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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA


Lista: 0064/2019


1 - 0009678-42.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.D.O.D.S.
Executado: M.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89345/RJ - JOADES VIEIRA GOMES
Executado: M.L.D.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0031305-68.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.B.D.C.D.
Requerido: E.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28421/ES - FREDERICO MONFARDINI FILHO
Requerido: E.D.D.S.
Advogado(a): 8490/ES - NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
Requerente: D.B.D.C.D.

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o Requerido postula pela reconsideração da decisão de fls. 57/60 que fixou alimentos provisórios destinados à sua filha menor GRAZIELLY BARREIRO DIAS no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos mensais, em caso de vínculo empregatício, ou no equivalente a 1 (um) salário mínimo no caso de ausência de vínculo empregatício.

Para tanto, impugna as afirmações da parte autora de que possui duas fontes de renda, Uber e churrasquinho, afirmando que não preenche os requisitos para ser motorista da Uber, vez que é exigido que a carteira de motorista tenha a observação de atividade remunerada e que o veículo seja a partir do ano de 2008. Assim, colacionou sua carteira de motorista às fls. 76 e que o veículo que a Requerente afirmou ser utilizado para trabalhar como motorista é do ano de 2005.

Quanto ao churrasquinho, tal afirmação restou incontroversa, contudo alega que tal atividade durou apenas 2 (dois) meses em razão das exigências de documentação da Prefeitura.

Observo, também, que o Requerido se qualifica como desempregado e sustenta que faz "bicos" para sua subsistência. Todavia, colacionou às fls. 75 sua carteira de trabalho constando vínculo empregatício, admitido em 05/01/2018, sem constar a data de saída. Indicando, assim, que permanece exercendo a atividade com vínculo empregatício na empresa GM Manutenção Industrial LTDA, auferindo renda de R$ 1.561,98 (mil e quinhentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos).

Posto isso, considerando as alegações do Requerido, as alegações outrora analisadas da parte autora e observando os interesses da menor, DEFIRO parcialmente, por ora, o pedido de reconsideração e passo a fixar os alimentos provisórios destinados à GRAZIELLY BARREIRO DIAS, em caso de vínculo empregatício, no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do Requerido, após os descontos obrigatórios de Lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono sobre férias, 13º salário, horas extras, comissões, participações nos lucros, gratificações e adicionais, não devendo incidir sobre FGTS e verbas indenizatórias. Ou, em caso de desemprego ou ausência de vínculo empregatício, no equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente. MANTENDO a forma de pagamento estabelecida na decisão de fls. 57/60.

SIRVA A PRESENTE COMO OFÍCIO à empregadora GM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 08.729.920/0001-57, localizada na Rua Manoel Bandeira, s/n, Serra/ES, para informar à este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se EVERSON DIAS DA SILVA, CPF 118.139.477-59 possui vínculo empregatício com a empresa ou, caso não possua, informar a data da sua saída.

AGUARDE-SE a realização da audiência em Cartório.

Notifique-se o Ministério Público.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


3 - 0030928-73.2013.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.P.S.O.
Requerido: A.D.C.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24948/ES - BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD
Requerente: E.P.S.O.

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença parcial e, após, expeça-se mandado de averbação, com urgência, por se tratar de processo iniciado em 2013.

Designo audiência para colheita do depoimento pessoal da requerente para 30/10/2019, às 16;00 horas, devendo a mesma ser intimada sob pena de confissão.

Diligencie-se.

 


4 - 0001185-08.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.G.C.C.C.
Requerido: A.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13594/ES - RODRIGO VERVLOET ASSED SALGUEIRO
Requerente: A.G.C.C.C.

Para tomar ciência do despacho:

DEFIRO, por ora, a assistência judiciária gratuita à parte autora.

Diante da ausência de pedidos liminares, CITE-SE o Requerido.

NÃO RECEBO o pedido de dano moral.

Desde já, DESIGNO audiência de conciliação para o dia _22__/_10__/2019, às _14h15 horas a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família de Vila Velha/ES.

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO devendo as partes comparecerem no dia 22/10/2019, às 14h15, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família de Vila Velha/ES, localizada no Fórum de Vila Velha/ES, Rua Dr. Annor da Silva, nº 191 - Boa Vista II, Vila Velha/ES. Telefone: 3149-2600.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


5 - 0029074-05.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.P.M.
Executado: L.O.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8242/ES - MARCELO CRUZ PEREIRA
Exequente: E.P.M.
Advogado(a): 21249/ES - THUZZA DA CONCEICAO MACHADO PEDREIRA
Executado: L.O.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação especial para 15/10/2019, às  17:33 horas. Intimem-se.
A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º DO CPC).


6 - 0019985-89.2016.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: A.S.S.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12010/ES - FERNANDO GARCIA CORASSA
Requerente: A.S.S.T.
Advogado(a): 30735/ES - MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO
Requerente: L.F.D.C.T.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação especial para o dia 15/10/2019, às 17:03 horas. Intimem-se.
A intimação dos Requerentes para a audiência será feita na pessoa de seus advogados.


7 - 0012305-48.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.C.D.O.
Requerido: D.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24414/ES - LAYLLA RADHMILLA E SILVA
Requerente: M.D.C.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC.
 
DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
 
Diante a cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum.
 
Quanto o pedido de alimentos em favor de JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA LITTIG, com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2° e 4° da Lei N° 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituída da obrigação alimentar - poder familiar (vide certidão de nascimento de fls. 09), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor do menor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA LITTIG, A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE REQUERIDO no importe mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, mensalmente, quando estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício. Para o caso de trabalho formal, desde já ficam arbitrados alimentos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos da alimentante, após os descontos obrigatórios de Lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono sobre férias, 13° salários, horas extras, comissões, gratificações e adicionais, não devendo incidir sobre FGTS e verbas indenizatórias. Fica ainda o Requerido responsável pelo pagamento de 50% (cinquenta por cento) de eventuais despesas com medicamentos, material escolar e consultas médicas.
 
INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais (endereço em fls. 05), informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente a genitora do menor, mediante recibo ou depósito bancário, sendo: conta 00300001865-0, agência 3025.
 
DESIGNO audiência de mediação para o dia _____________ às _____,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º.
 
CITE-SE e INTIME-SE o Requerido (fl.05) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
INTIME-SE , a Requerente, para comparecer em audiência designada. 
 
INTIME-SE o patrono que assiste à parte autora.
 
ABRA-SE vista ao Ministério Público.
 
DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE
 
Sirva a presente como mandado de citação/intimação, devendo as partes comparecerem no dia      /      /        às ___:___  na sala de audiências da 1ª Vara de Família, que fica no Fórum de Vila Velha na Rua Dr. Annor da Silva, 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES (telefone: 3149-2600).
A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º, DO CPC)


8 - 0033452-04.2017.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.R.S.
Requerido: G.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28277/ES - PERCILIANA CUNHA DA SILVA
Requerente: J.C.R.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

Considerando a petição de fls. 26, onde consta o endereço atualizado da requerida, designo audiência de conciliação para 10/10/2019, às 14:30 horas. Intimem-se.


9 - 0005853-22.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.P.C.
Requerido: J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerente: V.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
É, no essencial, o relatório. Decido.
 
1. QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
 
Os alimentos provisórios, voltados à subsistência do filho, decorrem do poder familiar e, quando menor o alimentado, conta com necessidade presumida. Assevera a doutrina que:
 
"É indeclinável a obrigação alimentar dos genitores em relação aos filhos incapazes, sejam menores, interditados ou impossibilitados de trabalhar e perceber o suficiente para a sua subsistência em razão de doença ou deficiência física ou mental. A necessidade, nesses casos, é presumida." (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 3 ed. 6 v. São Paulo: Saraiva. 2007, p. 477).
 
 
Segundo a Autora, o Requerido labora atual como técnico em elétrica e empresário, percebendo mensalmente a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
 
Outrossim, ainda que o genitor não tivesse ofício remunerado, lhe remanesceria o dever do sustento, constatação essa que apenas robustece a possibilidade de arbitramento dos alimentos provisórios, antes mesmo de aferidas as reais condições do Réu.
 
"A outro giro, a precariedade da condição econômica do genitor também não modifica o dever alimentício, podendo, se for o caso, implicar em redução do quantum devido. Em outras palavras, ainda que tenha poucos recursos financeiros, está o genitor obrigado a contribuir para o sustento de seus filhos, proporcionalmente, por lógico, de suas condições. [...] Esse dever de sustento dos filhos, decorrente do poder familiar, é intransferível a terceiros, sequer podendo ser transmitido aos avós. É que o seu lastro é o próprio poder familiar, do qual decorre a obrigação de guarda, sustento e educação dos filhos (CC, arts. 1.566 e 1.630 a 1.633)". (CHAVES DE FARIAS, Cristiano; RONSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011, p. 742).  
 
 
Comprovada a relação de parentesco por filiação entre os menores  LAURA COSTA NASCIMENTO e o Réu, conforme Certidão de Fls. 23, FIXO, DESDE JÁ, em caso de existência de vínculo empregatício, ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (vinte e cinco por cento) DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO DEMANDADO, após desconto previdenciário , IRRF, eventual auxílio de transporte e auxílio alimentação, devendo incidir sobre o 13° salário, férias, adicionais, comissões, horas extras e verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS, a multa respectiva e verbas indenizatórias. Em caso de ausência de vínculo empregatício, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 2,5 (dois vírgula cinco) SALÁRIOS MÍNIMOS, O valor dos alimentos deverá ser depositado na conta bancária da genitora das menor, qual seja: Operação: 013, Agência: 3025, Conta: 20186-0, Caixa Econômica Federal.
 
Fica, ainda, sob o encargo do réu a manutenção do plano de saúde da INFANTE.
 
INTIME-SE a Requerente, por seu ilustre advogado para, no prazo de 15(quinze)dias:
 
 
1 - comprovar que o advogado particular que atua no feito aceita o encargo gratuitamente ou, se for contratado, que receberá seus honorários ao final ou ainda proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;
 
 
DEIXO para apreciar o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável, juntamente com o pedido de alimentos em favor da Autora após o contraditório.
 
CITE-SE o Réu, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias a contar após a audiência, com as advertências dos arts. 334 a 344, do CPC/2015. Apresentada resposta, DÊ-SE vista à Autora para réplica.
 
Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2019 às 16:32, a realizar-se na Primeira Vara de Família no Fórum de Vila Velha.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
AGUARDE audiência em Cartório.
 
DILIGENCIE-SE.
 
CONSTE-SE, na contracapa dos autos, tratar-se de processo com prioridade de tramitação.
Sirva a presente como mandado de citação/intimação, devendo a parte comparecer no dia 15/10/2019 às 16:32 na sala de audiências da 1ª Vara de Família, que fica no Fórum de Vila Velha na Rua Dr. Annor da Silva, 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES (telefone: 3149-2600).
A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. (ART. 334, § 3º, DO CPC).


10 - 0004590-86.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.O.D.N.
Requerido: M.R.M.D.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Requerente: M.O.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de conciliação no dia 15/10/2019 às 15:33 horas , na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Vila Velha.   CITE-SE a Requerida, para que apresente resposta, com as advertências dos arts. 334 e 344, do CPC. Apresentada resposta, DÊ-SE vista ao Autor para réplica, no prazo de 10 (dez) dias.   Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência de conciliação, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação).   Sirva-se este despacho como mandado.

A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. (ART. 334, § 3º, DO CPC).


11 - 0028315-46.2014.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.S.S. e outros
Executado: A.S.D.C.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12147/ES - GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
Executado: A.S.D.C.J.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o parecer ministerial de fls. 69/69v, e designo audiência de conciliação especial para 15/10/2019, às 14:03 horas. Intimem-se.

Após, a expedição dos mandados de intimação, encaminhe-se estes autos à contadoria para atualização do débito alimentar.

Diligencie-se para que haja cumprimento em tempo hábil.


12 - 0013226-41.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.R.S.D.S.
Requerido: T.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27961/ES - JONATAS TIMM
Requerente: C.R.S.D.S.
Advogado(a): 10685/ES - MARCELO MERIZIO
Requerido: T.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a requerida foi citada e apresentou contestação, e o autor apresentou réplica, designo audiência de conciliação especial para 15/10/2019, às 16:33 horas. Intimem-se.
A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. (ART. 334, § 3º DO CPC).


13 - 0012935-07.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: T.S.B.
Requerido: A.L.N.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerido: A.L.N.C.

Para tomar ciência da decisão:
Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC.
 
DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
 
Diante a cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum.
 
Quanto o pedido de alimentos em favor de ANTHONY BARCELOS CEI, com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2° e 4° da Lei N° 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituída da obrigação alimentar - poder familiar (vide certidão de nascimento de fls. 18), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor do menor ANTHONY BARCELOS CEI, A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE REQUERIDO no importe mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, mensalmente, quando estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício. Para o caso de trabalho formal, desde já ficam arbitrados alimentos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, após os descontos obrigatórios de Lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono sobre férias, 13° salários, horas extras, comissões, gratificações e adicionais, não devendo incidir sobre FGTS e verbas indenizatórias. Fica ainda o requerido responsável pelo pagamento de 50% (cinquenta por cento) de eventuais despesas com medicamentos, material escolar e consultas médicas.
 
INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente a genitora do menor, mediante recibo ou depósito bancário,sendo: conta 00027999-2, agência 3132, Operação 013, Banco Caixa Econômica Federal.
 
DESIGNO audiência de mediação para o dia _____________ às _____,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º.
 
CITE-SE e INTIME-SE o Requerido (fl.02) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
INTIME-SE , a Requerente, para comparecer em audiência designada. 
 
INTIME-SE, a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para: (a) Regularizar o polo ativo , uma vez que está por si e representando o menor. (b) Retificar o nome da ação, levando em consideração o pedido de guarda e alimentos para o infante.
 
INTIME-SE a Defensora Pública que assiste à parte autora.
 
Notifique-se o Ministério Público.
 
DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE
 
Sirva a presente como mandado de citação/intimação, devendo as partes comparecerem no dia      /      /        às ___:___  na sala de audiências da 1ª Vara de Família, que fica no Fórum de Vila Velha na Rua Dr. Annor da Silva, 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES (telefone: 3149-2600).


14 - 0027056-74.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.M.N.
Requerido: F.C.D.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13779/ES - LEANDRO FLOR SANTOS
Requerente: A.B.M.N.

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
 
DESIGNO audiência de mediação para o dia 23/10/219, às 08:00 horas,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º. 
 
CITE-SE e INTIME-SE a Requerida (fl.02) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
INTIME-SE , também, o Requerente para comparecer em audiência designada.
 
INTIME-SE o patrono que assiste à parte autora.
 
DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE
 
Sirva a presente como mandado de citação/intimação, devendo as partes comparecerem no dia      23/10/2019 às 08:00 horas  na sala de audiências da 1ª Vara de Família, que fica no Fórum de Vila Velha na Rua Dr. Annor da Silva, 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES (telefone: 3149-2600).
A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º DO CPC).




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0063/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABRICIA GONCALVES CALHAU NOVARETTI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA


Lista: 0063/2019


1 - 0001578-84.2006.8.08.0035 (035.06.001578-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: H.G.S.
Requerente: H.G.S.
Executado: I.E.A.S.
Requerido: I.E.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Requerente: H.G.S.
Exequente: H.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
VISTOS EM INSPEÇÃO

Acolho o parecer ministerial de fls. 130, e designo audiência de conciliação especial para 03/10/2019, às 14:30 horas. Intimem-se.  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 
 


2 - 0027779-93.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.T.C.D.S.
Requerido: T.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15929/MA - DAYSE PIMENTA ROCIO
Requerente: T.T.C.D.S.
RATIFICAÇÃO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 08/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 


3 - 0010906-18.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.D.V.C.
Requerido: E.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27529/ES - RAFAEL BREDA CREMONINI
Requerente: R.D.V.C.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o parecer ministerial de fls. 52/53v, e designo audiência de ratificação para 08/10/2019, às 15:00 horas. Intimem-se.  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 
 


4 - 0032629-30.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.B.
Requerido: A.D.W.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19909/ES - CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA
Requerente: F.M.B.

Para tomar ciência da decisão:
1- Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC.
 
2- CUSTAS PAGAS, conforme fls. 21
 
3- Diante a cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum.
 
4-  Quanto a oferta de alimentos em favor de C. W. B., com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2° e 4° da Lei N° 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituída da obrigação alimentar - poder familiar (vide certidão de nascimento de fls 12), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerente, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor da menor C. W. B., A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE REQUERENTE no importe mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, mensalmente. Fica ainda o requerente responsável pelo pagamento do plano de saúde da menor. 
 
5- INTIME-SE o Requerente do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente a genitora da menor, mediante recibo ou depósito bancário em conta a ser indicada pela representante legal da menor.
 
6- No que tange ao pedido de fixação de guarda,visitação e dissolução da união estável, deixo para apreciar após o contraditório.
 
7- DESIGNO audiência de mediação para o dia 01/10/2019 às 10:00,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º.
 
8- CITE-SE e INTIME-SE a Requerida (fl.02) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
9- INTIME-SE , o Requerente, para comparecer em audiência designada.
 
10- INTIME-SE a Requerida, para que junte aos autos a conta bancária de sua titularidade na qual o valor referente à prestação alimentícia da menor deverá ser depositado pelo Requerente.
 
11- INTIME-SE o patrono que assiste à parte autora.
 
12- Notifique-se o Ministério Público.
 
13- DILIGENCIE-SE. INTIMEM-SE
E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 

 


5 - 0002558-11.2018.8.08.0035 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.J.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21813/ES - JOSUE ELIAS PEREIRA
Requerente: M.D.J.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 28, e designo audiência de conciliação para 08/10/2019, às 16:20 horas. Intimem-se.  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 

 


6 - 0011591-88.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.V.O.A.
Requerido: W.G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16881/ES - DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA
Requerente: S.V.O.A.

Para tomar ciência da decisão:
Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC.
 
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3°, do CPC.
 
Diante a cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum.
 
Quanto ao pedido de alimentos provisórios em favor da menor K. O. A. , com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2° e 4° da Lei 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituida da obrigação alimentar - poder familiar (vide certidão de nascimento de fls. 17), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em favor da menor K. O. A., A SEREM SUPORTADOS PELO ALIMENTANTE REQUERIDO, no importe mensal de 30% (sessenta por cento) do salário mínimo, mensalmente, quando estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício. Para o caso de trabalho formal, desde já ficam arbitrados alimentos no percentual de 25% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, após os descontos obrigatórios de Lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13° salário, horas extras, comissões, gratificações e adicionais, não devendo incidir sobre FGTS e verbas indenizatórias.

INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente à genitora dos menores, mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser indicada pela Autora com urgência.
 
DESIGNO audiência de mediação para o dia 09/10/2019 às 08:00,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º.
 
CITE-SE e INTIME-SE o Requerido (fl.02) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
INTIME-SE , a Requerente, para comparecer em audiência designada.
 
INTIME-SE, a Autora, para no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos a conta bancária de sua titularidade, na qual o Requerido deve depositar o valor referente aos alimentos provisórios da infante.

INTIME-SE o patrono que assiste a parte autora.
 
Notifique-se o Ministério Público.
 
Diligencie-se. Intime-se(...)"  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 

 


7 - 0031423-44.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.C.P.
Requerido: O.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerente: N.C.P.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
 
Analisando os autos, verifico que houve pedido liminar na qual não indicou expressamente o objeto do presente pedido.
 
Em fls. 29 o patrono do Autor foi intimado para comprovar se atua no feito gratuitamente ou, se for contratado receberá os honorários ao final; Foi intimado ainda, para esclarecer quanto ao pedido liminar.
 
Ocorre que, o Patrono peticionou informando que atuará na defesa dos interesses da Requerente, e que receberá os honorários no encerramento e do arquivamente do processo. No entanto, manteve-se inerte no que tange à prestar esclarecimentos quanto ao pedido de liminar.
 
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de liminar e DETERMINO o prosseguimento do feito.
 
DESIGNO audiência de mediação para o dia 09/10/2019 às 10:00, a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência , começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º.   INTIMEM-SE as partes, e CITE-SE o Requerido. Vista à ERMP.   DILIGENCIE-SE(...)"   E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 

 


8 - 0014418-09.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.L.S.C.
Requerido: C.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: D.L.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a audiência designada é una, INTIME-SE as partes para informarem se tem provas a produzir, e, em caso de prova testemunhal, deverão colacionar aos autos rol testemunhal, no prazo de 10 (dez) dias.

DILIGENCIE-SE com urgência em razão da audiência designada.  Fica INTIMADO, também, conforme termo de audiência de fl. 77, o requerido e seu patrono para a audiência una redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 02/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


9 - 0015581-24.2018.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.C.R.
Requerido: J.C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28277/ES - PERCILIANA CUNHA DA SILVA
Requerido: J.C.R.D.S.
conciliação especial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2019 às 14:40, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


10 - 0030809-39.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.R.
Requerido: E.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19509/ES - BRUNNO TOSE
Requerente: A.C.R.

Para tomar ciência da decisão:
É, no essencial, o relatório. Decido.
 
 
1. QUANTO A GUARDA PROVISÓRIA.
 
O artigo 300 do NCPC exige para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor, que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O pleito de urgência deve então estar revestido de um mínimo de plausibilidade do alegado para sua concessão, bem como estar devidamente comprovado o perigo na demora caso se espere a demanda chegar ao final, resultando em risco ao resultado útil do processo.
No caso em tela, não há provas substanciais que desabonem nenhum dos genitores ao exercício da guarda compartilhada, a qual deve ser priorizada. Ressalto que deve ser levado em conta o bem-estar do menor, que já se encontra sob a guarda fática do genitor. Destaco que, conforme informado pela genitora, o infante encontra-se residindo exclusivamente com o genitor há praticamente um ano, diante disso estaria sujeito à mudanças demasiadamente bruscas e eventualmente temporárias.
Em exame de cognição sumária que comporta a espécie, considerando o bem-estar do infante, não vislumbro a possibilidade de concessão da tutela antecipada aqui pleiteada, tendo em vista que a Autora não preencheu integralmente os requisitos necessários no Art. 300 do NCPC.
Diante de tais fundamentos ACOLHO o parecer ministerial de fls. 23 e DEFIRO em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, concedendo a guarda compartilhada do infante aos genitores, mas deixo para definir a base de moradia oportunamente.
2. QUANTO A CONVIVÊNCIA 
A mãe exercerá o direito de convivência com o filho, ficando com ele em finais de semanas alternados pegando o filho diretamente na escolas sextas-feiras e retornando à escola às segundas-feiras.  A mãe pegará o adolescente diretamente na escola, todas as quintas-feiras, ficando com ela até o dia seguinte, quando devolverá diretamente na escola. Na semana em que a criança estiver o final de semana com o pai, poderá a genitora na segunda-feira ou quarta-feira, buscar seu filho na escola e ficar até as 21 horas, quando devolverá na casa do genitor. A mãe passará todos os anos, a véspera do natal com o filho  (24 de dezembro), e o pai no dia exato do natal. Nos anos pares a mãe passará o ano novo com o filho, e anos ímpares o pai passará o ano novo com o filho. A mãe terá direito a ter o filho consigo no dia das mães, dia de seu próprio aniversário e a metade das férias escolares. No aniversário do infante, a criança comemorará com ambos os genitores, caso haja divergência com relação as datas, a criança passará seu respectivo aniversário nos anos pares com a mãe e ímpares com o pai.
DESIGNO audiência de mediação para o dia 10/10/2019 às 10:00,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º. 
 
CITE-SE e INTIME-SE o Requerido (fl.02) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
INTIME-SE , também, a Requerente, por sua genitora, para comparecer em audiência designada.
 
Deixo para analisar o pedido de estudo técnico após à audiência de mediação.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
AGUARDE audiência em Cartório.
 
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

Sirva a presente como mandado de citação/intimação, devendo a parte comparecer no dia 10/10/2019 às 10:00 na sala de audiências da 1ª Vara de Família, que fica no Fórum de Vila Velha na Rua Dr. Annor da Silva, 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES (telefone: 3149-2600).
E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 

 
 


11 - 0024092-45.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: W.J.B.
Executado: H.M.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16050/ES - MARCINEA KUHN DE FREITAS
Executado: H.M.A.F.
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Exequente: W.J.B.
conciliação especial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 01/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.   E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 
 


12 - 0033816-39.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.M.
Requerido: E.D.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5484/ES - LUCIANA MOLL CERUTTI
Requerente: M.A.M.

Para tomar ciência da decisão:
É, no essencial, o relatório. Decido.
 
1. QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
 
Os alimentos provisórios, voltados à subsistência do filho, decorrem do poder familiar e, quando menor o alimentado, conta com necessidade presumida. Assevera a doutrina que:
 
"É indeclinável a obrigação alimentar dos genitores em relação aos filhos incapazes, sejam menores, interditados ou impossibilitados de trabalhar e perceber o suficiente para a sua subsistência em razão de doença ou deficiência física ou mental. A necessidade, nesses casos, é presumida." (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 3 ed. 6 v. São Paulo: Saraiva. 2007, p. 477).
 
Segundo a autora, o requerido tem uma empresa de Instalação e Manutenção de sistemas centrais de ar condicionado e que presta assistência técnica a "(...)", diante essa atividade o réu aufere o montante mensal de R$6.000,00 (seis mil reais). Além dessa retirada, o réu têm dois imóveis que estão alugados, perfazendo juntos o valor mensal de R$1.330,00  (um mil e trezentos e trinta reais); Totalizando dessa forma o valor mensal de R$7.330,00  (sete mil e trezentos e trinta reais).
 
Outrossim, ainda que o genitor não tivesse ofício remunerado, lhe remanesceria o dever do sustento, constatação essa que apenas robustece a possibilidade de arbitramento dos alimentos provisórios, antes mesmo de aferidas as reais condições do Réu.
 
"A outro giro, a precariedade da condição econômica do genitor também não modifica o dever alimentício, podendo, se for o caso, implicar em redução do quantum devido. Em outras palavras, ainda que tenha poucos recursos financeiros, está o genitor obrigado a contribuir para o sustento de seus filhos, proporcionalmente, por lógico, de suas condições. [...] Esse dever de sustento dos filhos, decorrente do poder familiar, é intransferível a terceiros, sequer podendo ser transmitido aos avós. É que o seu lastro é o próprio poder familiar, do qual decorre a obrigação de guarda, sustento e educação dos filhos (CC, arts. 1.566 e 1.630 a 1.633)". (CHAVES DE FARIAS, Cristiano; RONSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011, p. 742).  
 
 
Comprovada a relação de parentesco por filiação entre a menor M. M. C. e o Réu, conforme Certidão de Fls. 30, FIXO, DESDE JÁ, em caso de existência de vínculo empregatício, ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO DEMANDADO,após os descontos obrigatórios de Lei (INSS e IR), devendo incidir sobre: férias, abono sobre férias e 13° salário, não devendo incidir sobre FGTS, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade/insalubridade, verbas rescisórias e abonos eventuais se houverem. Em caso de ausência de vínculo empregatício, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM)  SALÁRIO MÍNIMO. O valor dos alimentos deverá ser depositado na conta bancária da genitora da menor, qual seja: Caixa Econômica Federal, conta: "(...)".
 
INTIME-SE a Requerente, por seu ilustre advogado para, no prazo de 15(quinze)dias:
 
 
1 - comprovar que o advogado particular que atua no feito aceita o encargo gratuitamente ou, se for contratado, que receberá seus honorários ao final ou ainda proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;
 
 
DEIXO para apreciar o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável após o contraditório.
 
CITE-SE o Réu, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias a contar após a audiência, com as advertências dos arts. 334 a 344, do CPC/2015. Apresentada resposta, DÊ-SE vista à Autora para réplica.
 
Designo audiência de conciliação para o 15/10/2019 às 17:30, a realizar-se na Primeira Vara de Família no Fórum de Vila Velha.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
AGUARDE audiência em Cartório "(...)"   E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 

 
 


13 - 0011888-32.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: D.V.D.A.
Requerido: A.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerido: A.A.R.
Advogado(a): 11661/ES - PATRICIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTO
Requerido: A.A.R.
conciliação especial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 02/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, Nº193 - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. Fica, INTIMADA A PARTE REQUERIDA, também, para juntar instrumento procuratório, no prazo legal.


14 - 0036187-73.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.P.S.
Requerido: H.R.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27288/ES - TAYNA SALES DE LANES
Requerente: L.D.P.S.

Para tomar ciência da decisão:
É, no essencial, o relatório. Decido.
 
 
DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
 
 
1. QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
 
Os alimentos provisórios, voltados à subsistência do filho, decorrem do poder familiar e, quando menor o alimentado, conta com necessidade presumida. Assevera a doutrina que:
 
"É indeclinável a obrigação alimentar dos genitores em relação aos filhos incapazes, sejam menores, interditados ou impossibilitados de trabalhar e perceber o suficiente para a sua subsistência em razão de doença ou deficiência física ou mental. A necessidade, nesses casos, é presumida." (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 3 ed. 6 v. São Paulo: Saraiva. 2007, p. 477).
 
 
O Demandante labora prestando serviços em uma banca de jornal, auferindo mensalmente a quantia aproximada de R$1.000,00 (mil reais),
 
Outrossim, ainda que o genitor não tenha ofício remunerado, lhe remanesceria o dever do sustento, constatação essa que apenas robustece a possibilidade de arbitramento dos alimentos provisórios, antes mesmo de aferidas as reais condições do Réu.
 
"A outro giro, a precariedade da condição econômica do genitor também não modifica o dever alimentício, podendo, se for o caso, implicar em redução do quantum devido. Em outras palavras, ainda que tenha poucos recursos financeiros, está o genitor obrigado a contribuir para o sustento de seus filhos, proporcionalmente, por lógico, de suas condições. [...] Esse dever de sustento dos filhos, decorrente do poder familiar, é intransferível a terceiros, sequer podendo ser transmitido aos avós. É que o seu lastro é o próprio poder familiar, do qual decorre a obrigação de guarda, sustento e educação dos filhos (CC, arts. 1.566 e 1.630 a 1.633)". (CHAVES DE FARIAS, Cristiano; RONSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011, p. 742).  
 
 
Sendo assim, comprovada a relação de parentesco por filiação entre o menor HENRIQUE RUFINO PIROLA SCALZER e o Requerente, conforme Certidão de Nascimento de Fls. 11, FIXO, DESDE JÁ, ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) do SALÁRIO MÍNIMO. O valor dos alimentos deverá ser depositado na conta bancária de titularidade da genitora do menor, que deverá informá-la em juízo com URGÊNCIA, até todo dia 10 de cada mês.
 
CITE-SE a Ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias a contar após a audiência, com as advertências dos arts. 334 a 344, do CPC/2015. Apresentada resposta, DÊ-SE vista ao Autor para réplica.
 
Designo audiência de conciliação para o dia   05/09/2019 às 13:30   horas, a realizar-se na Primeira Vara de Família no Fórum de Vila Velha.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.
 
AGUARDE audiência em Cartório.
 
INTIME-SE a ré para que informe em juízo seus dados bancários, a fim de assegurar o depósito do valor referente a obrigação alimentar.
DSirva a presente como mandado de citação/intimação, devendo a parte comparecer no dia       05/09/2019 às 13:30   horas  na sala de audiências da 1ª Vara de Família, que fica no Fórum de Vila Velha na Rua Dr. Annor da Silva, 191, Boa Vista II, Vila Velha/ES (telefone: 3149-2600).ILIGIENCIE-SE
Vila Velha (ES), 14 de Maio de 2019.


15 - 0036187-73.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.P.S.
Requerido: H.R.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27288/ES - TAYNA SALES DE LANES
Requerente: L.D.P.S.

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 15/10/2019 às 12:33 horas a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família de Vila Velha/ES.

Notifique-se o Ministério Público.

INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO devendo as partes comparecerem no dia 15/10/2019 às 12:33 horas na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família de Vila Velha/ES, localizada no Fórum de Vila Velha/ES, Rua Dr. Annor da Silva, nº 191 - Boa Vista II, Vila Velha/ES. Telefone: 3149-2600.


16 - 0009890-92.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.B.D.S.R.
Requerido: D.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: R.B.D.S.R.

Para tomar ciência da decisão:
Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC.
 
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 99, §3°, do CPC.
 
Diante a cumulação de pedidos e procedimentos distintos, imprimo o rito comum.
 
Quanto ao pedido de alimentos provisórios em favor da menor E. B. DA S. R., com fulcro nos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil, e dos arts. 2° e 4° da Lei 5.478/68 - Lei de Alimentos (LA), diante da prova pré constituida da obrigação alimentar - poder familiar (vide certidão de nascimento de fls. 15), verificando o que se passa na realidade fática dos sujeitos da relação de direito material - dependência econômica e às possibilidades econômicas do Requerido, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em favor da menor  E. B. DA S. R., no importe mensal de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, quando estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício. Para o caso de trabalho formal, desde já ficam arbitrados alimentos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, após os descontos obrigatórios de Lei (IR e INSS), devendo incidir sobre férias, abono de férias, 13° salário, horas extras, comissões, gratificações e adicionais, não devendo incidir sobre FGTS e verbas indenizatórias. Fica o Requerido responsável pelo pagamento do plano de saúde da menor, como também pela divisão de gastos referentes à material escolar e medicamentos.
 
INTIME-SE o Requerido do arbitramento dos alimentos provisórios mensais, informando que tal quantia deverá ser entregue diretamente à genitora da menor, mediante recibo ou depósito bancário, sendo: conta "(...)".
 
DESIGNO audiência de mediação para o dia 24/10/2019 às 08:00,  a realizar-se na no CEJUSC localizado no Fórum de Vila Velha acompanhados de advogado ou Defensor Público, se assim desejar, constando que a ausência injustificada à audiência poderá implicar em pena de multa, na forma do parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. 
 
Segundo esse dispositivo: "§ 8º: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado."
 
Deve-se ressaltar que a contra-fé será entregue somente na audiência, data na qual, realizada a audiência, começará a correr o prazo para contestação (quinze dias a contar da data da realização da tentativa de conciliação), conforme o artigo 695, §1º.
 
CITE-SE e INTIME-SE o Requerido (fl.02) para comparecer na sala de audiência deste Juízo da 1ª Vara de Família de Vila Velha, situada no 3° andar do Fórum Des. Afonso Cláudio, na Rua Dr. Annor da Silva, s/n, Bairro Boa Vista, Vila Velha/ES (em frente à UVV), afim de comparecer à audiência de mediação.
 
INTIME-SE , a Requerente, para comparecer em audiência designada.
 
INTIME-SE o patrono que assiste a parte autora.
 
Notifique-se o Ministério Público.
 
SIRVA COMO OFÍCIO, ao setor de pagadoria pessoal da empresa "(...)", para que proceda aos descontos em folha de pagamento do empregado D. DA S. R., referentes à obrigação alimentar em favor de E. B. DA S. R.. No importe equivalente à ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO DEMANDADO, após os descontos obrigatórios em lei (INSS e IR), devendo incidir sobre férias, 13° salário, férias, abono de férias, gratificações, horas extras, comissões, horas extras e adicionais, não devendo incidir sobre FGTS e verbas indenizatórias na qual deverá ser depositados na conta bancária de titularidade de R. B. DA S. (genitora da menor), sendo: conta "(...)".
 
Diligencie-se. Intime-se"(...)"  E, através do presente FICAM INTIMADOS O(A) ADVOGADO(A) E OS AUTORES a comparecerem a audiência, nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil. 

 




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 00354299420188080035 - Divórcio Litigioso

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA


EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

A DRA. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI, MM. Juíza de Direito da Primeira Vara de Família de Vila Velha, da Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao Sr. ALESSANDRO TEIXEIRA HONORATO, brasileiro, casado, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da Primeira Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DE FÁTIMA LEITE HONORATO, não sendo possível CITÁ-LO pessoalmente, fica o requerido CITADO pelo presente Edital, para todos os termos da mencionada ação, bem como, para querendo, apresentar resposta escrita na própria no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar após o prazo de 30 (trinta) dias do edital, sob pena de serem tidas como aceitas as alegações feitas contra si na petição inicial.
INTIMÁ-LO para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/19, às 16h31, que será realizada na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Vila Velha/ES.

Para conhecimento de todos, é publicado o presente Edital, por uma vez, no Diário de Justiça, bem como, afixada uma cópia no local de costume deste Fórum, gratuitamente, por estar a parte autora amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.


DADO E PASSADO nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de 2019. Eu, ______, Rosemary da Penha Carletti Pitanga, Analista Judiciária 02, o digitei.


TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL