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Versão revista

Lista 0384/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0384/2019


1 - 0012234-80.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.D.E.S.(.M.).
Vítima: V.L.D.C.
Testemunha Autor: M.A.D.C. e outros
Réu: H.O.E.D.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18794/ES - JAVAN MARTINS DUQUE
Réu: M.F.A.
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: H.O.E.D.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
Analisando detidamente as respostas apresentadas às fls. 270-272 e 337, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente os Denunciados, e, por conseguinte, na forma do art. 410 da Lei de Ritos Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.09.2019, às 15:00 horas.
Intimem-se.
Requisitem-se os Réus presos.
Requisite-se e intime-se o policial civil arrolado na denúncia.
Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.


2 - 0009027-44.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Testemunha Autor: P.R.D.O.V. e outros
Testemunha Réu: R.C.D.S. e outros
Réu: J.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: J.D.S.R.
Fica V. Sa. devidamente intimada, da expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha da defesa ALEX SANDER PEREIRA DA CRUZ, no juízo de São Gonçalo/RJ, nos termos da Súmula 273 do STJ.


3 - 0032806-91.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: AGT/GMVV DIEGO LUIZ NUNES AMORIM e outros
Testemunha Autor: JHONATAN PEREIRA CARVALHO e outros
Réu: GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22738/ES - FERNANDO PEREIRA MAGALHAES
Réu: GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:


    Diante do exposto, pelos fundamentos alhures expendidos, nos termos do art. 382 do Estatuto Processual CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, para dar-lhes PROVIMENTO, no sentido de reconhecer como imaculados os antecedentes criminais do Embargante, passando o édito condenatório, acerca de tal ponto a constar da seguinte forma:

“...;  HOMICÍDIO TENTADO

(…) Seus ANTECEDENTES são imaculados, antecedentes imaculados, porquanto somente podem ser assim consideradas as sentenças penais condenatórias, transitadas em julgado e que não induzam reincidência, nos termos do enunciado sumular nº 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça...;”.

(…)

USO COMPARTILHADO DE DROGAS

(…) Seus antecedentes imaculados, porquanto somente podem ser assim consideradas as sentenças penais condenatórias, transitadas em julgado e que não induzam reincidência, nos termos do enunciado sumular nº 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça...; (destaquei).

    No mais, preservo a pena imposta e os demais comandos exarados no ato judicial de fls. 233-235.

    Intimem-se.
 




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA