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Versão revista

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0110/2019


1 - 0002594-19.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.A.B.
Requerido: M.L.N.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12600/ES - LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
Requerente: L.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Cobre a devolução do mandado de citação sob nº 2273018 (fl. 27).

2. Quanto ao mais, intime-se o requerente, por seu patrono, para informar se possui o telefone de celular da requerida, a fim de que possa ser viabilizada a citação por meio eletrônico.

3. Diligencie-se.


2 - 0007660-18.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.D.S.B.
Requerido: R.M.D.F.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerido: A.D.F.M.
Advogado(a): 1397/ES - FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
Requerente: R.B.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias:

a) especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir;

b) na hipótese de pretenderem produzir prova oral, com a oitiva de testemunhas, deverão, sendo o caso, apresentarem o rol, e justificarem a relevância da referida oitiva.

Registre-se que as testemunhas poderão comparecer independente de intimação, desde que devidamente arroladas nos autos.

Diligencie-se.


3 - 0005802-75.2000.8.08.0035 (035.00.005802-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.C.P.
Executado: M.P.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18484/ES - JOUSELI RODRIGUES BARBOSA
Exequente: M.D.C.P.
Intime-se o exequente, por seu patrono, para após o trânsito em julgado desta, apresentar o cálculo atualizado do valor exequendo.


4 - 0013003-93.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.O.S.A.F.
Requerido: C.D.O.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Requerido: C.D.O.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da apelação interposta pelo requerente às fls. 181/190, intime-se a requerida, por seu patrono, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

2. Com a juntada, remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça.

3. Diligencie-se.


5 - 0036383-43.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.A.S.D.J.
Requerido: E.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24447/ES - LIZIANNE FRANCO BRUNORO DE ANGELO
Requerente: G.A.S.D.J.
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Requerente: G.A.S.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e fixo os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre férias, adicional de férias e 13º salário, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora da autora, a saber, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0173, Conta nº 00045793-4, operação 013, até todo 05º dia útil de cada mês subsequente ao vencimento.

EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, considerando o benefício da assistência judiciária gratuita, que ora defiro ao requerido.

Oficie-se à empresa empregadora do requerido Prefeitura Municipal de Coaraci (fl. 29), para que proceda o desconto de forma definitiva dos alimentos em favor da menor Gabryella Araújo Simões de Jesus em folha de pagamento do requerido e posterior crédito da conta da genitora da requerente.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


6 - 0035655-02.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.C.
Requerido: W.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22420/ES - LIVIA DALLA BERNARDINA ABREU
Requerido: W.D.S.C.
Advogado(a): 006437/ES - ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
Requerente: A.A.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o parecer ministerial de fls. 102/v, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas de fls. 102 e 102/verso, e via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.

Indefiro o pedido de designação de mediação, uma vez que a causa de pedir e o pedido dizem respeito aos alimentos. Assim, deverão as partes interessadas, ingressarem com demanda própria com relação ao Divórcio e a Partilha.



DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.
c) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


7 - 0024443-67.2007.8.08.0035 (035.07.024443-5) - Execução de Alimentos
Exequente: V.H.A.S.
Executado: A.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22925/ES - NEDSON ALVES MARTINS FILHO
Exequente: V.H.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que é dever do Juiz promover, a qualquer momento, a conciliação entre as partes, conforme prevê a hipótese do art. 139, V, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 08 / 10 /2019, às 15 :30 horas.

2. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como por seus respectivos patronos para ciência e comparecimento ao ato designado.

3. Notifique-se à IRMP, eis que há interesse de incapaz.

4. Diligencie-se.


8 - 0011285-56.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.V.C.B.
Requerido: B.V.H.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19599/ES - DANIELE OLIVEIRA SILVA
Requerido: B.V.H.B.
Advogado(a): 19850/ES - ELCIO MACIEL
Requerente: G.V.C.B.

Para tomar ciência da decisão:

Brevemente relatados. DECIDO.

Alinhado ao modelo de conduta baseado na honestidade, ética, boa fé, lealdade e cooperação, e considerando que atualmente vigora o princípio da ampla sanabilidade, segundo o qual o processo deve ser saneado, sempre que possível, ante a iminência de seu deslinde, passa-se à avaliação das questões processuais pendentes.
1. Da assistência judiciária ao Requerido.

Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do CPC, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

2. DA SANEABILIDADE DO FEITO

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado, eis que inexistem nulidades e irregularidades a serem declaradas e sanadas.

O ponto controvertido da demanda consiste em provar a modificação das condições econômicas do autor, de modo a impossibilitar o pagamento dos alimentos na forma acordada, ante o argumento de redução da capacidade financeira; averiguação do binômio possibilidade x necessidade.

Distribuo o ônus da prova, nos moldes do art. 373, I e II do CPC.

a) DEFIRO os depoimentos pessoais das partes, conforme postulado pela IRMP.

b) Dou por preclusa eventual prova a ser postulada pelas partes, em razão da certidão de fl. 77.

c) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia  14   /  10    /2019, às  13    h   30   min.

d) INTIME-SE pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, §1º do CPC).

e) Indefiro desde já, a juntada de novas provas documentais uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já foi superado (art. 434, CPC), sendo exceção apenas a prova de fatos supervenientes (art. 435, CPC) ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível, à época, por motivos alheios a vontade das partes. 

f) Intimem-se. Notifique-se o MP.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 15 de julho de 2019.

Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


9 - 0037210-88.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: P.C.E.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18229/ES - JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO
Requerente: P.C.E.J.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que é dever do Juiz promover a qualquer momento a conciliação entre as partes, conforme dicta o enunciado do art. 139, V, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2019, às 15:30 horas.

2. Intimem-se as partes por seu patrono, bem como intime-se  pessoalmente o Sr. Luan Alve de Jesus (fl. 20), para ciência e comparecimento ao ato designado.

3. Notifique-se à IRMP, eis que há interesse de menor incapaz.

4. Diligencie-se.


10 - 0012501-52.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.S.C.
Requerido: L.D.J.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18922/ES - FILIPE CONCEIÇÃO CORRÊA
Requerente: S.S.C.
Advogado(a): 20238/ES - PATRICK BRAZ MARTINS
Requerente: S.S.C.
Advogado(a): 20895/ES - WILLIAM KARDECK MOREIRA CAMPOS
Requerido: L.D.J.C.

Para tomar ciência da decisão:


Brevemente relatados. DECIDO.

Alinhado ao modelo de conduta baseado na honestidade, ética, boa fé, lealdade e cooperação, e considerando que atualmente vigora o princípio da ampla sanabilidade, segundo o qual o processo deve ser saneado, sempre que possível, ante a iminência de seu deslinde, passa-se à avaliação das questões processuais pendentes.

1. Da assistência judiciária ao Requerido.

Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do CPC, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

2. DA SANEABILIDADE DO FEITO

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado, eis que inexistem nulidades e irregularidades a serem declaradas e sanadas.

O ponto controvertido da demanda consiste em provar a modificação das condições econômicas do Requerido, de modo a possibilitar a majoração no pagamento dos alimentos a infante; averiguação do binômio possibilidade x necessidade.

Distribuo o ônus da prova, nos moldes do art. 373, I e II do CPC.

a) DEFIRO os depoimentos pessoais das partes, conforme postulado pela IRMP, bem como a prova testemunhal postulada pela autora à fls. 94/95.

b) Dou por preclusa eventual prova a ser postulada pelo Requerido, em razão da certidão de fl. 96.

c) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia   14  /    10  /2019, às  15    h  00    min.

d) INTIME-SE pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, §1º do CPC).

e) Fica o douto advogada da parte autora ciente de que cabe a ele intimar as testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme dispõe o art. 455 do CPC. Essa intimação deve ser realizada mediante carta com aviso de recebimento, com juntada aos autos do comprovante pelo douto causídico, com três dias de antecedência. Ademais, fica desde já advertido de que, conforme preleciona o §3º do art. 455, do CPC, a inércia na realização das intimações importa desistência na inquirição da testemunha.

f) Indefiro desde já, a juntada de novas provas documentais uma vez que o momento procedimental a tanto reservado já foi superado (art. 434, CPC), sendo exceção apenas a prova de fatos supervenientes (art. 435, CPC) ou quando a obtenção do documento que se pretende apresentar não fora possível, à época, por motivos alheios a vontade das partes. 

g) Intimem-se.

h) Notifique-se o MP.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 15 de julho de 2019.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


11 - 0033390-27.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.K.
Requerido: M.D.C.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21315/ES - RAQUEL DE ALMEIDA
Requerido: M.D.C.K.
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: M.C.K.

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando que é dever do Juiz promover, a qualquer momento, a conciliação entre as partes, conforme coaduna a hipótese do art. 139, V, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 01 /10/2019, às 16:00 horas.

2. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como por seus respectivos patronos para ciência e comparecimento ao ato designado.

3. Notifique-se à IRMP, eis que há interesse de menor incapaz.

4. Diligencie-se.


12 - 0014907-12.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.S.B.C. e outros
Requerido: M.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Requerente: M.S.B.C.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO/MANDADO

1. Defiro o benefício da AJG, na forma do disposto no art. 98 do CPC/2015.

2. Face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade da alimentanda e a capacidade econômico-financeira do alimentante, com base no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do requerido, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, após os devidos descontos obrigatórios em lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário e verbas rescisórias de caráter salarial, não incidindo sobre adicionais e gratificações de qualquer natureza, verbas rescisórias de caráter indenizatório e FGTS, mais metade das despesas dos filhos com medicamentos e material escolar. O valor deverá ser descontado em folha de pagamento e depositado até o dia 10 (dez) de cada mês na conta de titularidade da genitora dos infantes, qual seja, Conta Poupança nº 00070075-5, Agência 1643, Operação 013, junto a Caixa Econômica Federal.

3.  Caso o requerido venha a trabalhar com vínculo empregatício, este deverá arcar com o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho. O valor deverá ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês na conta bancária de titularidade da genitora dos infantes, qual seja,  Conta Poupança nº 00070075-5, Agência 1643, Operação 013, junto a Caixa Econômica Federal.


4. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2019, às 15:00 horas.

5. Cite-se e intime-se o requerido, esclarecendo que deverá comparecer à audiência designada acompanhada de três testemunhas, independentemente de intimação, destacando-se que sua ausência implicará em confissão e revelia. Intime-se ainda os autores, na pessoa de sua representante legal, bem como seu patrono, objetivando o comparecimento à audiência, destacando-se advertência de que a ausência da parte autora, implicará em extinção e arquivamento do processo. Intime-se ainda a representante legal dos  requerentes para vir acompanhada de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.

6. Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolatação de sentença.

7. Notifique-se o Ministério Público, eis que há interesse de incapaz.

8. Oficie-se à fonte pagadora do requerido, qual seja, ITAPOÃ SUPERMERCADO LTDA (Supermercado Perim), endereço em fl. 05, para que proceda os descontos alimentícios, em folha, em favor dos menores MARIA SOPHYA BERNARDINO CARVALHO e LUIZ FERNANDO BRNARDINO CARVALHO DE ABREU, e deposite-os na conta de titularidade da genitora dos infantes, na forma acima estipulada.

9. Diligencie-se.


13 - 0034324-18.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.D.S.K.
Requerido: B.M.P.K. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: H.D.S.K.

Para tomar ciência do despacho:
1. Ratifico os termos da decisão de fls. 20/22.

2. Considerando a formação do Núcleo de Mediação e Conciliação, designo a audiência de mediação e conciliação para o dia 09/10/2019, às 10:00 horas, devendo as partes serem intimadas para ciência da presente para comparecerem à audiência designada, fazendo-se acompanhar de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC.

3. CITE-SE e INTIME-SE a requerida, endereço fls.20/22, para comparecer na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3º andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na rua Dr. Annor da Silva, s/nº, bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), a fim de participar da audiência de mediação, supradesignada, ficando ciente que deverá ser acompanhada de Advogado ou Defensor Público, na forma do disposto no § 4º, do art. 695, do CPC/2015, bem como do teor da decisão mencionada acima.

4. Intime-se, também, o requerente, pessoalmente, para comparecer à audiência designada.

5. Deverá constar ainda no mandado que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, na forma do disposto no § 8º do art. 334 do CPC.

6. A parte requerida será cientificada de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a contestação, fluirá a partir da audiência supramencionada, caso não haja conciliação.

7. Não sendo oferecida contestação, será decretada a revelia da parte requerida, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do disposto no art. 344, do CPC/2015.

8. Notifique-se a IRMP, eis que há interesse de incapaz.

9. Notifique-se o mediador, através de e-mail e telefone.

10. Diligencie-se.


14 - 0032977-48.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.L.P.L.
Requerido: W.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24670/ES - RENATO SANTACLARA PRADO
Requerente: L.D.L.P.L.

Para tomar ciência do despacho:

1. Defiro conforme requerido à fl. 144/145.
2. Oficie-se a fonte pagadora do Requerido para efetuar imediatamente os descontos em folha conforme determinado na r. decisão de fls. 69/70.
3. Após, intimem-se as partes, para: a) informarem acerca da possibilidade de acordo; b) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as; c) auxiliarem na fixação dos pontos controvertidos; d) havendo interesse na produção de prova testemunhal, juntar desde já o rol de testemunhas com seu respectivo endereço, tudo no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor, sob pena de preclusão. Na sequência, vista ao MP.

4. Ao final, certifique e venham-me conclusos.

5. Diligencie-se.


15 - 0019570-09.2016.8.08.0035 - Averiguação de Paternidade
Requerente: A.S.
Requerido: S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerente: A.S.
Advogado(a): 008229/ES - ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Requerido: S.D.S.
Advogado(a): 30231/ES - EUGENIA PRISCILLA SCARDINO JUSTO MARCONDI
Requerido: S.D.S.M.
Advogado(a): 27340/ES - MARIO ANDRE DO CARMO MORANDI
Requerido: S.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo o dia 19/08/2019, às 15:20 horas, para a coleta do material genético no Laboratório Cremasco, localizado na Avenida Expedido Garcia, nº 23 - Campo Grande - Cariacica/ES, em frente a Loja Garage Primavera CG - CEP: 29146-200.

2. Registre-se que as partes deverão comparecer, sendo obrigatório que apresentem os seguintes documentos: a) foto 3x4 original; b) cópias e originais do RG e CPF; c) original e cópia da certidão de óbito do suposto pai; d) cópias do presente despacho.

3. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência e comparecimento ao ato designado.

4. Diligencie-se com urgência.


16 - 0021502-61.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.M.
Requerido: I.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8688/ES - JOSE ALFREDO CRESPO BARRETO
Requerente: J.C.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, exonerando o autor definitivamente de prestar alimentos a ISABELA PEREIRA MARTINS, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo.

EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, todavia, suspendo tais condenações, tendo em vista a reiterada jurisprudência no sentido da não fixação dessas verbas quando não houver desarrazoada resposta.

P.R.I.

Cumpridas as determinações supra, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.




VILA VELHA, 31 DE JULHO DE 2019

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL