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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0567/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0567/2018


1 - 0009568-17.2011.8.08.0047 (047.11.009568-5) - Consignatória de Aluguéis
Consignante: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Consignado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Consignado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Consignado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há contrato subscrito pelo advogado substabelecente indicando, na cláusula 4.1, o direito dos advogados substabelecidos de receber honorários advocatícios de sucumbência, entendo válido processar os pedidos de cumprimento de sentença de honorários advocatícios na forma apresentada. INTIME-SE o Município para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença manejado pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma prevista no art. 535 do NCPC, com a advertência de que com a alegação de excesso de execução (art. 535, IV, do NCPC) a Fazenda Pública deve declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2°, do NCPC).


2 - 0006826-24.2008.8.08.0047 (047.08.006826-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANIA ESTEVES BABROSA
Requerente: VANIA ESTEVES BABROSA
Requerido: DELSINEIA NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Requerido: PREVI CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerido: DELSINEIA NUNES
Requerido: SILMARA NUNES
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Requerido: PREVI CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando o tempo de tramitação da demanda e direito fundamental à moradia, concedo o prazo de quarenta dias corridos para a desocupação voluntária do imóvel. Intime-se as requeridas por mandado e também pelo Diário Oficial, registrando que quaisquer das duas intimações já é suficiente para início do prazo de quarenta dias.
2 - Comunique-se, por mandado, por oficial de justiça de plantão, ao(à) Secretário(a) de Assistência Social do Município de São Mateus para promover, dentro da política habilitacional do Município de São Mateus, auxílio à parte requerida que deixará de ocupar o imóvel.
3 - Caso não ocorrida a desocupação no prazo indicado no item 01, expeça-se mandado de desocupação forçada do imóvel.


3 - 0006340-87.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: EDIVAN DE JESUS DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Fica intimado(a) para pagamento das custas prévias referentes a estes autos, no prazo legal.


4 - 0002781-35.2012.8.08.0047 (047.12.002781-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ILDETE PASSOS DE SA BARCELLOS
Requerente: ILDETE PASSOS DE SA BARCELLOS e outros
Executado: SEBASTIAO BARCELLOS
Requerido: DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8163/ES - CARLOS MAGNO BARCELOS
Exequente: ILDETE PASSOS DE SA BARCELLOS
Executado: SEBASTIAO BARCELLOS
Requerente: SEBASTIAO BARCELLOS
Requerente: ILDETE PASSOS DE SA BARCELLOS

Para tomar ciência do despacho:
Foi obtida a certidão de óbito da exequente via CRCJUD, conforme documento em anexo, onde consta como herdeiros os filhos: i) Thomásia Margareth Barcellos Gonçalves; ii) Gildeth de Sá Barcellos; iii) Josineth de Sá Barcellos; e iv) Rachel de Sá Barcellos, além do viúvo v) Sebastião Barcellos. Suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias com vistas à promoção da sucessão processual. Intime-se o advogado, Dr. Carlos Magno Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração outorgada por todos os herdeiros e viúvo para fins de promover a sucessão processual, com cópia do documento de identificação de cada um deles. Caso cumprido o disposto no parágrafo anterior, cite-se a parte executada sobre o pedido de sucessão processual do espólio de Ildete Passos de Sá Barcellos, por meio do advogado, para manifestação, caso queira, em cinco dias.


5 - 0002276-73.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: JOSE CARLOS GOMES OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizada a busca de endereços via BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.
2 - Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da busca e apreensão e citação.
3 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de busca e apreensão e citação do requerido.
4 - Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


6 - 0001433-06.2017.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: PEDRO PEREIRA NETO
Requerido: ITAU SEGUROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78575/RJ - ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES
Requerido: PRUDENCIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU SEGUROS
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: PRUDENCIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A
Fica (m) intimado(a) (s) do Recurso de Apelação juntado aos autos às fls.673/697 e  para apresentação de contrarrazões , no prazo legal.


7 - 0004127-89.2010.8.08.0047 (047.10.004127-7) - Procedimento Comum
Requerente: LOURISVAM QUIRINO SANTOS
Requerido: LILI TRANSPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Requerente: LOURISVAM QUIRINO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se se houve o trânsito em julgado da decisão do STJ em agravo em recurso especial e caso mantidos os termos da sentença, passe ao processamento do pedido de cumprimento de sentença, nos seguintes termos:   1) INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito de fls. 473/475, devidamente atualizado até o depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do NCPC) ou sobre a diferença, no caso de pagamento parcial, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do NCPC.   2) Transcorrido o prazo sem o pagamento ou com o pagamento parcial: 2.1) DEFIRO, de antemão, a expedição de certidão de teor da decisão a que alude o art. 517 do NCPC, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo. 2.2) Independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários. 2.3) Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNJP da parte executada, venham os autos conclusos para apreciação. 2.4) Nada postulando a parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art. 835 e 836 do Código de Processo Civil (art. 523 do NCPC). 2.4.1) Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o Oficial de Justiça em relação a estes com prioridade. 2.4.2) Na hipótese de localização de bens, proceda o Oficial de Justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação. 2.4.3) Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos conclusos. 2.5) Das constrições efetuadas por meio dos Sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, INTIMEM-SE as partes.   3) Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos conclusos.


8 - 0004470-51.2011.8.08.0047 (047.11.004470-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: RS COMERCIO E EDIFICAÇAO LTDA
Requerido: L FANTICELLI FRIOMAIS AR CONDICIONADO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: WHIRLPOOL S A
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerido: WHIRLPOOL S A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Resultado infrutífero do BACENJUD conforme documento em anexo.
2 - Intime-se para impulsionar o feito em quinze dias.
3 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente (Art. 485, par. 1º, NCPC).




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0568/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0568/2018


1 - 0006106-42.2017.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: RUBEM DE SOUZA LOUBACK FILHO
Embargado: WASHINGTON SILVA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Embargado: WASHINGTON SILVA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos às fls. 110/115, INTIME-SE a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

DILIGENCIE-SE. 


2 - 0004352-31.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: JOAO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Fica intimada para apresentar , nesta secretaria, contrafé para fins intimação.


3 - 0000741-70.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Executado: FELIPE RAMON LIMA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Advogado(a): 28791/ES - SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA
Exequente: EMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizada busca via RENAJUD, segue resultado infrutífero.
2 - O executado não foi citado e já foi tentada a localização pelos sistema possíveis com convênio via Poder Judiciário. Resta inviável a expedição de ofícios por este juízo, esclarecendo que cabe à parte exequente fornecer endereço do executado no prazo de trinta dias ou requerer a citação por edital, esclarecendo que em caso de inércia a parte será intimada para impulsionar o feito de forma pessoal com a extinção em cinco dias. Intime-se pelo Diário Oficial.
3 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, do CPC).
4 - Caso indicado novo endereço, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação.


4 - 0002629-74.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GERALDO SALVADOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizado o BACENJUD, foi verificada a existência de pequena quantia em conta judicial, tornando-se inviável a penhora pois eventual produto da expropriação será absorvido pelos custos das diligências (artigo 836 do CPC). Assim, desbloqueio a quantia inicialmente constrita. Intime-se para ciência.
2 - Realizada a consulta via RENAJUD, foi verificada a existência de alguns veículos com restrições judiciais anteriores e outros apenas com restrição de "alienação fiduciária". Sobre os que constavam apenas "alienação fiduciária" foi promovida a restrição de transferência.
3 - Oficie-se ao DETRAN para fornecer o espelho dos veículos de placa MTX4244, MQE2041, MPA4153, MSM2268, MRY7088, MQY1931 e MOY5306.
4 - Realizada a consulta via INFOJUD, foi verificada a existência de uma declaração de ajuste anual junto ao sistema da Receita Federal, conforme segue em anexo.
Resguarde o sigilo das informações.
5 - Em seguida, com o resultado, intime-se a parte requerente para impulsionar o feito, em trinta dias, requerendo o que entender de direito.


5 - 0009181-89.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDP TRANSMISSAO SA
Requerido: JOSE GIOVANELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO SA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Aguarde-se o prazo de trinta dias solicitado.
2 - Após, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.


6 - 0008812-08.2011.8.08.0047 (047.11.008812-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
Executado: RUTH LEIA OLIVEIRA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Exequente: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
Fica intimado(a) do documento de fl. 200, solicitando a comprovação do pagamento das custas , nos autos da Carta Precatória 02197515420188190001.


7 - 0003131-13.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Réu: ARINEU STELZER SOSSAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL, RENAJUD e INFOJUD, seguem dados em anexo.
2 - Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação do procedimento monitório.
3 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação do procedimento monitório em relação ao(s) requerido(s) não citado(s) anteriormente.
4 - Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


8 - 0002095-33.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerido: ELISABETH HEMERLY DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerente: LIETE VOLPONI FORTUNA

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se o despacho/ofício anterior.
Intime-se a parte requerente para informar se houve resposta do juízo deprecante quanto às custas processuais.


9 - 0003478-85.2014.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: AMOS MARQUES MEDEIRO
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Exequente: AMOS MARQUES MEDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Da análise das contas judiciais vinculadas a estes autos e existentes perante o Banestes, depreendo que: i) até a presente data o advogado exequente, Dr. Adenilson Viana Nery, apesar de ter recebido o alvará de fl. 97, não recebeu a quantia em conta judicial (ID de n.º 072018000004917045, conta judicial de n.º 6419314, pois, na presente data, o saldo é de R$ 3.104,88 (três mil cento e quatro reais e oitenta e oito centavos); ii) há uma outra conta judicial aberta por um depósito do Município de São Mateus (conta de n.º 6183727), efetuando o pagamento em duplicidade, após a ordem judicial.
2 - Assim, determino: i) seja cancelado o alvará de n.º 098/2018 (fl. 97) determinando que seja expedido alvará em favor do advogado Dr. Adenilson Viana Nery para recebimento de toda a quantia existente na conta judicial de n.º 6419314; ii) seja expedido ofício, via sistema eletrônico, de transferência de todo o valor em conta judicial de n.º 6183727 para conta bancária de titularidade do Município de São Mateus (dados da conta à fl. 105).
3 - Intime-se as partes para ciência deste despacho, devendo ser intimado o advogado credor para se dirigir ao Banestes e receber a quantia pecuniária em seu favor.
4 - Após cientificadas as partes e efetuados os pagamentos, arquive-se os autos registrando que ainda tramita pedido de pagamento da verba principal via precatório, que tramita perante o e. TJES (fl. 86/v).


10 - 0007168-54.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: B.K.L.
Requerido: A.G.D.E.S.R.E.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: B.K.L.
Fica intimada da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, nestes autos, devendo comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque.


11 - 0002092-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SIRLENEIDE DOS SANTOS BRITO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Requerente: SIRLENEIDE DOS SANTOS BRITO

Para tomar ciência do despacho:
1 - O ofício encaminhado pelo Banestes às fls. 119/121 diz respeito a outra ação judicial, de n.º 0000191-51.2013.8.08.0047, devendo ser desentranhado destes autos e juntado aos autos mencionados (0000191-51.2013.8.08.0047).
2 - O Banestes não cumpriu a determinação contida no ofício de fl. 116, tanto que em consulta ao sistema depósito online do Banestes a conta judicial vinculada a estes autos, de n.º 6430140 (documento em anexo) continua com o saldo existente dos depósitos realizados pela autora.
3 - Expeça-se, via sistema depósito judicial, ofício para transferência de todo o valor em conta judicial (de n.º 6430140) para a conta bancária de titularidade da requerida Casa de Saúde São Bernardo S/A (dados à fl. 113).
4 - Após, intime-se as partes para ciência.
5 - Em seguida, conclusos para julgamento.


12 - 0002092-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SIRLENEIDE DOS SANTOS BRITO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A
Fica intimado da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, nestes autos, devendo comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque.


13 - 0006126-96.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MAXWEL AFONCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 O valor atribuído à causa deve corresponder, na exata medida, ao proveito econômico perquirido pela parte requerente. Nesse sentido:


Processual. Ação de busca e apreensão. Decisão que determinou a emenda da petição inicial para fim de correção do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259 do CPC. Pretensão à reforma. Cabimento. Conforme já definido pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso submetido ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil, a purgação da mora deve abranger as parcelas vencidas e vincendas (vencidas por antecipação). Por outro lado, o valor da causa, na ação de busca e apreensão do bem financiado com garantia de alienação fiduciária, corresponde ao saldo devedor, abrangendo, pois, tanto as parcelas vencidas normalmente como as vencidas antecipadamente. Agravante que, atribuiu à causa o valor das parcelas vencidas e vincendas, conforme o valor constante da planilha apresentada, em perfeita consonância com o proveito econômico perseguido. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268110-14.2015.8.26.0000; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/01/2016; Data de Registro: 29/01/2016) (grifei).




Assim, diante da possibilidade de alteração do valor da causa de ofício pelo juiz, com fulcro no art. 292 § 3º do CPC, CORRIJA-SE o valor atribuído à causa perante o E-JUD para que conste como sendo o valor da causa a quantia de R$ 24.242,71 (vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos).


INTIME-SE a parte requerente para recolher as custas processuais complementares e comprovar a constituição em mora do réu, mediante notificação extrajudicial. Na hipótese de ter sido realizada a notificação por edital, deve consignar a comprovação de que esgotou as tentativas de localização real do requerido. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.


14 - 0000420-79.2011.8.08.0047 (047.11.000420-8) - Procedimento Comum
Requerente: TECNOPLANT - TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerido: MJ TRATORES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: TECNOPLANT - TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA
Advogado(a): 15390/ES - JUCILANE LOPES THOMPSON PEREIRA
Requerido: MJ TRATORES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: TECNOPLANT - TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizado BACENJUD, segue resultado infrutífero. 2 - Realizado RENAJUD, foi verificado um veículo em nome de uma das requeridas, conforme documento em anexo, recaindo sobre ele restrição de transferência vinculada a ambos os autos. 3 - Intime-se as partes para ciência e parar requerer o que entender de direito. Cadastre-se o advogado representante da parte requerida.


15 - 0008616-72.2010.8.08.0047 (047.10.008616-5) - Protesto
Requerente: TECNOPLANT TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA ME
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006022/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerido: MJ TRATORES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: TECNOPLANT TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA ME
Advogado(a): 15390/ES - JUCILANE LOPES THOMPSON PEREIRA
Requerido: MJ TRATORES PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP
Requerido: MJ - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLAS LTDA ME
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: TECNOPLANT TECNOLOGIA DE PLANTAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1 - Realizado BACENJUD, segue resultado infrutífero. 2 - Realizado RENAJUD, foi verificado um veículo em nome de uma das requeridas, conforme documento em anexo, recaindo sobre ele restrição de transferência vinculada a ambos os autos. 3 - Intime-se as partes para ciência e parar requerer o que entender de direito. Cadastre-se o advogado representante da parte requerida.


16 - 0000244-56.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: MAXIMO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0569/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0569/2018


1 - 0003355-19.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO RICARDO LACERDA AGUILAR
Executado: MARILEUZA DE JESUS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Exequente: JOAO RICARDO LACERDA AGUILAR

Para tomar ciência do despacho:
1 - A consulta do automóvel com restrição de transferência via RENAJUD já realizada (fl. 62) e com o fornecimento do espelho do veículo pelo DETRAN (fl. 67) é de acesso público pela própria parte junto ao site do DETRAN, podendo inserir as informações do veículo existentes à fl. 67
2 - Registro que em consulta ao RENAJUD restam mantidas as mesmas restrições já existentes.
3 - Intime-se e após cumpra o determinado no item 02 de fl. 112.


2 - 0000243-71.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROQUE MAGALHAES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27946/ES - AMARILDO JOSINO DE SOUZA FILHO
Requerente: ROQUE MAGALHAES

Para tomar ciência da decisão:
3. CONCLUSÃO.

Ante o exposto:

3.1.  DEFIRO, em parte, a tutela de urgência da parte autora, somente para determinar que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROVIDENCIE, no prazo de 05 (cinco) dias, a internação psiquiátrica voluntária do segundo requerente ROGUE MAGALHÃES, em unidade apropriada ao tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais, seja ela pública ou, na falta desta, privada, arcando com todos os custos do tratamento, inclusive aqueles referentes a medicamentos, permanecendo a internação e o tratamento pelo tempo necessário, segundo avaliação médica. A remoção/transporte do segundo requerente ficará sob a responsabilidade dos entes públicos. Caso haja descumprimento de qualquer dos prazos apontados, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
3.2. INTIME-SE os requerentes para que esclareçam, no prazo de 05 (cinco) dias, a natureza da presente internação, isto é, se voluntária ou se involuntária.

3.3. DEFIRO a gratuidade da justiça.

3.4. DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, visando atender ao princípio da eficiência processual e duração razoável do processo (arts. 4°, 6° e 8°, todos do CPC). Primeiro, por se tratar de demanda ajuizada em face de ente público estadual, pessoa em face de quem normalmente não se admite a autocomposição (art. 334, § 4°, II, do CPC). Segundo, porque os fatos narrados e a documentação apresentada convergem no sentido de que a conciliação não será obtida, em especial diante da natureza do bem tutelado: a vida.

3.5. INTIME-SE as respectivas Superintendência de Saúde do Estado do Espírito Santo neste Município, por Oficial de Justiça de Plantão, servindo a presente decisão de mandado.

3.6. CITE-SE o Estado do Espírito SantoS, na forma do art. 183, caput, do CPC e art. 3°, parágrafo único, do Ato Normativo n° 14/2016, disponibilizado no e-Diário em 13 de setembro de 2016.

INTIMEM-SE. CITE-SE. DILIGENCIE-SE.


3 - 0008430-10.2014.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: WADSON GAMA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário.
2 - Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.
3 - Oficie-se ao SERASA para incluir o nome do executado, informando no ofício seus dados de CPF e o valor da dívida.
4 - Intime-se. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para impulso processual.
5 - Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida, decorrido o prazo de suspensão de um ano, ii) o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito passará a contar o prazo de prescrição intercorrente.


4 - 0005997-91.2018.8.08.0047 - Requerimento de Apreensão de Veículo
Requerente: BANCO VOLVO S.A
Requerido: R.T. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO VOLVO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Nos termos do artigo 3º, parágrafo 12, do Decreto-lei n.º 911/1969, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação do requerido.
2 - Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência.
3 - Com o cumprimento da diligência, dê-se baixa no feito, perante o sistema ejud, encaminhando-o para o juízo competente onde tramita a ação originária de busca e apreensão.


*Fica intimado(a) da expedição do Mandado de Busca e Apreensão e para agendar diligência junto ao Oficial de Justiça, para fins de cumprimento referido Mandado


5 - 0006076-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA CARNEIRO PORFIRIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: RITA DE CASSIA CARNEIRO PORFIRIO

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se.


6 - 0006074-03.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANA NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: MARIA ANA NASCIMENTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se.


7 - 0917782-84.2002.8.08.0047 (047.04.002186-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE GOTHARDO ESTEVES E OUTRA
Requerente: CARLOS GUILHERME LIMA e outros
Executado: CARLOS GUILHERME LIMA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009722/ES - BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
Requerente: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Executado: CARLOS GUILHERME LIMA
Executado: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Requerente: CARLOS GUILHERME LIMA
Advogado(a): 942/ES - IMERO DEVENS
Exequente: JOSE GOTHARDO ESTEVES E OUTRA
Advogado(a): 10511/ES - JOSEPH HADDAD SOBRINHO
Requerente: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Executado: CARLOS GUILHERME LIMA
Executado: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Requerente: CARLOS GUILHERME LIMA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Exequente: JOSE GOTHARDO ESTEVES E OUTRA
Advogado(a): 007482/ES - RICARDO FIRME THEVENARD
Requerente: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Executado: CARLOS GUILHERME LIMA
Executado: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
Requerente: CARLOS GUILHERME LIMA

Para tomar ciência da decisão:
1 - A parte executada, Beatriz Braga de Abreu Lima, informa às fls. 1.197/1.199, informa impenhorabilidade da constrição via BACENJUD em virtude de se tratar de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, equiparável à poupança.
2 - Contudo, apenas a verba em sede de poupança bancária, em montante inferior a 40 (quarenta) salários mínimos é que tem proteção legal da impenhorabilidade. A parte executada não consignou qualquer prova de suas alegações, mesmo intimada para tanto. Assim, rejeito o pedido de fls. 1.197/1.199.
3 - Nesta data requeri a transferência do valor constrito para conta judicial. Intime-se as partes para ciência desta decisão.
4 - Com sua preclusão desta decisão, intime-se a parte exequente para informar em nome de qual credor será expedido o alvará ou informar dados de conta bancária para recebimento - mediante transferência bancária, bem como impulsionar a execução, requerendo o que entender de direito em trinta dias.


8 - 0006070-63.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL LAPA FERREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: MANOEL LAPA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se.


9 - 0003743-48.2018.8.08.0047 - Mandado de Segurança
Impetrante: SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA FLORE
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE SAO MATEUS ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Impetrante: SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS NA AREA FLORE

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Intime-se.


10 - 0004486-58.2018.8.08.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: KEROLAYNE MEIRELES MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Requerente: KEROLAYNE MEIRELES MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, ACOLHO o pedido inserto na exordial e determino a seguinte retificação:


No REGISTRO DE NASCIMENTO DE KEROLAYNE MEIRELES MACHADO, lavrado no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PRATES, COMARCA DE MANTENA, ESTADO DE MINAS GERAIS, sob a matrícula n° 0507080155 1999 1 00041 243 0014240 95: onde consta “Kerolayne”, fazer constar “KAROLINA”. No referido registro, devem permanecer inalteradas as demais informações.


CONDENO a parte autora em custas processuais. SUSPENDO, contudo, a exigibilidade das rubricas fixadas em face da requerente, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, do CPC).




PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Sentença já registrada no sistema ejud.


Após o trânsito em julgado, expeça-se serve a presente sentença de ofício/mandado, a ser acompanhado dos demais documentos (vide certidão de nascimento a ser retificada), devendo ser encaminhada via malote digital para a Vara da Comarca de Mantena/MG, com competência em Registros Públicos para solicitar o cumprimento da retificação de nome. CUMPRA-SE o disposto no parágrafo 5º do art. 109 da Lei 6.015/73, no que couber.


Ao final, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE.


11 - 0009798-49.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VANDENILSON VINHATI DO CARMO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: VANDENILSON VINHATI DO CARMO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:

4. CONCLUSÃO.

1) INDEFIRO a preliminar suscitada pela parte requerida.

2) INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

3) Nomeio perito(a) o(a) LUIZ FERNANDO DE MENDONÇA DE OLIVEIRA – com endereço profissional já conhecido por este juízo –, que deverá ser intimado(a/s) para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita realizar o encargo para o qual foi nomeado(a). Fica o(a) perito(a) advertido(a): i) do arbitramento dos honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo que metade do valor, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos) reais deverá ser pago pela parte requerida, mediante depósito judicial e a outra metade, R$ 400,00 (quatrocentos) reais serão pagos pelas diretrizes da Resolução n° 06/2012; ii) indicar a data – com 20 (vinte) dias de antecedência –, o local e o horário de realização da perícia.; iii) o laudo pericial deve observar os quesitos trazidos pelas partes e os pontos controvertidos fixados e deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

4.1) Não havendo aceitação da perita nomeada, VENHAM-ME os autos conclusos para a análise da recusa.

4.2) Intime-se a parte requerida para efetuar o depósito judicial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

4.3) Caberá à Serventia diligenciar junto à Procuradoria-geral do Estado do Espírito Santo o pagamento da verba pericial, na forma do art. 3° da Resolução n° 06/2012.

4.4) Fica facultada às partes a arguição de impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), na forma do art. 465, § 1°, do CPC. DILIGENCIE-SE.


12 - 0003187-51.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS
Requerido: ALMIRALICE ROSA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: REINALDO BISPO DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:

1 - Intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído, para indicar novo endereço do requerente, sob pena de reputar válida a intimação pessoal anterior.
2 - Após, dê-se vista à DPE.


13 - 0004084-74.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLINDO SIMIAO CORREIA
Requerido: KURUMA VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: CARLINDO SIMIAO CORREIA
Fica intimado(a) da contestação e documentos juntados aos autos de fls. 41/88.


14 - 0006052-42.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDIVALDO DOS SANTOS BARRETO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Requerente: EDIVALDO DOS SANTOS BARRETO

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se.


15 - 0006032-51.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JULIETE DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21433/ES - ELISEU SIQUEIRA LIMA
Requerente: JULIETE DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0160/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0160/2018


1 - 0000348-87.2014.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA DA GLORIA CARDOSO ALVES
Réu: GUTIERRE EDUARDO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20939/ES - CAMILA EBERT LEONEL CAFEU
Réu: GUTIERRE EDUARDO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2018, às 15 horas.

Intime-se a testemunha Maria Eduarda Martins Amorim no endereço fornecido pelo MP à fl. 70.

Intime-se/requisite-se o réu.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


2 - 0002499-94.2012.8.08.0047 (047.12.002499-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: AGNALDO FERNANDES NASCIMENTO
Réu: ANTONIO PITANGA SILVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: ANTONIO PITANGA SILVARES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do parecer ministerial de fl. 160, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2018, às 17 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Defesa (rol à fl. 114 - estas deverão ser intimadas via mandado para comparecer ao ato, posto que, embora a Defesa técnica tenha constado em sua resposta à acusação que estas compareceriam independente de intimação, posteriormente, na audiência realizada à fl. 120 solicitou a intimação pessoal das mesmas) e interrogado o acusado.



Cobre-se a devolução da precatória de fl. 141.

Intimem-se.

Oficie-se.

Cientifique-se o MP e a Defesa.

Diligencie-se.


3 - 0005376-31.2017.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GERLAN DE SOUZA SANTOS e outros
Réu: MILTON DE SOUSA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20293/ES - CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO
Réu: MILTON DE SOUSA NETO
À Defesa para os fins e prazo do art. 422 do CPP.


4 - 0007615-42.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: RENAN MOREIRA BRAGA
Réu: RENAN MOREIRA BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26432/ES - OLETE BARBOSA LOBO
Réu: RENAN MOREIRA BRAGA
Indiciado: RENAN MOREIRA BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 41-v;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensora Dativa, a Dr.ª Olete Barbosa Lobo, OAB/ES nº 26.432, para que tome ciência da sentença de fl. 40, oportunidade em que poderá requerer as providências legais que entender pertinentes.

Arbitro, desde já, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) para tal diligência, em observância ao Decreto Estadual nº 2821-R de 10 de agosto de 2011, devendo tal ônus ser arcado pelo Estado do Espírito Santo, com a devida intimação do PGE acerca desta.

Não havendo requerimento por parte da Defesa, após certificado o trânsito em julgado e cumpridas as disposições finais da sentença, arquive-se.

Diligencie-se.


5 - 0001389-21.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DANILO GOMES SOTERO
Réu: DANILO GOMES SOTERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Réu: DANILO GOMES SOTERO
Indiciado: DANILO GOMES SOTERO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 42;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor Dativo, o Dr. Luciano Sousa Costa, OAB/ES nº 16.495, para que tome ciência da sentença de fl. 41, oportunidade em que poderá requerer as providências legais que entender pertinentes.

Arbitro, desde já, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) para tal diligência, em observância ao Decreto Estadual nº 2821-R de 10 de agosto de 2011, devendo tal ônus ser arcado pelo Estado do Espírito Santo, com a devida intimação do PGE acerca desta.

Não havendo requerimento por parte da Defesa, após certificado o trânsito em julgado e cumpridas as disposições finais da sentença, arquive-se.

Diligencie-se.


6 - 0005705-09.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19591/ES - LAILLA OLIVEIRA SOUSA
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Para tomar ciência do despacho:
Determino a notificação do denunciado, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 11.343/06, para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá constar no mandado notificatório que, caso o denunciado não constitua Advogado no prazo acima assinalado, ser-lhe-á nomeado defensor para promover sua defesa (art. 396-A, § 2º, do CPP). Com fulcro no art. 50, § 3º da Lei n. 11.343/06, determino a destruição da(s) droga(s) apreendida(s) - inclusive, eventuais apetrechos apreendidos ("dixavadores", balanças de precisão, sacolas plásticas, dentre outros), ressalvando que deverá ser guardada a quantidade necessária para a realização do laudo de exame químico definitivo e para eventual contraprova (prazo de 10 dias para destruição pela Autoridade competente), valendo a presente desde já autorização judicial para tanto. HAVENDO ADVOGADO FORMALMENTE CONSTITUÍDO, ESTE DEVERÁ SER INTIMADO, VIA DIÁRIO, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DA LEI. Diligencie-se.


7 - 0003014-56.2017.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Réu: RHAMON CARVALHO ROSSINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56788/MG - ELIO FERREIRA DE SOUZA
Réu: RHAMON CARVALHO ROSSINE
À Defesa para os fins e prazo do art. 422 do CPP.


8 - 0014605-88.2012.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: EDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 68-v;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor Dativo, o Dr. Christiano Fidelman de Sá, OAB/ES nº 27.980, para que tome ciência da sentença de fl. 66, oportunidade em que poderá requerer as providências legais que entender pertinentes.

Arbitro, desde já, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) para tal diligência, em observância ao Decreto Estadual nº 2821-R de 10 de agosto de 2011, devendo tal ônus ser arcado pelo Estado do Espírito Santo, com a devida intimação do PGE acerca desta.

Não havendo requerimento por parte da Defesa, após certificado o trânsito em julgado e cumpridas as disposições finais da sentença, arquive-se.

Diligencie-se.


9 - 0001811-25.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Indiciado: ELIELTHON SANTOS CORREIA e outros
Réu: ELIELTHON SANTOS CORREIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 49767/BA - BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO
Réu: VINICIUS LIBERATO FELICIANO
Indiciado: WILLIAN PRATES FERNANDES
Réu: WILLIAN PRATES FERNANDES
Réu: ELIELTHON SANTOS CORREIA
Indiciado: ELIELTHON SANTOS CORREIA
Indiciado: VINICIUS LIBERATO FELICIANO
À Defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.


10 - 0004885-54.1999.8.08.0047 (047.03.004885-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: A JUSTICA PUBLICA -ES
Réu: CLAUDIONOR BALIEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29723/SP - DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA
Réu: CLAUDIONOR BALIEIRO

Para tomar ciência da sentença:
 Ante ao exposto, com fulcro no art. 414, caput, do CPP, IMPRONUNCIO o acusado CLAUDIONOR BALIEIRO.


Face ao presente desfecho, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO CLAUDIONOR, DEVENDO IMEDIATAMENTE SER EXPEDIDO, EM SEU FAVOR, ALVARÁ DE SOLTURA.


11 - 0002875-70.2018.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: RAYANE SANTOS DA SILVA
Réu: VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26200/ES - KARLA ANTUNES CARDOZO
Réu: VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando que o(a) denunciado(a), quando pessoalmente citado(a), informou não possuir condições de arcar com Advogado (vide certidão de fl. 145);

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) Karla Antunes Cardozo, OAB/ES nº 26.200, para promover a defesa do(a) acusado(a) nestes autos.

Cientifique-se o sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado(a) para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Diligencie-se.


12 - 0004721-25.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: JAIANE SANTOS DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Indiciado: JAIANE SANTOS DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Determino a notificação dos denunciados, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 11.343/06, para apresentarem defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá constar no mandado notificatório que, caso o denunciado não constitua Advogado no prazo acima assinalado, ser-lhe-á nomeado defensor para promover sua defesa (art. 396-A, § 2º, do CPP).

Com fulcro no art. 50, § 3º da Lei n. 11.343/06, determino a destruição da(s) droga(s) apreendida(s) - inclusive, eventuais apetrechos apreendidos ("dixavadores", balanças de precisão, sacolas plásticas, dentre outros), ressalvando que deverá ser guardada a quantidade necessária para a realização do laudo de exame químico definitivo e para eventual contraprova (prazo de 10 dias para destruição pela Autoridade competente), valendo a presente desde já autorização judicial para tanto.

HAVENDO ADVOGADO FORMALMENTE CONSTITUÍDO, ESTE DEVERÁ SER INTIMADO, VIA DIÁRIO, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DA LEI.

Diligencie-se.


13 - 0001777-50.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: GUSTAVO SANTOS MARCELINO e outros
Réu: GUSTAVO SANTOS MARCELINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Réu: ALEXANDRO MOTA DE JESUS
Indiciado: ALEXANDRO MOTA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Ante ao teor da certidão de fl. 170, nomeio, em caráter substitutivo, para promoção da defesa do denunciado Alexandro, o Dr. Fabrício Fernandes da Silva, OAB/ES nº 17.366, o qual deverá ser cientificado de seu encargo, a fim de que apresente defesa prévia em favor de seu assistido, no prazo da lei.

Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0222/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0222/2018


1 - 0005626-35.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: SIMONE BOSIO FERRAZ e outros
Requerido: BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: SIMONE BOSIO FERRAZ
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: SIMONE BOSIO FERRAZ

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 72/73 - Parcialmente Transcrita: ''...Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO, tal como formulado na inicial, para declarar a propriedade dos requerentes SIMONE BOSIO FERRAS e FLAVIO FERRAZ NUNES sobre o imóvel  situado no lugar denominado Oitizeiro, Loteamento Parque dos Albatrozes, na Rua Raísa Bastos Magnago, 107-N, Guriri, com área de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), ou seja, meio lote, no Município e Comarca de São Mateus/ES, nos exatos termos da planta do imóvel, o qual se encontra registrado em nome de BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com matrícula de n° 12.673, em 27/11/1995, no livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus – ES, servindo a presente para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca. Ficam homologados a planta e o memorial descritivo de fls. 23 e 24, respectivamente. Custas processuais pela parte autora, considerando o entendimento de que “Nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse, pelo que esses ônus devem ser arcados pela parte a quem a sentença aproveita, ou seja, o autor”. (in TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1381585-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 14.10.2015). Todavia, tendo em vista que a parte autora encontrar-se sob o pálio da gratuidade, suspendo a exigibilidade da cobrança, na forma do § 3º do art. 98 do CPC (fl. 34). Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência da triangularização da demanda e resistência por parte dos confrontantes. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o mandado para registro no Cartório competente, observando o disposto no art. 226 da Lei n° 6.015/73 e art. 1.146 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Diligencie-se.''


2 - 0000024-68.2012.8.08.0047 (047.12.000024-6) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: TARCISO BITTI PIEGNATON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 139 - Parcialmente Transcrito: ''...Frente ao exposto, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.''


3 - 0001221-53.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: ROBSON MEIRELES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 95: '' Trata-se de “ação de busca e apreensão”. Analisando os autos, verifico que até a presente data o requerido não foi devidamente citado. INDEFIRO, por ora, a realização de consultas aos sistemas judiciais, visando a obtenção do endereço da parte requerida, uma vez que até a presente data a requerente não comprovou que esgotou todas as diligências cabíveis, visando a citação da parte adversa. Frente ao exposto, INTIME-SE a parte requerente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Em caso de inércia intime-se pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º, CPC.''


4 - 0001156-34.2010.8.08.0047 (047.10.001156-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: MARCOS BLANDINO GONÇALO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 226, parcialmente transcrito: '' ... Frente ao exposto, INTIMEM-SE os doutos advogados subscritores da petição de fls. 219 para assinarem as referidas peças ou sanarem o vício existente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento. Oportunidade na qual devem manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhes cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Em caso de inércia intime-se pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º, CPC. Intime-se.Diligencie-se.''


5 - 0000646-79.2014.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
Executado: MARIA ROSA DE SOUZA MONTEIRO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
Advogado(a): 23901/ES - RAFAEL BARIONI
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 100 - Parcialmente Transcrito: ''...Frente ao exposto, INTIMEM-SE os doutos advogados subscritores da petição de fls. 97/99 para assinarem as referidas peças ou sanarem o vício existente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento.''


6 - 0004656-30.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: SILVANE GUIMARAES DA SILVA
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23613/BA - CRISLENE RAVANI RODRIGUES
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 29853/BA - DIEGO JESUS BENIGNO LIMA
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 065740/MG - MARCELO CUNHA E SILVA
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 25419/BA - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BRADESCO AUTO/RE SEGUROS S/A
Advogado(a): 18993/BA - MARCOS AURÉLIO RODRIGUES TEIXEIRA
Requerente: SILVANE GUIMARAES DA SILVA
Advogado(a): 97255/MG - SIMONE BONATTO
Requerente: SILVANE GUIMARAES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 40: " Para cumprimento da presente Carta Precatória, designo a audiência para oitiva da testemunha José Mario M Soares para o dia 04 de dezembro de 2018, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Cível Comarca de São Mateus/ES, situada na Avenida João Nardoto, 140 - bairro Jacqueline - São Mateus/ES. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data da audiência. INTIMEM-SE."


7 - 0001340-09.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: PERCY LOUREIRO DE ARAUJO e outros
Requerido: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: PERCY LOUREIRO DE ARAUJO
Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.


8 - 0005328-38.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KW CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de 05 dias, apresentar 02 cópias da petição inicial para instruírem os autos da Carta Precatória.


9 - 0006099-16.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: LUIZ MARIA BRANDINO
Requerido: ANDREZA MARIA DOS SANTOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22348/ES - LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO
Requerente: LUIZ MARIA BRANDINO
Para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória para citação, penhora e avaliação, oriunda dos autos nº 0002703-67.2018.8.08.0035 em trâmite da 2ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha/ES.


10 - 0006087-02.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: LUIS PERINI e outros
Requerido: JORGE BARBOSA CARAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: LUIS PERINI
Para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


11 - 0004567-07.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: LC INSPECOES TECNICAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 85551/RJ - LUIS ANDRE GONCALVES COELHO
Requerente: SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória para citação extraída dos autos nº 0015161-10.2013.8.19.0028 em trâmite no Cartório da 1ª Vara Cível da comarca de Macaé. .


12 - 0005441-89.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Requerido: LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23028/ES - FLAYNA ZOTELLE BATISTA
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


13 - 0005586-48.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA
Requerido: ELIETE NORBERTO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA
Para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


14 - 0002959-71.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOSENI SANTOS PARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8163/ES - CARLOS MAGNO BARCELOS
Requerente: JOSENI SANTOS PARDIM
Fica o patrono intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar:
a) A publicação do edital;
b) 08 cópias da petição inicial;
c) 03 cópias da planta (fls. 59/61), da certidão do CRGI (fls. 62/67) e do memorial descritivo (fl. 32)


15 - 0003417-25.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL GALTER MORELLO
Requerido: PATRICK BARROS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000171A/ES - JOSELITA ASSIS DE LIMA
Requerente: MANOEL GALTER MORELLO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 37: " Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer. A parte requerente propôs a presente demanda por meio de representação da Defensoria Estadual. Entretanto, não há atualmente Defensor Público designado para atuar perante este juízo. Frente ao exposto, considerando a atual ausência de Defensor Público Estadual para atuação nesta 2ª Vara Cível, em atendimento ao Edital nº. 01/2018, deste Juízo, NOMEIO COMO ADVOGADA DATIVA, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, a Dra. Joselita Assis de Lima, OAB/ES nº 171-A, exclusivamente para representar a parte requerente, MANUEL GALTER MORELLO, no presente processo. Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a douta patrona para informar se aceita a nomeação. Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei."


16 - 0007530-27.2014.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Executado: A.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Executado: A.H.

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 84/85, parcialmente transcrita: " ... Frente ao exposto, ACOLHO em parte a impugnação apresentado pelo executado, razão pela qual determino o DESBLOQUEIO DOS VALORES pelo sistema bacenjud e originários do recebimento do PIS, a saber, R$2.537,52(dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois seiscentos), nos termos da argumentação acima.

Outrossim, considerando que o valor bloqueado perfaz o valor total de R$ 2.694,20, (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), DETERMINO que a quantia de R$ 156,68, (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) seja transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, e posteriormente levantada pelo exequente, haja vista, que se trata de numerário existente em conta poupança do executado antes de creditado o valor do PIS, ao passo que o devedor não se insurgiu com relação a tal diferença (extrato de fl. 71).

Após o trânsito em julgado desta decisão, e nos termos do Provimento nº. 68, de 03/05/2018 do CNJ, depois do transcurso de dois dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em nome do exequente BANESTES SA (petição de fl. 82), no valor de R$ 156,68, (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos),corrigidos e com os devidos acréscimos.

INTIME-SE desde logo o exequente, através de seu advogado para que, no prazo de 15 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, devendo requerer o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."


17 - 0004498-72.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NORMA SUELI CASSIMIRO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: NORMA SUELI CASSIMIRO SILVA
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: NORMA SUELI CASSIMIRO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 29: " Compulsando os autos, constatei que a parte autora não juntou seus comprovantes de rendimentos. Sabe-se que o benefício da Justiça Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada pelo requerente. Senão vejamos o atual entendimento jurisprudencial: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS AUTOS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. PROVA NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INDEFERIR. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A fundamentação trazida pelo agravante apenas reitera os fundamentos aduzidos quando da interposição do recurso de agravo de instrumento, não havendo novo elemento de prova capaz de ensejar a modificação da decisão atacada. 2. Não obstante a redação do artigo 4º da Lei n. 1.060/50 indicar, em princípio, que a mera afirmação da parte será suficiente para lhe assegurar litigar sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita, a jurisprudência dos Tribunais Superiores há muito sedimentou que a declaração possui presunção iuris tantum, isto é, admite prova em contrário e pode ser infirmada pelo magistrado caso encontre elementos que afastem a hipossuficiência dos postulantes. 3. A condição de miserabilidade alegada pelos agravantes não encontra respaldo na causa de pedir remota da ação originária, uma vez que o objeto da ação é a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de um imóvel avaliado em R$144.905,90 (cento e quarenta mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos).4. Recurso conhecido, mas desprovido. (TJES; AG-AI 0006579-93.2015.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Marcos Assef do Vale Depes; Julg. 21/07/2015; DJES 28/07/2015). (grifado)
Em sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, acostar aos autos, cópia da CTPS contendo o último vínculo laboral e a página seguinte em branco, comprovante do último imposto de renda, e/ou outros documentos hábeis, com a finalidade de aferir se a requerente preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita."


18 - 0001112-34.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA SILVA RABELO SHUNK
Requerido: VRG LINHAS AEREAS SA - GOL LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO
Requerente: VALERIA SILVA RABELO SHUNK
Fica a patrona intimada para comparecer neste Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES e assinar a petição acostada às fls. 111/113 (petição informando acordo fl. 111 e o termo de acordo fls. 112/113).

Fica ainda a advogada intimada da petição acostada às fls. 172/173 e documento de fl. 174 (requerido informa que realizou o pagamento do acordo entabulado entre as partes)


19 - 0014650-92.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA
Requerido: INQUISA INDUSTRIA PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009079/ES - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
Requerente: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA
Advogado(a): 009024/ES - ROBERTO GRILLO FERREIRA
Requerente: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 153: " Trata-se de “ação declaratória de nulidade de protesto c/c condenação por danos morais”, em que este juízo proferiu sentença à fl. 144, homologando acordo extrajudicial realizado entre as partes, com trânsito em julgado (certidão de fl. 149). O presente processo encontrava-se arquivado, conforme certidão de fl. 151-v. Em petição de fl. 152, o requerente solicitou o desarquivamento do feito para a efetivação de duas providências pendentes, quais sejam, cancelamento da caução fl. fls. 33/34 e envio de ofício ao Cartório de 1º Ofício desta Cidade para cancelar, por definitivo, o protesto da duplicata que originou a lide, conforme descrito na minuta do acordo. Frente ao exposto, torno sem efeito o termo de caução de fl. 36. Outrossim, DETERMINO que se oficie o Cartório ao Cartório de 1º Ofício de São Mateus /ES (Cartório Arnaldo Bastos) para que se proceda o cancelamento em definitivo do protesto da duplicata mercantil nº 0013180/01. Junte ao ofício cópia da fl. 22. Cumpridas as diligências e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."

Ficam os patronos intimados para efetuarem o pagamento prévio dos emolumentos no valor de R$ 135,67 junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis.


20 - 0005947-65.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Requerido: AGNALDO SCHMITEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerente: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


21 - 0009266-75.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: IRACY JONAS DA SILVA e outros
Requerido: ANTONIO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerido: ANTONIO MARQUES
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerido: ANTONIO MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 111: " Trata-se de “ação de obrigação de fazer”, com pedido liminar. A parte requerente apresentou impugnação à gratuidade da justiça, entre outras alegações, em petição de fls. 83/94, juntando documentos às fls. 96/110. Frente ao exposto e em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte requerida, através de seu douto patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação quanto à petição de fls. 83/94, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de julgamento antecipado da lide."


22 - 0001185-84.2010.8.08.0047 (047.10.001185-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOÃO REINALDO CANCILIERI
Executado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Executado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Tomar ciência do comprovante de depósito acostado à fl. 1063 e para manifestar-se nos autos no prazo de 05 dias.


23 - 0014751-32.2012.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: ALCINEIA SILVA DOS SANTOS VIDOTO e outros
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Exequente: ALCINEIA SILVA DOS SANTOS VIDOTO
Tomar ciência do comprovante de depósito acostado à fl. 183 e para manifestar-se nos autos no prazo de 05 dias.


24 - 0003168-40.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: YGOR PINHEIRO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 46/47, parcialmente transcrita: " ... Frente ao exposto, diante da ausência da comprovação da constituição em mora da parte requerida, mesmo após a intimação da parte requerente para emendar a petição inicial, nos termos do despacho de fls. 41/43 e certidão de fl. 45-v, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas remanescentes, se houver. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Portarias

PORTARIA Nº 05/2018.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES

PORTARIA Nº 05/2018.

EMENTA: Torna Público a Lista Final em ordem Cronológica dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, nos termos do Edital de nº. 02/2018, manifestando interesse em atuar como advogados dativos.

O Excelentíssimo Senhor Doutor FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JuizSubstituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no uso de suas atribuições legais e por nomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos da presente portaria, para tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 05/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos em trâmite perante as Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que este Juízo tornou públicaa Lista contendo o deferimento e indeferimento dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no prazo determinado pelo Edital de nº. 02/2018,manifestando interesse em atuar como advogados dativos, nos termos do citado Edital, sendo que os indeferimentos se deram por ausência da comprovação das determinações expressas no Edital, que determinou a inscrição,conforme Portaria nº. 03/2018;

CONSIDERANDO que as impugnações apresentadas seriam analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, as mesmas deveriam ser efetuadas, publicando-se, novamente, a lista, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução n.º 05/2018, de acordo com artigo 2º, §5º, do Edital em comento; e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º032/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos em trâmite perante as Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, mediante a inscrição em lista elaborada e fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, com periodicidade anual, bem com o fato de que a citada lista deve ser encaminhada no prazo de 90 (noventa) dias, período no qual as nomeações de advogados dativos deverão observar os termos da Resolução nº. 05/2018, do Eg. TJES, conforme art. 2º,caput c/c art. 7º, da Resolução n.º032/2018.

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Tornar públicaa LISTA FINAL EM ORDEM CRONOLÓGICA, dos Doutos advogados quemanifestaram seu interesse em atuar como advogados dativos, perante a 2ª Vara Cível de São Mateus até o transcurso do prazo contido na Resolução nº. 032/2018, do Eg. TJES, tendo em vista a ausência de impugnações.

ARTIGO 2º. Em sendo assim, segue a LISTA DEFINITIVA E EM ORDEM CRONOLÓGICA, DOS DOUTOS ADVOGADOS QUE MANIFESTARAM INTERESSE EM ATUAR COMO DATIVO PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS:

N.

DOUTO(A) ADVOGADO(A)

OAB/ES

1.

Dra. Alneir Pinto de Oliveira da Rocha

28.303

2.

Dr. Thiago Santos Barros

21.031

3.

Dra. Beatricee Karla Lopes

15.171

4.

Dr. Emanuel Gagno Campagnaro

26.421

5.

Dra. Jéssica Rocha da Silva

24.881

6.

Dra. Pricylla Araujo de Jesus

29.097

7.

Dra. Jéssica Santos Paixão

29.824

8.

Dr. Ariste Cavesoni Junior

30.037

9.

Dr. Allan Chrystian Neves Gomes

24.579

10.

Dra. Ailka Barbosa Martins

16.070

11.

Dra. Gabriela Aguiar de Sousa

29.091

12.

Dra. Maressa Pedra Maciel Lins

27.022

13.

Dra. Ediane Aparecida Justiniano Trindade Bispo

29.347

14.

Dra. Aline Loureiro Seibert Paiva

16.271

15.

Dra. Luanda Pirola Martins

25.156

16.

Dr. Olavo Praxedes de Carvalho

30.087

17.

Dr. Jean Cleber Miranda

27.453

18.

Dr. Frank Correia Pereira

30.414

19.

Dra. Alielle da Silva Medeiros

19.359

20.

Dr. Bruno Ribeiro da Cruz

23.683

21.

Dr. Luciano Sousa Costa

16.495

22.

Dra. Thais Rissari Demartha

27.069

23.

Dra. Thaynan Darling Soares Silva

27.619

24.

Dra. Olete Barbosa Lobo

26.432

25.

Dra. Sidcléia Vitorino dos Santos

22.320

26.

Dra. Magda Zandominique de Angeli

25.833

27.

Dra. Lorrayne Oliveira dos Santos

30.249

28.

Dra. Nelma de Souza

25.157

29.

Dra. Kétnei Barbosa Pinto

13.918

30.

Dra. Márcia Fagundes Pereira

20.626

31.

Dra. Bruna Nascimento Honório

13.747

32.

Dra. Tandara Amaral Carvalho

29.354

33.

Dra. Grecione Lima

24.055

34.

Dra. Beatriz Barros Oliveira

21.198

35.

Dra. Laudineia da Silva Colodeti

21.507

36.

Dra. Elizabete Marciano Loureiro

18.966

ARTIGO 6º. PUBLIQUE-SEa presente portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, (Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Espírito Santo),por 03 (três) vezes consecutivas,registrandoo presente no Cartório desta Vara, bem como fixe cópias nas entradas do Gabinete e Secretaria desta Unidade Judiciária, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução n.º 05/2018.

Artigo 7º.ENCAMINHEM-SE cópias aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante do Ministério Público Estadual em exercício perante esta Vara, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção desta Comarca, à Defensoria Pública-Geral, e à Defensoria Pública deste Município.

ARTIGO 8º. Autue-se a presente portaria em Cartório.

Dado e passado no Gabinete do Juiz Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, aos vinte e três(23) dias do mês de outubro(10) do ano de dois mil e dezoito (2018).

Publique-se e Cumpra-se.

FELIPE ROCHA SILVEIRA

Juiz Substituto

SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL
Intimações

Lista 128/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

2ª VARA CRIMINAL-EXECUÇÃO PENAL

COMARCA DE SÃO MATEUS-ES

 

Fórum “Santos Neves”

Av. João Nardo, nº 140, Bairro Jaqueline -CEP.: 29930-920 – TEL.: 3763-8918/8919/8920

e-mail: 2criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

JUIZ DE DIREITO: Dr ANTONIO CARLOS FACHETI

CHEFE DE SECRETARIA – EM SUBSTITUIÇÃO: TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA

 

LISTA 128/2018

 

01- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00014597120158080015

 

Reeducando(a): ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(a): REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES – OAB/ES – 27716

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 159que segue trasncrito parcialmente: “Tendo em vista a indicada falta disciplinar de natureza grave narrada no PAD nº 027/2018 (fls 129/158), designo audiência de justificação para o dia 31/10/201/8,às 15h.

São Mateus-ES, 24/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

02- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00110018020168080047

 

Reeducando(a): ADILSON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA

Advogado(a): DANIEL VIANNA DE PAULA – OAB/ES – 24957

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para da r. Decisão de fl. 04/05 que segue transcrita parcialmente: “... Ante o exposto, deixo de unificar as penas impostas ao reeducando nas condenações que deram origem as guias 222517 e 192514.

 

Designo audiência admonitória para o dia 20/11/2018, às 12h30min, para especificar ao reeducando as penas restritivas de direitos impostas na GE nº 222517. ...”

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

03- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00048162620168080047

 

Reeducando(a): ADSON FERREIRA SANTOS

Advogado(a): LEOTINA BELINAZZI DE ANDRADE – OAB/ES – 7794

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r.Decisão de fl. 59/60 que segue transcrita parcialmente: “... Ante o exposto, considerando que o reeducando ADSON FERREIRA SANTOS cometeu, em tese, fato definido como crime doloso no curso da execução da pena, demonstrando ausência de interesse em ressocializar-se, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE e, nos termos dos arts. 118, I e 181, § 1º, “d¿, da LEP, REGRIDO CAUTELARMENTE o regime de cumprimento de pena, do aberto para o FECHADO.

 

Designo audiência de admonitória para o dia 06/11/2018, às 14h00min,

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito - Antônio Carlos Facheti.

 

04- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00031008120168080008

 

 

Reeducando(a): RODRIGO SOARES DE PAULA

Advogado(a): SINARA MARIA DE CASTRO – OAB/ES – 27976

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Termo de audiência de fl. 150 que segue transcrito parcialmente: “... -se vista dos autos ao Ministério público para alegações finais pelo prazo de 05 dias e na sequência à defesa para mesmo fins e pelo mesmo prazo. ...”

São Mateus-ES, 17/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

05- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00170889120128080047

 

 

Reeducando(a): MARCELO DO ROSÁRIO OLIVEIRA

Advogado(a):GILSON CURVO MACIEL – OAB/ES – 15088

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 126que segue transcritoparcialmente: “...Em sendo assim, com base no art. 118, §1º da Lei de Execuções Penais, REGRIDO CAUTELARMENTE o regime de cumprimento de pena do (a) reeducando (a) MARCELO DO ROSÁRIO OLIVEIRA do regime aberto para o SEMIABERTO....”

São Mateus-ES, 03/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

06- GUIA DE EXECUÇÃO Nº:00059453220178080047

 

Reeducando(a): NUNO FERREIRA HONORATO

Advogado(a): FABIO NUNES DA SILVA – OAB/ES – 29348

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência da r. Decisão de fl. 25 que segue transcritaparcialmente: “Em sendo assim, com base no art. 118, §1º da Lei de Execuções Penais, REGRIDO CAUTELARMENTE o regime de cumprimento de pena do (a) reeducando (a) NUNO FERREIRA HONORATO, do aberto para o semiaberto....”

São Mateus-ES, 09/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

07- GUIA DE EXECUÇÃO Nº: 00036476720178080047

 

 

Reeducando(a): GUSTAVO DO NASCIMENTO CORREIA

Advogado(a): AILKA BARBOSA MARTINS – OAB/ES – 16070

Finalidade: Intimar os(as) Advogados(as) supracitado(s) para ciência do r. Despacho de fl. 54que segue trasncritoparcialmente: “...Intime-se novamente a douta advogada por este juízo à fl 47, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido de regressão de regime formulado pela IRMP à fl. 47, bem como sobre o ofício de fl. 52....”

São Mateus-ES, 18/10/2018. Juiz de Direito -Antônio Carlos Facheti.

 

São Mateus/ ES, 26 de outubro de 2018.

 

 

 

Tayza Carla Bacelar Pereira

Analista Judiciário – 02 Direito

 

 

 

 

 

 

 

 

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0296/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0296/2018


1 - 0006381-93.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DANIEL PEREIRA CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24580/ES - CAMILA BELINASSI
Réu: DANIEL PEREIRA CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO:

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado DANIEL PERERA CARDOSO pela prática dos delitos capitulados no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, todos na forma do artigo 70, 1° parte, também do CP.

DOSIMETRIA:

Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 157, § 2º, do CP e no artigo 244-B, da lei 8069/90.

Delito previsto no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal:

a) CULPABILIDADE: reprovável, porém, normal à espécie delitiva;
b) ANTECEDENTES: estão imaculados, conforme certidão de fl. 85;
c) CONDUTA SOCIAL: não existem nos autos elementos para a sua valoração negativa;
d) PERSONALIDADE: não há como ser aferida, diante da ausência de parecer nos autos de profissional habilitado;
e) MOTIVO DO CRIME: é identificável como a obtenção de lucro fácil, já apenado pelo próprio tipo penal;
f) CIRCUNSTÂNCIAS: encontram-se relatadas nos autos, sendo que  constituem causas de aumento de pena, razão pela qual deixo de valorá-las neste momento para não incorrer em bis in idem;
g) CONSEQUÊNCIAS: inerentes ao tipo penal;
h) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: não incentivou a ação do agente.

Tendo em vista as circunstâncias judiciais acima, fixo a PENA-BASE em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Concorrem as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, I, e III, “d”, do Código Penal (agente menor de vinte e um anos na data do fato e confissão), porém, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, deixo de valorá-las, em observância a súmula 231 do STJ, mantendo a pena em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Presentes as causas especiais de aumento de pena previstas nos incisos I e II do § 2º, do artigo 157 do Código Penal, conforme demonstrado linhas acima, razão pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.

Do crime previsto no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90:

a) CULPABILIDADE: reprovável, porém, normal à espécie delitiva;
b) ANTECEDENTES: estão imaculados, conforme certidão de fl. 85;
c) CONDUTA SOCIAL: não existem nos autos elementos para a sua valoração negativa;
d) PERSONALIDADE: não há como ser aferida, diante da ausência de parecer nos autos de profissional habilitado;
e) MOTIVO DO CRIME: já punido pelo tipo penal;
f) CIRCUNSTÂNCIAS: normais à espécie;
g) CONSEQUÊNCIAS: inerentes ao tipo penal;
h) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: não incentivou a ação do agente.

Considerando as circunstâncias judiciais acima, fixo a PENA-BASE em 01 (um) ano de reclusão.

Concorrem as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, I, e III, “d”, do Código Penal (agente menor de vinte e um anos na data do fato e confissão), porém, tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, deixo de valorá-las, ante o que disciplina a súmula 231 do STJ, mantendo a pena 01 (um) ano de reclusão.

Inexistem causas especiais de diminuição ou aumento de pena a serem consideradas, razão pela qual fixo a PENA em 01 (um) ano de reclusão.

Do concurso formal de crimes (Art. 70, § 1ª parte, do CPB):

Deve ser aplicada ao caso a regra prevista no artigo 70, 1ª parte, do Código Penal, haja vista a comprovação da prática de 02 (dois) crimes quais sejam, roubo majorado e corrupção de menores, os quais, tiveram suas penas individualmente dosadas. Logo, aplico somente uma delas, a mais grave,  (05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa), aumentada no critério ideal de 1/6 (um sexto), fixando-a definitivamente em 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 18 (quinze) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.
O regime de pena a ser cumprido é o SEMIABERTO, conforme disposto no art. 33, § 2º, “b” do Código Penal. 


2 - 0002847-44.2014.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Réu: EDMUNDO FERREIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: EDMUNDO FERREIRA DE JESUS
INTIMAR DR. CHRISTIANO FIDELMAN DE SÁ - OAB/ES 2798, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.


3 - 0000337-53.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ANTONIO CARLOS THOMAZ DA PAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS
INTIMAR DRA. JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - OAB/ES 19544, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU LUIZ FERNANDES DOS SANTOS.  


4 - 0002632-34.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HANNA MODESTO APOLINARIO
Réu: JOSE VIEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Réu: JOSE VIEIRA GOMES
INTIMAR DRA. LILIANY ABREU DE SOUZA - OAB/ES 15559, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU.


5 - 0004398-20.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CARLOS ROBERTO CAMPOS NASCIMENTO
Réu: JHONNATTAN OLIVEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 79036/RJ - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
Réu: JHONNATTAN OLIVEIRA DA SILVA
Réu: AKILA JIMYSON RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Do mesmo modo, por conveniência da instrução criminal, uma vez que, caso seja mantido em liberdade, poderá intimidar as testemunhas, principalmente a vítima Carlos Roberto Campos Nascimento, prejudicando, assim, a colheita da prova em juízo. Ainda, para assegurar a aplicação da lei penal, notadamente porque conseguiu se evadir no momento da abordagem policial, não havendo notícias de seu atual paradeiro.
Por tais razões, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, II, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva de KLEBER DOS SANTOS SOUZA.
Expeça-se o mandado de prisão no BNMP 2.0, fazendo constar no mesmo a data limite presumida para seu cumprimento, que no presente caso, diante do delito supostamente praticado e a idade do denunciado, é 01/08/2030.
Encaminhe-se o mandado de prisão à Delegacia de Polícia de São Mateus/ES e à POLINTER-ES.
Por fim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Jhonnatan Oliveira da Silva, notadamente porque não houve alteração da situação fática e processual em favor deste, tampouco foram trazidos argumentos capazes de afastar os fundamentos delineados na decisão proferida às fls. 212/213.
Ciência ao Ministério Público e Defesa.
Diligencie-se e cumpra-se.




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0297/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0297/2018


1 - 0001623-03.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ANDRESSA RODRIGUES CHAVES
Réu: LEONARDO CALHEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24601/ES - FRANKLYN DE SOUZA ALMEIDA
Réu: LEONARDO CALHEIROS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2018 às 16:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


2 - 0008953-85.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: SANDRO ROGERIO XAVIER FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELÁ DOS SANTOS
Réu: SANDRO ROGERIO XAVIER FERNANDES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2018 às 15:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


3 - 0002142-75.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CRISTIANO FAGUNDES SILVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16269/ES - ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA
Réu: CRISTIANO FAGUNDES SILVARES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2018 às 14:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


4 - 0005367-06.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NELSON DUTRA COIMBRA JUNIOR
Réu: TAYSSON ALVES WAGMACKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25833/ES - MAGNA ZANDOMINIQUE DE ANGELI
Réu: TAYSSON ALVES WAGMACKER
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2018 às 15:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0016757-12.2012.8.08.0047 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de Helena de Oliveira e Nelson Ferreira dos Santos, nascida aos 16/03/1978, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O Dr. Paulo Sarmento de Oliveira Júnior, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Ante o exposto, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Rosangela Oliveira Dos Santos, eis que não houve revogação da suspensão do processo durante o período fixado.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 26/10/2018 

Anna Paula M. Sartório
Analista Judiciário(a) Especial
 

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Editais

ENCAMINHA EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
FORUM DES. SANTOS NEVES - 3ª Vara Civil- FAMÍLIA
AV. JOAO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SAO MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): (27) 3763-8977 / (27) 3763-8934
Email: 3civel-saomateus@tjes.jus.br
Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001739-09.2016.8.08.0047 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: IHAGO LIMA DA PENHA e JOSELINA DA PENHA LIMA
Requerido: SHEILA DA PENHA LIMA, NATURAL DO RIO DE JANEIRO-RJ, FILHA DE JOSELINA DA PENHA LIMA

A DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADA: SHEILA DA PENHA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, onde o requerente pleiteia alimentos para si no percentual de 40% do salário mínimo. INTIMO da r. Decisão de fl. 69 que arbitrou os alimentos provisórios no percentualde 20% do salário mínimo, que deverão ser entreques à guardiã do menor até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. INTIMO, ainda, para comparecer na Sala das Audiência da Vara de Família do Fórum de São Mateus, sito na Av. João Nardoto, nº 140, bairro Jaqueline-São Mateus-ES, para participar da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 28/11/2018, às 15:00, ficando estabelecido que a resposta poderá ser oferecida até a data da audiência. Na audiência serão produzidas todas as provas, ocasião em que deverá comparecer acompanhada de no máximo 03 testemunhas, ficando advertida de que o não comparecimento injustificado implicará em revelia.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 24/10/2018 


 

CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
ANALISTA JUDICIARIO 01

ENCAMINHA EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
FORUM DES. SANTOS NEVES - 3ª Vara Civil- FAMÍLIA
AV. JOAO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SAO MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): (27) 3763-8977 / (27) 3763-8934
Email: 3civel-saomateus@tjes.jus.br
Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010003-78.2017.8.08.0047 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: IAN FELIX PAIXAO e DAIANE JACQUELINE FELIX DOS SANTOS
Requerido: BARTOLOMEU PAIXAO GOUVEA, FILHO DE MARIA GILDA PAIXÃO E MESSIAS FELIX GOUVEA

A DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.


FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO: BARTOLOMEU PAIXAO GOUVEA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação de ALIMENTOS, onde o requerente pleieia alimentos para si no  valor equivalente a 30% do salário mínimo. INTIMO da r. Decisão de fl. 19 e vº, tendo sido arbitrado os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, excluído a previdência e imposto de renda, incidindo no 13º salário e 1/3 de férias, com vencimento todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositado na conta 00035608-5, operação 013, agência 0717, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora.

 

 DESPACHO

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 26/10/2018 


 

CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
ANALISTA JUDICIARIO 01