view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): 3198-3072 - Ramal: 3072
Email: 5criminal-vitoria@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0023040-47.2017.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANO LIMA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

RH

Tudo de essencial posto e analisado, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para, de consequência, absolver o acusado LUCIANO LIMA DOS SANTOS da imputação que lhes é feita pelo Ministério Público, o fazendo com espeque no inciso VII, do artigo 386, do Digesto de Processo Penal. Isento o acusado das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I.C.

Vitória/ES, 04 de abril de 2019

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vitória-ES, 30/08/2019