view: contents - template: fulltext
SEG01
TER02
QUA03
QUI04
SEX05
SAB 06
DOM 07
SEG08
TER09
QUA10
QUI11
SEX12
SAB 13
DOM 14
SEG15
TER16
QUA17
QUI18
SEX19
SAB 20
DOM 21
SEG22
TER23
QUA24
QUI25
SEX26
SAB 27
DOM 28
SEG29
TER30
QUA31
Versão revista

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0091/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0091/2018


1 - 0016505-93.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEILTON REIS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Réu: ALEILTON REIS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, nos termos do artigo 312 e 313, inciso II, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa e, consequentemente, MANTENHO a sua prisão.

Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e não se fazendo presentes quaisquer hipóteses do artigo 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Nos termos do artigo 56 da Lei 11434/06, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 29/11/2018, às 15h.
 


2 - 0009225-71.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DOUGLAS RUY e outros
Réu: WILLIAN MARIANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26099/ES - LEONARDO NUNES BARBOSA
Réu: WILLIAN MARIANO DA SILVA
Réu: BRENO MARIANO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, o acusado, por meio do seu advogado, ofereceu RESPOSTA À ACUSAÇÃO (fls. 480/482).   Como é cediço, quando não se tratar de preliminares, as questões meritórias somente serão analisadas com a realização da instrução processual e, consequentemente, maior aprofundamento dos fatos ocorridos, razão pela qual deixo tal apreciação para o momento oportuno.   1. Outrossim, uma vez que não vislumbrei a incidência das hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos dos art. 400 do Código de Processo Penal, com redação conferida pela Lei nº 11.719/2008, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES e JULGAMENTO para o dia 29/11/2018, às 14:30 horas.   a.Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na peça acusatória e pela Defesa.   b.Requisitem-se os acusados.   c.Intimem-se o advogado e o MPE (art. 399, CPP).   d.Sendo necessário, expeçam-se carta precatória.   e.Ciência à Defesa e ao MPE.


3 - 0007148-60.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSSIMAR DE JESUS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23805/ES - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA
Réu: JOSSIMAR DE JESUS ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal proposta em desfavor do acusado JOSSIMAR DE JESUS ALVES, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.   Laudo de Exame Químico, fls. 55.   Citado por edital, fls. 81/82, foi apresentada Defesa Prévia pela Defensoria Pública, fls. 79/49-v; a denúncia foi recebida em 01 de março de 2018, fls. 80.   Às fls. 84, decisão que, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, suspendeu o curso processual e o prazo prescricional, eis que o acusado foi citado por edital, não compareceu, tampouco constituiu advogado, tendo sido decretada a sua prisão preventiva.   Às fls. 92, informação do cumprimento do mandado de prisão.   Às fls. 99/102, o acusado constitui Defensor e requereu a revogação da prisão preventiva.   O MPE, às fls. 109/112, se manifestou pelo indeferimento do pleito defensivo.   É O RELATÓRIO. DECIDO.  
  1. Tendo em vista que o acusado foi preso, constituiu advogado para a sua defesa e atualizou o seu endereço, DECLARO A RETOMADA do curso processual e do prazo prescricional.  
  2. Como a Defesa Prévia já foi apresentada, a denúncia já foi recebida e o acusado citado, nos termos do artigo 56 da Lei 11434/06, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 04 de fevereiro de 2018, às 16h.
  INTIMEM-SE e/ou requisitem-se para a audiência o acusado e as testemunhas arroladas na peça acusatória e pela Defesa.   Sendo necessário, expeçam-se carta precatória.  
  1. Quanto ao pedido de revogação da prisão, entendo que assiste razão à Douta Defesa, em que pese o brilhantismo das alegações Ministeriais.
  Nesse sentido, nos termos do art. 312 do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou, para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.   Como cediço, a excepcionalidade das prisões cautelares, dentro do sistema de direito positivo pátrio, é necessária consequência da presunção de não culpabilidade, insculpida como garantia na Constituição da República, somente se admitindo diante de sua necessidade, o que in casu não a vislumbro.   Da análise dos autos, verifico que não há indícios de que o indiciado apresenta risco à ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal, porquanto o acusado é primário, possui bons antecedentes e residência fixa.   Ademais, trata-se de um jovem, com pouco mais de 21 (vinte e um) anos de idade à época dos fatos, tendo sido apreendida pequena quantidade de drogas.   Assim, CONCEDO LIBERDADE ao acusado, nos termos dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal.   Comprovada a efetiva intimação do réu acerca da audiência designada, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não estiver preso, servindo este como Termo de Compromisso.   Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual e à Douta Defesa dos acusados.   DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.


4 - 0019232-25.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RODRIGO MACHADO PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: RODRIGO MACHADO PIMENTA

Para tomar ciência da decisão:
Analisada a defesa prévia apresentada pelo acusado, por meio de seu advogado (fls. 99), verifico que as teses de defesa ventiladas demandam análise mais aprofundada, o que somente ocorrerá após a regular instrução processual.   Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se fazendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.   Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2018, às 15h00min.   Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na peça acusatória.   Intimem-se o adolescente infrator arrolado na peça acusatória.   Requisitem-se o acusado.   Intimem-se o advogado do acusado RODRIGO e o MPE (art. 399, CPP).   Sendo necessário, expeçam-se carta precatória.   Ciência à Defesa e ao MPE.


5 - 0012682-14.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerido: ROBERTO HERARDT KLAUMANN
Testemunha: EMPRESA MULTI B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 35978/SC - BRUNO CONSTANTE GOEDERT
Requerido: ROBERTO HERARDT KLAUMANN
Advogado(a): 14112/SC - MARCIO ROBERTO PAULO
Requerido: ROBERTO HERARDT KLAUMANN
admonitória designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 13/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


6 - 0011495-05.2017.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA e outros
Requerido: REGINALDO CARLOS NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13834/ES - RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


7 - 0016359-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ITALO GONCALVES DE ALMEIDA
Réu: SEBASTIAO MANOEL EFFGEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16675/ES - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
Réu: SEBASTIAO MANOEL EFFGEN

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO continuação da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 16H.


8 - 0015868-45.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ERLEI DA SILVA ANGELICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17836/ES - HUDSON DOS SANTOS NUNES
Réu: ERLEI DA SILVA ANGELICO
RECEBO A DENÚNCIA.

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


9 - 0019514-63.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JEFFERSON DA SILVA KNAUER
Testemunha: VALTEMIR RODRIGUES DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21792/ES - JOANA DE PALMA AZEREDO
Requerido: JEFFERSON DA SILVA KNAUER

Para tomar ciência do despacho:
REDESIGNO a oitiva da testemunha para o dia 20 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 13 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES; 02 – Determino a condução coercitiva da testemunha VALTEMIR RODRIGUES DE PAULA.


10 - 0012612-94.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEIVID ROGESTER SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30831/ES - LAIS AMALIA DA SILVA BINDA
Réu: DEIVID ROGESTER SILVA PEREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


11 - 0018382-68.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANA CLAUDIA OLIVEIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29462/ES - LILLIAN THAIS DA SILVA
Réu: ANA CLAUDIA OLIVEIRA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
1. Recebo a Denúncia, posto que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal;

Cite-se a Acusada dos termos da denúncia;

2. Sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado Às Fls. 116/123;

3. Designo Audiência para o dia 04/12/2018 ás 13:30 horas;

Diligencia-se todos os atos necessários à sua realização;


12 - 0010398-33.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THIAGO ALVES e outros
Réu: HUGO VITOR CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9149/ES - HERON WILLIAN CAMPOS
Réu: HUGO VITOR CORREA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA