view: contents - template: fulltext
QUI01
SEX02
SAB 03
DOM 04
SEG05
TER06
QUA07
QUI08
SEX09
SAB 10
DOM 11
SEG12
TER13
QUA14
QUI15
SEX16
SAB 17
DOM 18
SEG19
TER20
QUA21
QUI22
SEX23
SAB 24
DOM 25
SEG26
TER27
QUA28
QUI29
SEX30
SAB 31
Versão revista

EDITAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002059-32.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ELIANDRO DE ALMEIDA VICENTE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Portanto, em razão da inequívoca relação beligerante entre as partes e com o fito de evitar novos conflitos, os quais podem cominar na prática de crimes, RATIFICO a decisão que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de MIRIAN DA SILVA e em face de ELIANDRO DE ALMEIDA VICENTE, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.

Intimem-se o Ministério Público, a requerente, o requerido e a defesa.

Registro que o arquivamento dos autos não importará na extinção das medidas protetivas de urgência, as quais permanecerão em vigor pelo tempo que for necessário, ficando ELIANDRO DE ALMEIDA VICENTE obrigado a cumprir as seguintes condições:

1. PROIBIÇÃO de manter contato com MIRIAN DA SILVA por qualquer meio de comunicação (telefone, mensagem SMS, whatsapp etc).

2. PROIBIÇÃO de se aproximar de MIRIAN DA SILVA, em um raio de 50 metros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Diligencie-se, servindo este ato judicial como mandado.

Afonso Cláudio-ES, 07 de fevereiro de 2019.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR

Juiz de Direito

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000217-80.2019.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAO PAULO SEGUNDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Portanto, em razão da inequívoca relação beligerante entre as partes e com o fito de evitar novos conflitos, os quais podem cominar na prática de crimes, RATIFICO a decisão que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de ALVINA NEITZKE e em face de JOÃO PAULO SEGUNDO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.

Intimem-se o Ministério Público, a requerente, o requerido e a defesa.

Registro que o arquivamento dos autos não importará na extinção das medidas protetivas de urgência, as quais permanecerão em vigor pelo tempo que for necessário, ficando JOÃO PAULO SEGUNDO obrigado a cumprir as seguintes condições:

1. PROIBIÇÃO de manter contato com ALVINA NEITZKE por qualquer meio de comunicação (telefone, mensagem SMS, whatsapp etc).

2. PROIBIÇÃO de se aproximar de ALVINA NEITZKE, em um raio de 50 metros.

3. AFASTAMENTO do lar.

Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Diligencie-se, servindo este ato judicial como mandado.

Afonso Cláudio-ES, 18 de fevereiro de 2019,

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR

Juiz de Direito

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002445-62.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MOISES SOARES DE CASTRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

Portanto, em razão da inequívoca relação beligerante entre as partes e com o fito de evitar novos conflitos entre ambos, os quais podem cominar na prática de crimes, RATIFICO a decisão que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de LARISSA SCHULTZ SALES e em face de MOISES SOARES DE CASTRO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Registro que o arquivamento dos autos não importará na extinção das medidas protetivas de urgências, sendo que perdurarão no tempo pelo período que for necessário.

Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio-ES, 19 de dezembro de 2018.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR

Juiz de Direito

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002407-50.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOCIMAR CAETANO ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Portanto, em razão da inequívoca relação beligerante entre as partes e com o fito de evitar novos conflitos entre ambos, os quais podem cominar na prática de crimes, RATIFICO a decisão que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de MARIANA DE SOUZA e em face de JOCIMAR CAETANO ALVES, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Registro que o arquivamento dos autos não importará na extinção das medidas protetivas de urgências, sendo que perdurarão no tempo pelo período que for necessário.

Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio-ES, 17 de dezembro de 2018.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR

Juiz de Direito

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001177-70.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Portanto, em razão da inequívoca relação beligerante entre as partes e com o fito de evitar novos conflitos entre ambos, os quais podem cominar na prática de crimes, RATIFICO a decisão que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de VANDERLEIA SOBREIRO e em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Registro que o arquivamento dos autos não importará na extinção das medidas protetivas de urgências, sendo que perdurarão no tempo pelo período que for necessário.

Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio-ES, 13 de dezembro de 2018.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR

Juiz de Direito

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000532-11.2019.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PAULO SERGIO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO dos autos do processo em referência.

DECISÃO

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido supostamente agrediu e ameaçou sua companheira, ora requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 da referida lei, DETERMINO ao requerido Paulo Sérgio da Silva:

1. PROIBIÇÃO de manter contato com Alice dos Santos Bermond por qualquer meio de comunicação (telefone, mensagem SMS, whatsapp etc).

2. PROIBIÇÃO de se aproximar de Alice dos Santos Bermond, em um raio de 50 metros.

3. AFASTAMENTO do lar.

ADVERTÊNCIAS

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000222-05.2019.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ORLI DE CARVALHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO dos autos do processo em referência.

DECISÃO

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido supostamente ameaçou sua ex-companheira, ora requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 da referida lei, DETERMINO ao requerido ORLI DE CARVALHO:

1. PROIBIÇÃO de manter contato com SIRLENE SALLES DE CARVALHO por qualquer meio de comunicação (telefone, mensagem SMS, whatsapp etc).

2. PROIBIÇÃO de se aproximar de SIRLENE SALLES DE CARVALHO, em um raio de 50 metros.

ADVERTÊNCIAS: [1] As medidas protetivas permanecerão em vigentes pelo tempo que for necessário; [2] o requerido poderá apresentar manifestação escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação; [3] o descumprimento das medidas protetivas de urgência ensejará em prisão preventiva.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000407-43.2019.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARLONE QUIRINO GOMES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO dos autos do processo em referência.

DECISÃO

DETERMINO AO REQUERIDO MARLONE QUIRINO GOMES DA SILVA:
1. PROIBIÇÃO de manter contato com THAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES por qualquer meio de comunicação;
2. PROIBIÇÃO de se aproximar de THAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES, em um raio de 50 metros.

ADVERTÊNCIAS: [1] As medidas protetivas permanecerão em vigentes pelo tempo que for necessário; [2] o requerido poderá apresentar manifestação escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação; [3] o descumprimento das medidas protetivas de urgência ensejará em prisão preventiva.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000490-59.2019.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROBSON FERNANDES LAURINDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO. dos autos do processo em referência.

DECISÃO

Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência em favor de JOYSIELI MONTEIRO DA SILVA, e em face de ROBSON FERNANDES LAURINDO.

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido supostamente agrediu sua ex-esposa, ora requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 da referida lei, DETERMINO ao requerido ROBSON FERNANDES LAURINDO:

1. PROIBIÇÃO de manter contato com JOYSIELI MONTEIRO DA SILVA por qualquer meio de comunicação (telefone, mensagem SMS, whatsapp etc).

2. PROIBIÇÃO de se aproximar de JOYSIELI MONTEIRO DA SILVA, em um raio de 50 metros.

ADVERTÊNCIAS: [1] As medidas protetivas permanecerão em vigentes pelo tempo que for necessário; [2] o requerido poderá apresentar manifestação escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação; [3] o descumprimento das medidas protetivas de urgência ensejará em prisão preventiva.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001946-78.2018.8.08.0001
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FLORESVALDO MOREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO dos autos do processo em referência.

DECISÃO

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência em favor de GERCI DE FÁTIMA SOUSA MOREIRA.1

Analisando detidamente os autos, tenho que é caso de deferimento das medidas protetivas de urgência, pois, conforme se extrai das peças de informação, o requerido agrediu a requerente. Neste diapasão, a conduta supostamente praticada pelo requerido configura violência doméstica e familiar contra mulher – art. 7° da Lei Federal n° 11.340/2006, razão pela qual, com fundamento no art. 22 do mesmo diploma legal, DETERMINO:

1 – PROIBIÇÃO de FLORESVALDO MOREIRA2 se aproximar de GERCI DE FÁTIMA SOUSA MOREIRA , num raio de 50 m (cinquenta metros);

2 – PROIBIÇÃO de contato de FLORESVALDO MOREIRA com GERCI DE FÁTIMA SOUSA MOREIRA por qualquer meio de comunicação;

3 – AFASTAMENTO do requerido do lar da requerente.

INTIME-SE o requerido da presente decisão, bem como, para, caso queira, oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Caso não possua condições financeiras de constituir advogado, poderá se valer dos serviços da Assistência Jurídica Municipal.

INTIME-SE a requerente GERCI DE FÁTIMA SOUSA MOREIRA da presente decisão.

ADVERTÊNCIAS: [1] Os efeitos decorrentes desta medida protetiva permanecerão pelo período que for necessário, mesmo após o arquivamento dos autos; [2] o descumprimento das medidas protetivas ensejará a prisão preventiva de FLORESVALDO MOREIRA.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAIS INTERDIÇÃO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0002964-76.2014.8.08.0001
AÇÃO : 58 - Interdição
Requerente: MARSINEIA DOS SANTOS
Interditando(a): CARMELINA PAGIO DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na exordial e, via de consequência, DECLARO a interdição da requerida, em caráter absoluto, com fulcro nos art. 1.177 e ss do CPC c/c art. 1.767 e ss do CC. Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, "ex vi" o art. 269, I do Código de Processo Civil Brasileiro. Nomeio como curadora e administradora de possíveis bens que venham a ser adquiridos, a Sra. MARSINEIA DOS SANTOS.
Intime-se a curadora nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste compromisso, nos termos do artigo 1.187 da Lei Processual Civil.
Lavre-se o Termo de Curatela.

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CARMELINA PAGIO DOS SANTOS

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019


SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001187-61.2011.8.08.0001 (001.11.001187-9)
AÇÃO : 58 - Interdição
Requerente: DIANA GOMES WEIRICH
Interditando(a): IRENE VITORINO MOURA

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de decretar a interdição de Irene Vitorino Moura, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio por curador, o tesoureiro da Sociedade Civil de Amparo à Velhice, Ninho de Amor, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente o mesmo que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes à interditanda sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no art. 919 do CPC com as respectivas sanções. Fica o curador obrigado à prestar contas de seis em seis meses e apresentar o balanço anual, tal como expresso pelo art. 1.757 do CC, bem como, requerer sua substituição, em caso de desligamento da Sociedade Civil de Amparo à Velhice Ninho de Amor.

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE IRENE VITORINO MOURA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001009-15.2011.8.08.0001 (001.11.001009-5)
AÇÃO : 1705 - Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Interditando(a): CIDALINA MARIA MACARONEL

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para deferir a substituição da curadora CIDALINA MARIA MACARONEL, nomeando MARILZA RAYMUNDO DA PENHA como curadora da interditada, em caráter absoluto, com fulcro nos art. 1.177 e ss do CPC c/c art. 1.767 e ss do CC. Julgo resolvida a demanda com análise do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se a curadora nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste compromisso, nos termos do artigo 759 da Lei Processual Civil.

Lavre-se o Termo de Curatela, cientificando-a de todas as determinações legais para o fiel cumprimento do "munus".

Após, adotem-se as providências objetivando averbação no registro civil competente, nos termos do art. 104 da Lei de Registros Públicos. Entendo dispensáveis os editais do art. 755 do CPC, posto que a interdição permanece nos mesmos moldes.

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CIDALINA MARIA MACARONEL

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO


Nº DO PROCESSO: 0001587-65.2017.8.08.0001
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: VILMAR JOSE MIRANDA
Interditando(a): VERA SONIA DUTRA

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VERA SONIA DUTRA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001224-83.2014.8.08.0001
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: JAIR GALVANI
Interditando(a): BRAZ FONSECA

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Autos nº: 0001224-83.2014.8.08.0001 Requerente: Jair Galvani S E N T E N Ç A Visto etc. Relatório. Versam os autos Ação de substituição de curatela proposta por Jair Galvani, qualificado, pelas motivações expendidas, segundo as quais assevera o falecimento de Arminda Rosa da Silva, ex curadora de seu primo Braz Fonseca, que, conforme cópia autenticada da certidão de registro de interdição à fl. 08, seria portador de enfermidade que, por sua gravidade, o privaria de plenas condições de entendimento e autodeterminação, estando privado de salutar regência de sua pessoa e/ou bens, encontrando-se, por conseguinte, incapacitado para os atos da vida civil. Impulsionado o feito em seus ulteriores termos, nomeou-se o autor como administrador provisório da pessoa e bens do interditando. Realizou-se estudo social, conforme relatório de fl. 24, tendo sido constatado que o requerente possui condições de continuar assumindo a curatela do interditando. Opinou o IRMP pela procedência da pretensão. Vieram-me os autos conclusos. Fundamentos. Inexistindo questões processuais a enfrentar, defeitos a regularizar ou nulidades a suprimir, dou o feito por saneado. Enfrento, pois, o mérito da questão. Compulsando os autos, concluo, segundo os termos dos arts. 1.767, I; 1.768, II; e 1.775, §1º e §2º, do CC c/c o art. 1.177 e segs. do CPC, pela procedência da pretensão inaugural. Com efeito, não pairam dúvidas acerca das impossibilidades do interditado, bem como, a plena capacidade do requerente em dispensar com os cuidados necessários à sua mantença, devendo a medida interventiva operar-se por absoluta necessidade, pois demonstra o interditando Braz Fonseca ser inteiramente incapaz para os ordinários atos da vida civil, merecendo, pois, a salvaguarda de outrem para a gestão de seus específicos interesses. Neste sentido, é o entender da Quinta Câmara Cível do TJMS e da Oitava Câmara Cível do TJRS: 53295144-APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. OUTORGA DO MUNUS A PESSOA DIVERSA DA REQUERENTE. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VOLTADA PARA INTERESSE COMUM. DECISÃO POR EQUIDADE. ART. 1.109 DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO FALECIMENTO DA GENITORA. DETENTORA DO ÔNUS DA CURATELA A FILHA INCAPAZ. SUBSTITUIÇÃO. ATRIBUIÇÃO À IRMÃ CUJA AFINIDADE É LATENTE NOS AUTOS, DADA A PROLONGADA CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. No procedimento de jurisdição voluntária não há lide, não há partes (mas sim interessados), não há conflito de interesses (versa sobre interesses não em conflito), de modo que há apenas a administração de interesses privados pelo órgãos jurisdicional, que aplica a solução mais adequada e conveniente para o caso. O fato do juiz nomear outra irmã da interditada que não a apelante, que iniciou o procedimento, não induz em prestação jurisdicional fora do pedido. Constando dos autos que a interditada tem maior convivência e afinidade com a irmã que com ela convive por longos anos, sob o mesmo teto, escorreita a sentença que a ela atribui o munus da curadoria, em detrimento da promovente do procedimento de jurisdição voluntária. (TJMS; APL 0801356-52.2012.8.12.0006; Camapuã; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; DJMS 06/04/2015; Pág. 116) AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA EXERCIDA ANTERIORMENTE PELA IRMÃ DA CURATELADA. Prova dos autos que indica uma melhor adaptação daquela com o pai. Manutenção da sentença que substituiu a curatela. Melhor interesse da incapaz. Recurso improvido. (TJRS; AC 70036137701; Erechim; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Claudir Fidelis Faccenda; Julg. 10/06/2010; DJERS 18/06/2010) Confirmando a enfermidade do curatelado, veio aos autos a certidão de registro integral de sentença de interdição em seu favor, conforme fl. 08 e relatório psicossocial, aos quais, não deixam dúvidas acerca das incapacidades do interditando. Dispõe o art. 1.768, II do CC que, "A interdição deve ser promovida: II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente; Ora, o autor é primo do curatelado, que é solteiro, não possuindo cônjuge ou pais vivos para postular em primazia a interdição. Não vislumbro a necessidade de ulteriores produções probatórias, pois as provas colacionadas aos autos desvelam-se suficientes para o julgamento do pedido, estando o feito maduro para a prolação de comando sentencial favorável. Dispositivo. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de nomear, por substituição a Arminda Rosa Pereira, Jair Galvani por CURADOR do interditando, Braz Fonseca, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente o mesmo que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente ao interditando sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados do incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no art. 919 do CPC com as respectivas sanções. Intime-se o curador para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões dos arts. 1.753 e 1.754 do CC, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781 do CC. Fica o autor obrigado à prestar contas e apresentar balanço a cada dois anos, dos gastos e valores recebidos em favor do interditando, tal como expresso no art. 1.757 do CC. É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro no cartório do registro civil, na forma dos arts. 89 a 94 da Lei nº 6.015/73. Cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, publicando-se os necessários editais e expedindo-se o mandado de substituição no registro civil. Custas processuais pelo autor. Honorários advocatícios com isenção, face a voluntariedade da jurisdição prestacionada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, como de estilo. Afonso Cláudio (ES), 02 de julho de 2015. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE BRAZ FONSECA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0002706-66.2014.8.08.0001
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Requerente: DARCISO ADAO SIMER
Interditando(a): FLAVIO SIMMER

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para deferir a substituição da curatela e nomear DARCÍSIO ADÃO SIMER como curador definitivo de FLÁVIO SIMER, com fulcro no art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 1. 767 e seguintes do Código Civil. Julgo resolvida a demanda com análise do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil.

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FLAVIO SIMMER

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0002694-52.2014.8.08.0001
AÇÃO : 1401 - Adoção
Requerente: JOSE BARONI
Interditando(a): JOSE ROBERTO DA CONCEICAO DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos consignados na preambular para: (1) deferir a adoção de JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em favor dos requerentes JOSÉ BARONI e MARLENE DE SOUZA ABREU BARONI, com fulcro no artigo 38 e seguintes da Lei n.º 8.069/90 e artigo 1.619, do Código Civil; (2) por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSE ROBERTO DA CONCEICAO DOS SANTOS

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


EDITAL
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001300-44.2013.8.08.0001
AÇÃO : 58 - Interdição
Requerente: MARLENE DE SOUZA ABREU BARONI
Requerido: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido e, como consequência, decretada a interdição de JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, conforme informações a seguir.

SENTENÇA

Fl: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para deferir a curatela e determinar a interdição de JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, nomeando MARLENE DE SOUZA ABREU BARONI como curadora do interditando, com fulcro no art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil c/c art. 1.767 e seguintes do Código Civil. Julgo resolvida a demanda com análise do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.
31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000124-93.2014.8.08.0001
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: MARIA MARGARIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO
Interditando(a): MARIA DAS DORES GOMES RIBEIRO

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para deferir a substituição da curadora de MARIA DE FÁTIMA VALIM TEIXEIRA, nomeando a requerente MARIA MARGARIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO como curadora da interditada. Julgo resolvida a demanda com a análise do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS DORES GOMES RIBEIRO

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0002232-03.2011.8.08.0001 (001.11.002232-2)
AÇÃO : 58 - Interdição
Requerente: GERSON POTRATZ
Interditando(a): LUCIA HELENA EBERT

MM. Juiz(a) de Direito da AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Isto posto, julgo procedente a demanda para o fim de decretar a interdição de LUCIA HELENA EBERT, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio por curadora sua irmã, SERAFINA EBERT POTRATZ, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente a interditanda sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no art. 919 do CPC com as respectivas sanções.

ASSUNTO:

"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( ) e proferida em ( ) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUCIA HELENA EBERT


PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 31/07/2019

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas