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Versão revista

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM ANEXO AREINHA
Av. Guarapari, Lote 19, Quadra 06, Loteamento Arlindo Villaschi, Areinha, CEP 29130-000 - Viana/ES
Telefone(s): 3286-2140
Email: 1civel-viana@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0000260-79.2010.8.08.0050 (050.10.000260-4) 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: SEBASTIÃO PAIVA LUBE e SANDRA RÉ LUBE
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): 

1- ILCEA LUCILA COUTO, brasileira, viúva, professora aposentada, CI nº 110.456-SSP/ES, CPF nº 017.090.457-10.
2- ILDA ROSA DE OLIVEIRA COUTO, brasileira, viúva, aposentada, CI nº 530.832-ES, CPF nº 978.611.627-53.
3- ILDENIR MARIA DO COUTO, brasileira, divorciada, aposentada, CI nº 259.773-ES, CPF nº 027.768.947-32.
4- ILDEZIA DO COUTO BITTENCOURT, brasileira, viúva, aposentada, CI nº 196.867-ES, CPF nº 020.065.137-45.

atualmente em lugar incerto e não sabido, bem como interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

"Partes ideais do terreno denominado Guaritas, Município de Viana, contendo ditas partes a área de seis hectares de terras mais ou menos."

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO


Fls. 441
"DEFIRO os requerimentos formulados na Petição retro. Assim, citem-se as pessoas ali indicadas por edital, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias, na forma do inc. III do art. 257 do CPC/15, observadas as cautelas legais.
 Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica desde já nomeado o(a) Defensor(a) Público(a) com atribuição para esta Vara para atuar como Curador(a) Especial do Demandado, o(a) qual, se for o caso, deverá ser intimado(a) para se manifestar em 15 (quinze) dias, na forma do inc. II do art. 72 c/c inc. IV do art. 257, ambos do CPC/15.
 Advirta-se a parte autora que, se alegada dolosamente as circunstâncias autorizadoras para a realização da citação via editalícia, incorrerá em multa de 05 (cinco) vezes o salário mínimo, que reverterá em benefício do citando (art. 258 do CPC/15).
 Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os requerentes para, querendo, oferecerem réplica à contestação de fls. 414/425.
 Diligencie-se, com urgência, dando-se prioridade ao feito, considerando-se que o autor é pessoa idosa, com mais de 80 anos de idade, na forma do inc. I do art. 1.048 do CPC/15."

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Viana-ES, 26/10/2018 

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas