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Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0096/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO LANGA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA


Lista: 0096/2018


1 - 0000346-16.2011.8.08.0050 (050.11.000346-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Vítima: FLÁVIO CHAVES DA SILVA
Réu: RODRIGO RAFAEL DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22445/ES - CINTIA BARBOSA JACOBSEM
Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
1. PRONUNCIO LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.


2. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO RAFAEL DE LIMA, em razão do seu óbito, comprovado às fls. 316, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.


2 - 0018929-15.2012.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JEFERSON ROBERTO DE OLIVEIRA
Réu: EDUARDO NASCIMENTO MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22445/ES - CINTIA BARBOSA JACOBSEM
Réu: EDUARDO NASCIMENTO MACHADO
Réu: KELISON COSTA OLIVEIRA
Réu: JOAO BATISTA MENDES
Réu: LEONARDO DE ANDRADE ALVES
Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
Réu: MARCELO SILVEIRA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista dos autos as partes para que apresentem suas Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias.


3 - 0001116-62.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GEOVANI PEREIRA DA SILVA
Réu: PAULO CESAR RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: PAULO CESAR RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
 Abra-se vista à Defesa, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal.


4 - 0002595-90.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: HONNIELLY COUTINHO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Réu: HONNIELLY COUTINHO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Douto Advogada para que informe se aceita o múnus, e em casa positivo, apresente Resposta á Acusação.


5 - 0000907-50.2005.8.08.0050 (050.05.000907-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: GENILDA TEIXEIRA DE SOUZA
Indiciado: SEBASTIAO SERGIO SILVA MACHADO
Réu: SEBASTIAO SERGIO SILVA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22445/ES - CINTIA BARBOSA JACOBSEM
Indiciado: SEBASTIAO SERGIO SILVA MACHADO
Réu: SEBASTIAO SERGIO SILVA MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e CONDENO SEBASTIÃO SÉRGIO SILVA MACHADO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 180 do Código Penal.


6 - 0001748-30.2014.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CAMILA BELIZARIO HENRIQUE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22445/ES - CINTIA BARBOSA JACOBSEM
Réu: CAMILA BELIZARIO HENRIQUE DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO CAMILA BELIZÁRIO HENRIQUE DE SOUZA nas sanções previstas no artigo 33 c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06.


7 - 0001432-27.2008.8.08.0050 (050.08.001432-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RONALD COSTA ANDRADE e outros
Réu: WAGNER JOSE DONDONI DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20409/ES - GEILSON EWALD
Advogado(a): 112666/MG - ROGERIO PIRES THOMAZ
Advogado(a): 11628/ES - FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO
 
Para tomar ciência do despacho:
INTIMA-SE a Defesa do réu, na pessoa do Dr. Rogério Pires Thomaz - OAB/MG 112666 e do Dr. Geilson Ewald - OAB/ES 20409; bem como o Advogado subscritor do pedido de dispensa da testemunha Romualdo Guilherme Teixeira, na pessoa do Dr. Freddy Francis Rangel Mariano - OAB/ES11628.

DESPACHO


Considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, informando que a testemunha ROMUALDO GUILHERME TEIXEIRA, arrolado pela Defesa de WAGNER JOSÉ DONDONI DE OLIVEIRA, recusou-se a assinar o mandado de intimação, bem como a existência de pedido de dispensa formulado pelo mesmo, por meio de Advogado, sendo a Defesa do réu intimada para manifestação, permanecendo inerte até a presente data, determino a sua condução coercitiva para que compareça na data designada para o julgamento, na forma do artigo 206, do CPP, eis que nenhuma testemunha pode se escusar de depor, quando, na sessão de julgamento, o Advogado de Defesa poderá se manifestar sobre a dispensa ou não, assim como os jurados.

Diligencie-se, cientificando-se a Defesa do réu e o Advogado subscritor do pedido de dispensa.

Intime-se.



VIANA, 25 de outubro de 2018

ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIORJuiz de Direito
 




VIANA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

TAIANA AGUIAR DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL - ANDRÉ


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0035113-27.2012.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: ANDRE DE MORAES PINTO
Mãe:
Maria de Moraes Silva Pinto
Pai: Leonardo Ramos dos Santos 
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e CONDENO ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS e ANDRÉ DE MORAES PINTO, já qualificados nos autos, como incurso nas sanções do artigo 180 “caput” e § 1º, do Código Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 26/10/2018


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VIANA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010785-25.2017.808.0746, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GV GROUP onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Motivo: Outros
Conforme evento Recebidos os autos ocorrido em 28/09/2018 no sistema PROJUDI.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010564-08.2018.808.0746, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DACASA FINANCEIRA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/10/2018 no sistema PROJUDI.

MARCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCAO
Diretor de Secretaria

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0158/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLA MENDONÇA DE MIRANDA BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0158/2018


1 - 0005645-61.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VIVIANE BATISTA SANTOS
Réu: ELIAS BISPO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27858/ES - JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA
Réu: ELIAS BISPO DA SILVA
Advogado(a): 28083/ES - SABRINA PAQUIELA DE SOUZA
Réu: ELIAS BISPO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000




VIANA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0086/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO ZAGO RABELO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANDRO BONIOLO PEREIRA


Lista: 0086/2018


1 - 0004335-20.2017.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: FLAVIO OLIVEIRA NOGUEIRA GOULART e outros
Autor do fato: JOSE SILVA PASTOR JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 233974/SP - JULIO CORREA PERRONE
Autor do fato: JOSE SILVA PASTOR JUNIOR
Advogado(a): 17023/ES - SANDRO DE SOUZA
Vítima: LILLYAN APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
Vítima: FLAVIO OLIVEIRA NOGUEIRA GOULART

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, denota-se às fls. 52/60 que o autor do fato JOSE SILVA PASTOR JUNIOR cumpriu a transação penal ajustada em audiência de conciliação de fl. 50. Em parecer de fl. 61, o i. Promotor de Justiça requer seja homologada a transação penal realizada, com a consequente extinção da punibilidade do referido autor. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade de JOSE SILVA PASTOR JUNIOR em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se o autor do fato, por seu advogado (fl. 50). Intimem-se as vítimas, por seu advogado (fl. 37). Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.


2 - 0003831-14.2017.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Autor do fato: GILVERSON NAITZEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23637/ES - NUBIA BARBOZA DELBONI
Autor do fato: GILVERSON NAITZEL

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, denota-se às fls. 31 e 33/34 que o autor do fato GILVERSON NAITZEL cumpriu integralmente a transação penal ajustada em audiência preliminar realizada junto ao juízo deprecado (fl. 27). Em parecer de fl. 36, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do referido autor. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade de GILVERSON NAITZEL em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se o autor do fato, por sua advogada (fl. 27). Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.


3 - 0003266-50.2017.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: E.C.D.C.S (REPRESENTADA POR LAELSON JOSE MATOS TOSTA)
Autor do fato: FABIO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20185/ES - JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK
Autor do fato: FABIO CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, denota-se às fls. 65/68 que o autor do fato FABIO CARDOSO cumpriu a transação penal ajustada em audiência de justificação de fl. 52. Em parecer de fl. 69, o i. Promotor de Justiça requer seja homologada a transação penal realizada, com a consequente extinção da punibilidade do referido autor. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade de FABIO CARDOSO em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Intime-se o autor do fato, por seu advogado (fl. 29). Após, nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe.




VIANA, 26 DE OUTUBRO DE 2018

GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM ANEXO AREINHA
Av. Guarapari, Lote 19, Quadra 06, Loteamento Arlindo Villaschi, Areinha, CEP 29130-000 - Viana/ES
Telefone(s): 3286-2140
Email: 1civel-viana@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0000260-79.2010.8.08.0050 (050.10.000260-4) 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: SEBASTIÃO PAIVA LUBE e SANDRA RÉ LUBE
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): 

1- ILCEA LUCILA COUTO, brasileira, viúva, professora aposentada, CI nº 110.456-SSP/ES, CPF nº 017.090.457-10.
2- ILDA ROSA DE OLIVEIRA COUTO, brasileira, viúva, aposentada, CI nº 530.832-ES, CPF nº 978.611.627-53.
3- ILDENIR MARIA DO COUTO, brasileira, divorciada, aposentada, CI nº 259.773-ES, CPF nº 027.768.947-32.
4- ILDEZIA DO COUTO BITTENCOURT, brasileira, viúva, aposentada, CI nº 196.867-ES, CPF nº 020.065.137-45.

atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

"Partes ideais do terreno denominado Guaritas, Município de Viana, contendo ditas partes a área de seis hectares de terras mais ou menos."

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO


Fls. 441
"DEFIRO os requerimentos formulados na Petição retro. Assim, citem-se as pessoas ali indicadas por edital, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias, na forma do inc. III do art. 257 do CPC/15, observadas as cautelas legais.
 Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica desde já nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) com atribuição para esta Vara para atuar como Curador(a) Especial do Demandado, o(a) qual, se for o caso, deverá ser intimado(a) para se manifestar em 15 (quinze) dias, na forma do inc. II do art. 72 c/c inc. IV do art. 257, ambos do CPC/15.
 Advirta-se a parte autora que, se alegada dolosamente as circunstâncias autorizadoras para a realização da citação via editalícia, incorrerá em multa de 05 (cinco) vezes o salário mínimo, que reverterá em benefício do citando (art. 258 do CPC/15).
 Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os requerentes para, querendo, oferecerem réplica à contestação de fls. 414/425.
 Diligencie-se, com urgência, dando-se prioridade ao feito, considerando-se que o autor é pessoa idosa, com mais de 80 anos de idade, na forma do inc. I do art. 1.048 do CPC/15."

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Viana-ES, 26/10/2018 

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas