pois a parte Exequente impugnou a nomeação ao bem à penhora somente no tocante ao valor atribuído a este, protestando por inspeção judicial.  Neste sentido, decisão de fl. 116, nomeando perito avaliador para avaliar o bem ofertado pela parte Executada.
 
  3. Desta forma, foi dado prosseguimento à execução no tocante a avaliação do bem, tendo em vista que a parte Exequente anuiu com a nomeação do bem para garantir da execução, assim, não há que se falar em bloqueio BACENJUD para fins de asseguridade executória neste momento.
 
4. Ato contínuo, constatei  que a parte Exequente está amparada pela justiça gratuita e que não fora informado ao perito nomeado à fl. 116. Assim, INTIME-SE o expert de fl. 119, no prazo de cinco dias úteis, para dizer se aceita o encargo, com o valor dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 2º §º4 da Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016 do CNJ, esta, que autoriza o Juiz, ao fixar os honorários ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela.
 
5. Com a resposta do perito, CONCLUSOS.


12 - 0015118-34.2008.8.08.0035 (035.08.015118-2) - Monitória
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: CONSUCRED - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE CREDITO LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
PARA APRESENTAR REPLICA NO PRAZO DE LEI.


13 - 0004388-12.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO HENRIQUE CASSANI MOREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26647/ES - EDUARDO COSTA LADEIRA
Requerente: LEANDRO HENRIQUE CASSANI MOREIRA
PARA APRESENTAR REPLICA NO PRAZO DE LEI.


14 - 0024811-27.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: JOSE BRITO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


15 - 0022786-51.2011.8.08.0035 (035.11.022786-1) - Monitória
Requerente: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Requerido: JAMIRO RODRIGUES DE SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Requerente: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


16 - 0003840-21.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GILBER NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


17 - 0010090-36.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A
Requerido: ULTRAGIRO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 90724/MG - ENRIQUE FONSECA REIS
Requerente: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A
PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.


18 - 0096460-96.2010.8.08.0035 (035.10.096460-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EUROTEXTIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A
Executado: HABEAS CORPUS COM. DE CONF. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Exequente: EUROTEXTIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


19 - 0016540-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE LTDA
Requerido: VIVIANE FRAGA PARAGUASSU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14635/ES - ANA LUIZA REIS GARCIA
Requerente: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE LTDA
PARA CIÊNCIA DA CORRESPONDENCIA RECEBIDA PELO CORREIO.


20 - 0012858-76.2011.8.08.0035 (035.11.012858-0) - Outras medidas provisionais
Requerente: H MIRANDA ENGENHARIA LTDA
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 90480/MG - WALTER BERNARDES DE CASTRO
Requerente: H MIRANDA ENGENHARIA LTDA
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


21 - 0020199-95.2007.8.08.0035 (035.07.020199-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO ITAU S/A
Requerido: PENHA MARA DA SILVA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128708/RJ - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Exequente: BANCO ITAU S/A
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


22 - 0004939-12.2006.8.08.0035 (035.06.004939-8) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: JEGRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.


23 - 0012406-27.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES
Executado: EDIVALDO COMERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: EDIVALDO COMERIO
Executado: ALZIRA COUTINHO XIBLE
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a penhora do bem imóvel conforme requerimento de  fl. 140.
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores nos sistemas Renajud e Bacenjud. Intimem-se.
Cumpra-se o disposto no Provimento nº 68, de 03/05/2018, do CGJ/CNJ.


24 - 0031175-15.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERIO e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: EDIVALDO COMERIO

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar os embargantes para apresentarem réplica nestes autos.


25 - 0026562-59.2011.8.08.0035 (035.11.026562-2) - Consignação em Pagamento
Consignante: VALDOMIRO SANTANA DE SOUZA
Requerente: VALDOMIRO SANTANA DE SOUZA
Consignado: BV FINANCEIRA S.A.
Réu: BV FINANCEIRA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Consignado: BV FINANCEIRA S.A.
Réu: BV FINANCEIRA S.A.
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Requerente: VALDOMIRO SANTANA DE SOUZA
Consignante: VALDOMIRO SANTANA DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


26 - 0006261-47.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RENATA BADKE DE MENEZES PRIMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA SE MANIFESTAR EM REPLICA, NO PRAZO DE LEI.


27 - 0018835-44.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
Requerido: CICERO DA COSTA ANDRADE FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


28 - 0004533-68.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GABRIEL ADAME CARVALHO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA APRESENTAR REPLICA NO PRAZO DE LEI.


29 - 0030282-63.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MATEUS MIRANDA BONADINAM
Requerido: CRECHE CENTRO EDUCACIONAL NOVA VIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000070B/ES - CARMEM LUCIA SANTOS CINELLI
Requerido: CRECHE CENTRO EDUCACIONAL NOVA VIDA
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE LEI.


30 - 0006253-56.2007.8.08.0035 (035.07.006253-0) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SERGIO RABELO DE MORAIS
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: PAULO SERGIO RABELO DE MORAIS
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


31 - 0045632-57.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: KELY DA CONCEICAO NASCIMENTO
Requerido: COMERCIO DIGITAL BF (DAFITI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 195383/SP - LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO
Requerido: COMERCIO DIGITAL BF (DAFITI)
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


32 - 0016496-78.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARTHA FERREIRA DE AQUINO CAMUZZI e outros
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 18525/ES - MICHEL SAID
Requerente: MARTHA FERREIRA DE AQUINO CAMUZZI
Advogado(a): 15746/ES - VINICIUS DECOTTIGNIES
Requerido: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES

Para tomar ciência do despacho:
Procedam-se as anotações decorrentes da petição de fls. 441/442.
Defiro o prazo de quinze dias para a apresentação de razões finais escritas, intimem-se.


33 - 0001151-72.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCUS ANTONIO VIANA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


34 - 0019198-02.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO DOS SANTOS
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A
Advogado(a): 21528/ES - FABIANO BARRETO
Requerente: CLAUDIO DOS SANTOS
PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES NO PRAZO DE LEI.


35 - 0033789-32.2013.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: NEY NASCIMENTO JUNIOR
Réu: NEUZA MARIA VARGAS COSSENS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6454/ES - DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
Réu: NEUZA MARIA VARGAS COSSENS
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


36 - 0030928-05.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FAGNER SANTIAGO SANTOS
Requerido: DA CASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14207/ES - MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES
Requerido: DA CASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, verifico que a parte requerida não foi intimada do despacho de fl. 78.

Assim, INTIME-SE a requerida, por seu advogado, do despacho de fl. 78 ("para dizer da possibilidade de acordo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, e auxiliar na fixação dos pontos controvertidos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão". "Ficam as partes cientes, que em havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. Em havendo interesse na produção de prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistentente técnico sob pena de preclusão"), observando-se, sobretudo, o interesse designação de audiência de conciliação manifestado pelo autor (fls. 79/81).


37 - 0035562-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ARLINDA VITORIA LANI DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80687/RJ - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 16306/ES - EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ARLINDA VITORIA LANI DE OLIVEIRA
Procedam-se as anotações decorrentes da petição de fl. 238.
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo  de 15 (quinze) dias.


38 - 0020813-22.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VITORIA EDUCACIONAL LTDA ESCOLA CONTEC
Requerido: DANIEL FANTONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: VITORIA EDUCACIONAL LTDA ESCOLA CONTEC
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.


39 - 0022350-82.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL SA
Executado: BIG BELLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009242/ES - ELIANE MARIA TARDIN
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


40 - 0082977-96.2010.8.08.0035 (035.10.082977-5) - Procedimento Comum
Requerente: WALMIR SCARDUA
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: WALMIR SCARDUA
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o interesse manifestado na transação, na forma do artigo 139, V do CPC/2015, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 14h30, devendo as partes serem cientificadas de que se trata de uma convocação judicial, quando deverão comparecer pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir.

2. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, através de publicação no Diário Oficial da Justiça, especificando que o advogado deverá comunicar ao seu cliente a data, o local e o horário da audiência, bem como as advertências dos parágrafos 8º e 9º do art. 334 do CPC/2015.


41 - 0003791-14.2016.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: METAL INDUSTRIA EIRELI ME
Requerido: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 187038/RJ - BRUNA LEONAM PINHO
Requerido: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 -Para garantia do contraditório, intimar GASTROSERVICE REFEICOES LTDA da documentação apresentada pelo polo ativo em réplica no prazo de quinze dias.


42 - 0024353-88.2009.8.08.0035 (035.09.024353-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO FREITAS IZOTON
Requerente: THIAGO FREITAS IZOTON
Executado: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - FACULDADE METODISTA
Requerido: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - FACULDADE METODISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - FACULDADE METODISTA
Executado: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - FACULDADE METODISTA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 744/747), conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$13.348,79 (treze mil trezentos quarenta oito reais setenta nove centavos)   ,nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


43 - 0024632-64.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIA COSTA DE OLIVEIRA SALVESTRONI e outros
Requerido: VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 10670/ES - CLAUDIA DAMM MARTINS
Requerente: ANDRE LUIS SILVA SALVESTRONI
Requerente: FABRICIA COSTA DE OLIVEIRA SALVESTRONI
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 15346/ES - LEONARDO LAMEGO SCHULER
Requerente: ANDRE LUIS SILVA SALVESTRONI
Requerente: FABRICIA COSTA DE OLIVEIRA SALVESTRONI
Assim, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da cobrança de qualquer valor relacionado ao contrato em comento e a abstenção de inscrição do nome dos requerentes junto aos órgãos de proteção ao crédito; INDEFIRO o pedido para devolução dos valores pagos.   Os autores requerem, inicialmente, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, pois afirmam serem hipossuficientes nos termos da lei.   Considerando o valor expressivo do imóvel adquirido pelos requerentes (R$ 237.641,96), INTIMEM-SE para, no prazo de 10 (dez) dias, atestarem seu estado de miserabilidade, por meio de documento comprobatório de sua renda.


44 - 0025028-70.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA
Requerido: LUIZ FELIPE SCHENEIDER DE PINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerente: BANESTES SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


45 - 0034805-79.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: EDGAR RAMOS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


46 - 0002584-09.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: A.C.F.E.I.S.
Requerido: M.D.S.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: A.C.F.E.I.S.
PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


47 - 0017998-23.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MARAGOGI MODAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
COMPARECER EM CARTORIO PARA PROCEDER A RETIRADA DOS DOCUMENTOS, CUJO DESENTRANHAMENTO FOI DEFERIDA PELO MAGISTRADO, NO PRAZO DE LEI.


48 - 0014239-46.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Executado: LEANDRO MILANEZI FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18032/ES - FELIPE FELIX AMARAL
Exequente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Advogado(a): 169034/SP - JOEL FERREIRA VAZ FILHO
Exequente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


49 - 0027634-13.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: ALECIR DE OLIVEIRA BRUN TRANSP BRUN - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


50 - 0008144-63.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JAV COMERCIO DE MADEIRAS E ACESSORIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 348302/SP - PATRICIA FREYER
Exequente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
-Defiro o bloqueio de automotores dos devedores via Renajud. Intimem-se.
Juntar aos autos a petição referida no sistema:  Existem petições recebidas para o processo informado




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0124/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0124/2018


1 - 0036026-73.2012.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: SIGMA BRASIL COMERCIO E SERVICOS MECANICOS E ELETRICOS LTDA
Embargado: SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Embargante: SIGMA BRASIL COMERCIO E SERVICOS MECANICOS E ELETRICOS LTDA
Advogado(a): 10507/ES - FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
Embargado: SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando as razões expostas à fl. 134, DESIGNO nova data para realização da audiência designada à fl.128, qual seja, o dia 08/11/2018, às 13h30.

2. INTIMEM-SE todos da nova data, inclusive as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal.


2 - 0015392-90.2011.8.08.0035 (035.11.015392-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVIPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: SIGMA BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS MECANICOS E ELETRICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Exequente: SERVIPECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que não houve atribuição de efeito suspensivo aos embargos, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.


3 - 0012286-81.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: NOVA ERA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Réu: QUALIVIX ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19649/ES - MARIANA SOARES BARATELA
Autor: NOVA ERA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Réu: QUALIVIX ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que as partes manifestaram interesse na transação, na forma do artigo 139, V do CPC/2015, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 15h, devendo as partes serem cientificadas de que se trata de uma convocação judicial, quando deverão comparecer pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir.

2. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, através de publicação no Diário Oficial da Justiça, especificando que o advogado deverá comunicar ao seu cliente a data, o local e o horário da audiência, bem como as advertências dos parágrafos 8º e 9º do art. 334 do CPC/2015.


4 - 0026892-22.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON PERCIANO FANELI
Requerido: BANCO HONDA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197531/SP - WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA
Requerido: BANCO HONDA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerida, por seu patrono descrito à fl. 148, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da petição de fl. 147, bem como do despacho de fl. 128.
 
2. Após, CONCLUSOS para saneamento ou julgamento antecipado do feito.


5 - 0000032-76.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUZINETE DE OLIVEIRA AMORIM
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 19275/ES - RODRIGO FONTES DA COSTA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo  de 05 (cinco) dias.


6 - 0027259-41.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: CRISTIANO SILVA ROCHA
Réu: CONSORCIO TUBONEWS CINCO ESTRELAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25686/ES - BERNARDO AZEVEDO FREIRE
Réu: CONSORCIO TUBONEWS CINCO ESTRELAS
Advogado(a): 15.939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Autor: CRISTIANO SILVA ROCHA
Advogado(a): 225-A/ES - FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
Réu: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Para tomar ciência do despacho:
A fim de evitar futuros vícios de nulidade por cerceamento do direito de defesa, intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC), se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicar as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença.

Diligencie-se.


7 - 0003228-49.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MC2 CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA
Embargado: 1 A CLASSE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63724/PR - RAFAEL NUNES DA SILVEIRA
Embargado: 1 A CLASSE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1.Recebo os presentes embargos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo (art. 919, CPC) e determino a intimação da parte Embargada/Exequente, por seu Advogado, para, querendo, apresentar Impugnação aos presentes Embargos, no prazo legal de quinze dias (art. 920, I do CPC).  2. Após, proceda-se à intimação das partes para, em cinco dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia.  3. Na ausência de requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento imediatamente.  4. Diligencie-se.


8 - 0033790-75.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: 1 A CLASSE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA
Executado: MC2 CONSULTORIA E CAPACITACAO EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Executado: MC2 CONSULTORIA E CAPACITACAO EIRELI EPP
Advogado(a): 63724/PR - RAFAEL NUNES DA SILVEIRA
Exequente: 1 A CLASSE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores nos sistemas Renajud e Bacenjud. Intimem-se.
Cumpra-se o disposto no Provimento nº 68, de 03/05/2018, do CGJ/CNJ.


9 - 0008435-20.2004.8.08.0035 (035.04.008435-8) - Procedimento Comum
Exequente: SILAS DA SILVEIRA ROMUALDO
Requerente: SILAS DA SILVEIRA ROMUALDO
Executado: ROGERIO DE SILVEIRA ROMUALDO
Requerido: ROGERIO DE SILVEIRA ROMUALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002889/ES - LAVINA ALVES SILVEIRA MARTINS
Exequente: SILAS DA SILVEIRA ROMUALDO
Requerente: SILAS DA SILVEIRA ROMUALDO
  PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


10 - 0001066-18.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: MD SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA
Réu: GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Réu: GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar GOLD COMERCIO E TRANSPORTES LTDA para ciência e manitestação da petição e documentos de fls. 95/134.


11 - 0022766-21.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: GENILSON GALVAO
Requerido: VEREDA TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: VEREDA TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 -Da contestação de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A intimar VEREDA TRANSPORTES LTDA para réplica (fl. 102).
Da documentação apresentada pelo autor em réplica (fls. 197/201), intimar da mesma forma todo o polo passivo.
Diligencie-se.


12 - 0001622-11.2003.8.08.0035 (035.03.001622-0) - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA VILA SHOPPING
Requerido: CONSTRUTORA GARANTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA VILA SHOPPING
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA VILA SHOPPING

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimem-se as partes da comunciação de fls. 80 e 83 para ciência da existência de execução fiscal.


13 - 0022737-15.2008.8.08.0035 (035.08.022737-0) - Procedimento Comum
Requerente: FABIO VELLO CORREA
Requerido: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: FABIO VELLO CORREA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência do despacho:
 -Defiro o prazo de quinze dias para a apresentação de razões finais escritas, intimem-se.


14 - 0021700-74.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 17426/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Exequente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o não pagamento das custas decorrentes da conversão de rito, cumpra-se o 290 do CPC: Art. 290.  Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.


15 - 0020638-91.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: TAMIRIS APARECIDA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
PARA CIÊNCIA DOS ARS DEVOLVIDOS NEGATIVOS PELO CORREIO.


16 - 0028291-18.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: C.D.C.C.S.D.E.C.S.
Réu: E.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15000/ES - GUSTAVO STANGE
Autor: C.D.C.C.S.D.E.C.S.
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Autor: C.D.C.C.S.D.E.C.S.
PARA CIÊNCIA DOS ARS DEVOLVIDOS NEGATIVOS DO CORREIO.


17 - 0050769-20.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.B.R.
Requerido: M.E.D.S.C.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23608/ES - CAMILE DE FREITAS BARBARA
Requerido: J.S.A.
Requerido: M.L.B.
Requerido: M.E.D.S.C.G.
Requerido: E.G.F.

Para tomar ciência do despacho:
Para garantia do contraditório, da documentação apresentada em réplica, respeitado o sigilo fiscal, intimar o polo passivo para ciência e manifestação no prazo de quinze dias.
Procedam-se as anotações decorrentes da petição de fl. 160.


18 - 0006238-19.2009.8.08.0035 (035.09.006238-7) - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


19 - 0012903-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIVAN ALVES SILVA
Requerido: ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12150/ES - BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO FONSECA
Requerido: ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP
Advogado(a): 17552/GO - GERFANIA DAMASCENO SILVA
Requerido: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: LUIVAN ALVES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.


20 - 0006556-02.2009.8.08.0035 (035.09.006556-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Executado: MADEIRAS MARTIN LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores nos sistemas Renajud e Bacenjud. Intimem-se.
Cumpra-se o disposto no Provimento nº 68, de 03/05/2018, do CGJ/CNJ.


21 - 0026977-71.2013.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LUCIANO MARTINS PEREIRA
Requerido: ELISEU MAZOCO e outros
Réu: EMPORIO MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Autor: LUCIANO MARTINS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar o polo ativo para diligenciar no prazo de trinta dias quanto as citações de  ELISABETH SANTA CLARA QUEIROZ,LARDISON BELUCIO e JOCIMAR BARBOSA.


22 - 0017044-40.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
Executado: PREMAX ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92137/SP - MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


23 - 0019514-39.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUANA PEREIRA BARBOSA
Requerido: LABORTEL LABORATORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: LABORTEL LABORATORIO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo  de 05 (cinco) dias.


24 - 0011344-78.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JESSYKA CRUZ NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.


25 - 0029673-46.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: WEGLAY MORAES BEZERRA
Requerido: TELEVISAO VITORIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13653/ES - CAIO ARNAL PERENZIN
Requerido: TELEVISAO VITORIA S A
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Requerente: WEGLAY MORAES BEZERRA

Para tomar ciência do despacho:
 -Ao contador (fls. 378/379). Do resultado intimem-se as partes para ciência e manifestação em quinze dias.


26 - 0010765-33.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRANSPOTERRA EXTRACAO COM E TRANSP DE PROD MINERAIS LTDA
Executado: AVALON CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21955/ES - DOUGLAS LANDES XAVIER
Exequente: TRANSPOTERRA EXTRACAO COM E TRANSP DE PROD MINERAIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
-Intimar o autor para apresentar em quinze dias o nome e CPF do represenante legal do réu objetivando a citação do devedor.


27 - 0043309-16.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Exequente: BANCO DO BRASIL
Requerido: METALFER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL
PARA CIÊNCIA  DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


28 - 0007299-65.2016.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JEAN MARLON DE DEUS DA SILVA
Requerido: YMPACTOS COMERCIAL LTDA, POR SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17879/ES - GISELE CRISTINA PEREIRA
Requerente: JEAN MARLON DE DEUS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Cumprimento individual de sentença coletiva, com valor do crédito já apurado à fl. 198 e determinação de intimação da executada para pagamento no prazo de quinze dias, na forma do art. 513, §2º do CPC/2015, à fl. 209.

Às fls. 229/230, o exequente pugna pela juntada do mandado de intimação, bem como o prosseguimento do veito com a realização de BACENJUD E RENAJUD.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, até a presente data o mandado expedido à fl. 210 não foi devolvido e juntado aos autos, o que já obstaria a realização das medidas requeridas às fls. 229/230, até porque não se iniciou o prazo para apresentação da respectiva impugnação pela executada.

Assim, COBRE-SE a devolução do mandado cumprimento e JUNTE-O aos autos.

Ademais, ressalto que, em abril do ano corrente, recebi o Of. Circular nº 0366946/GACOG, contendo informação de de que "ainda não há definição se a empresa Ympactus Comercial S.A. passará por prévio processo de liquidação judicial ou se terá seguimento o pedido de falência, sendo tal definição imprescindível para que se saiba se os pagamentos aos divulgadores serão realizados por liquidante a ser nomeado por aquele Juízo (art. 210, IV, Lei 6.404/76), ou em processo de falência, à luz da Lei 11.101/05)". Através do Of. nº 1311/RBCIV02, por sua vez, foi encaminhada decisão proferida nos autos da ação de nº 0006576-12.2017.8.01.0001, esclarecendo o mencionado quadro fático e opinando pelo sobrestamento do feito após a apuração do valor do crédito do divulgador, até que haja definição da situação fática.

Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que haja definição acerca do pedido de autofalência ou do prévio processo de liquidação judicial.

INTIME-SE.


29 - 0029361-41.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A
Requerido: VIEIRA COMERCIO ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES S/A
APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO "VIEIRA COMERCIO ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA" PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.


30 - 0022885-16.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: EDSON MARTINS LUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar o credor da petição do requerido de fl. 110/112 para ciência e manifestação em quinze dias.


31 - 0018735-84.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VICTOR LUIS DA SILVA
Requerido: VIQUIETTI E HILLE COMERCIO DE MOVEIS E MODULADOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22348/ES - LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO
Requerente: VICTOR LUIS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS SA apresentou contestação às fls. 54 e seguintes.
Apure-se a efetivação da citação dos demais requeridos, intimando-se o autor, se necessário.


 1) INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO 1º REQUERIDO VIQUIETTI E 3º REQUERIDO AVALON, HAJA VISTA QUE OS ARS RETORNARAM NEGATIVOS.


32 - 0001944-55.2008.8.08.0035 (035.08.001944-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: H.B.B.S.
Requerente: H.B.B.S.
Requerido: A.C.D.B.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: H.B.B.S.
Exequente: H.B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Do ofício Detran de fls. 239/242 intimar o credor para ciência e manifestação em vinte dias.


33 - 0002803-32.2012.8.08.0035 (035.12.002803-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
Requerido: DIEGO PORTELA FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


34 - 0018782-63.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DOMART ALIMENTOS LTDA
Executado: RENATA BUCK e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16190/ES - ELIDIO AUGUSTO FAITANIN
Exequente: DOMART ALIMENTOS LTDA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


35 - 0025610-36.2018.8.08.0035 - Interdito Proibitório
Requerente: NOE RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11261/ES - NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
Requerido: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA
TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA REQUERIDA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE LEI.


36 - 0010570-58.2011.8.08.0035 (035.11.010570-3) - Procedimento Comum
Requerente: MARILIA PAIVA LYRIO
Requerido: POSTALIS PREVIDENCIA PRIVADA DOS CORREIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Requerente: MARILIA PAIVA LYRIO
Advogado(a): 96706/MG - SANDRO ALVES TAVARES
Requerente: MARILIA PAIVA LYRIO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a apresentação de documentos complementares, dê-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


37 - 0000575-21.2011.8.08.0035 (035.11.000575-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A.P.N.L.
Executado: G.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Exequente: A.P.N.L.

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores nos sistemas Renajud e Bacenjud. Intimem-se.
Cumpra-se o disposto no Provimento nº 68, de 03/05/2018, do CGJ/CNJ.


38 - 0030327-33.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: GLAUBER VIEIRA ESPALENZA
Requerido: MAPFRE SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Requerido: PERSPECTIVA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
Advogado(a): 10140/ES - ERICA FERREIRA NEVES
Requerido: VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: MAPFRE SEGUROS
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: GLAUBER VIEIRA ESPALENZA

Para tomar ciência da sentença:
a) Com relação aos embargos declaratórios com efeitos infringentes apresentados por VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, passando esta decisão a integrar os termos da sentença de fls. 315/318, a fim de JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face de VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, bem como para, ante o princípio da sucumbência, condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por apreciação equitativa, na forma do §8º do art. 85.

b) No tocante aos embargos declaratórios apresentados pelo autor, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

c) INTIMEM-SE as partes da presente decisão, bem como a ré PERSPECTIVA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA para ratificar os termos do recurso de apelação apresentado, tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos.


39 - 0001533-65.2015.8.08.0035 - Protesto
Requerente: ALESSANDRA GASPARINI MACHADO e outros
Requerido: SANG BUM BAE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006735/ES - CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
Requerente: ALESSANDRA GASPARINI MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
 -Defiro o pedido dos requerentes de fl. 100 e suspendo o curso do feito por trinta dias, Intime-se.


40 - 0011001-63.2009.8.08.0035 (035.09.011001-2) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FINASA S/A
Requerido: DJARLENE ALVES SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA S/A
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.


41 - 0008264-72.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER VILA VELHA
Requerido: CESAN (COMPANHIA ESPERITO SANTENSE DE SANEAMENTO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13019/ES - BRUNO MILHORATO BARBOSA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER VILA VELHA
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.


42 - 0032198-98.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I
Requerido: GISELI DOS SANTOS FALCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL I
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


43 - 0018303-17.2007.8.08.0035 (035.07.018303-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: CARNEIRO COMUNICACAO GRAFICA E EMBALAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Exequente: SUPPLY FOMENTO MERCANTIL LTDA
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE LEI.


44 - 0002462-30.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE ECON. E CREDIT MUTUO DOS EMPCHOC. - CREDI - GAROTO
Executado: EDILSON MARCOS MONTEBELLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21670/ES - RONALDO PEREIRA FERREIRA
Exequente: COOP. DE ECON. E CREDIT MUTUO DOS EMPCHOC. - CREDI - GAROTO
PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE LEI.


45 - 0008996-58.2015.8.08.0035 - Interdito Proibitório
Requerente: JUVENAL OLIVEIRA NETTO
Requerido: WALMIR QUIRINO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008296/ES - EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
Requerido: WALMIR QUIRINO DOS SANTOS
Advogado(a): 14978/ES - WELINGTON COSTA BRAGA
Requerente: JUVENAL OLIVEIRA NETTO

Para tomar ciência do despacho:
Publique-se o despacho de fl. 152.

"Com base na certidão de fl. 150-v, intimem-se as partes para apresentarem em dez dias razões escritas."


46 - 0026423-68.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA ISABEL GARCIA PRADO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: MONICA ISABEL GARCIA PRADO
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os autos, verifico que, de fato, em que pese o indeferimento do pedido liminar para depósito da quantia que a autora entendia devida, a parte autora consignou em juízo as parcelas em seu valor originariamente contratado, consoante extrato anexo.

Contudo, apesar dos depósitos efetivados, em 16/02/2016 houve a apreensão do bem.

Assim, não subsistindo o interesse da parte autora na manutenção dos referidos valores em juízo, até porque não teve o condão de impedir a apreensão e alienação do veículo, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados.

Ademais, em consulta ao Dossiê Consolidado de Veículo junto ao DETRAN/ES, constatei que houve a transferência para São Paulo em 30/08/2016, corroborando a alegação da autora de que o veículo já foi alienado pela requerida a terceiros.

Apesar de apreendido e já, ao que parece, alienado o veículo desde 2016, em 13/10/2017, houve a inscrição do nome da autora no SERASA em decorrência do contrato de financiamento discutido nos autos.

No entanto, embora o Decreto 911/69 assegure ao credor fiduciário o direito de promover a venda do veículo, há a necessidade de que, após a venda do referido bem, o credor fiduciário aplique o preço da venda no pagamento do seu crédito, entregando à parte contrária o saldo, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada. Isto é, não se confere ao credor fiduciário poderes amplos a autorizar que a apuração do débito se dê à revelia do devedor, sendo imprescindível que se realize a venda do veículo, com participação do devedor para depois apurar eventual débito, para só então agir como credor do valor líquido e certo, com possibilidade de realizar inscrições nos órgãos negativadores.

Portanto, considerando que houve busca e apreensão do bem, bem como que a negativação foi posterior, sem que haja notícia nos autos da devida apuração de eventual saldo devedor, com acompanhamento da autora, DEFIRO o pedido de fl. 171 para determinar a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito com relação ao contrato discutido nos autos (20022574692). ENCAMINHE-SE a presente decisão ao SERASA, servindo de ofício, para cumprimento.

Por vislumbrar a possibilidade de transação, na forma do artigo 139, V do CPC/2015, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 13h30, devendo as partes serem cientificadas de que se trata de uma convocação judicial, quando deverão comparecer pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir.

INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, através de publicação no Diário Oficial da Justiça, da presente decisão, especificando que o advogado deverá comunicar ao seu cliente a data, o local e o horário da audiência, bem como as advertências dos parágrafos 8º e 9º do art. 334 do CPC/2015.


47 - 0003186-68.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MONICA ISABEL GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerido: MONICA ISABEL GARCIA
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Por vislumbrar a possibilidade de transação, na forma do artigo 139, V do CPC/2015, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 13h30, devendo as partes serem cientificadas de que se trata de uma convocação judicial, quando deverão comparecer pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir.

INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, através de publicação no Diário Oficial da Justiça, da presente decisão, especificando que o advogado deverá comunicar ao seu cliente a data, o local e o horário da audiência, bem como as advertências dos parágrafos 8º e 9º do art. 334 do CPC/2015.


48 - 0019064-66.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA PASSOS DE JESUS
Requerido: ISADORA MERCON ASSAD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: ISADORA MERCON ASSAD
Requerido: JOSE EDUARDO MIGUEL ASSAD
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Requerente: FERNANDA PASSOS DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
Proferida decisão saneadora às fls. 135/137 e designada audiência de instrução e julgamento, os requeridos vieram aos autos, pela petição de fls. 140/146, requerer a suspensão ou o cancelamento definitivo da audiência até que prolatada sentença nos autos do processo em apenso, no qual sustenta ter havido a revelia do réu, ensejando a presunção de veracidade das alegações de fato da parte autora naqueles autos, ora requerida.

No tocante ao pretendido reflexo dos efeitos da revelia para o presente feito, cumpre ressaltar, em primeiro lugar, que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial não é absoluta, não dispensando as provas dos fatos.

Além disso, na hipótese dos autos, apesar da não apresentação de resposta pelo requerido nos autos em apenso, com fulcro nos arts. 345 e 349 do CPC/2015, entendo que a sua revelia, no caso, não enseja o respectivo efeito material, na medida em que, ajuizada a presente ação, envolvendo o mesmo acidente automobilístico, os argumentos trazidos pela parte autora, que sustenta a culpa da parte requerida, não podem ser desconsiderados. Nesse sentido:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. REVELIA. Em que pese se trate de réu revel, não se aplica, in casu, os efeitos da revelia, uma vez que há ação conexa proposta pelo réu, razão pela qual os argumentos trazidos na ação de cobrança devem ser considerados. Impossibilidade de aplicação da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. PROTESTO. A duplicata é título causal e exige que haja correspondência na fatura de compra e venda mercantil ou em contrato de prestação de serviço, contendo os requisitos exigidos pelo art. 2º, § 1º, e art. 20, § 3º, ambos da Lei nº 5.474 /68. Tenho que, in casu, os documentos juntados aos autos, quais sejam, as Notas Fiscais, bem como o recibo de pagamento e os depoimentos de testemunhas, são suficientes para demonstrar a existência de causa debendi para emissão do título de crédito. Honorários recursais fixados. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077069557, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 08/08/2018).

Assim, MANTENHO a audiência anteriormente designada.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE integralmente a decisão de fls. 135/137.


49 - 0006072-40.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EDUARDO MIGUEL ASSAD e outros
Requerido: DIEGO FERNANDES FONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerente: JOSE EDUARDO MIGUEL ASSAD

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
Verifico que o réu, devidamente citado (fl. 45), não apresentou contestação (fl. 46v), pelo que DECRETO a sua revelia.

Contudo, considerando que o processo em anexo versa sobre o mesmo acidente e que, nele, a questão relativa à culpa é controvertida, a fim de que não haja decisões conflitantes e de que os argumentos nela deduzidos sejam levados em consideração, DEIXO de aplicar os efeitos materiais da revelia, na forma dos arts. 345 e 349 do CPC/2015. Nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. REVELIA. Em que pese se trate de réu revel, não se aplica, in casu, os efeitos da revelia, uma vez que há ação conexa proposta pelo réu, razão pela qual os argumentos trazidos na ação de cobrança devem ser considerados. Impossibilidade de aplicação da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. PROTESTO. A duplicata é título causal e exige que haja correspondência na fatura de compra e venda mercantil ou em contrato de prestação de serviço, contendo os requisitos exigidos pelo art. 2º, § 1º, e art. 20, § 3º, ambos da Lei nº 5.474 /68. Tenho que, in casu, os documentos juntados aos autos, quais sejam, as Notas Fiscais, bem como o recibo de pagamento e os depoimentos de testemunhas, são suficientes para demonstrar a existência de causa debendi para emissão do título de crédito. Honorários recursais fixados. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077069557, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 08/08/2018).

INTIME-SE.

AGUARDE-SE o encerramento da instrução processual no processo em apenso, para que os feitos sejam julgados em conjunto.
 


50 - 0003391-97.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA FREIRE PAGOTO BELLO e outros
Requerido: ORION ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Requerente: ANDRESSA FREIRE PAGOTO BELLO
Advogado(a): 12459/ES - SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
Requerido: ORION ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o interesse manifestado na transação, na forma do artigo 139, V do CPC/2015, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2018, às 14h, devendo as partes serem cientificadas de que se trata de uma convocação judicial, quando deverão comparecer pessoalmente ou representadas por procurador com poderes para transigir.

2. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, através de publicação no Diário Oficial da Justiça, especificando que o advogado deverá comunicar ao seu cliente a data, o local e o horário da audiência, bem como as advertências dos parágrafos 8º e 9º do art. 334 do CPC/2015.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0125/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER


Lista: 0125/2018


1 - 0033716-94.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA
Requerido: ICOM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Requerido: ICOM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$513.474,58 (quinhentos treze mil quatrocentos setenta quatro reais cinquenta e oito centavos)   ,nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


2 - 0001095-93.2002.8.08.0035 (035.02.001095-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: ARMINDA DA CONCEICAO FREIRE
Requerido: RUI BARBOSA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004359/ES - ZENEIDE BARBOSA SANTOS ROSINDO
Requerido: RUI BARBOSA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Da resposta de protocolo 201800944543, intimar o impugnante (fls. 241/244) Rui Barbosa dos Santos, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


3 - 0028577-93.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ CLAUDIO DA VITORIA MACHADO
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19624/ES - ROSANGELA DA ROSA CORREA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar BANCO BRADESCO S/A da manifestação autoral de fl. 117, para a devida ciência no prazo de quinze dias úteis.


4 - 0035403-38.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: CARLOS ROBERTO MASTELA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: CARLOS ROBERTO MASTELA

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que foi depositado o montante fixado em julgado definitivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO  na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 


5 - 0009600-58.2011.8.08.0035 (035.11.009600-1) - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO-UNIDADE DE VILA VELH
Requerido: TONIELY COSTA GUTIAM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17892/ES - ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA
Requerido: GIANA CARLA FERNANDES
Requerido: TONIELY COSTA GUTIAM
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO-UNIDADE DE VILA VELH

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto,

A) Com relação à ré GIANA CARLA FERNANDES, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

B) Com relação à ré TONIELY COSTA GUTIAM, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Na forma do art. 90 do CPC/2015 e considerando que a primeira requerida não constituiu advogado nos autos, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da ré GIANA CARLA FERNANDES que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §8º do art. 85 do CPC/2015.

P.R.I.

No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE, e após, intime-se o apelado para caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, calculadas eventuais custas remanescentes, intime-se a parte autora para pagamento e, no caso de inércia, proceda-se à inscrição online junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça/ES.

Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


6 - 0017472-85.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA AMELIA COUTINHO HORTA
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XIV LTDA
Advogado(a): 23146/ES - GUSTAVO COUTINHO HORTA
Requerente: ROSA AMELIA COUTINHO HORTA

Para tomar ciência da sentença:

Pelo exposto, REJEITO os Embargos Declaratórios, mantendo incólume a sentença atacada.

INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, desta decisão.


7 - 0026643-62.1998.8.08.0035 (035.98.026643-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.B.S.
Executado: G.I.E.C.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: B.D.B.S.
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Executado: G.I.E.C.G.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando se tratar de cumprimento de sentença por meio da qual os patronos do BANCO DO BRASIL S/A buscam a satisfação dos honorários sucumbenciais, bem como os termos das petições de fls. 343, 347 e 390/391, RETIFIQUE-SE o polo ativo para constar os nomes dos advogados exequentes, bem como RETIFIQUE-SE o polo passivo para constar os nomes dos embargantes sucumbentes.

2. Ante o teor de fls. 407/409, EXPEÇA-SE alvará em favor de Giovana Cecato Plazi para levantamento da integralidade dos valores bloqueados à fl. 240 (id 072011000011198920, R$ 12,21) e à fl. 303 (id 072013000002228600, R$ 837,53).

3. PROCEDO ao desbloqueio da quantia encontrada à fl. 322, pois irrisória.

4. Para efetividade do processo, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores de titularidade dos executados (embargantes) e bens junto ao Bacenjud e ao Renajud, requerido à fl. 408.

5. Tendo em vista a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC/2015, INDEFIRO, por ora,  os pedidos 4 e 5 de fl. 408.

6. Quanto à inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, tal medida possui previsão legal expressa no art. 782, §3º, do CPC/2015, pelo que DETERMINO a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes junto ao SPC e SERASA, conforme pleiteado pela exequente, expedindo-se o competente ofício.

7. INTIMEM-SE.


8 - 0051381-55.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: VILA VELHA COMERCIO DE FRIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerido: VILA VELHA COMERCIO DE FRIOS LTDA
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
III – CONCLUSÃO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar os requeridos solidariamente, por força da trigésima cláusula do contrato(fl.22), ao pagamento de R$2.579.117,02, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de 20/11/2014, consistente na data da última atualização do débito (fl. 30).

Firme ao princípio da causalidade, CONDENO os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da autora que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em face dos requeridos, uma vez que os mesmos se encontram amparados pelo benefício da assistência judiciária.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, calculadas eventuais custas remanescentes, intime-se a parte requerida para pagamento e, no caso de inércia, proceda-se à inscrição online junto à SEFAZ/ES, em observância aos artigos 116 e 117, do Código de Normas, da Corregedoria Geral de Justiça/ES.

Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


9 - 0087746-50.2010.8.08.0035 (035.10.087746-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.A.
Executado: D.L.L.M.(.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Executado: M.L.N.
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: B.B.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
 -Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores via sistema eletrônico, intimem-se.


10 - 0023542-50.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GEORGE COUTO RIBEIRO
Requerido: UBER DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129134/SP - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
Requerido: UBER DO BRASIL
Advogado(a): 251473/SP - PATRICIA DABUS BUAZAR AVILA
Requerido: UBER DO BRASIL
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerente: GEORGE COUTO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes, para dizerem se há possibilidade de acordo, bem como para indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pretendem produzir outras provas.


11 - 0007742-12.1999.8.08.0035 (035.99.007742-8) - REGRESSIVA
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: ANTONIO CARLOS MENDON¿A
Requerido: ANTONIO CARLOS MENDON¿A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Executado: ANTONIO CARLOS MENDON¿A
Requerido: ANTONIO CARLOS MENDON¿A
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC.

Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada, atentando-se para o benefício da gratuidade de justiça deferido em favor do executado à fl. 349.

P.R.I.

EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente para levantamento do valor constrito à fl. 497 (ID 072016000012868936), na forma constante do acordo.

Considerando os termos do acordo, sobretudo no item 3, PROCEDO à conversão da restrição de circulação de fl. 498 em restrição de transferência.

LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
JUIZ(A) DE DIREITO


12 - 0013905-27.2007.8.08.0035 (035.07.013905-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: IM ENGENHARIA LTDA
Requerente: DARCILIA GOMES PEISINO
Executado: DARCILIA GOMES PEISINO
Requerido: IM ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12006/ES - GUSTAVO GOMES DA COSTA
Requerido: IM ENGENHARIA LTDA
Exequente: IM ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: IM ENGENHARIA LTDA
Exequente: IM ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar o credor IM ENGENHARIA LTDA para o prosseguimento do feito em quinze dias úteis, em virtude do silêncio do contrário.


13 - 0018454-41.2011.8.08.0035 (035.11.018454-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
Executado: GILMAR MARTINS NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0003210/SC - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar  FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA da proposta de pagamento de fls. 86/89, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


14 - 0009194-57.1999.8.08.0035 (035.99.009194-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO
Requerente: SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO
Executado: CHOCOLATES GAROTO SA
Requerido: CHOCOLATES GAROTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6942/ES - LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO
Exequente: SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO
Advogado(a): 004770/ES - MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
Requerente: SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO
Exequente: SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar SANDRA MARIA NASCIMENTO LYRIO para apresentar resposta à impugnação de fls. 839/857 no prazo de quinze dias úteis.


15 - 0021516-50.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDMILSON JOSE SOUZA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20960/ES - DANIEL FERREIRA MARQUES
Requerente: EDMILSON JOSE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar EDMILSON JOSE SOUZA  da documentação apresentada pelo polo passivo no intervalo de folhas 485 a 741, para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis, em respeito ao contraditório.

Atualizar os registros de fls. 506 e 743 e retificar a numeração das folhas dos autos.


16 - 0000179-68.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: MAYCO GREGORIO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo  de 15 (quinze) dias úteis. 
Após, remetam-se estes autos à Defensoria Pública Cíve.


17 - 0005398-09.2009.8.08.0035 (035.09.005398-0) - Procedimento Comum
Requerente: RAUL ZORZANELLI COSTA e outros
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13821/ES - ELIVALDO DE OLIVEIRA
Requerente: RAUL ZORZANELLI COSTA
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando a manifestação do perito anteriormente nomeado (fl. 416), NOMEIO em substituição Vaner Correa Simões Junior, com endereço comercial no Ed. Aruanã, sala 604, Av. Champagnat, 689, Centro, Vila Velha, 29100-012, telefone (27) 3349-6213 e (27) 99972-3474, e-mail vanercal@yahoo.com.br.

2. INTIMEM-SE as partes desta substituição, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Ressalte-se, ainda, a possibilidade de arguirem impedimento ou suspeição do ilustre expert nomeado, tudo na forma do § 1º do art. 465 do Novo Código de Processo Civil. Fica ainda consignado que a parte também poderá em substituição valer-se da faculdade prevista pelo artigo 471, do CPC/2015.

3. Após, INTIME-SE o expert para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários.

4. Posteriormente à manifestação do perito, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se em cinco dias acerca da proposta de honorários.

5. No caso de anuência expressa ou de silêncio quanto à proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para depósito do valor em cinco dias, que deverá ser rateado entre as partes, na forma do art. 95 do NCPC.

6. Com o depósito, INTIME-SE o perito para iniciar os trabalhos, informando nos autos dia, hora e local dos trabalhos com antecedência suficiente para que se intimem todos. FIXO, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.

7. Juntado o laudo nos autos, INTIMEM-SE as partes para as suas manifestações, o prazo comum de 15 (quinze) dias.


18 - 0020436-17.2016.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Requerente: DW TRANSPORTES LTDA
Requerido: AERONOVA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerido: AERONOVA TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar a requerida na forma do requerimento de fl. 162 destes autos.


19 - 0015447-36.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ALEXANDER ARAUJO MENDES e outros
Requerido: TRILHA LOCACAO E EVENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13334/ES - MATHEUS RODRIGUES FRAGA
Requerente: ALEXANDER ARAUJO MENDES

Para tomar ciência do despacho:
 -Intimar o polo ativo do pedido de extinção do feito de fls. 135/136, para a devida manifestação no prazo de quinze dias úteis.


20 - 0004792-97.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARES DO SUL
Executado: ELAINE ANDRESSA S. QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20409/ES - GEILSON EWALD
Exequente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MARES DO SUL

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores em sistema eletrônico.
Comunique-se ao RGI a existência da presente lide.
Intimem-se.


21 - 0024973-71.2007.8.08.0035 (035.07.024973-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: KATIA LIMA REGIS BARBOSA
Requerente: KATIA LIMA REGIS BARBOSA
Executado: RICARDO LUIS COSTA
Requerido: RICARDO LUIS COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11511/ES - MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE
Requerente: KATIA LIMA REGIS BARBOSA
Exequente: KATIA LIMA REGIS BARBOSA
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Executado: RICARDO LUIS COSTA
Requerido: RICARDO LUIS COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro o bloqueio de valores no sistema Bacenjud. Intimem-se.


22 - 0028763-19.2014.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME
Réu: VITORIA BRASIL MERCANTIL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26060/ES - ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES
Autor: SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Réu: VITORIA BRASIL MERCANTIL LTDA ME
Advogado(a): 6312/ES - LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
Réu: VITORIA BRASIL MERCANTIL LTDA ME
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Réu: VITORIA BRASIL MERCANTIL LTDA ME
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Réu: VITORIA BRASIL MERCANTIL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 -Defiro o prazo de quinze dias úteis para a apresentação de razões finais escritas, intimem-se.


23 - 0019381-94.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: ANGELA D AVILA COTTA DO BEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência da decisão:
 -Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores via sistema eletrônico. Intimem-se.


24 - 0015701-72.2015.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: TATIANE FERREIRA BARBOSA
Réu: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Autor: TATIANE FERREIRA BARBOSA
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Réu: BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do despacho:
 -Defiro o prazo de quinze dias úteis para a apresentação de razões finais escritas, intimem-se.


25 - 0038370-56.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Executado: MARCOS ANTONIO FIRME VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19131/ES - GUSTAVO BARBOSA SANTOS BUSSULAR
Executado: MARCOS ANTONIO FIRME VIEIRA
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
 -Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores em sistema eletrônico. Intimem-se.


26 - 0001719-88.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE SCURSULIM GOMES
Executado: TYRE PLUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Exequente: JOSE SCURSULIM GOMES

Para tomar ciência do despacho:
 -Objetivando a efetiva prestação da jurisdição, defiro a inclusão dos nomes dos devedores em cadastro de inadimplentes na forma do requerimento de fl. 65. Intimem-se.


27 - 0002583-24.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JUDITH OLIVEIRA GIORI
Requerido: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003596/ES - HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN
Requerido: TANIA MARA DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: ELIZABETH OLIVEIRA
Requerido: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Requerido: JANE DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE os réus para, em respeito ao contraditório, manifestarem-se em quinze dias quanto aos documentos apresentados pela autora em réplica e às fls. 1001/1083.

2. CUMPRA-SE integralmente a decisão de fls. 636/637(item 5, 2ª parte, item 6, item 7 e item 8).


28 - 0024944-06.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO - SICOOB
Executado: WALCENYR NASCIMENTO TRINDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO - SICOOB

Para tomar ciência da decisão:
Para efetividade do processo defiro a busca de informações no sistema Infojud, devendo ser anotado o respectivo sigilo, além do bloqueio de bens e valores em sistema próprio.
Registro que não há valores constritos à fl. 68, já que desbloqueados por serem ínfimos.
Com referência ao SREI, tal diligência compete ao credor nos termos da regra contida em https://www.penhoraonline.org.br/:   Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita. Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site www.registradores.org.br para realização das pesquisas.   Intime-se. 


29 - 0025080-42.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: GILMAR LUIZ NUNES DO AMARAL JUNIOR
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18823/ES - ROBSON LUIZ MARTINS BARBOSA
Requerente: GILMAR LUIZ NUNES DO AMARAL JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 -Do pedido de extinção de fl. 176, intimar GILMAR LUIZ NUNES DO AMARAL JUNIOR para ciência e manifestação em quinze dias úteis.


30 - 0021474-64.2016.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: ROSANGELA BATISTA DE SOUZA EIRELI ME e outros
Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR CREDITORIOS COMPROCRED NAO PADR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25926/ES - WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA
Autor: ROSANGELA BATISTA DE SOUZA EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Da documentação apresentada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR CREDITORIOS COMPROCRED NAO PADR (fls. 377 e seguintes de protocolo 201800925369), intimar o polo ativo para ciência e manifestação no prazo de quinze dias úteis.


31 - 0048981-05.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: INGREDI PEREIRA BEUCLAIR
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
Requerente: INGREDI PEREIRA BEUCLAIR

Para tomar ciência da sentença:
Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Firme ao princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC/2015.

Todavia, SUSPENDO a execução da sucumbência em favor da autora, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido.

P.R.I.

No caso de interposição de recurso de apelação, CERTIFIQUE-SE DA TEMPESTIVIDADE e, após, intime-se o apelado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser adesivamente, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ao final, remetam-se os autos ao Eg. TJES, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.


32 - 0014207-17.2011.8.08.0035 (035.11.014207-8) - Embargos à Execução
Embargante: TECMASTER SEVICOS DE COPIADOS LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Embargante: TECMASTER SEVICOS DE COPIADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. PUBLIQUE-SE o despacho de fl. 90, em observação para intimação da parte EXECUTADA, tendo em vista que a publicação de fl. 91 encontra-se equivocada.
 


33 - 0017476-20.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: JOSE VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Considerando os termos da petição autoral de fls. 65/66  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IV, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. Defiro a baixa na restrição Renajud. P.R.I. 


34 - 0001699-97.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: EDGAR FALCAO CLARKSON
Requerido: GERALDO AVELINO ALEIXO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17947/ES - GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR
Requerido: GERALDO AVELINO ALEIXO
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Requerente: EDGAR FALCAO CLARKSON

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo  de 15 (quinze) dias úteis.


35 - 0031992-16.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO MORRO
Executado: FABIO JOSE COLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO MORRO

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


36 - 0007936-79.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINEYARD
Executado: ALTIN BOCHARDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26110/ES - MARIANA DE HOLANDA POVOA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINEYARD

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


37 - 0093094-49.2010.8.08.0035 (035.10.093094-6) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: R2 TECNOLOGIA EM SEGURANCA E INFORMATICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

Analisando os autos, verifico que não houve a correta intimação da parte embargada para responder aos embargos monitórios, na medida em que a intimação de fl. 68 foi "para réplica".

Assim, considerando que, nos termos do §5º do art. 702 do CPC/2015, "o autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias", a fim de assegurar o regular trâmite processual, CHAMO O FEITO à ordem para determinar a intimação do banco autor para responder aos embargos monitórios no prazo de quinze dias.


38 - 0029994-76.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Executado: MOLEVARD COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158169/SP - ANDREA REGINA CARPINO
Exequente: AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Advogado(a): 19508/ES - LETICIA DA SILVA PEREIRA
Exequente: AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 -Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores via sistemas eletrônicos. Intimem-se.


39 - 0021413-72.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SERGIO MATTEDI ABELHA
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Exequente: SERGIO MATTEDI ABELHA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC/2015.

Em que pese a pretensão de execução de sentença, observa-se que o título executivo judicial é ilíquido, razão pela qual não pode ser executado de imediato.

Assim, INTIME-SE o requerente a fim de que, no prazo de quinze dias, se manifeste quanto ao interesse em promover a fase de liquidação de sentença, devendo, neste caso, adequar a inicial.


40 - 0002817-60.2005.8.08.0035 (035.05.002817-0) - Procedimento Comum
Requerente: DW TRANSPORTES LTDA ME
Litisconsorte Passivo: BRADESC0 SEGUROS S/A
Requerido: AERONOVA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Litisconsorte Passivo: BRADESC0 SEGUROS S/A
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerido: AERONOVA TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 008973/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: DW TRANSPORTES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
 -Para efetividade do processo defiro o bloqueio de valores via Bacenjud. Intimem-se.


41 - 0031451-17.2015.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: PEDRO PAULO COSTA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
Intimar DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL dos termos do pedido de extinção do feito de fls. 146/147, fulcrado na ilegitimidade ativa, para ciência e manifestação em quinze dias úteis.


42 - 0021493-41.2014.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: RITA DE CASSIA RIBAS BRITES
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Rita de Cassia Ribas Brites (fls. 236/242), MTrading Comércio, Importação e Exportação, Arnaldo Brites da Silva (fls. 244/249) apelaram da sentença proferida nestes autos, fato inclusive informado pelo Sr. Contador, portanto, intimem-se todos os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo de lei, tendo em vista que a intimação disponibilizada na imprensa em 23/04/2018 não foi expressa em tal sentido.


43 - 0025960-29.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RODRIGO SCHERER
Requerido: THIAGO SALES DE ALMEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Requerente: RODRIGO SCHERER
Advogado(a): 19722/ES - FREDERICO VALLADARES MOURA
Requerido: THIAGO SALES DE ALMEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo  de 15 (quinze) dias úteis.


44 - 0004532-79.2001.8.08.0035 (035.01.004532-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: DANILO COSTA SANCHES
Requerente: DANILO COSTA SANCHES e outros
Executado: ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO
Requerido: COBRA D AGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11667/ES - AGATHA CANNARELLA
Exequente: DANILO COSTA SANCHES
Requerente: DANILO COSTA SANCHES
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: COBRA D AGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 -Para efetividade do processo defiro o bloqueio de valores requerido às fls. 1083/1084. Intimem-se.


45 - 0003405-67.2005.8.08.0035 (035.05.003405-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA e outros
Requerente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
Executado: SIVANILDO BISPO DOS SANTOS
Requerido: SIVANILDO BISPO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Exequente: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento  e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


46 - 0079178-45.2010.8.08.0035 (035.10.079178-5) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LIDIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
 -Para efetividade do processo defiro o bloqueio de bens e valores via sistema eletrônico. Intimem-se.


47 - 0016507-05.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA
Executado: MAXIMILIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20234/ES - AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA
Exequente: AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se, por oficial de justiça, a avaliação do bem penhorado.
Intimar AUGUSTO CESAR MARTINS PEREIRA para justificar o pedido de fl. 27 "2" no prazo de quinze dias úteis.


48 - 0012695-86.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: LAUDESTONIO PEDERZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
 -Defiro a baixa na restrição inserta via Renajud, intime-se.


49 - 0013164-45.2011.8.08.0035 (035.11.013164-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.B.S.
Executado: M.M.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0089345/RJ - JOADES VIEIRA GOMES
Executado: M.M.D.V.
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: B.S.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
 -Defiro a suspensão do feito até o dia 22/10/2019 objetivando o cumprimento do acordo noticiado nestes autos. Intimem-se.


50 - 0004263-54.2012.8.08.0035 (035.12.004263-1) - Procedimento Comum
Requerente: SANDRO GONCALVES DE SOUZA
Requerido: VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10140/ES - ERICA FERREIRA NEVES
Requerido: VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S.A.
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: SANDRO GONCALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 -Do documento de fls. 222, intimar as partes para a devida ciência e manifestação em quinze dias úteis.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0110/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA DE BARROS SANTOS


Lista: 0110/2018


1 - 0012556-03.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EDUARDO FARIAS VASCONCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Réu: EDUARDO FARIAS VASCONCELLOS
Apresentar memoriais no prazo legal.


2 - 0029853-96.2013.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: GERLONI DE SOUZA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Autor do fato: GERLONI DE SOUZA NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL   Em tempo, compulsando os autos, observa-se que o curso do processo e do prazo prescricional foi suspenso, a teor do artigo 366 do CPP, através da decisão de fls. 47 e 50.

No entanto, sobreveio certidão de fl.
57-verso, informando que o réu fora citado dos termos da denúncia, recebendo contrafé.   Sendo assim, chamo o feito à ordem, revogando a suspensão do curso do processo e da prescrição em relação ao mesmo.   Assim sendo, considerando que, apesar de citado, o réu não apresentou defesa até a presente data, intime-se o Douto advogado para que patrocine a defesa do réu no prazo legal. Caso o causídico se mantenha inerte ou declare não patrocinar os interesses do acusado, intime-se a Douta Defensora Pública a fim de que patrocine a defesa.   Após, venham os autos conclusos para designação de AIJ, ocasião em que será avaliada a possibilidade de suspensão condicional do processo.   Diligencie-se.


3 - 0011664-94.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEONARDO ALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22067/ES - KATLEEN CARMO ROCHA
Réu: LEONARDO ALVES FERREIRA
Apresentar defesa prévia no prazo legal, bem como tomar ciência do Laudo Toxicológico.


4 - 0001759-65.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JEANDER PATTIO SASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Réu: JEANDER PATTIO SASSI
Apresentar resposta à acusação no prazo legal.


5 - 0040758-29.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Réu: JESUINA DE ALMEIDA CUNHA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4593/ES - ALMIR SILVEIRA MATTOS
Réu: JESUINA DE ALMEIDA CUNHA DE OLIVEIRA
Apresentar memoriais no prazo legal.


6 - 0017601-85.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Testemunha Autor: A. e outros
Réu: J.D.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22838/ES - NAYMARA CARDIN DA FONSECA
Testemunha Autor: A.
Apresentar memoriais no prazo legal.


7 - 0016094-60.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: VALERIA DE ARAUJO GOUVEIA
Réu: FELLIPE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Réu: FELLIPE SILVA
Apresentar memoriais no prazo legal.


8 - 0025657-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WAGNER LINO SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24114/ES - CHAYENE EVELYN CARVALHO MORAES
Réu: WAGNER LINO SALES
Apresentar defesa prévia no prazo legal, bem como tomar ciência do Laudo Toxicológico.


9 - 0030287-17.2015.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Réu: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc...   Trata-se de Processo em que o acusado CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA foi denunciado pela prática de crime previsto no art. 33, da Lei 11.343/06. Recebida às fls. 149 e 160/161 dos autos a informação de que o réu havia falecido, ocasião em que foi colacionada a certidão de óbito do referido acusado, razão pela qual o MP pugnou pela extinção de punibilidade, tendo em vista o óbito do acusado. Segundo dispõe o inciso I do art. 107, do Estatuto Penal Repressor, extingue-se a punibilidade do agente pela morte. DO EXPENDIDO, bem como espeque no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro c/c artigo 62 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, já qualificado nos presentes autos. Determino à Sr.ª Escrivã que dê ciência à defesa e à acusação. P. e I-se, e proceda-se os registros e as comunicações de praxe, após, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


10 - 0047661-80.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAURO MARCOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15695/ES - GERALDO LUIZ SILVA
Réu: MAURO MARCOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se mais uma vez o causídico a fim de que apresente a devida justificativa, consoante despacho de fl. 100, sob pena de incorrer em desídia e multa.
                 Diligencie-se.


11 - 0014844-21.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NATALIA PEREIRA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8125/ES - MAURINO ROBERTO DE SOUZA
Réu: NATALIA PEREIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão retro, determino seja intimado mais uma vez o causídico Dr. Maurino Roberto de Souza, nos termos do despacho de fl. 79, sob pena de incorrer em desídia e multa.
              Diligencie-se.


12 - 0029472-83.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: THIAGO VIEIRA GONÇALVES e outros
Réu: LUCAS COTTA TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Réu: LUCAS COTTA TORRES
Apresentar memoriais no prazo legal.


13 - 0016875-14.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DJALMA LEITE VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: DJALMA LEITE VASCONCELOS
Apresentar memoriais no prazo legal.


14 - 0013904-66.2012.8.08.0035 (024.12.013904-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÝBLICO ESTADUAL
Vítima: O ESTADO
Testemunha Autor: CARLOS EDUARDO PIAZZOROLLO BRUNI
Testemunha Réu: FELIPE LUGON CUNHA e outros
Réu: JOÃO VICTOR NUNES SALA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001602/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES
Réu: JOÃO VICTOR NUNES SALA
Advogado(a): 8782/ES - WOLMIR JOSE RODRIGUES FILHO
Réu: JOÃO VICTOR NUNES SALA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se mais uma vez o causídico do réu para que apresente os devidos memoriais no prazo legal, sob pena de incorrer em desídia e multa.
                       Diligencie-se.


15 - 0015301-87.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: KELLYNTON RENATO OLAGÁRIO TEIXEIRA
Réu: SAMUEL TAVARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Réu: SAMUEL TAVARES
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Réu: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc.    
PARTE DISPOSITIVA
  Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na denúncia, para então, condenar o denunciado SAMUEL TAVARES, já qualificado no auto, como incurso nas sanções dos arts. 33, com a causa de aumento de pena do art. 40, VI, ambos da Lei 11.343/06 e art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03, na forma do art. 69, do CP e, da mesma forma, para condenar o denunciado BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS nas sanções do art. 33 com a causa de aumento de pena do art. 40, VI, ambos da lei 11.343/06, na forma do art. 69, do CP.  


16 - 0009738-15.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: FLAVIO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros
Testemunha Réu: MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE LIMA e outros
Réu: LEONARDO NUNES DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18172/ES - ROSEMARI SANTANA
Réu: RAFAEL FAGUNDES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão retro, intime-se mais uma vez a causídica do réu a fim de que apresente o devido recurso no prazo legal, sob pena de incorrer em desídia e multa.
                  Diligencie-se.


17 - 0008494-17.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: JOSE CARLOS GOMES
Réu: PHILLIPE HENRIQUE SANTOS SEABRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Réu: PHILLIPE HENRIQUE SANTOS SEABRA DE OLIVEIRA
Apresentar memoriais no prazo legal.


18 - 0015584-52.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Testemunha Autor: HOSPITAL DE CUSTODIA DE TRATAMENTO PSIQUIATRICO-ES e outros
Testemunha Réu: UBIRAJARA MARTINS DE CASTRO
Réu: ROSSANA DE LOURDES PASSOS KOSKCY BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7475/ES - ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Réu: ROSSANA DE LOURDES PASSOS KOSKCY BORGES
Apresentar memoriais no prazo legal.


19 - 0030758-62.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: KLEBIANA MOREIRA DOS SANTOS
Réu: HUGO MURI FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Réu: HUGO MURI FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl. 141-verso, em que o réu manifesta o desejo de recorrer da sentença, intime-se o causídico a fim de que apresente o devido recurso no prazo legal.
               Diligencie-se.


20 - 0023807-86.2016.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: ELIO JOSE DE MATOS
Réu: MARCOS MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Autor: ELIO JOSE DE MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Atenda-se a cota ministerial retro e intime-se o Querelante, por meio de seu advogado, para que informe se, de fato, possui interesse em oferecer o perdão ao Querelado.


21 - 0019349-60.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FLORIANO SANTOS DE JESUS
Testemunha Autor: AROANDA CRISTINA FERREIRA
Réu: CHARLES BARBOZA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14495/ES - ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
Réu: CHARLES BARBOZA DE SOUZA
Apresentar recurso de apelação no prazo legal.


22 - 0029708-06.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA - JUIZ DE DIREITO
Testemunha Autor: JOCELIO DOS SANTOS LOPES e outros
Réu: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008965/ES - RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Vítima: CARLOS MAGNO MOULIN LIMA - JUIZ DE DIREITO
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos ao juízo a quo.   2. Cumpra-se a sentença em consonância com as modificações determinadas pelo acórdão.   3. Diligencie-se.


23 - 0003330-08.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: SUPERMERCADOS PERIM e outros
Testemunha Réu: ALCIDETE PEROVANO FRANCO e outros
Réu: DIEGO HONORIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009252/ES - ODILON DO AMARAL NETO
Réu: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Apresentar memoriais no prazo legal.


24 - 0026806-12.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: TALYS EDUARDO TEIXEIRA MACHADO
Réu: BRUNO MIRANDA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Réu: BRUNO MIRANDA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos ao juízo a quo.   2. Cumpra-se as determinações ainda não cumpridas da sentença, tendo em vista que o acórdão não modificou o julgado.   3. Diligencie-se.


25 - 0023511-98.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NIVALDO PEREIRA e outros
Testemunha Réu: LUCIENE RAMOS JOVELINO DOS SANTOS e outros
Réu: COSME CORREA SEPULCRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Réu: COSME CORREA SEPULCRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos ao juízo a quo tão somente para cumprimento das diligências determinadas às fls. 366/367.   2. Cumpra-se a sentença em consonância com as modificações determinadas pelo acórdão, devendo esta Escrivania providenciar a expedição de guia de execução a fim de dar efetivo cumprimento ao apenamento imposto, com as comunicações de praxe aos órgãos competentes, tal qual determinado na decisão de fls. 366/367.   3. Após, feito isso, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação da matéria ventilada no recurso especial manejado.   4. Diligencie-se.


26 - 0013158-91.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEOVANE JACKSON DA SILVA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25151/ES - SANIMARY CUZZUOL
Réu: GEOVANE JACKSON DA SILVA CRUZ
Advogado(a): 25090/ES - SERGIO TRISTAO CORTELETTI
Réu: GEOVANE JACKSON DA SILVA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a certidão à fl. 100-verso, verifico que consta à fl. 84 dos autos procuração outorgando poderes aos causídicos Dr. Sergio Tristão Corteletti e Drª Sanimary Cuzzuol, motivo pelo qual determino a intimação dos referidos advogados a fim de que apresentem a devida defesa do réu no prazo legal.
                Caso se mantenham inertes ou declarem não patrocinar a defesa do réu, intime-se a Douta Defensora Pública para que patrocine o réu no prazo legal.
                Intime-se. Diligencie-se.


27 - 0029756-57.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ALAN SAULO MOREIRA CASSIANO e outros
Réu: GABRIEL FERREIRA CUNHA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20907/ES - GUY SIMOES CERQUEIRA
Réu: GABRIEL FERREIRA CUNHA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 Diante da certidão à fl. 179, em que o réu manifesta o desejo de recorrer da sentença, intime-se o seu causídico a fim de que apresente o devido recurso no prazo legal.
                Intime-se. Diligencie-se.


28 - 0035434-58.2014.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24886/ES - DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS
Réu: FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão à fl. 103-verso, em que o réu manifesta o desejo de recorrer da sentença, intime-se o seu causídico a fim de que apresente o devido recurso no prazo legal.
                Intime-se. Diligencie-se.


29 - 0002249-87.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CLAUDIO BASTO SAADE e outros
Testemunha Réu: ALEXANDRA CRISTINA NUNESS
Réu: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22982/ES - GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO
Réu: GABRIEL RAMOS DE OLIVEIRA
Apresentar memoriais no prazo legal.


30 - 0009721-47.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRUNO SALLES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003610/ES - CONSTANCIO BORGES BRANDAO
Réu: BRUNO SALLES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação do MP, requisite-se o procedimento de sursis, que se encontra irregular, junto à VEPEMA. Após o envio dos autos, e considerando o requerimento de revogação do sursis, intime-se a defesa do sursitário a fim de que apresente a devida justificativa. Diligencie-se.


31 - 0005910-84.2012.8.08.0035 (035.12.005910-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS DANILO REGIS LARANJA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 310A/ES - ADEALDE ALVES DE ASSIS
Réu: CARLOS DANILO REGIS LARANJA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação do MP, requisite-se o procedimento de sursis, que se encontra irregular, junto à VEPEMA. Após o envio dos autos, e considerando o requerimento de revogação do sursis, intime-se a defesa do sursitário a fim de que apresente a devida justificativa. Diligencie-se.


32 - 0002055-24.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ADAUTO FRANCISCO e outros
Testemunha Réu: KATHLEEN TUANY VASCONCELLOS
Réu: FABIANE VIEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22588/ES - KARINTHIA HEREDIA BROCCO
Réu: FABIANE VIEIRA DA SILVA
Apresentar memoriais no prazo legal


33 - 0023582-66.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: MARCO ANTONIO RODRIGUES e outros
Testemunha Réu: WASHINGTON DA SILVA RIBEIRO e outros
Réu: ADELSON DA CONCEICAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11283/ES - LEONARDO FERREIRA BIDART
Réu: WILSON INACIO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
  PARTE DISPOSITIVA   Assim, tecidas tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na Denúncia, para então, condenar os acusados ADELSON DA CONCEIÇÃO, FELIPE FRAGA DA SILVA, WILSON INÁICO DA SILVA, LEONARDO COSTA MACHADO, devidamente qualificada nos autos, nas iras do art. 171 (quatro vezes – em relação a empresa OTIMIZE LOCAÇÕES), na forma do artigo 71, art. 171 (duas vezes – em relação a empresa RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS), na forma do art. 71, art. 171 (três vezes – duas na forma consumada e uma na tentada – em relação a empresa ANDAIMES VEÍCULOS), na forma do art. 71, art. 171 (dez vezes – em relação a empresa LOCVIT), na forma do art. 71, art. 171 (em relação a empresa ELETRIMAX), art. 171 (quatro vezes – em relação a empresa ORLA LOCAÇÕES), na forma do art. 71, art. 171 (em relação a empresa ANDAIMES MOXUARA) e art. 288, todos do CPB, e art. 28, da lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, do CPB.  




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA DE BARROS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAIS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29.102-606
Telefone(s): (27) 3149-2569 - Email: 1orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0019231-84.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: VALDETE FERREIRA TAGARRO
Interditando(a): VALDIR FERREIRA TAGARRO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DECRETO a INTERDIÇÃO de VALDIR FERREIRA TAGARRO declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art; 755, § 1º, do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente,  VALDETE FERREIRA TAGARRO, tendo em vista que demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fato que comprometa sua higidez física e mental, devendo a mesma ser intimada para prestar o devido compromisso legal na forma do art. 759, I do CPC e observar as demais prescrições à espécie.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da pessoa ora interditada, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada.
Outrossim, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete ao curador "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" da pessoa interditada, aqui incluindo-se todo e qualquer crédito a que faça jus, independentemente de limite de valor, caso o curatelado tenha direito a crédito eventual ou mensal que supere o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o curador deverá observar este valor como limite de gastos que ele poderá fazer, mensalmente, sem autorização judicial, devendo depositar o excedente em conta poupança em nome do curatelado, o que deverá ser comprovado na prestação de contas anual a que está obrigado a fazer, sem olvidar da necessária declaração de imposto de renda anual.
Todo e qualquer gasto mensal que supere o limite de valor acima fixado deverá ser objeto de autorização judicial, além dos atos previstos no art. 1.748, do Código Civil.
Na oportunidade, imponho à pessoa do curador a obrigação de prestar contas anualmente, quanto ao exercício da curatela, sempre referente ao exercício anterior e sempre que houver obrigação de apresentar declaração de imposto de renda por parte do interdito, até a data final para entrega da referida declaração (com cópia desta, inclusive), observado o disposto nos arts. 551 e 553, do CPC.
Cumpre registrar que a presente sentença deverá ser levada a registro no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º, inciso III do Código Civil, devendo proceder-se, ainda, em conformidade com as normas contidas no § 3º, do art. 755, do CPC, certificando-se a respeito nos autos.
Sem condenação sucumbencial, em razão da natureza da demanda.
Ademais, compulsando os autos, verifico que o termo de curatela provisória foi assinado em 29 de setembro de 2015 (fl. 30), renovado em 26 de abril de 2016 (fl.65) e 16 de maio de 2017 (fl. 88). Desta forma, para que o interdito não fique sem representação até que sejam ultimadas as diligências necessárias, ANTECIPO OS EFEITOS DA SENTENÇA, prorrogando a curatela provisória do interdito à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Tudo cumprido, ao arquivo, com as baixas devidas.



ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (108/109) e proferida em (26/04/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VALDIR FERREIRA TAGARRO

PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 05/10/2018 

 
GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas



VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018552-38.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NORTE MIX SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Cancelada ocorrido em 15/10/2018 no sistema PROJUDI.

PEDRO PISSARRA BARBOSA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018552-38.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
NORTE MIX SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Cancelada ocorrido em 15/10/2018 no sistema PROJUDI.

PEDRO PISSARRA BARBOSA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Listas

Lista 0057/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIANA LISBOA CRUZ
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DEBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO


Lista: 0057/2018


1 - 0025346-63.2011.8.08.0035 (035.11.025346-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: CARLOS GIL ASSIS TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Executado: CARLOS GIL ASSIS TORRES
 Fica a parte intimada, por meio de seu patrono, para comparecer em Cartório afim de retirar Alvará que consta nos autos.


2 - 0031394-33.2014.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: SELMA FRANCO CHIABAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Executado: SELMA FRANCO CHIABAI

Para tomar ciência da sentença:
A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário.
Consequentemente, tenho por satisfeita a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Via reflexa, determino a desconstituição das penhoras realizadas. Expeça-se alvará.
Honorários quitados (fl. 46).
 
Fica também a parte intimada, por meio de seu patrono, para comparecer em Cartório afim de retirar Alvará que consta nos autos.

 


3 - 0049611-61.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA
Advogado(a): 15820/ES - CAROLINA NUNES DE FREITAS
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Executado: EDNALDO ARAQUEN SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a exceção de pré-executividade, declarando a nulidade da citação por edital, bem como de todos os atos posteriores e praticados até o comparecimento espontâneo do Executado aos presentes autos, em especial a restrição gravada sobre veículos automotores via RenaJud e o bloqueio de valores realizados via BacenJud, reconheço a prescrição parcial e declaro extintos os créditos tributários descritos na CDA nº 4133/2013 cujos vencimentos datam do ano de 2008, o que faço amparado no artigo 156, inciso V, do CTN.
DECLARO O FEITO EXTINTO parcialmente, com exame de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, somente os débitos relativos a cobrança da taxa de limpeza pública e de iluminação pública, devendo prosseguir a cobrança referente a coleta de lixo dos anos de 2009 a 2012.
Via reflexa, determino o prosseguimento da presente execução fiscal quanto aos créditos tributários restantes relativos aos anos de 2009 a 2012.

Fica também a parte intimada, por meio de seu patrono, para comparecer em Cartório afim de retirar Alvará que consta nos autos.


4 - 0011618-81.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO S/A
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18436/ES - GUILHERME GUAITOLINI
Requerente: EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO S/A
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Requerente: EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO S/A

Para tomar ciência da sentença:
CONCLUSÃO: Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO formulado na ação e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, os termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a Requerente e o Município Requerido, quanto à incidência do ISS sobre o preço dos materiais usados pelas empresas prestadoras de serviços à Autora e utilizados nas obras de construção civil contratadas ou realizadas pela Autora, ressalvadas, no entanto, a hipótese de fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS, nos termos dos itens 7.02 e 7.05 da Lei Complementar nº 116/2003. Afasto, portanto, a incidência da Lei Municipal nº 4.127/03. Outrossim, declaro nulos os Autos de Infração nº 28210/2009, 28211/2009, 50027/2013 e 50025/2013, devendo o Município de Vila Velha que se abstenha de cobrar, exigir, inscrever em dívida ativa ou praticar quaisquer atos buscando exigir o ISS sobre o valor dos materiais consumidos na construção civil da Requerente, relacionados às referidas autuações fiscais. Defiro o levantamento do depósito efetivado à fl. 395 pela empresa Autora. Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, do CPC/2015. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do c. STJ. Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, quitadas as custas, ou adotados os procedimentos de comunicação à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


5 - 0009345-90.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: BERNADETE CORREIA ROSA
Autoridade coatora: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Impetrante: BERNADETE CORREIA ROSA

Para tomar ciência da sentença:
Diante de todo o exposto, mantenho a decisão de fls. 24/25-v e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora não utilize o novo subsídio do Prefeito, instituído pela Lei Municipal nº 5.819/2017, como teto remuneratório dos proventos da Impetrante, observando-se o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 5.399/2013, nos termos da fundamentação acima, determinando, ainda, a restituição das verbas suprimidas, observando-se o disposto no art. 14, §4º da Lei nº 12.016/2009. Custas remanescentes, caso haja, serão suportadas pelo Município. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF. Transitada em julgado, nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, após baixa, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


6 - 0012768-24.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANRIETE DOS SANTOS e outros
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: ANRIETE DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
1. Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado por GERCINO PINTO MARTINS e JORGE CORREA DE ANDRADE, DECLARANDO O FEITO EXTINTO quanto a estes, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.
2. Cumpram-se as determinações de fl. 175.


7 - 0023912-92.2018.8.08.0035 - Ação Popular
Requerente: PATRICK DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20947/ES - RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI
Requerente: PATRICK DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
No que tange ao pedido de tutela de urgência, não obstante os argumentos manejados, em razão da natureza da questão controvertida nesse processo, que se mostra essencialmente bilateral e complexa, entendo ser necessário assegurar o prévio contraditório e oportunizar a manifestação do Requerido antes de deliberar sobre o pedido. CITE-SE, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, INTIME-SE o representante do Ministério Público, conforme determina o art. 7º, inciso I, “a”, da Lei nº 4.717/65. Diligencie-se.
  INTIME-SE TAMBEM À PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR RÉPLICA QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 50-52.


8 - 0107539-57.2000.8.08.0024 (035.00.017415-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1785/ES - JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVA
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS
Requerido: ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR GAVA
Requerido: BETHINA MODENESE COELHO GAVA FERREIRA
Requerido: JULIANA MODENSE GAVA KROEFF
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Requerido: JORGE ALBERTO ANDERS
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerido: CARONE E CIA LTDA
Intime-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

DEBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0015832-47.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição
 
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Interditando(a): PENHA SANTANA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
 

Processo nº 0015832-47.2015.8.08.0035

Curatela
 

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o qual indica como curadora Francisca Bonfim, irmã de criação da Requerida Penha Santana, nascida em 16 de dezembro de 1965, supostamente impedida de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portadora de Retardo mental moderado (CID10: F71).

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Penha Santana, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A Requerente é irmã de criação da Interditanda, conforme declarado na petição inicial (fls. 07), não guardando parentesco civil com o Requerente, porém o Ministério Público tem autorização legal para indicar um curador, conforme o fez, de forma que sua indicação deve ser acolhida.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 06 e 15.

O genitor da Requerida é falecido conforme certidão de óbito encartada às fls. 09, já a genitora está desaparecida, como foi declarado na petição inicial e ratificado por meio das declarações juntadas às fls. 19/22.

Em laudo pericial encartado às fls. 38/39, ficou comprovado que a Requerida é portadora de Retardo mental leve(CID10: F70), tornando-a incapaz para diversos atos da vida privada e civil.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 44, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, a Requerente foi indicada pelo Ministério Público para exercer a curadoria, uma vez que a Requerente é irmã de criação da Curatelanda.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 38/39, constatou ser a Curatelanda portadora de Retardo mental leve (CID10: F70), todavia, não obstante tratar-se de doença mental leve, conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, a Requerida, apesar de expressar vontades e se comunicar com o externo, sofre de doença mental que a impede de utilizar essa sua vontade dentro dos padrões normais de uma cidadã comum.

Ou seja, sua vontade é alterada substancialmente em razão da doença degenerativa e progressiva que a acomete, e por isso, não consegue exercer plenamente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio, razão pela qual se torna induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-la em tais questões (patrimoniais e negociais). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Francisca Bonfim, irmã de criaçãoda Curatelanda, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará a Requerida em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que a Interditanda é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no Registro Civil e publicando os editais na imprensa local e no Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito.

Isento de custas processuais, nos moldes da Lei 1.060/50.

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

Vila Velha/ES, 13 de janeiro de 2017.



MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

Edital de Intimação

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0049594-88.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: DIANA OTONI DE OLIVEIRA
Interditando(a): LUCAS OLIVEIRA MARQUES

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

 

Processo nº 0049594-88.2014.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

VISTOS, etc.

Diana Otoni Oliveira, nos autos qualificada, requer a CURATELA deLucas Oliveira Marques, nascido em 08 de setembro de 1992, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portador Retardo Mental (CID10: F71), conforme laudo acostado às fls. 19.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Lucas, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A Requerente é genitora do Interditando, conforme documento carreado às fls. 06, sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma do artigo 747 do Novo Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 14/15.

A declaração de anuência do genitor do Requerido foi acostada às fls. 22.

Decisão proferida às fls. 24/25, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Requerente curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 32.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 34 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Às fls. 55/56, foi encartado laudo pericial, entretanto, no parecer de fls. 69, o Ministério Público se manifestou no sentido de que a perícia deveria ser refeita nos termos da nova lei para deficientes.

Em despacho de fls. 71 foi declarada, por este Juízo, a inviabilidade da realização de uma nova perícia e determinado que a Requerente juntasse aos autos um laudo médico atualizado, subscrito por médico neurologista ou psiquiatra.

Às fls. 90 foi encartado laudo médico atualizado do Requerido, no qual o médico neurologista atestou a sua impossibilidade de expressar vontades e sua incapacidade para os atos da vida privada e civil, ficando comprovado que é portador de Retardo do Desenvolvimento Mental leve (CID10: F70).

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 98, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é genitora do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica (fls. 55/56) e o laudo médico atualizado (fls. 90), constataram ser o Curatelando portador de Retardo do Desenvolvimento Mental Leve (CID10: F70).

Contudo, não obstante tratar-se de doença mental leve, conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, apesar do Requerido expressar vontades e se comunicar com o externo, sofre de doença mental que o impede de utilizar essa sua vontade dentro dos padrões normais de um cidadão comum, o que quer dizer que sua vontade é alterada substancialmente em razão da doença degenerativa e progressiva que o acomete, e que por isso, não consegue exercer atualmente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio.

Dessa forma torna-se induvidoso que o caso exige uma medida protetiva provisória, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais) pelo prazo de 4 (quatro) anos, tendo em vista que no quesito “F”, de fls. 56, o senhor perito informou que apenas não existe possibilidade de recuperação para atividades laborais, prazo este que entendo suficiente para que a questão duvidosa, no que tange aos problemas mentais, seja esclarecida por meio de exames específicos

Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1.767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Diana Otoni Oliveira, genitora do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito.

Isento de custas processuais, nos moldes do art. 98, §1º do NCPC.

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

Vila Velha/ES, 21 de novembro de 2017. 

 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (105/106 versoa em (21/11/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUCAS OLIVEIRA MARQUES.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Edital de Itimação

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0013234-62.2011.8.08.0035 (035.11.013234-3) 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ILDA SATURNINO DAS NEVES COUTINHO e KARINA DAS NEVES
Interditando(a): IZAURA MARIA COSTA DAMACENO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
 

Processo nº 035.11.013234-3

Curatela

 

SENTENÇA1

VISTOS, etc.

 

Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta por Ilda Saturnino das Neves em face de Izaura Maria Costa Damaceno, na qual pleiteia sua nomeação para o cargo de Curadora.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Izaura, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A referida Requerente informou às fls. 137/138 não possuir mais interesse em permanecer com o encargo, outrossim, a Sra. Karina das Neves manifestou, às fls. 151/152, o seu interesse em exercer o encargo de curadora da Requerida.

A Sra. Karina, por sua vez, é irmã consanguínea da Interditanda, entretanto, foi adotada e por isso há uma divergência de filiação. Conforme determinado em despacho de fls. 172, foi juntado aos autos declaração autenticada de duas pessoas idôneas comprovando o vínculo familiar entre as duas (fls. 184), sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma do artigo 747 do Novo Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente Karina foram acostados às fls. 188 e 190.
O laudo médico atualizado da Requerida foi carreado às fls. 17 dos autos. 

Os genitores da Requerida são falecidos, conforme as certidões de óbito acostadas às fls. 16 e 40. 

Os demais irmãos da Curatelanda anuíram com o pedido de Curatela por parte da Sra. Karina, conforme as declarações encartadas às fls. 195, 197 e 198. 

O termo de entrevista foi encartado às fls. 45 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma. 

Decisão proferida às fls. 209/211, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Sra. Karina como curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 213. 

Em laudo pericial encartado às fls. 244/245, ficou comprovado que a Requerida é portadora de Retardo mental (CID10: F70), tornando-a incapaz para diversos atos da vida privada e civil. 

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls.267, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente Karina na presente ação. 

Não houve impugnação no quinquídio legal. 

É, no essencial, o Relatório. 

Decido. 

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015. 

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é irmã da Curatelanda. 

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 244/245, constatou ser a Curatelanda portadora de Retardo mental (CID10: F70). Todavia, apesar de a Requerida se comunicar com o externo, a doença mental a impede de utilizar sua vontade dentro dos padrões normais de um cidadão comum. 

Desse modo, observa-se que a curatelanda não consegue exercer plenamente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio, razão pela qual se torna induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-la em tais questões (patrimoniais e negociais). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1.767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015. 

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos. 

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice. 

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Karina das Neves, irmãda Curatelanda, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, o curador doravante representará a Requerida em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que a Requerida é parcialmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente. 

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 

Expeça-se com urgência o referido termo. 

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria. 

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial. 

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito.

Isento de custas processuais, nos moldes do Art. 98, §1º do Novo Código de Processo Civil.

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

Vila Velha/ES, 19 de junho de 2017.

 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (269/270 Verso ) e proferida em (19/06/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE IZAURA MARIA COSTA DAMACENO.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital deInterdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

   

Nº DO PROCESSO: 0013234-62.2011.8.08.0035 (035.11.013234-3) 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ILDA SATURNINO DAS NEVES COUTINHO e KARINA DAS NEVES
Interditando(a): IZAURA MARIA COSTA DAMACENO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
 

Processo nº 035.11.013234-3

Curatela

 

SENTENÇA1

VISTOS, etc.

 

Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta por Ilda Saturnino das Neves em face de Izaura Maria Costa Damaceno, na qual pleiteia sua nomeação para o cargo de Curadora.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Izaura, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A referida Requerente informou às fls. 137/138 não possuir mais interesse em permanecer com o encargo, outrossim, a Sra. Karina das Neves manifestou, às fls. 151/152, o seu interesse em exercer o encargo de curadora da Requerida.

A Sra. Karina, por sua vez, é irmã consanguínea da Interditanda, entretanto, foi adotada e por isso há uma divergência de filiação. Conforme determinado em despacho de fls. 172, foi juntado aos autos declaração autenticada de duas pessoas idôneas comprovando o vínculo familiar entre as duas (fls. 184), sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma do artigo 747 do Novo Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente Karina foram acostados às fls. 188 e 190.
O laudo médico atualizado da Requerida foi carreado às fls. 17 dos autos. 

Os genitores da Requerida são falecidos, conforme as certidões de óbito acostadas às fls. 16 e 40. 

Os demais irmãos da Curatelanda anuíram com o pedido de Curatela por parte da Sra. Karina, conforme as declarações encartadas às fls. 195, 197 e 198. 

O termo de entrevista foi encartado às fls. 45 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma. 

Decisão proferida às fls. 209/211, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Sra. Karina como curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 213. 

Em laudo pericial encartado às fls. 244/245, ficou comprovado que a Requerida é portadora de Retardo mental (CID10: F70), tornando-a incapaz para diversos atos da vida privada e civil. 

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls.267, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente Karina na presente ação. 

Não houve impugnação no quinquídio legal. 

É, no essencial, o Relatório. 

Decido. 

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015. 

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é irmã da Curatelanda. 

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 244/245, constatou ser a Curatelanda portadora de Retardo mental (CID10: F70). Todavia, apesar de a Requerida se comunicar com o externo, a doença mental a impede de utilizar sua vontade dentro dos padrões normais de um cidadão comum. 

Desse modo, observa-se que a curatelanda não consegue exercer plenamente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio, razão pela qual se torna induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-la em tais questões (patrimoniais e negociais). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1.767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015. 

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos. 

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice. 

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Karina das Neves, irmãda Curatelanda, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, o curador doravante representará a Requerida em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que a Requerida é parcialmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente. 

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 

Expeça-se com urgência o referido termo. 

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria. 

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial. 

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito.

Isento de custas processuais, nos moldes do Art. 98, §1º do Novo Código de Processo Civil.

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

Vila Velha/ES, 19 de junho de 2017.

 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (269/270 Verso ) e proferida em (19/06/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE IZAURA MARIA COSTA DAMACENO.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição

EDITAL  DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0011839-93.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: LURDES MARIA DA VITORIA
Interditando : BENTO LUIZ DA VITORIA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:


Processo nº 0011839-93.2015.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA

Lurdes Maria da Vitória, nos autos qualificada, requer a CURATELA deBento Luiz da Vitória, nascido em 14 de novembro de 1942, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que sofreu um Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico (CID10: G46), conforme laudo acostado às fls. 12.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Bento, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 09/10.

O laudo médico atualizado da Requerida foi carreado às fls. 12 dos autos.

A Requerente é cônjuge do Curatelando, conforme certidão de casamento juntada às fls. 36.

Decisão proferida às fls. 40/41, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Requerente curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 49.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 54 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Em laudo pericial encartado às fls. 61/62, ficou comprovado que o Requerido é portador de um quadro demencial (CID10: F01), não havendo possibilidade de recuperação.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 67, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pelo Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é cônjuge do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 61/62, constatou ser o Curatelando portador de um quadro demencial (CID10: F01). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, o Requerido, apesar de expressar vontades e se comunicar com o externo, apresenta desorientação mental, não havendo possibilidade de cura. Por essa razão, torna-se induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais).

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora Lurdes Maria da Vitória, cônjuge do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 84, parágrafo 1º da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. 

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito. 

Isento de custas processuais, nos moldes do art. 98, §1º do NCPC. 

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

Vila Velha/ES, 15 de março de 2017.

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 69/71 e proferida em 15/03/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE BENTO LUIZ DA VITORIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0006697-74.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: JUSSARA PESENTE MORAES
Interditando(a): JHONATAN MORAES DIAS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|


Processo nº 0006697-74.2016.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

VISTOS, etc.

Jussara Pesente Moraes, nos autos qualificada, requer a CURATELA deJhonatan Moraes Dias, nascido em 27 de abril de 1995, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portador de Retardo mental com distúrbio de comportamento, conforme laudo acostado às fls. 24.

A Requerente é genitora do Interditando, conforme documento carreado às fls. 11, sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma do artigo 747 do Novo Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 14/15.

O genitor do Requerido é falecido, conforme certidão de óbito juntada às fls. 13.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 35 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Em laudo pericial encartado às fls. 46/47, ficou comprovado que o Requerido é portador de Retardo mental com distúrbio de comportamento (CID10: F70), tornando-o incapaz para diversos atos da vida privada e civil.

O laudo médico atualizado do Requerido foi carreado às fls. 24 dos autos.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 53, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é genitora do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 46/47, constatou ser o Curatelando portador de Retardo mental com distúrbio de comportamento (CID10: F70), todavia, apesar do Requerido expressar vontades e se comunicar com o externo, sofre de doença mental que o impede de utilizar essa sua vontade dentro dos padrões normais de um cidadão comum, o que quer dizer que sua vontade é alterada substancialmente em razão da doença degenerativa e progressiva que o acomete.

Dessa forma, o Requerido não consegue exercer plenamente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio, razão pela qual se torna induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1.767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Jussara Pesente Moraes,genitora do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.  

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. 

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito. 

Isento de custas processuais, nos moldes da Lei 1.060/50. 

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.
 

Vila Velha/ES, 31 de maio de 2017.

 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (54/55) e proferida em (31/05/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JHONATAN MORAES DIAS.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0014810-51.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: EUZENI CAMILO DOS SANTOS
Interditando(a): ANTONIO MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
 

Processo nº 0014810-51.2015.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

Euzeni Camilo dos Santos, nos autos qualificada, requer a CURATELA deAntônio Marcos dos Santos Ribeiro, nascido em 23 de março de 1981, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portador de Paralisia Infantil (CID80: G80.2), conforme laudo acostado às fls. 19.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Antônio, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A Requerente é genitora do Interditando, conforme documento carreado às fls. 17, sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma dos artigos 1.768 do Código Civil e 1.177 do Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 12/13.

A declaração de anuência do genitor do Requerido foi juntada às fls. 20.

Decisão proferida às fls. 27/28, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Requerente curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 39.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 43 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Em laudo pericial encartado às fls. 50/51, ficou comprovado que o Requerido é portador de Retardo mental leve(CID10: F70), tornando-o incapaz para diversos atos da vida privada e civil.

O laudo médico atualizado do Requerido foi carreado às fls. 19 dos autos.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 60/61, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é genitora do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 50/51, constatou ser o Curatelando portador de Retardo mental leve (CID10: F70), todavia, não obstante tratar-se de doença mental leve, conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, o Requerido, apesar de expressar vontades e se comunicar com o externo, sofre de doença mental que o impede de utilizar essa sua vontade dentro dos padrões normais de um cidadão comum, o que quer dizer que sua vontade é alterada substancialmente em razão da doença degenerativa e progressiva que o acomete, e que por isso, não consegue exercer plenamente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio, razão pela qual se torna induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Euzeni Camilo dos Santos, genitora do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 84, parágrafo 1º da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no Registro Civil e publicando os editais na imprensa local e no Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. 

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito. 

Isento de custas processuais, nos moldes da Lei 1.060/50. 

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

 

Vila Velha/ES, 14 de dezembro de 2016.

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (66/68) e proferida em (14/12/2016) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANTONIO MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001760-55.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WALDIR DE PAULA
Interditando(a): RICARDO SCALFONI DE PAULA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

Processo nº 0001760-55.2015.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

Waldir de Paula, nos autos qualificado, requer a CURATELA deRicardo Scalfoni de Paula, nascido em 15 de setembro de 1984, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portador de Psicose Esquizofrênica (CID10: F20.3), conforme laudos acostados às fls. 18/22.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Ricardo, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

O Requerente é genitor do Interditando, conforme documento carreado às fls. 16, sendo perfeitamente apto para exercer o múnus, na forma dos artigos 1.768 do Código Civil e 747 do Novo Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais do Requerente foram acostados às fls. 31/33.

Decisão proferida às fls. 26/27, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando o Requerente curador, conforme termo posteriormente encartado às fls. 35.

O laudo médico atualizado do Requerido foi carreado às fls. 18/22 dos autos.

A genitora do Requerido anuiu com o pedido inicial, conforme declaração de anuência juntada às fls. 23.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 50 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

O laudo pericial encartado às fls. 67/68, ficou inconclusivo, uma vez que no quesito “F” ao mesmo tempo em que o perito manifesta a possibilidade de recuperação, vincula essa possibilidade à gravidade da doença. Deste modo, um laudo médico adicional foi solicitado ao Requerente, no qual ficou claro a incapacidade do Requerido eis que é portador de Psicose Esquizofrênica (CID10: F20.3), tornando-o incapaz para os atos da vida privada e civil.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 71, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pelo Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal conforme certidão de fls. 50 – verso.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que o Requerente é genitor do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 67/68 e no laudo médico de fls. 83, constatou ser o Curatelando portador de Esquizofrenia Paranoide (CID10: 20.0). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado por meio das provas documentais carreada aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, o Requerido, é incapaz de expressar vontades e se comunicar com o externo, apresenta Esquizofrenia, não havendo possibilidade de recuperação, conforme laudo médico juntado às fls. 83. Por essa razão, torna-se induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais).

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curador o Sr. Waldir de Paula, genitor do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, o curador doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que o curador deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. 

Isento de custas processuais, nos moldes do art. 98, §1º do NCPC. 

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado. 

Vila Velha/ES, 20 de março de 2017.
 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (85/87) e proferida em (20/03/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE RICARDO SCALFONI DE PAULA.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0045190-91.2014.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA HELENA FERREIRA VICTORIO
Interditando(a): LUCAS FERREIRA VICTORIO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
 

Processo nº 0045190-91.2014.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

Maria Helena Ferreira Victorio, nos autos qualificada, requer a CURATELA deLucas Ferreira Victorio, nascido em 27 de julho de 1991, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portador de Paralisia cerebral (CID10: G80), conforme laudos acostados às fls. 16.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Lucas, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A Requerente é genitora do Curatelando, consoante demonstra o documento de fls. 15.

O laudo médico do Requerido foi carreado às fls. 16 dos autos.

A certidão de óbito do genitor do Requerido foi juntada às fls. 25.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais do Requerente foram acostados às fls. 23/24.

Decisão proferida às fls. 20, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Requerente curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 26.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 38 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

O Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 121/122, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pelo Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal, consoante certidão de fls. 38 - verso.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é genitora do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 78/79, constatou ser o Curatelando portador de Retardo mental leve (CID10: F70), todavia, não obstante tratar-se de doença mental leve, conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, o Requerido, apesar de expressar vontades e se comunicar com o externo, sofre de doença mental que o impede de utilizar essa sua vontade dentro dos padrões normais de um cidadão comum, o que quer dizer que sua vontade é alterada substancialmente em razão da doença degenerativa e progressiva que o acomete, e que por isso, não consegue exercer plenamente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio, razão pela qual se torna induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado por meio das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora Maria Helena Ferreira Victorio, genitora do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 84, parágrafo 1º da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é parcialmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que o curador deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no Registro Civil e publicando os editais na imprensa local e no Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. 

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito. 

Isento de custas processuais, nos moldes da Lei 1.060/50. 

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

 

Vila Velha/ES, 10 de novembro de 2016. 

 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (124/126) e proferida em (10/11/2016) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUCAS FERREIRA VICTORIO.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0006239-57.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: CILEZIA MARIA CHRISTO
Interditando(a): NILDETE RONCETE CHRISTO

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|


Processo nº 0006239-57.2016.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

VISTOS, etc.

Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta por Cilezia Maria Christo em face de Nildete Roncete Christo, na qual pleiteia sua nomeação para o cargo de Curadora.

A Requerente é irmã da Interditanda, conforme documentos carreados às fls. 06 e 13, sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma do artigo 747 do Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 10/11.

O laudo médico atualizado da Requerida foi carreado às fls. 12 dos autos.

Os genitores da Requerida são falecidos, conforme as certidões de óbito acostadas às fls. 43/44.

Os filhos e demais irmãos da Curatelanda anuíram com o pedido inicial, conforme as declarações encartadas às fls. 28, 31, 34, 37 e 40.

Outros dois irmãos da Requerida são falecidos, conforme certidões de óbito juntadas às fls. 46/47.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 57 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Decisão proferida às fls. 49/50, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Sra. Cilezia como curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 52.

Em laudo pericial encartado às fls. 73/74, ficou comprovado que a Requerida é portadora de Esquizofrenia (CID10: F20), tornando-a incapaz para diversos atos da vida privada e civil.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 77, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é irmã da Curatelanda.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 73/74, constatou ser a Curatelanda portadora de Esquizofrenia (CID10: F20). Todavia, apesar de a Requerida se comunicar com o externo, a doença mental a impede de utilizar sua vontade dentro dos padrões normais de uma cidadã comum.

Desse modo, observa-se que a curatelanda não consegue exercer plenamente o seu direto de negociar e cuidar do seu patrimônio, razão pela qual se torna induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-la em tais questões (patrimoniais e negociais). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1.767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Cilezia Maria Christo, irmã da Curatelanda, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará a Requerida em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que a Requerida é parcialmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. 

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito. 

Isento de custas processuais, nos moldes do Art. 98, §1º do Novo Código de Processo Civil. 

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado. 

Vila Velha/ES, 30 de junho de 2017.
 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (79/80 ) e proferida em (30/06/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE NILDETE RONCETE CHRISTO

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0025425-03.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ROSILDA RAMOS DE SOUZA
Interditando(a): MARIA DALVA RAMOS PEREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
 

Processo nº 0025425-03.2015.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta por Rosilda Ramos de Souzaem face de sua genitora, Maria Dalva Ramos de Souza, nascida em 25 de dezembro de 1943, supostamente impedida de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portadora de Doença de Alzheimer de início tardio (CID10: G30.1), na qual pleiteia a nomeação da Requerente para o cargo de curadora

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Maria Dalva, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A Requerente é filha da Interditanda, conforme documento carreado às fls. 06, sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma dos artigos 1.768 do Código Civil e 1.177 do Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 07/56.

O laudo médico atualizado da Requerida foi carreado às fls. 08 dos autos.

A certidão de óbito do cônjuge da Interditanda foi juntada às fls. 14.

Decisão proferida às fls. 47/48, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Requerente curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 51.

Uma das filhas da Requerida, Rosane Ramos de Souza, está sob curatela provisória da Requerente; a outra filha, Rosemeri Ramos Barcelos, recusou-se a anuir com a interdição, porém não impugnou a presente ação, nem pleiteou sua nomeação como curadora.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 61 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Em laudo pericial encartado às fls. 82/83, ficou comprovado que a Requerida é portadora de Doença de Alzheimer de início tardio (CID10: G30.1), tornando-a incapaz para os atos da vida privada e civil.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 92, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pelo Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é filha da Curatelanda.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 82/83, constatou ser a Curatelanda portadora de Doença de Alzheimer de início tardio(CID10: G30.1). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, a Requerida, não interage mais com o meio e apresenta Doença de Alzheimer, não havendo possibilidade de recuperação. Por essa razão, torna-se induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-la em tais questões (patrimoniais e negociais).

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Rosilda Ramos de Souza, filha da Curatelanda, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará a Requerida em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que a Requerida é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que o curador deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza o curador a contrair empréstimos em nome da Curatelada, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no Registro Civil e publicando os editais na imprensa local e no Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito.

Outrossim, certifique a Escrivania se não houve impugnação no quinquídio legal.

Isento de custas processuais, nos moldes da Lei 1.060/50.

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

Vila Velha/ES, 26 de janeiro de 2017.


ENEAS JÓSÉ FERREIRA MIRANDA

Juiz de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (94/96) e proferida em (23/01/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DALVA RAMOS PEREIRA.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2571
Email: 2orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0003335-98.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: PASCOAL DA PIEDADE MILLI
Interditando(a): PAULO CESAR DA PIEDADAE MILLI

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

Processo nº 0003335-98.2015.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA1

Pascoal da Piedade Milli, nos autos qualificado, requer a CURATELA dePaulo Cesar da Piedade Milli, nascido em 02 de setembro de 1976, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portador de Retardo Mental Congênito (CID10: F70.1), conforme laudos acostados às fls. 17.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Paulo, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

O Requerente é primo do Curatelando, consoante demonstra os documentos de fls. 11, 14, 60 e 62.

O laudo médico do Requerido foi carreado às fls. 17 dos autos.

A genitora e os irmãos do Interditando anuíram com o pedido inicial, conforme declarações de anuência juntadas às fls. 37, 40, 48 e 50. Quanto ao genitor do Requerido, constata-se por meio da certidão de óbito encartada às fls. 47 que é falecido.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais do Requerente foram acostados às fls. 41 e 43.

Decisão proferida às fls. 64, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando o Requerente curador, conforme termo posteriormente encartado às fls. 66.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 73 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Em laudo pericial encartado às fls. 98/99, ficou comprovado que o Requerido é portador de Retardo Mental Leve (CID10: F70), tornando-o incapaz para diversos atos da vida privada e civil.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 106, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pelo Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que o Requerente é primo do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 98/99, constatou ser o Curatelando portador de Retardo Mental Leve (CID10: F70). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

 

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, o Requerido, apesar de expressar vontades e se comunicar com o externo, apresenta Retardo Mental. Por essa razão, torna-se induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais).

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curador o Sr. Pascoal da Piedade Milli, primo do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, o curador doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 

Expeça-se com urgência o referido termo. 

Insta assinalar que o curador deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria. 

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial. 

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. 

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito. 

Isento de custas processuais, nos moldes do Art. 98 do Novo Código de Processo Civil.

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

 

Vila Velha/ES, 17 de março de 2017. 

 

MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (108/110) proferida em (17/03/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULO CESAR DA PIEDADAE MILLI.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.



Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2571
Email: 2orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0015618-56.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: MERICIA DOS SANTOS GOMES e JOAO ROBERTO MAURICIO DE AVELAR
Interditando(a): THALLYSON DE NASCIMENTO,KEYVYSON DE AVELAR GOMES e THAYSLANY DE AVELAR GOMES

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|


Processo nº 0015618-56.2015.8.08.0035
Ação de Tutela
 
SENTENÇA1
 
Mericia dos Santos Gomes, já devidamente qualificada nos autos, requer a TUTELA de seus netos Thallyson de Avelar Gomes, Keyvyson de Avelar Gomes e Thayslany de Avelar Gomes, menores, filhos de Flavia Pereira de Avelar, falecida em 11 de março de 2015, consoante certidão de óbito de fls. 21 e de Cleiton dos Santos Gomes, falecido em 03 de outubro de 2013, conforme certidão de óbito juntada às fls. 22.
 
Na documentação acostada às fls. 12/14 verifica-se que a Requerente é avó dos menores.
 
Os atestados de bons antecedentes criminais e de boa saúde física e mental da Requerente encontram-se carreados às fls. 06/07.
 
A declaração de anuência da avô materna dos Tutelandos com o pedido inicial foi carreada às fls. 11. 
 
A certidão de óbito do avô paterno dos Tutelandos foi juntada às fls. 32. 
 
Em decisão de fls. 24/25 foi deferido o pedido de tutela provisória, nomeando a Requerente tutora dos menores, conforme termo posteriormente encartado às fls. 27.
 
O Estudo Social realizado pela Central de Apoio Multidisciplinar da Comarca de Vila Velha (fls. 76/82) na residência da família, o qual relata como vivem todos, e especialmente, a situação dos tutelandos, concluiu que a avó paterna tem plenas condições de garantir o desenvolvimento e de dar o suporte emocional e social para as três crianças. 
 
Neste mesmo estudo foi constatado que o avô materno, Sr. João Roberto, reconheceu não poder dispensar a devida atenção que requer a Tutela, anuindo com o pedido inicial da Requerente confome consta às fls. 80: 
 
"Quanto ao Sr. João, avô materno e que em momento processual demonstrou interesse em obter a tutela dos  netos, este se mostrou no momento impelido a repensar o desejo ora expresso, não por falta de interesse em estar ou cuidar das crianças, mas porque avaliou suas reais possibilidades de fazê-lo. Apontou que teria que fazer adequações em sua residência para receber três crianças e que caso pegasse os netos, em virtude de suas constantes viagens de trabalho, quem cuidaria de Thayslany, Thalysson e Keyvyson  seria sua esposa, que embora tenha se mostrado desejosa e disposta não é "avó de sangue", ao que entende, então, que retiraria os netos da família e lar a que estão habituados para residir com alguém sem consanguinidade".
 
A Ilustre Representante do Parquet opinou pelo deferimento do pedido da tutela em definitivo dos menores em favor de sua avó, consoante se depreende do parecer de fls. 86.
 
É O RELATÓRIO.                                                                                                                      DECIDO.
 
Compulsando os autos, verifico a legitimidade ad causam, nos termos do artigo 1.731, I do Código Civil, tendo em vista que a Requerente é avó dos menores.
 
Ademais, depreende-se dos autos que os genitores dos menores são falecidos e que foi juntada a anuência de seus avós maternos. A certidão de óbito do avô paterno dos Tutelandos também foi juntada aos autos.
 
Mister registrar que os tutelandos sempre tiveram uma relação muito próxima com a Requerente e sua família, inclusive Keyvyson, o mais novo, e Thalysson, o irmão do meio já encontravam-se sob os cuidados da Requerente e da tia paterna, mesmo quando sua genitora ainda estava viva. É importante observar, também, que os menores estão bem adaptados e satisfeitos com este convívio, conforme declararam na entrevista encartada às fls. 56.
 
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial, com fulcro nos artigos 1.728, I do Código Civil, colocando Thallyson de Avelar Gomes, Keyvyson de Avelar Gomes e Thayslany de Avelar Gomes sob a tutela de sua avó paterna Mericia dos Santos Gomes.
 
Isento de custas, devido ao amparo da Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Lei 1.060/50, que ora defiro.
 
Prestado o compromisso, expedidas as certidões e realizadas as anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
P.R.I. 
 
Vila Velha/ES, 25 de janeiro de 2017.
 
 
ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
Juiz de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (94/95) e proferida em (25/01/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE THALLYSON DE NASCIMENTO,KEYVYSON DE AVELAR GOMES e THAYSLANY DE AVELAR GOMES.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2571
Email: 2orfaos-vvelha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0025430-25.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: FRANCISCA PEREIRA CAMPOS
Interditando(a): ISAIAS CAMPOS

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

Processo nº 0025430-25..2015.8.08.0035

Curatela

SENTENÇA 

Francisca Pereira Campos, nos autos qualificado, requer a CURATELA deIsaias Campos, nascido em 10 de setembro de 1966, supostamente impedido de gerir os atos de sua vida civil, eis que é portador de Outras Esquizofrenias (CID10: F20.8), conforme laudo acostado às fls. 19.

Constata-se dos autos que foi pleiteada a interdição de Isaias, todavia, considerando os termos da nova lei 13.146/2015, o presente feito será analisado como pedido de CURATELA.

A Requerente é genitora do Interditando, conforme documento carreado às fls. 17, sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, na forma dos artigos 1.768 do Código Civil e 1.177 do Código de Processo Civil.

Os atestados de boa saúde física e mental e de bons antecedentes criminais da Requerente foram acostados às fls. 07 e 12.

O laudo médico atualizado do Requerido foi carreado às fls. 19 dos autos.

Decisão proferida às fls. 27/28, deferiu o pedido de curatela provisória, nomeando a Requerente curadora, conforme termo posteriormente encartado às fls. 29.

O termo de entrevista foi encartado às fls. 48 dos autos, no qual foi constatada a realização da mesma.

Em laudo pericial encartado às fls. 59/60, ficou comprovado que o Requerido apresenta um quadro psicótico (CID10: F23), tornando-o incapaz para diversos atos da vida privada e civil.

A Ilustre Representante do Ministério Público, às fls. 63, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido interposto pela Requerente na presente ação.

Não houve impugnação no quinquídio legal.

É, no essencial, o Relatório.

Decido.

Inicialmente registre-se que a presente ação será julgada na forma da lei 13.146/2015.

Conforme se depreende da análise dos autos, restou evidenciada a legitimidade ad causam, nos precisos termos do artigo 747, ll Código de Processo Civil, vez que a Requerente é genitora do Curatelando.

Ademais, verifico que a doença mental inicialmente alegada, está tecnicamente comprovada, vez que a perícia médica encartada às fls. 59/60, constatou ser o Curatelando portador de um quadro psicótico (CID10: F23). Por tal razão, entendo que o pleito inicial deva ser acolhido, eis que perfeitamente adequado ao artigo 1767 do Código Civil, com as alterações da lei 13.146/2015.

Insta registrar, que a presente hipótese dispensa a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista que o pedido não encontrou resistência e o fato descrito na inicial restou devidamente comprovado através das provas documentais e periciais carreadas aos autos.

É sabido que a mencionada audiência “só é obrigatório se houver necessidade de produção de prova oral” (RT 25/213), o que não se verifica no caso sub judice.

Conforme se depreende da documentação apresentada neste processo, o Requerido, apesar de expressar vontades e se comunicar com o externo, apresenta um quadro psicótico, não havendo possibilidade de recuperação. Por essa razão, torna-se induvidoso que o caso exige uma medida protetiva, que vem a ser a nomeação de um curador para auxiliá-lo em tais questões (patrimoniais e negociais).

Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, adequando-o aos termos da lei 13.146/2015 e NOMEIO curadora a Sra. Francisca Pereira Campos, genitora do Curatelando, para fins estritamente patrimoniais e negociais, ou seja, a curadora doravante representará o Requerido em todas as questões patrimoniais e negociais, exatamente conforme disposto pelo art. 85 da referida lei. Ademais, constata-se que o Requerido é totalmente incapaz, de forma que a curadoria deve ser exercida integralmente.

De tal sorte, considerando-se que o transcurso do prazo para a prolação da sentença, bem como para o seu trânsito em julgado poderá trazer prejuízos ao incapaz, que ficará sem a devida representação e visando evitar que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, entendo por bem, neste momento, PRORROGAR a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se com urgência o referido termo.

Insta assinalar que a curadora deverá prestar contas a este Juízo, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, em pedido e processo autônomo, do recebimento e utilização de todos os valores percebidos por razão da curadoria.

A presente sentença não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome do Curatelado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos. Cumpre registrar que a presente sentença só produzirá efeitos após o registro no cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73. 

Observe a Escrivania o provimento nº 012/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. 

Proceda-se em conformidade com as normas contidas no artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscrevendo a presente no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. 

Certifique a Escrivania se já foram encartados os ofícios a Procuradoria do Estado para o pagamento dos honorários do Sr. Perito. 

Isento de custas processuais, nos moldes do art. 98, §1º do NCPC. 

P.R.I. arquivando-se após o trânsito em julgado.

 

Vila Velha/ES, 16 de março de 2017.



MARIA DO CÉU PITANGA

Juíza de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (65/67) e proferida em (16/03/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ISAIAS CAMPOS.

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 25/10/2018. 

 
MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0146/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0146/2018


1 - 0011437-75.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.H.V.D.A.
Requerido: J.S.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9519/ES - ISABELA MURAD VIEIRA DE MELO
Requerente: A.H.V.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para apresentar suas contrarrazões da apelação de fls. 678/696, no prazo legal.

2. Após, remetam-se os presentes autos à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

3. Diligencie-se.


2 - 0011286-12.2016.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.B.S.
Testemunha Réu: R.M.D.S.
Requerido: J.C.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Requerido: J.C.R.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. Certifique-se a Escrivania quanto a tempestividade do Recurso de Apelação.

2. Intime-se a parte requerida, por seu patrono, para caso queira, apresentar as Contrarrazões, no prazo legal, após certifique-se.

3. Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

4. Diligencie-se.


3 - 0030288-94.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.D.S.
Requerido: I.F.D.J.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA
Requerente: A.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para retificar o polo ativo da ação, a fim de incluir a Sra. ALICIANDRA DIAS DE SOUZA CAMPISTA, no que tange ao pedido de divórcio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do disposto no art. 321, Parágrafo Único, do CPC/2015. 2. Diligencie-se.


4 - 0028073-48.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.P.D.J.D.S.
Requerido: S.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6284/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerente: L.P.D.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a requerente, por seu patrono, para especificar a modalidade da guarda a ser exercida, bem como o modo como se dará o regime de convivência entre os gentiroes e os menores.

2. Diligencie-se.


5 - 0018629-88.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: L.B.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Requerente: L.B.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo ao que se segue:

a) juntar aos autos comprovante de residência;

b) retificar o valor da causa observando os bens arrolados à exordial, bem como o valor da prestação alimentícia, em conformidade com o art. 292, inciso III, do CPC;

c) proceder o recolhimento das custas processuais iniciais.

2. Ficam advertidos que o não cumprimento das diligências retrocitadas acarretará no CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do CPC.

3. Diligencie-se.


6 - 0013323-46.2015.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.S.G. e outros
Executado: S.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14492/ES - JOSE CARLOS PEREIRA FILHO
Exequente: L.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha detalhada dos meses que encontram-se em aberto.

2. Após, retornem-me os autos conclusos.

3. Diligencie-se.


7 - 0030386-79.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.P.
Requerido: T.D.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24764/ES - JAQUELINE DOS SANTOS PIMENTEL
Requerente: A.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o requerente, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência originais.

2. Diligencie-se.


8 - 0006491-07.2009.8.08.0035 (035.09.006491-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: S.R.
Requerido: S.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
Requerente: S.R.
Para ciência do desarquivamento e vistas dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0019014-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: G.A.C.
Requerido: C.D.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: G.A.C.
Advogado(a): 25014/ES - LAIS GUIMARAES LUGON
Requerido: C.D.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias:

a) especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir;

b) na hipótese de pretenderem produzir prova oral, com a oitiva de testemunhas, deverão, sendo o caso, apresentarem o rol, e justificarem a relevância da referida oitiva.

2. Registre-se que as testemunhas poderão comparecer independente de intimação, desde que devidamente arroladas nos autos.

3. O Ministério Público à fl. 81-verso, opinou pela depoimento pessoal das partes.

4. Diligencie-se.


10 - 0022601-76.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.A.
Requerido: J.C.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22138/ES - RODRIGO BUSATTO FERNANDES MOCA
Requerente: I.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intme-se o requerente, por seu patrono, para requerer o que lhe convier, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma disposto no art. 485, § 1º do CPC.

3. Por derradeiro, dê-se vista à IRMP.

4. Diligencie-se.


11 - 0026767-44.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.R.D.C.M.
Requerido: H.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008882/ES - JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO
Requerente: A.R.D.C.M.

Para tomar ciência da sentença:
Considerando a manifestação de fl. 37, homologo o pedido como desistência do feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem custas. P.R.I.

 


12 - 0024809-62.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: Z.A.R.D.O.
Requerente: F.F.B.
Executado: F.F.B.
Requerido: T.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20496/ES - FELIPE PICOLI BRITO
Requerente: F.F.B.
Executado: F.F.B.
Advogado(a): 008854/ES - ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: Z.A.R.D.O.
Requerido: T.A.B.

Para tomar ciência da sentença:
Considerando que o Exequente recebeu o alvará de fl. 654 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após, nada mais havendo arquivem-se.

Diligencie-se.


13 - 0025739-41.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.M.A.D.M.F.
Requerido: L.P.F.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29191/ES - NILTON SERGIO BRAGA
Requerente: N.M.A.D.M.F.
Ante o exposto, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso, que compreendem o seu juízo de prelibação, CONHEÇO dos embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença proferida nestes autos, pelos motivos já expostos e prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos.

Intime-se a parte Embargante da presente.

Diligencie-se.


14 - 0015823-80.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.P.N.
Requerido: N.O.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10919/ES - VALDECI DE AMORIM TARDEM
Requerente: V.P.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do Código de Processo Civil.

2. Recebo a emenda de fl. 58/60. Desse modo, proceda-se a Escrivania a retificação do registro e da autuação, a fim de incluir oa irmãos do de cujus, MARIA APARECIDA OLIVEIRA, MARIA JOSÉ OLIVEIRA, LUZIMAR OLIVEIRA e RIGAMAR OLIVEIRA, no polo passivo da demanda.

3. Considerando a formação do Núcleo de Mediação e Conciliação, designo a audiência de mediação e conciliação para o dia 18/02/2019, às 08:00 horas, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente para comparecerem à audiência designada, fazendo-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

4. CITE-SE e INTIME-SE os requeridos, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, supradesignada, ficando ciente que deverá ser acompanhada de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

5. Intime-se, também, a requerente, por seus patronos, para comparecer à audiência designada.

6. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

7. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

8. Desnecessária se faz a intimação da IRMP, eis que não há interesse de incapaz.

9. Notifique-se o mediador, através de e-mail e telefone.

10. Diligencie-se no necessário.


15 - 0020245-98.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.S.P.
Requerido: R.L.L.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: J.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
DECIDO.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Inicialmente, recebo a emenda de fls. 49/50. Dessa forma, proceda-se a Escrivania a retificação do registro e autuação, a fim de constar o valor retificado da causa, qual seja, R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA

Inicialmente, convém esclarecer que o Novo Código de Processo Civil estabeleceu em seu art. 294 e ss. as regras atinentes ao Instituto das Tutelas Provisórias, prevendo a adoção de 03 (três) medidas distintas - tutelas provisórias de evidência e de urgência, subdividindo-se esta em antecipada e cautelar.

A tutela provisória de evidência consiste em medida liminar que independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, ou seja, prescinde do requisito do periculum in mora, sendo suficiente para sua concessão a presença de requisitos ligados ao juízo de verossimilhança, previstos nos incisos do 311 do CPC/15.

Por sua vez, a tutela provisória de urgência, cujas espécies são as tutelas de natureza antecipada e cautelar, demanda, além do juízo de verossimilhança, a caracterização de requisitos ligados à urgência propriamente dita da medida.

A propósito, a tutela provisória de urgência, apesar de manter a distinção em tutelas antecipada e cautelar, como já prescrevia o revogado Diploma Processual, unificou seus requisitos, conforme se infere do disposto no art. 300 do NCPC:

Art. 300.  A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Feito este intróito, fácil perceber que o autor objetiva, no caso, a tutela de urgência de natureza antecipada, na medida em que postula a antecipação do próprio provimento jurisdicional almejado ao final, permitindo-se, assim, que o direito seja exercitado desde logo.

DA GUARDA

Analisando detidamente os termos da exordial, observo que o autor não apresentou qualquer prova apta a, de plano e sem a formação do contraditório, deliberar acerca da guarda da filha menor.

Insta ressaltar que com a recente inovação trazida pela Lei nº 13.058/2014, vigora no Código Civil a regra segundo a qual a concessão liminar de guarda deve ser realizada preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, senão vejamos:

Art. 1.585.  Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584. (Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014).

Portanto, DEIXO DE APRECIAR, por ora, o pedido de antecipação de tutela relativa à guarda, sem prejuízo de posterior análise, após a formação do contraditório.

DOS ALIMENTOS

Estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam, a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação à sua filha, consistente na certidão de registro civil acostada à fl. 30, comprovando a relação paterno-filial alegada e a verossimilhança do direito, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, sendo presumida a necessidade da filha menor e independente de comprovação e absoluto o dever de sustento dos pais em relação à prole menor.

Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daquela incapaz de se sustentar, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para a necessitada.

Considerando a necessidade de assegurar o reajuste periódico da quantia, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios na forma ofertada na exordial, ou seja, em 14% (quatorze por cento) sobre os rendimentos do requerido, após os devidos descontos obrigatórios em lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário e verbas rescisórias de caráter salarial, não incidindo sobre adicionais e gratificações de qualquer natureza, verbas rescisórias de caráter indenizatório e FGTS, mais metade das despesas do filho com medicamentos e material escolar. O valor deverá ser descontado em folha de pagamento até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado diretamente na conta bancária de titularidade da genitora da menor a ser informada posteriormente.

Apreciado o pedido de tutela provisória, passo às seguintes deliberações:

1. DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, eis que atendidos os requisitos contidos no art. 98 do Código de Processo Civil.

2. Considerando a formação do Núcleo de Mediação e Conciliação, designo a audiência de mediação e conciliação para o dia 26/02/2019, às 10:00 horas, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente para comparecerem à audiência designada, fazendo-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

3. CITE-SE e INTIME-SE a requerida, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, supradesignada, ficando ciente que deverá ser acompanhado de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015.

4. Intimem-se, também, o requerente, por suas patronas, para comparecerem à audiência designada.

5. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

6. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

7. Intime-se a requerida, pessoalmente, para informar a conta bancária em que deverão ser depositados os valores a título de alimentos, podendo cumprir tal diligência ano Cartório deste Juízo ou durante a realização do ato.

8. Notifique-se à IRMP, eis que há interesse de incapaz.

9. Notifique-se o mediador, através de e-mail e telefone.

10.  Oficie-se à empregadora do requerido, qual seja, SEGER – Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (endereço à fl. 09-verso), para que procedam os descontos alimentícios, em folha, e deposite-os na conta de titularidade da genitora da menor, na forma acima estipulada.

Diligencie-se no necessário.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA
Editais

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ADVOGADO DATIVO 2018/2 - REVOGAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

DE VILA VELHA/ES

 

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ADVOGADO DATIVO 2018/2 – REVOGAÇÃO



O Excelentíssimo Senhor Dr. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN, Juiz de Direito em exercício da 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, no uso de suas atribuições legais,



CONSIDERANDO que, na data de 22 de outubro de 2018 fora disponibilizada a Resolução TJES nº 32/2018, que transfere à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES) a incumbência de organizar a lista de advogados para nomeação como advogados dativos, dispondo, ainda, em seu art. 7º, que tal lista deverá ser encaminhada às unidades judiciárias pela OAB/ES no prazo máximo de 90 dias;



CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução TJES nº 05/2018, fora publicado, por três vezes, o EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ADVOGADO DATIVO 2018/2 para o 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, sendo que a terceira publicação da lista preliminar no e-Diário se deu no dia 22/10/2018;



CONSIDERANDO que, em virtude dos procedimentos previstos na Resolução TJES nº 05/2018, a lista que seria formada pelo edital supramencionado se tornaria definitiva apenas na primeira quinzena do mês de novembro;



CONSIDERANDO que as nomeações para advogados dativos no 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, em sua maior parte, ocorrem apenas para a assistência das partes em audiência nos Termos Circunstanciados do Juizado Especial Criminal, uma vez que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo atua em todos os atos processuais relativos ao Juizado Especial da Fazenda desta unidade judiciária;



CONSIDERANDO que o prazo de 90 dias previsto no art. 7º da Resolução TJES nº 32/2018 abrangerá, inclusive, o período de suspensão dos prazos processuais previsto no art. 220 do CPC (de 20 de dezembro a 20 de janeiro), de sorte que uma nova lista de dativos teria aplicação prática, no máximo, por um mês;



CONSIDERANDO, por fim, que nos termos do art. 7º da Resolução TJES nº 32/2018, até que seja preparada a lista pela OAB/ES as nomeações de advogados dativos deverão observar as disposições da Resolução TJES nº 05/2018, a qual, por sua vez, determina, em seu art. 7º, que “as eventuais omissões e as situações não previstas na presente Resolução serão decidas pelo Magistrado responsável pela respectiva unidade judiciária”;



FAZEM SABER que, por medida de economia e eficiência, o EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA ADVOGADO DATIVO 2018/2 fica revogado, prorrogando-se, por conseguinte, a vigência da lista definitiva de advogados dativos, oriunda do edital 01/2018 do 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vila Velha, até que seja fornecida pela OAB/ES a lista a que se referem os arts. 2º e 7º da Resolução TJES nº 32/2018.



PUBLIQUE-SE no e-Diário por três dias consecutivos.

 

Vila Velha/ES, 24 de outubro de 2018.

 

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN

JUIZ DE DIREITO

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0104/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA CECILIA PITANGA PINTO


Lista: 0104/2018


1 - 0016693-28.2018.8.08.0035 - Regulamentação de Visitas
Requerente: I.S.C.
Requerido: M.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23727/ES - JANINE DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: I.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
A Requerida, às fls. 165/172, pleiteou a condenação da Autora por litigância de má-fé, alegando que esta alterou a verdade dos fatos. Pediu, ainda, que a convivência da Requerente com a menor, ocorra nas datas estipuladas, às fls. 169.

A Autora requereu, às fls. 176/186, o desentranhamento do laudo psicológico, acostado às fls. 86/90, a condenação da Ré por litigância de má-fé, bem como a conversão da audiência de mediação, em Instrução e Julgamento, afirmando a impossibilidade de autocomposição na audiência já agendada.

É o relatório. Decido:

Analisando as assertivas das Litigantes, observo que ambas pleiteiam a condenação da parte contrária, por litigância de má-fé. Entretanto, tais alegações serão analisadas quando do julgamento do mérito, posto que a ação encontra-se no início, inexistindo, até o momento, provas suficientes para condenação de qualquer das partes neste instituto. Por tais motivos, indefiro, por ora, o pleito de condenação por litigância de má-fé.

Verifico, ainda, a impossibilidade de designação de Audiência de Instrução e Julgamento, conforme pleiteado pela Autora, posto que o processo não se encontra na fase instrutória, não sendo realizada, sequer, a audiência de mediação. Além disso, o art. 694 do Código de Processo Civil, dispõe que nas ações de família devem ser empreendidos todos os esforços para a solução consensual da controvérsia, sendo obrigatória, portanto, a celebração da audiência de mediação, não facultando às partes a escolha de sua realização.

Quanto ao pedido de desentranhamento do laudo psicológico, a Autora não comprovou a ilicitude da prova apresentada, limitando-se a alegar que foi produzida unilateralmente, inexistindo motivos para retirá-la dos autos. O laudo apresentado não impede que no curso da demanda, o processo seja encaminhado à Central de Apoio Multidisciplinar, para realização de estudo social e psicológico com as partes. Por tais motivos, indefiro o pedido.

Por fim, verifico a necessidade de estipulação de datas para a realização da convivência, haja vista a beligerância das partes. Assim, considerando que a convivência da menor com a avó ocorreu no dia 15/09/2018 (fls. 163), e conforme decisão de fls. 94 e verso, esta deverá ocorrer novamente na 4ª (quarta) semana, a convivência da menor com a avó será realizada AOS DOMINGOS nas datas seguintes, até o final do ano corrente: 14/10/2018; 11/11/2018 e 09/12/2018.

Ressalto que a convivência acontecerá independentemente de ser o dia da convivência da menor com o pai, haja vista que por serem mãe e filho, poderão desfrutar da companhia da menor sem prejuízos.

Intimar as partes, sendo a Autora por Oficial de Justiça de Plantão e as Advogadas com URGÊNCIA. No mais, aguardar a audiência já agendada.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANA CECILIA PITANGA PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES)
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0007549-28.2013.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ALTEMAR LOPES onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
12007/ES - ROGERIO LUIZ PEREIRA
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/01/2018 no sistema PROJUDI.

ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER FEITOZA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES - CEP 29107-355
TELEFONE(S): (27) 3149-2566 / (27) 3149-2600
EMAIL: 5CIVEL-VVELHA@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

Nº DO PROCESSO: 0035823-38.2017.8.08.0035
AÇÃO : 1726 - INTERPELAÇÃO
REQUERENTE: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA
REQUERIDO: GEIZILANE GONCALVES DA SILVA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE NOTIFICADO(S): REQUERIDO: GEIZILANE GONCALVES DA SILVA, DOCUMENTO(S): CPF : 095.882.417-74, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.

 

ADVERTÊNCIA

EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO, PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS AUTOS SERÃO ENTREGUES INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO.

 

DESPACHO

FL: NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS.
- DILIGENCIE-SE

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

VILA VELHA-ES, 01/10/2018

 

 

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 26/10/2018 às 12:48:29, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2948-1149898.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004717-24.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JEANNY GOMES VIEGA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileira, solteira, filha de Andréa Gomes Viega Silva e Jefferson Miranda Silva, RG: 3254107-ES, nascida aos 17/11/1990, natural de Vila Velha/ES.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Considerando o teor do parecer ministerial retro, JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. P.R.I-se a vítima. Notifique-se o Ministério Público. Tudo feito, arquive-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0504479-89.2011.808.0035, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VANDOIR JOSE MARTINELLI onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19909/ES - CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019155-14.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FG REPRESENTACOES COMERCIAIS TEXTIL LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021386-14.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
SPEAK FAST ITAPARICA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
28250/ES - JONATAS PIRES E PINHO
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017147-64.2017.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RUI XAVIER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19280/ES - HALINE COUTINHO VAZ BITTENCOURT
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

ANDREA COSTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017613-24.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
WAGNER NUNES AGUIAR onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22317/ES - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 23/10/2018 no sistema PROJUDI.

DALTON DE REZENDE ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019551-25.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CELINA NOBRE REIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27223/ES - ADONES SOARES NEVES
Motivo: Para efetuação de pagamento
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 18/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020462-71.2015.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CARLOS ALBERTO TATAGIBA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
11477/ES - LUCIANO BRANDAO CAMATTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 25/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010092-96.2016.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
MARCOS JOSE FERREIRA VANZO onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
14118/ES - MARCOS JOSE FERREIRA VANZO
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010485-89.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ADENIR BELMIRO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010571-60.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDILSON SUZANA VIEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010605-35.2014.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COMERCIAL NORTISTA LTDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20205/ES - GISELE CARVALHO ZANOTELI DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELICAO
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0128/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI


Lista: 0128/2018


1 - 0051203-09.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JARBAS VIEIRA SARMENTO
Requerido: GRUPO TAVARES E SANTOS DE SERV ESP DE VIGIL E SEGURANCA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21148/ES - FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA
Requerente: JARBAS VIEIRA SARMENTO

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO


2 - 0010245-44.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO S A
Réu: TMC MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Autor: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU  o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


3 - 0032534-34.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 93240/RJ - ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME
Réu: COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Réu: COMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da impugnação de fls. 108/112, manifeste-se o Embargante em cinco (05) dias. Diligencie-se.


4 - 0011878-22.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER DA GLORIA SHOPPING
Executado: LOFT INTERIORES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19870/ES - VINICIUS SANTOS BROETTO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER DA GLORIA SHOPPING

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que JULGOU EXTINTO o feito com fulcro no artigo 924, II do CPC, pelo cumprimento da obrigação.
 


5 - 0031457-53.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JULIO MAIRON DAS NEVES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23897/ES - GUILHERME LUIGI NAVES
Requerente: JULIO MAIRON DAS NEVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, inc. IV e 485, inc. I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e não resolvo o mérito.


6 - 0029895-43.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND HOUSE
Executado: JOSE CRISOSTOMO VALADARES GOASTICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20669/ES - MARJORIE SEIDEL
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND HOUSE

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc. III do NCPC.  


7 - 0023220-30.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTANSE
Requerido: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTANSE
Advogado(a): 0003560/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Primando pela eficiência do processo, Intime as partes a informarem se possuem outras provas a produzir em 5 dias devendo fundamenta-las a fim de que possamos avaliar a pertinência do pedido.  


8 - 0014582-42.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A
Executado: CARLOS ANTONIO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23901/ES - RAFAEL BARIONI
Exequente: BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimara declinar a localização do executado em 5 dias sob pena de extinção. Caso o advogado não atenda ao comando intime a parte pessoalmente a faze-lo em 05 (cinco) dias sob a mesma pena.


9 - 0013397-03.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Executado: ADRIANES APARECIDA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Exequente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Não há qualquer óbice legal para o deferimento do pleito formulado pelo requerente, diante do que HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art.200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


10 - 0011755-92.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Executado: PESO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197616/SP - BRUNO KARAOGLAN OLIVA
Exequente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA

Para tomar ciência do despacho:
A planilha de débitos a ser apresentada pelo exequente deve ser aquela disponibilizada por meio do endereço eletrônico da E. Corregedoria do ES. Intime a parte exequente para apresentar nos autos planilha atualizada de cálculos para que o pedido de penhora via BACENJUD possa ser apreciado, no prazo de 5 dias sob pena de extinção.


11 - 0026598-57.2018.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: RONALDO RAMOS NUNES
Requerido: EMESA EMPREENDIMENTOS MINAS ESPIRITO SANTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Requerente: RONALDO RAMOS NUNES

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.  


12 - 0025880-60.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIANI MENEGHEL GASPARINO
Requerido: G C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: FRANCIANI MENEGHEL GASPARINO

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.


13 - 0026824-62.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
Executado: DANIEL CORREA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008184/ES - ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
Exequente: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.
 


14 - 0025910-95.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: C. J. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME - P. K. PREMIUM
Réu: JOELMA SANTOS SOUZA NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26120/ES - THIAGO ZAN MEDEIROS
Autor: C. J. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME - P. K. PREMIUM

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.  


15 - 0025943-85.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HAYANNY RIBEIRO MARTINS
Requerido: THIAGO ANTUNES DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23942/ES - EDUARDO DE SOUZA LIMA
Requerente: HAYANNY RIBEIRO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.  


16 - 0014622-87.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: GILBERTO CASSANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Requerido: GILBERTO CASSANI

Para tomar ciência da sentença:
Diante do adimplemento do débito com a consequente purgação da mora, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 485 inc. VI do NCPC, por perda do objeto jurídico por fato superveniente.


17 - 0013161-71.2003.8.08.0035 (035.03.013161-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: NEUSA MARIA ROCHA STEIN
Requerido: ESPOLIO ADEMIR TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10185/ES - FLAVIA PINCIARA SA EARP AZEVEDO
Requerente: NEUSA MARIA ROCHA STEIN
Advogado(a): 10174/ES - LETICIA BRANDAO HERINGER
Requerente: NEUSA MARIA ROCHA STEIN

Para tomar ciência do despacho:
 intime-se para impingir regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Caso o advogado não promova o impulso, intime a parte pessoalmente a fazê-lo em no mesmo prazo acima, sob a mesma pena.


18 - 0026018-27.2018.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: FM COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME
Réu: EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25083/ES - LEONARDO DE JESUS LIMA
Autor: FM COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas previas.  


19 - 0026534-47.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Requerido: HOMESIGN BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 088492/SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA
Requerente: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Para tomar ciência do despacho:
  Intime o autor para juntar cópia do certificado de registro do veículo, objeto da busca e apreensão requerida, por ser requisito necessário nos termos do §1º do art. 1.361 do Código Civil. Faça-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.


20 - 0018493-91.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ANDRE JULIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 25926/ES - WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA
Requerido: ANDRE JULIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do adimplemento do débito com a consequente purgação da mora, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 485 inc. VI do NCPC, por perda do objeto jurídico por fato superveniente. CONDENO o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, face a complexidade da causa, diante da sua assiduidade processual, e por ter realizado os atos processuais dentro de prazo razoável, art. 85§ 2º, inciso IV do NCPC, pena a qula relevo enquanto perdurarem os benefícios da AJG que ora defiro.  Publique. Registre e intime.  Apos o trânsito e entrega do veículo ao requerido, expeça-se alvará para levantamento por parte do autor. Caso o veículo não seja restituído ao requerido deverá ser convertida a execução em perdas e danos pelo valor venal do veículo.


21 - 0022107-12.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CLICHETEC SERVICOS GRAFICOS LTDA
Executado: RHGF POSITIVO DELIVERY LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25430/PR - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: CLICHETEC SERVICOS GRAFICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO E DA RESPOSTA ADVINDA, DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO


22 - 0004557-72.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: DAYSE LUCYDE DE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
  INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO E DA RESPOSTA ADVINDA, DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO  


23 - 0008029-52.2011.8.08.0035 (035.11.008029-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS S.A.
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A.
Executado: RUBENS SOARES RODRIGUES
Requerido: RUBENS SOARES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Exequente: BANESTES SEGUROS S.A.
Requerente: BANESTES SEGUROS S.A.
Advogado(a): 008771/ES - SIZENANDO JOSE COUTINHO BRAGA
Executado: RUBENS SOARES RODRIGUES
Requerido: RUBENS SOARES RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
  INTIMAR DA DECISAO QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO E DA RESPOSTA ADVINDA, DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO  


24 - 0021887-58.2008.8.08.0035 (035.08.021887-4) - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: ALTIVO SALLA
Requerido: CAROLINA NUNES LOURENCO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20969/ES - LUCIANA PEREIRA BELTRAME
Requerente: ALTIVO SALLA
Advogado(a): 20508/ES - RICHARD SALLA RODRIGUES ROCHA
Requerente: ALTIVO SALLA
Advogado(a): 19985/ES - ZEDEQUIAS LINHARES
Requerente: ALTIVO SALLA

Para tomar ciência da sentença:
  intimar da sentença que julgou procedente o pedido


25 - 0056004-02.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Requerido: LUBA4 - ES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME (LUBE 4 - ES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO


26 - 0052111-03.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAR AZUL II
Requerido: LUCIANE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13672/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerido: LUCIANE DE SOUZA
Advogado(a): 19534/ES - VINICIUS AMORIM RICARDO
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAR AZUL II

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO


27 - 0000724-12.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007336/ES - JACKSON ORTEGA SOARES
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(a): 6859/ES - LAURINDO FRANCISCO MOURA
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA
Advogado(a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA
Requerido: ELIANA MARA MOREIRA
Requerido: IMOBILIARIA MACIEIRA LTDA
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Requerido: TEMPLO OLAMOR DO AMANHECER DE VILA VELHA

Para tomar ciência da sentença:
  INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO


28 - 0034614-73.2013.8.08.0035 - Interdito Proibitório
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Requerido: TEMPLO OLAMOR DO AMANHECER DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18142/ES - BRISA ISABELLA CORREIA PEREIRA NORONHA
Requerido: ELIANA MARA MOREIRA
Requerido: TEMPLO OLAMOR DO AMANHECER DE VILA VELHA
Requerido: LELIO MARCOS DE SOUZA CUNHA
Advogado(a): 6859/ES - LAURINDO FRANCISCO MOURA
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA
Requerido: TEMPLO OLAMOR DO AMANHECER DE VILA VELHA
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Requerido: ELIANA MARA MOREIRA
Requerido: TEMPLO OLAMOR DO AMANHECER DE VILA VELHA
Requerido: LELIO MARCOS DE SOUZA CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO  


29 - 0010364-73.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6859/ES - LAURINDO FRANCISCO MOURA
Requerente: LAERCIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(a): 9545/ES - LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO  


30 - 0025778-43.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: FABIO SILVA DE SOUZA
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19279/ES - ENRICO ALVES PINTO
Requerido: MIRANTE DA VILA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: FABIO SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerido: D'ANGELO INCOPAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas, conheço dos embargos opostos, mas a eles nego provimento. 


31 - 0025315-72.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ARTCON ENGENHARIA LTDA EPP
Requerido: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009237/ES - AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
Requerente: ARTCON ENGENHARIA LTDA EPP
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Requerido: MARCIA COTTA CALDEIRA BRANT
Requerido: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão que  INDEFERIU o pedido e o levantamento das importâncias.


32 - 0021372-13.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARGATRAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP
Testemunha Autor: RAIANE DALL'ONDER BASTOS GATTI e outros
Requerido: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007076/ES - CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
Requerente: MARGATRAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
 intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.


33 - 0018997-73.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIED. EDUC.DO ESP. SANTO - UNID. V.V. - ENSINO SUP. - UVV
Requerido: ALESSANDRO ERDMANN RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIED. EDUC.DO ESP. SANTO - UNID. V.V. - ENSINO SUP. - UVV

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que  HOMOLOGOU o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito pelo cumprimento da obrigação com fulcro no art. 487 inc. III , “b” c/c art. 924, inc. II, ambos do NCPC. 


34 - 0020822-13.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GILVAN RANGEL LYRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da sentença:
Intimar ad sentença que HOMOLOGOU o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc. III do NCPC.


35 - 0029067-52.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Reconvinte: CITTA ENGENHARIA LTDA
Requerente: CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA
Reconvido: CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA
Requerido: CITTA ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14596/ES - ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
Requerido: CITTA ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerente: CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas, conheço dos embargos opostos, mas a eles nego provimento. 


36 - 0009630-25.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: USM TRANSPORTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar da decisão que  REJEITOU  a questão levantada e determinou o impulsionamento do feito


37 - 0007565-18.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTIELY ZONTA LOPES PIMENTA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar  a cumprir com comando judicial, sob pena de inserção da multa e demais atos constritivos.


38 - 0016432-73.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: WANDERSON GONÇALVES MARIANO e outros
Requerente: ACIR BEZERRA REGO e outros
Executado: NDS INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTA
Requerido: NDS INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO
Requerente: ACIR BEZERRA REGO

Para tomar ciência do despacho:
Estando o imóvel vazio, conforme certidão exarada pelo oficial de Justiça, possível a imissão imediata da posse aos Autores, independentee de nova ordem judicial.  


39 - 0030113-03.2018.8.08.0035 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: PAULA DE SOUZA SANTOS GRACIOLLI SILVA
Requerido: DOUGLAS QUEMELLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18443/ES - RODRIGO KLEIN CANAL
Requerente: PAULA DE SOUZA SANTOS GRACIOLLI SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias e também esclarecendo se haverá complementação por se tratar de tutela de urgência antecipada (art. 303 do CPC), sob pena de indeferimento (CPC, art. 330, inc. I c/c 485, inc. I).


40 - 0026770-96.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: IARA GOMES DE SOUSA
Réu: DAYANA PIMENTEL CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25470/ES - GUILHERME SIQUEIRA
Autor: IARA GOMES DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
1 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias e também para apresentar aos autos os originais do título exequendo.


41 - 0031259-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LINCOLN SGARIA ARAUJO PEREIRA
Requerido: RENOVAR ESPIRITO SANTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: LINCOLN SGARIA ARAUJO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias e também para apresentar aos autos os originais do título exequendo.


42 - 0027190-04.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CESAR CORREA e outros
Requerido: THIAGO CONSTANTINO PEDRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23332/ES - ALAN ALBERNAZ LACERDA FREITAS
Requerente: JULIO CESAR CORREA

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias e também para apresentar aos autos os originais do título exequendo.


43 - 0034964-22.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: FABIO LUCIANO MAGALHAES
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA
Requerente: FABIO LUCIANO MAGALHAES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, inc. IV e 485, inc. I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e não resolvo o mérito.  


44 - 0031746-50.1998.8.08.0035 (035.98.031746-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Executado: ANA MARIA WILBERT AFFONSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Exequente: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


45 - 0003226-94.2009.8.08.0035 (035.09.003226-5) - Cumprimento de sentença
Embargante: HUMBERTO FEITOSA DE VARGAS
Embargado: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Embargado: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT
Advogado(a): 15704/ES - LAYLA BOLZAN LINDOSO
Embargado: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT

Para tomar ciência do despacho:
AIntimar da manifestação da contadoria (fl180/181), no prazo de 5 (cinco) dias.


46 - 0010458-60.2009.8.08.0035 (035.09.010458-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: RAFAEL DA SILVA VIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da consulta obtida junto ao sistema RENAJUD que obteve êxito.


47 - 0035447-52.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: VERA NILDA MACEDO LOBATO
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16844/ES - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA CARVALHO
Requerente: VERA NILDA MACEDO LOBATO

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU  o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, e JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


48 - 0015769-85.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: J ALVES TRANSPORTES LTDA e outros
Embargado: BANCO SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16017/ES - RENAN DE ANGELI PRATA
Embargante: J ALVES TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Embargado: BANCO SAFRA S A

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas, conheço dos embargos opostos, mas a eles nego provimento.


49 - 0025148-21.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: JOYLSON LOPES ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da correção do erro material  bem como impingir regular andamento ao feito, nos termos da decisão aqui lançada.


50 - 0021084-94.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: MAURO SELCO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar para em última oportunidade indicar novo endereço válido para citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0129/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI


Lista: 0129/2018


1 - 0019559-43.2017.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: FERNANDA MEDANI BORTOLOZZO
Réu: THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS
Autor: FERNANDA MEDANI BORTOLOZZO

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte Autora a se manifestar se desiste do pedido de obrigação de fazer pleiteado.


2 - 0026771-18.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: JAQUELINE PACHECO MOREIRA FAVATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que JULGOU EXTINTO o feito com fulcro no artigo 924, II do CPC, pelo cumprimento da obrigação.
 


3 - 0024477-61.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: MADEIREIRA PAU D'ARCO LTDA ME
Requerido: JAQUES CORREA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10267/ES - DOUGLAS CARLOS DA SILVA
Requerido: JAQUES CORREA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumprido o disposto no art. 72 inc. XXII do Código de Normas da Eg. Corregedoria(Certidão de tempestividade e preparo), na forma do art. 1.010 parag 1 do NCPC, intime-se a(s) parte(s) ex adversa(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias de imediato, a fim de impingir celeridade ao rito;  2.Após as formalidades do art 1010 paragrafos 1 e 2 do NCPC remeta ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.  


4 - 0020017-02.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CASTRO MADEIRA DIAS
Requerente: CASTRO MADEIRA DIAS
Executado: RODNEI BARBOSA SILVA
Requerido: RODNEI BARBOSA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14023/ES - RAUL DIAS BORTOLINI
Requerente: CASTRO MADEIRA DIAS
Exequente: CASTRO MADEIRA DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da consulta obtida junto ao sistema RENAJUD que não  obteve êxito.


5 - 0014371-40.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DO CARMO INOCENCIO LOPES
Requerido: YAMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE INC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: MARIA DO CARMO INOCENCIO LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Intimar para fornecer endereço válido para citação do requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


6 - 0004068-30.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: S.E.C.A. - SOCIEDADE EDUCACIONAL CAPIXABA
Requerido: SANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17834/ES - CARLA SILVA CURTO MARQUES
Requerente: S.E.C.A. - SOCIEDADE EDUCACIONAL CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar para impulsionar o feito adequadamente em 5 dias sob pena de extinção.


7 - 0005753-72.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA REGINA LUCHI
Requerido: PADUA CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21940/ES - RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA
Requerente: CLAUDIA REGINA LUCHI

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, e JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. 


8 - 0005149-43.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GIANE RODRIGUES MOITIM
Requerido: LEONE MARIA SAYEGH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Requerente: GIANE RODRIGUES MOITIM

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão que indeferiu o beneficio da Assistência Judiciária, intime a providenciar o recolhimento das custas prévias em 5 dias sob pena de extinção.


9 - 0098325-57.2010.8.08.0035 (035.10.098325-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: B V FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Requerido: DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerido: DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da impugnação de fls. 266/277, intime o exequente para  se manifestar no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


10 - 0011255-65.2011.8.08.0035 (035.11.011255-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO SAFRA S/A
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: GERALDO AUGUSTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Exequente: BANCO SAFRA S/A

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc. III, “b” do CPC.

Custas e honorários nos termos do acordo avençado.


11 - 0021216-25.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: WANDA VARGAS TEIXEIRA
Requerido: GERALDA NUNES TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16640/ES - LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS
Requerente: WANDA VARGAS TEIXEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na conformidade com o disposto no art. 485, inc. IV c/c VI do CPC.


12 - 0012527-89.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Réu: MARCUS HUVER ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Autor: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Tecidas tais considerações, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na conformidade com o disposto no art. 485, inc. IV c/c VI do CPC.


13 - 0054869-52.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DE ITAPOA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DE ITAPOA
Advogado(a): 16429/ES - DIEGO SANTIAGO SILVA
Requerente: LATORRE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  intimar da sentença que julgou procedente em parte o pedido


14 - 0011656-69.2008.8.08.0035 (035.08.011656-5) - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA
Requerido: VIMOL VIDROS E MOLDURAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA
Advogado(a): 11705/ES - ROGERS WILTON CAPUCHO
Requerente: UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO


15 - 0026759-09.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADANILDO AUGUSTO DA ROCHA
Requerido: ISEAC INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE AFONSO CLAUDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12542/ES - THAIS PRATA DA SILVA
Requerente: ADANILDO AUGUSTO DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO


16 - 0022924-13.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO
Requerido: CASA REAL COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24060/ES - CAMILA TEIXEIRA PINTOR
Requerido: CASA REAL COOPERATIVA HABITACIONAL
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerente: MARIA DO CARMO

Para tomar ciência da sentença:
  INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO


17 - 0041995-35.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA EMILIA DE SOUZA NASCIMENTO
Requerido: WASHINGTON AVILA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: MARIA EMILIA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(a): 19925/ES - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SALA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO


18 - 0004731-52.2011.8.08.0035 (035.11.004731-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ME
Testemunha Autor: MARCELO VITOR DOS SANTOS e outros
Litisconsorte Passivo: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
Requerido: GAFOR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 100188/SP - ERNESTO BELTRAMI FILHO
Requerido: GAFOR LTDA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 180623/SP - PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO
Litisconsorte Passivo: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo os embargos de declaração possibilidade de efeitos infringentes, intimem-se as partes ex adversa para contra-arrazoar.  


19 - 0006152-04.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA DAS GRACAS LAZARO
Requerido: NARCISO BIANCHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22653/ES - ALINE VALADARES GHIDETTI
Requerido: LUIZA HELENA BIANCHI
Requerido: SANDRA BIANCHI
Requerido: JOÃO LUIZ BIANCHI
Requerido: RITA DE CASSIA BIANCHI
Advogado(a): 21206/ES - FABRICIO ALVES MACHADO
Requerente: TEREZINHA DAS GRACAS LAZARO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Primando pela eficiência do processo, Intime as partes a informarem se possuem outras provas a produzir em 5 dias devendo fundamenta-las a fim de que possamos avaliar a pertinência do pedido.   


20 - 0027539-66.2002.8.08.0035 (035.02.027539-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOACYR BRAZ ROSSI
Requerente: JOACYR BRAZ ROSSI e outros
Requerido: J. M. ELETRODOMESTICO LTDA. (ELETROCITY) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16912/ES - CHRISTIAN SILVA RUPF
Exequente: JOACYR BRAZ ROSSI
Requerente: JOACYR BRAZ ROSSI

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade juridica.


21 - 0024504-83.2011.8.08.0035 (035.11.024504-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Requerido: GERSON ALVES DA MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Diante da petição de fls.179, a fim de se evitar nulidades futuras, promova a retificação na capa dos autos bem como no sistema.   Após, Intime a parte exequente para apresentar nos autos planilha atualizada de cálculos devendo observar que esta deve ser aquela disponibilizada por meio do endereço eletrônico da E. Corregedoria do ES, e CPF faz partes, para que o pedido de penhora via sistema Bacenjud possa ser apreciado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.   A


22 - 0000571-37.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: GILBERTO CALHEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, e JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. 


23 - 0031377-55.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RAUL KEMPIM
Requerido: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28243/ES - NILZEMERY GOMES KEMPIM
Requerente: RAUL KEMPIM

Para tomar ciência do despacho:
intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias e também para apresentar aos autos os originais do título exequendo.


24 - 0017107-94.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO SERGIO SIMOES MENEZES
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11476/ES - ALESSANDRA VARGAS ANDRE
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: PAULO SERGIO SIMOES MENEZES

Para tomar ciência da sentença:
Itimar da sentença que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido autoral com base no art 487 inc I do CPC.


25 - 0027903-76.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: AILANA ALICE OLIMARTIN COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência,  e JULGOU EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc. III, “b” do CPC.


26 - 0510434-82.2003.8.08.0035 (035.03.017002-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: GEISA SHEIDEGGER BARBOSA
Requerido: GEISA SHEIDEGGER BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Intimar da consulta obtida junto ao sistema RENAJUD que não obteve êxito.
 


27 - 0020977-84.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA
Requerido: WEMERSON DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26181/ES - CAIO VITOR BROSEGHINI
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA
Advogado(a): 26187/ES - KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA

Para tomar ciência da sentença:
Intimar da sentença que HOMOLOGOU o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, e JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


28 - 0010888-65.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: JANINE NASCIMENTO PERIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Requer o autor a citação do réu por edital, todavia não cumpriu os requisitos do art. 232 inc I e art. 233 do CPC de forma que o juízo defira seu pedido, tais como, consulta via sistema Bacen. Sendo assim, intime a fazê-lo na forma da lei e sob as penas da mesma no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


29 - 0013353-91.2009.8.08.0035 (035.09.013353-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
Executado: RL MEIRELLES LOGISTICA E TRANSP LTDA
Requerido: RL MEIRELLES LOGISTICA E TRANSP LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Para tomar ciência do despacho:
 intime o advogado da parte exequente para informar em 5 dias a localização do veículo para fins de penhora e averbação, sob pena de arquivamento.


30 - 0021055-25.2008.8.08.0035 (035.08.021055-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Executado: MODESTO LYRA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Exequente: ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime o exequente a indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 05 dias sob pena de extinção.


31 - 0034086-97.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: MARCELO FABIAN TELLES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
Não há qualquer óbice legal para o deferimento do pleito formulado pelo requerente, diante do que HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. 


32 - 0000517-08.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO
Executado: CARLOS PATRICIO TAPIA MOLINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24181/ES - ALEXANDRE MOURA SANTOS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc. III do NCPC.  


33 - 0007000-20.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: MB MARTINELLI MARCENARIA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20544/ES - LARISSA SOELLA GALLON
Exequente: FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime a parte exequente para apresentar nos autos o CPF das partes e a planilha atualizada de cálculos devendo observar que esta deve ser aquela disponibilizada por meio do endereço eletrônico da E. Corregedoria do ES, para que o pedido de penhora via sistema Bacenjud possa ser apreciado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


34 - 0001532-80.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: MEGATON SERVICOS LTDA ME
Requerido: PETERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008213/ES - ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
Requerido: PETERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumprido o disposto no art. 72 inc. XXII do Código de Normas da Eg. Corregedoria(Certidão de tempestividade e preparo), na forma do art. 1.010 parag 1 do NCPC, intime-se a(s) parte(s) ex adversa(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias de imediato, a fim de impingir celeridade ao rito;  2.Após as formalidades do art 1010 paragrafos 1 e 2 do NCPC remeta ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.


35 - 0001311-63.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ANICELY NUBIA PAGUNG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da sentença:
Diante de tais transcrições JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art 487 inc I do CPC, para via de consequência CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 2.942,96 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) devidamente acrescido de juros e correção a partir da data do vencimento. 


36 - 0006840-78.2007.8.08.0035 (035.07.006840-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: ALECXANDER FREITAS BASTOS DE OLIVEIRA
Requerido: RODRIGO COUTINHO SARMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA.
Requerido: RODRIGO COUTINHO SARMENTO
Advogado(a): 007127/ES - RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumprido o disposto no art. 72 inc. XXII do Código de Normas da Eg. Corregedoria(Certidão de tempestividade e preparo), na forma do art. 1.010 parag 1 do NCPC, intime-se a(s) parte(s) ex adversa(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias de imediato, a fim de impingir celeridade ao rito;  2.Após as formalidades do art 1010 paragrafos 1 e 2 do NCPC remeta ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.


37 - 0023675-44.2007.8.08.0035 (035.07.023675-3) - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA
Testemunha Autor: LEODIMAR ANTONIO BONATTI e outros
Testemunha Réu: LIDIMAR DE SOUZA
Requerido: PLASZOM ZOMER IND. DE PLASTICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Requerido: PLASZOM ZOMER IND. DE PLASTICOS LTDA
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo os embargos de declaração possibilidade de efeitos infringentes, intimem-se as partes ex adversa para contra-arrazoar.  


38 - 0029775-39.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S.A
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A
Executado: ELIAS CUCCO DIAS
Requerido: ELIAS CUCCO DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27611/ES - CAROLINE SILVA CUCCO
Executado: ELIAS CUCCO DIAS
Requerido: ELIAS CUCCO DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Não verifico nestes autos, qualquer bloqueio realizado por este Juízo, de modo que o pedido de fls. 312 se mostra incongruente. Dê-se ciência e nada mais havendo, voltem ao arquivo. Diligencie-se.


39 - 0011780-08.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE ROMEU DE MIRANDA e outros
Executado: DROGARIA ECONOMIZE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21289/ES - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: JOSE ROMEU DE MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


40 - 0024708-88.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Réu: DUARTE LIMA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Autor: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


41 - 0006334-19.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: VANECIA CALDEIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


42 - 0020597-61.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELH
Requerido: TIAGO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELH

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


43 - 0039954-32.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: JOANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


44 - 0021892-02.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: VITORIA COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA-EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


45 - 0004825-53.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RAPHAELA PEREIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


46 - 0004476-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: FRANCINI GOBBO DIOGENIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.  


47 - 0000444-36.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: GILSON FORTES DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


48 - 0005159-05.2009.8.08.0035 (035.09.005159-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Executado: ALESSANDRA CAROLINA REIS VERISSIMO
Requerido: ALESSANDRA CAROLINA REIS VERISSIMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Advogado(a): 84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Advogado(a): 17996/ES - THAIS FERREIRA BARBOZA
Requerente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA
Exequente: ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITORIA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


49 - 0098877-22.2010.8.08.0035 (035.10.098877-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA
Requerido: JONAS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Requerido: JONAS RODRIGUES
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerente: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


50 - 0010795-83.2008.8.08.0035 (035.08.010795-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Requerido: CHAGAS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0130/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI


Lista: 0130/2018


1 - 0018864-94.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E
Executado: FLORTELIO ZUMACH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E
Advogado(a): 9279/ES - MOISES SASSINE EL ZOGHBI
Executado: FLORTELIO ZUMACH

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


2 - 0030009-79.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SIMMEDICA LTDA ME
Executado: AGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ME
Requerido: AGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerente: SIMMEDICA LTDA ME
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerido: AGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ME
Executado: AGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


3 - 0020394-41.2011.8.08.0035 (035.11.020394-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: DALIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA e outros
Requerido: DALIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Advogado(a): 4794E/ES - ERICKA DANYELLE DE LACERDA LIMA CORREA DA COSTA
Executado: DALIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Executado: DALIRA MARIA DOS SANTOS BOHRER GONÇALVES
Requerido: DALIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Requerido: DALIRA MARIA DOS SANTOS BOHRER GONÇALVES
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


4 - 0001152-23.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Executado: INTERNI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


5 - 0018854-45.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
Executado: ELENILDA GREQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


6 - 0088457-55.2010.8.08.0035 (035.10.088457-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: TONELUB DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


7 - 0054867-82.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO
Executado: EXTINCHAMAS EXTINTORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


8 - 0048013-38.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: HSBC BANK BRASIL SA
Réu: JOSE JORGE BARROSO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Autor: HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


9 - 0025413-52.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BENILDO BRAZ BOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25072 /ES - LORENA DE ALMEIDA AVILA LOBO
Exequente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
intimar da decisao que deferiu diligencias junto ao BACEN, da resposta advinda e para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.


10 - 0037434-26.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A MULTIVI
Executado: ALBERTO LOURENCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28791/ES - SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A MULTIVI

Para tomar ciência do despacho:
  Ás fls.50/V, a executada apresentada proposta de acordo. Neste sentido, intime a parte Exequente a se manifestar se concorda com a proposta ofertada, no prazo de 05 dias, sob as penas de lei.    


11 - 0027347-45.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: EDIVALDO COMERIO e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumprido o disposto no art. 72 inc. XXII do Código de Normas da Eg. Corregedoria(Certidão de tempestividade e preparo), na forma do art. 1.010 parag 1 do NCPC, intime-se a(s) parte(s) ex adversa(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias de imediato, a fim de impingir celeridade ao rito;  2.Após as formalidades do art 1010 paragrafos 1 e 2 do NCPC remeta ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.


12 - 0020861-49.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Executado: COMERCIAL DE MOVEIS RUSTICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Nessa toada, sem maiores delongas, ante a desnecessidade de fundamentação JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração opostos pelo requerente para anular a sentença de fls.84/v.
 


13 - 0004208-06.2012.8.08.0035 (035.12.004208-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA
Executado: MONSANTO CONSTRUCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007076/ES - CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
Exequente: DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.
 


14 - 0020963-18.2006.8.08.0035 (035.06.020963-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA LUIZA BOECHAT REIS
Executado: CARLA GUERRA VASCONCELLOS
Requerido: CARLA GUERRA VASCONCELLOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10948/ES - DIOGO ASSAD BOECHAT
Requerente: MARIA LUIZA BOECHAT REIS
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerente: MARIA LUIZA BOECHAT REIS
Advogado(a): 12213/ES - PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
Requerido: CARLA GUERRA VASCONCELLOS
Executado: CARLA GUERRA VASCONCELLOS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão que manteve todos os atos realizados no cumprimento de sentença.


15 - 0035146-47.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: DAVI GUSTAVO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Requerido: DAVI GUSTAVO OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Intime a parte exequente por seu advogado, a impulsionar o feito adequadamente, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.


16 - 0098142-86.2010.8.08.0035 (035.10.098142-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: SÁVIO CÉSAR HERINGER DE MORAES
Requerente: SÁVIO CÉSAR HERINGER DE MORAES
Executado: HABITAR-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: HABITAR-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5428E/ES - CLAUDIA STAEL SIMOES SOARES
Requerente: SÁVIO CÉSAR HERINGER DE MORAES
Exequente: SÁVIO CÉSAR HERINGER DE MORAES
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: SÁVIO CÉSAR HERINGER DE MORAES
Exequente: SÁVIO CÉSAR HERINGER DE MORAES
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Requerido: HABITAR-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Executado: HABITAR-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE recurso apresentado pelo requerido, e, quando aos embargos da requerente, sendo limitada à questão supra a interposição dos presentes embargos, que não enseja maiores delongas na decisão a ser tomada, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos para alterar o dispositivo da decisão de fls. 154/155, passando a constar como segue abaixo, mantendo incólume o restante do decisium: ....Constatando diante do fato que foi albergada a tese de excessividade do valor exequendo, hei por bem em JULGAR PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar os calculos do contador Sobre o valor da excessidade dos honorários advocaticios incidirão verba honorária sucumbencial em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a qual fixo em 10% sobre o valor do excesso, relevando enquanto persistir o beneficio da AJ deferida tacitamente nestes autos. Intime


17 - 0010885-81.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Executado: REINALDO DA CRUZ FERNANDES e outros
Requerido: REINALDO DA CRUZ FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência da decisão:
 intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.


18 - 0000576-63.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCELO ASSAD DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Não há qualquer óbice legal para o deferimento do pleito formulado pelo requerente, diante do que HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil.


19 - 0029161-24.2018.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: EDUARDO LYRA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25182/ES - MARIANNA LYRIO ARAUJO
Autor: EDUARDO LYRA

Para tomar ciência do despacho:
intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias. 3.Intime ainda a parte autora a emendar a inicial, comprovando o direito material vindicado, visto que a cópia da sentença anexada aos autos não é suficiente a demonstrar a verossimilhança do pedido. 


20 - 0003662-38.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JANAYNA AVANCE MARTINS
Requerido: MOTOMAX LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Requerido: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerente: JANAYNA AVANCE MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
. Primando pela eficiência do processo, Intime as partes a informarem se possuem outras provas a produzir em 5 dias devendo fundamenta-las a fim de que possamos avaliar a pertinência do pedido.  


21 - 0003615-69.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: CHARLES ALAMUS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:
 Intime o exequenteda consulta obtida junto ao sistema renajud.


22 - 0025091-61.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALFREDO LIMA DE CASTRO e outros
Requerido: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23130/ES - FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS
Requerente: CARLOS ALFREDO LIMA DE CASTRO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas, conheço dos embargos opostos, mas a eles nego provimento. Intime-se. Certifique se atendido item dois (02) e três (03) do referido decisium. Diligencie-se.


23 - 0015044-28.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LORENA VAGMAKER CONRADO
Requerido: HOSPITAL PRAIA DA COSTA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: LORENA VAGMAKER CONRADO

Para tomar ciência do despacho:
 intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.  


24 - 0018916-56.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ISAIAS BENEVENUTO
Requerido: UNIMED FEDERACAO MINAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23577/ES - CIRO BENEVENUTO SOARES
Requerente: ISAIAS BENEVENUTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumprido o disposto no art. 72 inc. XXII do Código de Normas da Eg. Corregedoria(Certidão de tempestividade e preparo), na forma do art. 1.010 parag 1 do NCPC, intime-se a(s) parte(s) ex adversa(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias de imediato, a fim de impingir celeridade ao rito;  2.Após as formalidades do art 1010 paragrafos 1 e 2 do NCPC remeta ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.  


25 - 0006334-87.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO LUCIO MACAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
In casu aplica-se a regra do art.274, parágrafo único do CPC. Intime o exequente a declinar bens passiveis de penhora, em 5 dias sob pena de arquivamento. Caso nada seja requerido, cobre custas finais e arquive o feito


26 - 0005034-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELE PERONI LEITE DE PAULA
Requerido: ELV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19485/ES - LEELSON LEMOS POLEZI
Requerente: DANIELE PERONI LEITE DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
1. Primando pela eficiência do processo, Intime as partes a informarem se possuem outras provas a produzir em 5 dias devendo fundamenta-las a fim de que possamos avaliar a pertinência do pedido.  


27 - 0092829-47.2010.8.08.0035 (035.10.092829-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: CREDESCELSA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
Requerido: JOSIAS QUERUBINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10050/ES - HELLEN SYNTHIA SPINASSE
Requerente: CREDESCELSA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO

Para tomar ciência do despacho:
Intime a parte exequente para apresentar nos autos o CPF das partes e a planilha atualizada de cálculos devendo observar que esta deve ser aquela disponibilizada por meio do endereço eletrônico da E. Corregedoria do ES, para que o pedido de penhora via sistema Bacenjud possa ser apreciado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.


28 - 0031507-16.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11588/ES - FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
Requerente: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Destarte, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fim de que produza os efeitos jurídicos dele decorrentes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 487, inc. III, “b” do CPC.


29 - 0001062-78.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA
Requerido: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PROMOCIONAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9279/ES - MOISES SASSINE EL ZOGHBI
Requerente: RAFAEL ALMEIDA FASSARELLA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da não aceitação do réu quanto ao pedido de desistência formulado pelo Autor, intime-se para réplica. 


30 - 0003517-16.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO FELISBERTO DA CRUZ e outros
Requerido: ANTONIO GERALDO CAMPOS FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152820/MG - CLAYTON EUZEBIO CARDOSO
Requerente: EDINA DA SILVA
Requerente: REGINALDO FELISBERTO DA CRUZ
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Requerido: ANTONIO GERALDO CAMPOS FREIRE
Advogado(a): 11736/ES - LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE MACEDO
Requerido: ROGERIO LUIZ ALVES FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
1. Primando pela eficiência do processo, Intime as partes a informarem se possuem outras provas a produzir em 5 dias devendo fundamenta-las a fim de que possamos avaliar a pertinência do pedido.


31 - 0011042-49.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA
Requerido: MARCELO SOUSA DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: RSF COMERCIO DE MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  intime o requerente por seu advogado bem como pessoalmente para fornecer endereço válido para citação do requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.    


32 - 0016910-86.2009.8.08.0035 (035.09.016910-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: FLAVIA DALLA BERNARDINA
Requerente: ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA
Executado: PONTUAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME
Requerido: PONTUAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13415/ES - FLAVIA SANGIORGI DALLA BERNARDINA
Requerente: ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se para impingir regular andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento. Diligencie-se.


33 - 0036443-50.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ISABEL CRISTINA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da sentença:
Não há qualquer óbice legal para o deferimento do pleito formulado pelo requerente, diante do que HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 200, Parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos do Novo Código de Processo Civil. 


34 - 0029053-97.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S. P. FRANCHISING S-C LTDA
Executado: CUSTOM VITORIA CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192291/SP - PERISSON LOPES DE ANDRADE
Exequente: S. P. FRANCHISING S-C LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


35 - 0011612-16.2009.8.08.0035 (035.09.011612-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: PROJETA E EXECUTA MOVEIS LTDA ME
Requerido: BANCO ITAU S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007553/ES - JOACIR SOUZA VIANA
Requerente: PROJETA E EXECUTA MOVEIS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
 intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.


36 - 0035532-38.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: PATRICK EDER BORGES MIEIS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86A/ES - ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJO
Requerente: PATRICK EDER BORGES MIEIS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 330, inc. IV e 485, inc. I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e não resolvo o mérito.


37 - 0039993-29.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARCELA DOS SANTOS MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8358/ES - CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Advogado(a): 13604/ES - PATRICIA DE FREITAS RONCATO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.


38 - 0033894-67.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ALAIDE CORDEIRO
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51257/MG - ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: ALAIDE CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime a parte autora a emendar a inicial, comprovando o direito material vindicado, visto que a cópia da sentença anexada aos autos não é suficiente a demonstrar a verossimilhança do pedido. 


39 - 0088035-80.2010.8.08.0035 (035.10.088035-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A
Executado: SANTA CLARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diante da impugnação de fls. 102/110, manifeste-se o Exequente em cinco (05) dias.  


40 - 0088034-95.2010.8.08.0035 (035.10.088034-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA
Executado: GLORIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para impingir regular andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção.  


41 - 0012169-37.2008.8.08.0035 (035.08.012169-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CUMBUCA MINEIRA RESTAURANTE LTDA
Requerente: CUMBUCA MINEIRA RESTAURANTE LTDA
Executado: BANCO DO BRASIL S.A e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA
Requerente: CUMBUCA MINEIRA RESTAURANTE LTDA
Exequente: CUMBUCA MINEIRA RESTAURANTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Como o exequente delcara que deixou o alvara perder sua validade necessitando da expedidção de outro, CONDENO nas custas do ato processual retardado, sendo impassível de reembolso. Após o recolhimento expeça com as cautelas de lei.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0415/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0415/2018


1 - 0013416-72.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Testemunha Autor: DIANA LITTIG e outros
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162058/RJ - CARLOS SANDRO FEITOSA FURTADO
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: JORGE CARLOS NUNES PEREIRA
Réu: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSO
Advogado(a): 142101/RJ - GUSTAVO GUIMARAES DE SALES
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 71709/RJ - HELIO BITTON RODRIGUES
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 126396/RJ - JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 107457/RJ - SIMONE GONÇALVES ORLANDINI
Vítima: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
para ciência da audiência de instrução a fim  de oitivar a testemunha WILLIAM VICTOR BARCELLOS RAMALHO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do FORUM DO RIO DE JANEIRO  - 27 ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2018 às 13:00 horas situada na AV. ERASMO BRAGA 115 SALA 612 - LAMINA II CASTELO, FORUM  -  C.E.P.: 20020-903, Telefones números (21) 3133-3453 e  (21) 3133-2258E-mail cap27vcri@tjrj.jus.br. CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 0190330-19.2018.8.19.0001 DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ.


2 - 0022872-85.2012.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: JEDSON SILVA BARROS
Réu: MICHEL RODRIGUES
Testemunha: JEDSON SILVA BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26978/ES - RENATA GONCALVES DA SILVA
Réu: MICHEL RODRIGUES
para ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2018 às 16:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.




VILA VELHA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - DIRETORIA DO FORO
Editais

Edital

EDITAL Nº 006/2018

LISTA DE ADVOGADOS CADASTRADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA, na qualidade de Juiz Coordenador do 8º CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vila Velha, na forma da lei, ETC., no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o teor dos Editais nº 04/2018 e 05/2018 deste Núcleo e ainda os termos da Resolução n.º 05/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, RESOLVE:

1)Publicar a Lista DEFINITIVA de Advogados cadastrados no prazo e que tiveram suas inscrições DEFERIDAS, para atuarem perante o 8º CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vila Velha-ES.

2)A presente lista será publicada por uma vez no Diário da Justiça, posto que não houve alteração da ordem anteriormente publicada, através de impugnações.

3)A nomeação ocorrerá na seguinte ordem cronológica de acordo com as inscrições realizadas:

 

1 Simara Rosa Fortunato Chiconi – OAB/ES: 28697 17/09/2018 – 12:02
2 Karina Rocha da Silva – OAB/ES: 18707 17/09/2018 – 12:03
3 Maria Cristina Lima de Resendo Marques - inscrição indeferida (pedido de reconsideração não acolhido)
4 Ericka Renata de Lima Augusto – OAB/ES: 27028 17/09/2018 – 12:08
5 Raiane Cristo Leandro – OAB/ES: 23661 17/09/2018 – 12:08
6 Murilo Heringer Silveira – OAB/ES: 16677 17/09/2018 – 12:09
7 Homero Wanderson Luiz Geremias – OAB/ES: 26951 17/09/2018 – 12:10
8 Juliana de Amorim Faustino – OAB/ES: 15674 17/09/2018 – 12:13
9 Luíza Helena Cunha e Souza Gomes – OAB/ES: 28091 17/09/2018 – 12:13
10 Thiago Santos Barros – OAB/ES: 21031 17/09/2018 – 12:14
11 Fernanda Ferreira – OAB/ES: 21203 17/09/2018 – 12:15
12 Izabela de Paula Trigo Ferraz – OAB/ES: 27850 17/09/2018 – 12:17
13 Jéssica Rocha da Silva – OAB/ES: 24881 17/09/2018 – 12:17
14 Carla de Jesus Brandão – OAB/ES: 28789 17/09/2018 – 12:18
15 Ana Claudia Azevedo – OAB/ES: 28549 17/09/2018 – 12:20
16 Cleiciane da Costa Freitas – OAB/ES: 17869 17/09/2018 – 12:22
17 Mário Emilio Leal dos Santos – OAB/ES: 23631 17/09/2018 – 12:24
18 Iana Almeida Chamusca – OAB/ES: 26875 17/09/2018 – 12:25
19 Felipe Nunes Pacova – OAB/ES: 15507 17/09/2018 – 12:28
20 Leonídeo José de Barros e Silva Gusmão – OAB/ES: 10098 17/09/2018 – 12:28
21 Keler Cristina Braun – OAB/ES: 15950 17/09/2018 – 12:32
22 Eduardo Ferraz da Penha – OAB/ES: 20656 17/09/2018 – 12:33
23 Sonária Fabiula Franskoviak – OAB/ES: 23507 17/09/2018 – 12:33
24 Marilda Arante Maria – OAB/ES: 19972 17/09/2018 – 12:34
25 Solange do Nascimento Oliveira Prata – OAB/ES: 29610 17/09/2018 – 12:35
26 Kamille da Silva de Assis – OAB/ES: 16382 17/09/2018 – 12:36
27 Daniel Toniato Amorim – OAB/ES: 26449 17/09/2018 – 12:38
28 Paulo Roberto Barbosa Silva – OAB/ES: 28992 17/09/2018 – 12:39
29 Miryã Bregonci da Cunha Braz – OAB/ES: 27901 17/09/2018 – 12:40
30 Eliandra Primo – OAB/ES: 20818 17/09/2018 – 12:41
31 Maria de Fátima dos Anjos – OAB/ES: 7426 17/09/2018 – 12:42
32 Vanessa Duque – OAB/ES: 22252 17/09/2018 – 12:43
33 André Dias Ferreira Leão – OAB/ES: 28824 17/09/2018 – 12:44
34 Roseane Aparecida Neves Almeida – OAB/ES: 15013 17/09/2018 – 12:44
35 Andrea Cardoso de Oliveira – OAB/ES: 9929 17/09/2018 – 12:45
36 Claudinez Menezes Merçon de Carvalho – OAB/ES: 27410 17/09/2018 – 12:46
37 Elem Mara Bragança de Oliveira – OAB/ES: 8816 17/09/2018 – 12:48
38 Aline Rodrigues Monteiro – OAB/ES: 18137 17/09/2018 – 12:49
39 Renata Gonçalves da Silva – OAB/ES: 26978 17/09/2018 – 13:01
40 Willyan Bruno Ferreira Braz – OAB/ES: 29907 17/09/2018 – 13:02
41 Carla Letícia Alves do Nascimento – OAB/ES: 29115 17/09/2018 – 13:03
42 Victor de Almeida Domingues Cunha – OAB/ES: 24070 17/09/2018 – 13:04
43 Débora Moulin Rodrigues Slaughter – OAB/ES: 19477 17/09/2018 – 13:06
44 Magna Bosi Cabral – OAB/ES: 23962 17/09/2018 – 13:18
45
46 Carla Lazzarini Giacomin – OAB/ES: 23546 17/09/2018 – 13:20
47 Talita Thomaz Vieira Baêta Neves – OAB/ES: 14721 17/09/2018 – 13:22
48 Pamella Montenegro – OAB/ES: 25274 17/09/2018 – 13:26
49 Cleuma Mota Belo – OAB/ES: 21310 17/09/2018 – 13:27
50 Rosana da Silva Pereira – OAB/ES:8862 17/09/2018 – 13:28
51 Neusa Maria Marchetti – OAB/ES: 3976 17/09/2018 – 13:29
52 Pablo Vinicius Rodrigues Ribeiro – OAB/ES: 30388 17/09/2018 – 13:30
53
54 Augusto Sales Almeida – OAB/ES: 20812 17/09/2018 – 13:32
55 Arlene Paiva da Silva – OAB/ES: 15307 17/09/2018 – 13:33
56 José Luiz Brandão – OAB/ES: 14841 17/09/2018 – 13:34
57 Eliédina Jesus de Oliveira – OAB/ES: 23662 17/09/2018 – 13:35
58 Francielle Cristina Barboza Murgia – OAB/ES: 23832 17/09/2018 – 13:36
59 Karla Santos Oliveira – OAB/ES: 26658 17/09/2018 – 13:37
60 Loiane Raveny Oscar Fernandes da Silva – OAB/ES: 25594 17/09/2018 – 13:38
61 Iannick Dadalto Marchetti Ferreira – OAB/ES: 29240 17/09/2018 – 13:41
62 Amanda Beltrame – OAB/ES: 28493 17/09/2018 – 13:42
63 Daniela Alves Costa – OAB/ES: 15492 17/09/2018 – 13:49
64 Tatiana Simone Sanchez Pezoa – OAB/ES: 16311 17/09/2018 – 13:51
65 Chrystiani Pereira Lopes – OAB/ES: 27621 17/09/2018 – 13:52
66 Jeisiane Rodrigues Caetano – OAB/ES: 25980 17/09/2018 – 13:54
67 Noele Amorim de Assis – OAB/ES: 24654 17/09/2018 – 14:13
68 Virginia Quiuqui de Almeida – OAB/ES: 25261 17/09/2018 – 14:14
69 Camila Moreira Teixeira – OAB/ES: 24884 17/09/2018 – 14:15
70 Cleidinara Gianizele Fornaciari – OAB/ES: 23865 17/09/2018 – 14:16
71 Danielly Gustavo Teixeira – OAB/ES: 16034 17/09/2018 – 14:38
72 Silvano Viana Lopes – OAB/ES: 20486 17/09/2018 – 14:47
73 Eneias de Souza – OAB/ES:28155 17/09/2018 – 14:48
74 Rayner Gratz Fiorotti – OAB/ES: 29806 17/09/2018 – 14:49
75 Leide Carolina Barros Araújo – OAB/ES: 27703 17/09/2018 – 15:01
76 Carolina Magnago Batista – OAB/ES: 25745 17/09/2018 – 15:11
77 Ervilâne Prates Pereira – OAB/ES: 22287 17/09/2018 – 15:15
78 Dandara Cristina dos Santos Nascimento – OAB/ES: 28888 17/09/2018 – 15:25
79 Thalita Alves Ferreira Bittencourt – OAB/ES: 14904 17/09/2018 – 15:30
80 Renata dos Reis Defante – OAB/ES: 21171 17/09/2018 – 16:10
81 Maria Virginia Saiter Petronetto Borgo Barros – OAB/ES: 21170 17/09/2018 – 16:12
82 Aline Terci Baptisti – OAB/ES: 11324 17/09/2018 – 16:18
83 Leoniz Bento – OAB/ES: 24245 17/09/2018 – 16:21
84 Flávio Arêdes Louzada e Souza – OAB/ES: 24405 17/09/2018 – 16:22
85 Raissa de Oliveira da Silva – OAB/ES: 29651 17/09/2018 – 16:23
86 Victor Alexandre Paulo Comeira – OAB/ES: 27327 17/09/2018 – 16:25
87 Elias Joaquim de Souza – OAB/ES: 29679 17/09/2018 – 16:26
88 Carina Mota de Almeida – OAB/ES: 29695 17/09/2018 – 16:28
89 Rosinea de Paulo Demoner – OAB/ES: 29977 17/09/2018 – 16:29
90 Neiva Aparecida de Souza – OAB/ES: 29966 17/09/2018 – 16:30
91 Mariana Rosa do Nascimento – OAB/ES: 27264 17/09/2018 – 16:50
92 Junia Karla Passos Rutowitsch Rodrigues – OAB/ES: 20321 17/09/2018 – 17:03
93 Leomar Littig – OAB/ES: 23464 17/09/2018 – 17:04
94 Monique Lopes Guerra – OAB/ES: 28523 17/09/2018 – 17:06
95 Marco Antônio Lucindo – OAB/ES: 14131 17/09/2018 – 17:16
96 Aline Cristina Rezende Muniz – OAB/ES: 28446 17/09/2018 – 17:42
97 Joanilson Malovini Loiola – OAB/ES: 22152 17/09/2018 – 17:48
98 Alexandre Fava Leite – OAB/ES: 23849 18/09/2018 – 12:08
99 Daniely dos Santos Ribeiro – OAB/ES: 28114 18/09/2018 – 12:18
100 Jaciara Santos Schot – OAB/ES: 25646 18/09/2018 – 12:28
101 Ian Alves de Oliveira – OAB/ES: 28850 18/09/2018 – 13:11
102 Erica da Silva Santos Spagnol – OAB/ES: 19388 18/09/2018 – 13:19
103 Lucas Matheus Teixeira Rosa – OAB/ES: 29899 18/09/2018 – 13:20
104 Jacimar Bom-fim – OAB/ES: 23273 18/09/2018 – 13:33
105 Lorena Suave Lopes – OAB/ES: 26091 18/09/2018 – 13:40
106 Danielle Gasparini Martins – OAB/ES: 28862 18/09/2018 – 13:45
107 Ohana Francyeni Pereira Passos Lima – OAB/ES: 27903 18/09/2018 – 14:06
108 Augusto Carlos Sá de Freitas – OAB/ES: 26166 18/09/2018 – 14:28
109 Vania Gomes da Silva – OAB/ES: 18996 18/09/2018 – 14:28
110 Carlos Eduardo Guimarães Labuto – OAB/ES: 15281 18/09/2018 – 14:56
111 Maria da Penha Falcão – OAB/ES: 18565 18/09/2018 – 15:40
112 Chaila Fagundes Alves de Moura – OAB/ES: 28213 18/09/2018 – 16:10
113 Elton dos Santos Ferreira – OAB/ES: 29803 18/09/2018 – 16:15
114 Ivone de Godoys Monteiro – OAB/ES: 7151 18/09/2018 – 16:40
115 Daniel Ferreira Marques – OAB/ES: 20960 18/09/2018 – 17:10
116 Michele Souza Soares Guasti – OAB/ES: 24707 19/09/2018 – 12:13
117 Laís Furbino de Pinho Valentim – OAB/ES: 29411 19/09/2018 – 12:20
118 Ana Maria Ferraz e Souza – OAB/ES: 196-B 19/09/2018 – 12:38
119 Fábio Antonio Simões Fioret – OAB/ES: 64-B 19/09/2018 – 12:39
120 Fabricio Celeste do Espirito Santo – OAB/ES: 15374 19/09/2018 – 12:54
121 Rita Samira da Silva – OAB/ES: 23802 19/09/2018 – 13:22
122 Ticiane Gardin Foch – OAB/ES: 25377 19/09/2018 – 13:42
123 Luiz Nunes Gonçalves – OAB/ES: 14988 19/09/2018 – 14:34
124 Vinicius Firmo de Abreu Polonini – OAB/ES: 15692 19/09/2018 – 15:53
125 Rodrigo Olioza Gonzalez – OAB/ES: 26599 19/09/2018 – 16:49
126 Gabriel de Souza Pinheiro – OAB/ES: 26855 19/09/2018 – 16:51
127 Kepler Baioco Corradi – OAB/ES: 23867 19/09/2018 – 17:10
128 Georgya Luiza da Silva Corradi – OAB/ES: 27287 19/09/2018 – 17:12
129 Lorena Almeida de Azevedo – OAB/ES: 30395 19/09/2018 – 17:17
130 Andréa Lucas Passos – OAB/ES: 30736 19/09/2018 – 17:18
131 Jadson Monteiro Gomes – OAB/ES: 29897 19/09/2018 – 17:19
132 Rose Karla Silva Barcelos – OAB/ES: 25976 19/09/2018 – 17:50
133 Renzo Celestino Abaurre – OAB/ES: 23347 19/09/2018 – 17:52
134 Renata Kieffer Cerutti – OAB/ES: 28486 20/09/2018 – 12:00
135 Mirella Guimarães Figueiredo – OAB/ES: 30735 20/09/2018 – 12:00
136 Ivana Garayp Mussi – OAB/ES: 18855 20/09/2018 – 12:27
137 Bianca Moreira Ferreira – OAB/ES: 29815 20/09/2018 – 15:22
138 Ana Claúdia Martins Cardoso – OAB/ES: 25071 20/09/2018 – 15:25
139 Thiago Peixoto de Melo – OAB/ES: 28379 20/09/2018 – 15:27
140 Jocimara Rossi – OAB/ES: 28084 20/09/2018 – 15:28
141 Antonia Valquiria de A. Meireles dos Santos – OAB/ES:25215 20/09/2018 – 16:10
142 Jéssica Fernandes do Couto Loureiro – OAB/ES: 26258 20/09/2018 – 16:11
143 Átila Pinheiro Afonso Campagnaro – OAB/ES: 30653 20/09/2018 – 16:28
144 Lija Alves de Menezes Fortuna – OAB/ES: 29799 20/09/2018 – 16:47
145 Michelle Ribeiro Lima – OAB/ES: 14821 20/09/2018 – 16:49
146 Terenita Benicio da Silva Querino – OAB/ES: 4194 20/09/2018 – 17:10
147 Quêmelly Ladislau Valentim – OAB/ES: 29188 20/09/2018 – 17:25
148 Selso Ricardo Damacena – OAB/ES: 26105 21/09/2018 – 17:06
149 Luana Moraes de Oliveira Polese – OAB/ES: 30677 21/09/2018 – 17:15
150 Ronald Casali da Fonseca – OAB/ES: 30116 24/09/2018 – 12:00
151 Daniela de Castro Oliveira – OAB/ES: 30682 24/09/2018 – 12:34
152 Jordan Tomazelli Lemos – OAB/ES: 29417 24/09/2018 – 12:42
153 Shaiani Gonçalves Garcia – OAB/ES: 30674 24/09/2018 – 14:08
154 Débora da Rocha Costa Eloi das Neves – OAB/ES: 20406 24/09/2018 – 14:25
155 Alexandra Ferreira da Vitória de Oliveira – OAB/ES: 29791 24/09/2018 – 16:30
156 Marlon Lelis Candido Pereira – OAB/ES: 20028 25/09/2018 – 14:31
157 Edirlanne Rocha Rossi – OAB/ES: 22904 25/09/2018 – 14:32
158 Daniela Aparecida Salvador – OAB/ES: 27803 25/09/2018 – 14:33
159 Leonardo Trabach – OAB/ES: 23563 25/09/2018 – 14:35
160 Francieli Chagas Ramos Souza – OAB/ES: 29760 25/09/2018 – 14:36
161 Maiele Marques de Oliveira – OAB/ES: 30266 25/09/2018 – 14:50
162 Ewerlayne Andreatta Jovelino – OAB/ES: 27263 25/09/2018 – 15:10
163 Amanda Aguiar Dias Azzini – OAB/ES: 11319 25/09/2018 – 15:19
164 Helder Aguiar Dias Azzini – OAB/ES: 16154 25/09/2018 – 15:20
165 Tainá Medeiros Coelho – OAB/ES: 28614 25/09/2018 – 16:19
166 Briny Rocha – OAB/ES: 29039 25/09/2018 – 17:19
167 Gustavo Fontana Uliana – OAB/ES: 15861 26/09/2018 – 13:07
168 Camila Gonçalves da Penha – OAB/ES: 25317 26/09/2018 – 13:13
169 Joventina Andriolli – OAB/ES:15938 26/09/2018 – 16:20
170 Jefferson Bregonci Nunes – OAB/ES: 22627 26/09/2018 – 16:21
171 Jose Maria Mascarenhas – OAB/ES: 20930 26/09/2018 – 16:22
172 Fabiola Montovani Assis – OAB/ES: 23109 26/09/2018 – 17:00
173 Jussara Fernandes Siqueira – OAB/ES: 26114 26/09/2018 – 17:16
174 Larissa Miranda Pinheiro da Silva Valladares – OAB/ES: 27187 26/09/2018 – 17:17
175 Anna Beatriz Bonfim Valfrér – OAB/ES: 28767 27/09/2018 – 14:43
176 Carolina de Souza Dias – OAB/ES: 28564 27/09/2018 – 14:44
177 Thales Lopes Campos – OAB/ES: 30236 27/09/2018 – 17:25
178 Kellen Cardoso Fontecelle – OAB/ES: 30478 27/09/2018 – 17:26

179 Laudete Maria Peterle Portela – OAB/ES: 25688 28/09/2018 – 13:04
180 Maikon Stefano Corrêa Lacerda – OAB/ES: 27612 28/09/2018 – 14:07
181 Tayssa Marillack Maia Monteiro – OAB/ES: 27038 28/09/2018 – 15:00
182 Kenya Freitas Dalvi – OAB/ES: 23204 28/09/2018 – 17:57
183 Alessandro Bezerra de Azevedo 28/09/2018 – 17:58

4) Será afixada a Lista de Advogados Dativos na porta do CEJUSC, onde será feita a chamada, no dia e hora em que houver necessidade de presença de Advogado.

5) Na forma do art. 6º da Resolução 05/2018 do TJES, os advogados serão contactados semanalmente (através de e-mail), para ciência quanto à ordem da Listagem de Nomeação devendo os mesmos envidarem esforços no sentido de se fazerem presentes no local das sessões de Mediação, apresentando-se disponíveis para realizar o ato na hipótese de serem nomeados dativos.

6) A presente Lista Definitiva passará a vigorar a partir de 1º (primeiro) de Novembro de 2018.

 

Vila Velha, 24 de Outubro de 2018.

FLÁVIO JABOUR MOULIN
Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC
Diretor do Fórum de Vila Velha-ES.

VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
Listas

Lista 0054/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALDARY NUNES JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO ROBIS GOLTARA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON


Lista: 0054/2018


1 - 0015496-82.2011.8.08.0035 (035.11.015496-6) - Procedimento Comum
Requerente: KATIANE DOS SANTOS MILAGRE
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerido: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar  contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto às fls. 308/318 dos autos.


2 - 0022787-89.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE LEAL ALTAFIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22744/ES - KAROLYNA BORGES MATHIAS
Requerente: CARLOS HENRIQUE LEAL ALTAFIM
Para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.


3 - 0006980-29.2018.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: RODRIGO FAUSTINO DENTE LEAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Requerente: RODRIGO FAUSTINO DENTE LEAO
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar certidão  retificada nos autos.


4 - 0016396-31.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO IND - SUPPIN
Requerido: EUGE'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007456/ES - MIGUEL PEDRO AMM FILHO
Requerido: AG PNEUS AUTO CENTER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


1) Defiro o pedido retro (fl. 283).


DILIGENCIE-SE.


2) Após, à Defensoria Pública, em razão de crédito de honorários advocatícios.


Vila Velha/ES, 19 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


5 - 0013125-05.1998.8.08.0035 (035.98.013125-0) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA e outros
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerido: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA
Exequente: ESPÓLIO DE BRUNO COSTALONGA
Exequente: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


O espólio de Bruno Costalonga requereu em juízo seja expedida certidão de crédito de precatório, subsidiando o seu pleito em determinação judicial oriunda do juízo necessário (fl. 888).


Compulsando os autos, constata-se a existência de documento nos autos que diz respeito à constituição do precatório em questão.


Contudo, o mesmo é datado de abril de 2015 (fl. 853).


Nessa linha, entendo que a certidão de crédito deva ser solicitada junto à ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS, detentora de todos os dados necessários relacionados ao Precatório nº 0006324-85.2015.8.08.0000.


INTIME-SE. Após, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 19 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


6 - 0030131-24.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO MARTINS SIMOES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: PEDRO MARTINS SIMOES

Para tomar ciência do despacho:
S P A C H O


Trata-se de “AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por PEDRO MARTINS SIMÕES em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANESTES S.A., já qualificados, por meio da qual a parte exequente pretende a execução individual de sentença proferida no bojo da Ação Coletiva n° 0003675-03.2000.8.08.0024, manejada pela ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO ESPÍRITO SANTO.


No que tange à gratuidade da justiça, tem-se que os documentos apresentados não demonstram que o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (inaplicáveis custas no presente caso) acarretaria dificuldades à sua subsistência, defronte os contracheques apresentados e a ausência de comprovantes de gastos.


Por todo o exposto, DETERMINO à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça.
APLICO ao caso o previsto no artigo 6°, §4° ‘segunda parte’, da Lei Estadual n° 9.974/2013 (não há incidência de custas).
INTIME-SE o requerente.
Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


7 - 0026200-86.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Executado: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14610/ES - DIEGO SOUZA MERIGUETI
Executado: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Requerente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

INTIME-SE o executado para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, sendo parcial ou não ocorrendo pagamento, incidir-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários, também em 10% (dez por cento).

Ainda, ADVIRTA-SE que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo para apresentação de impugnação.

Ocorrendo o pagamento, total ou parcial, e/ou apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação, com prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, CONCLUSOS.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


8 - 0503291-08.2004.8.08.0035 (035.04.005585-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: TURRA & ARTILLES LTDA
Executado: TURRA & ARTILLES LTDA
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28076/PR - CHIRLEI TRISOTTO
Requerente: TURRA & ARTILLES LTDA
Executado: TURRA & ARTILLES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Ao exame dos autos, constata-se que foi superada a etapa preliminar prevista no art. 854 do NCPC, conforme se observa às fls. 452/456, já que o executado, devidamente intimado da indisponibilidade de seus ativos, não se manifestou (fl. 456-v). Assim, mostra-se imprescindível o prosseguimento da fase executiva, com vistas à razoável duração do processo para solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (execução).

Desse modo, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA (art. 854, § 5º, do NCPC), relativamente ao valor constrito via BACENJUD no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Em consequência, INTIME-SE o Executado para ciência e para que se manifeste acerca da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 218, § 1º, 841, § 1º, e 847, caput, todos do NCPC. Destaca-se, desde já, que esta etapa processual será considerada cumprida, caso se opere silêncio do Executado ou se constate mudança de endereço do(s) causídico(s), na forma dos arts. 223, 274, 841, § 4º, e 847, caput, todos do NCPC.

Transcorrendo o prazo in albis, desde já DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente às fls. 458/460, no tocante à transferência do valor penhorado para a conta corrente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, devendo os autos retornarem CONCLUSOS para as providências cabíveis (deliberações via Bacenjud).

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 11 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


9 - 0007526-02.2009.8.08.0035 (035.09.007526-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: BELTRAO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUSTRIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007582/ES - CARLA GUSMAN ZOUAIN
Exequente: ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O




INTIME-SE o Exequente para impulsionar a Execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.


Transcorrendo o prazo in albis, nada mais havendo ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.


DILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018.






PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


10 - 0018729-87.2011.8.08.0035 (035.11.018729-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE e outros
Executado: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12763/ES - TADEU FRAGA DE ANDRADE
Requerente: WALDO DA PENHA BARBOSA
Executado: WALDO DA PENHA BARBOSA
Executado: WILLIAN DE BARROS SIQUEIRA
Executado: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE
Requerente: WILLIAN DE BARROS SIQUEIRA
Requerente: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

Compulsando os autos, denota-se que as custas remanescentes já foram quitadas, consoante SITUAÇÃO DAS CUSTAS à fl. 350.

Da mesma forma, verifica-se que a execução iniciada pelo Estado do Espírito Santo respeitante aos honorários advocatícios sucumbenciais foi extinta (fl. 380), ante a satisfação do débito, inclusive com a transferência da quantia para a conta corrente indicada pelo exequente (comprovante às fls. 385/387).

Ante o exposto, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


11 - 0022868-77.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DIEDISON SIMOES DA SILVA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: DIEDISON SIMOES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O

INTIMEM-SE as partes acerca da descida dos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


12 - 0005221-35.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Requerente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Exequente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Requerente: ONILDO DE SOUZA MORAES

Para tomar ciência da sentença:
É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista que os créditos perseguidos na presente execução foram integralmente satisfeitos com o pagamento das RPV’s, consoante comprovantes anexos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Havendo requerimento, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás para levantamento dos valores pelos seus respectivos credores.

Caso subsistam custas remanescentes, COBRE-SE. Não ocorrendo o pagamento, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


13 - 0000572-90.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E SANTO
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E SANTO
Executado: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA
Requerido: ZILDA PINHEIRO PITTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4089/ES - HELODINA DA CONCEICAO SOARES
Executado: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA
Requerido: ZILDA PINHEIRO PITTA
Requerido: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
Vistos etc.






INTIME-SE o executado, na forma do artigo 523 do CPC.






Vila Velha/ES, 28 de setembro de 2018.





PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito

 


14 - 0031192-17.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOVENIL BATISTA DE OLIVEIRA
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRTO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19921/ES - LEIDIANE JESUINO MALINI
Requerente: JOVENIL BATISTA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, considerando o valor da causa e não se tratando de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, §§ 1º e 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC e Resolução 35/2010, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo.


INTIME-SEDILIGENCIE-SE.


Vila Velha/ES, 22 de outubro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


15 - 0003351-81.2017.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR e outros
Requerente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR
Exequente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
Considerando que parte do crédito a ser executado se refere aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, de titularidade do Dr. Mario Souza Gomes, OAB/ES nº 19.787, INCLUO o mesmo como Exequente.
INTIME-SE o Executado, na forma do art. 535 do CPC.
Em sequência, INTIMEM-SE os Exequentes para ciência e manifestação e para que adote os atos necessários ao impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as disposições supra, voltem-me os autos conclusos.
Vila Velha/ES, 02 de outubro de 2018
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
BEM COMO, INTIMO AINDA,  DA PETIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUNTADA ÀS FLS. 171/172 DOS AUTOS.



 


16 - 0026761-37.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADEILDO JOAO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Requerente: ADEILDO JOAO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
3. DISPOSITIVO


Com supedâneo nos arts. 64, § 1º, in fine, 66, II, ambos do CPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda.


Conforme arts. 951, in fine, e 953, I e parágrafo único, ambos do NCPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e OFICIO ao TJES, servindo a cópia da presente para tal desiderato.


INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE, com urgência, ante a pendência de liminar.


Vila Velha/ES, 22 de outubro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


17 - 0024709-05.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IGUASPORT LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112310/RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
Requerente: IGUASPORT LTDA
Para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.


18 - 0092883-13.2010.8.08.0035 (035.10.092883-3) - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerente: UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
Para ciência e manifestação acerca da petição do Estado do Espírito Santo, juntada às fls. 525/526 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.


19 - 0013265-43.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERSON DANILO BRAVIM FUSCO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Requerente: ROBERSON DANILO BRAVIM FUSCO

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O


CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 277/293.

INTIME-SE o autor para se manifestar acerca da restrição lançada no veículo objeto da presente ação, em virtude da ação cível nº 0010785-04.2010.8.08.0024, conforme informação de fls. 299/301.

Por fim, volvam os autos CONCLUSOS para deliberação.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 18 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


20 - 0031843-20.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES
Requerente: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES
Executado: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19851/ES - FRANCISCO MANOEL DA CRUZ MAURO
Executado: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Dos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo às fls.78/79 dos autos, no prazo de 15 ( quinze) dias.


21 - 0001662-70.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18922/ES - FILIPE CONCEIÇÃO CORRÊA
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO

Para tomar ciência da sentença:

É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista que os créditos perseguidos na presente execução (verba principal devida a Willian Nunes de Paulo e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devidos ao seu causídico, Dr. Filipe Conceição Corrêa) foram integralmente satisfeitos com o pagamento das RPV’s, consoante comprovantes anexos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Havendo requerimento, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás para levantamento dos valores pelos seus respectivos credores.

Caso subsistam custas remanescentes, COBRE-SE. Não ocorrendo o pagamento, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


22 - 0009857-15.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-SEDES (UVV)
Requerente: LORRRAINE KEROLYN PIMENTA FERREIRA e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-SEDES (UVV)

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O
1) EXPEÇA-SE R.P.V, com base na planilha da Contadoria de fl. 158, em favor do Exte.
2) Decorrido o prazo, AO EXEQUENTE (UVV – Escritório de Prática Jurídica) para esclarecer acerca do pagamento, assim como para qual destinação se presta esses honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a natureza jurídica do Escritório de Prática Jurídica.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, 28 de agosto de 2018.
PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
Bem como, para ciência da  petição juntada pelo Estado do Espírito Santo à fl. 178 dos autos.


23 - 0010223-25.2011.8.08.0035 (035.11.010223-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Requerente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007855/ES - SANDRA CONSUELO GONCALVES
Requerente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Exequente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Advogado(a): 7181/ES - SERGIO SANTANA MORAIS
Requerente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Exequente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Para ciência da petição do Estado do Espírito Santo juntada à fl. 492 dos autos.


24 - 0009973-84.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: VICTOR MARQUES
Requerente: ANNE CAROLINA PEREIRA MEDINA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21565/ES - VICTOR MARQUES
Requerente: ANNE CAROLINA PEREIRA MEDINA
Exequente: VICTOR MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
É O RELATÓRIO. DECIDO.

Tendo em vista que o crédito perseguido na presente execução foi integralmente satisfeito com o pagamento da RPV, consoante comprovante de fl. 146, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Havendo requerimento, EXPEÇA-SE o competente Alvará para levantamento dos valores.

Caso subsistam custas remanescentes, COBRE-SE. Não ocorrendo o pagamento, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.

Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 9 de outubro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


25 - 0022305-54.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GENOVINA MARIA DA CUNHA BITTENCOURT
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: GENOVINA MARIA DA CUNHA BITTENCOURT

Para tomar ciência da sentença:
Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o depósito diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, julgo extintO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.


PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE


Após, ARQUIVEM-SE.




Vila Velha/ES, 11 de outubro de 2018.



PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


26 - 0003507-69.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: CHARLES DOUGLAS ESTEVES e outros
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE VILA VELHA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Impetrante: CHARLES DOUGLAS ESTEVES

Para tomar ciência da sentença:

3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, deixando de confirmar a liminar outrora deferida.
CONDENO os impetrantes às custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa em virtude do deferimento da gratuidade da justiça. Sem honorários de sucumbência, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
Vila Velha/ES, 03 de outubro de 2018.




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


27 - 0012041-70.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DORIVAL MARCHEZINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: DORIVAL MARCHEZINI

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO


Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais.


CONDENO o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que FIXO no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos requeridos, na forma do art. 85 do CPC. Incidem juros de mora e correção monetária nos termos expostos no capítulo correspondente desta sentença.


ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.


Autos não sujeitos à remessa necessária, com fulcro no artigo 496, I, do CPC. Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.


Vila Velha/ES, 03 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


28 - 0004285-73.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ROBERTA LOPES
Autoridade coatora: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEDU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002566/ES - JOAO COELHO DOS SANTOS
Impetrante: ROBERTA LOPES

Para tomar ciência da sentença:


3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.
CONDENO a requerente ao pagamento de custas, suspendendo essa cominação em razão da gratuidade da justiça, que neste momento defiro.
SEM CONDENAÇÃO ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
Vila Velha/ES, 02 de outubro de 2018.






PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


29 - 0016461-84.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES - DER
Requerido: HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9427/ES - JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
Requerido: HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
3. DISPOSITIVO

Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais em desfavor de HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA, para CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 95/100.

AUTORIZO a demolição do imóvel objeto da presente lide na proporção em que efetivamente invade a faixa de domínio, tomando-se por referência o laudo de fls. 41/55.

CONDENO os requeridos HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA ao pagamento pro rata de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos em favor do causídico do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO (DER/ES), no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado na forma do artigo 85, do CPC, incidindo juros de mora desde eventual execução, no índice de 0,5% (meio por cento) por mês, e correção monetária a partir do ajuizamento, na forma da Súmula 14 do STJ, pelo índice IPCA-E.

ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, no que toca aos requeridos HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Quanto aos requeridos LEANDRO MAXUEL DE LIMA e JOSETH DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, dada sua ilegitimidade passiva.

Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, 17 de setembro de 2018.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


30 - 0018547-04.2011.8.08.0035 (035.11.018547-3) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA e outros
Requerente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA
Executado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Requerente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA
Exequente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do exequente quanto à intimação do Estado do Espírito Santo para quitar o valor que o próprio exequente recebeu indevidamente, alertando-o, mais uma vez, que permanecerá irregular perante a autarquia previdenciária em razão do não recolhimento. INTIME-SE o exequente.


INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para ciência da petição de fls. 772/773 e para comprovar o recolhimento da contribuição patronal, no prazo de 10 (dez) dias.


Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


31 - 0001817-88.2006.8.08.0035 (035.06.001817-9) - Ação Popular
Requerente: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO
Requerido: BANESES FUNDACAO BANESTES DE SEG SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11032/ES - ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
Requerente: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO

Para tomar ciência da decisão:
D E C I S Ã O




INTIMEM-SE as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


Findo o prazo sem manifestação, considerando que o autor da ação popular está isento dos ônus da sucumbência (art. 5o , LXXIII, da Constituição Federal), ARQUIVEM-SE sem necessidade de nova conclusão.




Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018




PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito
 


32 - 0031729-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TERESA CRISTINA MORETO DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12068/ES - MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
Requerente: TERESA CRISTINA MORETO DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, considerando-se o valor da causa, que não se trata de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, §§ 1º e 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo.



INTIME-SEDILIGENCIE-SE, com urgência.


Vila Velha/ES, 25 de outubro de 2018.


PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI
Juíza de Direito


33 - 0031536-95.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIAS PEREIRA NASCIMENTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: ELIAS PEREIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante o exposto, INTIME(M)-SE { todas_partes_ativas } para apresentar os documentos que comprove ser beneficiário(a) do título que deseja executar e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, na forma do artigo 6°, §4° `segunda parte¿, da Lei Estadual n° 9.974/2013. Ao final, CONCLUSOS. VILA VELHA, [ data ] PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI Juiz de Direito


34 - 0031557-71.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CARLOS DE REZENDE
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: LUIZ CARLOS DE REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
Diante o exposto, INTIME(M)-SE { todas_partes_ativas } para apresentar os documentos que comprove ser beneficiário(a) do título que deseja executar e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, na forma do artigo 6°, §4° `segunda parte¿, da Lei Estadual n° 9.974/2013. Ao final, CONCLUSOS. VILA VELHA, [ data ] PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI Juiz de Direito


35 - 0031533-43.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante o exposto, INTIME(M)-SE { todas_partes_ativas } para apresentar os documentos que comprove ser beneficiário(a) do título que deseja executar e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, na forma do artigo 6°, §4° `segunda parte¿, da Lei Estadual n° 9.974/2013. Ao final, CONCLUSOS. VILA VELHA, [ data ] PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI Juiz de Direito




VILA VELHA, 28 DE OUTUBRO DE 2018

NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)