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Versão revista

DECISÕES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES
1- Agravo de Execução Penal Nº 0035996-62.2017.8.08.0035
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
AGVTE MAYCON ALVES RODRIGUES
Advogado(a) DANIEL CARDOSO DOS REIS M3522520 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

Ouça-se a Douta Procuradoria de Justiça.

Após, venham-me conclusos.

 

2- Apelação Nº 0001602-96.2008.8.08.0050 (050080016020)
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
APTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
APDO FERNANDO DA VITORIA JUNIOR
Advogado(a) HERVAL SALOTTO 002155 - ES
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

Certifique se houve trânsito em julgado, em havendo baixem-se os autos obedecendo às formalidades legais.

3- Habeas Corpus Nº 0023702-49.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE RAFAEL COSME DOS SANTOS VARGAS
Advogado(a) LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA 14589 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SERRA
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

Em atenção ao pedido de fl. 86/87, remeta-se o processo à Douta Procuradoria para manifestação acerca dos novos documentos juntados.

Após, autos conclusos.

 

4- Embargos de Declaração Nº 0002701-67.2017.8.08.0024
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
EMGTE I.A.F.R.
Advogado(a) DANIEL FERREIRA MARQUES 20960 - ES
EMGDO M.P.E.D.E.S.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

SEGREDO DE JUSTIÇA

5- Apelação Nº 0020396-34.2017.8.08.0024
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
APTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APDO LORRANE MONTEIRO RAMOS
Advogado(a) OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA M3142361 - ES
APDO/APTE EDESANDRO LUZ MARTINS JUNIOR
Advogado(a) IGOR PERINI GONÇALVES DA SILVA 25549 - ES
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

Verifico que o patrono do apelante Ederson Luz Martins Junior não apresentou razões recursais, apesar de devidamente intimado.

Assim, remetam-se os autos à Comarca de origem para que se proceda a intimação do réu da inércia de seu patrono, devendo ser intimado para constituir novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe que em caso de não contratação de novo advogado, ser-lhe-à nomeado Defensor Público para promover sua defesa.

Transcorrendo in albis o prazo, abra-se vista ao Defensor Público da Vara para a apresentação de razões recursais e, em seguida, apresentação de contrarrazões recursais pelo Ministério Público.

Após, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.

6- Apelação Nº 0002772-26.2017.8.08.0006
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
APTE LUCAS SILVA GOMES
Advogado(a) KASSIA PEREIRA GOMES 25674 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

Abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça.

7- Agravo de Execução Penal Nº 0014689-18.2018.8.08.0035
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO JUIZADO DE VILA VELHA
AGVTE FELIPE RAMOS CORREIA
Advogado(a) LUCIANA LUCAS SEGANTINE GONCALVES 24193 - ES
Advogado(a) MATHEUS SIMOES SEGANTINE 29357 - ES
AGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
DES. ELISABETH LORDES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0014689-18.8.08.0035
AGRAVANTE: FELIPE RAMOS CORREIA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES

DESPACHO

Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por FELIPE RAMOS CORREIA, eis que inconformado com a Decisão de fls. 14/16, proferida pelo MM. Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Vila Velha que, nos autos da execução criminal nº 0007334-35.2010.8.08.0035, indeferiu o pedido de saída temporária, até a realização de exame criminológico.

Ocorre que, em consulta ao SIEP – Sistema de Execução Penal deste egrégio Tribunal, há indicativos de que o agravante teve o pedido de saída temporária concedido em 27/07/2018, o que nos leva a crer que o presente recurso perdeu seu objeto.

Assim, oficie-se ao Juízo a quo solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da atual situação do agravante em relação ao pedido de saída temporária.

Com a resposta, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.
Vitória/ES, 17 de outubro de 2018.


Desembargadora Elisabeth Lordes
Relatora

8- Apelação Nº 0013146-28.2013.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
APTE LUIZ CLAUDIO FERREIRA
Advogado(a) ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS 12036 - ES
Advogado(a) PRISCILA DE ASSIS PEREIRA 26049 - ES
Advogado(a) SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS 21462 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. ELISABETH LORDES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013146-28.2013.8.08.0011
APELANTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES

DESPACHO

Às fls. 417-428, o Recorrente manifesta-se informando a interposição de um Recurso Especial contra o v. acórdão de fls. 410-414, mas que, por erro material quanto à identificação do processo, teria sido vinculado a outros autos (recurso de apelação n. 0007360-32.2015.8.08.0011). Com isso, requer o desentranhamento da petição naquele processo e a juntada no presente.

Pois bem, tratando-se de petição protocolada em outro processo, o pedido de desentranhamento deve ser requerido naqueles autos, a fim de que sejam sanadas as irregularidades e seja corretamente distribuída.

Intime-se. Em seguida, diligenciam-se as providências cabíveis.

Vitória-ES, 23 de outubro de 2018.


Desembargadora Elisabeth Lordes
Relatora

9- Recurso em Sentido Estrito Nº 0042933-63.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
RECTE ADRIANO DIAS
Advogado(a) DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA 16034 - ES
RECDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. ELISABETH LORDES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0042933-63.2013.8.08.0024
RECORRENTE: ADRIANO DIAS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES

DESPACHO

Proceda-se a renumeração das páginas do processo, a partir de fl. 259.

Antes de analisar a petição formulada pela advogada dativa, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão.

Após, retornem os autos conclusos.


Vitória/ES, 19 de outubro de 2018.


Desembargadora Elisabeth Lordes
Relatora

10- Habeas Corpus Nº 0030193-72.2018.8.08.0000
VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL
PACTE CRISLAN CASSIANO DRAGO
Advogado(a) RAFAEL VIANNA MURY M3954889 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE EXECUCOES PENAIS DE VILA VELHA
DES. ELISABETH LORDES

RIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 0030193-72.2018.8.08.0000
PACIENTE: CRISLAN CASSIANO DRAGO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA
RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES


DECISÃO

Tendo em vista a ausência de pedido liminar, requisite informações ao magistrado de primeiro grau.

Em seguida, vista à Procuradoria de Justiça para se manifestar sobre o mérito do habeas corpus.

Após, retornem os autos.

Vitória/ES, 22 de outubro de 2018.

Desembargadora Elisabeth Lordes
Relatora

11- Habeas Corpus Nº 0030185-95.2018.8.08.0000
BOM JESUS DO NORTE - VARA ÚNICA
PACTE GERALDO DA SILVA OLIVEIRA
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
DES. ELISABETH LORDES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS Nº 0030185-95.2018.8.08.0000
PACIENTE: GERALDO DA SILVA OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES

DESPACHO

Cuidam os autos de pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente GERALDO DA SILVA OLIVEIRA, contra o ato coator praticado pelo M.M. Juiz de Direito da COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE.

O impetrante sustenta que foi sentenciado a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses em regime inicialmente fechado no bojo da ação penal nº 00001490820178080032, já tendo cumprido período suficiente para sua progressão de regime.

Ocorre que, tratando-se que writ impetrado de próprio punho pelo paciente, não veio acompanhado de qualquer documento e, compulsando o Resumo de Cumprimento de Pena e o Relatório Completo referente à execução do paciente, não foi possível verificar se houve unificação com a mais recente a GE provisória (referente à ação penal nº 00001490820178080032), com a respectiva análise dos benefícios aplicáveis ao caso, razão pela qual considero ser necessário aguardar as informações da autoridade coatora para esclarecimentos da questão.

Diante do exposto, REQUISITEM-SE, as devidas informações à autoridade apontada como coatora, encaminhando-se cópia da inicial e do presente despacho.

Diligencie-se. Após, retornem os autos conclusos.

Vitória/ES, 23 de outubro de 2018.


Desembargadora Elisabeth Lordes
Relatora

12- Habeas Corpus Nº 0009844-48.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE ALINE DE PAULA NUNES
Advogado(a) DAVID METZKER DIAS SOARES 15848 - ES
Advogado(a) GABRIEL COELHO FREIRE DIAS 21263 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
DES. ELISABETH LORDES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 0009844-48.2018.8.08.0000
PACIENTE: ALINE DE PAULA NUNES
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA
RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES


DESPACHO


Após julgar outros Habeas Corpus acerca dos fatos analisados nestes autos, recebi a informação pelo magistrado de primeiro grau que nos autos de origem foi realizado um aditamento à denúncia pelo Ministério Público de primeiro grau, incluindo como denunciada a ora paciente ALINE DE PAULA NUNES.

Deste modo, ocorrendo fatos novos nos autos de origem, entendo que o levantamento da fiança deve ser analisado pelo magistrado de primeiro grau.

Vitória/ES, 24 de outubro de 2018.

Desembargadora Elisabeth Lordes
Relatora

13- Apelação Nº 0003568-26.2018.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
APTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APDO ROGERIO MOREIRA DA SILVA
DES. ELISABETH LORDES

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003568-26.2018.8.08.0024
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO: ROGERIO MOREIRA DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES

DESPACHO

Observo que o apelado não foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual.

Deste modo, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito o Relatório de fls. 44. Ato contínuo, determino a intimação do apelado para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Vitória- ES, 22 de outubro de 2018.


Desembargadora Elisabeth Lordes
Relatora

14- Apelação Nº 0000184-72.2011.8.08.0033
MONTANHA - VARA ÚNICA
APTE TIAGO TRANCOSO
Advogado(a) JARIH MITRI EL FERZOLI 13979 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

Intime-se o Estado do Espírito Santo para se manifestar acerca dos honorários advocatícios a serem arbitrados em favor do defensor dativo nomeado.
Após, retornem os autos conclusos.

Vitória, 23 de outubro de 2018.

WILLIAN SILVA

Desembargador Relator

15- Apelação Nº 0000046-96.2014.8.08.0002
ALEGRE - 2ª VARA
APTE HERMES FRANCISCO OLIVEIRA ROSA
Advogado(a) ANA CAROLINE JESUS SILVA 19024 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

A fim de se evitar nulidade, conforme consta em parecer ministerial às fls. 98, corrija-se a atuação para constar o nome correto do Apelante, qual seja Elenildo Oliveira de Moraes.

Vitória, 24 de outubro de 2018.


WILLIAN SILVA
Desembargador Relator

16- Apelação Nº 0030611-06.2016.8.08.0024
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
APTE DIONES MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a) FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES 18816 - ES
APTE JHONATAN FRAGOSO ZAMBORLINI
Advogado(a) OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA M3142361 - ES
APTE LAERTE MAGALHAES DE JESUS
Advogado(a) OLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA M3142361 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA


DESPACHO

Tendo em vista o documento de fls. 670/672 por mim requisitado à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória/ES, digam os apelantes em 10 dias.
Após, conclusos.


Vitória, 18 de outubro de 2018.


WILLIAN SILVA
Desembargador Relator

17- Apelação Nº 0014436-44.2014.8.08.0011
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
APTE VINICIUS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(a) GUILHERME SILVERIO TOFANO 24033 - ES
APTE EVANILDO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(a) GUILHERME SILVERIO TOFANO 24033 - ES
APTE EDIMARIO FERREIRA DA COSTA
Advogado(a) GUILHERME SILVERIO TOFANO 24033 - ES
APTE DANIEL FRANCA DA CRUZ
Advogado(a) GUILHERME SILVERIO TOFANO 24033 - ES
APTE VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA
Advogado(a) GUILHERME SILVERIO TOFANO 24033 - ES
APTE JOAO CLEBER RUFINO PONCIANO
Advogado(a) GUILHERME SILVERIO TOFANO 24033 - ES
APTE ROBERTO CARLOS MARCONSINI DE OLIVEIRA
Advogado(a) RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA 19022 - ES
APTE DHYONATAN ALVES BRAZ
Advogado(a) ANTONIO JUSTINO COSTA 10887 - ES
APTE PATRICK RORIZ BAHIENSE
Advogado(a) JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES 6644 - ES
Advogado(a) PAULO ROBERTO ASSAD 2936 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

Intime-se por edital o apelante DHYONATAN FERREIRA DA COSTA, visto encontrar-se foragido, nos termos do art. 370 c/c art. 361, ambos do CPP, para que tome ciência da r. Sentença de fls. 716/729.
Cientes as defesas, conforme certidão de fls. 903v° e, estando os autos relatados, inclua-se em pauta para julgamento.
Cumpra-se as diligências. Após, conclusos.

Vitória, 18 de outubro de 2018.


WILLIAN SILVA

Desembargador Relator

18- Apelação Nº 0025373-70.2016.8.08.0035
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
APTE WALBER PACHECO BICAS
Advogado(a) VALDEMIR SOARES VANDERLEI 000190A - ES
APTE DANIEL BOURGUION PAUSEM JUNIOR
Advogado(a) ADEMIR JOSE DA SILVA 007457 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

1. Proceda-se nos termos do parecer da Procuradoria de Justiça.

2. Após, conclusos.

Vitória, 17 de outubro de 2018

WILLIAN SILVA
Relator

 

19- Apelação Nº 0001580-45.2014.8.08.0012
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
APTE MARCIO CHRISTIAN DA SILVA VIANA
Advogado(a) JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO 006620 - ES
Advogado(a) JOSE MARIO VIEIRA 7275 - ES
APTE SANTA VIANA
Advogado(a) MANOEL FELIX LEITE 006189 - ES
APTE RAFAEL HENRIQUE DE PAULA
Advogado(a) JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO 006620 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA


DESPACHO

Cumpra-se integralmente o Despacho de fls. 1.391, intimando o Ministério Público e dando-lhe ciência do teor do Despacho proferido à fl. 1.388.
Após, conclusos.

Vitória, 18 de outubro de 2018.


WILLIAN SILVA
Desembargador Relator

20- Carta Testemunhável Nº 0002909-36.2018.8.08.0050
VIANA - 2ª VARA CRIMINAL
TESTE MARCONES LIMA DOS SANTOS
Advogado(a) DANIEL CARDOSO DOS REIS M3522520 - ES
TESDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

1. Autos à Procuradoria de Justiça, para parecer.
2. Por fim, autos conclusos.

Vitória, 18 de outubro de 2018

WILLIAN SILVA
Relator

21- Carta Testemunhável Nº 0009657-65.2018.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
TESTE JESUS FIGON LEO
Advogado(a) ALUIZIO CHAVES SUETH JUNIOR 23479 - ES
Advogado(a) CASSIO REBOUÇAS DE MORAES 16979 - ES
Advogado(a) FILIPE KNAAK SODRE 17607 - ES
Advogado(a) JOVACY PETER FILHO 20101 - ES
TESDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer.
Após, conclusos.
Vitória (ES), 24 de outubro de 2018.

WILLIAN SILVA
Desembargador Relator

22- Habeas Corpus Nº 0029744-17.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(a) EMANUELLA CARLETTE SOBREIRA DE OLIVEIRA 30471 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

SOLICITE-SE que sejam prestadas as devidas informações.
REMETAM-SE os autos a douta Procuradoria de Justiça, para a elaboração do competente parecer.
Após, conclusos.
Vitória, 22 de outubro de 2018.


WILLIAN SILVA
Desembargador

23- Habeas Corpus Nº 0029910-49.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE EDINILSON BIZERRA RODRIGUES
Advogado(a) SAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES M3523187 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
DES. WILLIAN SILVA

DECISÃO

Tratam os presentes autos de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado em favor de EDINILSON BIZERRA RODRIGUES apontando-se como Autoridade Coatora o JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.
O paciente encontra-se preso desde 22 de março de 2018, por suposta prática do delito descrito no artigo 157, § 2º, I do CP.
Em síntese, aduz o impetrante a ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP e excesso de prazo, razão pela qual requer a concessão in limine da ordem de habeas corpus.
É o breve relato. Decido.
Como se sabe, necessário se faz para o acolhimento da liminar pretendida que estejam presentes os requisitos autorizadores da medida, quais sejam, o fumus boni iuris (a aparência do bom direito) e o periculum in mora (a iminência de dano irreparável de difícil ou incerta reparação), sendo certo que a ausência de um deles, haja vista serem necessariamente cumulativos, importa a rejeição do pleito.
Após análise das provas até então carreadas ao caderno processual, não fui capaz de vislumbrar, ao menos em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações contidas na inicial a dar ensejo à concessão da liminar pleiteada.
A despeito da ausência de cópias que demonstrem a dinâmica dos fatos, a prova da materialidade e os indícios de autoria são extraídos dos elementos contidos na ata da audiência de custódia (fls. 10), na qual consta que o paciente está sendo processado por crime de roubo, pois, mediante o emprego de uma faca, rendeu a vítima e subtraiu o celular da vítima.
A gravidade concreta da conduta, representada pelo modus operandi violento, impõe uma atuação firme e enérgica do Poder Judiciário no combate à criminalidade e justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.
Soma-se ainda, a periculosidade social do agente que, segundo sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justiça, responde a outro processo criminal, indicando que uma vez solto poderá retomar a conduta delitiva.
Nesse sentido, os tribunais pátrios possuem o entendimento de que resta justificada a manutenção da prisão para resguardar a ordem pública, com o fito de evitar a reiteração criminosa. Sobre o tema, vejamos o seguinte precedente:
3. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que não há constrangimento ilegal quando a prisão preventiva é decretada em razão da gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi com que o crime fora praticado, como ocorreu nestes autos, em que o recorrente o teria cometido mediante o uso de violência contra a vítima, que foi agredida com socos. (…) (RHC 91.756/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 09/04/2018)
Por fim, verifica-se no andamento processual às fls. 13/14, que a instrução processual encontra-se encerrada estando os autos conclusos para decisão, estando, portanto, superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula n.º 52 do STJ.
Sendo assim, por ora, indefiro o pedido de liminar.
Intime-se desta decisão.
Oficie-se à Autoridade Coatora para que preste as devidas informações, com urgência.
Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Tudo feito, retornem os autos conclusos.
Vitória/ES, 22 de outubro de 2018.

WILLIAN SILVA
Desembargador Relator

 

24- Habeas Corpus Nº 0029560-61.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE CAIO DA SILVA JOANA
Advogado(a) EDSON WANDER NASCIMENTO PEREIRA 26280 - ES
A COATORA JUIZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITORIA
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO
1. Oficie-se o magistrado a quo, para que preste informações.
2. Autos à Procuradoria de Justiça, para parecer.
3. Após, autos conclusos.
Vitória, 22 de outubro de 2018
WILLIAN SILVA
Relator

 

25- Habeas Corpus Nº 0029905-27.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE DAVI EMANOEL DE OLIVEIRA LINDEMBERG
Advogado(a) FLAVIA AGNOLETTO FREITAS 21387 - ES
A COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO
A impetração não veio acompanhada de nenhum documento.
Para o STJ, “é devido o indeferimento da petição inicial do habeas corpus que não está devidamente instruído, sendo, portanto, ônus do impetrante, e não deste Tribunal, colacionar os documentos essenciais para a análise das ilegalidades apontadas.” (AgRg no HC 447.610/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2018, DJe 01/06/2018)
Sendo assim, intime-se para a correção do vício, em 10 dias, sob pena de inadmissão.
Vitória, 22 de outubro de 2018.

WILLIAN SILVA
Desembargador Relator

26- Recurso em Sentido Estrito Nº 0000563-63.2018.8.08.0034
MUCURICI - VARA ÚNICA
RECTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RECDO RENATO NEVES DA SILVA
Advogado(a) ANTONIO SERGIO BROSEGUINI 5044 - ES
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

Reitere a intimação do patrono para contrarrazões sob pena de aplicação do artigo 265, do CPP.
Após, conclusos.


Vitória, 26 de setembro de 2018.

WILLIAN SILVA
Desembargador Relator

27- Apelação Nº 0002318-51.2017.8.08.0069
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
APTE/APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APDO/APTE RENAN DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
Advogado(a) LEANDRO BASTOS PINHEIRO 7596 - ES
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO


Conforme solicitado pela douta Procuradoria de Justiça à fl. 210:
1. Intime-se pessoalmente o apelado/apelante RENAN DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS para que constitua novo advogado e apresente as contrarrazões recursais.
2. Por fim, autos à Procuradoria de Justiça, para a confecção do Parecer.
3. Após, conclusos.


Vitória, 18 de outubro de 2018.


WILLIAN SILVA

Desembargador Relator

 

28- Apelação Nº 0001765-42.2007.8.08.0008 (008070017655)
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL
APTE WANDERSON LUIZ DOS SANTOS GUIA
Advogado(a) FELIPE ALVES DE OLIVEIRA 19720 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO
Certifique-se se houve manifestação quanto à intimação de folha 466-verso, intimando-se o apelante do pronunciamento de folha 463.
Após, conclusos.
Vitória, 17 de outubro de 2018.

DES. WILLIAN SILVA
Relator

 

29- Apelação Nº 0000648-24.2013.8.08.0002
ALEGRE - 2ª VARA
APTE RODRIGO MENEGUELI
Advogado(a) CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA 13576 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO


1. Intime-se o requerente RODRIGO MENEGUELI nos termos do art. 9º e 10º do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre o Parecer da Procuradoria de Justiça que pugnou pelo não conhecimento da apelação criminal em decorrência da ausência de interesse recursal.
2. Após, conclusos.

Vitória, 23 de outubro de 2018


WILLIAN SILVA

Desembargador Relator

30- Embargos de Declaração Nº 0027442-75.2012.8.08.0048
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
EMGTE DEYVISON BERMUDES BELOTI
Advogado(a) AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO 20344 - ES
Advogado(a) HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 6848 - ES
Advogado(a) LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA 14589 - ES
EMGDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. WILLIAN SILVA

DESPACHO

1. Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões aos declaratórios opostos.

Vitória, 23 de outubro de 2018

WILLIAN SILVA
Relator

31- Notificação para Explicações Nº 0011288-87.2016.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
NOFTE MARLI OLIVEIRA CARVALHINHO
Advogado(a) NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO 11495 - ES
NOFDO DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES
Advogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARA 008965 - ES
DES. WILLIAN SILVA


DESPACHO

Diante do não pagamento das custas processuais, intime-se o impetrante para que o faça no prazo de 05 dias.
Após findo o prazo, com o cumprimento ou não da ordem exarada, autos conclusos.

Vitória/ES, 22 de outubro de 2018.

DES. WILLIAN SILVA
RELATOR

Vitória, 26 de Outubro de 2018
Luciana Soares Miguel do Amaral
Secretária de Câmara