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Versão revista

VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
Listas

Lista 0050/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JONAS DE OLIVEIRA


Lista: 0050/2019


1 - 0005940-11.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA VITORIA SUAVE DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11169/ES - ALOIR ZAMPROGNO FILHO
Requerente: MARIA VITORIA SUAVE DA SILVA
Advogado(a): 15507/ES - FELIPE NUNES PACOVA
Requerente: MARIA VITORIA SUAVE DA SILVA
Advogado(a): 10098/ES - LEONIDIO JOSE DE BARROS E SILVA GUSMAO
Requerente: MARIA VITORIA SUAVE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Felipe Antonio Ruy Buarque.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, à fl. 14, bem como os assistentes técnicos indicados e quesitos formulados pelo INSS , às fls. 43-verso.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo a parte autora, caso queira, indicar nominalmente assistente técnico. Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
Após a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


2 - 0013170-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOILSON DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: JOILSON DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
 Convalido os atos processuais já praticados.

Vista ao representante do Ministério Público.


3 - 0009910-19.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS VINICIUS MATTOS PEDRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Requerente: MARCOS VINICIUS MATTOS PEDRO
Para réplica das contestações


4 - 0015600-29.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAGNUN MACIEL DE JESUS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13392/ES - VANESSA SOARES JABUR
Requerente: MAGNUN MACIEL DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a necessidade da prestação jurisdicional exige demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, para que o interesse de agir possa existir, especificamente, pelo indeferimento do pedido pela via administrativa;
Considerando que a ausência de prévio requerimento administrativo, indica que a parte autora é carecedora do direito de ação, por falta de interesse processual, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil;
Considerando o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional;
Considerando a decisão confirmada em Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal ( RE 631240/MG, Tema 350):
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. 4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5. Tendo em vista a prolongada oscilação jurisprudencial na matéria, inclusive no Supremo Tribunal Federal, deve-se estabelecer uma fórmula de transição para lidar com as ações em curso, nos termos a seguir expostos. 6. Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7. Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão. Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir. 8. Em todos os casos acima – itens (i), (ii) e (iii) –, tanto a análise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data do início da ação como data de entrada do requerimento, para todos os efeitos legais. 9. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, reformando-se o acórdão recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora – que alega ser trabalhadora rural informal – a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, considerando como data de entrada do requerimento a data do início da ação, para todos os efeitos legais. O resultado será comunicado ao juiz, que apreciará a subsistência ou não do interesse em agir.

(RE 631240, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-11-2014)
Considerando que nos autos o comprovante de indeferimento do auxílio doença é datado de 2005, entendo ser necessário a realização de requerimento administrativo recente para a concessão do benefício, ante a possibilidade de existência de nova matéria fática (modificação do quadro clínico) a ser examinada previamente pelo INSS, antes da apreciação pelo Poder Judiciário.
Assim, intime-se o autor para juntar comprovante recente de indeferimento do pedido pela via administrativa, junto ao INSS, no prazo de 90 (noventa) dias, e tambem trazer aos autos os fatos que ensejaram a presente ação (descrever eo infortúnio laboral que a acometeu), haja vista matéria específica deste juízo, sob pena de indeferimento da inicial,  sob pena de extinção do processo, com fulcro no art. 485, IV e VI do CPC/15.


5 - 0006450-29.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UDSON MAZIOLI
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 43937/DF - ROBSON LUIZ MARTINS
Requerente: UDSON MAZIOLI

Para tomar ciência da decisão:
Este juízo apreciou o conjunto probatório existente e constatou que as provas já produzidas encontram-se suficientes, não havendo necessidade de prova oral, justificando, assim, a não designação de audiência de Instrução e Julgamento, na forma dos arts. 355, I, e 443, II, todos do CPC. Indefiro-a.

Intimem-se. Prazo de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.


6 - 0035610-31.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARISTON DA SILVA CUNHA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Requerente: ARISTON DA SILVA CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, inc. V do CPC, tendo em vista a ocorrência do instituto da litispendência.
Por estar a requerente amparada pela assistência judiciária, deixo de condená-la nas verbas decorrentes da sucumbência com fulcro no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado e confirmada a sentença, arquivem-se.


7 - 0020590-34.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO FONSECA SOARES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10042/ES - ALEX DE FREITAS ROSETTI
Requerente: BRUNO FONSECA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Este juízo apreciou o conjunto probatório existente e constatou que as provas já produzidas encontram-se suficientes, não havendo necessidade de prova oral, justificando, assim, a não designação de audiência de Instrução e Julgamento, na forma dos arts. 355, I, e 443, II, todos do CPC. Indefiro-a.

Intimem-se. Prazo de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.


8 - 0016920-51.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARTHA MARIA FERREIRA RODRIGUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21819/ES - ADRIANA SANTOS DE SOUZA MARTINS
Requerente: MARTHA MARIA FERREIRA RODRIGUES
Para vista da petição e documentos  de fgls. 129/132.


9 - 0035210-66.2008.8.08.0024 (024.08.035210-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: SARA SILVA COSTA e outros
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14275/ES - TAIS MARIA ZANONI
Requerente: WEBSTER SOUZA COSTA
Requerente: SARA SILVA COSTA
Para vista da peetição e dos documentos de fls. 254/263


10 - 0037520-93.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLENILDO GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20163/ES - RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
Requerente: CLENILDO GOMES DE OLIVEIRA
Para réplica da contestação.


11 - 0010320-77.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ BRAS CIPRIANO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10321/ES - OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
Requerente: LUIZ BRAS CIPRIANO

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Edson Dias da Costa.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo as partes, caso queiram, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
Após a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias cada.


12 - 0013080-96.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE BRAZ DE ANDRADE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14144/ES - RENILDA MULINARI PIOTO
Requerente: JOSE BRAZ DE ANDRADE
Para réplica da contestação


13 - 0000880-57.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON SANTOS DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28362/ES - FERNANDO MACHADO OLIVEIRA
Requerente: EDSON SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Felipe Antônio Ruy Buarque.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Defiro os assistentes técnicos indicados e os quesitos formulados pelo INSS, às fls. 32- verso/33-verso.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo a parte autora, caso queira, indicar assistente técnico e formular quesitos. Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se. Após a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


14 - 0016800-71.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA SILVA SOUZA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Requerente: ROSANGELA SILVA SOUZA
Para réplica da contestação


15 - 0031890-56.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO ROBERTO MOREIRA DIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19683/ES - PAULA ROBERTA DE ALMEIDA DIAS
Requerente: MARCIO ROBERTO MOREIRA DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Antônio Carlos Alves da Motta.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, à fl. 43, bem como os quesitos formulados pelo INSS , à fl. 32-verso.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo a parte autora e o INSS, caso queiram, indicar nominalmente assistente técnico. Prazo de 15 (quinze) dias.
Em relação a requisição do processo administraivo junto ao INSS, esta será feita posteriormente, caso necessário.
Diligencie-se.
pós a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


16 - 0014250-40.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR CORREIA PASSOS
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: JURANDIR CORREIA PASSOS
Para vista do laudo pericial


17 - 0001600-92.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO BOZER CARDOSO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21306/ES - JANETE MARCIA DIAS MAGRIS
Requerente: RODRIGO BOZER CARDOSO
Advogado(a): 269B/ES - MARIA DE FATIMA MONTEIRO
Requerente: RODRIGO BOZER CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora contra o INSS.
Deixo de condená-la em custas e verbas relativas às sucumbência, devido a previsão estabelecida no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e  confirmada a sentença, arquivem-se.


18 - 0018580-22.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO ALENCAR MOREIRA
Testemunha Autor: SCANDYANE CONCEIÇÃO FABRE e outros
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18476/ES - LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE
Requerente: SERGIO ALENCAR MOREIRA
Para contrarrazoar recurso de apelação de fls. 549/554 e, 

Da decisão dos Embargos dee Declaração "Pelo exposto, DECIDO, conhecer dos presentes embargos de declaração, por tempestivos e lhes dar provimento, concedendo-lhe, ainda, efeitos infrigentes, para modificar o item 1 da parte dispositiva da sentença.
Assim, onde se lê:
1- restabelecer o pagamento do auxílio doença NB 602.526.862-6, a partir do dia seguinte ao da data da sua cessação (07/03/2014), devendo ser mantido o seu pagamento até que a lesão encontre-se consolidada e o autor encontre-se apto para o seu trabalho habitual ou outro para o qual tenha sido reabilitado, descontando, dentro desse período, o pagamento de qualquer outro benefício pago pela Previdência Social, observando que a avaliação do seu quadro de saúde deve ficar a cargo da autarquia previdenciária, que através de exames periódicos deverá avaliar o seu quadro clínico, bem como a sua aptidão para o retorno ao trabalho, devendo ser provada a condição através de laudo pericial elaborado por perito médico e juntado a estes autos;
Leia-se:
1- restabelecer o pagamento do auxílio doença NB 551.445.846-2, a partir do dia seguinte ao da data da sua cessação (01/01/2013), devendo ser mantido o seu pagamento até que a lesão encontre-se consolidada e o autor encontre-se apto para o seu trabalho habitual ou outro para o qual tenha sido reabilitado, descontando, dentro desse período, o pagamento de qualquer outro benefício pago pela Previdência Social, observando que a avaliação do seu quadro de saúde deve ficar a cargo da autarquia previdenciária, que através de exames periódicos deverá avaliar o seu quadro clínico, bem como a sua aptidão para o retorno ao trabalho, devendo ser provada a condição através de laudo pericial elaborado por perito médico e juntado a estes autos;
Mantenho incólume os demais termos da sentença.  ublique-se. Registre-se. Intimem-se.


19 - 0014020-61.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESTEVAO MARCELO DE OLIVEIRA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007367/ES - CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
Requerente: ESTEVAO MARCELO DE OLIVEIRA

Para réplica da contestação


20 - 0012760-56.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROSANGELA MARA REGATTIERI MERLO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: ROSANGELA MARA REGATTIERI MERLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para se manifestar quanto à petição e documentos juntados pelo IPAJM às fls. 499/579, no prazo de 15 (quinze) dias.


21 - 0008600-22.2012.8.08.0024 (024.12.008600-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: ZULMIRA ANA PINTO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000294B/ES - ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Requerente: ZULMIRA ANA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 420/427, posto que manifestamente precluso. Aliás, em petição de fl. 400, a própria autora requereu expressamente a expedição de RPV em seu nome e em nome de sua patrona.  
Intime-se. 
 
Após, arquivem-se. 


22 - 0040201-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO MIRANDA NASCIMENTO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7686/ES - ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
Requerente: FABIO MIRANDA NASCIMENTO


Para tomar ciência da decisão:
Este juízo apreciou o conjunto probatório existente e constatou que as provas já produzidas encontram-se suficientes, não havendo necessidade de prova oral, justificando, assim, a não designação de audiência de Instrução e Julgamento, na forma dos arts. 355, I, e 443, II, todos do CPC. Indefiro-a.

Intimem-se. Prazo de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.


23 - 0012761-07.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: AURENILTON PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: AURENILTON PEREIRA DOS SANTOS
Da descida dos autos


24 - 0015731-09.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA HELENA DE OLIVEIRA ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21306/ES - JANETE MARCIA DIAS MAGRIS
Requerente: ROSANGELA HELENA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(a): 269B/ES - MARIA DE FATIMA MONTEIRO
Requerente: ROSANGELA HELENA DE OLIVEIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Recebo os embargos de declaração de fls. 134/134 verso.

Ao embargado, com 05 dias para apresentar as contrarrazões ao recurso.


25 - 0031471-17.2010.8.08.0024 (024.10.031471-5) - Procedimento Comum
Requerente: ROSA HELENA COSTA ALVES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: ROSA HELENA COSTA ALVES
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: ROSA HELENA COSTA ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado na inicial pela parte autora contra o Estado do Espírito Santo.
Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 1000,00 (Um mil reais), a teor do art. 85, § 8º do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade do crédito até que a parte vencedora comprove que não mais subsiste o estado de miserabilidade da parte vencida, tendo para tanto prazo prescricional de 5 (cinco) anos.
Sem custas, devido previsão legal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença, arquivem-se.


26 - 0013331-17.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OCIMAR MARQUES DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16977/ES - JANAINE ZANOTTI POSSATTI VULPI
Requerente: OCIMAR MARQUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Antônio Carlos Alves da Motta.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, à fl. 73/74, bem como os assistentes técnicos indicados e quesitos formulados pelo INSS , às fls. 60/61.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo a parte autora, caso queira, indicar nominalmente assistente técnico. Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
Após a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


27 - 0019981-22.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: GERALDO ALVES DE JESUS JUNIOR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: GERALDO ALVES DE JESUS JUNIOR
Para vista da petição e documentos de fls. 119/120.


28 - 0034551-23.2009.8.08.0024 (024.09.034551-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: RENI BOREL
Requerido: INSS - INSTTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRÃO CHIEPPE
Requerente: RENI BOREL
Para vista do Oficio de fls. 389


29 - 0034371-26.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARILDO GOMES DA SILVA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18446/ES - GERALDO BENICIO
Requerente: ARILDO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
A tarefa de avaliar o trabalho do perito judicial é dada ao juiz, que irá avaliar todo o conjunto probatório na sentença, não cabendo às partes tal mister. Além de que, ao examinar um processo o juiz não está adstrito ao laudo pericial, (art. 479 do CPC). Nele o perito do juízo responde aos quesitos formulados pelas partes. A estas é facultado o pedido de esclarecimentos quando as respostas aos quesitos não estão satisfatoriamente claras ou objetivas, ou quando ocorrer omissão ou equívoco.
Observo que o autor, às fls. 100/103, impugnou o laudo de forma tempestiva e formulou quesitos de esclarecimentos, que foram respondidos às fls.113. Novamente impugnou os esclarecimentos às fls. 115/117 e requereu nova pericia.
A perícia judicial foi realizada por médico especialista em medicina do trabalho, o qual produziu um laudo claro e objetivo, respondendo de forma satisfatória todos os quesitos, alcançando, então, o fim para o qual se destina. Assim, indefiro o pedido de realização de nova perícia, por se encontrar o laudo pericial isento de vícios.
Outrossim, este juízo apreciou o conjunto probatório existente e constatou que as provas já produzidas encontram-se suficientes, não havendo necessidade de prova oral, justificando, assim, a não designação de audiência de Instrução e Julgamento, na forma dos arts. 355, I, e 443, II, todos do CPC. Intimem-se.
Após, conclusos para sentença.


30 - 0001921-21.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ARMINDO MAGRI PREATO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16796/ES - FABIO JOSE NUNES
Requerente: ARMINDO MAGRI PREATO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração por tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, por ausência de qualquer dos requisitos elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, para manter incólume todos os termos da sentença de fls. 57/60.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


31 - 0005151-27.2010.8.08.0024 (024.10.005151-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: GEMAR DO CARMO QUINTINO
Requerente: GEMAR DO CARMO QUINTINO
Executado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES
Exequente: GEMAR DO CARMO QUINTINO
Requerente: GEMAR DO CARMO QUINTINO
Para vista da petição e documentos de fls. 454/459.


32 - 0063681-29.2007.8.08.0024 (024.07.063681-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA DO CARMO LOURENÇO ALVES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007551/ES - LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
Requerente: MARIA DO CARMO LOURENÇO ALVES
Para vista da petição e documentos de fls.258/279 e fls. 281/300.


33 - 0004531-34.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DJONE RESENDE DIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13330/ES - PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
Requerente: DJONE RESENDE DIAS

Para tomar ciência da decisão:
A tarefa de avaliar o trabalho do perito judicial é dada ao juiz, que irá avaliar todo o conjunto probatório na sentença, não cabendo às partes tal mister. Além de que, ao examinar um processo o juiz não está adstrito ao laudo pericial, (art. 479 do CPC). Nele o perito do juízo responde aos quesitos formulados pelas partes. A estas é facultado o pedido de esclarecimentos quando as respostas aos quesitos não estão satisfatoriamente claras ou objetivas, ou quando ocorrer omissão ou equívoco.
Observo que o autor, às fls. 101/104, impugnou o laudo de forma tempestiva, requerendo a nulidade do laudo, subsidiariamente, a intimação do perito para responder os quesitos nº 6 e 14 apresentados pelo autor, e caso não fosse o entendimento deste juízo a extinção do feito sem a resolução do mérito.
Entretanto, a perícia judicial foi realizada por médico especialista em medicina do trabalho, o qual produziu um laudo claro e objetivo, respondendo de forma satisfatória todos os quesitos, inclusive o quesito nº 6 e 14, alcançando, então, o fim para o qual se destina. Assim, indefiro o pedido de nulidade, por se encontrar o laudo pericial isento de vícios, e, por conseguinte, indefiro a reavaliação do perito em relação aos quesitos nº 6 e 14.
Intimem-se, devendo o INSS se manifestar sobre a extinção do feito sem resolução de mérito, requerida pelo autor. Prazo de 15 dias.
Após, voltem-me conclusos.


34 - 0023911-43.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANE CHAGAS SOUSA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ELISANE CHAGAS SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Este juízo apreciou o conjunto probatório existente e constatou que as provas já produzidas encontram-se suficientes, na forma dos arts. 355, I do CPC.

Intimem-se.  Após, conclusos para sentença.


35 - 0022551-44.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO ANDRADE XAVIER
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
Requerente: GILBERTO ANDRADE XAVIER

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pelo autor contra o INSS.
Deixo de condená-lo em custas e verbas relativas à sucumbência devido a previsão estabelecida no parágrafo único,  do art. 129, da Lei 8.213/91.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e  confirmada a sentença, arquivem-se.


36 - 0011531-51.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14144/ES - RENILDA MULINARI PIOTO
Requerente: PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Antônio Carlos Alves da Motta.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, às fls. 57/60, bem como os assistentes técnicos indicados e quesitos formulados pelo INSS , às fls. 38-verso/41-verso.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo a parte autora, caso queira, indicar nominalmente assistente técnico. Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.Após a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


37 - 0005711-51.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOVAN NASCIMENTO SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10383/ES - JULIANA NIMER AZEREDO CARVALHO
Requerente: JOVAN NASCIMENTO SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Sebastião Marcos Pimentel.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Defiro os assistentes técnicos indicados e os quesitos formulados pelo INSS, às fls. 204- verso/205-verso.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo a parte autora, caso queira, indicar assistente técnico e formular quesitos. Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se. Após a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


38 - 0018721-65.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RIVELINO ROSSI
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16179/ES - FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
Requerente: RIVELINO ROSSI
Para réplica da contestação


39 - 0096061-67.2010.8.08.0035 (035.10.096061-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: WILSON DA COSTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13758/ES - VINICIUS DINIZ SANTANA
Requerente: WILSON DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Analisando a "impugnação à execução" juntada à fl. 318, verifico que o impugnante apenas contestou o cálculo elaborado pelo exequente, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, afirmando que não concorda com os mesmos, sem contudo apontar qual valor que entende correto e sem apresentar a planilha de cálculo correspondente, de modo que desrespeitou o art. 535, §2º do CPC, que assim prevê:
Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II - ilegitimidade de parte;
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
(...)
§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Ante o exposto, deixo de receber a presente "impugnação à execução", considerando como correto o valor de R$ 7.433,18 (sete mil quatrocentos e trinta e três reais, e dezoito centavos) apresentado pelo autor, à título de honorários advocatícios sucumbenciais. 
Intimem-se.
 
Assim, requisite-se pagamento por RPV.  


40 - 0014491-77.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RICARDO DE JESUS GONCALVES
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
Requerente: JOSE RICARDO DE JESUS GONCALVES
Para réplica da contestação


41 - 0019431-85.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NELCIMAR FERREIRA PACHECO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: NELCIMAR FERREIRA PACHECO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a necessidade da prestação jurisdicional exige demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, para que o interesse de agir possa existir, especificamente, pelo indeferimento do pedido pela via administrativa;
Considerando que a ausência de prévio requerimento administrativo, indica que a parte autora é carecedora do direito de ação, por falta de interesse processual, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil;
Considerando o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional;
Considerando a decisão confirmada em Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal ( RE 631240/MG, Tema 350):
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado. 4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo – salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração –, uma vez que, nesses casos, a conduta do INSS já configura o não acolhimento ao menos tácito da pretensão. 5. Tendo em vista a prolongada oscilação jurisprudencial na matéria, inclusive no Supremo Tribunal Federal, deve-se estabelecer uma fórmula de transição para lidar com as ações em curso, nos termos a seguir expostos. 6. Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7. Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão. Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir. 8. Em todos os casos acima – itens (i), (ii) e (iii) –, tanto a análise administrativa quanto a judicial deverão levar em conta a data do início da ação como data de entrada do requerimento, para todos os efeitos legais. 9. Recurso extraordinário a que se dá parcial provimento, reformando-se o acórdão recorrido para determinar a baixa dos autos ao juiz de primeiro grau, o qual deverá intimar a autora – que alega ser trabalhadora rural informal – a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção. Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado para que, em 90 dias, colha as provas necessárias e profira decisão administrativa, considerando como data de entrada do requerimento a data do início da ação, para todos os efeitos legais. O resultado será comunicado ao juiz, que apreciará a subsistência ou não do interesse em agir.
(RE 631240, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-11-2014)

Considerando que a cessação administrativa do auxílio doença previdenciário, foi comprovado nos autos à fl. 46, sendo este de 2017, entendo ser necessário a realização de requerimento administrativo para a concessão de auxílio acidente recente, entre 2018 e 2019, ante a possibilidade de existência de nova matéria fática (modificação do quadro clínico) a ser examinada previamente pelo INSS, antes da apreciação pelo Poder Judiciário.
Considerando requerimento juntado ao processo de fl. 36, intime-se a autora para juntar resultado de indeferimento do pedido pela via administrativa RECENTE, junto ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo pela ausência de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI do CPC/15.


42 - 0030681-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO GOMES BARBOSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11774/ES - MARIANE AMANTINO CSASZAR
Requerente: MARCOS ANTONIO GOMES BARBOSA
Para vista do Laudo pericial.


43 - 0023811-88.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE MARIA AFONSO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20702/ES - MARCELI APARECIDA DE JESUS DA SILVA
Requerente: JAQUELINE MARIA AFONSO

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.
Defiro prova documental e pericial, quanto à prova oral, esta será decidida posteriormente.
Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Antônio Carlos Alves da Motta.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.
Defiro os assistentes técnicos indicados e os quesitos formulados pelo INSS, às fls. 120- verso/121-verso.
Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?
A ausência da parte autora, devidamente intimada, deverá ser justificada no prazo de 15 dias, da data do exame pericial, sob pena de extinção do processo.
Intimem-se, devendo a parte autora, caso queira, indicar assistente técnico e formular quesitos. Prazo de 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.
Após a juntada do laudo médico judicial nos autos, vistas às partes, no prazo de 15 (quinze) dias.


44 - 0013653-09.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLEIDIMAR LUIZ PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18049/ES - ARIELLA DUTRA LIMA
Requerente: CLEIDIMAR LUIZ PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
, convalido ao atos praticados nos autos até a fl. 58verso, ou seja réplica, bem como admito a nova procuração juntada às fls.70/71.

Verifico, que a ação foi contestada, as partes são capazes e encontram-se bem representadas.

Defiro prova documental e pericial, quanto a prova oral esta será decidida posteriormente.

Defiro os quesitos apresentados pelo INSS, fl. 44, os quais serão respondidos pelo(a) perito(a) judicial.

Nomeio o(a) perito(a) do juízo o(a) Dr(ª) Marcos Antônio Ruy Buarque.
Oficie-se para informar se aceita o encargo e, para marcar data para a perícia médica. Valor dos honorários periciais fixados em R$ 500,00, que serão pagos pela autarquia previdenciária.

        Com fulcro no art. 470, inc. II do CPC, este juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos na ocasião da perícia médica:
1- O requerente é portador de alguma doença/lesão?
2- Caso positivo, a doença/lesão possui nexo causal com o trabalho?
3- As atividades do autor, de alguma forma contribuíram para o agravamento da patologia ou lesão?
4- A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?
5- Caso positivo, a incapacidade é parcial ou total? Temporária ou definitiva?
6 - A doença/lesão está consolidada ou é passível de tratamento?
7 - Caso haja incapacidade laborativa é possível precisar qual a data do início desta incapacidade?
8- A parte autora pode voltar a exercer a mesma função que desempenhava quando do surgimento das lesões/patologias, sem prejuízo à sua saúde?
9- É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?

Intimem-se, a parte autora, para caso queira, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Prazo de 15 dias.

Diligencie-se.

Após juntada de laudo médico pericial, intimem-se as parte com prazo de 15 (quinze) dias.


45 - 0018883-70.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UEXILEY EUGENIO DOS SANTOS
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007873/ES - CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
Requerente: UEXILEY EUGENIO DOS SANTOS
Da Pericia médica Complementar designda para o dia 15/10/2019, às 13h30min, a cargo do  Dr. LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES JÚNIOR, perito do Juízo, na  Alameda Mary Ubirajara, 40, Praia do Canto - Vitória/ES.


46 - 0011749-16.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA ZIMMER
Requerido: IPAMV INST DE PREV E ASSISTENCIA DOS SERV DO MUN DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Requerente: REGINA ZIMMER
Da perícia médica designada para o dia  30/09/2019 às  14h00min, a cargo do Dr. VICENTE DE PAULO RAMATIS LIMA, na Rua João Vieira nº 214, Ilha de Monte Belo - Vitória/ES -Tel 99768-4200.


47 - 0000834-49.2011.8.08.0024 (024.11.000834-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARIANGELA PINA RIBEIRO
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO EST DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Requerente: MARIANGELA PINA RIBEIRO
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: MARIANGELA PINA RIBEIRO
Da perícia médica designada para o dia  30/09/2019 às  16h00min, a cargo do Dr. VICENTE DE PAULO RAMATIS LIMA, na Rua João Vieira nº 214, Ilha de Monte Belo - Vitória/ES -Tel 99768-4200.


48 - 0007797-63.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GIOVANNA DE ALBURQUEQUE CANDIDO
Requerido: INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14996/ES - JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA
Requerente: GIOVANNA DE ALBURQUEQUE CANDIDO
Da perícia médica designada para o dia  30/09/2019 às  14h00min, a cargo do Dr. CAMILLO NASSAR CHAMOUN, perito do Juízo, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 595,  sala 612, Torre I, Praia do Canto, Vitória - ES  munido da Carteira de Trabalho e dos exames médicos e outros documentos do INSS, que estiver em seu poder.




VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JONAS DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL