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Versão revista

Lista 0206/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0206/2018


1 - 0023926-37.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLERIA VIEIRA SIQUEIRA
Requerido: JAIR DUQUE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: CLERIA VIEIRA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 26, que ora transcrevo: "Intime-se a parte autora para:
1. Intime-se a parte autora a fim de que inclua o Estado do Espírito Santo e/ou o Município da Serra no polo passivo da demanda;
2.Colacionar aos autos laudo médico circunstanciado, ATUALIZADO, que deverá fazer referência à capacidade mental do paciente, aos tratamentos anteriores realizados, à insuficiência dos recursos extra-hospitalares, ao tipo e estágio de seu quadro clínico, a doenças paralelas desenvolvidas, aos riscos de permanecer em liberdade que justifiquem a sua internação, além de quaisquer documentos que achar pertinente;
3. Comprovar se o profissional médico, ao atestar o estado clínico do requerido que se pretende a internação, emitiu guia de internação para que o Município da Serra providencie vaga junto ao gestor estadual, no intuito de se demonstrar eventual interesse processual, pois, a princípio, não existe pretensão resistida em face do Estado do ES – não há negativa em fornecimento da vaga, que sequer foi solicitada.
Em caso de inércia, intime-se pessoalmente.
SERRA, 19 de outubro de 2018
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
Juiz de Direito"


2 - 0023013-55.2018.8.08.0048 - Habilitação
Requerente: DALVA DO NASCIMENTO
Requerido: DERCI BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17380/ES - SABRINA COUTINHO BARBOSA
Requerente: DALVA DO NASCIMENTO
Providenciar o pagamento das custas iniciais.


3 - 0011402-08.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ROSSANA MIRANDA FERREIRA DA SILVA
Requerido: ORLY GAVIORNO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21914/ES - WECLES DE CASTRO CASOTTO
Requerente: ROSSANA MIRANDA FERREIRA DA SILVA
Dar prosseguimento do feito.


4 - 0010263-21.2018.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: SOLANGE CARVALHO SOARES FELISMINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Requerente: SOLANGE CARVALHO SOARES FELISMINO
Manifestar-se sobre ofício.


5 - 0002543-03.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: CONCEICAO GOMES OLIVEIRA DA GAMA
Requerido: SADRAQUE FERREIRA DA GAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Requerente: CONCEICAO GOMES OLIVEIRA DA GAMA
Apresentar réplica à contestação.


6 - 0027473-22.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SANTO HUGO MORO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Requerente: SANTO HUGO MORO

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 85, que ora transcrevo: "Não obstante o teor da petição de fls. 80, não há qualquer prova técnica que evidencie a necessidade de nova internação. Antes, os laudos apresentados às fls. 82/83 atestam melhora clínica e recomendam expressamente tratamento ambulatorial.
Em razão disso, INDEFIRO o pedido de nova internação.
Deixo consignado neste provimento, entretanto, o disposto no item 20 do parecer do NAT (fls. 59 v.):
Outrossim, é preciso ressaltar que pacientes podem ser internados contra a sua própria vontade mesmo sem intervenção judicial, desde que os órgãos de saúde atendam às normas previstas na Portaria SESA Nº 90-R de 13/10/2014, descritas acima. Médicos possuem a prerrogativa legal de determinar internações psiquiátricas involuntárias, mesmo que para isso seja necessário uso de força, cabendo comunicar ao MP em até 72 horas depois do evento.
Intime-se para ciência e para réplica.
Ouça-se o MP.
Após, cls para sentença.
SERRA, 16 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


7 - 0026093-61.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JULMAIKO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: JORDAN RODRIGUES
Requerente: JULMAIKO RODRIGUES
Requerente: RONEY RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 56, que ora transcrevo: "Compulsando os autos verifico que não há termo de anuência da esposa do extinto, Srª Vanusa Maria de Jeus Rodrigues para que Jordan Rodrigues realize o saque dos resíduos pendentes de recebimento. Intime-se a parte requerente para que junte declaração de anuência devidamente assinada em nome da Srª Vanusa.
Após, conclusos para sentença. 
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0024639-46.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NAIR ALVES GABRIEL e outros
Requerido: JOSE GABRIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerente: NAIR ALVES GABRIEL
Requerente: RONIE LUDTKE
Requerente: ANDREIA ALVES GABRIEL LUDTKE
Requerente: ANDRESSA ALVES GABRIEL
Providenciar o pagamento do imposto (DUA).


9 - 0024030-63.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA ORLANDY DA SILVA NINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24789/ES - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: EDSON ROBERTO SILVA GOMES
Requerente: MARIA ORLANDY DA SILVA NINS
Requerente: GENILSON SILVA GOMES
Requerente: NATANEAL SILVIO SILVA GOMES
Requerente: LACY DA PENHA SILVA ALMEIDA
Requerente: JULITE SILVA BORGES
Requerente: VANUSA SILVA GOMES DO AMARAL
Requerente: ADRIANO SILVA GOMES
Requerente: VALDIRA SILVA
Requerente: VANILZA SILVA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 76, que ora transcrevo: "Compulsando os autos, verifico que já há sentença prolatada às fls. 66/66-v. O pedido de fl. 68 é intempestivo, tão logo indefiro-o.
Nada mais para ser requerido, arquive-se. 
SERRA, 16 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


10 - 0021590-94.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: TERESINHA DA SILVA GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19994/ES - JOAO CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO
Requerente: ELCIO FRANCISCO BRAVIN
Requerente: TERESINHA DA SILVA GARCIA
Providenciar o pagamento das custas processuais.


11 - 0021490-42.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JOAO LUIZ FERNANDES
Requerido: ADEIR ZINEIDE SALES FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: JOAO LUIZ FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 61, que ora transcrevo: "Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação, intime-se a autora, por seu patrono, para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito.
Após, conclusos para sentença.
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


12 - 0015059-89.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA LUZ DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: ANA MARIA LUZ DA CRUZ
Manifestar-se sobre as contestações.


13 - 0025388-97.2016.8.08.0048 - Habilitação
Requerente: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: WESLEM MATIAS FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Efetuar o pagamento do cálculo de fls. 31/32.


14 - 0010065-52.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial
Requerente: GENY BELLO DE OLIVEIRA LOCATELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12554/ES - SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
Requerente: GENY BELLO DE OLIVEIRA LOCATELLI
Dar prosseguimento ao feito.


15 - 0000532-69.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ENY DA FONSECA PAZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001047/ES - DUMONT SANTOS REIS
Requerente: ENY DA FONSECA PAZINI
Efetuar pagamento das custas processuais.


16 - 0031771-67.2011.8.08.0048 (048.11.031771-5) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: TANIA REGINA GRUTGEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: TANIA REGINA GRUTGEM
Tomar ciência do ofício do CPF.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0207/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0207/2018


1 - 0020400-62.2018.8.08.0048 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: ALDECIRA ROSA LOPES e outros
Requerido: JOSE TEIXEIRA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22960/ES - FERNANDA MARQUES MILTERSTEINER
Requerente: ALDECIRA ROSA LOPES
Requerente: ALESSANDRA ROSA LOPES

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 51/52, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, removo da curadoria Alessandra Rosa Lopes, nomeando em substituição a Srª. Aldecira Rosa Lopes para exercer a curatela do Sr. José Teixeira Lopes, atuando como representante do curatelado em todos os atos da vida civil; certo que não poderá alienar/onerar bens, contrair obrigações ou movimentar valores diversos dos proventos do curatelado, sem prévia autorização judicial.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Atribuo à presente, força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno as requerentes ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
Proceda a escrivania na forma dos artigos 755, § 3º, do CPC, no que couber.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue a curadora advertida da proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro da curatelada, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana do mesmo.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0013604-55.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ISABEL CRISTINA FREITAS SANTOS
Requerido: ANTONIA FREITAS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7896/ES - MARCELO MIRANDA ROCHA
Requerente: ISABEL CRISTINA FREITAS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 57, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento da demandada e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspensas na forma da assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


3 - 0010629-60.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: NILZA GOMES DOS SANTOS
Requerido: JULIANA GOMES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: NILZA GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 85, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Juliana Gomes dos Santos, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora a Srª. Nilza Gomes dos Santos, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 10 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


4 - 0010075-28.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: JUCILENE REINALDO DE OLIVEIRA
Requerido: JAIANE DIAS REINALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3482/ES - MARIA DA PENHA BORGES
Requerente: JUCILENE REINALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 42, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Jaiane Dias Reinaldo, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Jucilene Reinaldo de Oliveira, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos da AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


5 - 0005980-52.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS
Requerido: HUILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Requerente: SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 52, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Huilton Pereira do Nascimento, qualificado nos autos, declarando-o como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Sueli Pereira do Nascimento Santos, que atuará como representante do requerido em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Prestação de contas na forma legal.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 20 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


6 - 0000504-33.2018.8.08.0048 - Interdição
Requerente: SILVANIA DUTRA DE AVILA
Requerido: ERCILIA DUTRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: SILVANIA DUTRA DE AVILA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 68, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Ercilia Dutra da Conceição, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Silvania Dutra de Avila, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pelo requerido.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


7 - 0025804-31.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ESTHER FERREIRA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: ESTHER FERREIRA DA CONCEICAO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 43, que ora transcrevo:"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando ESTHER FERREIRA DA CONCEIÇÃO CPF 168.178.297-98, filha do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores perante a Caixa Econômica Federal (FGTS) pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) FAGNER FERREIRA DA CONCEIÇÃO CPF 098.899.407-01, com seus acréscimos porventura existentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 16 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


8 - 0024647-23.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: ANTONIO CANDIDO DA SILVA
Requerido: OLIVIA DA CONCEICAO TIBURCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24622/ES - EVANDRO DANTAS PERIM
Requerente: ANTONIO CANDIDO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 72, que ora transcrevo: "(...) Diante da lamentável informação do falecimento da demandada e da intransmissibilidade do direito discutido no presente caderno processual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade eis que defiro assistência judiciária gratuita. Sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após, arquive-se.
SERRA, 20 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


9 - 0012029-46.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: RENATA DI LORENZO CAVALCANTI
Requerido: GUSTAVO DI LORENZO CAVALCANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 318286/SP - CLAUDIA IZABELA MAESTRI ALEIXO PERRONE
Requerente: RENATA DI LORENZO CAVALCANTI

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 68, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Gustavo Di Lorenzo Cavalcanti, qualificado nos autos, declarando-o como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora Renata Di Lorenzo Cavalcanti, que atuará como representante do requerido em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pelo requerido.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro a AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"
 


10 - 0010590-97.2017.8.08.0048 - Interdição
Requerente: VANTUIL LUCIO DA COSTA
Requerido: MARIA DO CARMO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: VANTUIL LUCIO DA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 58, que ora transcrevo: "(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de Maria do Carmo da Costa, qualificada nos autos, declarando-a como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.
Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curador Vantuil Lucio da Costa, que atuará como representante da requerida em todos os atos da vida civil elencados nos art. 1.782, CC.
Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.
Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.
Deixo de determinar a prestação de contas ante a situação de hipossuficiência das partes.
Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.
Atribuo à presente força de mandado – ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e/ou liberação de direitos.
Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade, eis que defiro AJG.
P.R.I.
Atendidas as determinações acima, arquivem-se.
SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.
Segue o(a) curador(a) advertido(a) que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do(a) curatelado(a), bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro do(a) requerido(a), a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste (a).
SERRA. 21 de setembro de 2018
RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
Juiz de Direito"


11 - 0010066-03.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DARCY DEMARQUES LIBRELATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19673/ES - ALDANA LUIZA PEREIRA REIS
Requerente: DARCY DEMARQUES LIBRELATO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 70, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando DARCY DEMARQUES LIBRELATO CPF 022.541.067-24, filha do(a) extinto(a), a levantar/sacar, pessoalmente, individualmente, os valores perante ao INSS pendentes de recebimento de titularidade do(a) extinto(a) MARGARIDA KIRMSE LIBRELATO CPF 046.013.057-99, com seus acréscimos porventura existentes.
Tendo em vista que não há valores de titularidade de DARCY LIBRELATO, deixo de expedir alvará em relação aos seus resíduos.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que goza do benefício da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
SERRA, 9 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


12 - 0005854-36.2017.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: KARINA DE SOUZA PIRES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Requerente: KARINA DE SOUZA PIRES FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 41, que ora transcrevo: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO a requerente Lara Pires Tesch CPF 146.776.277-62, menor representada por sua genitora, Karina Souza Pires Ferreira CPF 070.655.387-02, a levantar/sacar, pessoalmente, 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes a saldo junto ao Banco Banestes de titularidade do extinto Leonisio Tesch CPF 045.723.697-39, com seus acréscimos porventura existentes.
Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a exigibilidade, eis que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a requerente para comparecer em cartório e retirar cópia da presente sentença, que vale como ALVARÁ. 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 
Com o trânsito em julgado, após a entrega do alvará ou superado o prazo concedido para tanto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com os registros e baixas pertinentes.
O presente alvará dispensa confirmação por telefone, devendo a autenticidade ser verificada pela parte interessada diretamente no sitio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo www.tjes.jus.br, conforme orientação ao final do documento.
SERRA, 4 outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


13 - 0000534-39.2016.8.08.0048 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA CANDIDA DOS SANTOS NETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12970/ES - EDUARDO ANDRADE BARCELOS
Requerente: MARIA CANDIDA DOS SANTOS NETA

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 43, que ora transcrevo: "(...) Sem maiores delongas, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento de custas processuais remanescentes, suspensas na forma da AJG que defiro.
P.R.I.
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


14 - 0018044-36.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Requerente: WANDERLEIA SAIBEL
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KAMILLA SAIBEL ROSINDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3543/ES - ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Requerente: WANDERLEIA SAIBEL
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Requerido: KAMILLA SAIBEL ROSINDO

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 304, que ora transcrevo: "Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado às fls. 279.
O Estado apresenta impugnação às fls. 285/288, almejando redução da execução.
O interessado concorda com a impugnação às fls. 302.
Sem maiores digressões, julgo procedente o cumprimento de sentença, na forma do cálculo apresentado na Impugnação (fls. 289).
Preclusas as vias recursais, expeça-se RPV.
Tudo cumprido, arquive-se.
PRI.
SERRA, 4 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


15 - 0001583-86.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NUNES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Requerente: ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 188, que ora transcrevo: "(...) Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
(...)
SERRA, 21 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


16 - 0010009-24.2013.8.08.0048 - Ação de Exigir Contas
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29445/ES - ANDRE ANDRADE MARIM
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS
Advogado(a): 29437/ES - LUCAS SALES ANGELO
Requerido: NEUZA COSTA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Fls. 99, que ora transcrevo: "Cuidam os autos de ação de prestação de contas movida pelo Ministério Público Estadual em face de Neuza Costa Santos, na qual narra que a requerida obteve alvará judicial para prática de ato no interesse de seus filhos, então incapazes, porém não prestou integralmente conta dos valores percebidos.
Citada, a demandada apresentou peça de resistência às fls. 83/91, na qual aduz ser ilegítimo o Parquet para o manejo da demanda, em virtude de terem os herdeiros menores atingido a maioridade. No mérito, aduziu que não houve qualquer desvio do soma recebida, tendo esta sido utilizada em prol dos filhos.
O MP, em parecer de fl. 97/98, entendeu prestadas as contas.
É o relatório.
Defiro à requerida o benefício da AJG.
De saída, afasto a questão referente à ilegitimidade do Parquet. Calha registrar que as condições da ação, dentre as quais se insere a legitimidade, deve ser observada pelo autor in status assertiones, ou seja, com base nas afirmações que são trazidas pela parte autora na inicial.
À luz dessa premissa, constata-se que a presente ação foi proposta em 2013, época em que os filhos eram menores. Os direitos de incapazes (ainda que patrimoniais), conforme consabido, são indisponíveis e legitimaram o ingresso da ação pelo Ministério Público.
Ultrapassado este ponto, a partir do exame da peça de resistência, vislumbrei que a defesa não teceu qualquer consideração acerca do dever da genitora de prestar as contas. E, de fato, não poderia ser diferente ante à imposição legal e também judicial quando da expedição do alvará.
Quanto ao mérito propriamente dito, o Ministério Público deu-se por satisfeito com as contas apresentadas. A situação em voga dispensa maiores considerações pelo juízo.
Ante ao exposto, julgo procedente o pedido contido na exordial, no que concerne ao dever de prestar contas e, quanto às últimas, as julgo prestadas e extingo o feito com fulcro no art. 487, I, c/c 552, ambos do CPC.
Condeno a requerida no pagamento das custas processuais. Suspendo a exigibilidade da referida verba, pois deferida a AJG.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
SERRA, 3 de agosto de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0208/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: VANDA DA SILVA LOPES FRAGA


Lista: 0208/2018


1 - 0015922-55.2011.8.08.0048 (048.11.015922-4) - Arrolamento Comum
Inventariante: FABIANA KRUGEL MENDONCA e outros
Inventariado: SIDCLEY MACHADO BITTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15754/ES - KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
Inventariante: STEPHANY KRUGEL MENDONCA BITTI
Inventariante: FABIANA KRUGEL MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 106, que ora transcrevo: "O pedido de adjudicação do bem não depende de estar o veículo na posse da autora, até porque lhe será transferida a sua propriedade.
A questão possessória é discutida no procedimento em apenso.
Renove-se a intimação.
SERRA, 5 de setembro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"


2 - 0022219-49.2009.8.08.0048 (048.09.022219-0) - Inventário
Inventariante: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO SILVA
Inventariado: VALDEIR SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Inventariante: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(a): 15257/ES - VALMIR FRANCA VIANA
Inventariante: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Fls. 180, que ora transcrevo: "Em vista da inércia da inventariante, removo Maria da Graça do Nascimento Silva e nomeio para o encargo a herdeira Valeria Silva Beltrane.
I-se para apresentação de plano de partilha, na forma do art. 653, CPC.
Feito isso, i-se os demais sucessores para manifestação.
SERRA, 15 de outubro de 2018
THIAGO VARGAS CARDOSO
Juiz de Direito"



 


3 - 0006411-72.2007.8.08.0048 (048.07.006411-7) - Inventário
Inventariante: JOSE BRAGGIO
Requerente: LUIZ BRAGIO e outros
Inventariado: JUSTINA MARIA BRAGIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005652/ES - EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
Requerente: LUIZ BRAGIO
Advogado(a): 17533/ES - ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE
Requerente: LUIZ BRAGIO
Manifestar-se sobre as últimas declarações.


4 - 0001773-98.2004.8.08.0048 (048.04.001773-2) - Inventário
Inventariante: ALCIONE MATTOS PEREIRA
Inventariado: JOSE RIBEIRO MATTOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Inventariante: ALCIONE MATTOS PEREIRA
Providenciar o pagamento das custas processuais.


5 - 0006047-08.2004.8.08.0048 (048.04.006047-6) - Inventário
Inventariante: ROSILENE BRAGATO TOFOLI
Inventariado: HELDER TOFOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19675/ES - LILIAN MATOS NORBERTO DA SILVA
Inventariante: ROSILENE BRAGATO TOFOLI
Tomar ciência do auto de partilha.


6 - 0000803-69.2002.8.08.0048 (048.02.000803-2) - Inventário
Inventariante: ANDRESSA LEAL SANTOS
Inventariado: SINVALDO MOREIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Inventariante: ANDRESSA LEAL SANTOS
Advogado(a): 6896/ES - SANDRO LOUREIRO COSTA
Inventariante: ANDRESSA LEAL SANTOS
Encaminhar a inventariante ao cartório para assinar termo de últimas declarações.




SERRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

VANDA DA SILVA LOPES FRAGA
CHEFE DE SECRETARIA