view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0115/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVO NASCIMENTO BARBOSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA


Lista: 0115/2018


1 - 0002738-91.2013.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: MAXWEL MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
Réu: JOSE BANDEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Réu: JOSE BANDEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em sentença prolatada às fls. 101/101v° fora rejeitada a denúncia e declarada a nulidade de todos os atos posteriores a decisão de fls. 53 (inclusive a suspensão condicional do processo).

Diante disso, por força do artigo 337 do Código de Processo Penal a restituição do valor recolhido a título de fiança se impõe (em sua integralidade).

Parte do valor já fora restituído ao réu, consoante se observa a fls. 111.

Posto isto, determino a restituição do valor depositado em favor do fundo criado pela resolução n° 154 do CNJ ao acusado.

Oficie-se ao Juízo responsável pela fiscalização do fundo, solicitando a expedição de alvará judicial em favor do réu no valor constante nos comprovantes de fls. 77/78 (o alvará deverá ser juntada a este processo e o acusado intimado para fazer a retirada em Cartório).

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo


2 - 0003235-03.2016.8.08.0038 - Termo Circunstanciado
Vítima: NELIA PIONTE KOSKE HOFFIMANN
Autor do fato: NELSON PIONTE KOSKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Autor do fato: NELSON PIONTE KOSKE
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Autor do fato: NELSON PIONTE KOSKE

Para tomar ciência da decisão:
  Compulsando os autos, denoto que em 08/07/2016 a autoridade policial lavrou o termo circunstanciado n° 022/2016 e encaminhou ao JECRIM em 18/07/2016, havendo redistribuição a este Juízo em 29/07/2016 por versar de matéria envolvendo a Lei Maria da Penha. Diante disso, é certo que não há inquérito policial na DEPOL local pendente de conclusão. No dia 18 de agosto de 2016 foram aplicadas medidas protetivas em favor da vítima, com intimações às fls. 26 e 31. O Ministério Público formulou requerimento de prisão preventiva pelo descumprimento das medidas protetivas – fls. 32/39. Fora designada audiência de justificação para o dia 11/04/2017, quando o requerido fora cientificado que novo descumprimento acarretaria em sua prisão preventiva - fls. 62. O Parquet formulou novo requerimento de prisão preventiva diante de descumprimento das condições impostas – fls. 67/72. Prisão preventiva decretada às fls. 74/75. O acusado foi preso em 18/05/2017 e posto em liberdade em 31/05/2017. Termo de compromisso a fls. 114. O Parquet pugnou pela remessa dos autos à DEPOL para instauração de inquérito policial para elucidação dos fatos – fls. 119. Os autos foram remetidos à DEPOL em 25/10/2017 e foram devolvidos sem a realização de qualquer diligência em 07/03/2018. O representante do Parquet pugnou pelo retorno dos autos à DEPOL – fls. 131. Em seguida, veio aos autos informações de suposto descumprimento das medidas protetivas – fls. 132/138.  O Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva – fls. 142. A Defesa, por sua vez, pugnou pelo indeferimento do pleito, alegando que o descumprimento não ocorreu – fls. 144/148. Eis, o relatório. Decido. Prefacialmente, denoto que a requerente e o requerido são irmãos e residem no Córrego da Peneira, Zona Rural de Vila Pavão-ES, CEP: 29843-000. Outrossim, em consulta ao sítio do TJES, constatei que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca Ação de Demarcação/Divisão de Propriedade, onde a vítima é autora e o requerido é réu. Por certo, que questões atinentes ao direito de propriedade estão alterando os ânimos entre os litigantes e fazendo a situação perdurar por tanto tempo (desde 2016 há medidas protetivas decretadas no presente procedimento), no entanto, a prisão preventiva é uma medida última ratio e não deve ser adotada indiscriminadamente, porquanto, faz-se mister o preenchimento dos requisitos legais. In casu, a vítima relatou perante a autoridade policial que a cerca de sua propriedade fora danificada, bem como a construção de uma valeta na estrada de acesso à sua residência, atribuindo tais condutas ao investigado, sem haver ao menos uma testemunha presencial dos eventos, nem mesmo a própria vítima, sendo temerário decretar a medida extrema com base em meras suposições. Por outro lado, não se desconhece que os crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher ocorrem no âmbito da intimidade, onde nem sempre há testemunhas, entretanto, as partes não residem na mesma casa e há vizinhos no local que poderiam esclarecer os fatos, visando dar maior segurança a este Juízo na tomada de decisão de restringir a liberdade do investigado. Destarte, sem adentrar no mérito da veracidade ou não da declaração de fls. 136, a meu sentir, não há nos autos elementos de informações suficientes para embasar o decreto de prisão preventiva, de modo que, o indeferimento se impõe. Posto isto, diante do não preenchimento dos requisitos legais, INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Intime-se a vítima e o requerido da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. Determino a remessa dos autos à DEPOL para conclusão das investigações, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 10 do CPP). Com o retorno dos autos, abra-se vista ao Parquet para manifestação. Diligencie-se.


3 - 0003627-11.2014.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IVAN LAUER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005067/ES - CELSO LUIZ CAMPOS
Réu: IVANIR PIONTE KOSKY
Réu: ROBERTO SELIA
Réu: IVAN LAUER
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Réu: FRANCISCO CARLOS GOMES
Advogado(a): 13297/ES - SWANDHER SOUZA SILVA
Réu: IVAN LAUER

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno audiência para o dia 13/12/2018, às 13:00 horas.   Intimem-se os acusados Ivan Lauer, Rafael Schultz, Ivanir Pionte Kosky e Roberto Sélia (todos qualificados nos autos, cujos endereços seguem nas capas dos mandados), para comparecerem na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, situada no Edifício do Fórum “Dr. Ubaldo Ramalhete Maia” - Rua Salvador Cardoso, n° 120, Praça São Marcos, Centro de Nova Venécia-ES, CEP: 29.830-000 – Telefone(s): (27) 3752-4365 – E-mail: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br, a fim de participarem da audiência acima designada. Intime-se o Ministério Público. Intime-se o Defensor Público. Intime-se o advogado Swandher Souza Silva. Intime-se o advogado Raony Fonseca Scheffer Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 30/10/2018, às 13:45 horas, conforme consta no ofício de fls. 447, para a realização do interrogatório do acusado Francisco Carlos Gomes Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

edital intimação

O DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.

1 - Processo GE nº 0003757-59.2018.8.08.0038

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: FRANCIELLY CARDOSO DE SOUZA, brasileira, solteira, nascida aos 06.07.1997, filho de Sueli Apareceida Cardoso e Valmir Candido de Souza, constando nos autos que residia na Rua Eunice S Barbosa, Bairro Alvorada ou São Cristóvão, Nova Venécia/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO da vítima acima qualificada, da r. Decisão de fls. 09 e vº, na qual foram aplicadas as medida protetivas em desfavor de Carlos Eduardo Pires, quais sejam a) proibição de aproximar-se da vítima até o limite de 100(cem) metros; b) proibição de manter qualquer contato com a ofendida, por qualquer comunicação, especialmente telefone; c) proibição de frequentr local de frequência rotineira da vítima , a fim de preservar a integridade física e psicológica desta; bem como para manifestar que decairá o direito de representação , no prazo de 06(seis) meses, nos autos em referência.

 

2 - Processo nº 0003814-77.2018.8.08.0038

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: JOÃO RODRIGUES CARDOSO, brasileiro, constando nos autos que residia no Sítio São João, Córrego Grande, Vila Pavão/ES.

Objeto : INTIMAÇÃO do acusado, acima qualificado, da r. Decisão de fls. 11 e vº, na qual foram aplicadas as medida protetivas em desfavor de Carlos Eduardo Pires, quais sejam a) proibição de aproximar-se da vítima até o limite de 100(cem) metros; b) proibição de manter qualquer contato com a ofendida, por qualquer comunicação, especialmente telefone; c) proibição de frequentr local de frequência rotineira da vítima , a fim de preservar a integridade física e psicológica desta, nos autos em referência. 

 

Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos vinte e seis(26) dias do mês de outubro(10) do ano dois mil e dezoito(2018). Eu, ___________, Chefe de Secretaria que digitei