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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0118/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS ALEXANDRE GUTMANN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA


Lista: 0118/2018


1 - 0016378-58.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRINOX METALURGICA SA
Executado: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23413/ES - LISSA GIUBERTI ROSA
Exequente: BRINOX METALURGICA SA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


2 - 0006733-09.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: RONEI NEVES SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

3 - 0019125-15.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: FRANCISCO EDSON BARBOSA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

4 - 0010946-58.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Executado: ALFREDO FRANCO AVILA KUHN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28541/ES - LARA SPELTA DE SOUZA
Exequente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


5 - 0016881-79.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: SUPERMERCADO SALVADOR EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


6 - 0026200-08.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: FILIPE NOGUEIRA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


7 - 0017441-89.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: RAPIDO VIX LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


8 - 0003766-88.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: LIDER FIXADORES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


9 - 0014504-77.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Executado: JONATAS AVELINO VIEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


10 - 0002158-55.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
Executado: ELISABETE SCHIMIDT DO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28791/ES - SANDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA
Exequente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DARWIN ARACRUZ LTDA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


11 - 0024282-66.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCUS VINICIUS DIAS LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


12 - 0013647-89.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Requerido: ANDRE LACERDA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


13 - 0008977-08.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRADESCO SAUDE S A
Requerido: DALMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19848/ES - CAROLINE RIBEIRO KIEFER
Requerente: BRADESCO SAUDE S A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


14 - 0002937-88.2010.8.08.0048 (048.10.002937-9) - Procedimento Comum
Requerente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA OCEANO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


15 - 0003769-43.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD
Requerido: FERNANDO PEREIRA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


16 - 0007253-03.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FERNANDO VAGO DE ALMEIDA AMANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103587/SP - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
Requerente: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


17 - 0006981-72.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: COMPLETA RENT A CAR EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento


18 - 0040784-56.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO DE SOUZA DIVINO e outros
Requerente: MARCELO FERNANDES DE SOUZA
Executado: MARCELO FERNANDES DE SOUZA
Requerido: JOSE AMERICO JUSTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19703/ES - EDSON VENTURATTO MIRANDA
Requerido: JOSE AMERICO JUSTINO
Exequente: EDSON VENTURATTO MIRANDA
Advogado(a): 19597/ES - RENATO DE SOUZA DIVINO
Requerido: JOSE AMERICO JUSTINO
Exequente: RENATO DE SOUZA DIVINO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


19 - 0020391-76.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: MASSA FALIDA DE SERRA INDUSTRIAL LTDA - ADM JUD LEONARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10059/ES - GUSTAVO CANI GAMA
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


20 - 0020648-38.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: NIVALDO RODRIGUES COSTA ME e outros
Requerido: NIVALDO RODRIGUES COSTA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos nas fls. 263/265, sem cumprimento.


21 - 0013965-09.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA
Réu: RAYANE STEFANIA ANDREATA MAGALHAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16451/ES - LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR
Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


22 - 0027886-35.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE ROSALEM e outros
Requerido: BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19920/ES - ANDRE SIMOES SANTANA
Requerente: ALINE ROSALEM
Requerente: MATHEUS ROSALEM SAVOLDI
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


23 - 0011255-79.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS CONDOMINIO SAN REMO
Executado: FERNANDA GABRIEL DAMIANI DE ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20568/ES - MARIANE FREITAS FERREIRA
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS CONDOMINIO SAN REMO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


24 - 0022376-75.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: OSMAR PAULO GAMA
Requerido: MANOEL DE ALMEIDA TERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: OSMAR PAULO GAMA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


25 - 0010961-27.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: RENAN DELFINO CAMPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


26 - 0014202-48.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: COMERCIAL OLIVAN LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008195/ES - LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


27 - 0005794-29.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HEITOR VIDAL SANTOS
Requerido: UNIMED VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: HEITOR VIDAL SANTOS
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: HEITOR VIDAL SANTOS
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


28 - 0017088-78.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: VALDIR LAGE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


29 - 0024383-79.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JOAO CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

30 - 0009372-97.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: NILSON PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


31 - 0018721-27.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARTA GORETTE MACHADO REBULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


32 - 0006709-25.2011.8.08.0048 (048.11.006709-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Executado: COML CAT DOG LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


33 - 0011270-48.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Executado: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


34 - 0006091-75.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


35 - 0008091-09.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: MEGA PNEUS E VULCANIZADORA LTDA ME
Réu: LIDER ES TREINAMENTO LTDA - TUGA MAQUINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/ES - FRANCINI VIANA DEPOLO
Autor: MEGA PNEUS E VULCANIZADORA LTDA ME
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


36 - 0013990-27.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO FIAT SA
Requerente: BANCO FIAT SA
Executado: LUZMAR PIRES MARTINS
Requerido: LUZMAR PIRES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO FIAT SA
Exequente: BANCO FIAT SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO FIAT SA
Exequente: BANCO FIAT SA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


37 - 0012581-16.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.


38 - 0007831-29.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: LUTHIMINAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78870 /MG - WANDERLEY ROMANO DONADEL
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Para no prazo legal, manifestar-se acerca da(s) devolução(ões) de correspondência(s), conforme AR juntado aos autos, sem cumprimento.

 


39 - 0014642-05.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JANINE BARBOSA VARGAS
Requerido: DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27282/ES - ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA
Requerente: JANINE BARBOSA VARGAS
Para no prazo legal, manifestar-se acerca da(s) devolução(ões) de correspondência(s), conforme AR juntado aos autos, sem cumprimento.

 


40 - 0006508-86.2018.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: HCI HIDRAULICA E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA
Suscitado: BBG COMERCIO INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128086/SP - ALEXANDRE DE CALAIS
Suscitante: HCI HIDRAULICA E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA
Para no prazo legal, manifestar-se acerca da(s) devolução(ões) de correspondência(s), conforme AR juntado aos autos, sem cumprimento.

 


41 - 0014255-87.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Requerido: CRISTALE GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Para no prazo legal, manifestar-se acerca da(s) devolução(ões) de correspondência(s), conforme AR juntado aos autos, sem cumprimento.

 


42 - 0025021-39.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO e outros
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26866/ES - GABRIEL FURTADO CARVALHO
Requerente: JOSE CARLOS MONTEIRO
Para no prazo legal, manifestar-se acerca da(s) devolução(ões) de correspondência(s), conforme AR juntado aos autos, sem cumprimento.

 


43 - 0027467-15.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Réu: HUMAR TRANSPORTES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Para no prazo legal, manifestar-se acerca da(s) devolução(ões) de correspondência(s), conforme AR juntado aos autos, sem cumprimento.

 


44 - 0014894-42.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: LUCIANO SIEBERT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 15079/ES - WALTER MOURA ANDRADE
Requerido: LUCIANO SIEBERT

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida, mesmo que citada, se manteve inerte. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a sua não manifestação nos autos, ainda que citada, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


45 - 0006972-13.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: COMPLETA RENT A CAR EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.

 


46 - 0006978-20.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: COMPLETA RENT A CAR EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.

 


47 - 0023826-19.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: CASSIO JOSE ALVES DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Para se manifestar acerca da(s) devolução(ões) do(s) mandado(s) juntado(s) aos autos, sem cumprimento.

 


48 - 0027667-22.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: JEFERSON DE OLIVEIRA
Requerido: REGINA LOPES MACIEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Requerente: JEFERSON DE OLIVEIRA
Para no prazo legal, manifestar-se acerca da(s) devolução(ões) de correspondência(s), conforme AR juntado aos autos, sem cumprimento.

 




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0526/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0526/2018


1 - 0022599-57.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WAGNER PAES BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: WAGNER PAES BRASIL

Para tomar ciência da decisão:
1. Valendo-me da decisão proferida nos embargos de divergência no ERESP 1.021.851 – SP, adiro de forma integral à manifestação ministerial retro e indefiro o pedido de revogação de prisão.

2. A conduta narrada é típica; não vislumbro prima facie causa de extinção da punibilidade, tampouco justificativa (exclui o crime) ou dirimente. As partes são legitimas, outrossim, presentes os requisitos do art. 41 do CPP. Verifico presente a justa causa, haja vista que a imputação encontra arrimo num mínimo arcabouço de informações contidas na investigação administrativa. Os fatos estão narrados de forma clara, restando preservada a ampla defesa. Na esteira do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é o que basta para se fazer um juízo positivo quando do recebimento da peça acusatória. É de se ter em mente, ainda, que o denunciado se defende dos fatos narrados na inicial e não da capitulação conferido pelo Órgão Ministerial. Nesse contexto, RECEBO a denúncia.

Cite(m)-se para os fins e prazo do art. 396 do CPP, consignando no mandado que, não sendo oferecida resposta à denúncia, através de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, será nomeado Defensor Público que terá novo prazo de 10 (dez) dias para iniciar a defesa.

Certifique-se eventual existência de ação penal em desfavor do(s) denunciado(s), devendo, caso positivo, informar se existe sentença condenatória proferida, com ou sem trânsito em julgado.

Cumpra-se. Dil-se, COM URGÊNCIA.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0068/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD


Lista: 0068/2018


1 - 0022505-12.2018.8.08.0048 - Guarda
Requerente: B.D.M.L.
Requerido: B.L.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27218/ES - DAVID BATISTA CANDIDO
Requerente: B.D.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
Às partes sobre os laudos de fls. 14 e seguintes.

Intime-se o autor e manifeste-se o MP.

Intim-se o subscritor da inicial para emendá-la, devendo constar o polo passivo, citado.


2 - 0021312-59.2018.8.08.0048 - Adoção
Requerente: E.N. e outros
Requerido: R.D.C.D.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25544/ES - EDUARDO SOUTO MACHADO
Requerente: E.N.
Advogado(a): 21615/ES - LEONARDO SOUTO MACHADO
Requerente: E.N.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante preceitua o artigo 485, inc. VIII do Código de Processo Civil.
 
P.R.I. Arquivem-se com as cautelas de praxe.
 


3 - 0022050-47.2018.8.08.0048 - Procedimento ordinário
Requerente: K.V.D.S.M. e outros
Requerido: E.D.E.S.-.P.G.D.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA
Requerente: K.V.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a advogada subscritora da inicial, sobre o parecer do MP.


4 - 0014854-60.2017.8.08.0048 - Guarda
Requerente: M.F.S.
Requerido: J.V.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Requerido: V.P.D.L.A.
INTIMAR A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 142/144 PARA REGULARIZAR SUA ASSINATURA.


5 - 0022049-62.2018.8.08.0048 - Procedimento ordinário
Requerente: I.S.S. e outros
Requerido: E.D.E.S.-.P.G.D.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA
Requerente: I.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a subscritora da inicial sobre o parecer do MP.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0123/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0123/2018


1 - 0022073-90.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.S.B.F.
Requerido: V.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: G.S.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, tenho que o valor pretendido de um 01 (um) salário mínimo, mostra-se, ao menos neste momento, excessivo e desproporcional. Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, sendo 1/3 para cada filho, devendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês, mediante depósito na conta da representante legal dos Requerentes, Sra. GLAUCE SCHAIDER BRUM FERREIRA, Banco Sicoob, conta nº 3531-9, ag. 4021. Em caso de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) dos rendimentos do Requerido, sendo 1/3 para cada filho, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS. Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora dos menores acima informada. DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 13:20 horas.


2 - 0020178-31.2017.8.08.0048 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: V.N.D.R. e outros
Requerido: A.M.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Requerente: G.C.N.
Requerente: V.N.D.R.
Requerente: I.L.S.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – APENSE-SE aos autos de nº 0018562-55.2016.8.08.0048 em tramite nesta vara.
2 - INTIME-SE os autores para no prazo de 15 (dias), juntar laudo de Exame de DNA que comprove a paternidade do segundo Requerente, ante a afirmação de paternidade biológica entre eles.
3 – CITE-SE o Requerido para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de revelia.


3 - 0010603-62.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.R.
Requerido: J.L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23546/ES - CARLA LAZZARINI GIACOMIN
Requerente: R.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O Requerente ajuíza a presente ação de revisão de alimentos em face das Requeridas e pleiteia liminarmente a redução dos alimentos fixados anteriormente, afirmando não ter mais condições de pagar o valor que fora estipulado, tendo em vista a redução de sua capacidade econômica e o nascimento de um novo filho. Pede o autor a redução do alimento de 01 salário mínimo, para 30% (trinta por cento) do salário-mínimo.
Pois bem.
Para o deferimento do pedido da tutela provisória e, por conseguinte, minoração da verba alimentar paga ao filho, é imprescindível o atendimento aos requisitos previstos no art. 300, do NCPC, ou seja, a existência de elementos que demonstrem a probabilidade de acolhimento do pedido e a demonstração do periculum in mora.
Compulsando os documentos acostados à inicial, verifico existirem elementos suficientes para subsidiar as alegações expendidas na exordial pelo Requerente, quanto à mudança para pior de sua situação econômica e o nascimento do novo filho (fl. 15).
É cediço que o advento de mais um filho causa aos genitores gastos imanentes às despesas deste, ocasionando, propriamente, redução na capacidade em arcar com a pensão alimentícia outrora estabelecida. Em razão dessa circunstância, a jurisprudência pátria de forma majoritária vem acolhendo o pedido de revisão de alimentos em virtude desse fato, mantidas as condições econômicas do alimentante quando do nascimento do primeiro filho.
Na hipótese, considerando o comprovante de rendimento do requerente e a prova de nascimento de mais um filho (certidão de fl. 15), inegável a presença de fortes elementos a demonstrarem uma redução na capacidade financeira do requerente a ensejar o pedido de revisão.
Assim, entendo que manter o quantum anteriormente fixado pode ocasionar, de fato, lesão ao mesmo, sobretudo se considerado sua situação econômica com o aumento de seus gastos e considerando ter mais um filho para ajudar em suas necessidades, sendo mister ajustar a obrigação a sua nova realidade, sumariamente aqui demonstrada.
Os elementos evidenciam que o Requerente não tem capacidade econômica para suportar o pagamento dos alimentos nos patamares existentes, inviabilizando o pagamento de suas contas e obrigações assumidas.
Entretanto, entendo que a redução na proporção postulada pelo Requerente, neste momento processual, pode importar em graves prejuízos à Requerida.
De conseguinte, DEFIRO PARCIALMENTE, no momento, a tutela provisória postulada e reduzo os alimentos para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, mantidos os demais termos.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2018, às 14:20 horas.
CITE-SE/INTIME-SE as Requeridas, ficando ADVERTIDAS de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverão as Requeridas comparecer à audiência acompanhadas de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entenderem pertinentes à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE o Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.


4 - 0903548-60.2003.8.08.0048 (048.02.005603-1) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: N.P.P. e outros
Executado: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20569/ES - CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS
Exequente: N.P.P.
Advogado(a): 007092/ES - MARIA DA PENHA BOA
Executado: A.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Visando a possível conciliação entre as partes, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11/12/2018 , às 14:20 horas. 2. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos. 3. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. 4. Diligencie-se.


5 - 0012945-85.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.D.O.S.N. e outros
Executado: A.J.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28876/ES - MARIANGELA LOSS DA SILVA
Executado: A.J.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
1.DEFIRO o pedido retro.
2. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11/12/2018, às 13:40 horas.
3. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
4. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
5. Diligencie-se.


6 - 0021689-30.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.S.P. e outros
Requerido: V.S.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18618/ES - RONARA ALTOE DOS SANTOS
Requerente: L.P.S.
Requerente: R.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
  Assim, tenho que o percentual pretendido de 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo, mostra-se, ao menos neste momento, excessivo e desproporcional. Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS. Em caso de ausência de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta da representante legal dos Requerentes a ser informada. DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 15:40 horas.


7 - 0002777-82.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.G.S.
Requerido: A.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26252/ES - DANILO MOREIRA GUIMARAES
Requerido: A.L.S.
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Requerente: S.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR AS PARTES DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO E, ESPECIALMENTE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE, CONSTANTE NO MANDADO QUE FOI ENTREGUE PESSOALMENTE AO EXECUTADO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL.
DECORRIDO O PRAZO, FICA, DESDE JÁ, INTIMADO O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR SEUS PEDIDOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, HAVENDO OU NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO.

1. À contadoria para atualização do débito, observando-se os comprovantes apresentados às fls. 33/35.
2. Considerando que ao ser intimado o Executado se prontificou a pagar a dívida inicial, INTIME-O novamente para efetuar o pagamento do débito remanescente.
3. Após, INTIME-SE a parte Exequente para dizer se o executado quitou o débito.
4. Tudo feito, DÊ-SE vista ao Ministério Público.
     Diligencie-se.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018352-39.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROSANGELA MARISA BAPTISTA DO AMARAL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15097/ES - FERNANDA VIEIRA SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0091/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0091/2018


1 - 0016505-93.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEILTON REIS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Réu: ALEILTON REIS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, nos termos do artigo 312 e 313, inciso II, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa e, consequentemente, MANTENHO a sua prisão.

Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e não se fazendo presentes quaisquer hipóteses do artigo 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Nos termos do artigo 56 da Lei 11434/06, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 29/11/2018, às 15h.
 


2 - 0009225-71.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DOUGLAS RUY e outros
Réu: WILLIAN MARIANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26099/ES - LEONARDO NUNES BARBOSA
Réu: WILLIAN MARIANO DA SILVA
Réu: BRENO MARIANO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, o acusado, por meio do seu advogado, ofereceu RESPOSTA À ACUSAÇÃO (fls. 480/482).   Como é cediço, quando não se tratar de preliminares, as questões meritórias somente serão analisadas com a realização da instrução processual e, consequentemente, maior aprofundamento dos fatos ocorridos, razão pela qual deixo tal apreciação para o momento oportuno.   1. Outrossim, uma vez que não vislumbrei a incidência das hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos dos art. 400 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei nº 11.719/2008, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES e JULGAMENTO para o dia 29/11/2018, às 14:30 horas.   a.Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na peça acusatória e pela Defesa.   b.Requisitem-se os acusados.   c.Intimem-se o advogado e o MPE (art. 399, CPP).   d.Sendo necessário, expeçam-se carta precatória.   e.Ciência à Defesa e ao MPE.


3 - 0007148-60.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSSIMAR DE JESUS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23805/ES - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA
Réu: JOSSIMAR DE JESUS ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal proposta em desfavor do acusado JOSSIMAR DE JESUS ALVES, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.   Laudo de Exame Químico, fls. 55.   Citado por edital, fls. 81/82, foi apresentada Defesa Prévia pela Defensoria Pública, fls. 79/49-v; a denúncia foi recebida em 01 de março de 2018, fls. 80.   Às fls. 84, decisão que, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, suspendeu o curso processual e o prazo prescricional, eis que o acusado foi citado por edital, não compareceu, tampouco constituiu advogado, tendo sido decretada a sua prisão preventiva.   Às fls. 92, informação do cumprimento do mandado de prisão.   Às fls. 99/102, o acusado constitui Defensor e requereu a revogação da prisão preventiva.   O MPE, às fls. 109/112, se manifestou pelo indeferimento do pleito defensivo.   É O RELATÓRIO. DECIDO.  
  1. Tendo em vista que o acusado foi preso, constituiu advogado para a sua defesa e atualizou o seu endereço, DECLARO A RETOMADA do curso processual e do prazo prescricional.  
  2. Como a Defesa Prévia já foi apresentada, a denúncia já foi recebida e o acusado citado, nos termos do artigo 56 da Lei 11434/06, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 04 de fevereiro de 2018, às 16h.
  INTIMEM-SE e/ou requisitem-se para a audiência o acusado e as testemunhas arroladas na peça acusatória e pela Defesa.   Sendo necessário, expeçam-se carta precatória.  
  1. Quanto ao pedido de revogação da prisão, entendo que assiste razão à Douta Defesa, em que pese o brilhantismo das alegações Ministeriais.
  Nesse sentido, nos termos do art. 312 do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou, para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.   Como cediço, a excepcionalidade das prisões cautelares, dentro do sistema de direito positivo pátrio, é necessária consequência da presunção de não culpabilidade, insculpida como garantia na Constituição da República, somente se admitindo diante de sua necessidade, o que in casu não a vislumbro.   Da análise dos autos, verifico que não há indícios de que o indiciado apresenta risco à ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal, porquanto o acusado é primário, possui bons antecedentes e residência fixa.   Ademais, trata-se de um jovem, com pouco mais de 21 (vinte e um) anos de idade à época dos fatos, tendo sido apreendida pequena quantidade de drogas.   Assim, CONCEDO LIBERDADE ao acusado, nos termos dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal.   Comprovada a efetiva intimação do réu acerca da audiência designada, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não estiver preso, servindo este como Termo de Compromisso.   Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual e à Douta Defesa dos acusados.   DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.


4 - 0019232-25.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO MACHADO PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: RODRIGO MACHADO PIMENTA

Para tomar ciência da decisão:
Analisada a defesa prévia apresentada pelo acusado, por meio de seu advogado (fls. 99), verifico que as teses de defesa ventiladas demandam análise mais aprofundada, o que somente ocorrerá após a regular instrução processual.   Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se fazendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.   Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2018, às 15h00min.   Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na peça acusatória.   Intimem-se o adolescente infrator arrolado na peça acusatória.   Requisitem-se o acusado.   Intimem-se o advogado do acusado RODRIGO e o MPE (art. 399, CPP).   Sendo necessário, expeçam-se carta precatória.   Ciência à Defesa e ao MPE.


5 - 0012682-14.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerido: ROBERTO HERARDT KLAUMANN
Testemunha: EMPRESA MULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35978/SC - BRUNO CONSTANTE GOEDERT
Requerido: ROBERTO HERARDT KLAUMANN
Advogado(a): 14112/SC - MARCIO ROBERTO PAULO
Requerido: ROBERTO HERARDT KLAUMANN
admonitória designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


6 - 0011495-05.2017.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA e outros
Requerido: REGINALDO CARLOS NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13834/ES - RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


7 - 0016359-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ITALO GONCALVES DE ALMEIDA
Réu: SEBASTIAO MANOEL EFFGEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16675/ES - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
Réu: SEBASTIAO MANOEL EFFGEN

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO continuação da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 16H.


8 - 0015868-45.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERLEI DA SILVA ANGELICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17836/ES - HUDSON DOS SANTOS NUNES
Réu: ERLEI DA SILVA ANGELICO
RECEBO A DENÚNCIA.

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


9 - 0019514-63.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JEFFERSON DA SILVA KNAUER
Testemunha: VALTEMIR RODRIGUES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21792/ES - JOANA DE PALMA AZEREDO
Requerido: JEFFERSON DA SILVA KNAUER

Para tomar ciência do despacho:
REDESIGNO a oitiva da testemunha para o dia 20 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 13 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES; 02 – Determino a condução coercitiva da testemunha VALTEMIR RODRIGUES DE PAULA.


10 - 0012612-94.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEIVID ROGESTER SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30831/ES - LAIS AMALIA DA SILVA BINDA
Réu: DEIVID ROGESTER SILVA PEREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


11 - 0018382-68.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANA CLAUDIA OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29462/ES - LILLIAN THAIS DA SILVA
Réu: ANA CLAUDIA OLIVEIRA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
1. Recebo a Denúncia, posto que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal;

Cite-se a Acusada dos termos da denúncia;

2. Sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado Às Fls. 116/123;

3. Designo Audiência para o dia 04/12/2018 ás 13:30 horas;

Diligencia-se todos os atos necessários à sua realização;


12 - 0010398-33.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THIAGO ALVES e outros
Réu: HUGO VITOR CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9149/ES - HERON WILLIAN CAMPOS
Réu: HUGO VITOR CORREA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017627-50.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
IRANI BATISTA DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
22168/ES - TALITHA MARTINS COIMBRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 23/10/2018 no sistema PROJUDI.

CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018026-79.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DAVI BARBOSA LEAL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25167/ES - FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011508-73.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SEVILHA CONDOMINIO CLUBE onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
9427/ES - JUSSARA CHRISTIANE SHAFFELN CORREIA LIMA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017030-52.2016.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROMULO RODRIGUES DE ALMEIDA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25495/ES - NATALIA LOSS DE ALMEIDA
27913/ES - FRANCIELLE PEREIRA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014436-94.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DEVANI DE OLIVEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

CAROLINE VALLI DOS REIS CRETTON
Diretor de Secretaria

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0100/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0100/2018


1 - 0022085-12.2015.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACY PEDRO DA CONCEICAO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25872/ES - JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO
Requerente: JACY PEDRO DA CONCEICAO

Para tomar ciência da sentença:
Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por JACY PEDRO DA CONCEIÇÃO em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-ES e GILMAR CONCEIÇÃO LIMA e, por conseguinte: a) DETERMINO ao primeiro Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-ES que REALIZE a transferência das penalidades administrativas decorrentes das infrações discriminadas nos autos de infração LV28664847 (30.12.11); LV28658737 (19.12.11); PM27552019 (01.12.11); LV28646675 e LV28617581 (13.10.11) ao segundo Réu ao segundo Réu GILMAR CONCEIÇÃO LIMA, com os devidos reflexos em eventual procedimento administrativo instaurado em face do Promovente JACY PEDRO DA CONCEIÇÃO e, b) CONDENO o segundo Réu GILMAR CONCEIÇÃO LIMA ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo tal valor ser acrescido de correção a contar desta data, bem como de juros de mora, no índice de 1% ao mês, desde a citação (21.03.2018), ambos até a data do efetivo pagamento. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do disposto no artigo 487, I, do CPC.


2 - 0011973-76.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUBENS JOSE DA CRUZ
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22073/ES - FELIPE AGUIAR GUIMARAES
Requerente: RUBENS JOSE DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 10 de outubro de 2018.


3 - 0021617-77.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZABEL CRISTINA NUNES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24506 /ES - THIAGO SOARES ANDRADE
Requerente: IZABEL CRISTINA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO, pela derradeira vez, o pedido de elastecimento do prazo, formulado à fl. 27. Decorrido o novo prazo, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. Serra/ES, 10 de outubro de 2018.


4 - 0013845-29.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANNA LAURA DA CONCEICAO RIBEIRO HENRIQUES
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21804/ES - SERGIO CASSOTTI MACHADO
Requerente: ANNA LAURA DA CONCEICAO RIBEIRO HENRIQUES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 10 de outubro de 2018.


5 - 0017941-87.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL ALVES SEPULCHRO
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Requerente: SAMUEL ALVES SEPULCHRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Requerente para que se manifeste acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo indicado, CERTIFIQUE-SE e venham os autos conclusos para análise. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 10 de outubro de 2018.


6 - 0012643-17.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: KAIQUE DOS SANTOS COSTA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20259/ES - FERNANDA VARELA SERPA
Requerente: KAIQUE DOS SANTOS COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência como formulado na exordial, até que melhor cognição me venha aos autos.

INTIME-SE o Promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, identifique o valor atribuído à causa, tendo em vista a possibilidade de se calcular, com precisão o conteúdo econômico da presente, individualizando-se a pretensão condenatória, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, no tocante ao pedido condenatório, visto que incerto e indeterminado, devendo, ainda, se necessário, ser adequado o valor da causa às exigências do Código de Processo Civil.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0018626-94.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINA NIELSEN DAMASCENO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28685/ES - ADRIANNA DA SILVA SOUZA GEREMIAS
Requerente: MARINA NIELSEN DAMASCENO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos elencados no dispositivo supramencionado, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado na exordial e DETERMINO aos Réus que SUSPENDAM os descontos relativos ao pretenso débito oriundo da gratificação de assiduidade da promovente, no prazo de 10 (dez) dias da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por evento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como DETERMINO aos Réus que respondam formalmente o pleito de aposentadoria da promovente, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), até o limite provisório de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). INDEFIRO o pedido liminar de concessão imediata de aposentadoria. CITEM-SE os Réus para contestar a presente ação no prazo legal, ficando ciente de que, caso tenha proposta de acordo, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação. DILIGENCIE-SE.


8 - 0022644-61.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO DUARTE DE JESUS
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20162/ES - ISRAEL DE SOUZA FERIANE
Requerente: PAULO DUARTE DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial incluindo em um dos polos das demandas a real proprietária e responsável pelo veículo que originou as infrações de trânsito, sob pena de extinção do presente feito sem resolução de seu mérito. DILIGENCIE-SE.


9 - 0001987-35.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RITA DE CASSIA PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: RITA DE CASSIA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o comprovante de depósito juntado aos autos pelo Requerido à fls. 189-191, determino que seja expedido alvará em favor da Requerente, intimando-se, na sequência, para retirada, no prazo de 10 (dez) dias.   Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.


10 - 0019001-95.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANEZIO LUIZ DA SILVA
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22277/ES - KARIL XAVIER DE ANDRADE
Requerente: ANEZIO LUIZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos elencados no dispositivo supramencionado, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na exordial DETERMINO ao primeiro Réu que realize a TRANSFERÊNCIA das pontuações negativas descritas nos autos de infração PM30100056, PM30100055 e PM30100053 para o Protocolo do segundo Réu ROBERTO SOUZA PEREIRAbem como realize a suspensão do procedimento administrativo nº 60659696 até ulterior decisão deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite provisório de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). INTIME-SE o douto advogado do Promovente para que assine a emenda à exordial de fls. 21-22, que se encontra apócrifa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento. CITEM-SE os Réus para contestar a presente ação no prazo legal, ficando cientes de que, caso tenham proposta de acordo, deverão apresentá-las em preliminar, na própria contestação. DILIGENCIE-SE. Serra/ES, 23 de agosto de 2018.


11 - 0019621-10.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZANGELA DA SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29248/ES - ELLEN SILVA KRUGER
Requerente: IZADORA DA SILVA WON RONDOW
Requerente: RAYKA DA SILVA WON RONDOW
Requerente: ELIZANGELA DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Serra para processar e julgar a presente demanda. Diferentemente do processo civil comum (Art. 64, § 3º do CPC), em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja esta relativa ou absoluta, os autos são extintos sem a resolução de seu mérito e não remetidos para o Juízo competente. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, aplicado de forma analógica.


12 - 0027361-24.2015.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FELICIO GRANATO PIMENTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: FELICIO GRANATO PIMENTA

Para tomar ciência da sentença:
Em face do exposto: I – RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO relativa à pretensão calcada no exercício do contrato temporário firmado entre as partes, anteriores a 26.11.2010 e, sobre tal pedido, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. II – JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR NULO o contrato firmado entre o Requerente FELICIO GRANATO PIMENTA e o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para CONDENAR o Requerido ao pagamento do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) ao Autor, a incidir sobre a remuneração auferida por meio dos contratos de designação temporária com duração entre 26.11.2010 e 31.10.2015 (fls. 15-22), parcelas essas que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (que ocorreu com o não depósito, na época aprazível), com base na TR e, ainda, deverão ser acrescidas de juros de mora, desde a citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (16.03.2016), devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em conta vinculada do trabalhador e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerido em honorários de sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Não há remessa necessária, a teor do que preceitua o artigo 11 da Lei nº 12.153/09. Transitada em julgado a sentença, REMETAM-SE os presentes autos à Contadoria para atualização do cálculo, após, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/09, INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para efetuar o depósito do valor em conta vinculada da Requerente, devendo juntar aos autos documento que comprove o seu cumprimento. Tudo cumprido, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. P.R.I.C.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Intimações

Intimação para devolução dos autos

Ficam o advogado DR. CARLO ROMÃO, OAB 9874/ES, INTIMADO PARA DEVOLVER EM CARTÓRIO os autos do processo 0034433-04.2011.8.08.0048 (048.11.034.433-9), no prazo legal, sob as penas da lei.

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0100/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0100/2018


1 - 0013533-53.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: MARIA DA CONCEICAO FREITAS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que as partes firmaram acordo, conforme fls. 35-37, estando ainda na condição de minuta;

2. Entretanto, observa-se que o advogado que assiste a requerente não assinou o referido acordo, pelo o que, deixo de, por ora, homologá-lo;

3. Portanto, INTIME-SE a Requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o acordo de fls. 35-37 - e não uma cópia de uma minuta - devidamente assinado por seu advogado, atentando-se que esse deve ter poderes para transigir, sob pena de não homologação do acordo;

4. Cumprido o item 03, certifique-se e conclusos para sentença, se for o caso (art. 12, do CPC);

5. Não cumprido o item 03, certifique-se e expeça-se carta AR à Requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


2 - 0031168-23.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTIDES JOSE ROSSI
Requerido: OTTO ROGERIO SACHT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: ARISTIDES JOSE ROSSI
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerido: OTTO ROGERIO SACHT
Advogado(a): 405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO REAL LEASING S A

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que o Requerente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias e não se manifestou (fl. 320).
Saliento que o requerido OTTO ROGÉRIO SACHT fora devidamente intimado, manifestando-se pela extinção do feito (fl. 324) e o requerido BANCO REAL LEASING S/A manteve-se silente, como se vê na certidão de fl. 325v.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, conforme disposto no art. 85, § 2º, do CPC, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa à razão de 50% (cinquenta porcento) para cada um dos dois requeridos que contestaram (OTTO ROGERIO SACHT e BANCO REAL LEASING S A), considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação das partes.

 


3 - 0018836-82.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Réu: A D OBRAS E ACABAMENTOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 16427/ES - WAGNER IZOTON ROCHA
Réu: A D OBRAS E ACABAMENTOS LTDA EPP

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por analogia ao art. 487, inc. III, alínea "a" c.c. art. 924, II, c/c art. 925, todos do CPC.

2. DECLARO a isenção do pagamento das custas pela requerida, na forma do §1º do art. 701, do CPC.

3. HONORÁRIOS advocatícios pagos na forma do art. 916, do CPC.

4. Neste ato, registro no sistema eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e a intimação das partes.

IV - DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

a) Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE;
b) Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


4 - 0026941-48.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: RANNIEL GONCALVES ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: BANCO BANESTES SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONSOLIDAR a propriedade e posse plena do bem objeto dos autos junto ao requerente, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.364 do CC, o requerente deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao requerido o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o tempo de tramitação da ação, a existência de trabalho na primeira instância, o trabalho do causídico, o valor da causa e, sobretudo, o julgamento antecipado da lide.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE o Requerido para proceder ao pagamento, por carta via AR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


5 - 0023797-66.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: JHULYANDERSON PATRICIO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONSOLIDAR a propriedade e posse plena do bem objeto dos autos junto ao requerente, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.364 do CC, o requerente deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao requerido o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o tempo de tramitação da ação, a existência de trabalho na primeira instância, o trabalho do causídico, o valor da causa e, sobretudo, o julgamento antecipado da lide.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE o Requerido para proceder ao pagamento, por carta via AR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


6 - 0024566-74.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MAURILIO VIANA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para CONSOLIDAR a propriedade e posse plena do bem objeto dos autos junto ao requerente, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.364 do CC, o requerente deverá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao requerido o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes que arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o tempo de tramitação da ação, a existência de trabalho na primeira instância, o trabalho do causídico, o valor da causa e, sobretudo, o julgamento antecipado da lide.
4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.
5. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE o Requerido para proceder ao pagamento, por carta via AR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


7 - 0017298-42.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA e outros
Requerido: CALTHERMO SUCATAS E MECANICA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANCO SANTANDER DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
1. A parte Requerida foi citada e não se manifestou.
2. A regra do CPC contida no § 2º do art. 701 do CPC é cristalina quanto a esse tema:
§ 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
3. Desta forma, constituo de pleno direito o título executivo judicial.
4. Neste ato foi feita a alteração classe processual.
5. INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);
6. Cumprida a exigência do item 5, proceda-se à conclusão do feito para as diligências da execução do título executivo judicial.
7. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE.


8 - 0023304-89.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.N.D.S.
Requerido: L.B.D.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA
Requerente: E.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho a decisão de fls. 81-81v, uma vez que ao tempo do ajuizamento desta ação a realidade dos fatos era no sentido indicado na referida decisão. E mais, consta à fl. 88 que a requerente recebeu a quantia líquida de R$ 5.802,46 (cinco mil, oitocentos e dois reais e quarenta e seis centavos), valor este mais do suficiente para proceder ao pagamento da quantia de  R$ 303,87 (trezentos e três reais e oitenta e sete centavos);

2. INTIME-SE a requerente para proceder ao pagamento das custas no prazo de cinco dias, fato este que já deveria ter sido feita desde a decisão de fls. 81-81v de 16/05/2018, ou seja há mais de cinco meses, sob pena de imediato cancelamento da distribuição, fato este que já deveria ter ocorrido;

3. Certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


9 - 0004238-26.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LILIANE BRAGA ELIAS DE HOLANDA e outros
Requerido: ELIANA NAZARRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008043/ES - GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
Requerido: MGM ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS
Advogado(a): 22.518/ES - IVANDO DAS NEVES BRAGA
Requerido: ELIANA NAZARRA DE SOUZA
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: LILIANE BRAGA ELIAS DE HOLANDA
Requerente: TIAGO RODRIGUES MARQUES DE HOLANDA

Para tomar ciência do despacho:
1. ocorreu a preclusão para a produção de provas pela requerida em razão de não ter se manifestado quanto à decisão saneadora de fls. 225-225v;

2. Os requerentes se manifestaram às fls. 244-245 pela produção de prova oral  - testemunha, não sendo necessária a produção da prova pericial;

3. Desta forma, INTIMEM-SE os requerentes para indicarem os nomes, qualificações e endereços das suas testemunhas;

4. INTIME-SE também a requerida quanto a este despacho;

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para designar audiência de instrução e julgamento.


10 - 0015507-67.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA RAMIRO DENICOLO RODRIGUES
Requerido: GRANIER ESCOLA PREPARATORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Requerente: MARIA RAMIRO DENICOLO RODRIGUES
Advogado(a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Requerido: FANAN - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE NANUQUE

Para tomar ciência da decisão:
[...]
6. Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal na Serra.
7. INTIMEM-SE as partes.
8. Aguarde-se o trânsito em julgado e remeta-se com as necessárias baixas.


11 - 0028408-09.2010.8.08.0048 (048.10.028408-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Verifico que o banco executado apresentou impugnação à execução às fls. 306-314, informando que fazendo-se a compensação nos termos do art. 21, do CPC/1973, vigente na época em que foi proferida a sentença não existem valores a serem pagos ao advogado impugnado a título de honorários sucumbenciais, sendo a execução totalmente indevida e o título inexequível. Ao final, pede o sobrestamento da execução, bem como seja a impugnação julgada inteiramente procedente, apresenta cálculo e depósito judicial a título de garantia do juízo (fls. 315-316).

2. Por sua vez, a parte exequente se manifestou às fls. 320-322, apresentando atualização do débito, pedindo a expedição de alvará do valor incontroverso, com juros e correção monetária e a intimação do banco executado para pagar a diferença do valor apontado.

3. Pois bem, inicialmente, REJEITO, liminarmente, a impugnação apresentada pelo banco executado às fls. 306-314, considerando que tais argumentos já foram objeto de apreciação por este Juízo através da decisão de fls. 300-300v, que MANTENHO na íntegra pelos seus próprios termos, considerando que a parte dispositiva da sentença de fls. 50-57v, transitou em julgado e lá consta condenação em honorários advocatícios, não havendo que se falar em compensação quanto a esta verba, mas apenas em relação as custas processuais, conforme segue:
 
[...];
Condeno a autora a suportar metade das custas processuais e o requerido a outra metade dessa verba, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. Condeno as partes a pagar honorários advocatícios ao patrono do adversário, fixados, na forma do artigo 20, § 4º, da mesma Lei, no total de R$ 1.000,00 (mil reais), divididos naquela mesma proporção, corrigidos monetariamente desde a publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado. Contudo, tendo em vista o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à autora, a exigibilidade dessas verbas em relação a ela deverá ficar suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. [...].

4. Por ter a impugnação ofertada natureza de incidente processual, entendo descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ademais, diante da rejeição da peça impugnatória, não se cogita quanto à fixação de novos honorários neste momento em prol do patrono da parte exequente, a teor do posicionamento estampado no enunciado da Súmula nº 519, do c. Superior Tribunal de Justiça (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios).

5. Considerando ainda, o cálculo de fl. 316, bem como o depósito judicial de fl. 315, REJEITO o pedido do exequente de intimação do banco executado para pagar o valor de R$ 144,74, sob pena de penhora, considerando que o valor depositado pelo banco executado se encontra em conta judicial remunerada.

6. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo comum, de 05 (cinco) dias.

7. Após o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da parte exequente - advogado, para levantamento da quantia depositada em Juízo (fls. 315/317). INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

8. Em seguida, na ausência de demais requerimentos e satisfeitas as custas, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 


12 - 0017845-14.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ERLIETES DA CONCEICAO SANTOS
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
Advogado(a): 3340/ES - SERVINO MIGUEL
Requerente: ERLIETES DA CONCEICAO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto aos documentos e a manifestação da União de fls. 280-292;

2. Na eventualidade de que a requerente deixe de se manifestar, certifique-se e INTIME-A por carta AR para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. A seguir, INTIME-SE a requerida e a denunciada, se for o caso;

3. Após, conclusos para a decisão saneadora, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com  prioridade - processo de META 2/CNJ.


13 - 0006303-91.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO
Embargado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13929/ES - DANIEL RIBEIRO MENDES
Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Embargado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL e RECONHEÇO a iliquidez do título executivo extrajudicial que embasa a ação executiva sob o nº 0021206-68.2016.8.08.0048, sendo esta condição específica da ação executiva.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC.
3. CONDENO a Embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.
4. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
5. Uma cópia desta sentença segue juntada ao processo nº 0021206-68.2016.8.08.0048.
6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
8. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE a embargada para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


14 - 0021206-68.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLEGRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos dos arts. 783 e 803, I, ambos do CPC.
2. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VI, do CPC.
3. Custas pela exequente. Honorários advocatícios já deliberados nos embargos à execução.
4. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
5. Uma cópia desta sentença segue juntada ao processo nº 0006303-91.2017.8.08.0048.
6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
8. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE a exequente para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


15 - 0019275-93.2017.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JERZIO MORAES MIRANDA
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA
Advogado(a): 24797/ES - EDUARDO DE MORAES TORRESANI
Autor: JERZIO MORAES MIRANDA
Advogado(a): 3555/ES - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA
Advogado(a): 20651/ES - KAMILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Réu: MESSIAS CONCEICAO VIANA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência do instituto da coisa julgada e JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do inc. V do art. 485, do CPC.
2. CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.
3. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
6. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE o requerente para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


16 - 0013418-37.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ANTONIO ALZEMIR DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.
1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL para CONDENAR os requeridos – ANTONIO ALZEMIR DA SILVA e HONORATO ARAUJO DOS SANTOS – de forma solidária ao pagamento das despesas relativas ao conserto do veículo no valor de R$ 4.033,40 (quatro mil, trinta e três reais e quarenta centavos), devendo tal quantia ser corrigida da data do desembolso e do efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da última citação (fl. 50v)
2. CONDENO os Requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada um, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada e na mesma proporção, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo.
3. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes.
4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.
5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.
6. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:
a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE os requeridos para procederem ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


17 - 0014733-03.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: SERCE DA SILVA LIMA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA (OI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA (OI)
Advogado(a): 009262/ES - OSNI DE FARIAS JUNIOR
Requerente: SERCE DA SILVA LIMA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III - DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo. SUSPENDO, porém, o pagamento de tais verbas, em virtude do disposto no § 3º, do art. 98, do CPC, já que a Requerente está amparada pelo Benefício da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 31-32).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

1. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE;

2. Após, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


18 - 0001729-59.2016.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO SA
Advogado(a): 12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
1. As partes visam a homologação do acordo de fls. 195-197;

2. Todavia, verificou-se que não foi observado o Despacho de fls. 202, que assinala a necessidade da procuração ou substabelecimento do Dr. Thiago Santos Cardoso OAB/ES nº 16.051, que, embora, o tenha apresentado às fls. 204-207, os documentos de representação processual, não se atentou a restrição de reserva de poderes, permanecendo a inviabilidade de homologação do acordo;

3. Portanto, INTIMEM-SE as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência desses fatos que inviabilizam, por ora, a homologação do acordo e para que a requerida regularize sua representação processual, momento este em que -  REITERO - deve apresentar procuração ou substabelecimento que confira poderes para transigir ao Dr. Thiago Santos Cardoso OAB/ES nº 16.051, sob pena de não homologação do acordo de fls. 195-197;

4. Saliento que a falta de atenção às diligências proferidas e, por conseguinte, o cumprimento inadequado destas provocam morosidade desnecessária, ferindo o princípio da duração razoável do processo, assim como o princípio da cooperação;

5. Cumprido o item 03, certifique-se  conclusos para sentença (art. 12, do CPC);

6. Não cumprido o item 03, certifique-se e INTIME-SE o Requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 


19 - 0014303-80.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO AGUILAR SILVA e outros
Requerido: ROGERIO MILLI FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11649/ES - IZABELITA MARQUES ALENCAR DE ARAUJO
Requerido: INGRID ALENCAR MILLI
Requerido: ROGERIO MILLI FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Em tempo: no prazo do item 2 do despacho de fl. 112, devem os requeridos informar o nº do processo da ação penal que indicaram na contestação/reconvenção.


20 - 0019154-65.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRESSA SIQUEIRA GUILHERME HENRIQUES e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: ANDRESSA SIQUEIRA GUILHERME HENRIQUES
Requerente: MAXWELL CRUZ HENRIQUES

Para tomar ciência do despacho:
1. As partes visam a homologação do acordo de fls. 794-796;

2. Todavia, verificou-se que não foi observado o Despacho de fl. 805, que assinala a necessidade da procuração ou substabelecimento da Dra. Dayana Carla Ribas Carvalho OAB/ES 27.378, que, embora, o tenha apresentado às fls. 807-808, os documentos de representação processual, não se atentou a restrição de reserva de poderes.

3. Como se não bastasse, o substabelecimento apresentado à fl. 808 é apócrifo, além disso o nome da advogada signatária do referido acordo não está indicado neste documento, permanecendo a inviabilidade de homologação do acordo;

4. Portanto, INTIMEM-SE as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomem ciência desses fatos que inviabilizam, por ora, a homologação do acordo e para que a requerida regularize sua representação processual, momento este em que -  REITERO - deve apresentar procuração ou substabelecimento que confira poderes para transigir a Dra. Dayana Carla Ribas Carvalho OAB/ES 27.378, sob pena de não homologação do acordo de fls. 794-796;

5. Saliento que a falta de atenção às diligências proferidas e, por conseguinte, o cumprimento inadequado destas provocam morosidade desnecessária, ferindo o princípio da duração razoável do processo, assim como o princípio da cooperação;

6. Cumprido o item 4, certifique-se e conclusos para sentença (art. 12, do CPC);

7. Não cumprido o item 4, certifique-se e INTIME-SE o Requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


21 - 0007183-49.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DEILDA MACHADO
Requerido: TEREZA MACHADO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10191/ES - FLAVIA MOTTA PRETTI
Requerente: DEILDA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I e IV do CPC.

Honorários indevidos, haja vista a ausência de triangularização processual.

Custas no mínimo legal.

Neste ato, registro no sistema eJUD esta SENTENÇA e lanço-a em lista para a intimação da Requerente.

Transitada esta, em julgado, cobre-se custas no mínimo legal, oficie-se à SEFAZ/ES, se for o caso. Após, certifique-se e ARQUIVE-SE.


22 - 0016741-26.2010.8.08.0048 (048.10.016741-9) - Procedimento Comum
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA
Requerido: VINI SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência DECLARO o direito da requerente quanto ao ressarcimento de parte do valor adiantado a requerida, considerando a celebração de contrato firmado entre as partes e sua resilição, e via de conseqência CONDENO a requerida VINI SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, ao pagamento da quantia de R$ 98.846,41 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos) a acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento e a correção monetária deverá incidir desde a data do ajuizamento da ação (Lei n° 6.899/81).

2. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

3. CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. PROCEDA-SE a remessa dos autos à Defensoria Pública, a fim de tomar conhecimento da presente sentença.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE a requerida para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


23 - 0021171-16.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA KIL DE SOUZA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 128451/MG - CAMILA BRAGA CORREA
Requerente: FLAVIA KIL DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
1. O c. STJ determinou a afetação dos seguintes recursos REsp 1.601.149/RS e REsp 1602042/RS para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 960 cuja discussão se refere a “Discute-se a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida". Esta afetação fora julgada, conforme anexo;
2. E mais, o c. STJ determinou a afetação do REsp nº 1.498.484/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 970 cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vencedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda”;
3. Igualmente, o c. STJ determinou ainda a afetação do REsp nº 1.631.485/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), no Tema 971 cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”
4. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR os movimentos abaixo listados, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 970)
11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 971)
5. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;
6. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo comum, de 05 (cinco) dias;
7. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso";
8. Após, havendo julgamento e o trânsito, junte-se cópia dos respectivos julgados e INTIMEM-SE as partes, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, quanto ao julgamento antecipado da lide em razão das provas serem essencialmente documentais;
9. Após, conclusos para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade – processo de META 2/CNJ.


24 - 0021261-82.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIAMOND S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA
Requerido: PETROLEO PLANALTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerente: DIAMOND S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Requerido: PETROLEO PLANALTO LTDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. ANTONIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
AV. CARAPEBUS, 226 - SÃO GERALDO - SERRA - ES - CEP: 29163-392


25 - 0021921-81.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO RIBEIRO CHIABAI
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 21389/ES - ANDRE LOUREIRO GARDI SILVA
Requerente: RODRIGO RIBEIRO CHIABAI
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS F RODRIGUES
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: ALTERNANTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. O c. STJ determinou ainda a afetação do REsp nº 1.631.485/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), nos casos de inadimplemento em virtude de atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou de promessa de compra e venda.”

2. E mais, o c. STJ determinou a afetação do REsp nº 1.498.484/DF para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), cuja discussão se refere a “Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vencedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa de compra e venda”;

3. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR os movimentos abaixo listados, uma vez que neste momento está ocorrendo erro nas suas inclusões:

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 970)

11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 971)

4. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso;

5. INTIMEM-SE as partes para ciência;

6. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso";

7. Após, havendo julgamento e o trânsito, junte-se cópia dos respectivos julgados e INTIMEM-SE as partes, no prazo comum, de 05 (cinco) dias, quanto ao julgamento antecipado da lide em razão das provas serem essencialmente documentais;

8. Após, conclusos para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC.


26 - 0023133-79.2010.8.08.0048 (048.10.023133-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHEL ANDERSON CAMPOS VIEIRA e outros
Executado: GTA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Exequente: MICHEL ANDERSON CAMPOS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte exequente, na forma do art. 10 do CPC e considerando as informações de fls. 752-761;

2. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);

3. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se.


27 - 0005319-78.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: WESLAINE SOARES AMBROSIO e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: WESLAINE SOARES AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a representante da Requerente, ELIANE SOARES DA SILVA, para comparecer à sala de audiência deste juízo, a fim de participar da audiência de justificação designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado em:

[...]

DATA DA AUDIÊNCIA: 06/02/2019 HORÁRIO: 14h00 

[...]


28 - 0007299-26.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUCELMO LIMA MOREIRA e outros
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111887/SP - HELDER KANAMARU
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 28387/ES - HELDER MASSAAKI KANAMARU
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Advogado(a): 15285/ES - NATHALIA FERNANDA DALCOLMO PINHEIRO
Requerido: MARCELO FARIAS MARTINS
Requerido: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 17773/ES - NATHALIA SOUZA DA SILVA
Requerente: SUELY COSTA
Requerente: JUCELMO LIMA MOREIRA
Advogado(a): 14989/ES - ROWENA TABACHI DOS SANTOS
Requerido: MARCELO FARIAS MARTINS
Requerido: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 14609/ES - VICTOR DE CARVALHO STANZANI
Requerido: MARCELO FARIAS MARTINS
Requerido: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
I – DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
O 3º requerido MARCELO FARIAS MARTINS afirmou ser parte ilegítima por não ser o causador do acidente que vitimou o filho dos requerentes, mas sim o condutor da moto em que ele estava.
Esclareço ao requerido que seu pedido precisa ser esclarecido em sede de produção de provas, onde será apurada a sua alegada responsabilidade.
Assim, há necessidade de que seja afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que é um típico caso em que a preliminar realmente se confunde com o mérito.
Não há outras questões processuais, uma vez que as demais foram analisadas no despacho de fl. 164.

II – DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DAS PROVAS.
1. As partes foram intimadas para se manifestar quanto à possibilidade de acordo e quanto aos pontos controvertidos e as provas (fl. 148).
2. Os 2º e 3º requeridos apresentaram os pontos controvertidos e pediram a produção de prova testemunhal (fls. 151-152). Os requerentes manifestaram-se quanto aos pontos controvertidos (fls. 157-158) e pediram a produção de prova oral consistente no depoimento do 3º requerido (Marcelo) e testemunhal, assim como documental e pericial. A 1ª requerida, apesar de ter sido decretada a sua revelia (fl. 164), manifestaram-se no feito (fls. 183-197) em momento posterior ao despacho de fl. 148, havendo preclusão da produção de provas pela 1ª requerida.
3. Entendo que as questões controvertidas são as seguintes:
a) requisitos da responsabilidade civil subjetiva quanto aos danos materiais e morais, em especial acerca da conduta das partes no momento do acidente e a ocorrência dos danos;
b) ocorrência de culpa exclusiva/concorrente;
c) relação de dependência econômica dos requerentes em relação ao seu filho;
d) litigância de má-fé pelos requerentes.
4. As provas destes autos serão a documental suplementar e a oral (depoimento pessoal do 3º requerido e testemunhal, observando que uma delas é Policial Militar e será requisitada – fl. 163). Entendo ser desnecessária a produção de prova pericial para a elucidação dos pontos controvertidos.

III - DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.
1. RETIFIQUE-SE o nome da 1ª requerida GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA para fazer constar TELEFÔNICA BRASIL S/A que é a sua sucessora (fls. 170-197);
2. RETIFIQUE-SE a OAB do advogado da 1ª Requerida para fazer constar também o nº da sua OAB/ES (23.387) – fls.170-171;

3. JUNTE-SE as informações do processo criminal nº 0022440-22.2015.8.08.0048, que fora julgado e que já está na instância recursal (eTJES);
4. INTIMEM-SE as partes quanto a esta DECISÃO, no prazo comum de 5 (cinco) dias, assim como se manifestarem na forma do art. 357 do CPC, em seus incisos e parágrafos;
5. Na ausência de manifestação, informo que a decisão se torna estável;
6. Aguarde-se o trânsito em julgado e certifique-se;
7. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 12, do CPC.


29 - 0020232-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE PARREIRAS VIEIRA
Requerido: FABIO MERCON VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14595/ES - CAROLINA GUANAES PADUA ELOY
Requerente: MARLENE PARREIRAS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. As partes se manifestarm e informaram não ter interesse em fazer acordo nem participar de uma audiência especial de conciliação;

2. Há documentos apresentados pelas partes em suas manifestações de fls. 204-223 (pela requerente ) e fls. 224-230 (pelo requerido);

3. Considerando o princípio da não surpresa (art. 10, do CPC), INTIME-SE a requerente quanto aos documentos apresentados pelo requerido. Logo após, INTIME-SE o requerido quanto aos documentos apresentados pela requerente;

4. A seguir, conclusos (art. 12, do CPC) para análise do pedido de assistência judiciária gratuita em relação às duas partes, assim como o saneamento do feito. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoas IDOSAS e com idade acima de 80 anos.


30 - 0005804-73.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALDA DA SILVA MORAES e outros
Requerido: RAYANA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006969/ES - CLAUDIO BORGES NUNES
Requerente: ALDA DA SILVA MORAES
Requerente: ROSANI DA SILVA MORAES
Fica intimado para, no prazo legal, manifestar-se acerca do AR referente ao requerido ADILSON FERREIRA JUNIOR, cujo motivo de devolução foi: "End. Insuficiente", bem como para tomar ciência e se manifestar acerca da contestação/reconvenção apresentadas aos autos às fls. 95/125, requerendo o que de direito.


31 - 0013578-57.2018.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ROSANA MARIA ORLANDI e outros
Requerido: IMOBILIARIA SERRANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18361/ES - MAYARA BORGES PEREIRA
Requerente: MARIA JOSE ORLANDE SALLES BRAGA
Requerente: JOSIAS PIMENTA DE SOUZA FILHO
Requerente: VALCEMIR SALLES BRAGA
Requerente: ROSANA MARIA ORLANDI

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que até a presente data a parte requerente não procedeu ao recolhimento das custas, nem mesmo de forma parcelada, conforme se vê no anexo em que consta a seguinte informação: "ATÉ A PRESENTE DATA NÃO EXISTEM CUSTAS CALCULADAS PARA ESTE PROCESSO NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO".

2. Pois bem, os comandos do despacho de fls. 38-38v são cristalinos a esse respeito:

1. O Código de Processo Civil dispõe no art. 321 que: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.”
2. Diante dessa norma legal são os seguintes pontos que merecem destaque: [...]
g) o valor da causa não atende aos preceitos do art. 291, do CPC, uma vez que não é plausível que o imóvel descrito na petição inicial tenha o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Há necessidade de adequação do valor da causa ao valor de avaliação do bem objeto do pedido de usucapião; [...]
3. DEFIRO o pedido de parcelamento das custas e despesas processuais iniciais em três vezes. Sendo certo que haverá a complementação do valor após o cumprimento o item “2.g”. As parcelas devem ser pagas a cada mês e é necessária a comprovação nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição;


Este despacho fora publicado no dia 10/07/2018 e a advogada dos requerentes retirou os autos no dia 23/07/2018 e somente o devolveu no dia 04/10/2018, conforme informações do sistema eJUD. O prazo que fora concedido foi de 15 dias, sendo certo que após o decurso do prazo, manifesta-se a parte requerente às fls. 52-53, onde além de não ter cumprido o que lhe fora determinado no despacho de fls. 38-38v, ainda pediu a suspensão do feito sem qualquer justificativa fática ou legal.

Considerando o princípio do acesso à justiça, entendo por ainda não indeferir essa petição inicial, não obtante a ausência de emenda à petição inicial e o não paragamento das custas, nem mesmo a primeira parcela,  não obtante o decurso do prazo processual.

Desta forma, INDEFIRO o equivocado pedido de suspensão do feito de fls. 52-53, considerando que há necessidade de se prestar ainda alguns outros esclarecimentos, isso além dos que já foram determinados no despacho de fls. 38-38v e não cumpridos;

3. Em consulta ao sistema eJUD, verifiquei que tramita junto à 6ª Vara Cível deste Juízo da Serra, Comarca da Capital, uma ação de usucapião movida pela Requerente ROSANA MARIA ORLANDI em desfavor de MARIA ANDREA ORLANDI DE SOUZA, ÂNGELA MARIA ORLANDI GOMES e MARIA DA PENHA DA SILVA SANTANA, estando a Requerente assistida pelas mesmas patronas que aqui a representam, conforme se pode ver no andamento que segue anexo;

Ao que me parece, as duas ações, podem ter o mesmo objeto, considerando que os Requerentes fazem referência que seu genitor, com a anuência dos demais filhos, realizou doação do bem objeto da presente demanda. Os demais filhos, são justamente os que se encontram arrolados no polo passivo da demanda que tramita junto aquela unidade judiciária.

4. Entretanto, de modo a dissipar quaisquer dúvidas quanto ao bem imóvel objeto da lide, deverão os Requerentes no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nestes autos cópia da inicial e a certidão completa do imóvel com os quais instrui aquela ação de usucapião (proc. nº 0009203-47.2017.8.08.0048).

5. Por outro lado, registro que em momento algum no despacho anteriormente proferido este juízo determinou ou afirmou que a parte Requerente deveria somente optar pela modalidade extrajudicial de usucapião, pois é cristalino tratar-se de uma faculdade que a lei confere a quem mediante preenchimento dos requisitos legais, pretende adquirir a propriedade de determinado bem imóvel, sendo tal situação ainda desconhecimento de muitos operadores de direito. Assim, se equivoca de forma categorica em sua manifestação de fls. 52-53, especialmente em seu 2º parágrafo.

6. No referido despacho tão somente se intimou a parte a emendar a sua inicial, visto que a mesma apresenta graves defeitos/irregularidades, além de se ter questionado a razão do ajuizamento de uma ação de usucapião quando se tem nos autos escritura de compra e venda (fls. 33-36), passada em nome do genitor da Requerente - que ainda está vivo-, pois poderia optar por levá-la simplesmente ao CRGI competente para a devida averbação na matrícula do imóvel. É uma questão de lógica e bom senso.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.
a) Completar a guia de fl. 51, uma vez que está incompleta, conforme indiquei no item 2;
b) CERTIFIQUE-SE acerca das diligências efetivadas pelo Cartório ante à retirada e a devolução do processo em prazo muito superior  e indicado também no item 2, uma vez que poderá haver a indicência da norma contida no art. 107, §3º, do CPC;
c) INTIMEM-SE os Requerentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, para cumprir o que lhe fora determinado no despacho de fls. 38-38v e se manifestarem a respeito do estabelecido nos itens "1 ao 3" deste despacho, além de prestarem os devidos esclarecimentos e emendarem a inicial, conforme despacho de fls. 38-38v;
d) Após, certifique-se e venham-me  conclusos (art. 12, do CPC).


32 - 0010129-28.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: JEFERSON PASSAMANI LIMA
Embargado: CAIXA SEGURADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71886/MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
Embargado: CAIXA SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Seguem informações quanto ao embargante e os demais executados obtidas no sistema INFOSEG. Verifico que a empresa executada JEFERSON PASSAMANI LIMA ME é uma empresa individual tendo como único responsável o executado JEFERSON PASSAMANI LIMA, que é o embargante nesta lide.
2. INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 10, do CPC, observando-se a remessa para a Defensoria Pública;


33 - 0017322-02.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA SEGURADORA SA
Executado: JEFERSON PASSAMANI LIMA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 71886/MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO
Exequente: CAIXA SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Seguem informações quanto aos executados obtidas no sistema INFOSEG. Verifico que a empresa executada JEFERSON PASSAMANI LIMA ME é uma empresa individual tendo como único responsável o executado JEFERSON PASSAMANI LIMA.
2. CERTIFIQUE-SE quanto à citação do executado DARUEYS GEORGE DEGHAICHE;
3. INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 10, do CPC, observando-se a remessa para a Defensoria Pública;


34 - 0009595-84.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SIDCREY DA SILVA DE SOUZA
Requerido: ANDRE FERNANDES BRAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003752/ES - JOSE MIRANDA LIMA
Requerente: SIDCREY DA SILVA DE SOUZA
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar réplica à contestação apresentada.


35 - 0027456-83.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Réu: ELVIS DA SILVA PINHO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Advogado(a): 27463/ES - STEPHANY ULHOA MORATTI
Autor: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP
Requerente: ARGOS RECAUCHUTADORA LTDA
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 58 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de citar ELVIS DA SILVA PINHO ME, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s):

Diligências:
11/06/2018 - 17 - NUMERAÇÃO DO IMÓVEL INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADA/VISUALIZADA, tendo percorrido toda a extensão da rua Rio de Janeiro, Alterosas, Serra/ES e identificando a existência de Quadras (B, G, H, K, R, dentre outras) como complemento necessário para localização do imóvel. 
13/06/2018 -  08 - EMPRESA NÃO LOCALIZADA OU DESCONHECIDA NO ENDEREÇO INDICADO, após diversas diligências, logrei êxito em identificar imóvel (Lote 10 da Quadra R) onde funcionou empresa cujo proprietário chamava Elvis, segundo os moradores de frente do Lote 16 da Quadra K (Thiago) e do lado direito Lote 8 da Quadra R ( sr. Francisco)  que disseram ainda que "o Elvis tinha empresa de lajes pré-moldada e trabalhava com transporte/caminhão, que já não está no local há mais de dois anos e que ouviram dizer que estaria em Vila Nova de Colares",  sem contudo saber endereço completo.  Assim sendo, por não vislumbrar possibilidade de cumprimento positivo deste, devolvo-o para conhecimento desse Douto Juízo."

 


36 - 0020264-70.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MALLUS IND E CONFECCOES LTDA EPP
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA OPERADORA VIVO
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar contrarrazões à apelação.


37 - 0010432-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AILTON SILVA NETO
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Requerido: SEBASTIAO RIBEIRO BESSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17201/ES - ANDERSON ALVES DE MELO
Requerente: AILTON SILVA NETO
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar réplica à contestação apresentada.


38 - 0024659-18.2009.8.08.0048 (048.09.024659-5) - Procedimento Comum
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Requerido: ADELINA ZANONI ZANOTELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerente: VITORIA APART HOSPITAL SA
Fica a parte devidamente intimada, para apresentar contrarrazões à apelação.


39 - 0020863-48.2011.8.08.0048 (048.11.020863-3) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Requerido: JUSSIMAR GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Requerido: LAURINDO DE AGUIAR CUNHA
Advogado(a): 20238/ES - PATRICK BRAZ MARTINS
Requerido: KLAYDSON MENDES GONCALVES
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERA. ECON. E CRED. MUT. DOS EMPRE. CST LTDA
Ficam as partes intimadas da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


40 - 0018370-30.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALESSANDRA FREITAS SILVA e outros
Requerente: ALESSANDRA FREITAS SILVA e outros
Requerido: PDG CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15535/ES - ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL-FIUME
Requerente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Requerente: MANOEL DE JESUS FILHO
Exequente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Exequente: MANOEL DE JESUS FILHO
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Requerente: MANOEL DE JESUS FILHO
Exequente: ALESSANDRA FREITAS SILVA
Exequente: MANOEL DE JESUS FILHO
Fica a parte devidamente intimada, para retirar certidão de crédito expedida.


41 - 0006711-48.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MILKA FREITAS COUTINHO DA CONCEICAO
Requerido: TEREZA HELENA ZUNTA HOFFMANN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23287/ES - ALEXSANDRO SARMENTO LOUREIRO
Requerente: MILKA FREITAS COUTINHO DA CONCEICAO
Fica a parte devidamente intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar o pagamento das custas iniciais, contadas nos autos do processo em referência.  A guia de recolhimento pode ser retirada no endereço eletrônico www.tjes,jus.br. (Consulta de processo: imprimir guias constantes no final do andamento processual).


42 - 0004740-04.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Requerente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Executado: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Executado: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Executado: BV FINANCEIRA SA
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Exequente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Ficam as partes devidamente intimadas acerca dos cálculos e informações da Contadoria, no prazo comum de 05 (cinco) dias.


43 - 0001808-19.2008.8.08.0048 (048.08.001808-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTIROCHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANI LTDA ME
Executado: EXPOGRANIT COMERCIO EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Exequente: MULTIROCHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANI LTDA ME
Fica a parte devidamente intimada para se manifestar no prazo legal. A exequente no momento de sua manifestação deverá trazer planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).


44 - 0010625-23.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL SA)
Requerido: FLAVIANA FELIX SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL SA)
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 43 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar FLAVIANA FELIX SOUZA, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s):

Diligências:
01/08/2018 - 26 - OUTROS: Endereço indicado no mandado pertence à genitora da Requerida. Ela não soube informar o novo endereço da filha. Me acompanhou na diligencia, o Sr. Francisco Firmo Bezerra, localizador indicado pela Requerente. "


45 - 0021107-11.2010.8.08.0048 (048.10.021107-6) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AGUIAR LOCACOES DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada dos mandados devolvidos sem cumprimento, por não localização das partes, tendo em vista as certidões de fls. 221 e 223 dos autos, devendo informar a atual localização das partes ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


46 - 0012130-20.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: MONICA PEREIRA VASCONCELOS NASCIMENTO ME PADARIA KI PANE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 66 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar MONICA PEREIRA VASCONCELOS NASCIMENTO ME PADARIA KI PANE, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s):

Diligências:
07/08/2018 - 03 - MANDADO CUMPRIDO INTEGRALMENTE
02/08/2018 - 05 - PESSOA NÃO ENCONTRADA" "


47 - 0032203-81.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LAURO CRESCENCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 73 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e Dou Fé que em cumprimento ao r. Mandado, dirigi-me ao  endereço que  sito Avenida Cel. |Manoel Nunes, Beco 07 -  José de Anchieta II -  Serra- ES,  e não encontrei  Lauro Crescencio, ele é desconhecido no local. Certifico ainda que o beco possui apenas 05 casas, e nº 26 inexiste , diligenciei no ferro velho ao lado que informaram também desconhecer o citando naquela localidade. Razão pela qual devolvo impossibilitada de cumprimento."


48 - 0004981-41.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA
Réu: EUCALYPTUS COMERCIO DE MADEIRAS REFLORESTADAS LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Autor: JOVANE LUIS NASCIMENTO FRAGA
Fica a parte devidamente intimada dos mandados devolvidos sem cumprimento, por não localização dos bens, tendo em vista as certidões de fls. 89 e 92 dos autos, devendo informar a atual localização do bem, bem como da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


49 - 0018448-53.2015.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: A.G.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 147 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar undefined, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): apesar de ter percorrido toda a extensão da rua três, não consegui localizar um edifício cujo nome fosse "Sabiá". O único edifício localizado na rua três é o Edifício ARGEU DA COSTA MUNIZ. Esclareço que a rua é curta e foi possível visualizar todos os imóveis.

Diligências:
18/06/2018 - 27 - ENDEREÇO INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADO"


50 - 0032851-32.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Executado: ENAWE CONSTRUTORA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Fica a parte devidamente intimada do mandado devolvido sem cumprimento, por não localização da parte, tendo em vista a certidão de fl. 374 dos autos, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço constante na ordem e aí sendo DEIXEI DE CITAR ENAWE CONSTRUTORA LTDA EPP, em virtude de não a localizar. No endereço constante na ordem funciona uma indústria de móveis há mais de trinta anos que pertence ao Sr. Luis Mauro Moises. Diligenciei com o funcionário Laci que informou desconhecer  a empresa executada. Deixo de proceder o arresto por não localizar bens para tal procedimento. Para o fiel cumprimento da ordem, faz-se necessário o endereço atualizado da empresa Enawe Construtora LTDA EPP, caso não haja, encontra-se esta em local incerto e não sabido. Assim, promovo a devolução à Central de Distribuição de Mandados a fim de que providencie o seu encaminhamento à Secretaria deste Juízo. Era o que me cumpria certificar."

 




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Editais

CONCOVAÇÃO DE JURADOS - LISTAGEM GERAL 2019

Edital de Convocação de Jurados/2019

JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRA. DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER e AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA

PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, DRA. PAULA MORAES RIBEIRO DE FREITAS E DR. RICARDO ALVES KOKOT

CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES

ANALISTAS JUDICIÁRIOS: KARINA MARIA BARCELLOS BORGES, MAÍRA MOSCON GHIDETTI COLOMBO e GLÁUCIA ROSANE A. OLIVEIRA

A Exma. Sra. Dra. DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER, MM. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal (Privativa do Júri), do Juízo de Serra, Comarca da Capital, por nomeação na forma da Lei etc. ..

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E, EM ESPECIAL, AOS CIDADÃOS E CIDADÃS ABAIXO RELACIONADOS , QUE EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, FORAM ESCOLHIDOS PARA COMPOREM O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTE JUÍZO DE SERRA/ES COMARCA DA CAPITAL, NA FUNÇÃO DE JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, NO DECORRER DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE( 2019) , SENDO A PRESENTE PUBLICAÇÃO FEITA NOS MOLDES DO ART. 439 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO QUALQUER UM IMPUGNÁ-LA NO PRAZO DE LEI, FICANDO OS MESMOS DEFINITIVAMENTE INDICADOS, EM NÃO HAVENDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO:

JURADO                                                                                                  PROFISSÃO

ADÃO SOARES RODRIGUES

CONSULTOR DE VENDAS

ADEJANE WUTKE FELBERG BARCELOS

BANCÁRIO

ADELQUE ANTÔNIO MALINI

COMERCIÁRIO

ADHERBAL BORGES

FERROVIÁRIO

ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA

UNIVERSITÁRIA

AGENOR GAVA FILHO

FERROVIÁRIO

AILA BARBOSA

AGENTE DE OBRAS

AJOICE ELIANA GOMES MOSCON

BANCÁRIA

ALDAIR MACHADO DE ALVARENGA MONTEIRO

ENFERMEIRA

ALENCAR VIEIRA FALCÃO

FERROVIÁRIO

ALESSANDRA C. DE FREITAS

FERROVIÁRIA

ALESSANDRA REVELLINI DIAS

PROFESSOR

ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS

FERROVIÁRIO

ALESSANDRO DO SACRAMENTO RAMOS

AUX. ADMINIST.

ALEX DA ROCHA LEAL

AUTÔNOMO

ALEXANDRE SOUZA REIS

FERROVIÁRIO

ALFREDO VIEIRA JUNIOR

UNIVERSITÁRIO

ALINE BULHOSA ALVES

FERROVIÁRIA

ALINE MEDICE QUEIROZ

UNIVERSIÁRIA

ALINE QUERINO RESENDE

UNIVERSIÁRIA

ALINE TAVARES SOARES

PROFESSORA

ALOISIO SOARES DE ALVARENGA

ESTUDANTE

ALTINA DE JESUS DA SILVA

ESTUDANTE

AMANDA BERMUDES BELOTI

ESTUDANTE

AMANDA SILVA PENHA

COMERCIÁRIA

AMAURY PIRES RODRIGUES

UNIVERSITÁRIO

AMELIA FRANCISCA DE MOREIRA

SERVIÇOS GERAIS

AMILTON MARTINS DA SILVA

ELETRICISTA

ANA CAROLINA PORTES DE OLIVEIRA SIGNORELLI

SERV. PUB.

ANA LUCIA DE FARIAS PINHEIRO

FUNC. PUBLICO

ANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS COELHO

SERV. PUB.

ANA MARIA PAZINI

AGENTE TÉC. ADM.

ANA PAULA BARBOZA

ANALISTA ADM

ANACLETO AUGUSTO

OPERADOR INDUSTRIAL

ANAILDA SILVEIRA BATISTA

ESTUDANTE

ANDERSON BENTO SOUZA

TEC SAUDE

ANDERSON BORLINI

TEC. MECÂNICO

ANDRÉA GOMES DE DEUS

TELEFONISTA

ANDREA ROSÁRIO SAMPAIO

PROFESSOR

ANDREIA CRISTINA MIRANDA LIMA DE SOUZA

FUNC. PUBLICA

ANDREIA PEREIRA MOTTA SOUZA

TÉC. EM LABORATÓRIO

ANDRESSA THOMPSOM

TÉCNICA

ANGELA MARIA FREITAS DE CARVALHO

DO LAR

ANGELA MARIA PEREIRA HAAGENSEN

AUX. TÉCNICO ADMIN.

ANGELA MARIA POLESE NUNES

TÉCNICA

ANGELA MARIA RANGEL

PROFESSORA

ANGELA MARSEN GARCIA SANTOS GOMES

FUNC. PUBLICA

ANGELA ROMANHO BERMUDES

SERVIÇOS GERAIS

ANGELICA DAUD DE SOUZA

SERV. PUB.

ANGELITA INEZ FURIERI DE SOUZA

FUNC. PUBLICA

ANGELO DE SOUZA INOCÊNCIO

UNIVERSITÁRIO

ANGELO MÁXIMO ALVARINO DOS SANTOS

SERV. PUB.

ANISIO BENTO GONÇALVES

FUNC. PUBLICA

ANSELY GONÇALVES ROCHA

AUTONOMA

ANTONIO ANSELMO FILHO

AUX. DE OBRAS

ANTONIO CARLOS APRIGIO

EMPRESARIO

ANTONIO DONATO ZUCCHI NETO

PROFESSOR

ARGEMIRA FARIAS BORGES

PROFESSORA

ARIADINA RIBEIRO DA SILVA

AGENTE ADMINIST.

ARINETE LUZIA GOMES DA SILVA SCHWANZ

AUX. DE COZINHEIRA

ARISVAN OLIVEIRA DE LIMA

PROFESSOR

ARMEZINDA GOMES DE AMORIM SALES

AGENTE DE OBRAS

AUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA

ASSISTENTE SOCIAL

AUREA MARIA BAPTISTA MIRANDA

PROFESSORA

BARBARA THAYS CANDIDO COELHO

SERV. PUB.

BENEDITA RODRIGUES MATEUS

AG. OBRAS

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

FERROVIARIO

BENIGNO DA CRUZ CUNHA

FERROVIARIO

BENTO JOSE DA SILVA

MECANICO

BRENIS SERGIO GOMES,

AUX. TECNICO ADMIN.

BRENO ALMEIDA SILVA

METALURGICO

BRENO AZEVEDO CHAVES

TÉC.EM MECÂNICA

BRUNA DE JESUS SANTANA

FUNC, PUBLICA

BRUNO ARTHUS COLONNA RIBEIRO

FERROVIARIO

BRUNO BLASCO CASTRO

ESTUDANTE

BRUNO CORREA B. MALINI

FERROVIÁRIO

BRUNO LIBERATO FERREIRA

FEROVIÁRIO

BRUNO ROBERTO FERREIRA FARIA

UNIVERSITÁRIO

BRUNO SIQUEIRA MAGALHÃES

OPERADOR CONTR

BURGIE LUCAS PEREIRA

SERVIDOR PUBLICO

CAIO RODRIGUES DOS SANTOS

UNIVERSITÁRIO

CAMILA BRAGA

SERVIDOR PUBLICO

CAMILA CAMINOTI BRUNHARA

SERV. GERAIS

CAMILA DUARTE FERNANDES MORAES

SERV. PUB.

CAMILA MOREIRA GUIMARAES

SERV. GERAIS

CAMILA PELLACANI PIMENTEL

SERVIDOR PUBLICO

CARLA RAMOS OZIONI

FUNC. PUBLICA

CARLINHOS TOLEDO DOS SANTOS

GARÇON

CARLOS ALBERTO DA SILVA

AG. SAÚDE

CARLOS ALBERTO DE LIMA

UNIVERSITÁRIO

CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA

TÉCNICO

CARLOS ALBERTO VAZ FERREIRA

ELETRICITARIO

CARLOS ALEXANDRE LARANJA GOMES

SERVIDOR PUBLICO

CARLOS BORGES GUSTAVO

ANALISTA

CARLOS DANIEL INACIO DOS SANTOS

METALURGICO

CARLOS EDIL CERCILIANO RIBEIRO

RECEPCIONISTA

CARLOS MOREIRA LOSS

FUNCIONARIO PÚBLICO

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

BANCARIO

CARLOS ROBERTO SEBASTIÃO

MECANICO

CARMEN DEA TRANCOSO NASCIMENTO

FUNC. PUBLICA

CAROLINA BARLOT OLIVEIRA

FUNC. PUBLICA

CAROLINA GONÇALVES DIAS

SERV. PUB.

CAROLINE DE CASSIA MATOS HERMOGENES

UNIVERSITÁRIA

CAROLINE ROCHA LOPES

RECEPCIONISTA

CASSIA MOREIRA DA SILVA

FUNC. PUBLICA

CELESTINO RODOLFO FERNANDEZ

FERROVIARIO

CELIA CRISTINA MIRANDA PEREIRA

PEDAGOGA

CELIA REGINA FERREIRA ROSSINI

SERV.PUBLICA

CELINA MOTA SANTANA

SERV. GERAIS

CELIO LUIZ RODRIGUES

FERROVIARIO

CELSO CALMON RIBEIRO

A. CELULOSE

CELSO DOMINGO TOSTES

FERROVIARIO

CHARLES GONÇALVES

AUTONOMO

CHEILA DE JESUS LIMA

PROFESSORA

CHRISTIANE MIRANDA DO NASCIMENTO

SERV. PUBLICA

CILÉSIA CELESTINA DAUD SOEIRO

FUNC. PUBLICA

CINTIA CARLA VIEIRA DOS SANTOS PEREIRA

SERV. PUBLICA

CLARISSA DOS SANTOS TOVAR

ESTUDANTE

CLAUDIA MIGUEL SANTOS ASSUMPÇÃO

AUX. TÉCNICO. ADM.

CLAUDIA REGINA DA SILVA ALBINO

PROFESSORA

CLAUDINÉIA NUNES COUTINHO

SERVIDORA MUNICIPAL

CLAUDIO ALVES DA SILVA

TORNEIRO MECÂNICO

CLAUDIO HENRIQUE SANTANA

UNIVERSITÁRIO

CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

UNIVERSITÁRIO

CLEBIA GEGENHEIMER CARMINATI

PROFESSORA

CLEIBER SOUZA MACHADO

PROTÉTICO

CLEITON DE AGUIAR ROSA

UNIVERSITÁRIO

CLEITON DE SOUZA LIMA

UNIVERSITÁRIO

CLEYTON SILVA SPINASSE

UNIVERSITÁRIO

CONCEIÇÃO SANTOS PEREIRA

PROFESSORA

CREONCEDES SAMPAIO BENASSULY

INSTRUTOR DE ENSINO

CREUSA ESMERALDA BARBOSA DE SOUZA

PROFESSORA

CREUZA COSTA VIANA

FUNC. PUBLICA

CRISTIANE GUEDES CARNEIRO

UNIVERSITÁRIA

CRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA

FUNC. PUBLICA

CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA GRACIOTTI

FUNC, PUBLICA

CRISTIANO CABRN BRAHIM

FERROVIARIO

CRISTIANO JUNCA

UNIVERSITÁRIO

CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

FUNC, PUBLICA

CRISTINA MARA MARTINS PENNA VAZ

PROFESSORA

CRISTINA NOGUEIRA LIMA

UNIVERSITÁRIA

CRISTINA NUNES COUTINHO

SERVIDORA MUNICIPAL

CRISTOPHE DE MELO SILVA

UNIVERSITÁRIO

CYNDI OLIVEIRA DAS GRAÇAS

UNIVERSITÁRIA

CYNTIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

UNIVERSITÁRIA

DAIANE DE SOUZA RAMOS

FUNC. PUBLICA

DAIANE LUZIA SEPULCRI DA SILVA

PROFESSORA

DAIANE NUNES ARAUJO

TÉC. SAÚDE BUCAL

DALBETH PEDRO GOMES

METALURGICO

DALVA BARBOSA GONÇALVES

SERV. GERAIS

DALVA LEMOS DA SILVA

AGENTE DE OBRAS

DANIEL MACEDO COSTA

INSPETOR

DANIEL RODRIGUES

METALURGICO

DANIELA FIGUEIREDO ALVES

PROFESSORA

DANILO AUGUSTO VIEIRA DE JESUS

UNIVERSITÁRIO

DANILO CARLOS RIBEIRO

UNIVERSITÁRIO

DANUBIO ALVES MARINHO

UNIVERSITÁRIO

DAVI DE ALMEIDA

UNIVERSITÁRIO

DAVID BRUNO DAS NEVES

FERROVIÁRIO

DAYAN MIRANDA CASTELLO

FERROVIÁRIO

DEBORA LETICIA ZUQUI LIMA

GUARDA

DEBORA MARIA MONTEIRO GIMENES RIBEIRO

UNIVERSITÁRIA

DEIVSON ANDRADE GOMES

MECANICO

DELIO GOMES DA CONCEIÇÃO

A. CELULOSE

DELZA RAMOS SIQUEIRA

AGENTE TEC. ADM.

DENILTON ANDRÉ VICENTE

COMERCIANTE

DENISE PEREIRA NEVES QUIANGALA

ASS. SOCIAL

DENIZE SOUZA DE AZEVEDO

ESTUDANTE

DEOCLECIANO MORAES

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

DEUSDETTE CAETANO

PROFESSORA

DEUSENI GROBERIO NEVES

ANALISTA ADM

DEUZELI COUTINHO PEREIRA

PROFESSORA

DIANA VALDENIA DA SILVA

ESTAGIÁRIA

DICKSON ROBERTO GUIMARÃES

BANCÁRIO

DIEGO FERNANDES DE ASSUNÇÃO

ESTUDANTE

DOMINGOS PEREIRA DUTRA

BANCÁRIO

DOUGLAS PEREIRA DA ROCHA

SERVIDOR PUBLICO

DOUGLAS GONÇALVES DE MELO

PROFESSOR

DULCINEIA MARIA PAGUNG PEREIRA

FUNCIONARIA PUBLICA

DULCINEIA PENHA GAVASSONI

GERENTE

EDER ROSARIO NEVES

FERROVIARIO

EDISON GOMES SAMPAIO JUNIOR

PROFESSOR

EDIVALDO CARDOSO ALVES

TEC. LABORATÓRIO

EDIMARIO ARAUJO DA CUNHA

 AUTÔNOMO

EDMAR SALLA LIMA

MECANICO

EDMILSON FERREIRA FAUSTINO

TÉC.EM SANEAMENTO

EDNA MARIA DO NASCIMENTO

FUNC. PÚBLICA

EDNA TRINDADE BEZERRA

SERV. GERAIS

EDNALVA LISBOA CRUZ FERREIRA

COSTUREIRA

EDNEA SANTOS DA SILVA

SERV. GERAIS

EDSON BARROS

FUNC. PUBLICO

EDSON COSTA AILDEFONSO

METALURGICO

EDSON DARIO SOPRANO

INDUSTRIÁRIO

EDSON MARCOS TESSAROLO

INDUSTRIÁRIO

EDSON ORLANDO OLIVEIRA STINGHEL

INDUSTRIÁRIO

EDSON RODRIGUES PAULO

FERROVIÁRIO

ELAINE FERREIRA DA SILVA

FUNC. PUBLICO

ELAINE MARIA ROSADO

FUNC.PUBLICA

ELANIE APARECIDA PIFFER

FUNC. PUBLICA

ELBERT DA SILVA RANGEL

BANCÁRIO

ELCIO JOSE FOLLI

METALURGIC0

ELCY BIMBATO JUNIOR

MAQUINISTA

ELDO FRANCISCO DA SILVA

MECANICO

ELENICE PEREIRA SILVA

UNIVERSITÁRIA

ELI FLAVIO DE ALEMIDA

MAQUINISTA

ELIAMARA DOS SANTOS COSTA

TÉC. ENFERMAGEM

ELIANA APARECIDA DOS SANTOS

AUX. ESCRITÓRIO

ELIANE SELGA DA SILVA

ASSISTENTE SOCIAL

ELIANE SILVA LIMA

COZIHEIRA

ELIAQUIM FRANCISCO JOSUÉ DE OLIVEIRA

ATENDENTE

ELIAS JOSÉ BORLOTI

ENGENHEIRO

ELIEZIO TOREZANI FREITAS

UNIVERSITÁRIO

ELIO CARLOS PIMENTEL

FUNC. PUBLICO

ELISSON ORCELINO PEREIRA

UNIVERSITÁRIO

ELIZABETE LUIZA DOS SANTOS

PROFESSORA

ELIZERME APARECIDA DE SOUZA

FUNC. PUBLICA

ELIZIANE COSTA SANTOS TEIXEIRA

ESTUDANTE

ELSIRLEI DE OLIVEIRA MARIA VALIM

UNIVERSITÁRIA

ELZEMARY CHRISTINA DE OLIVEIRA

SERV. PUB.

EMERSON ALVES DA SILVA MURTA

ASSISTENTE TÉCNICO

EMILIA CARMEN DE OLIVEIRA

PROFESSOR

ERAINE CILENE DOS SANTOS

FUNC. PUBLICO

ERIC CARLOS VICTOR PEREIRA

PROFESSOR

ERIC MATOS BATISTA

FERROVIARIA

ERICA MARIA PEREIRA

UNIVERSITÁRIA

ERICA POLLASTRELLI

FUNC. PUBLICA

ERICA REIS DE FREITAS

FUNC. PUBLICA

ERICA ROCHA CORREA

FUNC. PUBLICA

ERIKA DOS SANTOS PAIXAO

FUNC, PUBLICA

ERIKA MENDES GONÇALVES

CONTABILISTA

ERINALDA FERREIRA DA SILVA

PEDAGOGA

ERNANDES BELTRAME PEREIRA

UNIVERSITÁRIO

ESMAYLE ASSIS DE JESUS

ESTAGIARIA

ESTELA APARECIDA SCAPATTI

ESTAGIARIA

ESTEVÃO CARVALHO PEREIRA

PROFESSOR

ETACIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

FERROVIÁRIO

ETELVINA DE OLIVEIRA ESCAFURA

DO LAR

EUDES CAETANO BOF DA SILVA

METALURGIC0

EUGENIO LUIZ S GABLER

FERROVIARIO

EUNICE BARROSO PEREIRA

AUX. TEC. ADMINISTRATIVO

EUNICE MOREIRA DA SILVA

FUNC. PUBLICA

EURÍDES FERNANDES DE AQUINO

FUNC.PÚBLICO

EVANDRO ARAUJO BARCELOS

FERROVIÁRIO

EVANDRO FRANKLIN DAMESCENO

UNIVERSITÁRIO

EVERTON DUARTE E SILVA

BANCÁRIO

FABIO CARTACHO MAGNO

UNIVERSITÁRIO

FABIO CORRÊA DA SILVA

MECÂNICO ESPECIALIZADO

FABIO COUTINHO RIBEIRO

FUNCIONÁRIO PUBLICO

FABIO LACERDA DE BRITO

PROFESSOR

FABRICIA DE ALMEIDA FERREIRA SERAFIM

CONTABILISTA

FABRICIO GERALDO ALVES

ESTUDANTE

FABRICIO GONÇALVES RIBEIRO

PROFESSOR

FABRICIO LAMBERTI

FUNC.PUBLICO

FABRICIO SOARES

FUNC.PUBLICO

FABRIELLE RODRIGUES

PROFESSOR

FELIPE BRANDÃO DOS REIS

UNIVERSITÁRIO

FELIPE CANDIDO DE SOUZA

ESTUDANTE

FELIPE CASTELO DE LIMA

UNIVERSITÁRIO

FELIPE DA SILVA BONATO

UNIVERSITÁRIO

FERNANDA ALVES LOPES

ESTUDANTE

FERNANDA BACHETI RODRIGUES

SERVIDORA PÚBLICA

FERNANDA DE ANDRADE ROSARIO

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

FERNANDA DE PAULA PASSOS

UNIVERSITÁRIA

FERNANDA MARIA SOUZA

CONST. CIVIL

FERNANDA NERY DE OLIVEIRA

PROFESSORA

FERNANDA OLIVEIRA BATISTA

ESTUDANTE

FERNANDA OLIVEIRA INÁCIO

UNIVERSITÁRIA

FERNANDA SILVERIO MACHADO

ESTUDANTE

FERNANDA SIMONELI GALON

UNIVERSITÁRIA

FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA

ENGENHEIRO

FERNANDO COELHO DE MORAES

UNIVERSITÁRIO

FERNANDO D. AVILA

UNIVERSITÁRIO

FERNANDO FOLLADOR AMORIM

FUNC. PÚBLICO

FLAVIA CRISTINA GAUDENCIO COELHO

ASSIS. TECNICA

FLÁVIA LOURDES PISSARRA

UNIVERSIÁRIA

FLAVIO CARLONI PEIXOTO

FERROVIÁRIO

FLAVIO OTONE

METALURGIC0

FLORIANO MILHONI

INDUSTRIÁRIO

FLORIZA SANTOS DE CARVALHO

UNIVERSITÁRIA

FRANCIELE MACHADO LOPES NETO

FUNC. PUBLICO

FRANCIELY CRUZ GRIPPA

SERV. PUB.

FRANCIELY FIORANI DIAS

SERV. PUB.

FRANCINE PEDRONI DEL PIERO

BANCÁRIA

FRANCISCA IZABEL DA SILVA SOLEDADE

SERVIÇOS GERAIS

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

INDUSTRIÁRIO

FRANCISCO DE SOUZA

PEDAGOGO

FRANCISCO JAVIER COFRE ARCE

INDUSTRIÁRIO

FRANCISCO SERRA

INDUSTRIÁRIO

FRANCISCO SERRANO MARTINS

INDUSTRIÁRIO

FRANQUELINE SILVA FERREIRA

SERVIDORA MUNICIPAL

FRANSCIELE BATISTA SOARES NASCIMENTO

FUNC. PUBLICA

FRED ANANIAS SILVA

FERROVIÁRIO

GABRIEL CIPRIANO DE SOUZA

FERROVIÁRIO

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

TÉC. ADMINISTRATIVO

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

PROFESSOR

GABRIEL SILVA FREIRES

INDUSTRIÁRIO

GABRIELLA BROETTO

INDUSTRIÁRIO

GÁSPERO ABREU CASER

UNIVERSITÁRIO

GEDAIAS FREIRE DA COSTA

FUNC.PUBLICO

GEISIELE DA SILVA CORDEIRO

UNIVERSITÁRIA

GELCIMAR LOPES DE OLIVEIRA

CESAN

GENILSON DE SOUZA LIMA

METALURGIC0

GENILSON SERAFIM

MOTORISTA

GENISON CARVALHO DE AZEVEDO

METALURGIC0

GENIVAL OLIVEIRA PASSOS JUNIOR

INDUSTRIÁRIO

GEORGIA CURTO DA CUNHA FERREIRA

ASSIS.ADMIN.

GEOVANA BRUNHARA

SERVIDORA PÚBLICA

GERALDA SILVANI DE SANTANA

AG. ADMINISTRATIVO

GERALDO ANGELO MIRANDA

UNIVERSITÁRIO

GERALDO PEREIRA ROCHA

BANCÁRIO

GERUZA MATTOS

PROFESSORA

GILIARDY MIRANDA BASTOS MARTINS

UNIVERSITÁRIO

GILIARDY MIRANDA BASTOS MARTINS

UNIVERSITÁRIO

GILMARA TEIXEIRA ROSA

PROFESSORA

GILMARIO DE ALMEIDA COSTA

UNIVERSITÁRIO

GIOVANNA BARCELOS AMARAL PIMENTEL

PEDAGOGA

GIULIANO VALERIO MARQUES

UNIVERSITÁRIO

GLAUCIANA BRANDAO LEAL

FUNC, PUBLICA

GLAUCILENE APARECIDA SILVA GODINHO

AG. SAÚDE

GLAUK SANTOS DE LIMA

UNIVERSITÁRIO

GLEICIANE BEISE NUNES

UNIVERSITÁRIA

GLEICIANE SOARES SANTOS

COMERCIÁRIA

GLEIDMARY PEREIRA DE S. VASCONCELOS

PROFESSORA

GLEIDSON RIBEIRO LEITE

UNIVERSITÁRIO

GLEYCE BATISTA POTRATZ

FUNC. PUBLICA

GRACIELLE FERRARI TAPIAS

FUNC. PUBLICA

GRACIELLEN SEGATTO TORRES

SERV. PUB.

GRASIELA SOARES DA SILVA

BANCARIA

GRASIELLE SILVA BARCELOS BRAUN

COMERCIÁRIA

GRAZIELA BARBOZA MOTA

PROFESSORA

GRAZIELA HASTENREITER LEITE SAMPAIO

UNIVERSITÁRIA

GRAZIELI PISSARRA BARCELLOS

FUNC. PUB. EST.

GRAZIELY MARIANELLI BAUER BERTOLLO

AUXILIAR

GUIDO PIRES

PROJETISTA

GUILHERME PALITO FIRMINO

FERROVIARIO

GUSTAVO ARTHUR GROSMAN

UNIVERSIÁRIA

GUSTAVO LEANDRO FERNANDES AMORIM

UNIVERSITÁRIO

HELENICE RODRIGUES

PROFESSORA

HELIO DE SOUZA ASSIS

FERROVIÁRIO

HERCULES DULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

SERVIDOR PUBLICO

HERIVELTON BORGES

SERVIDOR PUBLICO

HERMELANDO MODENESI JUNIOR

AUX. TÉCNICO

HOSANA RODRIGUES

SERVIDORA PÚBLICA

HUDSON ROMULO PIMENTEL

AUTONOMO

IDAILTON FERREIRA DE CARVALHO

TÉCNICO

ILSA MARIA ANGELA

FRENTISTA

ILSON ROBERTO DE OLIVEIRA

COMERCIÁRIO

ILZA MARIA HIKER

SERVIÇOS GERAIS

INGRID CARVALHO GUIMARÃES

PUBLICITARIA

IRACI FEU

AG.TEC.ADMINISTRATIVO

ISABELLE SILVA VIEIRA

ESTUDANTE

ISAEL SANTOS DE SALES

BANCÁRIO

ISMAR PORTES DA SILVA

FERROVIÁRIO

IVANETE ANGELA DA SILVA

COMERCIÁRIA

IVANIL SCARPATTI CAOU

OPERADOR INDUSTRIAL

IVES EDUARDO DA SILVA

METALURGIC0

IZABEL QUEIROZ PINTO

AUX. SECRETARIA

JACIRLENE DE JESUS PRECIOSO PESSOA

PROFESSOR

JACQUELINE BARBOZA DE MAGALHÃES GONÇALVES

AUTÔNOMA

JACYARA DA SILVA SANGALI

AUX. TÉCNICO ADMIN.

JAILTON FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR

ESTUDANTE

JAIRO DEMUNER DAS NEVES

UNIVERSITÁRIO

JALDIR PAULO REGINALDO

AUXILIAR DE OBRAS

JAMERSON BARROSO ALVES

METALURGICO

JANAÍNA RODRIGUES NUNES

FUNC. PUBLICA

JANDIRA DA CONCEIÇÃO EURIPEDES

PROFESSORA

JANIA MARIA MAURI FERREIRA

PROFESSORA

JAQUELINE NERY DE OLIVEIRA

SERV. PUB.

JAQUELINE RODRIGUES NUNES

PROFESSORA

JAQUIANE NASCIMENTO FERNANDES

PROFESSOR

JEFFERSON BERGAMINI EFFGEN

UNIVERSITÁRIO

JOACAZ WILLY TELES DO NASCIMENTO

UNIVERSITÁRIO

JOALICE SOPHIA FIGUEIREDO COLA

ASSISTENTE SOCIAL

JOÃO AMANCIO DE CASTRO

ELETRICISTA

JOÃO ANTONIO RODRIGUES

ELETROTÉCNICO

JOÃO BATISTA R. RIBEIRO

VALE

JOÃO DE JESUS FILHO

VALE

JOÃO EDSON DA SILVA

VALE

JOÃO LUIZ DE SOUZA

TE. MECANICA

JOÃO PAULO COUTINHO

FERROVIÁRIO

JOÃO PEDRO SILVA APOLINÁRIO MATOS

UNIVERSITÁRIO

JOÃO VITOR TRABACH

UNIVERSITÁRIO

JOCELI SILVA DE OLIVEIRA

FUNCIONARIO PUBLICO

JOCILENE BASSO DA SILVA

AGE. ADMIN.

JOCIMAR GASPARINI TESTA

UNIVERSITÁRIO

JOCINEIA MATOS ROCHA

METALURGIC0

JOEL SANTANA PEREIRA

AUTONOMO

JOELDA HERMSDORFF MENEZES

SERVIDOR PUBLICO

JOELMA DO NASCIMENTO

PROFESSORA

JOLIEL FERREIRA MARCOS

SERVIDOR PUBLICO

JONAS COSTA

BANCARIO

JONAS TADEU CAMILO

CONST. CIVIL

JONAS WENTLER

TÉC. ADMINISTRATIVO

JONATAN ALVEZ CORREIA

MAQUINISTA

JORGE DE OLIVEIRA R. CONDOR

METALURGIC0

JORGE SANTA ANNA

AUXILIAR

JORGE TRANCOSO SILVA

VALE

JORGITON PIZZANI RIOS

METALURGIC0

JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA

VALE

JOSE ARMANDO BANHOS

INDUSTRÁRIO

JOSÉ ATAÍDE DE CARVALHO

VALE

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DO NASCIMENTO

FUNCIONÁRIO PUBLICO

JOSÉ CARLOS DA COSTA

MECANICO

JOSE CARLOS DA SILVA CENCI

INDUSTRÁRIO

JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA

INDUSTRÁRIO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

TÉCNICO SANEAMENTO

JOSE CARLOS ROCHA XAVIER

INDUSTRÁRIO

JOSE CLAUDIO DA SILVA

INDUSTRÁRIO

JOSÉ CLAUDIO PEREIRA

VALE

JOSÉ DJALMA DA SILVA

AUX. TÉC.ADM

JOSÉ RENAN DOMINGOS

SERV. PUB.

JOSIANE DOS SANTOS SILVA

PROFESSORA

JOSIANE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES

OP. DE CAIXA

JOSIANE SANTOS SILVA

AUX. DE ESCRITÓRIO

JOSIANE SILVA BARBOSA

EMPRESÁRIA

JOSSIKELE SILVA COELHO

UNIVERSITÁRIA

JOYCE ARAÚJO MÁXIMO DA SILVA

UNIVERSITÁRIA

JOYCE NASCIMENTO SANTOS

ESTUDANTE

JUCELIA MAIA RORIZ

PROFESSORA

JULCIMARA DE SOUZA ARAÚJO

BANCÁRIA

JULIA DE CASTRO CHAVES

ESTUDANTE

JULIANA CARLA S. SANTOS

FERROVIÁRIA

JULIANA LOPES XIMENES

ARQUITETA

JULIANA ZORZAL DALMONECK

UNIVERSITÁRIA

JULIANO CHAVES RIBEIRO

ESTUDANTE

JULIO CESAR ARAÚJO

ESTUDANTE

JULIO CESAR BELCHIOR BEZERRA

UNIVERSITÁRIO

JULIO CESAR COSTA

PROFESSOR

JULIO CESAR SILVA LIMA

CONTADOR

JULIO NEI SANTOS SILVA DE OLIVEIRA

MECANICO

JULYANA MORAES DA SILVA

REP.ATEND.

JUNIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS

FUNC. PÚBLICA

JUNOVAN DE ALMEIDA FANTIN

UNIVERSITÁRIO

KAIO ENEAS RIBEIRO GOMES

UNIVERSITÁRIO

KAIRA LIMA DE FREITAS

ESTUDANTE

KAMILLA FRANSUAIZY SILVA MAGNO

UNIVERSITÁRIO

KARINA MARTINS VIEIRA

UNIVERSITÁRIA

KARINA SANTOS DA SILVA

AUX. BIBLIOTECA

KARLA WILZA CHAGAS FERREIRA

ESTUDANTE

KARLA WILZA CHAGAS LIBERATO

UNIVERSTIÁRIA

KATIUSCIA DE ALMEIDA TOSTA RAMOS

SERV. PUB.

KEOMA ELIAS CORDEIRO

UNIVERSITÁRIO

KESSIA GOMES PARADELA

SERVIDOR PUBLICO

KHAREN FERNANDA CLEN PERUZZO

UNIVERSITÁRIA

KLAUS BARBETO LUDGERO

UNIVERSITÁRIO

KLAUS WOLFGRAM

METALURGICO

KLEBER REZENDE DE CARVALHO

METALURGICO

LAEBERT AGOSTINHO DE ALMEIDA

METALURGICO

LAELIO DE AGUINO MERCIER

METALURGICO

LAERTE LUIZ MERIGUETI

METALURGICO

LAERTI SCHERRER SILVA JUNIOR

UNIVERSITÁRIO

LAINE HOMBRE DIAS

FUNC.PUBLICA

LAIS DIAS OLIVEIRA

UNIVERSIÁRIA

LAIS MEDEIROS

FUNC. PUBLICA

LAIS SOARES TAVARES

FUNC. PUBLICA

LANA BABYELLY BARCELOS

UNIVERSITÁRIA

LANA JOVARINI VIEIRA ALVES

UNIVERSIÁRIA

LARA FARIA DE AZEVEDO

UNIVERSIÁRIA

LARA RAVENA GOMES DE MEIRA

UNIVERSITÁRIA

LAUDECY GERALDO DA SILVA

FUNC. PUBLICA

LAURIETE ORTELAN DOS REIS

FUNC. PUBLICA

LAYSS MONTEIRO ALCANTARA

FUNC. PUBLICA

LEANDRO FERREIRA DONÁ

UNIVERSITÁRIO

LEANDRO JOÃO RODRIGUES RIBEIRO

UNIVERSITÁRIO

LEANDRO JOAQUIM DA SILVA

METALURGICO

LEANDRO SOUZA DA SILVA

UNIVERSITÁRIO

LEDINILZA FERREIRA LENZI DE ALMEIDA

SERV.PUBLICA

LEIA BERGER

UNIVERSITÁRIA

LEIDEANA BAZELATTI

DO LAR

LEILA ESTELA ALVES BRUM

TÉC. ENFERMAGEM

LEILA MARIA GONÇALVES

SECRETÁRIA

LEILA MASSARIOL CASEIRO

TÉC. DE ENFERMAGEM

LEILA NASCIMENTO NOVAIS LUIZ

TÉCNICA DE SANEAMENTO

LEILANE OLIVEIRA DE SOUZA

UNIVERSITÁRIA

LEILIANA FRANCISCA DE CARVALHO

PROFESSOR

LEIVISON MARLO THON

UNIVERSITÁRIO

LENILDO JOSE PEREIRA

METALURGIC0

LENNYMON COELHO GOMES PEREIRA

UNIVERSITÁRIO

LEONAN MELOTTI

UNIVERSITÁRIO

LEONARDO ARAÚJO SARMENTO

UNIVERSITÁRIO

LEONARDO BENTO DA SILVA

UNIVERSITÁRIO

LEONARDO BRUNO DA SILVA PEREIRA

AUTÔNOMO

LEONARDO CAMARGO SILVA

A.CELULOSE

LEONARDO GABRIEL MERCIER LOUREIRO

SERV. PUB.

LEONARDO GONÇALVES BATISTA

UNIVERSITÁRIO

LEONARDO JESUS ESCOBAR

FEROVIÁRIO

LEONARDO MARÇAL M. SILVA

VALE

LEONARDO MARTINS DOS SANTOS

AUX. TÉCNICO

LEONARDO MARTINS SANTOS

VALE

LEONARDO NELO FROEDER

COMERCIARIO

LEONARDO RESINENTTI GOMES

UNIVERSITÁRIO

LEONARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

ENGENHEIRO

LEONARDO WESLEY VARGAS

UNIVERSITÁRIO

LEOVERGILDO IZIDORO PEREIRA NETO

UNIVERSITÁRIO

LETICIA REIS DOS SANTOS

TÉCNICA

LETICIA SILVA CORTELETTI

FERROVIÁRIA

LIDIANE ALMEIDA NOGUEIRA PIMENTEL

ESTUDANTE

LIDIANE DE AZEVEDO NUNES REZENDE

FUNC. PÚBLICA

LIELZA DA PENHA DE OLIVEIRA

PROFESSOR

LIGIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

SERVIDORA PÚBLICA

LILIA CONSUELO SILVA

FISCAL DE RENDAS

LILIANE BARBOSA DOS SANTOS

PROFESSOR

LILIANE DE SOUZA PATRICIO COSTA

DO LAR

LILIANE FERREIRA CUNHA

PROFESSOR

LILIANE MIOTTO DA SILVA

MANICURE

LINCOLN PINHEIRO FREITAS

PROFESSOR

LINDOLFA CRISTINA SIMONATO DE SOUZA

PROFESSORA

LINDOMAR DE ALMEIDA DA SILVA

UNIVERSITÁRIO

LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA

ESTUDANTE

LISETE MICAELA DOS ANJOS

FUNC. PUBLICA

LIVIA CRISTINE CHAGAS CORRÊA

UNIVERSITÁRIA

LOHAYNE COELHO MOREIRA

UNIVERSIÁRIA

LOHAYNE ROSA DA SILVA

UNIVERSITÁRIA

LORENA GOMES COELHO YANO

UNIVERSITÁRIA

LORENA MUNIZ PEREIRA

UNIVERSIÁRIA

LORENA SIGNORELLI

FERROVIÁRIA

LORRAYNE AZEVEDO FROEDE

ESTUDANTE

LOURDES DE FÁTIMA DAVARIZ

PROFESSORA

LOZIVAL PEREIRA PASSOS

TÉC. SANEMANETO

LUANA NORONHA BANDEIRA OLIVEIRA

UNIVERSITÁRIA

LUANA TEIXEIRA CARES

OPERADOR DE COMPUTADOR

LUANDA LIMA SANTOS

PROFESSORA

LUCAS ALVARENGA SANTANA

METALURGICO

LUCAS DE LIMA FIGUEIREDO

METALURGICO

LUCAS PEREIRA BARATA

VALE

LUCIA HELENA REIS COSTA

AUX. ADM

LUCIA HELENA SENNA SILVA

AG. OBRAS

LUCIA MARA DOS SANTOS MARTINS

AGENTE DE SAÚDE

LUCIA MARIA FRANCA DA SILVA

AGENTE DE OBRAS

LUCIA RODRIGUES PINHEIRO

SERV. GERAIS

LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS

SERV.PUBLICO

LUCIANA CHAGAS

PROFESSORA

LUCIANA DE FÁTIMA ROSA

PROFESSORA

LUCIANA ROCHA CORREIA

FUNC, PUBLICA

LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA RIBEIRO

BANCÁRIA

LUCIANO ALMEIDA FERREIRA

VALE

LUCIANO ANTONIO RIGUETTI

VALE

LUCIANO BARROS CAMPOS

PROFESSOR

LUCIANO NUNES RIBEIRO

METALURGIC0

LUCIANO WALLI

METALURGIC0

LUCIENE PEREIRA

FUNC, PUBLICA

LUCILA FREITAS GOULART ANDRADE

AUX. HIGIENE ALIM.

LUCILENE IZIDORO DOS SANTOS

PROFESSORA

LUCILENE PAULINO DE AMORIM SILVA

PROFESSORA

LUCIMARY SOROMENHO FERRI

FUNC. PUBLICA

LUCINÉIA KAO YEN REIS

TÉC. CONTABILIDADE

LUCINETE DE MOURA GARCES

SERV. PUB.

LUDIMILA SANTOS PAIXÃO

VALE

LUISMAR CALDEIRA MEIRELES

BANCÁRIO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

METALURGIC0

LUIZ ANTONIO MIRANDA

METALURGIC0

LUIZ AUGUSTO S. SANTOS

VALE

LUIZ CARLOS BREGONCI

METALURGIC0

LUIZ CARLOS CORREA MIGUEL

AUX.TEC.ADMINISTRATIVO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

FUNCIONÁRIO PUBLICO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

FUNC. PUBLICO

LUIZ CARLOS DONA

BANCÁRIO

LUIZ CARLOS EGNER

INDUSTRIÁRIO

LUIZ CARLOS OLIVEIRA

TÉCNICO

LUIZ EDUARDO PAVAN

PROFESSOR

LUZIA ORTELAN SCHMIDT

AGENTE DE OBRAS

LUZINETE FATIMA NASCIMENTO

PROFESSOR

LYZANDRA FERNANDA DOS SANTOS

RECEPCIONISTA

MACIEL HENRIQUE DE ALMEIDA

AUX. CONTÁBIL

MACIEL SARMENTO RITA

TECNICO

MADALENA CARNEIRO DE PAULA

FUNC, PUBLICA

MADSON MOREIRA D SOUZA

METALURGIC0

MAGDALLA ARRUDA TRINDADE

FUNC, PUBLICA

MAGNA ANGELINA FREITAS

PEDAGOGA

MAGREIFFI RODRIGUES

FUNC, PUBLICA

MAKELLY K.G. ALVARENGA

TECNICO

MALVINA ALVES PINTO

COMERCIÁRIA

MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

TÉCNICO

MANOEL AMORIM LOUREIRO

FUNC.PUBL. FEDERAL

MANOEL FARIAS MARTINS

TÉCNICO

MANOEL GREGORIO DA SILVA NETO

TECNICO

MANOELA PIFFER MARINATO

UNIVERSITÁRIO

MARCELLE RANGEL DA SILVA

TEC. SEG. TRAB

MARCELO ALVARENGA

CONTADOR

MARCELO CARLOS NUNES

VALE

MARCELO FERREIRA RODRIGUES

ENCARREG. DE MANUTENÇÃO

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

SUPERVISOR

MARCELO PEREIRA

ESTUDANTE

MARCELO VICTOR DE ALMEIDA MATOS

SUPERVISOR

MARCIA DA GLÓRIA RODRIGUES KAFLER

PROFESSOR

MARCIA REGINA MATOS RIBEIRO

PROFESSOR

MARCIEL SARMENTO RITA

SERV. PUB.

MARCIO AUGUSTO MARTINS

VALE

MARCIO DOS SANTOS CORREIA

FISCAL

MARCIO GREICK PEREIRA BRITO

ELETRICISTA

MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA

UNIVERSITÁRIO

MARCO AURELIO FRANCO MOTTA

AUX. ADM

MARCOS AFONSO VIEIRA

UNIVERSITÁRIO

MARCOS ALAN C. CORREIA

FERROVIÁRIA

MARCOS AURELIO DA CUNHA FILHO

UNIVERSITÁRIO

MARCOS AURELIO ZALESKI

ESTUDANTE

MARCOS AURELIO ZALESKI

UNIVERSITÁRIO

MARCOS PASSOS SCARDUA

UNIVERSITÁRIO

MARCOS ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

INDUSTRÁRIO

MARCOS THADEU SANTANA

INDUSTRÁRIO

MARCOS VINICIUS DA SILVA GONÇALVES

INDUSTRÁRIO

MARCOS VITOR O FREITAS

VALE

MARGARETH GIANI SIMOES

COMERCIARIA

MARGARIDA MARIA SCARDUA RANGEL

FUNC. PUBLICA

MARGREFF SOUZA COSTA

COMERCIANTE

MARI JOSE COUTINHO OLIVEIRA

FUNC. PUBLICA

MARIA ANGELICA ZIVIANI BERGER

FUNC. PUBLICA

MARIA APARECIDA BONOMO BERNABE MACHADO

FUNC. PUBLICA

MARIA APARECIDA FERREIRA LAURETE

FUNC. PUBLICA

MARIA APARECIDA MACHADO CHORENJE

PEDAGOGA

MARIA DA PENHA GONÇALVES NASCIMENTO

FUNC. PUBLICA

MARIA DAS DORES ANICIO ALVES

ASSIS.SOCIAL

MARIA DAS GRAÇAS BRAGA CAVALCANTE

ASS DE GAB

MARIA DAS GRAÇAS REZENDE ABREU

SERV. PÚBLICA

MARIA DE FATIMA BISPO ROSSI

FUNC. PUBLICA

MARIA DE FATIMA BISPO ROSSI

SERV. PÚBLICO

MARIA DE FATIMA SOUZA

FUNC. PUBLICA

MARIA DE FATIMA SOUZA

SERV. PÚBLICO

MARIA DE LOURDES DA CRUZ GRIPA

PROFESSORA

MARIA DE LOURDES SALA

FUNC. PUBLICA

MARIA ELIZETE ZONTA

PROFESSOR

MARIA JUSSARA FONSECA ALVES

BANCÁRIA

MARIA MADALENA OLIVEIRA SANTIAGO

PEDAGOGA

MARIA NILZA RIBEIRO

CABELEREIRA

MARIA TERESA DUMANS E MELO

FUNCIONÁRIA PÚBLICA

MARIA ZULEICA CORDEIRO VALADÃO

BANCÁRIA

MARIANA AZEVEDO GAVA

FERROVIÁRIA

MARILENE DADALTO BARONI

BANCÁRIA

MARILIA GABRIELA FINAMORE CASOTTI

ESTUDANTE

MARILUCE CONDESSA BOWEN

FUNC. PUBLICA

MARINALVA WANDERMUREM

ESTUDANTE

MARINES SILVA

AGENTE DE OBRAS

MARIO BATISTA DOS SANTOS

TÉCNICA

MARIO ROBERTO LANES MACHADO

INDUSTRIÁRIO

MARIO TEODORO VILELA DOS SANTOS

PROFESSOR

MARISTELA RIBEIRO BRAGA DE OLIVEIRA

PROFESSSORA

MARLENE CARVALHO DA SILVA

AUX. TEC.ADM.

MARLENE DE OLIVEIRA

AUX. ADM

MARLENE RIBEIRO DONATELI

PROFESSORA

MARLI ROCHA MENEGAZ

PROFESSORA

MARQUES ALVES PEREIRA

COMERCIÁRIO

MARTA ROSANA MASSARIOL

FUNC.PUBLICO

MARTINHO PANSINI

FUNC.PUBLICO

MATEUS BRINCO DE SOUZA

BANCÁRIO

MATILDE CORREIA ARAÚJO

AUXILIAR TÉC. ADM

MAURO LUCIO NASCIMENTO

CONTADOR

MAYARA AZEVEDO CORRÊA

AUTÔNOMA

MICHAEL TRAJANO DOS SANTOS

UNIVERSITARIO

MICHELE DEL SANTO DE OLIVEIRA

PROFESSORA

MICHELE PARANAGUA DA CONCEIÇÃO

PROFESSOR

MIGUEL ANGELO MILIOLI

BANCÁRIO

MILENY SCAQUETE COSTA

UNIVERSIÁRIA

MIRIANN AMARAL HEBERTS SANTOS

FUNC, PUBLICA

MONICA DE ASSIS CORREA

SERV. PUB.

MONICA MENDONÇA DEPOLLO

BANCARIA

MONIELY DO CARMO SILVA

FUNC. PUBLICA

MOYSÉS DUTRA SILVA

UNIVERSITÁRIO

NADIA CALMON TRISTÃO FERNANDES

PROFESSORA

NAHYESKA CHISTINA SOUZA DO ROSÁRIO BICALHO

FUNC.PUBLICA

NATALINA MARCIA DE OLIVEIRA

ESTUDANTE

NATHALIA FRANZIN SOARES

BANCARIA

NEIMAR PAULO ALVES

METALURGIC0

NELCI ALVES TATAGIBA BATISTA

FUNC. PUBL

NELIANE BACELAR DA SILVA

AUTÔNOMA

NELMA APARECIDA NERES SANTANA

PROFESSORA

NELSON ROMÃO

TÉC. EM EDIFICAÇÕES

NEURACY BARBOSA ALVES

AGENTE DE OBRAS

NEUSA TERUKO NISHIOKA

DO LAR

NEUTON DO PRADO ROUBACH

AUX. TEC.ADM

NEUZA MARIA DE MARCHI

FUNC. PUBLICA

NEUZA MARIA DE MARCHI

FUNC. PUBLICA

NEUZELI DINIZ ALVES COSTA

FUNC. PUBLICA

NIELSON FRANCO MARTINS

FERROVIÁRIO

NILSON MILAGRE DE OLIVEIRA

METALURGIC0

NILTON GONCALVES FARIA

METALURGIC0

NILZETE DE ALMEIDA COSTA ROCHA

FUNC. PUBLICA

NOEMI FERREIRA FRAGA

PROFESSORA

NOEMIA MARIA CALIARI

CONTADORA

NORBERTO RODRIGUES DE JUNIOR

INDUSTRÁRIO

NORMA SUELY CARDOSO DA SILVA

AGENTE DE OBRAS

OBEDI DE PAULA FERREIRA

MECANICO

ODENILSON MORAES RODRIGUES

OPERADOR

ODILOMAR MARQUES DO NASCIMENTO

OPERADOR

OLGA MENDES PEREIRA SABADINI

SERV. PUB.

OLIVIO RUFINO FILHO

INDUSTRIÁRIO

ORLIVAGNER NUNES GOULART

INDUSTRIÁRIO

OSCAR SADÃO SHIBATA

UNIVERSITÁRIO

OTAVIA REGINA EWALD

INDUSTRIÁRIO

OTILIA MARIA DA SILVA

FUNC. PUBLICA

PABLO SOARES

INDUSTRIÁRIO

PATRICIA PENHA GONÇALVES

FUNC. PUBLICA

PATRICIA SANTIAGO SALLES BOURGUIGNON

FUNC. PUBL

PATRICK DE OLIVEIRA CRUZ

ESTUDANTE

PAULO BARBOSA

TÉC. ENFERMAGEM

PAULO CESAR PATROCÍNIO

ASSIST. ADMINISTRATIVO

PAULO ESTÁCIO DUTRA

INDUSTRIÁRIO

PAULO HENRIQUE GUIMARÃES MENDES

TÉC. MECANICA

PAULO HENRIQUE SANTOS SOUZA

SECRETÁRIO

PAULO WANDER BARBOSA

FUNC. PUBLICO

PEDRO FABEM LOUREIRO

INDUSTRIÁRIO

PEDRO MENDES MIRANDA JUNIOR

INDUSTRIÁRIO

PEDRO PAULO ALVES

FERROVIÁRIO

PETRÔNIO VIANA CORDEIRO

UNIVERSITÁRIO

PETTER DE OLIVEIRA DO CARMO LIMA

UNIVERSITÁRIO

POLLYANA BASTOS DE BRITO

UNIVERSITÁRIA

POLLYANNA FERREIRA ROCHA

UNIVERSITÁRIA

PRISCILA AUGUSTO ALTÍCIA

UNIVERSITÁRIA

PRISCILA RAMOS MONTENEGRO

INDUSTRIÁRIO

QUEZIA CALAZANS DIAS DA SILVA

TÉC. SISTEMAS SANEAM.

RAFAEL FERREIRA TADIVA

FUNC. PUBLICA

RAFAEL LUIZ DA SILVA COELHO E SOUZA

FUNC. PÚBLICO

RAFAEL MARQUES DE SOUZA

ELETRICITARIO

RAFAEL MIGUEL NOGUEIRA

MECÂNICO

RAFAEL SOUTO VALADARES

UNIVERSITÁRIO

RAFAEL TOREZANI POTRATZ

UNIVERSITÁRIO

RAFAELA CARVALHO MONTEIRO

UNIVERSITÁRIO

RAIANE CAMPOS BARBOSA

AUX. ALMOXARIFADO

RAIANE PEREIRA DO AMARAL

UNIVERSITÁRIO

RAISSA ALVES DA SILA SIQUEIRA

FERROVIÁRIO

RALLE DE SOUZA BARBOSA

UNIVERSIÁRIA

RAMON CORREA BORGES

PROFESSORA

RAQUEL DE JESUS SANTOS

UNIVERSITÁRIO

RAQUEL EVANGELISTA SILVA

UNIVERSITÁRIO

RAVANA GUDE DE ANDRADE

AUX. ADMINISTRATIVO

REGIANE SOARES DA SILVA

BANCARIA

REGINA BARCELLOS DIAS

UNIVERSIÁRIA

REGINA MONTEIRO

UNIVERSITÁRIA

RENATA RODRIGUES DA SILVA

AUX. ADMINISTRATIVO

RENATO ALVES CASTRO

UNIVERSITÁRIA

RENILDA MARCIA MOURA

BANCÁRIA

RICARDO EDUARDO AMARO

UNIVERSITÁRIA

ROCILENE MARA MIRANDA FERREIRA

ESTUDANTE

RODNEY SCHMIDT

SERV. PUB.

RODRIGO JESUS SANTOS

MECÂNICO METALÚRGICO

RODRIGO M. DO NASCIMENTO

PROFESSORA

RODRIGO MORAIS SILVA

A. CELULOSE

RODRIGO OSÓRIO COSTA

FERROVIÁRIO

ROMERO CESAR DE ALMEIDA

TÉCNICO MECANICO

ROMULO ROSA LEMOS

PROFESSOR

RONALDO LUCIO DA SILVA

TÉC. CONTABILIDADE

RONDINELLE PEREIRA LAURINDO

FERROVIÁRIO

ROSANA MARA CARVALHO BELLOTI

UNIVERSITÁRIO

ROSANE CARNEIRO PINTO LOPES

UNIVERSITÁRIO

ROSIANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES PAULA

PROFESSORA

ROSIANE SCHIRLEY DE OLIVEIRA

TÉCNICA

ROSINALDO RODRIGUES RIBEIRO

BANCÁRIA

ROZANE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

FUNC. PUBLICA

ROZIMAR GONÇALVES PIMENTEL

SERV. PUBL.ESTADUAL

RUI FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO

PROFESSORA

RUI PEREIRA ROCHA

AUX. ADM

RUTE HELENA ANTUNES CALIXTO

TÉC SANEAMENTO

SAMANTHA POHR ROCHA MARTINS

PEDAGOGA

SAMARA DE SOUZA LIMA

ENFERMEIRA

SAMELA PEDRADA CARDOSO

ESTUDANTE

SAMUEL DAVID DE SOUZA

ESTUDANTE

SAMUEL VIZEU FERREIRA

FERROVIARIO

SANDRA MARA FERREIRA

FERROVIARIO

SANDRA MARIA LOPES

SERVIDORA PÚBLICA

SANDRA RODRIGUES ALMEIDA

FUNC. PUBLICA

SANDRO GASPAR SOARES

FUNC. PUBLICO

SANDRO LUIZ C. OLIVEIRA

FUNC, PUBLICA

SAULO JESUS ROSA

PROFESSOR

SAYONARA ATAIDE FIRMINO

FERROVIÁRIO

SAYONARA DE OLIVEIRA LUCRÉCIO

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

SCHEILA GIMENEZ

PROFESSORA

SCHEILA MOREIRA

PROFESSORA

SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

PROFESSORA

SEBASTIÃO PAULINO DE MOURA JUNIOR

TÉC. SANEAMENTO

SERGIO CARLOS LOUREIRO FAVALESSA

AGENTE DE OBRAS

SERGIO LUIZ CUNHA DA SILVA

UNIVERSITÁRIO

SHARA GASPERAZZO LIMA

TÉCNICO INDUSTRIAL

SILAS ALVES DE SOUZA

A.CELULOSE

SILVIO ALVES DA COSTA

UNIVERSITÁRIA

SILVIO ROBERTO DIAS

FERROVIÁRIO

SIMONE CAMILO DOS SANTOS

FISCAL

SONIA MARIA GENTIL VALADAO

AUX. ADM

SONIA REGINA APELFELER

PROFESSORA

SORAYA MITSY PEREIRA HAMASAKI

FUNC. PUBLICA

SORAYA RIBEIRO DA ROCHA

FUNC.PUBLICA

SOSTENES DIAS DE OLIVEIRA

TÉCNICA

SUELI ALVES FERNANDES

FUNC. PUBLICA

SUELI CAMILO DOS SANTOS

METALURGIC0

SUELLEN VIEIRA NUNES

ENFERMEIRA

SUELY MIRANDA VIEIRA

PROFESSORA

TAINÁ LUIZA DA SILVA

ESTAGIARIA

TALES WELINGTON CUNHA FELIX

ESTAGIARIA

TANIA REGINA VENTURA DE MATOS

ESTUDANTE

TASSIA SFALSIN CARVALHO

PROFESSOR

TATIANA DA COSTA PAIXÃO

FUNC. PUBLICA

TATIANA LIMA VIEIRA

PROFESSOR

TATIANA MONICA DE SOUZA LEITE

PROFESSOR

TATIANE VIEIRA EXALTAÇAO

BANCÁRIA

THAIS ALMEIDA TEIXEIRA

PEDAGOGA

THAIS MOREIRA SOARES

PROFESSOR

THAIZ RANZEDO SPADETTE

ESTUDANTE

THALMER BARBOSA S. SENA

ESTUDANTE

THENILDA ANTUNES FARIAS

VALE

THEODERK DEL PUPPO

SERV. GERAIS

THEODÓSIO CHRIST FILHO

METALURGIC0

THIAGO BATTERO NETTO VILELA

METALURGICO

THIAGO DOS SANTOS

METALURGIC0

THIAGO HENRIQUE COSTA

METALURGIC0

THIAGO MIRANDA TEODORO

BANCÁRIO

THIAGO NEGRELLI

FERROVIÁRIO

THIAGO PAIXAO VIDOTO

BANCÁRIO

TIAGO SIQUEIRA DA SILVA

BANCÁRIO

TONI MARCOS P. DE JESUS

FERROVIÁRIO

UBALDO SOUZA SENA FILHO

VALE

UBIRACI BATISTA MOREIRA

FERROVIÁRIO

VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA

FERROVIÁRIO

VAGNER SALLES JANSEN

SECRETARIA

VALCIMAR QUEIROZ LIMA

A. CELULOSE

VALDEIR VIANA HENRIQUE

FISCAL

VALDELICIA LOPES TEIXEIRA

SERV. PUBLICA

VALTAIR MENDES

REPRESENTANTE COMERC.

VALTER DA SILVA

AGENTE DE OBRAS

VANESSA COSTA VALERIANO

FERROVIÁRIO

VANESSA OLIVEIRA DA SILVA

TÉCNICO DE SIST. SANEAMEN.

VANIA VITORINO DE ALMEIDA

PROFESSORA

VANILDA MONTARROIOS BARCELLOS

UNIVERSITÁRIA

VASTY GARCIA COELHO WILL

PROFESSORA

VENCESLAU S ARAUJO

FUNCIONÁRIA PÚBLICA

VERA LUCIA FIOROTI GOMES

APOSENTADA

VERONICA TACKLA GOMES

FERROVIÁRIO

VICTOR LEAO DA SILVA

VALE

VICTOR MAGNUM S. BATISTA

VALE

VILMAR CHAVES

VALE

VINÍCIUS BARCELOS MORAES

AUX.TEC.ADMINISTRATIVO

VINICIUS FULVIO DIAS ALMEIDA

FUNC. PUBLICA

VITOR DA SILVA DE OLIVEIRA

UNIVERSITÁRIO

VITÓRIA MARIA RAMOS SIQUEIRA

METALÚRGICO

VOZIRENE BELCAVELLO VALADÃO

AGENTE DE SAÚDE

WAGNER BARCELLOS

PROFESSOR

WAGNER DOUGLAS VASCONCELOS

FUNC. PUBLICO

WAGNER PEREIRA OLIVEIRA

SERVIDOR PUBLICO

WALCIMAR AMARO SANT´ANA

SERVIDOR PUBLICO

WALDECI SANTOS

SERVIDOR PUBLICO

WALESKA DA PENHA BRANDIAO METZKER

PROFESSORA

WALTHER JOSE PLOTEGHER

FUNC. PUB. FEDERAL

WANDERSON MATOS DE SOUZA

PEDAGOGA

WANDERSON OLIVEIRA MOURA

UNIVERSITÁRIO

WELBER TAVARES ROCHA

FERROVIÁRIO

WELITON MARCELO DE SOUZA

UNIVERSITÁRIO

WELLINGTON CUNHA FELIZ

PROFESSOR

WELLINGTON SILVA DE SOUZA

TÉC.EM TRANSPORTE

WELLINGTON SOARES FERREIRA

ANALISTA

WILLIAN PIRES CORREA

CAIXA

WILLION KLEINE DE JESUS

ANALISTA

WILSON TEIXEIRA SILVEIRA

ANALISTA

YARA MARTA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

FERROVIÁRIO

ZENAIDE M. CAMPOS DE OLIVEIRA

PROFESSOR

 Dado e passado nesta Cidade da Serra e Comarca da Capital do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro (10) de 2018. Eu, Helenimar Loubach Fernandes, Analista Judiciário-Direito, que o fiz digitei, rubriquei, indo assinado por quem de direito.

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES,  Chefe de Secretaria



SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0447/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0447/2018


1 - 0021309-46.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: S.O.D.S.
Requerido: D.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerido: D.R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do disposto no art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC.


                Sem custas e honorários.


P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


Assim sendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do disposto no art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC.

                    Sem custas e honorários.

                     P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


2 - 0017260-93.2013.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: D.S.D.S. e outros
Executado: P.V.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: D.S.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de SentençaSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 16Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


3 - 0015678-68.2007.8.08.0048 (048.07.015678-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: F.B.D.S.
Requerido: E.M.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: F.B.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil.                          Sem custas e honorários P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


4 - 0000716-65.2014.8.08.0025 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.P.L.D.S.
Executado: W.R.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14035/ES - VILENA BECALLI DELBONI FERNANDES
Exequente: A.P.L.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil.                          Sem custas e honorários P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


5 - 0018129-66.2007.8.08.0048 (048.07.018129-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.P.D.O. e outros
Executado: R.C.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: E.P.D.O.
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: E.P.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 103, combinado com o artigo 485, IV e §3 e, todos do NCPC. Sem custas e honorários. P.R.I., arquivando-se após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais. Diligencie-se.


6 - 0026843-73.2011.8.08.0048 (048.11.026843-9) - Execução de Alimentos
Exequente: K.P.A.
Executado: S.A.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005788/ES - ITAMAR BALESTRERO COSTA
Exequente: K.P.A.

Para tomar ciência da sentença:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de SentençaSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274todos do Novo Código de Processo Civil.  Sem custas e honorários P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0448/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0448/2018


1 - 0012094-07.2018.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerente: A.D.S.
Requerente: J.M.S.N.D.S.
Requerente: A.M.S.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
Tendo as partes transacionado para fins de revisão de alimentos fixados na r. sentença de fls. 13/14 e, considerando satisfeitas as exigências legais, por se tratar de acordo de vontades entre as partes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes às fls. 02/06, valendo a presente sentença como nova transação em relação aos alimentos em favor de . Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC. Custas ex lege. EXPEÇA-SE ofício ao empregador do primeiro requerente. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0445/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0445/2018


1 - 0005010-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.R.S.
Requerido: K.C.R.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20811/ES - ERIKA FERREIRA RUBIM PIN
Requerido: K.C.R.A.S.
Advogado(a): 17202/ES - NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI
Requerente: M.A.R.S.
Advogado(a): 26248/ES - WANIA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO
Requerido: K.C.R.A.S.
para ciência do relatório social emitido pela Central de Apoio Multidisciplinar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias.


2 - 0016933-75.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.V.R. e outros
Requerido: D.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Requerente: F.R.C.R.
Requerente: P.V.R.
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Requerido: D.A.V.

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº 0016933-75.2018.8.08.0048 - AÇÃO DE ALIMENTOS
 
DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO / ERMP


1. Acolho a emenda de fls. 60/63. Retifique-se a DRA, ante a exclusão da requerente MECRV. 2. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, ante a declaração de fl. 14, estando a autora assistida por advogado particular. 3. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. 4. Comprovado o vínculo parental (fl. 18) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora da menor, Sr ª FRCR, Banco . Até o dia 05 de cada mês. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora da requerente, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da genitora do menor, Sr ª FRCR, Banco . O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTSdesde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário-mínimo no item supra. O Salário-Família referente ao menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. 5. Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2019, às 13:00 horas, a realizar-se no Fórum Cível da Serra, Des. Antonio José Miguel Feu Rosa, Avenida Carapebus, nº 226,São Geraldo, distrito de Carapina, Serra/ES - CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.   6. CITE-SE e INTIME-SE o requerido DAV dos alimentos provisórios arbitrados no item acima descrito, bem como, para comparecer, acompanhado de suas testemunhas (máximo de três), na audiência acima designada, podendo nela CONTESTAR E PRODUZIR PROVAS, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, cuja cópia segue anexa. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts. 5ª a 8º), DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) – SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS – OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO EJUD. 7.INTIME-SE a requerente PVR, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora Sr ª FRCR, brasileirados alimentos provisórios arbitrados no item acima descrito, bem como, para comparecer à audiência acima designada, acompanhada de advogado e de suas testemunhas (máximo de três) ficando cientes que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (LA. Arts. 5º a 8º), DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) – SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS – OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO EJUD. 8. Dê ciência ainda, que na audiência se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença. 9. Intime-se. 10. Havendo interesse de incapazes, nos termos do Art. 178, II, do NCPC, notifique-se o ERMP. Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo. Serra/ES, 9 de outubro de 2018. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES em 09/10/2018 às 17:48:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1748-1076460.
 


3 - 0015544-55.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.A.S. e outros
Executado: E.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26368/ES - JORDANA NUNES DE MORAIS
Exequente: T.N.D.A.
Exequente: E.D.A.S.
Para ciência de que foi deferida a Assistência Judiciária Gratuita à parte exequente e que a petição de execução de alimentos por coação pessoal foi extraída dos autos principais e distribuida sob o número do presente feito, já tendo sido determinada a intimação do executado.


4 - 0024585-51.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.T.S.
Requerido: H.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Requerente: J.T.S.
INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FL. 69 DOS AUTOS, QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERENTE, BEM COMO, PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5 - 0014820-51.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.D.S.P. e outros
Requerido: A.V.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: E.R.D.S.
Requerente: L.M.D.S.P.
Para ciência, de certidão negativa da juntada do mandado fl 36 bem como, para informar endereço atualizado da parte requerida, no prazo de lei.

SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0449/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0449/2018


1 - 0013892-71.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.C.
Requerido: E.D.O.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: E.C.

Para tomar ciência da sentença:
.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do NCPC e, em consequência, exonero o requerente de sua obrigação alimentar, no percentual de 50% (cinquenta cinco por cento) do salário-mínimo, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho  em caso de ausência de vínculo e20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, após os descontos de lei, nos termos da r. sentença de fl. 11.   Deixo de condenar os requeridos em custas processuais e honorários advocatícios, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125.   Antecipo os efeitos da tutela provisória de urgência, para fins de expedição de ofício para que o empregador do requente, CESSE o desconto na forma anteriormente determinada, como alimentos definitivos em favor de ...., nos termos da r. sentença de fl. 11.    Oficie-se, se necessário.   P. R. I. Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.


2 - 0001706-79.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.T.
Requerido: M.D.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: R.B.T.

Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO Nº 0001706-79.2017.8.08.0048 AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS  
DESPACHO

  Intimem-se as partes, por seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Serra/ES, 26 de outubro de 2018.     MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES Juíza de Direito                   tmal


3 - 0016337-91.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.J.F.D.S. e outros
Requerido: A.D.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: A.J.F.D.S.
Requerente: L.A.F.N.

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inc. V, parte final, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida neste atoNão há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
 


4 - 0014416-97.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: K.C.P.
Requerido: V.P.C.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24747/ES - BRUNO ANDRADE SOARES
Requerente: K.C.P.

Para tomar ciência da sentença:
Tendo havido acordo entre as partes para fins de regulamentação de guarda, regime de convivência e fixação dos alimentos em favor da menor, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 53/54v.   Desnecessária é a audiência de ratificação, pois, apesar de tratar-se de direito indisponível, as partes podem transigir sobre a guarda e convivência do menor, bem como quanto ao quantum dos alimentos, estando preenchidos todos os requisitos legais.   Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.   Cancele-se a audiência anteriormente designada.   Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao empregador do genitor da menor, para desconto dos alimentos, conforme item 3, do termo de fls. 53/54v.   Custas pro rata (art. 88, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida ao autor à fl. 32, benefício que estendo às requeridas, ante afirmação de fls. 53/54v (nº 10). Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.   Tendo em vista o pedido de dispensa do prazo recursal, no item 05 do termo de fls. 53/54v, defiro o pedido de dispensa do prazo recursal às partes.   Quanto aos honorários para Defensora:   Tendo em vista os termos da sessão de mediação e conciliação de fls. 53/54v, que nomeou a Defensora Dativas em favor da parte requerida, ARBITRO os honorários a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo, em favor da Advogada Dativa, Drª. Thalita Alves Ferreira Bittencourt, OAB/ES nº 14.904, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 2º, inciso II, do Decreto 2821-R de 10 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de 11 de agosto de 2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. P.R.I., Serve, por fim, a presente sentença como OFÍCIO ao Doutor Procurador Geral do Estado do Espírito Santo, REQUISITANDO-SE o pagamento de honorários advocatícios acima fixados em favor da Drª. Thalita Alves Ferreira Bittencourt, OAB/ES nº 14.904defensora dativa, nomeados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – 1º Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania do ES - CEJUSC, na forma do Decreto nº 2821-R. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquive-se.
 




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0406/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: DANUBIA SANTANA BERMOND


Lista: 0406/2018


1 - 0008441-94.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: JOAO BATISTA COSTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JOÃO BATISTA COSTA GOMES, todos devidamente qualificados.



O autor requereu a desistência da ação e consequente extinção do feito (fl. 40).



Este foi o relatório naquilo que lhe é essencial. Decido.

 

Uma vez que não houve citação do réu e o próprio autor diz não mais ter interesse no feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.



Custas pelo autor.



Sem honorários, pois não houve contraditório.



Deixe efetuar baixa em restrição veicular, pois não foi realizada.



Proceda-se à devolução do mandado expedido, sem cumprimento.



Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, intimando-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.



Após, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.



Publique-se. Intimem-se.



Diligencie-se.




 


2 - 0015015-36.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NILTON ENGELHARDT
Requerido: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 23060/ES - WESNIL SOUZA ENGELHARDT
Requerente: NILTON ENGELHARDT

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por NILTON ENGELHARDT contra UNIMED, todos qualificados na exordial.

Após regular trâmite do feito, as partes informaram quanto à celebração de acordo, requerendo sua homologação (fl. 88/89).

Foi o breve relatório. Decido.

Bem, ciente de que o acordo possui os requisitos necessários à sua homologação, quer sejam concessões mútuas, direitos patrimoniais de caráter privado e assinatura dos transigentes, nos moldes do art. 840 e seguintes do Código Civil, não vejo razão para não o fazer.

Diante disso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, III, alínea b do CPC.

Custas processuais na forma do art. 90, § 3°, do CPC.

As partes arcarão com os honorários de seus advogados, conforme item 3 da avença.

Certificado o trânsito em julgado, retam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Publique-se e intimem-se.

Diligencie-se.


3 - 0003015-58.2005.8.08.0048 (048.05.003015-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPOLIO DE UELITON MATOS
Executado: ATLANTIC VENNER DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008778/ES - JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
Executado: ATLANTIC VENNER DO BRASIL S/A
Advogado(a): 003484/ES - RONALDO ADAMI LOUREIRO
Exequente: ESPOLIO DE UELITON MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se despacho de fl. 296.

Diligencie-se.


4 - 0015693-51.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO SICO
Executado: COMERCIAL COLARES EIRELI EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO SICO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o presente feito é uma ação de execução de título extrajudicial, revogo o despacho de fl. 26.

DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida.

Transcorrido o prazo de citação sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial ou, na ausência de indicação, os bens disponíveis para penhora, salvo se outros forem indicados pelo(s) executado(s) e aceitos pelo juiz, após demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º do CPC).

Se o oficial de justiça não localizar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução.


ADVERTÊNCIAS.

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado, salientando que, havendo pagamento no prazo de citação fixado acima, o valor dos honorários serão reduzidos pela metade.

Saliento que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados na forma dos arts. 915 e 231 do CPC, abaixo transcritos.

Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.
§ 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.
§ 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado:
I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens;
II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4o deste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo.
§ 3o Em relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229.
§ 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio;
II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria;
IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;
V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica;
VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta;
VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;
VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria.
§ 1o Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.
§ 2o Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.
§ 3o Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação.
§ 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.


Nos termos do art. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de trinta por cento sobre o valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(s) executado(s) poderão requer que lhe(s) seja(m) permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.


DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.

Desde já, se requerido, expeça-se certidão em favor do exequente, na forma do art. 828 do CPC, advertindo-lhe quanto ao disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do respectivo dispositivo. 

Diligencie-se.


5 - 0013084-66.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIS GUSTAVO DEL FIUME MANSUR
Requerido: DALILA CARLA MANSUR DE AZEVEDO MANGABEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17201/ES - ANDERSON ALVES DE MELO
Requerido: DALILA CARLA MANSUR DE AZEVEDO MANGABEIRA
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: LUIS GUSTAVO DEL FIUME MANSUR
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: LUIS GUSTAVO DEL FIUME MANSUR

Para tomar ciência do despacho:
    Tendo em vista que foi informado pelas partes a possibilidade de transação (fl. 107), defiro o pedido de suspensão - na forma requerida - pelo prazo de 06 (seis) meses, também defiro o cancelamento da audiência designada.   Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.   Intimem-se.
Diligencie-se.


6 - 0002729-80.2005.8.08.0048 (048.05.002729-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OSCAR ALVIM DE SOUZA
Executado: CEIMA - SOCIEDADE ESPIRITOSSANTENSE DE INDUSTRIALIZAÝÝO DE M

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008821/ES - JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA
Exequente: OSCAR ALVIM DE SOUZA
Advogado(a): 1258/ES - PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
Exequente: OSCAR ALVIM DE SOUZA
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Executado: CEIMA - SOCIEDADE ESPIRITOSSANTENSE DE INDUSTRIALIZAÝÝO DE M
Advogado(a): 16059/ES - WAGNER LUIZ MACHADO SOARES
Exequente: OSCAR ALVIM DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho o despacho de folha 452 por seus próprios fundamentos.

Destaco, por oportuno, que foi o próprio exequente que informou a dificuldade da arrematação do bem ser no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação e solicitou que fosse permitida a arrematação pelo percentual de até 40% (quarenta por cento), conforme se infere das folhas 397-398.   Desta forma, não se justifica, neste momento, realizar o leilão.   Intimem-se.   Diligencie-se.  


7 - 0003431-26.2005.8.08.0048 (048.05.003431-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Requerente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Executado: STP IMPLEMENTOS LTDA
Requerido: STP IMPLEMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247319/SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Exequente: IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Requerente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerido: STP IMPLEMENTOS LTDA
Executado: STP IMPLEMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Conforme exposto no despacho de folha 461, não foi admitido o cumprimento de sentença quanto aos honorários de sucumbência, eis que o advogado da credora somente foi constituído após a sentença e acórdão.   Desta forma, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a planilha de débito nos termos do acórdão e despacho de folha 461, viabilizando a análise do pedido de folhas 471-473.   Intimem-se.   Diligencie-se.


8 - 0023718-53.2018.8.08.0048 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: AUREA VALERIA LEMOS LOUREIRO
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27366/ES - NEIDE NOGUEIRA LOUREIRO
Requerente: AUREA VALERIA LEMOS LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que na peça de ingresso a requerente endereça a inicial apenas ao “Juiz de Direito” e na decisão proferida em sede do plantão judiciário do dia 12.10.2018 (fls. 17/20), foi determinada a distribuição da presente para um dos Juizados Especial Cíveis da Comarca da Serra, intime-se a autora, na pessoa da advogada constituída para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a presente ação foi ajuizada para tramitar perante os JEC's.   Outrossim, determino que o Cartório diligencie junto à Central de Mandados quanto a devolução do mandado expedido em plantão.   Após, conclusos. 


9 - 0023919-45.2018.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: BASE - LOGISTICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Réu: VINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11167/ES - VITOR SAIDE AZEVEDO
Autor: BASE - LOGISTICA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, saliento que, caso haja manifestação através de fotocópia, a parte peticionante deverá apresentar a via original no prazo de 5 (cinco) dias, consoante art. 2° da Lei 9.800/1999, utilizada por analogia, sob pena de inexistência do ato.
  Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA  ajuizada por BASE – LOGÍSTICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , em desfavor de VINEXPAND CIA DE COMÉRCIO DE BEBIDAS, ambos devidamente qualificados na inicial.
  A requerente alega que, no dia 01 de março de 2017, as partes firmaram contrato de locação, cujo objeto é o imóvel descrito à fl. 03, sendo o valor do aluguel ajustado em R$900,00 (novecentos reais), com vencimento todo dia 10 (dez).
  Afirma que, a requerida há quase um ano não cumpre sua obrigação mensal, estando inadimplente em relação aos aluguéis vencidos desde novembro/2017.
  Informa que, para evitar o entrave judicial e solucionar a questão de forma amigável, no intuito de dar continuidade ao pacto locatício, a requerente notificou a Ré em 03.10.2018, exigindo o pagamento dos valores em atraso, sob pena de rescisão da locação e ajuizamento de Ação de Despejo, contudo a demandada se manteve inerte.
  Sustenta que o valor total do débito atualizado até 16.10.2018 é de R$ 14.331,60 (catorze mil trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos).
  Pugna, liminarmente, a concessão da tutela de urgência, com fulcro no art. 300, CPC, a determinação para que a requerida desocupe voluntariamente o imóvel objeto da locação, sob pena de despejo compulsório e, subsidiariamente, a concessão da medida liminar, com base na lei de locação, com prazo para prestação de caução.
  Com a inicial vieram os documentos de fls. 13/30.   É o relatório no essencial. Passo a decidir.   DO DESPEJO LIMINAR   O pedido liminar nas ações de despejo é perfeitamente possível, nos termos do artigo 59 da Lei n. 8.245/91. Vejamos:   Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: I - (...) IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.   Pois bem, na hipótese vertente, entendo que tanto a peça inicial, como os documentos até aqui apresentados, demonstram a plausibilidade do direito pleiteado, razão pela qual entendo pela possibilidade do deferimento da medida. O contrato firmado entre as partes, juntado às fls. 22/25, demonstra que não foi convencionada qualquer espécie de garantia no ato da pactuação..   Em atenção ao art. 59 da lei nº 8.245/91, o cumprimento do despejo fica condicionado à prestação de caução em dinheiro equivalente a três alugueis.   Ante as considerações tecidas DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, mediante o pagamento da caução do art. 59, § 1º da lei 8.245/1991, servindo a presente como mandado de despejo em face da parte requerida, para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória. Transcorrido o prazo de despejo voluntário, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao imóvel para averiguar o cumprimento pelo requerido e/ou, proceder ao despejo compulsório. Fica desde já autorizada a expedição de ofício ao Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM, caso necessário o reforço policial.   DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO   Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, pelas razões abaixo transcritas, conforme orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil do TJES.   “O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diversos do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade.   Por essa razão mesma, o art. 165 do NCPC dispõe que “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça”.”   Diante disso, conforme orientação acima mencionada, suprimo, por ora a realização da conciliação/mediação, à vista de suas peculiaridades e carências estruturais.   DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA   INTIME-SE o autor para promover a caução do art. 59, § 1º da lei 8.245/1991, em 05 (cinco) dias. Após, CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO.   Em ocorrendo as hipóteses previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, renove-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinte) dias para réplica.   DILIGÊNCIAS A CARGO DO OFICAL (A) DE JUSTIÇA   CITE-SE/INTIME-SE o requerido para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória, bem como para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia, podendo ainda, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, evitar a rescisão da locação e o despejo, na forma do art. 62, II, da lei 8.245/91.   Transcorrido o prazo de despejo voluntário, deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar ao imóvel para averiguar o cumprimento pelos requeridos e/ou, proceder ao despejo compulsório. Fica desde já autorizado a expedição de ofício ao Centro de Operações da Polícia Militar – COPOM, caso necessário o reforço policial.     ADVERTÊNCIAS AO RÉU   Se o réu não contestar os pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, salvo se o litígio versar sobre direitos indisponíveis ou se as alegações de fato formuladas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos, conforme disposto nos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil.   A contestação deve ser concentrada, na forma do art. 337 do CPC.   O requerido, no prazo de sua defesa, deverá retificar, complementar e/ou confirmar seus dados apresentados na inicial, conforme art. 319, II do CPC.     Servirá a presente como mandado.   Diligencie-se.


10 - 0008930-73.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S A BANESTES
Executado: JOHNSON PISSARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S A BANESTES
Advogado(a): 20162/ES - ISRAEL DE SOUZA FERIANE
Executado: JOHNSON PISSARA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S A BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o tempo decorrido da avaliação, e o desgaste natural do bem, expeça-se mandado de avaliação.

Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 dias, quanto ao pedido de remoção.

Diligencie-se.


11 - 0017094-85.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Requerido: DEJALMA AUGUSTO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A. em face de DEJALMA AUGUSTO PINTO, todos devidamente qualificados.



O autor requereu a desistência da ação e consequente extinção do feito (fl. 64/64 - verso).



Este foi o relatório naquilo que lhe é essencial. Decido.



Uma vez que não houve citação do réu e o próprio autor diz não mais ter interesse no feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.



Custas pelo autor.



Sem honorários, pois não houve contraditório.



Deixe efetuar baixa em restrição veicular, pois não foi realizada.



Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, intimando-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.



Após, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.



Publique-se. Intimem-se.



Diligencie-se.





 


12 - 0028554-45.2013.8.08.0048 - Depósito
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MOISES LEAO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001999A/ES - ADVOGADO INEXISTENTE
Requerido: MOISES LEAO SANTOS
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE DEPÓSITO com fulcro no Decreto-Lei n.º 911/69 em face de BANESTES S. A, tendo por objeto veículo PALIO FIRE, ano de fabricação/modelo 2004, CHASSI nº 9BD17146742442940, RENAVAN nº 00826630456 e PLACA MPZ0532/ES. 
  O autor alegou que firmou com o réu contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição do bem supramencionado, tornando-se, o réu, possuidor e depositário do bem até a efetivação do pagamento da quantia avençada.   Sustentou, ainda, que o houve descumprimento do pactuado com o inadimplemento a partir da 19º parcela do contrato, caracterizando a mora, devidamente materializada e comprovada pelo instrumento de notificação de fl. 15.   À fl. 63 foi proferida decisão concedendo medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e determinando a citação da parte requerida para, em 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, bem como, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar.   Certidão pela qual verifica-se que o réu transferiu o bem a terceiro, não sabendo informar onde se encontra (fl. 75).   O autor requereu a conversão da ação originária em depósito com fulcro na redação, vigente à época, do art. 4º do Decreto-Lei 911/69 (fl. 77).   Decisão deferindo o pleito (fl. 90). Certidão atestando a não manifestação do réu embora citado (fl. 102).   Este foi o relatório. Decido.   I) Da Revelia.   Decreto a revelia do réu nos termos do art. 344 do CPC, pois, apesar de regularmente citado, conforme certidão à fl. 98, não se manifestou.   Sendo assim, presumo verdadeiras as alegações autorais, sem prejuízo da livre apreciação da matéria jurídica pertinente ao caso.   II) Do Mérito.   Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado do mérito, porquanto desnecessária a produção de outras provas e revelia do réu, segundo art. 355, I e II, do CPC.   A antiga redação do artigo 4º do Decreto-lei 911/1969 facultava a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, prevista nos artigos 901 a 906 do Código de Processo Civil de 1973, nos mesmos autos, se o bem alienado fiduciariamente não fosse encontrado ou não se achasse na posse do devedor.   Isso porque, os contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária também possuem natureza de contrato de depósito, eis que o devedor assume o ônus de guardar e conservar a coisa alienada fiduciariamente, nos moldes do artigo 627 do Código Civil, que dispõe:   Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.   Desse modo, a ação de depósito seria cabível para que o depositante retomasse a coisa depositada, ante a inércia do depositário, conforme escólio de Alexandre Freitas Câmara (in Lições de Direito Processual Civil, Volume III, 9ª Edição, Editora Lumen Juris, página 337):   Pode-se, assim, afirmar que a “ação de depósito” é o procedimento especial que tem por fim a restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante.   (...)   Aqui serão identificadas duas fases: uma cognitiva, destinada à prolação da sentença que determine a restituição da coisa ao demandante, outra executiva, para efetivação do comando contido na sentença.   Por fim, para a procedência de tal pretensão é necessária a prova literal do depósito e a estimativa do valor da coisa, conforme prevê o artigo 902 da Lei Processual Civil.   In casu, o contrato de financiamento firmado entre as partes, acostado às fls. 09/11, na cláusula nona (fl. 10) estipula expressamente que o requerido assumia a condição de depositário fiel do bem.   Logo, a análise do conjunto probatório aliada à revelia do réu é suficiente para tornar incontroverso o direito do autor à entrega do bem objeto do contrato ou seu equivalente em dinheiro nos termos do art. 904 do CPC/1973.   Assim, julgo PROCEDENTE o pedido autoral e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito segundo art. 487, inciso I, do CPC.   Condeno o réu para que, no prazo de 24 horas, entregue o bem acima mencionado ou o equivalente em dinheiro (que na espécie vem a ser o montante do débito em aberto).   Custas pelo réu, bem como honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causaconsiderando o art. 85, § 2º, do CPC.   Publique-se e intimem-se.   Certifique-se o trânsito em julgado, após ao arquivo com as devidas baixas e cautelas.   Diligencie-se.


13 - 0009131-26.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VILA AR AUTOCENTER COMERCIO DE SERVICOS LTDA ME
Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: VILA AR AUTOCENTER COMERCIO DE SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
De uma detida análise dos autos, observei que embora a presente demanda tenha sido tratada inicialmente como uma ação cautelar em caráter antecedente (art. 305, CPC), a qual é destinada a assegurar o resultado útil do processo de situações que coloquem em perigo sua efetividade, percebo que a referida modalidade de tutela de urgência não foi a mais adequada, sendo o caso da tutela provisória de urgência, prevista no art. 300, CPC.   Assim, considerando, inclusive, que na própria peça de ingresso a autora já formulou o seu pedido principal, qual seja: a condenação da Ré na indenização por danos morais, não vejo óbice, tampouco prejuízo ás partes, em aplicar, nesta oportunidade, o Princípio da Fungibilidade quanto a tutela pretendida, afastando os procedimentos da tutela cautelar antecedente, sem qualquer prejuízo aos atos processuais até então praticados.
 
Outrossim, considerando as informações prestadas em contestação de que o contrato original, objeto da presente lide, já foi entregue a Delegacia Especializada e que tal fato não foi confirmado em réplica pela autora, DETERMINO seja oficiado a Delegacia de Defraudações e Falsificações – DEFA, localizada na Avenida Marechal Campos, nº 1236, Bomfim, Vitória/ES, CEP: 29.047-100, Telefones: (27) 3137-9012/9118 para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo acerca da atual situação do inquérito policial, registrado sob o nº 047-1743/2018, assim como, se o contrato original requisitado por esta Delegacia, por meio do ofício nº 455/2018/SESP/PC/SPE/DEFA, já foi apresentado pelo Banco Santander.   Com a resposta, intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias.   Após, conclusos.


14 - 0002602-79.2004.8.08.0048 (048.04.002602-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
Executado: AMOS LUIS DOS REIS
Requerido: AMOS LUIS DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004129/ES - CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Requerido: AMOS LUIS DOS REIS
Executado: AMOS LUIS DOS REIS
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Exequente: ARGOS MOLAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o requerimento de Renajud de eventuais veículos em nome do(s) Executado(s), nos moldes como requerido, tendo em vista o disposto no art. 835, IV do CPC.   Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste quanto a resposta negativa da consulta ao Renajud..   Intime-se, também, o exequente para instruir a petição de folha 33 com a memória do cálculo atualizada, sob pena de indeferimento do pedido, fixo o prazo de 10 (dez) dias.   Oficie-se conforme solicitado à folha 291.   Intimem-se.   Diligencie-se.


15 - 0904617-98.2001.8.08.0048 (048.01.008275-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Requerente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Executado: ROBERTO PANCINI
Requerido: ROBERTO PANCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12511/ES - ALBERTO NEMER NETO
Requerente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista a realização de consulta ao sistema Infojud, onde as informações estão protegidas por sigilo fiscal, decreto o segredo de justiça deste feito.   Este juízo vinha entendendo pela necessidade de esgotamento das tentativas de localização de bens na via extrajudicial para posterior deferimento de Infojud. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça entende pela desnecessidade de tais diligências, conforme julgados abaixo.   PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema INFOJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências. 2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3. Recurso Especial provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. "O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017). 3. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1667420/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017)   PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016)     Nesse sentido, DEFIRO a realização do INFOJUD, conforme telas impressas.   Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste quanto a resposta do Infojud, indicando bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo, com fulcro no art. 921, III do CPC.       Não havendo manifestação no prazo acima declinado, o presente feito ficará suspenso pelo prazo de 01 (um) ano (artigo 921,§1º do CPC).   Transcorrido in albis o prazo de suspensão citado, independentemente de nova intimação, sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (artigo 921, §2º do CPC) caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis.   Saliento que, decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.   Deverá o feito deverá ser encaminhado ao escaninho próprio, com o movimento processual pertinente do sistema e-jud.     Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0019025-60.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ELIAS LUCAS VIEIRA DIAS e outros
Requerido: ALBERTO ALVARENGA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8816/ES - ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIAS LUCAS VIEIRA DIAS
Requerente: LUCIMAR DE FATIMA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  A certidão de óbito é documento público, sendo  dever da parte autora diligenciar junto aos Cartórios competentes para retirar a segunda via da mesma.   Deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada da referida certidão, sob pena de extinção.   Intimem-se.   Diligencie-se.


17 - 0016511-37.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: MARIA LUIZA DA SILVA e outros
Suscitado: ESPOLIO DE ALCINIO DAMIANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9812/ES - GERUZA LEBRANCK DE PAULA
Suscitante: ERIKA COUTO DA SILVA
Suscitante: MAIZA COUTO DA SILVA
Suscitante: MARIA LUIZA DA SILVA
Advogado(a): 005649/ES - JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
Suscitante: ERIKA COUTO DA SILVA
Suscitante: MAIZA COUTO DA SILVA
Suscitante: MARIA LUIZA DA SILVA
Advogado(a): 19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Suscitado: ESPÓLIO DE CLEIDE TEIXEIRA DAMIANI
Suscitado: ESPOLIO DE ALCINIO DAMIANI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para tomar ciência da certidão exarada à folha 154 e juntar aos autos elementos que comprovem que Sandra Damiani Trancoso é inventariante de Cleide Teixeira Damiani ou regularizar sua representação, no  prazo de 15 (quinze) dias.   Intimem-se todos para que informem, no prazo de 15(quinze) dias, se há interesse de que seja designada audiência especial de conciliação   Intimem-se.   Diligencie-se.


18 - 0002347-38.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Executado: SEBASTIANA MOREIRA RODRIGUES GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:


Expeça-se carta de citação para o endereço de fl. 54.
 
Indefiro o pedido de fl. 57, eis que já informado o endereço nos autos.

Diligencie-se.
Expeça-se carta de citação para o endereço de fl. 54.
 
Indefiro o pedido de fl. 57, eis que já informado o endereço nos autos.

Diligencie-se.

Expeça-se carta de citação para o endereço de fl. 54.
 
Indefiro o pedido de fl. 57, eis que já informado o endereço nos autos.

Diligencie-se.


19 - 0019896-90.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERLEY BARCELOS GOMES
Requerido: REICHIELE VANESSA VERVOLET DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27916/ES - LEANDRO FERNANDO MIRANDA
Requerente: WANDERLEY BARCELOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
  Por força do princípio da cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC), intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na composição amigável do feito ou; se entendem ser o caso de julgamento antecipado da lide por ser a controvérsia apenas de direito, no prazo de dez dias.   Caso negativo, deverão em igual prazo, indicarem os pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória e manifestar de forma fundamentada acerca do ônus probatório e das provas que pretendam produzir, descrevendo de forma individualizada a relação das provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento.   Ressalto que a parte que pretender prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).   Caso seja pretendida a prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, com indicação de nome, profissão, residência e local de trabalho, facultada a condução das testemunhas, independentemente de intimação, observado o disposto no art. 357, § 6º e arts. 450 e 455 do CPC.   No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento. Na oportunidade deverá indicar assistente técnico e quesitos.   Considerando o pedido de aditamento da inicial, realizado pelo autor às folhas 249-250), determino a intimação dos requeridos para que - no prazo de 15 (quinze) dias - informem sua concordância quanto à tal requerimento, na forma do artigo 329, inciso II do CPC.   Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, venham-se os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado da lide.   Intimem-se.   Diligencie-se.


20 - 0021411-63.2017.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: FILIPE CLAUDIO CAMILO EUZEBIO
Embargado: JOAO MANOEL SILVA DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21441/ES - RUBIA CARLA AMARAL
Embargante: FILIPE CLAUDIO CAMILO EUZEBIO
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Embargado: JOAO MANOEL SILVA DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
  Certifique-se quanto à manifestação do Embargado/Exequente, face à intimação de folha 34, conforme já determinado à folha 48.   Certifique-se quanto à manifestação do Embargante/Executado quanto ao pedido de indeferimento à gratuidade da justiça. Destaco que – com a carga realizada – a Advogada ficou intimada para se manifestar quanto ao referido pedido, conforme artigo 231, inciso VIII e artigo 272, § 6º ambos do CPC.   Intime-se o Embargado/Exequente para que se manifeste quanto aos embargos de declaração (fls. 35-44), no prazo de 05 (cinco) dias.   Intimem-se.
Diligencie-se.


21 - 0019710-04.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: ROGERIO FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerido: ROGERIO FERREIRA DA SILVA
Requerido: LUCAS DALMONIC BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do depósito de fl. 673 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


22 - 0017631-91.2012.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: EDUARDO MARINHO BRANDAO e outros
Requerido: PATRICIA ROCHA GUZZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16218/ES - ALEXANDRE SANTANA CLEMENTINO
Requerido: PATRICIA ROCHA GUZZO
Requerido: JORGE ALBERTO DE NAZARETH
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Requerente: CELMA GOMES BRANDAO
Requerente: EDUARDO MARINHO BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a segunda parte do item "2" de fl. 353, encaminhamdo-se cópia dos documentos de fls. 407 e 408 Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos ofícios e documentos de fls.  383/390 e fls. 392/ 398 no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.   Diligencie-se.


23 - 0003469-18.2017.8.08.0048 - Petição
Requerente: BANCO VOLVO (BRASIL) SA
Requerido: REDE GRAFFIT LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 025276/PR - LUCIANA SEZANOWSKI
Requerente: BANCO VOLVO (BRASIL) SA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 35.

Encaminhem-se os autos ao juízo de origem, após as devidas baixas, conforme determinado à fl. 10 (verso).

Diligencie-se.


24 - 0016419-74.2008.8.08.0048 (048.08.016419-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REGINALDA TRINDADE SILVA
Executado: ELIAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009511/ES - CARLOS EDUARDO RIOS DO AMARAL
Exequente: REGINALDA TRINDADE SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, considerando a certidão de fl. 99 (verso),  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Diligencie-se.


25 - 0013520-64.2012.8.08.0048 (048.12.013520-6) - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Requerido: BANCO FINASA BMC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO FINASA BMC SA
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pedido de fls. 194/196, bem como os valores depositados nos autos, intime-se o autor, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Diligencie-se.


26 - 0022349-24.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARIA APARECIDA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BMW FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA APARECIDA RIBEIRO, todos devidamente qualificados.

Petitório à fl. 43, onde a parte autora requereu a desistência da ação e consequente extinção do feito.

É o sucinto relatório. Decido.

Como não houve citação da ré, torna-se impositiva a extinção do feito na forma pleiteada pela autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 43 e, consequentemente, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de determinar a baixa na restrição do veículo, eis que não realizada nos autos.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.

Honorários indevidos.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de custas processuais remanescentes, intimando-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Após, ao arquivo com as devidas baixas e cautelas de praxe.

Publique-se. Intime-se.


27 - 0021820-39.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDINALDO DE OLIVEIRA PAIXAO
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: EDINALDO DE OLIVEIRA PAIXAO

Para tomar ciência da decisão:
Nesta oportunidade, observo a identidade entre o presente feito e a ação que tramita na 5ª Vara Cível de Serra, razão pela qual é notória que decisão proferida nos autos deste processo possa interferir diretamente naquele. Vejamos o disposto no art. 55 do CPC:   Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.   § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.   (…)   § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.     Assim, reputo existente a conexão entre este feito e o de n°. 0016730-50.2017.8.08.0048, e considerando a data da distribuição dos feitos, determino a remessa dos autos para a 5ª Vara Cível ( processo distribuído em 08/08/2017). Intimem-se as partes que tomem ciência desta decisão e, preclusas as faculdades recursais, remetam-se os autos a 5ª Vara Cível de Serra.   Publique-se. Intime-se.


28 - 0029049-26.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA FERNANDES e outros
Requerido: MARIO FERNANDES LOPES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: JOAO BATISTA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória para citação no endereço informado à fl. 97.

Diligencie-se.


29 - 0010783-64.2007.8.08.0048 (048.07.010783-3) - Monitória
Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Requerente: BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Executado: BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros
Requerido: MUTUA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9009/ES - ADOLPHO CESAR DE MESQUITA WANZELLER
Requerido: MUTUA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Executado: MUTUA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Advogado(a): 14003/ES - BRUNO SIQUEIRA MORELATO
Requerido: MUTUA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Executado: MUTUA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Advogado(a): 076458/SP - CELSO UMBERTO LUCHESI
Exequente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Requerido: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
Requerido: MUTUA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Executado: MUTUA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA
Advogado(a): 18479/ES - ROBERTO BAUMGARTEN KUSTER
Executado: BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Requerente: BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 18013/ES - STEPHAN HOLANDA PANDOLFI
Executado: BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Requerente: BRICK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 274. 

Proceda-se à exclusão  da empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A, no sistema e autuação, tal como requerido no item 05, considerando a sentença de fl.170.   No mais, cumpra-se o despacho de fl. 260.   Diligencie-se


30 - 0018979-08.2016.8.08.0048 - Monitória
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Réu: STEELMEC SERVICE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se mandado de citação da ré na pessoa de seus sócios para os endereços fornecidos à fl. 56.

Diligencie-se.


31 - 0004081-19.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: LOCAMAR L DE VEC EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão de fl.72, reputo inexistente o ato de fls. 59/68.

Proceda-se à juntada do mandado expedido.

Diligencie-se.


32 - 0018963-20.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE CALDERARO NAGIB
Requerido: WILLIAM ARAUJO DE FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: WILLIAM ARAUJO DE FRANCA
Advogado(a): 18828/ES - LEANDRO LEMOS POLEZI
Requerente: ALEXANDRE CALDERARO NAGIB

Para tomar ciência da decisão:
Observado o art. 2º da Resolução 07/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, remetam-se os autos a 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.   Diligencie-se, com as devidas cautelas.


33 - 0006748-17.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138436/SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerente: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Em análise do presente feito, foi possível verificar que a R. Sentença determinou que que os honorários de sucumbência se compensariam de maneira recíproca (fls. 275-304). Destaco, também, que a referida Sentença foi alvo de recursos, porém mantida incólume, conforme se infere das folhas 425 e 444, e já transitou em julgado (fls. 450).   Assim, não há que se falar em execução de honorários de sucumbência e, pela mesma razão, indefiro a petição de execução dos referidos honorários.   Diante do acima exposto, intime-se o requerido para informe qual a finalidade do depósito realizado ( fl. 436), requerendo o que de direito.   Intimem-se todos da descida destes autos.   Por fim, remetam-se os autos à contadoria para cálculo de possíveis custas remanescente ou finais.   Em seguida, intime(m)-se para o pagamento das referidas custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.   Intimem-se.   Diligencie-se.


34 - 0012221-42.2018.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA
Réu: OTICAS MESTRE ALVARO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Autor: SC2 SHOPPING MONTSERRAT SA
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: OTICAS MESTRE ALVARO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o petitório de fls. 135/138, DETERMINO a expedição de Mandado de Averiguação, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar quanto ao eventual abandono do imóvel objeto do contrato de aluguel firmado entre as partes, localizado na Avenida João Palácios, nº 300, Sala 310-D, Serra/ES, estabelecimento denominado “ÓTICAS CONQUISTA”, SUC 103E/F, L1, ficando, desde já, autorizado, no mesmo ato, a imissão do requerente na posse do bem, caso confirmado o abandono.   DEFIRO, ainda, o arrombamento, se necessário, com a observância das cautelas legais.   Na oportunidade, saliento que, caso seja encontrado algum móvel ou utensílio do requerido no ato do cumprimento do Mandado, o Oficial de Justiça responsável pela diligência deverá discriminá-los, nomeando a parte autora como depositária fiel.   Outrossim, determino que o Cartório realize a citação do requerido no endereço fornecido à fl. 144.   Servirá a presente como mandado.  


35 - 0007219-91.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: AUTOTRUCK OFICINA MECANICA ESPECIALIZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de AUTOTRUCK OFICINA MECANICA ESPECIALIZADAtodos devidamente qualificados nos autos.   Compulsando os autos, verifico que a parte autora não cumpriu com o prazo solicitado conforme petição de fl. 85, deixando de apresentar a minuta de acordo assinada por todos. Contudo, a indicação do banco de que houve a formalização de acordo, ainda que não apresentado, devidamente, para homologação, caracteriza a perda do interesse processual.   Determina o art. 485 do CPC:   Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando:   (…)   VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.   (...)   Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil.   Custas remanescentes pelo autor.   Publique-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se, com as devidas cautelas.


36 - 0025847-07.2017.8.08.0035 - Petição
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: NOVA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de AÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de NOVA LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA MEtodos devidamente qualificados nos autos.   Compulsando os autos, verifico que a parte autora ocorreu em falta de interesse processual por força de determinação para expedição de mandado de busca e apreensão no processo 0020285-46.2015.8.08.0048.   Determina o art. 485 do CPC:   Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando:   (…)   VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.   (...)   Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, não se manifestou no prazo expresso do Despacho de fl. 38, incorreu na perda do interesse processual.   Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo autor. Publique-se. Intime-se.


Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.


37 - 0000323-42.2012.8.08.0048 (048.12.000323-0) - Procedimento Sumário
Requerente: FILIPE BATESTIN SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A - FINASA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: FILIPE BATESTIN SANTOS
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A - FINASA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição e documentos fornecidos pelo executado, às fls. 204/222, no prazo de 10 (dez) dias.   Não havendo manifestação, certifique-se e retornem os autos à conclusão   Diligencie-se.


38 - 0018870-62.2014.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA GORETE ZEN DA CONCEICAO
Requerido: VIACAO SERRANA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 167373/RJ - RAFAEL WERNECK COTTA
Requerido: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: MARIA GORETE ZEN DA CONCEICAO
Advogado(a): 74441/MG - VINICIUS MATTOS FELICIO
Requerido: VIACAO SERRANA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
  Os autos vieram conclusos para sentença, contudo, verifico nesta oportunidade que não foi apreciado o pedido realizado na peça de defesa da primeira requerida, para expedição de ofício a Seguradora Líder.

Dessa forma, expeça-se ofício a Seguradora Líder, na Rua Senador Dantas, n° 74, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-205, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este juízo se a requerente obteve indenização do seguro DPVAT, em razão do acidente descrito nos autos,  bem como a especificação dos valores referentes ao mesmo.
  Diligencie-se com urgência.

Com a resposta, initmem-se as partes para que possam se manifestar, no prazo comum de 05 dias.

Tudo em ordem, retornem os autos à conclusão para sentença.


39 - 0011612-06.2011.8.08.0048 (048.11.011612-5) - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE DE SANTANA CARVALHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 19679/ES - SAMIRA EBANE SILVA
Requerente: FELIPE DE SANTANA CARVALHO
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: FELIPE DE SANTANA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando que não foi observada a informação de fl. 89, revogo o despacho de fl. 105 e determino o encaminhamento dos autos à contadoria para atualização dos débitos, nos termos da sentença de fls. 61/65 e do despacho que determinou o cumprimento de sentença, à fl. 92.


Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.


Diligencie-se.


40 - 0020976-65.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALICE MARIA MOREIRA SALLES
Requerente: ALICE MARIA MOREIRA SALLES
Executado: AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI
Requerido: AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13796/ES - STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
Exequente: ALICE MARIA MOREIRA SALLES
Requerente: ALICE MARIA MOREIRA SALLES
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI
Executado: AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA CONSTRUTORA ROSSI

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença opostos por AURICULATA EMPREENDIMENTOS SA em face da execução de sentença interposta por ALICE MARIA MOREIRA SALLES, todos devidamente qualificados nos autos.   Informa a impugnante/executado houve excesso de execução nos valores indicados pelo exequente/impugnado.   Sustenta que os valores apresentados estão divergentes dos fixados nos autos, para tanto trouxe o cálculo de folha 319, no que toca ao dano material.   Intimado, o executado/impugnado argumentou que o impugnante não atendeu os quesitos da impugnação à execução, por não apresentar os cálculos pertinentes.   É o relatório. Decido.   Trata-se de uma peça de resistência formulada pelo executado, onde o intuito é impedir atos constritivos decorrente da execução, no caso em tela, o impugnante alega excesso da execução, conforme artigo 525, §1º, inciso V do Código de Processo Civil:   Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.   § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
  Consta dos autos que o executado/impugnante fez duas alegações quanto aos cálculos: uma quanto ao excesso no valor da condenação em dano material, fixado em sentença na importância de R$ 1.322,26 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), para tanto juntou os cálculos acostados à folha 319; a segunda quanto ao valor de R$ 29.557,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), entretanto não apresentou a referida memoria do cálculo para tal questionamento.   Analisando o feito, nota-se que o exequente trouxe às planilhas de folhas 301-306, onde totaliza o valor de R$ 3.314,46 (três mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e seis centavo), valor que indicou referente ao o dano material (fl. 301).   Destaco que o cálculo do executado, no que toca ao dano material, está claramente em desacordo com o definido na R. Sentença (fls. 221-241), onde restou definido que o valor de condenação seria de R$ 1.322,26 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), acrescidos de correção monetária a partir de cada vencimento.   Assim, quanto ao primeiro cálculo, está correto o exequente, conforme se infere das planilhas apresentadas   Passando ao segundo objeto da impugnação, qual seja a importância de R$ 29.557,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), observa-se que o executado não apresentou a pertinente planilha atualizada de seu cálculo, limitou-se a questionar sem apontar o valor correto. Tal conduta está devidamente prevista no Artigo 525, parágrafos 4º e 5º do CPC.   Art. 525.  Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.   § 4o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5o Na hipótese do § 4o, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.     Neste sentido, transcrevo também o seguinte julgado:   0009858-87.2015.8.08.0048 Classe: Apelação Relator : EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data do Julgamento: 18/07/2017 Apelação Cível nº 0009858-87.2015.8.08.0048 Apelante: Município de Serra Apelado: Espolio de Jovito Amadeu Ribeiro Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior   ACÓRDÃO   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL. OUTRAS MATÉRIAS ALEGADAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE. PEDIDOS IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. É consabido que a ausência de declaração, na petição inicial, do valor executório que entende correto, acompanhado da memória do cálculo, é causa de rejeição liminar desse pedido (art. 525, § 4º e do NCPC - art. 739, § 5º do CPC de 1973). 2. A apresentação do cálculo é condição sine qua non para apreciação do excesso de execução, não havendo que se falar em intimação prévia do embargante para sanar a nulidade. 3. O juízo de piso deixou de analisar a suposta ausência dos requisitos legais para obtenção da prioridade de tramitação, bem como a alegada impossibilidade de execução provisória em face da Fazenda Pública. Ademais, não apreciou a aduzida ausência de demonstração dos critérios utilizados para se aferir o montante devido na execução e a impossibilidade do pagamento das custas ser realizado por requisição de pequeno valor. 4. Pedidos que estão em condição de imediato julgamento, nos termos do artigo 1.013, § 3º, III, do CPC. 5. Pedidos improcedentes. 6. Recurso parcialmente provido.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.   Vitória, ES, 18 de julho de 2017.   PRESIDENTE RELATOR   Ante ao exposto, não havendo excesso a ser decotado, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.   Sem honorários de advogado, na forma da Súmula 519 do STJ.   Intimem-se.   Preclusa a presente decisão, independente de nova intimação, deverá o exequente se manifestar – no prazo de 10(dez) dias – dando impulso à presente execução e atualizando seus cálculos, sob pena de suspensão do processo, com fulcro no art. 921, III do CPC.   Diligencie-se.


41 - 0002224-26.2004.8.08.0048 (048.04.002224-5) - Providência
Requerente: C.T.D.S.
Requerido: V.D.O.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: V.D.O.S.
Requerente: C.T.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de apadrinhamento de VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, maior de idade e devidamente curatelado, conforme termo de fl. 391.   Ás fls. 419/421, o 1º Juizado da Infância e Juventude desta comarca declinou a competência e determinou a redistribuição ao Juízo Cível, com atribuição na matéria de deficiência, com o fundamento na maioridade civil do jovem.   É o relatório no essencial. Decido.   Compulsando os autos, vislumbro a incompetência absoluta deste juízo no processamento e julgamento deste feito. A providência em questão submete-se à competência para Vara de Órfãos e Sucessões   Isto porque, nos termos da Lei Complementar nº 234/2002 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo), a presente vara cível da Comarca da Capital (Juízo da Serra/ES), dispõe:   Art. 58 - Compete aos Juízes de Direito de Varas Cíveis, ressalvados os casos de competência específica:   I - processar, julgar e executar os feitos, de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou comercial, bem como seus respectivos incidentes; II - conhecer e decidir os processos acessórios, contenciosos ou não, de natureza civil ou comercial; III - cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça; IV - liquidar e executar, para fins de reparação de danos, a sentença criminal condenatória; V - praticar os demais atos atribuídos pelas leis processuais civis a Juiz de Direito.   O art. 62, I, “g” e incisos IV e V, por sua vez disciplinam que:   Art. 62. Compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de Órfãos e Sucessões:   I - processar e julgar:   (...)   g) as causas de interdição e tutela, nomeando curador e tutor aos interditos, ausentes e menores;   (...)   IV - autorizar os tutores e curadores a praticar os atos dependentes de autorização judicial;     V - tomar as contas dos tutores, curadores e testamenteiros nos prazos legais e sempre que o interesse de incapazes o exigir.     Desta feita, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor, para redistribuição ao Juízo de Órfãos e Sucessões desta comarca.   Cumpra-se com as cautelas de praxe.    


42 - 0023707-24.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IGNACIA CARVALHO OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: IGNACIA CARVALHO OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, saliento que, caso haja manifestação através de fotocópia, a parte peticionante deverá apresentar a via original no prazo de 5 (cinco) dias, consoante art. 2° da Lei 9.800/1999, utilizada por analogia, sob pena de inexistência do ato.   Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por IGNÁCIA CARVALHO OLIVEIRA , em face de  BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S.A e OUTROS.   De plano, registro que embora a demanda tenha sido intitulada com “pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada” não há na peça de ingresso qualquer requerimento nesse sentido.   DEFIRO, em favor da autora, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como a prioridade na tramitação do processo (Lei 10.741/2005 – Estatuto do Idoso). Proceda-se o Cartório com as devidas anotações.   DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
  O Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, inclusive em embargos de divergência, concluiu que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, devendo a decisão judicial que a determina ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade. (EREsp 422.778/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012).   De igual forma o e. Tribunal de Justiça desse Estado: Sabe-se que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC não é automática, cabendo ao magistrado aferir, no caso concreto, se estão presentes os seus requisitos legais. Tal pedido de inversão do ônus da prova deve ser apreciado antes da sentença, a fim de que o sujeito onerado possa se desincumbir, não sendo recomendável que se manifeste a respeito apenas no momento do julgamento. Contudo, todas as partes devem, independentemente de eventual inversão do ônus da prova, empenhar seus melhores esforços na revelação da verdade. (TJES, Classe: Apelação Civel, 24990113136, Relator: ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO - Relator Substituto : LUIZ GUILHERME RISSO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário: 03/02/2012).   Segundo consta na exordial, a requerente alega que não constituiu os empréstimos objetos de desconto no seu benefício previdenciário.   Pois bem. No caso em tela, não há dúvidas de que a natureza da situação ora discutida constitui-se em relação de consumo albergada, portanto, pelas normas do CDC, inclusive quanto à inversão do ônus da prova.   Ao tratar sobre os direitos básicos do consumidor, dispõe o art. 6º, VIII, CDC:   São direitos básicos do consumidor   (...)   VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.   Nestes termos, consubstanciada na fundamentação supracitada, INVERTO o ônus da prova, impondo às requeridas o ônus de comprovar a regularidade dos descontos na folha de pagamento da parte autora, bem como o montante já debitado até a presente data.   Consigno, ainda, que, no prazo de contestação, deverão as requeridas juntar aos autos, o documento original do contrato para empréstimo consignado supostamente firmado com a requerente, dando azo aos descontos discutido nos autos.   DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
  Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, pelas razões abaixo transcritas, conforme orientação do relatório do Novo Código de Processo Civil do TJES.   “O ideal – pelas próprias características dos métodos autocompositivos e para sua máxima eficiência – é que as audiências de conciliação/mediação sejam feitas por profissionais especializados, diversos do magistrado, pois este haverá de julgar a demanda na hipótese de não se chegar a bom termo. É preciso que as partes estejam perfeitamente à vontade perante o conciliador, expondo com abertura e franqueza seus argumentos, seus pontos de vista e suas ponderações, escudadas pelo princípio da confidencialidade.   Por essa razão mesma, o art. 165 do NCPC dispõe que “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. § 1º A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça”.”   Diante disso, conforme orientação acima mencionada, suprimo, por ora a realização da conciliação/mediação, à vista de suas peculiaridades e carências estruturais.   DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA
  Cite-se/Intime-se as requeridas da presente decisão para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
  No prazo de resposta, deverão as requeridas juntar aos autos, o documento original do contrato para empréstimo consignado supostamente firmado com a requerente, dando azo aos descontos discutido nos autos. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora com carga dos autos à Defensoria Pública, para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso constatadas as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC.
  ADVERTÊNCIAS ÀSS   Se as requeridas não contestarem os pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias, serão consideradas revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora na petição inicial, salvo se o litígio versar sobre direitos indisponíveis ou se as alegações de fato formuladas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos, conforme disposto nos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil.   A contestação deve ser concentrada, na forma do art. 337 do CPC.   As requeridas, no prazo de sua defesa, deverão retificar, complementar e/ou confirmar seus dados apresentados na inicial, conforme art. 319, II do CPC.   Servirá a presente como carta/ofício.   Diligencie-se.
 


43 - 0023893-91.2011.8.08.0048 (048.11.023893-7) - Procedimento Sumário
Requerente: SEBASTIAO ALBINO MEDEIROS e outros
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: SEBASTIAO ALBINO MEDEIROS
Advogado(a): 11634/ES - WILLIAN FERNANDO MIRANDA
Requerente: JASSA MARIA DA COSTA MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
  Oficie-se conforme já deferido à folha 313, deverá ser observado o solicitado pelo Banco Banestes SA à folha 333.   Diligencie-se.  




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

DANUBIA SANTANA BERMOND
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VANDERLEI RAMALHO MARQUES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0186/2018



1 - 0017737-14.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WESLEY BATISTA BRAVO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONÇALVES

Réu: FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPEAdvogado(a): 23626/ES - SERGIO VICENTE WERNERSBACH

Réu: WEBERTON DOS SANTOS
Para tomar ciência da decisão:

Proferida decisão integrativa nos autos de nº 0006767-52.2016.8.08.0048.

AUTOS N.º 0017737-14.2016.8.08.0048


Trata-se de ação penal movida em desfavor de WESLEY BATISTA BRAVO, FERNANDO RODOLFO DA ROCHA LEITE, SILVIO FREITAS MONTEMOR JUNIOR, WEBERTON DOS SANTOS, KAIQUE MULLER NASCIMENTO E RIVIELTON CAMILLO ESTRELA.


A exceção do acusado WESLEY BATISTA BRAVO, todos os acusados foram citados.


Em decisão proferida à fl.273/274, foi determinada a citação por Edital do acusado WESLEY, que não foi efetivada.


Dos demais acusados, somente o acusado FERNANDO não apresentou resposta.


Há pedido de revogação da prisão de Weberton dos Santos para ser decidido.


Assim, nestes autos, antes da análise das respostas apresentadas, DECIDO:


DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE WEBERTON DOS SANTOS:


É sabido que as prisões processuais – também conhecidas por "prisões provisórias" – têm natureza cautelar, e são cabíveis quando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, ou seja, quando houver indícios de que o investigado cometeu o delito, cuja materialidade esteja provada, bem como se a liberdade realmente representa um risco concreto para a ordem pública ou econômica; por conveniência da instrução criminal (ou a investigação policial); e para assegurar a aplicação da lei penal.


Como se verifica dos autos, neste momento, graves são as imputações realizadas em face do acusado Weberton.


A questão é complexa, há pluralidade de réus e questões processuais peculiares, portanto, não há que se falar em excesso de prazo.


Ademais disso, as condições subjetivas elencadas pela defesa não são analisadas isoladamente .


Assim, persistindo os motivos para manutenção da custódia cautelar do acusado, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE WEBERTON DOS SANTOS.


Intime-se. Notifique-se o MP.


Ato contínuo, nestes autos, DETERMINO:


1) Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 273/274, especialmente no tocante a CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO WESLEY.


Atente-se a Serventia para que, decorrido o prazo, certifique-se quanto a existência ou não de manifestação.


2) Intime-se o Dr. Marcelo Antônio Sant'Ana Nascimento para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dizer se patrocina o acusado FERNADO RODOLFO DA ROCHA FELIPE, nos autos de n.º 0017737-14.2016.8.08.0048.


Em caso positivo, INTIME-O para, no mesmo prazo apresentar resposta à acusação.


Advirta-o que a inexistência de manifestação no prazo acima assinalado, será interpretado como não patrocínio do acusado Fernando e acarretará a este, no processo n.º 0017737-14.2016.8.08.0048, nomeação de Defensor Dativo, já que esta Vara não possui Defensor Público atuante.


Sanearei o processo, após apresentação de resposta pelo acusado Fernando.

2 - 0017737-14.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WESLEY BATISTA BRAVO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16521/ES - CHARLES BONELI GONÇALVES

Réu: FERNANDO RODOLFO DA ROCHA FELIPE

Intimo para apresentar resposta à acusação no prazo de 72 (setenta) e duas horas.



SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

INGRID ASSAD ANTUNES

SERRA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013344-81.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014673-31.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
R BRASIL SOLUCOES onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
143801/SP - IVO PEREIRA
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014673-31.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO ITAUCARD S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
10792/ES - EDUARDO CHALFIN
8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Motivo: Sentença
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 26/10/2018 no sistema PROJUDI.

GISELE SIQUEIRA MIRANDA ZANOTTI
Diretor de Secretaria

SERRA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0332/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA MARIA RODRIGUES


Lista: 0332/2018


1 - 0019035-75.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO LUIZ SANTOS FAVARATO e outros
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SA
Advogado(a): 107088/RJ - GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES
Requerido: GOLDFARB PDG INCORPORACOES E CONSTRUCOES
Advogado(a): 003642/ES - ROBSON SIMOES BODART
Requerente: BRUNO LUIZ SANTOS FAVARATO
Requerente: MARILDA SARMENTO DOS SANTOS
Requerente: GERONIMO LUIZ FAVARATO

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0019035-75.2015.8.08.0048


          DECISÃO                                                                                                                                                                                                                                                                           
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por BRUNO LUIZ SANTOS FAVARATO e outros em face de SERRABELA EMPREENDIMENTOS S/A e outros.

Inicialmente, desentranhem-se as petições de fls. 426/454, eis que trata-se de terceiro estranho à lide, devendo a petição ser entregue ao seu subscritor.

Ato contínuo, as requeridas pleitearam em petitório de fls. 400/419, a suspensão do curso do feito, eis que foi deferido, em decisão publicada em, 07/03/2017, a suspensão de todas as ações ou execuções em curso contra as empresas do grupo econômico ao qual pertence a ré.

Ocorre, que descabe o pleito de suspensão da presente demanda conforme alegado pelo réu, eis que trata-se de ação indenizatória em fase de conhecimento, ou seja, não versa a questão sobre divida líquida. É o que nos diz o art. 6º § 1º da lei nº 11.101/2005.
Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
§ 1o Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida.

Sobre o tema preleciona com pertinência Fábio Ulhoa Coelho 
"O princípio da universalidade do juízo falimentar é mais simples, de sorte a serem atraídas para ele todas as ações reguladas pela Lei de Falências, continuando aquelas que não se regulam por este diploma a tramitar perante o juízo competente de acordo com as regras gerais do processo civil."(grifei)

Nesse sentido, o deferimento do processamento da recuperação tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, vide art. 47 da lei de falências.

Assim, considerando que a demanda está em fase de conhecimento, o deferimento do processamento da recuperação judicial não obsta o prosseguimento da ação que demandar quantia ilíquida, conforme já mencionado. Logo, indefiro o pleito de suspensão da presente demanda.

Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação intimem-se as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide.

Serra/ES, 06 de dezembro de 2017.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


2 - 0027308-48.2012.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: TRANSPORTES SANTANA LTDA - ME
Requerido: LOUREIRO IMUNIZACAO E TRANSPORTE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18695/ES - FABIO BONOMO DE ALCANTARA
Requerido: ANTONIO GINELI
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerido: LOUREIRO IMUNIZACAO E TRANSPORTE LTDA
Advogado(a): 002921/ES - JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
Requerente: TRANSPORTES SANTANA LTDA - ME
Advogado(a): 15875/ES - NELIZA SCOPEL
Requerente: TRANSPORTES SANTANA LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0027308-48.2012.8.08.0048


        DESPACHO                                                                                                
                                                                                                   Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requer desistência da demanda, oportunidade em que os réus foram intimados para manifestarem sobre a desistência da parte autora.

  Às fls. 272, manifestou o segundo requerido, pugnando pelo prosseguimento da ação, conquanto o primeiro requerido, às fls. 276, não se opôs ao pedido de desistência da parte autora.

  Assim, considerando que um dos réus se manifestou pelo prosseguimento da ação, bem como as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação intimem-se as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 21 de setembro de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


3 - 0025463-78.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: THERMOPOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ATEFATOS DE POLIESTIRENO
Requerido: JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: THERMOPOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ATEFATOS DE POLIESTIRENO

Para tomar ciência do despacho:

Processo nº 0025463-78.2012.8.08.0048

DESPACHO


  Compulsando os autos, verifico que até o presente momento o requerido não foi localizado no endereço indicado pelo requerente. Ademais, a prescrição da ação de cobrança se dá em cinco anos, conforme art. 206 § 5º, inc. I.

  Nesse sentido, necessário se faz a intimação da parte autora para apresentar manifestação quanto à prescrição, conforme determina o art. 487 parágrafo único do Código de Processo Civil.
 
  Assim, intime-se o requerente para se manifestar quanto a possível ocorrência da prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias.
 

  Serra/ES, 16 de agosto de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


4 - 0025775-20.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EUZEBIO LIPPAUS FILHO
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerente: EUZEBIO LIPPAUS FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0025775-20.2013.8.08.0048

DECISÃO


  Trata-se de ação de cobrança de seguro e obrigação de fazer proposta por EUZEBIO LIPPAUS FILHO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A relatando em síntese que possui contrato de seguro coletivo apólice nº 854.958, no qual prevê pagamento o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de invalidez permanente por acidente ou por doença. Alegou ainda, que adqruiu LER/DORT, sindrome do impacto bilateral no ombro e ainda lesão da coluna. Assim, alegou que há impasse surgido, entre as partes, no qual requer a cobrança do seguro de vida.
  
  Despacho às fls. 66, determinando a citação da empresa ré.

  Em sede de defesa, sustentou o requerido, que os pedidos iniciais devem ser rejeitados pelas razões contidas na referida peça, bem como alegou prescrição do direito do autor.

  No que tange a alegação de prescrição do pleito autoral, tenho que não deve prosperar. Inicialmente, o prazo prescricional para cobrança de seguro de vida, conforme o presente caso, se dá em um ano do segurado contra o segurador, sendo tal alegação consolidado pela Jurisprudência pátria. Da análise dos autos, alega o requerido que o sinistro fora caracterizado em 23 de abril de 2007, conforme emissão da CAT de fls. 18/19.

  Ocorre, que o início da contagem do prazo prescricional se da com a ciência inequívoca da incapacidade laboral, no qual o requerente obteve ciência de sua incapacidade em 22 de maio de 2013, conforme laudo pericial juntado às fls. 24/63, oportunidade em que a ação fora proposta em 13 de setembro de 2013, não havendo que se falar em prescrição, eis que ajuizada a ação dentro do prazo previsto.

  Frise-se que a emissão da CAT juntado aos autos de fls. 18/19, nada menciona sobre a incapacidade laboral do requerente, mencionando apenas o acidente sofrido.

  Ademais, a súmula 278 do STJ diz que: "O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.". Nestes termos, rejeito a preliminar suscitada

Pleiteia o autor a inversão do ônus da prova em sua exordial. Ab initio, a inversão do ônus da prova depende do reconhecimento da presença da verossimilhança ou da hipossuficiência, conforme determina o art. 6º, inc. III do Código de Defesa do Consumidor, cuja finalidade é conferir equilíbrio entre as partes.

Destarte, presente a hipossuficiência do autor.
Pertinente, por outra banda e em razão dos fundamentos já expostos, a inversão do ônus da prova, pleito que ora defiro.

  Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, a incapacidade do requerente; obrigação reparatória, e a sua quantificação.

  Compulsando os autos, constato que as partes requereram prova pericial em fls. 146/149.

  Defiro a prova pericial e nomeio como perito o Dr. GLÍCIO DA CRUZ SOARES, que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.

  Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III do CPC.

  Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

  Por fim, intime-se o requerido para se manifestar acerca da proposta de honorários em igual prazo.

  Após, nova conclusão para os fins do artigo 465, § 3º do CPC

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES 24 de agosto de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


5 - 0012232-52.2010.8.08.0048 (048.10.012232-3) - Procedimento Comum
Requerente: SINIVAL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E FINANCIAMENTO
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Requerente: SINIVAL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
Para ciência e manifestação acerca da descida dos autos. No prazo legal.


6 - 0033834-94.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: EURENI VIEIRA PEREIRA
Requerido: VALDETE SIMOES PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Requerido: LAZARO SANTOS PORTO
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: EURENI VIEIRA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
CLASSE : PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROCESSO : 0033834-94.2013.8.08.0048 D E C I S Ã O / C A R T A P O S T A L __ 1 __ DEFIRO o benefício da justiça gratuita à Requerente. __ 2 __ Conforme lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 20. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 342: [...] à vista do disposto no art. 250, o emprego do procedimento ordinário, em vez do sumário, não é causa de nulidade do processo . Por tal conveniência, concomitante ao fato de que nenhum prejuízo advirá à parte requerente, e, principalmente a eventual requerido ou interessado, já que será dilatada a oportunidade de defesa, CONVERTO DE OFÍCIO O RITO da presente ação para o COMUM ORDINÁRIO. __ 3 __ Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por Eureni Vieira Pereira em face de Valdete Simões Pereira de Oliveira, aduzindo os Autores os fatos adiante destacados. Sustenta, em ligeira síntese, que firmou com terceira pessoa, de nome Lázaro, o contrato de compromisso de compra e venda referente ao bem descrito na inicial (fls. 10-3), sendo que este adquiriu o imóvel, originariamente, da Requerida, todavia, esta nunca realizou a transferência do bem para o nome da Autora Afirma que por diversas vezes procurou a Ré, a fim de que procedesse a transferência definitiva do imóvel, contudo não obteve êxito. Por conta de seus argumentos, requer liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja determinada a adjudicação compulsória do imóvel litigioso. Com a inicial (fls. 02-5), vieram os documentos de fls. 06-19. Era o que de importante tinha a relatar. Decido. Após análise dos fatos, bem como dos documentos jungidos à inicial, entendo não assistir razão a pretensão liminar da Requerente. Isso porque não restou demonstrado a necessidade da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Muito embora conste nos autos a cópia do contrato de compromisso de compra e venda firmado ente as partes (fls. 10-3), bem como a cópia da notificação extrajudicial enviada à Requerida (fls. 18-9), não restou demonstrado que o esta se opôs injustificadamente a transferir os domínios do bens à Requerente, muito menos de que este esteja na iminência de ser vendido ou se perder. Ademais, entendo que o pedido de imediata transferência do domínio também se mostra descabido, visto que se estaria esgotando a discussão dos autos antes mesmo da citação da parte ré, o que é defeso. Nesse sentido, há previsão no Decreto Lei n. 58/1937 de que, após a citação do Réu, sendo o pedido julgado procedente, será ordenado na sentença a expedição de carta de adjudicação, que se constitui no título próprio a ser transcrito no registro imobiliário (Decreto-Lei nº 58/1937, art. 16). Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se. Servirá a presente de carta postal citatória, a ser cumprida no endereço constante na respectiva peça processual. Diligencie-se. Serra/ES, 09 de Janeiro de 2014. MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito


7 - 0026856-09.2010.8.08.0048 (048.10.026856-3) - Monitória
Requerente: SASSINE TEXTIL LTDA ME
Requerido: HARRYGONY COMERCIO E INDUSTIA DE CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15739/ES - LEONARDO MIRANDA MAIOLI
Requerente: SASSINE TEXTIL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Processo nº 048.10.026856-3

DESPACHO


  Compulsando os autos, verifico que até o presente momento o requerido não foi localizado no endereço indicado pelo requerente. Ademais, a prescrição da ação monitória se dá em cinco anos, conforme art. 206 § 5º, inc. I.

  Nesse sentido, necessário se faz a intimação da parte autora para apresentar manifestação quanto à prescrição, conforme determina o art. 487 parágrafo único do Código de Processo Civil.
 
  Assim, intime-se o requerente para se manifestar quanto a possível ocorrência da prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
  Serra/ES, 14 de agosto de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


8 - 0014220-69.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO BERNARDI
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
Advogado(a): 12540/ES - RENATA VITORIA OLIVEIRA POLASTRI
Requerente: GUSTAVO BERNARDI

Para tomar ciência da decisão:
Juízo : 5ª VARA CÍVEL DA SERRA/ES Processo : 0014220-2692014.8.08.0048 Requerente : GUSTAVO BERNARDI Advogado(a) : 012540 ES RENATA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS Requerido(a) : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES D E C I S Ã O Muito embora a Lei 1.060/50 estabeleça que para a concessão do benefício da justiça gratuita basta a juntada de mera declaração de hipossuficiência, tal declaração possui presunção relativa, cabendo ao magistrado analisar, em cada caso concreto, se existem elementos ensejadores de sua concessão. Assim já se manifestou o E.TJES: 49637827 - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTUITO INFRINGENTE. CONHECIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO. 1. Os embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática que possuam intuito notadamente infringente podem ser recebidos como agravo interno, por força dos princípios da fungibilidade recursal e da celeridade processual. Precedentes do STJ. 2. O benefício da Assistência Judiciária Gratuita pode ser pleiteado mediante simples afirmação da parte acerca do seu estado de miserabilidade, entretanto a presunção advinda desta declaração é relativa, motivo pelo qual o magistrado pode indeferir o benefício se vislumbrar elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada. Precedentes do STJ. (TJES; EDcl-AI 0033332-34.2012.8.08.0035; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 24/06/2013; DJES 03/07/2013). 49636971 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO REQUERENTE. VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A declaração de pobreza, objeto do pedido de Assistência Judiciária Gratuita, possui presunção relativa que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para julgar que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2) in casu, o magistrado singular, atento aos elementos dos autos, justificou com argumentos razoáveis e plausíveis a negativa do benefício, tendo sustentado que a agravante adquiriu um veículo no valor de R$ 30.345,00 (trinta mil, trezentos e quarenta e cinco reais), teve seu cadastro aprovado pela instituição financeira para obter o empréstimo no valor acima indicado, causando-lhe estranheza a alegação de ausência de capacidade financeira para suportar os encargos processuais. 3) o agravante já quitou o veículo objeto do contrato de financiamento, cujo bem já integrou o seu patrimônio e que a ação principal visa receber o valor de R$ 13.603,32 (treze mil seiscentos e três reais e trinta e dois centavos), que entende fazer jus. O recorrente se qualifica profissionalmente como motorista, contudo não colaciona nos autos prova capaz de demonstrar o desacerto da decisão agravada. Ao contrário, afirma que quitou um contrato de financiamento com parcelas mensais no valor de R$ 661,22 (seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). 4) o agravante não trouxe aos autos elementos novos capazes de infirmar a decisão proferida, assim não se vislumbra qualquer indício de hipossuficiência, ao contrário, o que se vê são elementos que levam a concluir pela sua capacidade financeira. 5) afinal, o escopo da norma é garantir o acesso ao judiciário àquele que, sem prejudicar economicamente o seu próprio sustento e o de sua família, não teria amparo judicial. Faz jus à concessão do benefício, portanto, aquele economicamente incapaz; aquele que, se não fosse o atuar positivo do estado, estaria em situação de total desamparo jurídico. " 6) o valor da causa nas ações revisionais deve corresponder ao proveito econômico buscado na demanda, ou seja, à diferença entre o montante atual das prestações e aquele que seria fixado após o afastamento das cláusulas contratuais abusivas. 7) agravo interno conhecido e parcialmente provido. (TJES; AG-AI 0021160-05.2012.8.08.0021; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Roberto da Fonseca Araujo; Julg. 11/06/2013; DJES 21/06/2013). Assim, entendo que a expressividade da relação material subjacente, bem como tendo em vista o fato de o Requerente possuir profissão, são elementos que sugerem condição econômica favorável, restando dúvida sobre a hipossuficiência alegada. Por outro lado, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fls. 23, bem como as alegações do Requerente quanto a sua situação de hipossuficiência, entendo por bem que o Requerente arque com as custas mínimas. Diligencie-se quanto a expedição da guia constando o valor das custas mínimas. Após, INTIME-SE o Autor promover o pagamento no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Diligencie-se. Serra/ES, 10 de Julho de 2014. MANOEL CRUZ DOVAL Juiz de Direito // LLW


9 - 0008024-25.2010.8.08.0048 (048.10.008024-0) - Procedimento Comum
Requerente: ANA CLARA DE OLIVEIRA PRATTI
Requerido: CARLOS CHAGAS LABORATORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008187/ES - ANTENOR COSTA FILHO
Requerido: CARLOS CHAGAS LABORATORIO
Advogado(a): 4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Requerente: ANA CLARA DE OLIVEIRA PRATTI

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 048.10.008024-0

        DECISÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                           
  O Requerido peticionou às fls. 126/129, requerendo a nulidade dos atos processuais de fls. 116, bem como da ata de audiência de fls. 118, alegando que não fora intimado dos atos processuais supracitados.

  Assim, conforme bem asseverou o Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 133/139, não há que se falar em nuldiade de intimação, eis que o requerido fora intimado de todos os atos processuais, mas não apresentou manifestou, nem mesmo compareceu em audiência preliminar designada.

  Verifica-se do despacho de fls. 116 que o requerido fora intimado, conforme certidão de publicação de fls. 116v, disponibilizado no diário de justiça em 05 de setembro de 2014, com número de edição 4831. Ato contínuo, restou o requerido devidamente intimado da ata de audiência de fls. 118, embora ausente, conforme certidão de fls. 118v, com data de disponibilização em 28 de novembro de 2014 e, número de edição 4888 junto ao sistema E-diário.

  Por tudo exposto, não há que se falar em nulidade dos atos praticados, eis que o requerido fora devidamente intimado para se manifestar restando silente.

  Intimem-se as partes desta decisão.

  Após, venham-me os autos conclusos para sentença

  Diligencie-se com urgência, eis que o processo está inserido na META 2 do CNJ.

  Serra/ES, 26 de setembro de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


10 - 0035893-89.2012.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JULIANO MOLAES SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para providenciar assinatura da petição de fls. 38, pois a mesma se encontra apócrifa. No prazo legal de 5 (cinco) dias.


11 - 0007170-26.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: YZAK JUNIOR SANTOS FERREIRA
Requerido: WILTON BUENO SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 67461/MG - DALVA MAGDA DE QUEIROZ
Requerido: WILTON BUENO SOUZA
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: YZAK JUNIOR SANTOS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Processo nº ~0007170-26.2013.8.08.0048


DESPACHO

  
   Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivos de 15 (quinze) dias, devendo a serventia se atentar quanto a juntada simultânea das referidas peças.

   Após, façam-me os autos conclusos para sentença.
 
   Diligencie-se com as formalidades legais.

   Serra/ES 28 de setembro de 2018
 

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


12 - 0032264-44.2011.8.08.0048 (048.11.032264-0) - Procedimento Comum
Requerente: ALEX COSTA PASSOS
Requerido: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22902/ES - ALEX COSTA PASSOS
Requerente: ALEX COSTA PASSOS
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: PLANNER CV SA
Advogado(a): 107399/MG - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Requerido: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO
Requerido: BANCO SANTANDER

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 048.11.032264-0
Requerente: ALEX COSTA PASSOS
Requerido: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS E NÃO PADRONIZADOS ; PLANNER CV S/A; BANCO SANTANDER


DECISÃO



Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais proposta por ALEX COSTA PASSOS em face de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS E NÃO PADRONIZADOS; PLANNER CV S/A; BANCO SANTANDER.

Decisão às fls. 60, deferindo a antecipação dos efeitos de tutela, determinando o cancelamento da negativação do nome do requerente, bem como determinando a citação das empresas rés.

Os requeridos apresentaram contestação às fls.68/140, 141/213, 223/253, sustentando que os pedidos iniciais devem ser rejeitados pelas razões contidas nas referidas peças, bem como aduziram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, na qual passo a decidir.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que as condições da ação devem ser aferidas em uma análise exclusiva das alegações dispostas na petição inicial. Assim, tendo o autor circunstanciado elementos factuais que lhe acarretaria supostos danos, a questão se insere no próprio mérito da demanda. Logo rejeito a preliminar.

Pleiteia o autor a inversão do ônus da prova. Ab initio, a inversão do ônus da prova depende do reconhecimento da presença da verossimilhança ou da hipossuficiência, conforme determina o art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor, cuja finalidade é conferir equilíbrio entre as partes.

  Destarte, presente a verossimilhança das alegações do autor, no que tange a hipossuficiência técnica, fulcrado no art. 6º, inc. VIII

  Pertinente, por outra banda e em razão dos fundamentos já expostos, a inversão do ônus da prova, pleito que ora defiro.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, a prescrição da dívida; a existência de ato ilícito praticado pelos réus com danos causados ao autor e sua extensão.

Intimada as partes para se manifestarem quanto ao desejo de produção de novas provas, o autor requereu às fls. 275, depoimento pessoal dos representantes legais da empresa requerida, bem como, produção de prova testemunhal. Ato contínuo, o requerido requer julgamento antecipado do mérito.

Por fim, constata-se que versa a presente demanda, de matéria de direito, in casu, o julgamento da causa depende somente da exegese da legalidade do negócio jurídico, cuja compreensão não demanda notório saber técnico, sendo alcançada com simples exame das provas documentais juntadas aos autos. Assim, indefiro o depoimento pessoal dos representantes das partes rés, bem como produção de prova testemunhal perquirida pelo autor.

Assim, intimem-se todos desta decisão, e venham-me os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Serra/ES 27 de setembro de 2018.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


13 - 0004323-12.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO RUY e outros
Requerido: CONDOMINIO VILA SAN DIEGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19017/ES - LAIS BASTOS NOGUEIRA
Requerido: CONDOMINIO VILA SAN DIEGO
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: GILCEIA SILVA RUY
Requerente: HELIO RUY

Para tomar ciência do despacho:
  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA       Processo nº-0004323-12.2017.8.08.0048       DESPACHO     Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito.   Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos.   Diligencie-se com as formalidades legais.   Serra/ES, 18 de julho de 2018.           DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


14 - 0003900-91.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO BERTOLANI BOCAYUVA
Requerente: THIAGO BERTOLANI BOCAYUVA e outros
Executado: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17201/ES - ANDERSON ALVES DE MELO
Exequente: THIAGO BERTOLANI BOCAYUVA
Requerente: THIAGO BERTOLANI BOCAYUVA ME
Requerente: THIAGO BERTOLANI BOCAYUVA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BV FINANCEIRA S A
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0003900-91.2013.8.08.0048

DECISÃO
 
  Compulsando os autos, constata-se que fora proferida sentença às fls. 161/163, acolhendo os pedidos iniciais, julgando o processo nos moldes do art. 269, I, do CPC/73.
  Iniciado o cumprimento de sentença, o requerido impugnou, requerendo a nulidade da intimação da sentença proferida, eis que fora intimado advogado diverso daquele para intimação exclusiva.
  De um simples compulsar dos autos, é possível atestar a nulidade posta aos autos, em razão da não intimação da parte requerida, não oportunizando-a para, apresentar recurso da referida decisão, gerando prejuízo à parte, na qual a nulidade posta aos autos, está alicerçado no cerceamento de defesa da parte, eis que intimado Dr. Celson Marcon, quando bem da verdade, havia pedido de intimação exclusiva da parte ré às fls. 164.
  Portanto, a sentença fora proferida em 11 de julho de 2014, sendo que a intimação das partes para recorrer, iniciou-se em 17 de julho de 2017. Ocorre, que a petição de fls.164, devidamente protocolada em 27 de junho de 2014, ou seja, antes da prolação da sentença, requerendo intimação exclusiva para o Dr. Beresford Martins Moreira Neto, fora juntada somente após a prolação da sentença.
  Portanto, chamo o feito a ordem, torno nula a intimação de fls. 163v, bem como os atos processuais posteriores, devendo ser intimado o requerido, da sentença proferida, por seu causídico devidamente constituído às fls. 164.
  Intimem-se todos desta decisão.
  Diligencie-se com as formalidades legais.
  Serra/ES, 24 de setembro de 2018.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito 

 


15 - 0004323-12.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HELIO RUY e outros
Requerido: CONDOMINIO VILA SAN DIEGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19017/ES - LAIS BASTOS NOGUEIRA
Requerido: CONDOMINIO VILA SAN DIEGO
Para providenciar assinatura da petição de fls. 221, pois a mesma se encontra apócrifa. No prazo legal de 5 (cinco) dias.


16 - 0019092-64.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARMEN LUCIA BORGES BARBOSA e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19419/ES - YARA CAMPOS CHAMBELA
Requerente: DENIS SILVA DE OLIVEIRA
Requerente: EVERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE BATISTA DE MATOS
Requerente: MARIA LUCIA DA SILVA
Requerente: MAURICIO SABADINI MORAES
Requerente: SONIA OLIVEIRA SANTOS
Requerente: EDNA HEITOR DA SILVA
Requerente: ELVIRA BESSERT
Requerente: CARMEN LUCIA BORGES BARBOSA
Requerente: GERLY HILDO MURTA ALVES
Requerente: GUILHERME PINTO MENEZES
Requerente: MARA LUCIA NICOLINI BRAGA
Requerente: DENISE VELLO LEITE
Requerente: EDMAR DOS SANTOS
Requerente: MANOEL PEREIRA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
 Processo nº 0019092-64.2013.8.08.0048


        DESPACHO                                                                                                
                                                                                                          Considerando que a CEF manifestou interesse em ingressar na lide com exceção dos autores CARMEN LUCIA BORGES BARBOSA, DENIS SILVA DE OLIVEIRA, EVERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA e GUILHERME PINTO MENEZES, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, e o consequente prosseguimento da demanda com relação a estes.

  Intime-se, ainda, os autores para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem réplica.

  Diligencie-se com as formalidades legais

  Serra/ES, 24 de setembro de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


17 - 0023683-06.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO JOSE MARTINS VIANA
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14192/ES - JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
Requerente: REGINALDO JOSE MARTINS VIANA
Para ciência da juntada da contestação nos autos, e no prazo de 15 ( quinze) dias , caso queira apresentar réplica.


18 - 0027900-97.2009.8.08.0048 (048.09.027900-0) - Procedimento Sumário
Requerente: VANDERLEIA FAGUNDES DOS SANTOS PETRI
Requerido: FACULDADE DE EDUCACAO DA SERRA FASE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9999981/ES - ANNE GISELLE MARQUES
Requerente: VANDERLEIA FAGUNDES DOS SANTOS PETRI
Para ciência da juntada da contestação nos autos e no prazo de 15 ( quinze) dias , caso queira apresentar réplica.


19 - 0012603-74.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ISAIAS DUTRA DIAS e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 18813/ES - PAULA ANDRÉA OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: ISAIAS DUTRA DIAS
Requerente: SIRLENE SANTOS MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 0012603-74.2014.8.0.80048

DECISÃO


  Trata-se de de reparação por danos morais e patrimoniais e obrigação de fazer proposta por ISAIAS DUTRA DIAS e SIRLENE SANTOS MONTEIRO em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A relatando em síntese que os requerentes adquiriram o apartamento 510, bloco "E", na planta em 27 de dezembro de 2010. E em 16 de maio de 2011 as chaves foram entregues e os autores passaram a residir no imóvel. Ocorre que com o lapso temporal os requerentes constataram vícios ocultos nas construções realizadas pela requerida, em virtude de fortes chuvas no mês de dezembro de 2013, na qual o teto do imóvel passou a ter grandes vazamentos e apresentar rachaduras, consignando ainda que vários apartamentos do 4º andar tiveram os mesmos problemas.
 
  Despacho às fls. 92, determinando a citação da empresa ré.

  Em sede de defesa, sustentou o requerido, que os pedidos iniciais devem ser rejeitados pelas razões contidas na referida peça, bem como alegou preliminarmente conexão com a ação que fora distribuída em 2015 pelo condomínio sob nº 002511992.2015.8.08.0048, cuja demanda visa perquirir reparações no condomínio, em razão do contrato entabulado.

  Inicialmente, é de bom alvitre frisar que conexão é conceituada como um nexo de semelhança entre duas ou mais causas.

  Segundo o artigo 55 do Código de Processo Civil, a conexão se caracteriza quando, em duas ou mais ações, lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Os fundamentos dessa reunião dos processos, na lição do ilustre Professor e Processualista MOACYR AMARAL SANTOS, são os seguintes:
"Um, de ordem particular, pois que a reunião dos processos determina a redução de atos, acarreta a diminuição de despesas processuais, economia de tempo e dinheiro. Outro, de ordem pública, como meio natural de impedir que as sentenças sejam contraditórias" ("Primeiras Linhas de Direito Processual Civil" - vol. I - 11ª ed.- 1994 - p. 261).
Verifica-se, portanto, que o instituto da conexão existe no intuito primordial de evitar que sejam prolatadas decisões contraditórias.

Nesse sentido, o legislador disciplinou a possibilidade de análise do instituto da conexão entre demandas de maneira mais ampla ao disciplinar, no art. 55, §3º, que serão reunidos para julgamento conjunto de processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

No caso em tela, tenho que tal pleito não deve prosperar, isto porque de uma análie da petição inicial do processo que tramita perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Serra, sob o nº 00251199220158080048, de fls. 255/282, ajuizada pelo Condomínio Spazio Vitalita, verifica-se que tal ação não individualiza o imóvel do Requerente, ou seja, os danos materiais perquiridos naquela ação, visam "reparar definitivamente (inclusive com refazimento da cobertura e vedação) todos os danos devidamente detalhados no laudo pericial apresentado junto à presente inicial, e corrigindo todas as anomalias decorrentes do vício na cobertura de todo o imóvel (blocos e da área de lazer, nos termos do laudo pericial anexo), sejam as anomalias infiltrações, desfazimento de pinturas, surgimento de mofos, onde quer que estejam (partes internas ou externas, área comum ou incomum do edifício)."

Ademais, conforme laudo do parecer técnico da Vitalitta juntado às fls. 288/296, a vistoria fora realizado nos blocos "B" e "C", sendo que o apartamento da parte autora desta demanda se encontra no Bloco "E", razão pela qual não há que se falar em decisões conflitantes, eis que embora os vícios costatados são provenientes de fortes chuvas, os reparos são em locais diversos, na qual o autor desta demanda requer reparos em seu imóvel individualizado ou até mesmo de forma subsidiária a substituição da unidade por outra da mesma espécie.

Assim, considerando que a ação em trâmite na 6ª Vara Cível, não individualiza o imóvel da parte autora, nem mesmo menciona os vícios existentes no imóvel do requerente, não há que se falar em conexão, oportunidade em que rejeito a preliminar  suscitada.

Pleiteia o autor a inversão do ônus da prova em sua exordial. Ab initio, a inversão do ônus da prova depende do reconhecimento da presença da verossimilhança ou da hipossuficiência, conforme determina o art. 6º, inc. III do Código de Defesa do Consumidor, cuja finalidade é conferir equilíbrio entre as partes.

Destarte, presente a verossimilhança das alegações do autor.

Pertinente, por outra banda e em razão dos fundamentos já expostos, a inversão do ônus da prova, pleito que ora defiro.

  Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, os vícios causados pelo condomínio; a existência de ato ilícito praticado pelo réu com danos ao autor e sua extensão.

  Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação intimem-se as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES 18 de setembro de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


20 - 0004186-06.2012.8.08.0048 (048.12.004186-7) - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: FLORAMAR AUTO HOMNIBUS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 74441/MG - VINICIUS MATTOS FELICIO
Requerido: FLORAMAR AUTO HOMNIBUS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 048.12.004186-7
 
    DESPACHO                                                                                                            
    Intime-se o requerida para, caso queira, apresentar manifestação à contestação da denunciada no prazo legal.
 
Após, tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação intimem-se as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 18 de julho de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


21 - 0026048-96.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO PESSOA UCHOA
Requerido: FLAZIOMIRO CAMILO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 133725/RJ - FLAZIOMIRO CAMILO
Requerido: FLAZIOMIRO CAMILO
Processo nº 0026048-96.2013.8.08.0048       DESPACHO         1. Intime-se o réu, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia voluntariamente, referente ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 2. Transcorrido o prazo, intime-se o requerente para se manifestar e requer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 18 de setembro de 2018


22 - 0019208-75.2010.8.08.0048 (048.10.019208-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: SEBASTIAO ALVES DA CRUZ
Requerente: ESPOLIO DE DIVA CAMPOS FRANCO e outros
Requerido: SEBASTIAO ALVES DA CRUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA
Requerido: SEBASTIAO ALVES DA CRUZ
Requerido: ILZANIA VIEIRA CASTELO
Advogado(a): 14135/ES - PATRICIA RODRIGUES ARAUJO
Requerido: SEBASTIAO ALVES DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0019208-75.2010.8.08.0048


        DESPACHO                                                                                                
                                                                                                          Considerando que o requerente, devidamente intimado para constituir novo advogado não se manifestou, verifica-se a falta de capacidade postulatória, para dar prosseguimento a ação principal.

  Ato contínuo, contendo a demanda pedido reconvencional, intime-se o requerido/reconvinte para no prazo de 05 (cinco) se manifestar e requerer o que de direito.

  Diligencie-se com as formalidades legais.

  Serra/ES, 20 de setembro de 2018.



DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


23 - 0027227-65.2013.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIOVANA CAPUCHO e outros
Requerido: GUSTAVO SOARES SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: EVANDRO CARLOS CAPUCHO
Requerente: DIOVANA CAPUCHO
Requerente: MARIA MADALENA PEREIRA CAPUCHO
Advogado(a): 15690/ES - ANTONIO PINTO TOSTA
Requerente: EVANDRO CARLOS CAPUCHO
Requerente: DIOVANA CAPUCHO
Requerente: MARIA MADALENA PEREIRA CAPUCHO

Para tomar ciência do despacho:

Processo nº 0027227-65.2013.8.08.0048


DESPACHO

   Compulsando os autos, constata-se que pende a ação de citação do segundo requerido, na qual até o presente momento não fora diligenciado pelo requerente de forma satisfativa.

   Assim, intime-se o autor para no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar na citação do segundo requerido, sob pena de extinção.

   Diligencie-se com as formalidades legais.

   Serra/ES 29 de agosto de 2018
 

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


24 - 0024044-52.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL DA SILVA LUCENA e outros
Requerido: RICARDO FIALHO IMOVEIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLPHO PANDOLFI DAMICO
Requerido: RICARDO FIALHO IMOVEIS
Advogado(a): 89027/MG - VINICIUS BRAGA HAMACEK
Requerente: MANOEL DA SILVA LUCENA
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerido: JUCIMAR ALVES CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 
Processo nº 0024044-52.2014.8.08.0048
 
 
DECISÃO
 
 
Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais proposta por MANOEL DA SILVA LUCENA e VALERIA BARROS DE FREITAS em face de METRÓPOLE IMÓVEIS LTDA e JUCIMAR ALVES CARNEIRO.
 
Em sede de defesa, a requerida requer a retificação do nome do primeiro requerido, para constar Metrópole Imóveis LTDA, apresentando qualificação da pessoa jurídica, conforme fls. 26, bem como requereu a denunciação da lide à Francisco José Carvalho.
 
Assim, defiro a retificação do nome do primeiro requerido, devendo constar Metrópole Imóveis LTDA. Retifique-se a autuação e o registro.
 
Nesse sentido, dispõe o art. 125, inc. II do Código de Processo Civil que: "É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo." 
 
Posto isso, defiro a denunciação à lide do Sr. Francisco José Carvalho, eis que conforme boletim de ocorrência juntado às fls. 21, prestou declaração, afirmando que realizou negociações referente a corretagem junto ao denunciado.
 
Cite-se a litisdenunciada, nos termos legais.
 
Intimem-se as partes desta decisão.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 21 de setembro de 2018
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


25 - 0005773-24.2016.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: EMILIA BARBOSA PIMENTEL
Requerido: RUI ALBERTO DE SOUZA E SILVA JARDIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: EMILIA BARBOSA PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
  Processo nº00057732420168080048       DESPACHO     1. De saída, defiro o pedido de fls.25 para fazer integrar ao polo ativo da demanda o seu esposo, qual seja Francisco Pimentel de Medeiro, e determino que a serventia proceda a retificação da autuação do feito. 2. Além disso, intimem-se os autores para juntarem aos autos o instrumento procuratório outorgado pelo autor Francisco Pimentel de Medeiro e documentos de seus dados pessoais no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Compulsando os autos, constata-se que o requerido Rui Alberto de Souza e Silva Jardim já é falecido, conforme certidão de óbito às fls.70. Diante disso, primeiramente, suspendo o processo com fulcro no Art.313 I do NCPC. 4. Após, intimem-se os autores para promoverem a citação do espólio do de cujus através de seu inventariante, ou, se for o caso, dos herdeiros no prazo de 2 (dois) meses. Diligencie-se com todas as formalidades legais. Serra/ES, 20 de setembro de 2018.             DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito  


26 - 0002349-81.2010.8.08.0048 (048.10.002349-7) - Procedimento Comum
Requerente: UNIENG CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Litisconsorte Passivo: BANCO ITAU SEGUROS S A
Requerido: TOTAL LOGISTICA MULTIMODAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156844/SP - CARLA DA PRATO CAMPOS
Litisconsorte Passivo: BANCO ITAU SEGUROS S A
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: UNIENG CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado(a): 14782/ES - THIAGO PEREZ MOREIRA
Litisconsorte Passivo: BANCO ITAU SEGUROS S A

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para ratificar as provas que pretendem produzir ou, ainda, para dizer se pretendem produzi-las, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais.


27 - 0015954-55.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD
Requerido: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD

Para tomar ciência do despacho:
  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA SERRA     PROCESSO n°0015954-55.2014.8.08.0048     DESPACHO   Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se, com as formalidades legais. Serra/ES, 17 de setembro de 2018.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


28 - 0016628-38.2011.8.08.0048 (048.11.016628-6) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS GRACAS ASSIS e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12203/ES - BRUNO DE CASTRO QUEIROZ
Requerente: MARIA DAS GRACAS ASSIS
Advogado(a): 26862/BA - CARINE NEVES GUSMÃO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 61713/SP - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência do despacho:
  Trata-se de “ação de cobrança”, ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS ASSIS E OUTROS em face de SUL AMÉRIACA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A, onde se discute, em síntese, a obrigação de cobertura securitária em relação aos danos físicos/defeitos na construção de imóveis adquiridos no âmbito do Sistema Financeiro de habitação, com emissão de apólices públicas garantidas pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Decisão proferida por este Juízo, à fl. 359, entendeu que, haja vista a edição da MP nº 633/3 que alterou a Lei nº 12.409/11, a Caixa Econômica Federal passou a ter interesse processual em todas as ações que possam, direta ou indiretamente, repercutir no FCVS, determinado a remessa dos autos a Justiça Federal. Em sede de decisão, o Juiz Federal entendeu pela inconstitucionalidade incidental da lei 13.000/2014, bem como pela ausência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para figurar na lide, na qualidade de parte ou assistente, o que ensejaria a incompetência da Justiça Federal para julgar o presente feito. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, pugnando pela reforma da decisão do Juízo a quo, a fim de que seja reconhecido o seu interesse jurídico no feito, com a consequente manutenção dos autos na Justiça Federal. Em decisão monocrática foi negado o seguimento do agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o ingresso da Caixa Econômica Federal no feito na qualidade de parte ou assistente, determinando, assim, a remessa dos autos à Justiça Estadual. Pois bem. Superada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não existem questões pendentes de análise, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos: se é devida a indenização securitária e o seu valor. Intimem-se as partes da descida dos autos, bem como teor desta decisão. Na mesma oportunidade, intimem-se para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais.


29 - 0001368-91.2006.8.08.0048 (048.06.001368-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: COCIMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e outros
Executado: VIVACQUA IRMAOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Executado: VIVACQUA IRMAOS LTDA
1. Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 1.913/1.915. 2. Intime-se, ainda, para tomar ciência do teor do ofício de fls. 1.919. 3. Defiro o pedido de retirada das restrições impostas ao imóvel de matrícula 42.985, haja vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 1.633. Oficie-se, conforme requerido no item 'a' da petição de fls. 1.921/1.926. 4. Intime-se o executado, por meio de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia de R$26.920,36 (vinte e seis mil novecentos e vinte reais e trinta e seis centavos), voluntariamente, no que tange ao cumprimento de sentença requerido às fls. 1.921/1.926, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 5. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar e requere o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo em caso de não pagamento do débito, apresentar planilha de cálculo atualizada incluindo o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 6. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 20 de setembro de 2018

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito
 


30 - 0028926-28.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CATARINA RUMOS
Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Requerido: VIAÇÃO NETUNO LTDA.
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Para tomar ciência da decisão:
 
Processo nº 0028926-28.2012.8.0.0048
DECISÃO
Não há preliminares a serem analisadas. 
 
Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas, culpa exclusiva da autora; a ocorrência da redução da capacidadede laborativa em razão do acidente sofrido; a existência de ato ilicito praticado pelo réu com danos ao autor e sua extensão. Assim, dou o feito por saneado.
 
Ato contínuo, intimada as partes para se manifestarem sobre o desejo de produção de novas provas, requer o requerido às fls. 278/280, produção de prova oral consubstanciado no depoimento pessoal da autora e testemunhal, bem como prova pericial médica.
 
Requer  a autora às fls. 281/283, produção de prova oral consubstanciada em depoimento pessoal das requeridas e prova testemunhal. Requer ainda, prova pericial, bem como documental suplementar.
 
Indefiro os depoimentos pessoais requeridas pelas partes, eis que as alegações já se encontram dispostas na petição inicial e da peça contestatória, não sendo necessária o depoimento pessoal das partes. 
 
Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar pela requerente, e testemunhal requerida pelas partes.
 
Nomeio como perito médico Sr. GLÍCIO DA CRUZ SOARES, que deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.
 
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, incisos I, II, e III do CPC.
 
Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
 
Por fim, intime-se o requerido para se manifestar acerca da proposta de honorários em igual prazo.
 
Após, nova conclusão para os fins do artigo 465, § 3º do CPC.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 27 de setembro de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


31 - 0013658-60.2014.8.08.0048 - Interdito Proibitório
Requerente: EDUARDO JORGE EMERICK GOMES
Requerido: HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerido: HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0013658-60.2014.8.08.0048
 
DESPACHO
 
Compulsando os autos, constata-se que foi admitida produção de prova pericial pela requerida, documental suplementar e oral para ambas as partes. Ocorre, que foi indeferido assistência judiciária gratuita à parte requerida, bem como em sede de agravo de instrumento.
Ato contínuo, em razão da não intimação do perito para dizer se aceita o encargo que lhe fora atribuído, eis que o endereço do perito nomeado é insuficiente, bem como do lapso temporal transcorrido, intime-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar se há interesse na produção de prova pericial
Caso positivo, façam-me os autos conclusos para designação de novo perito.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Serra/ES, 04 de outubro de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


32 - 0018132-79.2011.8.08.0048 (048.11.018132-7) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BANESTES SEGUROS S.A
Requerido: CONCEITO DISTRIBUIDORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Requerente: BANCO BANESTES SEGUROS S.A

Para tomar ciência do despacho:
  Processo nº 0018132-79.2011.8.08.0048     DESPACHO     BANCO BANESTES SEGUROS S/A ajuizou a presente “ação de cobrança regressiva” em face de CONCEITO DISTRIBUIDORA LTDA e AMARILDO AZEVEDO, pelas razões vestibularmente expostas na inicial de fls. 02/08, na qual alegou, em síntese, que a atitude imprudente dos requeridos deu causa ao acidente envolvendo veículo de propriedade da seguradora, devendo, assim, serem obrigados a indenizá-la. Devidamente citado, o segundo requerido compareceu à audiência desacompanhado de advogado, ocasião na qual foi declarada sua revelia. Após diversas tentativas de citação do primeiro requerido, determinou-se sua citação por edital, e posteriormente a nomeação de curador especial para representá-lo Contestação da primeira requerida apresentada às fls. 80/82. Certidão à fl. 88, comunicando que o primeiro requerido não apresentou contestação. Réplica às fls. 84/86. É o relatório. Em sede de preliminar o Ilustre Defensor do primeiro requerido alegou a necessidade de fixação antecipada dos honorários à Defensoria Pública pelo desempenho da Curadoria Especial. No que tange a antecipação das verbas honorárias, as quais seriam pagas pelo Autor e revertidas em favor do FADEPES, entendo que tal pleito não deve prosperar. Isso porque, o exercício da curadoria especial pela Defensoria Pública consiste em além de um múnus, numa função institucional determinada no art. 1º da LC-ES n. 55/94. Ademais, já está pacífico o entendimento pela jurisprudência pátria que, o pagamento dos honorários recairá sobre o sucumbente ou ao Estado, quando não houver Defensoria Pública. Logo, rejeito a preliminar. Aduziu, ainda, a nulidade da citação por edital, uma vez que não foram esgotadas todas as diligências para a localização do endereço do primeiro requerido. Em se tratando da alegação de que não foram esgotados todos os meios antes da citação por edital; compulsando os autos, observo que foram realizadas inúmeras tentativas de citação por correio e também, por oficial de justiça. Assim, na forma do art. 256, II do CPC, e considerando o conjunto de diligências realizadas, verifico não haver que se falar em nulidade da citação editalícia realizada nestes autos. Diante dos fatos acima, logo, rejeito a preliminar. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a produção de provas: a) se houve responsabilidade dos requeridos pelos danos causados ao veículo da autora; b) a legitimidade do direito da autora. Tendo em vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação, Intimem-se as partes para declinarem quais as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 28 de setembro de 2018     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


33 - 0003715-53.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO MONTEIRO
Requerido: HIPERMERCADO EXTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12068/ES - MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO
Requerente: RODRIGO MONTEIRO
Advogado(a): 147738/SP - REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
Requerido: HIPERMERCADO EXTRA

Para tomar ciência do despacho:

Processo nº: 0003715-53.2013.8.08.0048


DESPACHO

  
   Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivos de 15 (quinze) dias.

   Após, façam-me os autos conclusos para sentença.
 
   Diligencie-se com urgência eis que o processo está inserido na META 2 do CNJ.

   Serra/ES 28 de setembro de 2018
 

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


34 - 0007266-07.2014.8.08.0048 - Alvará Judicial
Requerente: VALDECI RODRIGUES SANTOS
Inventariado: MANOEL RODRIGUES SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18813/ES - PAULA ANDRÉA OLIVEIRA FERREIRA
Requerente: VALDECI RODRIGUES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  Processo nº 0007266-07.2014.8.08.0014       DESPACHO       Intime-se o requerente para tomar ciência da manifestação da CAIXA ECONÔMICA de fls. 58/61, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais Serra/ES, 19 de setembro de 2018.     DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
 
 
   


35 - 0010839-53.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: RODRIGO MACHADO BEZERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
  Processo nº-0010839-53.2014.8.08.0048
    DESPACHO     Considerando que a relação jurídica entabulada é regida pelo Decreto Lei nº. 911/69, no qual determina que somente efetivada a medida liminar de busca e apreensão do bem, deverá haver a citação. Torno nula a citação realizada quando da diligência de busca e apreensão, haja vista que apesar da parte requerida ter sido citada através de terceiro, não consta nos autos que foi efetivada a apreensão do bem, conforme se depreende da certidão de fls. 44. Portanto, não tendo se efetivado a liminar, intime-se a parte autora para promover os atos que lhe compete, nos termos do art. 4° do Decreto Lei n 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se com as formalidades legais.   Serra/ES, 05 de setembro de 2018.         DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


36 - 0008327-97.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (NPL I)
Requerido: NILZELENI PAULA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (NPL I)

Para tomar ciência do despacho:
  Processo nº-0008327-97.2014.8.08.0048
    DESPACHO     Compulsando os autos, constata-se que às fls. 31 foi determinada a intimação da parte autora para comprovar a mora do requerido, que até o presente momento não comprovou. Às fls. 59 foi deferida a substituição processual do polo ativo da demanda por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, entretanto, intimada às fls. 60 para tomar ciência da substituição e dar prosseguimento ao feito, manteve-se silente. Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para comprovar a mora do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.   Diligencie-se com as formalidades legais.   Serra/ES, 19 de setembro de 2018.         DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


37 - 0029407-20.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA- EPP
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: SPE RESIDENCIAL REIS MAGOS LTDA
Requerido: HABITE IMOBILIARIA LTDA- EPP
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: FLAVIO ARAUJO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
  Processo nº 0029407-20.2014.8.08.0048     DECISÃO     Tendo em vista que está mantida a suspensão das ações em trâmite, obstando a prática de qualquer ato processual, nas quais são discutidas: “(1) a prescrição da pretensão da restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)”, dos contratos celebrados no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, suspendo a presente ação até o julgamento do recurso repetitivo, devendo a serventia manter os autos em escaninho próprio a fim de posterior controle de processo e emissão de relatório. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Serra/ES, 26 de setembro de 2018.       DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


38 - 0023102-54.2013.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MILTON MAGNAGO
Réu: FERVIT FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18259/ES - LENIR MARTINS DE OLIVEIRA PAGOTTO
Autor: MILTON MAGNAGO

Para tomar ciência do despacho:
  ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 5º VARA CÍVEL DA SERRA       Processo nº-0023102-54.2013.8.08.0048     DESPACHO     1. Certifique-se quanto a apresentação de resposta da parte requerida.   2. Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.   Diligencie-se com as formalidades legais.   Serra/ES, 18 de julho de 2018.         DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito


39 - 0016223-12.2005.8.08.0048 (048.05.016223-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: ZENILDA GOMES AQUINO e outros
Executado: GRACINIA MORAES CALMON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18460/ES - ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO
Executado: GRACINIA MORAES CALMON
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: ZENILDA GOMES AQUINO

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº 048.05.016223-8
DECISÃO
 
Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos por ZENILDA GOMES AQUINO e outra, sob o argumento de que há omissão na decisão de fls. 294/296, eis que não fora analisado o pedido de intempestividade dos embargos de declaração.
É o relatório. Decido.
Os embargos declaratórios, segundo o eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux1, consistem "em expediente de hermenêutica judicial ou interpretação judicial autêntica, porquanto engendrada pelo próprio produtor da dúvida, equivalendo a um pedido de esclarecimento." 
Estabelece o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser conhecidos.
Após simples análise do pedido em tela, concluo que os presentes embargos não merecem provimento. Isto porque, não há que se falar em intempestividade dos embargos de declaração, eis que a parte embargante, não fora devidamente intimada do despacho de fls. 280, tendo sido intimado somente os exequentes. Porquanto, a decisão proferida às fls. 294/296, embora não mencione a tempestividade dos embargos de declaração, fora devidamente analisada como tempestiva, atravessando todo o mérito da questão embargada.
Por tais motivos não há o que se falar em omissão na decisão questionada.
Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento, mantendo, assim, incólume a decisão proferida às fls. 294/296. 
Intime-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Serra/ES,  05 de outubro de 2018.
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito  


40 - 0028222-78.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: AUGUSTO DOS SANTOS MARINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12444/ES - LUIZ DA SILVA MUZI
Requerido: AUGUSTO DOS SANTOS MARINS

Para tomar ciência do despacho:
Processo nº 0028222-78.2013.8.08.0048
 
  DESPACHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
Considerando que o requerente opôs embargos de declaração conforme fls. 60/68, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES, 05 de outubro de 2018.
 
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


41 - 0012766-29.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: RONY COSTA MARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
 
Compulsando os autos verifico que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, juntada às fls. 39, o requerido foi devidamente citado, deixando de apresentar manifestação no prazo legal. Assim, decreto sua revelia com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para dizer se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. Diligencie-se com as formalidades.


42 - 0001798-33.2012.8.08.0048 (048.12.001798-2) - Exibição
Requerente: MARIA JOANA MOREIRA DE SOUZA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MARIA JOANA MOREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que, conforme AR juntada às fls. 78, o requerido foi devidamente citado, deixando de apresentar manifestação no prazo legal. Assim, decreto sua revelia com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para dizer se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as. Consigno que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. Diligencie-se com as formalidades.


43 - 0900577-73.2001.8.08.0048 (048.97.001057-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCIA HELENA ANTUNES BRAGA
Requerido: CARLOS ALBERTO MAZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009120/ES - ADRIANA MARIA RONDINA
Requerente: LUCIA HELENA ANTUNES BRAGA
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Requerente: LUCIA HELENA ANTUNES BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
 
Processo nº 0900577-73.2001.8.08.0048
 
 
DESPACHO
 
Compulsando os autos, requer a exequente às fls. 235/236, a intimação do Sr. Leopoldo Pinto de Oliveira, para participar de audiência a ser designada por este Juízo, para que proceda o registro junto ao cartório competente afirmando que o imóvel pertence ao ex casal. 
 
Indefiro o pedido, eis que a demanda está em fase de cumprimento de sentença, na qual objetiva o cumprimento do acordo entabulado entre as partes, qual seja a venda do imóvel.
 
Ademais, conforme a certidão de registro de imóvel juntado aos autos às fls. 237/238, verifica-se que o imóvel não se encontra em nome das partes, sendo necessária a fim de que a transmissão da propriedade a um possível arrematante, dependerá do registro em nome dos coproprietários.
 
Assim, intime-se a exequente, com fulcro no art. 9º e 10º do Código de Processo Civil para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a possível extinção da fase executiva, devido a falta de registro em nome das partes, eis que necessário para o devido prosseguimento da ação.
 
Diligencie-se com as formalidades legais.
 
Serra/ES 04 de outubro de 2018
 
 
DEJAIRO XAVIER CORDEIRO
Juiz de Direito


44 - 0013846-48.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ZENAIDE GOMES GUAITOLINI
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 22277/ES - KARIL XAVIER DE ANDRADE
Requerente: ZENAIDE GOMES GUAITOLINI

Para tomar ciência do despacho:
  Cuidam os autos de “Ação de Cobrança de Seguro de Vida” proposta por ZENAIDE GOMES GUAITOLINI em face de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, todos qualificados nos autos. A parte autora alega que é beneficiária da apólice de seguro nº 301, certificado nº 1893771, a qual fora contratada por seu falecido esposo, com vigência até 29/07/2014. Tendo em vista que o segurado faleceu em 22/07/2014, a autora aduz que é nítida a vigência e a devida cobertura do sinistro. O requerido foi citado e apresentou sua contestação com documentos (fls. 64/148), na qual arguiu preliminar de ilegitimidade ativa, falta de interesse de agir, e impugnação a assistência judiciária gratuita. Houve réplica (fls. 151/155) na qual a parte autora requereu a inclusão/habilitação dos herdeiros do de cujus no polo ativo da demanda. É o relatório. DECIDO. O requerido arguiu preliminar de ilegitimidade ativa da autora com base no art. 792 do Código Civil, uma vez que a requerente não indicou expressamente os beneficiários do seguro, e conforme certidão de óbito o falecido deixou 04 (quatro) filhos maiores. Nestes termos, a autora só poderia pleitear 50% (cinquenta por cento) referente a importância segurada, haja vista que os outros 50% (cinquenta por cento) devem ser resguardados aos filhos do segurado. Não obstante efetivada a citação e contestado o feito, entendo que a preliminar arguida não deve prosperar uma vez que se trata de litisconsórcio ativo necessário, hipótese na qual é possível alterar a composição dos polos da relação jurídica processual mesmo após a citação. Assim, defiro o pedido da autora e determino a inclusão dos herdeiros do segurado, descritos às fls. 155, para comporem o polo ativo da demanda. Retifique-se, pois, a autuação e o registro do feito neste pormenor. Ademais, a ré arguiu preliminar de falta de interesse de agir, visto que a autora não acionou administrativamente a Seguradora, a fim de lhe possibilitar a regular análise do sinistro, para deferir ou não o pagamento da indenização securitária. Tal preliminar não prospera, posto que a não utilização da via administrativa pela parte, para o recebimento do seguro, não constituiu óbice para o pleito do direito na esfera judicial, segundo norma constitucional insculpida no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Assim, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir. Por fim, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da real situação financeira da parte autora, observada a garantia prevista no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, rejeito a preliminar de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Ante o exposto, verifico estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, de forma que, dou o feito por SANEADO. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) se é devida a indenização securitária e o seu valor; b) a quem é devida a indenização securitária. Intimem-se as partes do teor desta decisão, bem como para dizerem se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, constando que, não havendo manifestação, será julgado antecipadamente o mérito. Tudo cumprido, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se com as formalidades legais




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ANA MARIA RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0065/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0065/2018


1 - 0015296-89.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Testemunha Autor: CLECIO LIMA FERREIRA
Requerido: FLAVIO ALVES LOPES COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78784/SP - ELVIRA GERBELLI
Requerido: FLAVIO ALVES LOPES COSTA
Advogado(a): 283562/SP - LUCIO MARQUES FERREIRA
Requerido: FLAVIO ALVES LOPES COSTA
Audiência para oitiva de testemunha designada para dia 13/11/2018 às 14:20, nesta 5ª Vara Criminal da Serra, Fórum Des. João Manoel de Carvalho, Av.Pres. Vargas, 250, Centro, Serra-ES CEP 29176-090.


2 - 0005561-32.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: DANIELA CORDEIRO OLIVEIRA e outros
Indiciado: WELINTON NEVES BATISTA e outros
Réu: MARCOS ANTONIO MARCELINO DA SILVA SANTIAGO e outros
Testemunha: RENATO LUIZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29736/ES - ALAOR DUQUE NETO
Réu: MARCOS ANTONIO MARCELINO DA SILVA SANTIAGO
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: JOANIRES TEIXEIRA SANTOS
Indiciado: JOANIRES TEIXEIRA SANTOS
Réu: YAGO RHENNO SOUZA VILLELA
Indiciado: YAGO RHENNO SOUZA VILLELA
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: ALAX ESTEVES VIANA
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Indiciado: WELINTON NEVES BATISTA
Réu: WELINTON NEVES BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
AÇÃO PENAL PÚBLICA PROCESSO Nº 00055613220188080048   DECISÃO   Trata-se de Ação Penal em tramite, onde o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de Alax Esteves Viana, Alessandro Loureiro Muller, Marcos Antônio Marcelino da Silva Santiago, Welliton Neves Batista, Yago Rhenno Souza Villela e Joanires Teixeira Santos.   Determinada a notificação, o denunciado Welinton apresentou Defesa Prévia à folha 78, cumulado com pedido de aplicação de medidas cautelares, tendo o Ministério Público se manifestado em relação as preliminares, bem como opinado pelo indeferimento do pleito de aplicação de medidas cautelares.   O denunciado Marcos apresentou pedido de liberdade provisória à folha 88 e seguintes, bem como, apresentou a defesa prévia às folhas 142 e seguintes.   Por sua vez, os denunciados Yago e Joanires apresentaram a defesa prévia às folhas 90/112 e 146/164, respectivamente, sendo formulado pedido de relaxamento da prisão em face do denunciado Yago.   Ouvido, o Ministério Público se manifestou em relação as preliminares apresentadas pelas defesas, bem como, opinou pelo indeferimento dos pleitos de liberdade.   Expedida Carta Precatória para notificação do acusado Alessandro Loureiro Muller, não houve informação acerca de seu cumprimento, razão pela qual foi determinado o desmembramento do feito em relação ao mesmo para não prejudicar a marcha processual.   Defesa Preliminar em favor do denunciado Alax 196/198, requerendo a desclassificação para o artigo 28, da Lei nº 11.343/06.   É o breve relatório. Fundamento e Decido.   Quantos as preliminares de inépcia da denúncia, verifico que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), o que demonstra presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual, não há falar em inépcia da inicial.   Ademais, quanto a suposta ilegalidade das provas, consta dos autos que os Policiais obtiveram acesso aos dados constantes dos aparelhos celulares após autorização de seus proprietários. Portanto, não há que se falar em ilegalidade na obtenção das referidas provas.   Ademais, em relação ao suposto “flagrante preparado”, conforme aduzido pela defesa, inexistem nos autos, até o presente momento, elementos robustos capazes de testificar tal alegação. Neste primeiro momento, verifico que os policiais, após ciência de que uma possível infração irá ser cometida, aguarda o momento de sua consumação para executar a prisão, hipótese esta admitida, conforme entendimento do STJ.   PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 3. FLAGRANTE PREPARADO. CRIME IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 145/STF. NÃO VERIFICAÇÃO. 4. FLAGRANTE ESPERADO. RÉUS MONITORADOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 5. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. [...] 3. O verbete n. 145 da Súmula do Supremo Tribunal Federal dispõe que "não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação". Contudo, não se pode confundir o flagrante preparado - no qual a polícia provoca o agente a praticar o delito e, ao mesmo tempo, impede a sua consumação, cuidando-se, assim, de crime impossível - com o flagrante esperado - no qual a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e aguarda o momento de sua consumação para executar a prisão. 4. No caso dos autos, verificou-se que os pacientes já estavam sendo monitorados, não tendo havido provocação prévia dos policiais para que se desse início à prática do crime de tráfico de drogas. Ademais, consta do acórdão impugnado que as abordagens dos veículos ocorreram de forma autônoma, tendo a ligação telefônica apenas demonstrado o vínculo entre os pacientes, encontrando-se ambos em flagrante delito. Nesse contexto, não há se falar em flagrante preparado. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC 438.565/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 29/06/2018)   Quanto ao pedido de desclassificação, entendo que o mesmo confunde-se com o mérito da causa, e poderá ser melhor analisada após a instrução probatória.   Superadas as preliminares, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/07, em toda a sua extensão.   Ademais, inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente os denunciados.   Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2018 às 14:30 horas.   Requisitem-se o denunciados e intimem-se as defesas.   Requisite-se/intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, observando em todos os casos o número máximo permitido em lei.   Diligencie-se.   Notifique-se o MP.   Serra/ES, 08 de outubro de 2018.         CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO


3 - 0015385-15.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUCIANO JESUS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24090/ES - ABIDALTER RODRIGUES PEDROTI
Requerido: LUCIANO JESUS DE SOUZA
Audiência para interrogatório do réu dia 13/11/2018 às 14:10 nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES, Fórum Manoel de Carvalho, Av. Pres. Vargas, 250, Centro.


4 - 0016038-17.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TRANSPORTES FS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88699/RJ - BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS
Requerido: TRANSPORTES FS LTDA
Advogado(a): 22081/ES - DANIEL JOVITA JATAHY
Requerido: TRANSPORTES FS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia _13___/__11__/__18___ às ___14__:_40____ horas, objetivando a qualificação e interrogatório do acusado. Intime-se o acusado. Notifique-se o Ministério Publico. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada. Intime-se a defesa particular. Intime-se o acusado, com URGÊNCIA, para que fique ciente da designação de audiência na 3ª Vara Criminal de Linhares/Es. (Item “b” da Carta Precatória) Diligencie-se.


5 - 0016993-48.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Testemunha Autor: GESSYCA MONIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA e outros
Requerido: EDSON CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 243784/SP - VALDEMAR GABRIOTTI
Testemunha Autor: GESSYCA MONIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia __13__/__11__/__18__ às _16__:__40__ horas, objetivando a oitiva da testemunha.   Intime-se a testemunha através de sua representante legal..   Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência designada e para que remeta cópia da denúncia e, caso haja, cópia do depoimento na esfera policial, e demais documentos que entende ser necessários para realização da oitiva. Intime-se a defesa.   Diligencie-se.


6 - 0016039-02.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: TRANSPORTADORA FS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22081/ES - DANIEL JOVITA JATAHY
Requerido: TRANSPORTADORA FS LTDA
Audiência para interrogatório do réu, designada para dia 13/11/2018 às 15:10, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES


7 - 0007650-28.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ELOISA CARVALHO e outros
Indiciado: MATEUS DE OLIVEIRA FABIANO
Réu: MATEUS DE OLIVEIRA FABIANO
Testemunha: ALENESIO FRANCISCO CHAGAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Réu: MATEUS DE OLIVEIRA FABIANO
Indiciado: MATEUS DE OLIVEIRA FABIANO

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos verifico que houve um erro material na decisão de fl. 29.   Desse modo, considerando que se trata de erro material na decisão corrijo a decisão e DETERMINO QUE:     ONDE CONSTOU:   Desse modo, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado pela defesa do acusado Leonardo.   Outrossim, intimem-se as defesas para que apresentem as defesas dos acusados.   Diligencie-se.   PASSA A CONSTAR:   Desse modo, INDEFIRO o pedido de liberdade formulado pela defesa do acusado.   Ademais, quanto a alegação da defesa de que a decisão tratou de situação fática diversa da presente ação, ou seja, tráfico, verifico que este juízo mão mencionou que a tratava de crime de tráfico, mas sim usou entendimento do Superior Tribunal de Justiça que somente a primariedade do réu, bem como, os bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito não são fundamentos para afastar a prisão cautelar.   Compulsando os autos, verifico que a defesa apresentada não alegou preliminares.   Ademais, entendo que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), bem como sumariamente os denunciados e, por conseguinte, na forma do artigo 399, “caput”, do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia __01__/__11__/_18___, às __13___:___30__ horas.   Requisite-se o acusado.   Intime-se a defesa.   Notifique-se o MP.   Intimem-se e requisitem-se as testemunhas.   Diligencie-se.   No mais permanece a decisão tal como lançada, inclusive os fundamentos da decisão.   Intimem-se as partes desta decisão.


8 - 0013391-49.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GENISON JOSE SILVA CIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28459/ES - BRENDOW ALVES GAMA
Réu: GENISON JOSE SILVA CIMA
Audiência de instrução e julgamento designada para dia  14/11/2018 às 15:30 nesta quinta vara criminal da Serra-ES.


9 - 0016359-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GUSTAVO AMARAL CARVALHO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14532/ES - FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO
Indiciado: GUSTAVO AMARAL CARVALHO SANTOS
Audiência de instrução e julgamento designada para dia 20/11/2018 às 14:30, nesta quinta vara criminal da Serra-ES.


10 - 0012303-73.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CELSO DE JESUS SANTIAFO
Réu: CARLOS AUGUSTO VENANCIO DA SILVA
Testemunha: CELSO DE JESUS SANTIAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24767/ES - FABIO MARVILLA DA SILVA
Réu: CARLOS AUGUSTO VENANCIO DA SILVA
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco dias), para ciência da designação de audiência dia 20/11/2018 às 15:30, nesta quinta vara criminal da Serra-ES.


11 - 0016028-70.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DENIS DE SOUZA AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Réu: DENIS DE SOUZA AMORIM
Intimem-se a defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal. 


12 - 0003539-35.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAUL TIAGO DE SOUZA e outros
Réu: LUCAS MACHADO DA SILVA e outros
Testemunha: PRF-VINICIUS DE RESENDE PEDROSO SCHMEIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: LUCAS MACHADO DA SILVA
Réu: JEFERSON DA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  INTIME-SE a ilustre defensora dativa para apresentar as razões recursais do réu - LUCAS MACHADO DA SILVA - no prazo legal.

Diligencie-se.


 


13 - 0010719-68.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.A.V.L.S. e outros
Réu: C.M.V.D.S.
Testemunha: L.P.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23823/ES - DAIANE RAMOS MARTINS DOS SANTOS
Réu: C.M.V.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que não foram alegadas nenhuma preliminar. Ademais, entendo que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), bem como sumariamente os denunciados e, por conseguinte, na forma do artigo 399, “caput”, do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia _20___/__11__/__18__, às __16___:__00___ horas. Intime-se e Requisite-se o acusado. Intime-se a defesa. Notifique-se o MP. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Diligencie-se.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0066/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ADONIAS ZAM JUNIOR


Lista: 0066/2018


1 - 0011677-54.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ALYSSON NASCIMENTO DE JESUS
Réu: GABRIEL LUIZ SALOMAO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20830/ES - VINICIUS AMORIM SILVA
Réu: GABRIEL LUIZ SALOMAO PEREIRA
Comparecer em cartório para ciência da designação de audiência dia  01/11/2018 às 14h, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.


2 - 0009381-59.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAICON DA SILVA MARTINS
Testemunha: CLAUDIO GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: MAICON DA SILVA MARTINS
Audiência de instrução e julgamento redesignada para dia 28/11/2018 as 13:30, nesta quinta vara criminal da Serra-ES.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ADONIAS ZAM JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
AV. CARAPEBUS, Nº 226, SÃO GERALDO, SERRA-ES
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0013117-90.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: VANILZA VIEIRA MELLO
Requerido:
ESPÓLIOS DE FABIANO NUNES DA FRAGA e de THERESA RODRIGUES DE JESUS FRAGA (Representado por Caliopo Rodrigues da Fraga).


MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os interessados ausentes, incertos e desconhecidos; de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.


BEM 

Imóvel constituído de um terreno com área de 144.68 m² (cento e quarenta e quatro metros e sessenta e oito decímetros quadrados), situado na Rua São Judas Tadeu, nº 68, Conjunto São Judas Tadeu, Serra/ES; com as seguintes confrontações: frente para a Rua São Judas Tadeu, onde mede 9,50 m; lado direito com o imóvel nº 51 da Rua São Judas Tadeu, onde mede 15,19 m; lado esquerdo com imóvel nº 60 da Rua São Judas Tadeu, onde mede 15,23 m; e fundos com o imóvel nº 49 da Rua São Judas Tadeu, onde mede 9,50 m. 

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.



E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 26/10/2018 

ANA MARIA RUFINO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0381/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANA CRISTINA DE FONSECA E OLIVEIRA FARIA
CHEFE DE SECRETARIA: ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0381/2018


1 - 0017284-82.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LEILA ISABEL FRANCISCO RIBEIRO
Réu: PEDRO FRAGA MATTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21426/ES - ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO
Réu: PEDRO FRAGA MATTOS
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Vítima: LEILA ISABEL FRANCISCO RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
CONDENO o acusado PEDRO FRAGA MATTOS já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 
CONDENO o acusado PEDRO FRAGA MATTOS já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 232, da Lei 8.069/90.


2 - 0024230-07.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ALINY DE MIRANDA COSTA
Réu: WILLIAN SCHULZ CHISTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18472/ES - MARCELO SERAFIM DE SOUZA
Réu: WILLIAN SCHULZ CHISTE

Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado WILLIAN SCHULZ CHISTE pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.
 
ABSOLVO o acusado WILLIAN SCHULZ CHISTE pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.


3 - 0022353-32.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SIMONE PEREIRA DE SOUZA
Réu: RONEI BELARMINO DE AQUINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23705/ES - GEISA ALMEIDA COLARES
Réu: RONEI BELARMINO DE AQUINO
Advogado(a): 8621/ES - MARINIEL SOUZA GALVAO
Réu: RONEI BELARMINO DE AQUINO

Para tomar ciência da decisão:
ABSOLVO o acusado RONEI BELARMINO DE AQUINO pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.
 


4 - 0015422-13.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Indiciado: DAVID EVARISTO DOS SANTOS PEREIRA
Réu: DAVID EVARISTO DOS SANTOS PEREIRA
Testemunha: PC/ES CARLOS ALBERTO RAMOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13178/ES - LEONARDO RODRIGUES LACERDA
Indiciado: DAVID EVARISTO DOS SANTOS PEREIRA
Réu: DAVID EVARISTO DOS SANTOS PEREIRA
Apresentar, no prazo legal, alegações finais na forma de memoriais, 


5 - 0019075-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: NUBIA SANDER MARIA FERREIRA STRUTZ
Indiciado: DORVAL STRUTZ
Réu: DORVAL STRUTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16829/ES - CARLOS ANIBAL CORTES NERI
Réu: DORVAL STRUTZ
Indiciado: DORVAL STRUTZ
Advogado(a): 16712/ES - DANILO BRAZ SILVA FRANCA DEPOLLO
Réu: DORVAL STRUTZ
Indiciado: DORVAL STRUTZ

Para tomar ciência da sentença:
CONDENO o acusado DORVAL STRUTZ já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 


6 - 0015140-38.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: RAYANNA ALBUQUERQUE LEMOS
Indiciado: ALLAN MONTEIRO COSTA
Réu: ALLAN MONTEIRO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004415/ES - GUTTIERES MEDEIROS REGO
Indiciado: ALLAN MONTEIRO COSTA
Réu: ALLAN MONTEIRO COSTA

Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado ALLAN MONTEIRO COSTA pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.


7 - 0022195-74.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ROSEMERE TEIXEIRA DA SILVA
Réu: SERGIO ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007774/ES - LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA
Réu: SERGIO ALVES DE SOUZA
Apresentar, no prazo legal, alegações finais na forma de memoriais


8 - 0003795-12.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CLAUDINEIA OLIVEIRA SILVA
Indiciado: EDGLEISON LIMA SANTOS
Réu: EDGLEISON LIMA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21641/ES - BARBARA BARROS GOMES
Indiciado: EDGLEISON LIMA SANTOS
Réu: EDGLEISON LIMA SANTOS
Apresentar, no prazo legal, alegações finais na forma de memoriais


9 - 0006116-49.2018.8.08.0048 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: YASMIN LIUTH MARCOLINO
Requerido: RUAN LUCAS SOARES SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24576/ES - ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA
Requerido: RUAN LUCAS SOARES SAMPAIO
Tomar ciência do desarquivamento dos autos conforme requerido às fls. 31/33


10 - 0009265-53.2018.8.08.0048 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: TATIANA PINOTTI PEIXOTO BEZERRA
Requerido: BRUNO ESCOBAR ABREU SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Requerido: BRUNO ESCOBAR ABREU SILVA
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Requerido: BRUNO ESCOBAR ABREU SILVA
Tomar ciência do desarquivamento dos autos conforme requerido às fls. 31/32


11 - 0006667-63.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VANDA MARIA CRISTINA DE SOUZA
Réu: ALEANDRO GOMES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137445/MG - MARCORELIO RODRIGUES DOS REIS
Réu: ALEANDRO GOMES DE FREITAS
Apresentar, no prazo legal, alegações finais na forma de memoriais


12 - 0019431-18.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RAQUEL BARBOSA
Réu: PAULO VITOR LEOPOLDINO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19397/ES - ANDRE STEIN LEITE
Réu: PAULO VITOR LEOPOLDINO DE JESUS
Apresentar, no prazo legal, alegações finais na forma de memoriais




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0027918-11.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vitima: RALDSANE AMARAL FRAGA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ALVARO BATISTA DE FRAGA E DE NILCÉIA AMARAL /  NASCIDA EM 19/09/1994
RG: 3.664.726-ES

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VITIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

CONDENO o acusado OTÁVIO HENRIQUE GOMES LUZ já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022813-53.2015.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vitima: DANIELLY RESENDE DAMAZIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE GLAUMIR MARTINS DAMAZIO E DE MARIA CRISTINA DE RESENDE DAMAZIO /  NASCIDA EM 29/07/1977
RG: 1.351.198-ES

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VITIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

ABSOLVO o acusado DANIEL RANGEL DOS SANTOS pela prática do crime previsto no art. 129, 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0303/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0303/2018


1 - 0021524-17.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ILTON BORGES CORREIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: ILTON BORGES CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu (Estado do Espírito Santo) ao pagamento de indenização de férias não gozadas pelo autor relativas aos seguintes períodos: 1995, com prazo de 05 dias; 1996, com prazo de 30 dias; 1999, com prazo de 30 dias; 2000, com prazo de 30 dias; 2003, com prazo de 30 dias; 2004, com prazo de 30 dias; 2009, com prazo de 27 dias; 2010, com prazo de 30 dias; 2011, com prazo de 22 dias; 2012, com prazo de 11 dias; 2013, com prazo de 20 dias; 2014, com prazo de 25 dias; e 2015, com prazo de 30 dias, com juros de mora a partir da citação (13/11/2017), cujo índice é o utilizado para remuneração da caderneta de poupança, e correção monetária a partir do momento em que as férias deveriam ter sido por ele gozadas, considerando os vencimentos e as patentes que ele ocupava nos respectivos períodos.  Declaro extinto o procedimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Como a parte autora sucumbira em parcela mínima de seu pleito, condeno o requerido ao ressarcimento das custas processuais dispendidas pelo autor. Quanto os remanescentes, incide no caso em tela a isenção legal. Da mesma forma, condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma dos §§2º e 3º, do art. 85, do CPC/2015, tendo sido observado o adequado zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, na Grande Vitória, e a pequena complexidade da demanda, bem como o seu período de tramitação.  Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na esteira do entendimento consolidado no c. Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de sentença ilíquida e nos termos do artigo 496, I, do CPC.  Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TJES, com as homenagens deste Juízo.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


2 - 0008747-97.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HEMATITE DO BRASIL LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: HEMATITE DO BRASIL LTDA
INTIMAR O ILUSTRE PATRONO PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS PRÉVIAS Nº 918050451, NO PRAZO LEGAL.


3 - 0022822-44.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: IDAF INSTITUTO DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO EST ESP SA
Requerido: JSL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19848/ES - CAROLINE RIBEIRO KIEFER
Requerido: JSL SA

Para tomar ciência da decisão:
  Cuidam os autos de Ação de Reparação por Danos Materiais, proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo em face de JSL S.A e Moacir Freitas da Silva, com o intuito de restituição ao erário na quantia de R$ 1.010,27 (mil e dez reais e vinte e sete centavos) decorrente de acidente de trânsito envolvendo veículo oficial da Requerente e veículo de propriedade da primeira Requerida conduzido pelo segundo Requerido.   Em sede de contestação, aduziu a Requerida culpa exclusiva da Requerente, uma vez que o veículo da Autora descumpriu a legislação de trânsito ao interceptar a via com imprudência, pois deveria ter observado o movimento da via principal antes de interceptá-la, além disso, afirma que o valor pleiteado a título de danos materiais não está devidamente comprovado e, a título de juros e correção monetária, na hipótese de condenação da Requerida em danos materiais, a correção monetária só é devida a partir da propositura da ação e os juros a partir da citação, contrariando os pedidos da parte Requerente.   Posteriormente, o Requerente apresentou réplica, onde alega que o ponto controvertido da demanda refere-se à comprovação de culpa da servidora do Requerente ou do funcionário da Requerida, no momento do acidente e junta aos autos cópia da nota fiscal emitida (fls. 106/108) com intuito de comprovar o valor pago com o conserto do carro, requerendo sua restituição acrescida de juros e correção monetária.   Relatados, decido.   Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma passageira análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos, passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com base no estabelecido no art. 357, do CPC.   Em análise da manifestação da parte Requerente de fls. 113, nos termos do inciso VIII do art. 485, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação em relação ao segundo Requerido, qual seja o Sr. Moacir Freitas da Silva, permanecendo como única Requerida a empresa JSL S.A.   Constato que não há quaisquer questões preliminares a serem dirimidas e, tampouco, irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o feito saneado (art. 357, inciso I, do CPC/2015), e, a partir deste ponto, procedo à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), não olvidando a possibilidade de outras serem estabelecidas, fixando-as, pois, como sendo: I) a quem se atribui a culpabilidade dos danos causados ao Requerente em decorrência do acidente entre os veículos de sua propriedade e de propriedade da Requerida; e, II) se o veículo da Autora sofrera danos, bem como o valor a ser restituído.   No que tange aos meios de prova admitidos na hipótese, vejo que tão somente se afigura como pertinente à comprovação do alegado, seja em relação ao que consta da inicial ou da peça de contestação, a produção da prova oral, por meio da oitiva de testemunhas e, a produção da prova documental, já juntada aos autos, referente ao boletim de acidente de trânsito. Os demais elementos de prova admitidos em direito em nada auxiliariam este magistrado na solução da demanda, pois o seu cerne é, basicamente, a análise de responsabilidade da Requerida, conforme fixado nos pontos controvertidos.   Ademais, a possível correlação entre os danos indicados como experimentados e o ato apontado como ilícito pode e deve ser avaliado mediante a colheita de prova oral, sendo absolutamente desnecessário o exame pericial a bem de alcançar esclarecimento do fato.   O ônus da prova compete a parte Autora (art. 373, I, do CPC/2015), haja vista que não estou diante de situação de impossibilidade ou de difícil demonstração, na forma do §1º, do art. 373, do CPC/2015.   Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez querendo, solicitarem esclarecimentos, na forma do §1º, do art. 357 do CPC/2015.   Intimem-se ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem documentos novos, bem como para arrolarem suas testemunhas, caso entendam pela produção das provas admitidas.   Diligencie-se.


4 - 0003774-65.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: JOAO PEDRO PRETTI LACOURT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência do despacho:
[...]
      Frente o esposado, portanto, é que tenho por bem em, mais uma vez, manter o processamento da presente em seus ulteriores trâmites, indeferindo, por conseguinte, o pedido de suspensão da ordem de reintegração e do andamento deste feito, sem embargo de que possa reanalisá-lo acaso as circunstâncias que revolvam acerca do TAC que estaria sendo firmado junto ao MPES venham a justificar a adoção da providência.
[...]


5 - 0019072-34.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCINEIA AIRES COUTINHO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES
Requerente: LUCINEIA AIRES COUTINHO DA SILVA
INTIMAR A ILUSTRE PATRONA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS , GUIA 180104468, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0001139-24.2012.8.08.0048 (048.12.001139-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO IND - SUPPIN
Testemunha Autor: TIAGO ROSSONI
Requerido: GENECY ARAUJO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Requerido: GENECY ARAUJO DOS REIS
INTIMAR A ILUSTRE PATRONA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS Nº 918050487, NO VALOR DE R$400,66(CALCULO DATADO DE 13/07/2018)




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0304/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0304/2018


1 - 0003437-47.2016.8.08.0048 - Desapropriação
Autor: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN)
Réu: INVESTIMOB HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17489/ES - DAVID DALLA PASSOS
Autor: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN)
Advogado(a): 10431/ES - ROMEU SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
Autor: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN)
INTIMAR OS ILUSTRES PATRONOS PARA PROCEDEREM A RETIRADA DE ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0305/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0305/2018


1 - 0009331-67.2017.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GELSON LINO PORTELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23270/ES - WELINGTON CARLOS SIQUEIRA
Requerido: GELSON LINO PORTELA

Para tomar ciência do despacho:
[...]
1) Em vista da informação constante à fl. 269, e dada a própria insuficiência de pauta para que possa este magistrado remarcar a audiência previamente agendada para o corrente ano, hei de REDESIGNÁ-LA para o dia 06/02/2019, às 13:00 horas.

2) Intimem-se os interessados – dentre Autor, Requeridos, seus patronos e eventuais testemunhas, além, ainda, do próprio Município de Serra – nos moldes do ordenado às fls. 220/223.

3) Diligencie-se.
[...]




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0306/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0306/2018


1 - 0023041-96.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10923/ES - ROBERTA VIEIRA PINTO
Requerente: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 1) Chamo o feito à ordem para redesignar a audiência anteriormente indicada no despacho de fl. 291, tendo em vista o pleito antes formulado pela parte autora na petição de fls. 142/144 e reiterado às fls. 297/298.


2) Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo os nomes e os respectivos registros dos profissionais que promoveram a transferência de Laís Sulamita Souza da Silva, no dia 09/05/2013, da UPA de Serra Sede para o Hospital Dr. Dório Silva, ambos localizados no município de Serra, bem como para que informe se esses profissionais ainda prestam serviços ao SAMU.


3) Após o transcurso do prazo previsto no item 2, voltem-me conclusos para designação de nova data de audiência. [...]




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0206/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0206/2018


1 - 0023926-37.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLERIA VIEIRA SIQUEIRA
Requerido: JAIR DUQUE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: CLERIA VIEIRA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 26, que ora transcrevo: "Intime-se a parte autora para:
1. Intime-se a parte autora a fim de que inclua o Estado do Espírito Santo e/ou o Município da Serra no polo passivo da demanda;
2.Colacionar aos autos laudo médico circunstanciado, ATUALIZADO, que deverá fazer referência à capacidade mental do paciente, aos tratamentos anteriores realizados, à insuficiência dos recursos extra-hospitalares, ao tipo e estágio de seu quadro clínico, a doenças paralelas desenvolvidas, aos riscos de permanecer em liberdade que justifiquem a sua internação, além de quaisquer documentos que achar pertinente;
3. Comprovar se o profissional médico, ao atestar o estado clínico do requerido que se pretende a internação, emitiu guia de internação para que o Município da Serra providencie vaga junto ao gestor estadual, no intuito de se demonstrar eventual interesse processual, pois, a princípio, não existe pretensão resistida em face do Estado do ES – não há negativa em fornecimento da vaga, que sequer foi solicitada.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente.
SERRA, 19 de outubro de 2018
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
Juiz de Direito"


2 - 0023013-55.2018.8.08.0048 - Habilitação
Requerente: DALVA DO NASCIMENTO
Requerido: DERCI BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17380/ES - SABRINA COUTINHO BARBOSA
Requerente: DALVA DO NASCIMENTO
Providenciar o pagamento das custas iniciais.


3 - 0011402-08.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ROSSANA MIRANDA FERREIRA DA SILVA
Requerido: ORLY GAVIORNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21914/ES - WECLES DE CASTRO CASOTTO
Requerente: ROSSANA MIRANDA FERREIRA DA SILVA
Dar prosseguimento do feito.


4 - 0010263-21.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SOLANGE CARVALHO SOARES FELISMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Requerente: SOLANGE CARVALHO SOARES FELISMINO
Manifestar-se sobre ofício.


5 - 0002543-03.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: CONCEICAO GOMES OLIVEIRA DA GAMA
Requerido: SADRAQUE FERREIRA DA GAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Requerente: CONCEICAO GOMES OLIVEIRA DA GAMA
Apresentar réplica à contestação.


6 - 0027473-22.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SANTO HUGO MORO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Requerente: SANTO HUGO MORO

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 85, que ora transcrevo: "Não obstante o teor da petição de fls. 80, não há qualquer prova técnica que evidencie a necessidade de nova internação. Antes, os laudos apresentados às fls. 82/83 atestam melhora clínica e recomendam expressamente tratamento ambulatorial.
Em razão disso, INDEFIRO o pedido de nova internação.
Deixo consignado neste provimento, entretanto, o disposto no item 20 do parecer do NAT (fls. 59 v.):
Outrossim, é preciso ressaltar que pacientes podem ser internados contra a sua própria vontade mesmo sem intervenção judicial, desde que os órgãos de saúde atendam às normas previstas na Portaria SESA Nº 90-R de 13/10/2014, descritas acima. Médicos possuem a prerrogativa legal de determinar internações psiquiátricas involuntárias, mesmo que para isso seja necessário uso de força, cabendo comunicar ao MP em até 72 horas depois do evento.
Intime-se para ciência e para réplica.
Ouça-se o MP.
Após, cls para sentença.
SERRA, 16 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


7 - 0026093-61.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JULMAIKO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: JORDAN RODRIGUES
Requerente: JULMAIKO RODRIGUES
Requerente: RONEY RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 56, que ora transcrevo: "Compulsando os autos verifico que não há termo de anuência da esposa do extinto, Srª Vanusa Maria de Jeus Rodrigues para que Jordan Rodrigues realize o saque dos resíduos pendentes de recebimento. Intime-se a parte requerente para que junte declaração de anuência devidamente assinada em nome da Srª Vanusa.
Após, conclusos para sentença. 
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0024639-46.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NAIR ALVES GABRIEL e outros
Requerido: JOSE GABRIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerente: NAIR ALVES GABRIEL
Requerente: RONIE LUDTKE
Requerente: ANDREIA ALVES GABRIEL LUDTKE
Requerente: ANDRESSA ALVES GABRIEL
Providenciar o pagamento do imposto (DUA).


9 - 0024030-63.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA ORLANDY DA SILVA NINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24789/ES - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: EDSON ROBERTO SILVA GOMES
Requerente: MARIA ORLANDY DA SILVA NINS
Requerente: GENILSON SILVA GOMES
Requerente: NATANEAL SILVIO SILVA GOMES
Requerente: LACY DA PENHA SILVA ALMEIDA
Requerente: JULITE SILVA BORGES
Requerente: VANUSA SILVA GOMES DO AMARAL
Requerente: ADRIANO SILVA GOMES
Requerente: VALDIRA SILVA
Requerente: VANILZA SILVA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 76, que ora transcrevo: "Compulsando os autos, verifico que já há sentença prolatada às fls. 66/66-v. O pedido de fl. 68 é intempestivo, tão logo indefiro-o.
Nada mais para ser requerido, arquive-se. 
SERRA, 16 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


10 - 0021590-94.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: TERESINHA DA SILVA GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19994/ES - JOAO CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO
Requerente: ELCIO FRANCISCO BRAVIN
Requerente: TERESINHA DA SILVA GARCIA
Providenciar o pagamento das custas processuais.


11 - 0021490-42.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JOAO LUIZ FERNANDES
Requerido: ADEIR ZINEIDE SALES FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: JOAO LUIZ FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 61, que ora transcrevo: "Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação, intime-se a autora, por seu patrono, para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito.
Após, conclusos para sentença.
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


12 - 0015059-89.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA LUZ DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: ANA MARIA LUZ DA CRUZ
Manifestar-se sobre as contestações.


13 - 0025388-97.2016.8.08.0048 - Habilitação
Requerente: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: WESLEM MATIAS FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Efetuar o pagamento do cálculo de fls. 31/32.


14 - 0010065-52.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial
Requerente: GENY BELLO DE OLIVEIRA LOCATELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12554/ES - SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
Requerente: GENY BELLO DE OLIVEIRA LOCATELLI
Dar prosseguimento ao feito.


15 - 0000532-69.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ENY DA FONSECA PAZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001047/ES - DUMONT SANTOS REIS
Requerente: ENY DA FONSECA PAZINI
Efetuar pagamento das custas processuais.


16 - 0031771-67.2011.8.08.0048 (048.11.031771-5) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: TANIA REGINA GRUTGEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: TANIA REGINA GRUTGEM
Tomar ciência do ofício do CPF.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0207/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0207/2018


1 - 0020400-62.2018.8.08.0048 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: ALDECIRA ROSA LOPES e outros
Requerido: JOSE TEIXEIRA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: ALDECIRA ROSA LOPES
Requerente: ALESSANDRA ROSA LOPES

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 51/52, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, removo da curadoria Alessandra Rosa Lopes, nomeando em substituição a Srª. Aldecira Rosa Lopes para exercer a curatela do Sr. José Teixeira Lopes, atuando como representante do curatelado em todos os atos da vida civil; certo que não poderá alienar/onerar bens, contrair obrigações ou movimentar valores diversos dos proventos do curatelado, sem prévia autorização judicial.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Atribuo à presente, força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno as requerentes ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
Proceda a escrivania na forma dos artigos 755, § 3º, do CPC, no que couber.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue a curadora advertida da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro da curatelada, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana do mesmo.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0013604-55.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ISABEL CRISTINA FREITAS SANTOS
Requerido: ANTONIA FREITAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7896/ES - MARCELO MIRANDA ROCHA
Requerente: ISABEL CRISTINA FREITAS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 57, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento da demandada e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspensas na forma da assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


3 - 0010629-60.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: NILZA GOMES DOS SANTOS
Requerido: JULIANA GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: NILZA GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 85, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Juliana Gomes dos Santos, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora a Srª. Nilza Gomes dos Santos, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 10 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0010075-28.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JUCILENE REINALDO DE OLIVEIRA
Requerido: JAIANE DIAS REINALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3482/ES - MARIA DA PENHA BORGES
Requerente: JUCILENE REINALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 42, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Jaiane Dias Reinaldo, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Jucilene Reinaldo de Oliveira, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos da AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


5 - 0005980-52.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS
Requerido: HUILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Requerente: SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 52, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Huilton Pereira do Nascimento, qualificado nos autos, declarando-o como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Sueli Pereira do Nascimento Santos, que atuará como representante do requerido em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Prestação de contas na forma legal.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 20 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


6 - 0000504-33.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: SILVANIA DUTRA DE AVILA
Requerido: ERCILIA DUTRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: SILVANIA DUTRA DE AVILA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 68, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Ercilia Dutra da Conceição, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Silvania Dutra de Avila, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pelo requerido.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


7 - 0025804-31.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ESTHER FERREIRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: ESTHER FERREIRA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 43, que ora transcrevo:"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando ESTHER FERREIRA DA CONCEIÇÃO CPF 168.178.297-98, filha do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores perante a Caixa Econômica Federal (FGTS) pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) FAGNER FERREIRA DA CONCEIÇÃO CPF 098.899.407-01, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 16 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0024647-23.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ANTONIO CANDIDO DA SILVA
Requerido: OLIVIA DA CONCEICAO TIBURCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Requerente: ANTONIO CANDIDO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 72, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento da demandada e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 20 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


9 - 0012029-46.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: RENATA DI LORENZO CAVALCANTI
Requerido: GUSTAVO DI LORENZO CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 318286/SP - CLAUDIA IZABELA MAESTRI ALEIXO PERRONE
Requerente: RENATA DI LORENZO CAVALCANTI

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 68, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Gustavo Di Lorenzo Cavalcanti, qualificado nos autos, declarando-o como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Renata Di Lorenzo Cavalcanti, que atuará como representante do requerido em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pelo requerido.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


10 - 0010590-97.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: VANTUIL LUCIO DA COSTA
Requerido: MARIA DO CARMO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: VANTUIL LUCIO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 58, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Maria do Carmo da Costa, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curador Vantuil Lucio da Costa, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA. 21 de setembro de 2018
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
Juiz de Direito"


11 - 0010066-03.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DARCY DEMARQUES LIBRELATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerente: DARCY DEMARQUES LIBRELATO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 70, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando DARCY DEMARQUES LIBRELATO CPF 022.541.067-24, filha do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores perante ao INSS pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) MARGARIDA KIRMSE LIBRELATO CPF 046.013.057-99, com seus acréscimos porventura existentes.
Tendo em vista que não há valores de titularidade de DARCY LIBRELATO, deixo de expedir alvará em relação aos seus resíduos.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


12 - 0005854-36.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: KARINA DE SOUZA PIRES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerente: KARINA DE SOUZA PIRES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 41, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO a requerente Lara Pires Tesch CPF 146.776.277-62, menor representada por sua genitora, Karina Souza Pires Ferreira CPF 070.655.387-02, a levantar/sacar, pessoalmente, 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes a saldo junto ao Banco Banestes de titularidade do extinto Leonisio Tesch CPF 045.723.697-39, com seus acréscimos porventura existentes.
Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a requerente para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sitio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
SERRA, 4 outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


13 - 0000534-39.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA CANDIDA DOS SANTOS NETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12970/ES - EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Requerente: MARIA CANDIDA DOS SANTOS NETA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 43, que ora transcrevo: "(...) Sem maiores delongas, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento de custas processuais remanescentes, suspensas na forma da AJG que defiro.
P.R.I.
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


14 - 0018044-36.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Requerente: WANDERLEIA SAIBEL
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KAMILLA SAIBEL ROSINDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3543/ES - ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Requerente: WANDERLEIA SAIBEL
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Requerido: KAMILLA SAIBEL ROSINDO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 304, que ora transcrevo: "Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado às fls. 279.
O Estado apresenta impugnação às fls. 285/288, almejando redução da execução.
O interessado concorda com a impugnação às fls. 302.
Sem maiores digressões, julgo procedente o cumprimento de sentença, na forma do cálculo apresentado na Impugnação (fls. 289).
Preclusas as vias recursais, expeça-se RPV.
Tudo cumprido, arquive-se.
PRI.
SERRA, 4 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


15 - 0001583-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NUNES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Requerente: ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 188, que ora transcrevo: "(...) Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
(...)
SERRA, 21 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


16 - 0010009-24.2013.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29445/ES - ANDRE ANDRADE MARIM
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS
Advogado(a): 29437/ES - LUCAS SALES ANGELO
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 99, que ora transcrevo: "Cuidam os autos de ação de prestação de contas movida pelo Ministério Público Estadual em face de Neuza Costa Santos, na qual narra que a requerida obteve alvará judicial para prática de ato no interesse de seus filhos, então incapazes, porém não prestou integralmente conta dos valores percebidos.
Citada, a demandada apresentou peça de resistência às fls. 83/91, na qual aduz ser ilegítimo o Parquet para o manejo da demanda, em virtude de terem os herdeiros menores atingido a maioridade. No mérito, aduziu que não houve qualquer desvio do soma recebida, tendo esta sido utilizada em prol dos filhos.
O MP, em parecer de fl. 97/98, entendeu prestadas as contas.
É o relatório.
Defiro à requerida o benefício da AJG.
De saída, afasto a questão referente à ilegitimidade do Parquet. Calha registrar que as condições da ação, dentre as quais se insere a legitimidade, deve ser observada pelo autor in status assertiones, ou seja, com base nas afirmações que são trazidas pela parte autora na inicial.
À luz dessa premissa, constata-se que a presente ação foi proposta em 2013, época em que os filhos eram menores. Os direitos de incapazes (ainda que patrimoniais), conforme consabido, são indisponíveis e legitimaram o ingresso da ação pelo Ministério Público.
Ultrapassado este ponto, a partir do exame da peça de resistência, vislumbrei que a defesa não teceu qualquer consideração acerca do dever da genitora de prestar as contas. E, de fato, não poderia ser diferente ante à imposição legal e também judicial quando da expedição do alvará.
Quanto ao mérito propriamente dito, o Ministério Público deu-se por satisfeito com as contas apresentadas. A situação em voga dispensa maiores considerações pelo juízo.
Ante ao exposto, julgo procedente o pedido contido na exordial, no que concerne ao dever de prestar contas e, quanto às últimas, as julgo prestadas e extingo o feito com fulcro no art. 487, I, c/c 552, ambos do CPC.
Condeno a requerida no pagamento das custas processuais. Suspendo a exigibilidade da referida verba, pois deferida a AJG.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
SERRA, 3 de agosto de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0208/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0208/2018


1 - 0015922-55.2011.8.08.0048 (048.11.015922-4) - Arrolamento Comum
Inventariante: FABIANA KRUGEL MENDONCA e outros
Inventariado: SIDCLEY MACHADO BITTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15754/ES - KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Inventariante: STEPHANY KRUGEL MENDONCA BITTI
Inventariante: FABIANA KRUGEL MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 106, que ora transcrevo: "O pedido de adjudicação do bem não depende de estar o veículo na posse da autora, até porque lhe será transferida a sua propriedade.
A questão possessória é discutida no procedimento em apenso.
Renove-se a intimação.
SERRA, 5 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0022219-49.2009.8.08.0048 (048.09.022219-0) - Inventário
Inventariante: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO SILVA
Inventariado: VALDEIR SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Inventariante: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): 15257/ES - VALMIR FRANCA VIANA
Inventariante: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 180, que ora transcrevo: "Em vista da inércia da inventariante, removo Maria da Graça do Nascimento Silva e nomeio para o encargo a herdeira Valeria Silva Beltrane.
I-se para apresentação de plano de partilha, na forma do art. 653, CPC.
Feito isso, i-se os demais sucessores para manifestação.
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"



 


3 - 0006411-72.2007.8.08.0048 (048.07.006411-7) - Inventário
Inventariante: JOSE BRAGGIO
Requerente: LUIZ BRAGIO e outros
Inventariado: JUSTINA MARIA BRAGIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005652/ES - EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
Requerente: LUIZ BRAGIO
Advogado(a): 17533/ES - ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE
Requerente: LUIZ BRAGIO
Manifestar-se sobre as últimas declarações.


4 - 0001773-98.2004.8.08.0048 (048.04.001773-2) - Inventário
Inventariante: ALCIONE MATTOS PEREIRA
Inventariado: JOSE RIBEIRO MATTOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Inventariante: ALCIONE MATTOS PEREIRA
Providenciar o pagamento das custas processuais.


5 - 0006047-08.2004.8.08.0048 (048.04.006047-6) - Inventário
Inventariante: ROSILENE BRAGATO TOFOLI
Inventariado: HELDER TOFOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19675/ES - LILIAN MATOS NORBERTO DA SILVA
Inventariante: ROSILENE BRAGATO TOFOLI
Tomar ciência do auto de partilha.


6 - 0000803-69.2002.8.08.0048 (048.02.000803-2) - Inventário
Inventariante: ANDRESSA LEAL SANTOS
Inventariado: SINVALDO MOREIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Inventariante: ANDRESSA LEAL SANTOS
Advogado(a): 6896/ES - SANDRO LOUREIRO COSTA
Inventariante: ANDRESSA LEAL SANTOS
Encaminhar a inventariante ao cartório para assinar termo de últimas declarações.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA