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Versão revista

COLEGIADO RECURSAL - 10º GAB - 5ª TURMA
Listas

Lista 0029/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - 10º GAB - 5ª TURMA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRECIO NOGUEIRA GREGIO

Lista: 0029/2019


1 - 0001291-38.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA
Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA
Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
  Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$238,20 (duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$471,93 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


2 - 0001314-81.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GERALDO LUIZ STINGNEL
Requerente: GERALDO LUIZ STINGNEL
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: GERALDO LUIZ STINGNEL
Recorrente: GERALDO LUIZ STINGNEL
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: GERALDO LUIZ STINGNEL
Recorrente: GERALDO LUIZ STINGNEL

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$309,00 (trezentos e nove reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$238,20 (duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


3 - 0006949-43.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA
Recorrido: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Recorrente: ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO ITAU SA
Requerido: BANCO ITAU SA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Recebo o pedido de desistência recursal de fls. 52, por meio do qual a parte autora demonstrou sua falta de interesse em recorrer.   Na forma do art. 998, do CPC/15, tal direito é disponível da parte recorrente e não depende da aquiescência da parte recorrida. Portanto, no presente caso, a homologação do pedido é medida que se impõe.
Desse modo, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto pela parte requerente. Mantida a sentença.
DEIXO de condenar em custas e honorários, em razão do petitório ter sido protocolizado no prazo estipulado na Ata realizada na sessão do julgamento do dia 02/10/2017.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.


4 - 0011237-34.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GABRIEL MARCOS ALVES
Requerente: GABRIEL MARCOS ALVES
Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A
Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A
Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: GABRIEL MARCOS ALVES
Recorrente: GABRIEL MARCOS ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$408,00 (quatrocentos e oito reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$252,10 (duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


5 - 0004478-86.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Recorrente: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA
Requerente: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$99,00 (noventa e nove reais); b) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$408,00 (quatrocentos e oito reais); c) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$252,10 (duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


6 - 0004901-46.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: JONAS JOSE DE SOUZA
Requerente: JONAS JOSE DE SOUZA
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Requerente: JONAS JOSE DE SOUZA
Recorrente: JONAS JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$252,10 (duzentos e cinqueta e dois reais e dez centavos); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


7 - 0017249-50.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VALMIR DE OLIVEIRA MUNIZ
Requerente: VALMIR DE OLIVEIRA MUNIZ
Recorrido: BANCO ITAU S A
Requerido: BANCO ITAU S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/RJ - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAU S A
Requerido: BANCO ITAU S A
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Requerente: VALMIR DE OLIVEIRA MUNIZ
Recorrente: VALMIR DE OLIVEIRA MUNIZ

Para tomar ciência do julgamento:
  Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$252,10 (duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$471,93 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


8 - 0003312-84.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOCIMAR BOLSONI
Requerente: JOCIMAR BOLSONI
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25786/ES - MATHEUS VINTER POLCHEIRA
Requerente: JOCIMAR BOLSONI
Recorrente: JOCIMAR BOLSONI
Advogado(a): 006509/ES - ROLDNEY SALVADOR
Requerente: JOCIMAR BOLSONI
Recorrente: JOCIMAR BOLSONI

Para tomar ciência do julgamento:
 
  Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$125,50 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos); b) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$278,00 (duzentos e setenta e oito reais). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


9 - 0022750-96.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDERSON LUIS PEREIRA PASSOS
Requerente: ANDERSON LUIS PEREIRA PASSOS
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Recorrente: ANDERSON LUIS PEREIRA PASSOS
Requerente: ANDERSON LUIS PEREIRA PASSOS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$94,50 (noventa e quatro reais e cinquenta centavos); b) TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, consistente no valor simples de R$215,00 (duzentos e quinze reais). Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


10 - 0022243-38.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSÉ ELOÍZIO MOREIRA
Requerente: JOSÉ ELOÍZIO MOREIRA
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: JOSÉ ELOÍZIO MOREIRA
Requerente: JOSÉ ELOÍZIO MOREIRA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$395,00 (trezentos e noventa e cinco reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$315,60 (trezentos e quinze reais e sessenta centavos); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$825,03 (oitocentos e vinte e cinco reais e três centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


11 - 0003716-87.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MAYCON MORA GAMA
Requerente: MAYCON MORA GAMA
Recorrido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)
Requerido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)
Requerido: BANCO FIAT (BANCO ITAU VEICULOS S/A)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: MAYCON MORA GAMA
Recorrente: MAYCON MORA GAMA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$238,20 (duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


12 - 0015044-96.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FINANCEIRA ALFA S/A-CFI
Requerente: JULIANO GIURIZATTO ALMEIDA
Recorrido: JULIANO GIURIZATTO ALMEIDA
Requerido: FINANCEIRA ALFA S/A-CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: JULIANO GIURIZATTO ALMEIDA
Recorrido: JULIANO GIURIZATTO ALMEIDA
Advogado(a): 163613/SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
Recorrente: FINANCEIRA ALFA S/A-CFI
Requerido: FINANCEIRA ALFA S/A-CFI

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$301,57 (trezentos e um reais e cinquenta e sete centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


13 - 0000053-22.2016.8.08.0066 - Recurso Inominado
Recorrente: JOVANI FUZATO
Requerente: JOVANI FUZATO
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
Recorrente: JOVANI FUZATO
Requerente: JOVANI FUZATO
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Recorrente: JOVANI FUZATO
Requerente: JOVANI FUZATO

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$148,00 (cento e quarenta e oito reais); b) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$248,00 (duzentos e quarenta e oito reais); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


14 - 0002286-51.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Recorrente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Advogado(a): 21438/ES - GUILHERME GHISOLFI DO VALLE
Recorrente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Requerente: MIRIAN ESTEINER COSTA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$225,89 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


15 - 0017492-42.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOCILENE FAVERO
Requerente: JOCILENE FAVERO
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Recorrente: JOCILENE FAVERO
Requerente: JOCILENE FAVERO
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$306,00 (trezentos e seis reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$293,67 (duzentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos); c) SEGURO PRESTAMISTA, consistente no valor simples de R$700,00 (setecentos reais). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


16 - 0001405-74.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE HILTON DA LUZ
Requerente: JOSE HILTON DA LUZ
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: JOSE HILTON DA LUZ
Recorrente: JOSE HILTON DA LUZ
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$252,10 (duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$705,02 (setecentos e cinco reais e dois centavos). Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


17 - 0001883-82.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE GUINSBERG
Requerente: JOSE GUINSBERG
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: JOSE GUINSBERG
Requerente: JOSE GUINSBERG
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Recorrente: JOSE GUINSBERG
Requerente: JOSE GUINSBERG

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$110,50 (cento e dez reais e cinquenta centavos); b) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$408,00 (quatrocentos e oito reais); c) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$225,89 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos). Em relação à restituição da(s) tarifa(s) apontada(s), aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


18 - 0017131-25.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA
Requerente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Recorrente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA
Requerente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$192,00 (cento e noventa e dois reais); b) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$209,00 (duzentos e nove reais); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$359,93 (trezentos e cinquenta e nove reis e noventa e três centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


19 - 0003519-83.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS SANTOS
Requerente: MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS SANTOS
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA BANCO ITAU
Requerido: BANCO ITAUCARD SA BANCO ITAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA BANCO ITAU
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA BANCO ITAU
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Recorrente: MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS SANTOS
Requerente: MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante da seguinte cobrança contratual, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$268,71 (duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


20 - 0010205-91.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSIEL ELER ROCHA
Requerente: JOSIEL ELER ROCHA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S.A
Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Recorrente: JOSIEL ELER ROCHA
Requerente: JOSIEL ELER ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$268,71 (duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


21 - 0001073-10.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALMIRO SCHMIDT
Requerente: ALMIRO SCHMIDT
Recorrido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23812/ES - AMANDA DALMAZIO ROSA
Requerente: ALMIRO SCHMIDT
Recorrente: ALMIRO SCHMIDT
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Recorrido: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$408,00 (quatrocentos e oito reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$238,20 (duzentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Em relação à restituição das tarifas apontadas, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


22 - 0014724-46.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JENIVALDO SILVA FELIX
Requerente: JENIVALDO SILVA FELIX
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Recorrente: JENIVALDO SILVA FELIX
Requerente: JENIVALDO SILVA FELIX
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Recorrente: JENIVALDO SILVA FELIX
Requerente: JENIVALDO SILVA FELIX

Para tomar ciência do julgamento:
Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$252,10 (duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). Em relação à restituição da(s) tarifa(s) apontada(s), aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


23 - 0018738-39.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SCHEILLA GOBBO
Requerente: SCHEILLA GOBBO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Recorrente: SCHEILLA GOBBO
Requerente: SCHEILLA GOBBO
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$306,00 (trezentos e seis reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$252,10 (duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos); c) SEGURO PRESTAMISTA, consistente no valor simples de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


24 - 0005152-64.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado
Recorrente: LAUREDI TURIAL SANTOS
Requerente: LAUREDI TURIAL SANTOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Recorrente: LAUREDI TURIAL SANTOS
Requerente: LAUREDI TURIAL SANTOS
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 24141/ES - NAIRAN SILVA DOS SANTOS SOUZA
Recorrente: LAUREDI TURIAL SANTOS
Requerente: LAUREDI TURIAL SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$276,17 (duzentos e setenta e seis reais e dezessete centavos); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


25 - 0012070-52.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Requerente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Recorrente: THIAGO VENANCIO SALVADOR
Requerente: THIAGO VENANCIO SALVADOR

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$500,50 (quinhentos reais e cinquenta centavos); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$41,38 (quarenta e um reais e trinta e oito centavos); c) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, consistente no valor simples de R$524,67 (quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


26 - 0014805-92.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS
Requerente: EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS
Recorrente: EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Recorrido: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, consistente no valor simples de R$317,00 (trezentos e dezessete reais); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$249,81 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos); c) SEGURO PRESTAMISTA, consistente no valor simples de R$600,00 (seiscentos reais). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


27 - 0004775-47.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: TIAGO BATISTA DIAS
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A e outros
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Recorrente e Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente e Recorrido: TIAGO BATISTA DIAS
Requerente: TIAGO BATISTA DIAS

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas e tão somente para reformar a sentença de piso no tocante aos juros e correção monetária, os quais deverão ser aplicadas da seguinte forma: até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


28 - 0000791-35.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Requerente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Recorrente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Recorrente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 21748/ES - LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS
Requerente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Recorrente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA
Recorrente: CLAUDECIR PEDRO DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, CONHEÇO do recurso, NEGANDO-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de extinção do processo por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. CONDENO a parte recorrente ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial (custas e honorários) ante a concessão do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, retornem à origem para fins de arquivamento com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se.


29 - 0016849-50.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CARLOS COVRE CARNELLI
Requerente: CARLOS COVRE CARNELLI
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 24296/ES - JULIANA BONDI GOMES
Requerente: CARLOS COVRE CARNELLI
Recorrente: CARLOS COVRE CARNELLI

Para tomar ciência do julgamento:

Pelas razões aqui apontadas, CONHEÇO do recurso inominado e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a sentença de piso, de forma que, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO em parte o pleito contido na inicial para o fim de se reconhecer a abusividade e, em consequência, determinar a restituição à parte postulante das seguintes cobranças contratuais, consoante instrumento firmado entre as partes: a) a diferença da TARIFA DE CADASTRO, consistente no valor simples de R$24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos); b) TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, consistente no valor simples de R$315,60 (trezentos e quinze reais e sessenta centavos). Em relação à restituição da tarifa apontada, aplica-se até a citação tão somente a correção monetária, a ser calculada segundo o IPCA-E. Após o ato citatório, incidirá apenas a taxa SELIC, que já incorpora correção monetária e juros legais, na forma do art. 406, do Código Civil (STF, RE 870947, Min. Luiz Fux).
Sem custas processuais e honorários de advogado.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, devolva-se à unidade de origem, procedendo como de praxe.
Diligencie-se.


30 - 0003706-53.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: ROMULO FURTADO FARIA
Requerente: ROMULO FURTADO FARIA
Recorrido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24308/BA - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Recorrido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Advogado(a): 90207/RJ - VICENTE MENEZES SILVA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
Recorrido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, com fulcro no inciso III, do art. 932 do CPC/15, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado interposto pelo recorrente.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, proceda-se como de praxe.




COLEGIADO RECURSAL - 10º GAB - 5ª TURMA, 31 DE JULHO DE 2019