view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

INFORMATIVO PENSÃO ALIMENTÍCIA CPP/SGP

INFORMATIVO

 

A COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL INFORMA:

Considerando a necessidade de correto cadastro de Pensionistas e/ou Responsáveis Financeiros destes no Sistema de Folha de Pagamento;

Considerando a necessidade de correto envio de informações ao sistema eSocial;

Considerando que a implementação da pensão alimentícia, com o correspondente desconto do servidor/magistrado e consequente crédito ao Pensionista/Responsável Financeiro depende de dados e comprovação destes.

INFORMO que os ofícios encaminhados a esta Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para fins de inclusão de pensionistas na Folha de Pagamento, devem conter:

Nome do servidor/magistrado responsável pelo pagamento da pensão alimentícia;

Dados do Pensionista:

  •  Nome completo;
  •  Nome da mãe;
  •  Data de nascimento;
  •  CPF (cópia do documento).

Dados do detentor da conta bancária onde será realizado o depósito da pensão (Pensionista ou Responsável Financeiro do mesmo):

  •  Nome completo;
  •  Nome da mãe;
  •  Sexo;
  •  CPF (cópia do documento);
  •  Naturalidade e UF;
  •  Data de nascimento;
  •  Estado civil (cópia de certidão de divórcio, se for o caso);
  •  Regime de casamento (se for o caso, com cópia do documento);
  •  Identidade (cópia do documento);
  •  Endereço completo (comprovante de residência);
  •  Telefone de contato;
  •  Conta bancáriapara depósito da pensão sendo, obrigatoriamente, Conta Corrente do Banco Banestes.

INFORMO AINDA que as informações precisam ser encaminhadas acompanhadas dos respectivos comprovantes.

 

Coordenadoria de Pagamento de Pessoal

Secretaria de Gestão de Pessoas