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Versão revista

BAIXO GUANDU - 1ª VARA
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE BAIXO GUANDU – 1ª VARA CÍVEL

LISTA 02/2018 DOS ADVOGADOS CADASTRADOS PARA ATUAREM COMO DATIVOS

O Exm.º Dr. Dener Carpaneda, MM. Juiz Substituto designado para atuar perante a 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu-ES, por nomeação, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 05/2018 do E. TJES, disponibilizada no “Diário de Justiça” em 05/02/2018, que regulamentou a nomeação de advogados para atuarem como dativos em processos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 02/2018 deste Juízo, disponibilizada no “Diário de Justiça” em 03, 04 e 05/04/2018, que disciplinou a nomeação de advogados dativos na 1ª Vara da comarca de Baixo Guandu;

CONSIDERANDO ainda o teor doEdital n.º 02/2018 deste Juízo, disponibilizado no “Diário de Justiça” em 28/09, 01ª e 02/10 do corrente ano, que disponibilizou a inscrição de advogados interessados para atuarem como dativos perante esta unidade judiciária;

RESOLVE:

1. Tornar pública a lista de advogados inscritos para serem nomeados como dativos nesta unidade judiciária, cuja inscrição fora DEFERIDA (ANEXO I);

2. Tornar pública a lista de advogados inscritos para serem nomeados como dativos nesta unidade judiciária, cuja inscrição fora INDEFERIDA (ANEXO II);

3.Eventuais impugnações deverão ser formuladas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do último dia da publicação desta lista no “Diário da Justiça”, por meio de simples petição direcionada à assessoria desteJuízo,encaminhada ao e-mail “jpserrano@tjes.jus.br”, conforme dispostono item 6 do Edital 02/2018;

4. Poderá ser objeto de impugnação a ausência de inclusão de nome de advogado que tenha solicitado sua inscrição e não ter sido formalmente indeferida, ou a indevida inclusão de advogado que não preencha os requisitos necessários ao cadastro, desde que acompanhada dos documentos necessários à comprovação da alegação, conforme estabelece o §3º do art. 2o da Portaria n.º 02/2018 desse Juízo e §1º do art. 4º da Resolução TJES nº. 05/2018;

5.Esta lista terá validade pelo semestre compreendido entre os meses de Novembro de 2018 até Abril de 2019;

Publique-se, por 03 (três) dias consecutivos no “Diário da Justiça”, ainda, afixe-se em local de destaque na secretaria dessa unidade judiciária.

Baixo Guandu-ES, 24 de outubro de 2018.

Dener Carpaneda

Juiz Substituto

ANEXO I

ADVOGADOS QUE TIVERAM SUA INSCRIÇÃO DEFERIDA

Data

Hora

Nome do advogado

OAB/ES

01

03/10/2018

00h00min

Noele Amorim de Assis

24.654

02

03/10/2018

00h00min

Camila Moreira Teixeira

24.884

03

03/10/2018

00h00min

Ericka Renata de Lima Augusto

27.028

04

03/10/2018

00h00min

Sonária Fabiula Franskoviak

23.507

05

03/10/2018

00h03min

Naianne Lara Gonçalves Lima

24.298

06

03/10/2018

00h04min

Ariste Cavesoni Junior

30.037

07

03/10/2018

00h05min

Maria de Fátima dos Anjos

7.426

08

03/10/2018

00h18min

Eliandra Primo

20.818

09

03/10/2018

05h41min

Lucas Matheus Teixeira Rosa

29.899

10

03/10/2018

06h31min

Vania Gomes da Silva

18.996

11

03/10/2018

06h33min

Augusto Carlos Sá de Freitas

26.166

12

03/10/2018

06h58min

Carla Rodrigues da Silva

23.177

13

03/10/2018

07h08min

Rodrigo Oliveira Rodrigues

22.186

14

03/10/2018

07h55min

Jhessyka Boasquives Malta Prezílius

30.026

15

03/10/2018

08h13min

Rafael Zorzaneli

14.037

16

03/10/2018

08h34min

Daniela Dominicini

25.797

17

03/10/2018

08h42min

Guilherme Rocha Moreira

30.500

18

03/10/2018

08h58min

Paulo Roberto Barbosa Silva

28.992

19

03/10/2018

09h43min

Gabriela Barbosa Vargas Felippe

20.632

20

03/10/2018

09h58min

Rhavinny Klitzke Coelho

30.021

21

03/10/2018

10h45min

Marlon Lelis Candido Pereira

20.028

22

03/10/2018

11h21min

Gilton Vieira da Silva Junior

22.868

23

03/10/2018

11h51min

Lívia Borchardt Gonçalves

19.583

24

03/10/2018

12h09min

Gleiciane Firme do Carmo Gomes

30.023

25

03/10/2018

12h09min

Tales Stein Amorim

23.737

26

03/10/2018

12h15min

Thais Cristina dos Santos

28.525

27

03/10/2018

12h22min

Rafaela Schulz Xavier

29.313

28

03/10/2018

12h48min

Francisca Natielly Eller Conceição

28.974

29

03/10/2018

13h54min

Elaíse Corrêa Coelho da Rocha

25.616

30

03/10/2018

13h59min

Lucas Gusmão da Silva

23.189

31

03/10/2018

14h49min

Bruna Michele de Lima

29.337

32

03/10/2018

14h54min

Valderio Sotele Walger

30.036

33

03/10/2018

15h08min

Rômulo Monteiro de Almeida Lins

28.006

34

03/10/2018

16h09min

Ana Silveira de Resende de Campos

24.297

35

03/10/2018

16h44min

Maria Luiza Pereira Gomes

12.594

36

03/10/2018

17h54min

Fhilippe Fortuna Fonsêca

28.187

37

04/10/2018

07h44min

Enéias de Souza

28.155

38

04/10/2018

09h53min

Jean Vitor da Silva Eler

22.831

39

04/10/2018

11h00min

Elisangela Alves de Oliveira

29.328

40

04/10/2018

16h08min

Edirlanne Rocha Rossi

22.904

41

04/10/2018

16h18min

Lucas da Silva Godinho

23.762

42

04/10/2018

16h24min

Bruna Nicchio Valentim Brito

29.214

43

04/10/2018

16h25min

Jocenir Massucatti Cetto

30.506

44

04/10/2018

17h50min

Monique Lopes Guerra

28.523

45

05/10/2018

12h54min

Juliana Perim

26.832

46

05/10/2018

15h38min

Luiza Nascimento Teles

30.028

47

08/10/2018

00h43min

Alexandra Ferreira da Vitória de Oliveira

29.791

48

08/10/2018

11h27min

Solange do Nascimento Oliveira Prata

29.610

49

08/10/2018

11h29min

Antonia Valquiria de A. Meireles dos Santos

25.215

50

09/10/2018

09h43min

Bianca Justino de Jesus

27.390

51

09/10/2018

09h56min

José Gustavo Babilonio

19.569

52

09/10/2018

11h46min

Gilberto Barteli Costa

22.866

53

09/10/2018

16h44min

Marta Luzia Benfica Milagres

7.932

54

10/10/2018

14h28min

Joacelly Dondoni

27.771

55

10/10/2018

15h10min

Wandylla Cândido dos Santos Rosário Gobbo

28.920

56

10/10/2018

16h51min

Joelso Costalonga

29.315

57

10/10/2018

21h56min

Renato de Barros Silva

28.964

58

11/10/2018

14h35min

Daniela Aparecida Salvador

27.803

59

15/10/2018

17h15min

Dionizio Ambrozio

22.939

60

15/10/2018

08h36min

Mercinio Roberto Gobbo

5.628

61

15/10/2018

14h34min

Martina Félix Cordeiro

30.816

62

15/10/2018

16h09min

André de Souza Pansini

21.415

63

15/10/2018

22h46min

Paulo Costa Filho

312-B

64

16/10/2018

10h57min

Rômulo Guimarães Corrêa

21.730

65

16/10/2018

13h14min

Amanda Carolina de Souza

30.032

66

16/10/2018

14h20min

Angelo Stelzer Neto

29.325

67

16/10/2018

14h53min

Betina Leal da Silva Carvalho

25.772

68

16/10/2018

15h11min

Eduardo Comper de Oliveira

30.501

69

16/10/2018

15h21min

Mikaely Reinoso Rodrigues Damacena

29.333

70

16/10/2018

19h07min

Braz Valério Brandão

8.197

71

17/10/2018

10h59min

Sabrina Nathacha Fagundes Schmidt

28.962

72

17/10/2018

11h48min

Adriano Vingi

15.175

73

17/10/2018

13h15min

Rafael Fonseca Monteiro

19.563

74

17/10/2018

14h03min

Kamila Chicosky

30.503

75

17/10/2018

16h39min

Kênio Marcelino Minarini

18.652

76

17/10/2018

17h13min

Lívia Martins Parente Ortolan

30.031

   

ANEXO II

LISTA DE ADVOGADOS CUJA INSCRIÇÃO FORA INDEFERIDA

Nome do advogado

OAB

DATA

HORA

JUSTIFICATIVA

Jéssica Rocha da Silva

24.881

03/10/2018

00h00min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – Ausência de petição.

Alberto Fernandes Lencke

30.028

03/10/2018

08h51min

Requereu a desconsideração da petição de inscrição.

Bethânia da Mata Ribeiro

24.314

03/10/2018

09h30min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – comprovante de regularidade junto à OAB não é atual.

Shayane Azevedo Correia Lima

24.184

03/10/2018

11h01min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – Ausência de petição.

Carla Cristina Dalmolin Cardozo

30.519

03/10/2018

14h05min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – Ausência de petição.

Illyana Murari Magalhães

22.856

03/10/2018

15h17min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – comprovante de regularidade junto à OAB não é atual.

Daniele de Azevedo Piumbini

24.321

03/10/2018

16h28min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – ausência de documento apto a comprovar regularidade junto à OAB.

Paulo Cezar Azeredo Silva

22.930

04/10/2018

13h53min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – ausência de documento apto a comprovar regularidade junto à OAB.

João Paulo Dalla Follador

27.198

04/10/2018

14h02min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – Ausência de petição.

Bruno dos Santos Ramos

28.543

05/10/2018

09h15min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – Ausência de petição.

Eduardo Vago de Oliveira

14.684

08/10/2018

07h22min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – comprovante de regularidade junto à OAB não é atual.

Rodrigo Condé de Carvalho

28.936

08/10/2018

13h03min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – ausência de documento apto a comprovar regularidade junto à OAB.

Ivi Karoline Lemos Thomaz

18.197

09/10/2018

15h21min

Descumprimento do Item 03 do Edital 02/2018 – comprovante de regularidade junto à OAB não é atual.

Rogéria Barbosa Xavier Elesbon

20.040

17/10/2018

13h55min

Descumprimento dos Itens 02 e 03 do Edital 02/2018 – Ausência de petição e emenda apresentada após o prazo previsto no edital.

 

 

 

 

BAIXO GUANDU - 2ª VARA
Editais

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002784-42.2014.8.08.0007 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: IZAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA MATHIAS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, casado, nascido aos 27/06/1981, natural de Linhares/ES, filho de Sebastião Nunes de Oliveira e Tereza Rodrigues de Oliveira. 

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

a) DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem que fica(m) devidamente CITADO(S) OS ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), de todos os termos da ação supramencionada e para no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), e se ver processar até final sentença, bem como;

b) INTIMAÇÃO DO(S) ACUSADOS(S) para comparecerem na sala de audiência deste juízo, situado no FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br a fim de ser(em) interrogado(s).

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(IS)

Artigo 309 da Lei 9.503/1997. 

ADVERTÊNCIAS

Caso o acusado não promova a sua defesa, poderá ser declarada suspensa a Ação Penal supra e ainda o curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP, bem como decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do mesmo diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001664-27.2015.8.08.0007 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DINOMAR PEREIRA COELHO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Esposo de Maria Castiglioni e pai de Víctor Castiglioni da Silva. 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001664-27.2015.8.08.0007 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARIA CASTIGLIONI MILLI  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Esposa de Dinomar Pereira Coelho e mãe de Víctor Castiglioni da Silva.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 246 do Código Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000053-39.2015.8.08.0007 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEX FREITAS DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, trabalhador rural, com 29 anos de idade, nascido aos 09/12/1988,natural da Serra/ES,filho de Otacílio dos Santos e de Leia Maria Freitas.

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Assim, considerando o início da ação penal (processo número 0001695-47.2015.8.08.0007), cujo fato se baseou também a concessão das medidas cautelares impostas neste procedimento e em razão de já ter sido proferida decisão nos autos principais, mantendo as medidas cautelares impostas, ratifico a decisão e determino que qualquer pleito relativo à medidas cautelares aplicadas seja requerido nos autos do processo principal, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, por aplicação do art. 3º do Código de Processo Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000956-79.2012.8.08.0007 (007.12.000956-3) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CARLOS ALBERTO SANTANA JUNIOR e CARLOS ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 155, §4°, inciso I, II, e IV, c/c artigo 14, inciso II.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000030-59.2016.8.08.0007 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUIZ ALMIR DA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, convivente, representante comercial, nascido aos 30/01/1966, natural de Baixo Guandu/ES.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 Artigo 310 da Lei n° 9.503/1997.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002745-79.2013.8.08.0007 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GUILHERME DE SOUZA SILVA e GUILHERME LENIN GREGORIO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, solteiro, nascido aos 06/05/1996, com 22 anos de idade, natural de Aimorés/MG.

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

ISTO POSTO, julgo extinta a representação, na forma do Art. 485, VI, todos do Estatuto Processual Civil.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013455-95.2012.8.08.0007 
AÇÃO : 1464 - Processo de Apuração de Ato Infracional 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WESLEY SCHULTZ DE OLIVEIRA e RAUL BIBIANO PONATH - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Brasileiro, solteiro, natural de Baixo Guandu, nascido aos 16/07/1994, filho de Belduíno Mendes de Oliveira e Adelina Schultz de Oliveira. 

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Ante o exposto, em consonância com o Ministério Público, julgo extinto o presente ato infracional em relação ao requerido WESLEY SCHULTZ DE OLIVEIRA e RAUL BIBIANO PONATH, com fundamento no art. 46, inciso III e § 1º, da Lei 12.594/2012 (SINASE), nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000
Telefone(s): (27) 3732-1588 - Ramal: 222
Email: 2vara-bguandu@tjes.jus.br

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0803093-40.2008.8.08.0007 (007.08.803093-2) 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerido: MARCIANO DOS REIS
Qualificação: brasileiro, solteiro, neto de Maria Lemes dos Reis.

MM. Juiz(a) de Direito da BAIXO GUANDU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls.       e como consequência decretada a interdição de Requerido: MARCIANO DOS REIS, conforme informações a seguir.

SENTENÇA

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, confirmando os termos da tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular, a fim de decretar a INTERDIÇÃO do Requerido MARCIANO DOS REIS, na forma do Art. 1.767, I, do Código Civil, nomeando como curadora definitiva a requerente TAMIRES JOSÉ DOS REIS a qual deverá comparecer à Secretaria para prestar compromisso.

Por fim, julgo extinto o procedimento, na forma do Art. 487, I, do Estatuto Processual Civil.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 BAIXO GUANDU-ES, 26/10/2018 
 

Escrivão(ã) Judiciário(a)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas