view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0154/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0154/2019


1 - 0006752-92.2015.8.08.0024 - Inventário
Requerente: L.D.O.T. e outros
Inventariado: H.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: I.S.S.
Advogado(a): 18000/ES - LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA
Requerente: L.D.O.T.

Para tomar ciência do despacho:
Por meio de consulta online, restou demonstrado que existe apenas a conta judicial nº 4240792 vinculada ao presente feito, com saldo de R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos). Dessa forma, intime-se a parte requerente indicada na petição de fls. 245/246 para que comprove o depósito da quantia indicada na referida petição, à disposição desta 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES. Além disso, verifico que o imóvel descrito na certidão de fl. 268 não está registrado em nome do inventariado. Dessa forma, intime-se novamente o inventariante para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre eventual interesse na exclusão desse imóvel. Diligencie-se.   Vitória/ES, 05 de agosto de 2019.


2 - 0033315-55.2017.8.08.0024 - Interdição
Requerente: L.A.A.
Requerido: J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23275/ES - FABIOLA ALVES PEREIRA GUADAGNIN
Requerente: L.A.A.
PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL DE FLS.95/97.


3 - 0003311-55.2005.8.08.0024 (024.05.003311-5) - Arrolamento Comum
Inventariante: F.C.S.
Inventariado: Y.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001868/ES - JOAO BRANDINO DOS SANTOS
Inventariante: F.C.S.
PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ENTREGÁ-LAS NO BALCÃO DO CARTÓRIO.


4 - 0019953-15.2019.8.08.0024 - Arrolamento Sumário
Requerente: JOAQUIM MORELLI
Requerido: LUIZA ROSA LIMA MORELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKY
Requerente: JOAQUIM MORELLI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se a presente demanda de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de LUIZA ROSA LIMA MORELLI, em 11/03/2018, casada com Joaquim Morelli, deixando 05 (cinco) filhos, Neuza Aparecida Morelli de Oliveira, Nilse Terezinha Morelli, Niva Izabel Morelli, Nélio José Morelli e Nelson Antonio Morelli, conforme informações constantes na certidão de óbito de fl. 21.   Às fls. 11, 13, 15 e 18 constam as procurações outorgadas pelo viúvo e pelos herdeiros Neuza, Nelson e Niva ao respectivo advogado.   Não foi apresentada a procuração outorgada ao respectivo advogado pela herdeira Nilse Terezinha Morelli. Além disso, em relação ao herdeiro Nélio José Morelli, foi apresentada apenas a procuração outorgada à herdeira anteriormente citada.   As cópias das certidões de nascimento ou casamento e documentos pessoais dos herdeiros foram apresentadas às fls. 25/27, 28/29, 31/34, 35/37 e 38/41.   São as considerações. Passo a me manifestar:   Inicialmente, determino a retificação das páginas deste feito, a partir da fl. 11.   Defiro o requerimento de prioridade na tramitação desta demanda, na forma do artigo 71 do Estatuto do Idoso.   Segue detalhamento de consulta online realizada por meio do Sistema BACENJUD, para a verificação de valores em nome da inventariada.   Nomeio o viúvo Joaquim Morelli como inventariante, independentemente de compromisso. Intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente:   1) as certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal) vinculadas ao CPF da inventariada;   2) a certidão negativa de testamento deixado pela inventariada, na forma da Resolução nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Esse documento deverá ser solicitada junto à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS1 (CENSEC);   3) a procuração outorgada ao respectivo advogado pela herdeira Nilse Terezinha Morelli.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 06 de agosto de 2019.
1CENSEC – Sede Administrativa III: Rua Bela Cintra, 746 – 12º Andar – Conjunto 121 – CEP 01415-000 – São Paulo – SP Fone / Fax (11) 3122-6287 | (11) 3151-2457.


5 - 0002004-85.2013.8.08.0024 - Inventário
Inventariante: M.L.D.O.V.
Requerente: A.A.F.
Inventariado: A.C.F.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13491/ES - MÁRIO JORGE LIMA DE SOUZA
Inventariante: M.L.D.O.V.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fl. 228. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 12 de agosto de 2019.


6 - 0009635-75.2016.8.08.0024 - Arrolamento Comum
Requerente: LUZIA MARIA FONSECA e outros
Requerido: SEBASTIAO GOMES DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20309/ES - LIDIA MARIA DIAS CASTRO LARA
Requerente: LUCIMAR GOMES FONSECA
Requerente: GILMAR GOMES FONSECA
Requerente: MARCIA GOMES FONSECA
Requerente: ROSILENE GOMES FONSECA DO CARMO
Requerente: LUZIA MARIA FONSECA
Requerente: GILBERTO GOMES FONSECA
Requerente: DIANA MARIA DE JESUS E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado às fls. 325/326. Assim, aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja apresentado o plano de partilha amigável.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 09 de agosto de 2019.


7 - 1053167-15.1998.8.08.0024 (024.98.007676-4) - Inventário
Requerente: LUCIANA MACHADO FAJOLI
Requerido: ANTONIO GERALDO FAJOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: LUCIANA MACHADO FAJOLI

Para tomar ciência do despacho:
Em virtude da sentença proferida às fls. 229/231 foi expedido o formal de partilha de fls. 255/256, documento necessário ao cumprimento das disposições constantes no auto de partilha homologado pelo presente Juízo, motivo qual não há razão para a exigência de expedição de alvará judicial que se destinará à função do formal de partilha.   Assim, indefiro o requerimento formulado à fl. 257. Intime-se para ciência e manifestação, em 10 (dez) dias. Se o prazo decorrer sem manifestação, arquivem-se novamente os autos. Se, contudo, a requerente raiterar o requerimento ora indeferido, deverá apresentar a nota de exigência realizada pelo RGI.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 09 de agosto de 2019.  


8 - 0015945-92.2019.8.08.0024 - Inventário
Requerente: MARIA RIGHETTI MIRANDA e outros
Inventariado: ARQUIMINO NUNES MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 470A/ES - GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: WANIELI TOMAZ MIRANDA HAND
Requerente: MARIA RIGHETTI MIRANDA
Requerente: GILBHERT FONSECA MIRANDA
Requerente: SUZANE TOMAZ MIRANDA
Requerente: WAGNER TOMAZ MIRANDA
Requerente: MARCIA FONSECA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
  D E S P A C H O   Deixo para analisar o requerimento de gratuidade da justiça ao final desta demanda.   Segue detalhamento de consulta realizada por meio do Sistema BACENJUD.   Nomeio como inventariante a requerente Maria Righetti Miranda, que deverá ser intimada para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 617, parágrafo único do CPC/2015.   Além disso, a inventariante deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, conforme artigo 620 do CPC/2015, observado o detalhamento de consulta realizada via Sistema Bacenjud, em anexo.   No mesmo prazo, deverá apresentar as certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal) em nome do inventariado; as certidões imobiliárias atualizadas, que deverão ser expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis, referentes aos bens deixados pelo falecido.   Na hipótese de inexistência de registro dos referidos bens junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a inventariante deverá apresentar as certidões, também atualizadas, relativas aos imóveis em questão, documentos esses que deverão ser expedidos pelas Prefeituras dos lugares onde estão situados os bens.     Por fim, deverá a inventariante apresentar a certidão negativa de testamento deixado pelo inventariado, nos termos da Resolução nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Esse documento deverá ser obtido junto à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS1 (CENSEC).   Citem-se, em seguida, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública Estadual, o Ministério Público (se houver herdeiro incapaz) e o testamenteiro (se houver testamento), na forma do artigo 626 do CPC.   Concluídas as citações, defiro às partes vista dos autos, em Cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, conforme estabelecido pelo artigo 627 do CPC.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 18 de junho de 2019.  
1CENSEC – Sede Administrativa III: Rua Bela Cintra, 746 – 12º Andar – Conjunto 121 – CEP 01415-000 – São Paulo – SP Fone / Fax (11) 3122-6287 | (11) 3151-2457.


9 - 0006362-98.2010.8.08.0024 (024.10.006362-7) - Inventário
Inventariante: G.D.H.R.F.
Requerente: E.-.E.B.D.E.P.E.S. e outros
Inventariado: M.R.D.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Requerente: E.-.E.B.D.E.P.E.S.
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Requerente: M.A.P.D.H.
Advogado(a): 15719/ES - GRACIETE DA HORA RANGEL FREITAS
Inventariante: G.D.H.R.F.
Advogado(a): 5825/ES - ROGERIA COSTA
Inventariante: G.D.H.R.F.

Para tomar ciência da decisão:
Ao compulsar os autos, verifico que o perito Leonardo Aragon Pinto informou, às fls. 299/300, que realizaria a perícia indicada nesta demanda de forma gratuita. Além disso, no cabeçalho do referido documento, o seu e-mail foi indicado como “aragon.pericia@hotmail.com”, sendo que o Cartório desta Vara encaminhou e-mail para um endereço eletrônico diverso do informado pelo profissional, conforme fls. 346 e 360. Nesse sentido, em razão da divergência de informações ora descrita, deixo de expedir ofício e de fixar eventual multa na forma do § 1º do artigo 468 do CPC/2015.   Porém, tendo em vista que o profissional acima indicado realizou carga dos autos em 11/10/2018 (fl. 361) e não se manifestou nesta demanda, NOMEIO, a título de substituição, o Sr. HAMILTON REBELLO1, para a realização da avaliação judicial do seguinte do patrimônio deixado pelo inventariado, nos termos da Ordem de Serviço nº 04/2016, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Diário da Justiça de 18/10/2016) e da Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Intime-se o referido perito, para dizer se aceita o múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já ciente de que os honorários respectivos serão pagos de acordo com as normas administrativas anteriormente citadas. Por consequência, em decorrência da complexidade inerente ao presente feito, do grau de zelo e de especialização do perito acima indicado, bem como da necessidade de o mesmo se deslocar até o local anteriormente descrito para avaliar o bem indicado neste feito, em atenção à regra fixada pelo § 4º do artigo 2º da Resolução nº 232/2016, do CNJ, fixo a quantia de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) a título de honorários periciais.   Comunicada a aceitação do múnus, oficie-se à Secretaria Judiciária do E. TJES e solicite a reserva orçamentária para o futuro pagamento. Anexe-se ao referido ofício cópia da presente decisão, bem como cópia da sentença na qual consta o deferimento da gratuidade da justiça, além dos documentos descritos no artigo 3º da Ordem de Serviço nº 04/2016.   Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos complementares (conforme art. 465, §º 1º, II e II do Novo CPC), caso queiram.   Deverá o perito apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias contados da aceitação do múnus.   O(a) Sr(ª) Expert deverá ser advertido(a) quanto à possibilidade de ser intimado para comparecer em audiência para prestar esclarecimentos ao Juízo e às partes, na forma do art. 477 do CPC.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 31 de julho de 2019.    
1 Endereço: Rua Chapot Presvot, 249, sala nº 104, Praia do Canto, Vitória/ES. E-mail: h.rebello@terra.com.br; Cel.: (27) 9 99811319.


10 - 0012099-72.2016.8.08.0024 - Inventário
Requerente: VANESSA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROCHA
Inventariado: ESTER DE OLIVEIRA AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23590/ES - LUCAS PACIF DO PRADO MUNIZ
Requerente: VANESSA OLIVEIRA DE AZEVEDO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se em cartório a comprovação de recolhimento do ITCMD, por 60 (sessenta) dias.   Diligencie-se.


11 - 0020539-72.2007.8.08.0024 (024.07.020539-8) - Inventário
Inventariante: R.P.P. e outros
Requerente: J.P.P. e outros
Inventariado: A.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24908/ES - LUCAS ROBERTO SIMÕES PIMENTEL
Inventariante: R.P.P.
para no prazo legal, comparecer em Cartório para retirar certidão expedida que se encontra na contra capa dos autos.


12 - 0020539-72.2007.8.08.0024 (024.07.020539-8) - Inventário
Inventariante: R.P.P. e outros
Requerente: J.P.P. e outros
Inventariado: A.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24908/ES - LUCAS ROBERTO SIMÕES PIMENTEL
Inventariante: R.P.P.

Para tomar ciência do despacho:
Segue detalhamento atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito, que possui o saldo de R$ 140.777,22 (cento e quarenta mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). Dessa forma, intime-se a(o) inventariante para que, em 20 (vinte) dias, apresente o plano de partilha amigável, no qual, conforme artigos 659 e 660 do CPC/2015, deverão constar: 1) as qualificações de todos, inclusive do de cujus;   2) as descrições dos bens, conforme certidões imobiliárias, e seus valores;   3) as descrições de eventuais dívidas existentes em nome do de cujus; e   4) a partilha pretendida.   Diligencie-se. Vitória/ES, 05 de agosto de 2019.


13 - 0013472-75.2015.8.08.0024 - Inventário
Requerente: G.C.N. e outros
Inventariado: L.H.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: G.C.N.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme descrito nos despachos de fls. 111/112 e 117, Antonilda Pimentel, que faleceu no curso desta demanda (fl. 128), não comprovou a sua qualidade de herdeira da inventariada.   Ademais, o óbito da pessoa acima indicada, por si só, não determina o direito de ocupação, pelo inventariante, acerca do imóvel indicação à fl. 121, em relação ao qual ainda não houve prestação de contas.   Ressalte-se que o inventariante é responsável pela administração do espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem (artigo 618, inciso II, do CPC), porém essa responsabilidade não se confunde com o direito de uso do imóvel deixado pela inventariante. Assim, indefiro o requerimento de fl. 126.   Dessa forma, intime-se o inventariante para que apresente a prestação de contas referente ao alvará judicial de fl. 121. Se necessário, expeça-se novo alvará judicial, no qual deverá constar o nome correto do inventariante (Gilton Correa Neto, conforme despacho de fl. 39).   Diligencie-se.   Vitória/ES, 31 de julho de 2019.  


14 - 0020578-25.2014.8.08.0024 - Sobrepartilha
Requerente: I.C.B. e outros
Requerido: A.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerente: A.M.L.
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Requerente: J.H.B.
Requerente: H.D.B.
Requerente: I.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
  D E S P A C H O – O F Í C I O   Trata-se de requerimento de sobrepartilha formulado por IRLANDA CARLA BORGES, HEYDERSON DARLAN BORGES e JEFFERSOBN HELENO BORGES em razão de supostos bens sonegados por Arléa Musso Leal, viúva de JEFFERSOBN JOÃO BORGES, falecido em 15/09/2012, casado com Arléa Musso Leal, deixando 03 (três) filhos, no caso, os requerentes desta demanda, conforme informações constantes na certidão de óbito de fl. 24.   Às fls. 15, 19 e 23 constam as cópias dos documentos pertencentes à Irlanda Carla Borges, Heyderson Darlan Borges e Jefferson Heleno Borges, filhos do inventariado e de Zilda Antonia Borges.   À fl. 25 foi apresentada a cópia da certidão de casamento civil celebrado sob o regime de separação legal de bens, em 25/04/2003, entre o inventariado e Arléa Musso Leal.   Às fls. 27/30 consta a cópia da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, confeccionado em 26/10/2012, pela viúva e pelos filhos do inventariado. Por meio da referida escritura foi partilha apenas 01 (um) imóvel deixado pelo de cujus, no caso, 50% (cinquenta por cento) de uma área de terra rural e legitimada, situada nas proximidades da Cidade de Marechal Floriano, Distrito da Sede, Município de Marechal Floriano, Espírito Santo, medindo 42.400m². No documento em questão há a informação de que não existem bens móveis deixados pelo de cujus.
  São as considerações. Passo a me manifestar. Conforme já descrito à fl. 109, eventual extinção do condomínio referente ao imóvel rural partilhado por meio de escritura pública de fls. 27/30 pressupõe o ajuizamento de ação própria, a ser processada e julgada perante o Juízo competente, alheio ao presente. Ultrapassada tal questão, a partir das respostas encaminhadas ao presente Juízo, às fls. 115/129 e 138/153, restou demonstrado que o inventariado era titular de determinadas contas junto ao Banco BRADESCO, motivo pelo qual considerando a informação do referido Banco, à fl. 138, no sentido de que a conta nº 10.288/1, agência nº 3264, encerrada em 17/01/2013, era solidária, ou seja, pertencente ao inventariado e à viúva Arléa Musso Leal, CPF nº 103.976.206-91, pertencia ao inventariado JEFFERSON JOÃO BORGES, falecido em 15/09/2012, 50% (cinquenta por cento) do montante descrito às fls. 122, 128 e 129, qual seja, R$ 80.422,95 (oitenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), transferido sem qualquer autorização judicial e após o óbito daquele, em 17/09/2012, por mera solicitação da segunda titular, no caso, pela viúva Arléa Musso Leal, conforme descrito à fl. 128. Dessa forma, por enquanto, apresenta-se possível apenas determinar a sobrepartilha do valor acima descrito, sendo que, caso inexista a possibilidade de obter o valor em questão, por sido dada ao mesmo destinação diversa da partilha entre os herdeiros do inventariado, poderão esses se valerem de eventual ação de petição de herança, caso entendam necessária, haja vista o caráter indenização da medida em questão. De igual modo, ressalte-se que somente serão sobrepartilhados, de acordo com o artigo 669 do CPC/2015, os bens sonegados, da herança descobertos após a partilha, litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa e os situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. Portanto, poderá o Espólio se valer da ação devida em face do Banco Bradesco, a fim de obter eventuais informações, dentre outros, acerca do plano de previdência privada supostamente celebrado pelo de cujus, assim como para a verificação de beneficiários e recebimento do respectivo valor. Em virtude das informações incompletas fornecidas pelo Banco Bradesco à fl. 501, oficie-se novamente à instituição bancária em questão, para que, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, informe ao presente Juízo, se as transferências indicadas nos documentos de fls. 122, 128 e 129, vinculadas à conta solidária nº 10.288/1, agência nº 3264, de titularidade de Jefferson João Borges, inscrito no CPF nº 031.844.716-91, falecido em 15/09/2012, e de sua esposa, Arléa Musso Leal, CPF nº 103.976.206-91, correspondem a algum plano de previdência privada, bem como para que especifique a destinação (qual conta e qual titular) dada ao montante de R$ 80.422,95 (oitenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), transferido da conta nº 10.288/1, agência nº 3264, encerrada em 17/01/2013, sem autorização judicial, após o óbito de Jefferson João Borges. Atente-se o Banco Bradesco ao fato de que o descumprimento da determinação acima descrita, reiterada por diversas vezes, ensejará a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e remessa de cópias dos autos para a verificação do suposto ilícito cometido. Sirva-se o presente despacho como ofício, ao qual deverão ser anexadas cópias dos documentos de fls. 122, 128, 129 e 501. Após o recebimento da resposta (RESPOSTA ÀS FLS.594), intimem-se as partes para ciência, bem como para que, em 10 (dez) dias, informem se há interesse no prosseguimento desta demanda de sobrepartilha ou se há interesse no ajuizamento da ação de petição de herança anteriormente descrita. Diligencie-se.   Vitória/ES, 18 de maio de 2018.


15 - 0015702-42.2005.8.08.0024 (024.05.015702-6) - Inventário
Herdeiro: S.R.P. e outros
Inventariante: R.F.T.
Requerente: J.R.D.O.
Inventariado: H.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007482/ES - RICARDO FIRME THEVENARD
Inventariante: R.F.T.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o inventariante na forma do despacho de fls. 1.168/1.169, bem como para ciência do teor do ofício de fl. 1.170.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 20 de agosto de 2019.


16 - 0012302-05.2014.8.08.0024 - Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
Requerente: L.N.P.
Requerido: S.R.D.N.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10539/ES - EDUARDO VICTOR DE SOUZA
Requerente: L.N.P.
Advogado(a): 17175/ES - MARCO VALERIO FERREIRA SILVA
Requerido: S.R.D.N.N.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho na íntegra o parecer ministerial de fl. 794, assim, JULGO SATISFATÓRIA a prestação de contas apresentada às fls. 786/790.   Intime-se para ciência do ofício de fl. 780.   Diligencie-se.


17 - 0038335-95.2015.8.08.0024 - Inventário
Requerente: SERGIO GUILHERME BRAHIM e outros
Inventariado: SUZANNE CRISTELO DE MORAES BRAHIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerente: SERGIO GUILHERME BRAHIM

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado à fl. 105. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 13 de agosto de 2019.


18 - 0000997-24.2014.8.08.0024 - Inventário
Inventariante: P.H.Z.A.
Requerente: J.C.C.A. e outros
Inventariado: R.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: P.K.Z.A.
Advogado(a): 007369/ES - MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS
Requerente: J.C.C.A.
Inventariante: P.H.Z.A.
Requerente: P.K.Z.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os demais para eventual manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 06 de agosto de 2019.


19 - 0025752-49.2013.8.08.0024 - Inventário
Requerente: S.M.B.
Inventariado: G.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerente: S.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, ressalte-se que em relação ao veículo indicado no item “i” de fl. 114 já foi o alvará judicial de fl. 104, por meio do qual foi autorizada a transferência desse bem para a companheira do inventariado.   Quanto aos imóveis indicados nos itens “ii, iii, iv, v e vi” de fls. 114/115 do plano de partilha amigável, constam neste feito apenas os recibos de fls. 20, 27/28, 29/30, 33/34 e 35/36. Dessa forma, por enquanto, intime-se a inventariante para que apresente as certidões atualizadas, referentes aos cadastros dos referidos bens junto às Prefeituas dos locais onde estão situados.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 19 de agosto de 2019.


20 - 0006211-06.2008.8.08.0024 (024.08.006211-0) - Inventário
Inventariante: K.A.D.S.
Requerente: M.C.A.D.S.
Inventariado: S.C.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008965/ES - RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Requerente: M.C.A.D.S.
Inventariante: K.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Antes da análise do requerimento formulado à fl. 934, intime-se o Espólio para que apresente, em 20 (vinte) dias, a certidão imobiliária atualizada referente ao imóvel indicado no despacho de fl. 153. Após a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público. Diligencie-se.   Vitória/ES, 05 de agosto de 2019.




VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL