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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0222/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE ROCHA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0222/2018


1 - 0005626-35.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: SIMONE BOSIO FERRAZ e outros
Requerido: BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: SIMONE BOSIO FERRAZ
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: SIMONE BOSIO FERRAZ

Para tomar ciência da sentença:
De fl. 72/73 - Parcialmente Transcrita: ''...Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO, tal como formulado na inicial, para declarar a propriedade dos requerentes SIMONE BOSIO FERRAS e FLAVIO FERRAZ NUNES sobre o imóvel  situado no lugar denominado Oitizeiro, Loteamento Parque dos Albatrozes, na Rua Raísa Bastos Magnago, 107-N, Guriri, com área de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), ou seja, meio lote, no Município e Comarca de São Mateus/ES, nos exatos termos da planta do imóvel, o qual se encontra registrado em nome de BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com matrícula de n° 12.673, em 27/11/1995, no livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus – ES, servindo a presente para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca. Ficam homologados a planta e o memorial descritivo de fls. 23 e 24, respectivamente. Custas processuais pela parte autora, considerando o entendimento de que “Nas ações de usucapião em que não haja resistência do réu, o princípio a ser aplicado para fins de imputação das custas processuais e dos honorários advocatícios não é o da sucumbência, mas sim o do interesse, pelo que esses ônus devem ser arcados pela parte a quem a sentença aproveita, ou seja, o autor”. (in TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1381585-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 14.10.2015). Todavia, tendo em vista que a parte autora encontrar-se sob o pálio da gratuidade, suspendo a exigibilidade da cobrança, na forma do § 3º do art. 98 do CPC (fl. 34). Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência da triangularização da demanda e resistência por parte dos confrontantes. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o mandado para registro no Cartório competente, observando o disposto no art. 226 da Lei n° 6.015/73 e art. 1.146 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Diligencie-se.''


2 - 0000024-68.2012.8.08.0047 (047.12.000024-6) - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: TARCISO BITTI PIEGNATON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 139 - Parcialmente Transcrito: ''...Frente ao exposto, INTIME-SE o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.''


3 - 0001221-53.2015.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Requerido: ROBSON MEIRELES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVAFIDC VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 95: '' Trata-se de “ação de busca e apreensão”. Analisando os autos, verifico que até a presente data o requerido não foi devidamente citado. INDEFIRO, por ora, a realização de consultas aos sistemas judiciais, visando a obtenção do endereço da parte requerida, uma vez que até a presente data a requerente não comprovou que esgotou todas as diligências cabíveis, visando a citação da parte adversa. Frente ao exposto, INTIME-SE a parte requerente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Em caso de inércia intime-se pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º, CPC.''


4 - 0001156-34.2010.8.08.0047 (047.10.001156-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: MARCOS BLANDINO GONÇALO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 226, parcialmente transcrito: '' ... Frente ao exposto, INTIMEM-SE os doutos advogados subscritores da petição de fls. 219 para assinarem as referidas peças ou sanarem o vício existente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento. Oportunidade na qual devem manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhes cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Em caso de inércia intime-se pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º, CPC. Intime-se.Diligencie-se.''


5 - 0000646-79.2014.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
Executado: MARIA ROSA DE SOUZA MONTEIRO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA
Advogado(a): 23901/ES - RAFAEL BARIONI
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
De fl. 100 - Parcialmente Transcrito: ''...Frente ao exposto, INTIMEM-SE os doutos advogados subscritores da petição de fls. 97/99 para assinarem as referidas peças ou sanarem o vício existente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento.''


6 - 0004656-30.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: SILVANE GUIMARAES DA SILVA
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23613/BA - CRISLENE RAVANI RODRIGUES
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 29853/BA - DIEGO JESUS BENIGNO LIMA
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 6523/ES - ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 065740/MG - MARCELO CUNHA E SILVA
Requerido: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 25419/BA - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BRADESCO AUTO/RE SEGUROS S/A
Advogado(a): 18993/BA - MARCOS AURÉLIO RODRIGUES TEIXEIRA
Requerente: SILVANE GUIMARAES DA SILVA
Advogado(a): 97255/MG - SIMONE BONATTO
Requerente: SILVANE GUIMARAES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 40: " Para cumprimento da presente Carta Precatória, designo a audiência para oitiva da testemunha José Mario M Soares para o dia 04 de dezembro de 2018, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Cível Comarca de São Mateus/ES, situada na Avenida João Nardoto, 140 - bairro Jacqueline - São Mateus/ES. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data da audiência. INTIMEM-SE."


7 - 0001340-09.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: PERCY LOUREIRO DE ARAUJO e outros
Requerido: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: PERCY LOUREIRO DE ARAUJO
Para, nos termos do art. 234, § 2º do NCPC, proceder, no prazo de 03 (TRÊS) dias, a devolução dos autos acima mencionados.


8 - 0005328-38.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KW CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de 05 dias, apresentar 02 cópias da petição inicial para instruírem os autos da Carta Precatória.


9 - 0006099-16.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: LUIZ MARIA BRANDINO
Requerido: ANDREZA MARIA DOS SANTOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22348/ES - LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO
Requerente: LUIZ MARIA BRANDINO
Para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória para citação, penhora e avaliação, oriunda dos autos nº 0002703-67.2018.8.08.0035 em trâmite da 2ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha/ES.


10 - 0006087-02.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: LUIS PERINI e outros
Requerido: JORGE BARBOSA CARAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: LUIS PERINI
Para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


11 - 0004567-07.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Requerido: LC INSPECOES TECNICAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 85551/RJ - LUIS ANDRE GONCALVES COELHO
Requerente: SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória para citação extraída dos autos nº 0015161-10.2013.8.19.0028 em trâmite no Cartório da 1ª Vara Cível da comarca de Macaé. .


12 - 0005441-89.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Requerido: LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23028/ES - FLAYNA ZOTELLE BATISTA
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Requerente: VALERIA CRISTINA WERNECK FUNDAO
Para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


13 - 0005586-48.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA
Requerido: ELIETE NORBERTO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: INSTITUTO VALE DO CRICARE LTDA
Para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


14 - 0002959-71.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOSENI SANTOS PARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8163/ES - CARLOS MAGNO BARCELOS
Requerente: JOSENI SANTOS PARDIM
Fica o patrono intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar:
a) A publicação do edital;
b) 08 cópias da petição inicial;
c) 03 cópias da planta (fls. 59/61), da certidão do CRGI (fls. 62/67) e do memorial descritivo (fl. 32)


15 - 0003417-25.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL GALTER MORELLO
Requerido: PATRICK BARROS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000171A/ES - JOSELITA ASSIS DE LIMA
Requerente: MANOEL GALTER MORELLO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 37: " Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer. A parte requerente propôs a presente demanda por meio de representação da Defensoria Estadual. Entretanto, não há atualmente Defensor Público designado para atuar perante este juízo. Frente ao exposto, considerando a atual ausência de Defensor Público Estadual para atuação nesta 2ª Vara Cível, em atendimento ao Edital nº. 01/2018, deste Juízo, NOMEIO COMO ADVOGADA DATIVA, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, a Dra. Joselita Assis de Lima, OAB/ES nº 171-A, exclusivamente para representar a parte requerente, MANUEL GALTER MORELLO, no presente processo. Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a douta patrona para informar se aceita a nomeação. Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei."


16 - 0007530-27.2014.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Executado: A.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.-.B.D.E.D.E.S.S.
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Executado: A.H.

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 84/85, parcialmente transcrita: " ... Frente ao exposto, ACOLHO em parte a impugnação apresentado pelo executado, razão pela qual determino o DESBLOQUEIO DOS VALORES pelo sistema bacenjud e originários do recebimento do PIS, a saber, R$2.537,52(dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois seiscentos), nos termos da argumentação acima.

Outrossim, considerando que o valor bloqueado perfaz o valor total de R$ 2.694,20, (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), DETERMINO que a quantia de R$ 156,68, (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) seja transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, e posteriormente levantada pelo exequente, haja vista, que se trata de numerário existente em conta poupança do executado antes de creditado o valor do PIS, ao passo que o devedor não se insurgiu com relação a tal diferença (extrato de fl. 71).

Após o trânsito em julgado desta decisão, e nos termos do Provimento nº. 68, de 03/05/2018 do CNJ, depois do transcurso de dois dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em nome do exequente BANESTES SA (petição de fl. 82), no valor de R$ 156,68, (cento e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos),corrigidos e com os devidos acréscimos.

INTIME-SE desde logo o exequente, através de seu advogado para que, no prazo de 15 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, devendo requerer o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."


17 - 0004498-72.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NORMA SUELI CASSIMIRO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: NORMA SUELI CASSIMIRO SILVA
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: NORMA SUELI CASSIMIRO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 29: " Compulsando os autos, constatei que a parte autora não juntou seus comprovantes de rendimentos. Sabe-se que o benefício da Justiça Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada pelo requerente. Senão vejamos o atual entendimento jurisprudencial: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS AUTOS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. PROVA NOS AUTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INDEFERIR. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A fundamentação trazida pelo agravante apenas reitera os fundamentos aduzidos quando da interposição do recurso de agravo de instrumento, não havendo novo elemento de prova capaz de ensejar a modificação da decisão atacada. 2. Não obstante a redação do artigo 4º da Lei n. 1.060/50 indicar, em princípio, que a mera afirmação da parte será suficiente para lhe assegurar litigar sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita, a jurisprudência dos Tribunais Superiores há muito sedimentou que a declaração possui presunção iuris tantum, isto é, admite prova em contrário e pode ser infirmada pelo magistrado caso encontre elementos que afastem a hipossuficiência dos postulantes. 3. A condição de miserabilidade alegada pelos agravantes não encontra respaldo na causa de pedir remota da ação originária, uma vez que o objeto da ação é a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de um imóvel avaliado em R$144.905,90 (cento e quarenta mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos).4. Recurso conhecido, mas desprovido. (TJES; AG-AI 0006579-93.2015.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Marcos Assef do Vale Depes; Julg. 21/07/2015; DJES 28/07/2015). (grifado)
Em sendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, acostar aos autos, cópia da CTPS contendo o último vínculo laboral e a página seguinte em branco, comprovante do último imposto de renda, e/ou outros documentos hábeis, com a finalidade de aferir se a requerente preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita."


18 - 0001112-34.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA SILVA RABELO SHUNK
Requerido: VRG LINHAS AEREAS SA - GOL LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO
Requerente: VALERIA SILVA RABELO SHUNK
Fica a patrona intimada para comparecer neste Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES e assinar a petição acostada às fls. 111/113 (petição informando acordo fl. 111 e o termo de acordo fls. 112/113).

Fica ainda a advogada intimada da petição acostada às fls. 172/173 e documento de fl. 174 (requerido informa que realizou o pagamento do acordo entabulado entre as partes)


19 - 0014650-92.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA
Requerido: INQUISA INDUSTRIA PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009079/ES - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
Requerente: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA
Advogado(a): 009024/ES - ROBERTO GRILLO FERREIRA
Requerente: SUPERMERCADO CELEIRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 153: " Trata-se de “ação declaratória de nulidade de protesto c/c condenação por danos morais”, em que este juízo proferiu sentença à fl. 144, homologando acordo extrajudicial realizado entre as partes, com trânsito em julgado (certidão de fl. 149). O presente processo encontrava-se arquivado, conforme certidão de fl. 151-v. Em petição de fl. 152, o requerente solicitou o desarquivamento do feito para a efetivação de duas providências pendentes, quais sejam, cancelamento da caução fl. fls. 33/34 e envio de ofício ao Cartório de 1º Ofício desta Cidade para cancelar, por definitivo, o protesto da duplicata que originou a lide, conforme descrito na minuta do acordo. Frente ao exposto, torno sem efeito o termo de caução de fl. 36. Outrossim, DETERMINO que se oficie o Cartório ao Cartório de 1º Ofício de São Mateus /ES (Cartório Arnaldo Bastos) para que se proceda o cancelamento em definitivo do protesto da duplicata mercantil nº 0013180/01. Junte ao ofício cópia da fl. 22. Cumpridas as diligências e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."

Ficam os patronos intimados para efetuarem o pagamento prévio dos emolumentos no valor de R$ 135,67 junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis.


20 - 0005947-65.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Requerido: AGNALDO SCHMITEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerente: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.


21 - 0009266-75.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: IRACY JONAS DA SILVA e outros
Requerido: ANTONIO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerido: ANTONIO MARQUES
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Requerido: ANTONIO MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 111: " Trata-se de “ação de obrigação de fazer”, com pedido liminar. A parte requerente apresentou impugnação à gratuidade da justiça, entre outras alegações, em petição de fls. 83/94, juntando documentos às fls. 96/110. Frente ao exposto e em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte requerida, através de seu douto patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação quanto à petição de fls. 83/94, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de julgamento antecipado da lide."


22 - 0001185-84.2010.8.08.0047 (047.10.001185-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOÃO REINALDO CANCILIERI
Executado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Executado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Tomar ciência do comprovante de depósito acostado à fl. 1063 e para manifestar-se nos autos no prazo de 05 dias.


23 - 0014751-32.2012.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: ALCINEIA SILVA DOS SANTOS VIDOTO e outros
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Exequente: ALCINEIA SILVA DOS SANTOS VIDOTO
Tomar ciência do comprovante de depósito acostado à fl. 183 e para manifestar-se nos autos no prazo de 05 dias.


24 - 0003168-40.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: YGOR PINHEIRO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da sentença:
DE FLS. 46/47, parcialmente transcrita: " ... Frente ao exposto, diante da ausência da comprovação da constituição em mora da parte requerida, mesmo após a intimação da parte requerente para emendar a petição inicial, nos termos do despacho de fls. 41/43 e certidão de fl. 45-v, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas remanescentes, se houver. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual. Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."




SÃO MATEUS, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Portarias

PORTARIA Nº 05/2018.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES

PORTARIA Nº 05/2018.

EMENTA: Torna Público a Lista Final em ordem Cronológica dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, nos termos do Edital de nº. 02/2018, manifestando interesse em atuar como advogados dativos.

O Excelentíssimo Senhor Doutor FELIPE ROCHA SILVEIRA, MM. JuizSubstituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no uso de suas atribuições legais e por nomeação na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos da presente portaria, para tomarem conhecimento que:

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 05/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos em trâmite perante as Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que este Juízo tornou públicaa Lista contendo o deferimento e indeferimento dos Doutos Advogados, que se inscreveram perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, no prazo determinado pelo Edital de nº. 02/2018,manifestando interesse em atuar como advogados dativos, nos termos do citado Edital, sendo que os indeferimentos se deram por ausência da comprovação das determinações expressas no Edital, que determinou a inscrição,conforme Portaria nº. 03/2018;

CONSIDERANDO que as impugnações apresentadas seriam analisadas pelo Magistrado em até 05 (cinco) dias úteis e, havendo necessidade de alterações, as mesmas deveriam ser efetuadas, publicando-se, novamente, a lista, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução n.º 05/2018, de acordo com artigo 2º, §5º, do Edital em comento; e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º032/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos em trâmite perante as Unidades Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, mediante a inscrição em lista elaborada e fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, com periodicidade anual, bem com o fato de que a citada lista deve ser encaminhada no prazo de 90 (noventa) dias, período no qual as nomeações de advogados dativos deverão observar os termos da Resolução nº. 05/2018, do Eg. TJES, conforme art. 2º,caput c/c art. 7º, da Resolução n.º032/2018.

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Tornar públicaa LISTA FINAL EM ORDEM CRONOLÓGICA, dos Doutos advogados quemanifestaram seu interesse em atuar como advogados dativos, perante a 2ª Vara Cível de São Mateus até o transcurso do prazo contido na Resolução nº. 032/2018, do Eg. TJES, tendo em vista a ausência de impugnações.

ARTIGO 2º. Em sendo assim, segue a LISTA DEFINITIVA E EM ORDEM CRONOLÓGICA, DOS DOUTOS ADVOGADOS QUE MANIFESTARAM INTERESSE EM ATUAR COMO DATIVO PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS:

N.

DOUTO(A) ADVOGADO(A)

OAB/ES

1.

Dra. Alneir Pinto de Oliveira da Rocha

28.303

2.

Dr. Thiago Santos Barros

21.031

3.

Dra. Beatricee Karla Lopes

15.171

4.

Dr. Emanuel Gagno Campagnaro

26.421

5.

Dra. Jéssica Rocha da Silva

24.881

6.

Dra. Pricylla Araujo de Jesus

29.097

7.

Dra. Jéssica Santos Paixão

29.824

8.

Dr. Ariste Cavesoni Junior

30.037

9.

Dr. Allan Chrystian Neves Gomes

24.579

10.

Dra. Ailka Barbosa Martins

16.070

11.

Dra. Gabriela Aguiar de Sousa

29.091

12.

Dra. Maressa Pedra Maciel Lins

27.022

13.

Dra. Ediane Aparecida Justiniano Trindade Bispo

29.347

14.

Dra. Aline Loureiro Seibert Paiva

16.271

15.

Dra. Luanda Pirola Martins

25.156

16.

Dr. Olavo Praxedes de Carvalho

30.087

17.

Dr. Jean Cleber Miranda

27.453

18.

Dr. Frank Correia Pereira

30.414

19.

Dra. Alielle da Silva Medeiros

19.359

20.

Dr. Bruno Ribeiro da Cruz

23.683

21.

Dr. Luciano Sousa Costa

16.495

22.

Dra. Thais Rissari Demartha

27.069

23.

Dra. Thaynan Darling Soares Silva

27.619

24.

Dra. Olete Barbosa Lobo

26.432

25.

Dra. Sidcléia Vitorino dos Santos

22.320

26.

Dra. Magda Zandominique de Angeli

25.833

27.

Dra. Lorrayne Oliveira dos Santos

30.249

28.

Dra. Nelma de Souza

25.157

29.

Dra. Kétnei Barbosa Pinto

13.918

30.

Dra. Márcia Fagundes Pereira

20.626

31.

Dra. Bruna Nascimento Honório

13.747

32.

Dra. Tandara Amaral Carvalho

29.354

33.

Dra. Grecione Lima

24.055

34.

Dra. Beatriz Barros Oliveira

21.198

35.

Dra. Laudineia da Silva Colodeti

21.507

36.

Dra. Elizabete Marciano Loureiro

18.966

ARTIGO 6º. PUBLIQUE-SEa presente portaria no órgão oficial de divulgação do Poder Judiciário do Estado, (Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Espírito Santo),por 03 (três) vezes consecutivas,registrandoo presente no Cartório desta Vara, bem como fixe cópias nas entradas do Gabinete e Secretaria desta Unidade Judiciária, nos moldes do artigo 3º, § 4º, da Resolução n.º 05/2018.

Artigo 7º.ENCAMINHEM-SE cópias aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante do Ministério Público Estadual em exercício perante esta Vara, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Espírito Santo, ao Excelentíssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção desta Comarca, à Defensoria Pública-Geral, e à Defensoria Pública deste Município.

ARTIGO 8º. Autue-se a presente portaria em Cartório.

Dado e passado no Gabinete do Juiz Substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, aos vinte e três(23) dias do mês de outubro(10) do ano de dois mil e dezoito (2018).

Publique-se e Cumpra-se.

FELIPE ROCHA SILVEIRA

Juiz Substituto