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Versão revista

Lista 0076/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PATRICIA CALMON RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0076/2019


1 - 0011039-93.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: ROSANA BOGEA REIS
Autor do fato: LEONY FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24654/ES - NOELE AMORIM DE ASSIS
Autor do fato: LEONY FREIRE

Para tomar ciência do despacho:
I - Como última e derradeira oportunidade, intime-se a advogada dativa nomeada às fls. 54 para proceder a retirada dos autos em cartório no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, visando a apresentação de memoriais, sob pena de exclusão dos quadros de defensores dativos deste Juizado.

II - Decorrido o prazo de 24 horas e não havendo manifestação venham os autos conclusos.

II - Diligencie-se.


2 - 0007763-88.2017.8.08.0024 - Apelação
Apelante: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPELLO
Vítima: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPELLO
Apelado: AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ
Autor do fato: AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17088/ES - HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
Vítima: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPELLO
Apelante: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPELLO

Para tomar ciência do despacho:
I - Intime-se o recorrente, por seu patrono, para quitar as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.

II - Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o recorrente, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 

III - Decorrido o prazo in albis, proceda-se a devida inscrição.

Após tudo cumprido (com pagamento ou inscrição em dívida ativa), arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

IV – Diligencie-se.


3 - 0022788-73.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JURACI FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31212/ES - RAFAEL BISPO DOS SANTOS
Requerente: JURACI FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando o parecer técnico elaborado pelo NAT colacionado às fls. 37/45, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. II – Diligencie-se.


4 - 0022366-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE MORAES SUZANO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15045/ES - PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA
Requerente: ANDRE MORAES SUZANO

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face da interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. II - Diligencie-se.


5 - 0007466-18.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CENARIUM CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA
Requerente: CENARIUM CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA
Recorrido: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19497/ES - JOÃO COSTA NETO
Requerente: CENARIUM CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA
Recorrente: CENARIUM CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
I - Intime-se a parte recorrente (Cenarium Chopperia e Restaurante Ltda), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada do pagamento referente as custas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência (cálculo de fls. 149).

Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte pessoalmente para efetuar o pagamento das custas processuais em 10 (dez) dias e dos honorários advocatícios no mesmo prazo, sob pena de, respectivamente, inscrição do nome em dívida ativa e bloqueio de valores via Bacenjud.

II - Diligencie-se.


6 - 0021302-53.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CORREA NOGUEIRA FILHO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: JULIO CORREA NOGUEIRA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a parte autora embora tenha feito menção a realização de pedido de tutela de urgência na folha de rosto da peça exordial, bem como na parte de fundamentação da referida peça, não formulou pedido expresso, intime-se o demandante, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o que pretende seja apreciado em sede de antecipação de tutela, sob pena de imediata determinação de citação do réu. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de confirmação da inexistência de tutela antecipada, cite-se o requerido com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). II - Diligencie-se.


7 - 0022702-05.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOEL CAITANO DE MACEDO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerente: JOEL CAITANO DE MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a parte autora, por seu patrono, para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a negativa do requerido em solicitação administrativa de cópia dos documentos pretendidos, haja vista se tratarem de documentos de livre acesso à parte. II – Diligencie-se.


8 - 0022281-15.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO CAZAROTO BASTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008225/ES - ADAO CARLOS PEREIRA PINTO
Requerente: LEONARDO CAZAROTO BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a parte autora, por seu patrono, para colacionar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem o cancelamento do contrato de financiamento do veículo CORSA SEDAN, COR CINZA, ANO 2006, PLACA MQW5669, conforme acordo homologado por sentença no 2º Juizado Especial Cível da Serra, sob pena de indeferimento da tutela provisória pretendida. II – Diligencie-se.


9 - 0022703-87.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA MARTINS RIBEIRO GUALTIERI
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2910A/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerente: JULIANA MARTINS RIBEIRO GUALTIERI

Para tomar ciência do despacho:
I - Intime-se o patrono subscritor do petitório de fls. 02/09 para, no prazo de 10 (dez) dias, firmar a referida peça, visando sua apreciação, bem como juntar aos autos, cópia do documento de identificação da autora, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento.

II - Cumprida a determinação, venham os autos conclusos.

III - Diligencie-se.


10 - 0022700-35.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA OLIVEIRA RAMALHO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerente: PATRICIA OLIVEIRA RAMALHO

Para tomar ciência do despacho:
I - Intime-se o patrono subscritor do petitório de fls. 02/11 para, no prazo de 10 (dez) dias, firmar a referida peça, visando sua apreciação, bem como, no mesmo prazo, juntar aos autos, cópia do documento de identificação da autora, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento.

II - Cumprida a determinação, venham os autos conclusos.

III - Diligencie-se.


11 - 0023214-22.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DINA LUIZ LISBOA
Requerido: HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIA E EMERGENCIA SAO LUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009711/ES - RONEY DUTRA MOULIN
Requerente: MARIA DINA LUIZ LISBOA

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando o disposto no art. 5º, inc. II, da Lei 12.153/09, que prevê que somente podem figurar como réus no âmbito dos Juizados Especiais Fazendários as pessoas jurídicas ali elencadas, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que se trata de demanda ajuizada em face de pessoa jurídeica de direito privado (fls. 02).

II 
– Diligencie-se.


12 - 0029798-08.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA VIEIRA MAPPA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Requerente: FERNANDA VIEIRA MAPPA

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face da interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. II - Diligencie-se.


13 - 0030426-94.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO CALHAU VERVOLET
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS IEMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: SERGIO CALHAU VERVOLET

Para tomar ciência do despacho:
I - Em face da interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos. II - Diligencie-se.


14 - 0021904-44.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WHALT DISNEY LIMA MEIRELES
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Requerente: WHALT DISNEY LIMA MEIRELES

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a parte autora, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento.

II – Diligencie-se.  


15 - 0022311-50.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS RAMOS FREITAS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Requerente: LUIZ CARLOS RAMOS FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
I – Compulsando os autos, verifico que a parte autora pretende a anulação da notificação de instauração de procedimento de suspensão do direito de dirigir, sustentando, em síntese, como argumento ensejador da pretendida nulidade, que não foi notificado da autuação/penalidade em relação as infrações RA0071599, RV00810368 e RV00811516, que deram origem ao aludido procedimento, o que suprimiu o seu direito a realização da indicação de condutor, bem como o seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

Deste modo, considerando que é entendimento deste Juízo a necessidade de inclusão dos órgãos autuadores no polo passivo da lide quando o que se pretende discutir é vício ocorrido por ocasião da autuação das infrações (que originaram a instauração do processo administrativo) e tendo em vista que este também é o entendimento adotado por nossos Tribunais, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.
II- Diligencie-se.


16 - 0039418-49.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE DOMINGOS DOS ANJOS
Requerente: JOSE DOMINGOS DOS ANJOS
Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: JOSE DOMINGOS DOS ANJOS
Recorrente: JOSE DOMINGOS DOS ANJOS

Para tomar ciência do despacho:
I - Tendo em vista que já foram realizadas consultas à Receita Federal (fls. 108) e SIEL (fls. 124), não há que se falar em expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal. Intime-se o autor, por seu patrono, para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

II - Diligencie-se.

 


17 - 0014585-59.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO MUTZ RATZE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18590/ES - JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO
Requerente: FRANCISCO MUTZ RATZE
Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
Requerente: FRANCISCO MUTZ RATZE

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando o contido as fls. 81 e 88, intime-se o autor, através de seu patrono, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento da decisão, confirmada em sentença. 

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo manifestação, arquivem-se os autos.


II - Diligencie-se.


18 - 0013242-91.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHEUS GUARIZI BORGES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28138/ES - DAYVISON HATLA SOARES TAVARES
Requerente: MATHEUS GUARIZI BORGES

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a emenda à inicial de fls. 25/26, determinando a regularização no sistema ejud, inclusive autuação, para incluir no polo passivo o Município de Vila Velha.

Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


19 - 0019086-22.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HERICLES ALLAN BORCHARDT e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19385/ES - KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
Requerente: HERICLES ALLAN BORCHARDT

Para tomar ciência da decisão:
Assim, resta claro que o Juízo competente para apreciar a tutela de urgência pretendida nos autos é a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, devendo os autos lá permanecerem até decisão sobre o incidente.

À vista do exposto, determino a devolução dos autos à Vara de Origem, com as nossas homenagens e as baixas de estilo.

Diligencie-se.


20 - 0022803-42.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATALIA WANICK MATTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1442B/RJ - EVERALDO BARRETO LEMOS
Requerente: NATALIA WANICK MATTOS

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


21 - 0023019-03.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIAS RIBEIRO BRANDAO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13548/ES - GUALTER LOUREIRO MALACARNE
Requerente: ELIAS RIBEIRO BRANDAO

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, DEFIRO a liminar pretendida, para determinar que o requerido suspenda, imediatamente, os descontos referente a contribuição à Caixa Beneficente na remuneração do autor ELIAS RIBEIRO BRANDAO, até ulterior deliberação deste Juízo. Cumpra-se a presente como mandado, pelo plantão. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


22 - 0023099-64.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHELLE FURTADO DE OLIVEIRA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Requerente: CARLOS FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA
Requerente: MICHELLE FURTADO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto e em razão da ausência de requisitos necessários ao deferimento da liminar, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela almejada. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se e intime-se o requerido, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.


23 - 0024351-05.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISELE DANTAS GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30136/ES - JOSIANE ALVES DO PRADO GOMES
Requerente: GISELE DANTAS GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência almejada, pois flagrantes os requisitos para a sua concessão e DETERMINO ao requerido que conceda imediatamente à autora o direito de gozar de sua licença-maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se em 24/05/2019, sob pena de adoção das sanções cabíveis, inclusive penais, para o caso de eventual descumprimento desta medida. Intime-se a parte autora. Intime-se para cumprimento da presente decisão com urgência, pessoalmente, através do plantão, servindo-se esta de mandado, ou o responsável pela efetivação da medida através de e-mail institucional, se for o caso. Cite-se o requerido com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). Intimem-se todos. Cumpra-se e diligencie-se.
 


24 - 0007071-89.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACI FRANCISCO LEPPAUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25353/ES - WAGNER DE OLIVEIRA
Requerente: JACI FRANCISCO LEPPAUS

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0027044-93.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANJA MARIA MONJARDIM ROSA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22161/ES - MARCOS ALBERTO BALESTREIRO FILHO
Requerente: VANJA MARIA MONJARDIM ROSA
Requerente: CATHARINA DUARTE GUALBERTO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, diante do requerimento formulado pela autora, homologo à desistência para os fins do art. 200, § único do NCPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do do mesmo Diploma legal.

Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial, caso requerido, mediante certidão de entrega nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.R.I.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Diligencie-se.


26 - 0031221-03.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS MOREIRA MINETE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: LUCAS MOREIRA MINETE

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0021953-22.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIARA SOARES BONELA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27554/ES - JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA FIORIO
Requerente: JOSIARA SOARES BONELA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos.

Intimem-se.

Diligencie-se.


28 - 0032232-67.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARGARETH SANTOS ROCHA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO EST DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: MARGARETH SANTOS ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


29 - 0006559-38.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELOISA HELENA MANNATO COUTINHO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17457/ES - ANDRE PAIGEL DA SILVA
Requerente: HELOISA HELENA MANNATO COUTINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para confirmar a tutela anteriormente concecida, DECLARANDO a inexistência de débito tributário relativo a cotas de IPTU dos meses de Agosto, Setembro e Outro de 2016, bem como para CONDENAR o requerido ao pagamento à autora da importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (súmula 362 STJ) até o efetivo pagamento, além de juros legais a partir do evento danoso (súmula 54). Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.



Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Em caso de cumprimento de sentença, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Com a apresentação do cálculo atualizado, intime-se a parte devedora para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis ou havendo concordância, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV).

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


30 - 0015576-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CRISTINA ALVARENGA TAVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009013/ES - GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
Requerente: MARIA CRISTINA ALVARENGA TAVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0026944-75.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADALBERTO DA SILVA FILHO
Requerido: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: ADALBERTO DA SILVA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


32 - 0000499-49.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NOE DE ASSIS SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: NOE DE ASSIS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


33 - 0013805-22.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA ESPINDULA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Requerente: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA ESPINDULA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


34 - 0035460-50.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECIMAR ARAUJO LYRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: GECIMAR ARAUJO LYRA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


35 - 0021946-30.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAPHAEL DE MAGALHAES PORTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27554/ES - JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA FIORIO
Requerente: RAPHAEL DE MAGALHAES PORTO

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


36 - 0025261-66.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO MOTTA SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27554/ES - JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA FIORIO
Requerente: CLAUDIO MOTTA SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


37 - 0021457-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIANE RESENDE DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: ARIANE RESENDE DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


38 - 0037923-62.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006856/ES - EDMILSON JOSE TOMAZ
Requerente: EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, despiciendas outras considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o Requerido ao pagamento ao autor do valor do subsídio à época da remoção, a título de ajuda de custo, acrescido de juros contados a partir do vencimento e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ). E via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.

Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


39 - 0000766-55.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE CRISTINA FURIEIR
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25641/ES - FABIANA MARIA FERNANDES ANDRADE
Requerente: ELAINE CRISTINA FURIEIR

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0000498-98.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDA FONTES DE ALMEIDA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO EST DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: ALDA FONTES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos.

Intimem-se.

Diligencie-se.


41 - 0020753-14.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO GUIMARAES ORNELLAS
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Requerente: LUCIO GUIMARAES ORNELLAS

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0031317-86.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTIER OLIVEIRA MOULIN
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5931/ES - EDINE BAPTISTA DA COSTA
Requerente: ALTIER OLIVEIRA MOULIN

Para tomar ciência do julgamento:
Por tal razão, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


43 - 0020634-19.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMARILDO CALDAS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO ES DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: AMARILDO CALDAS

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


44 - 0031220-18.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE LUIZ DAS CHAGAS BAYER
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: ANDRE LUIZ DAS CHAGAS BAYER

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

P.R.I.
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.


45 - 0006889-35.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR DAL PIAZ
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17251/ES - JOAO PEDRO BERTOLLO DETTONI
Requerente: JULIO CESAR DAL PIAZ

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


46 - 0021044-77.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAYAN GIUBERTTI MARGON
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10114/ES - FELIPE PIM NOGUEIRA
Requerente: DAYAN GIUBERTTI MARGON

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.


47 - 0015497-56.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JACI MONTEIRO DOS SANTOS
Requerido: INTITUTO PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUNIC DE VITORIA IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9849/ES - VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
Requerente: JACI MONTEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais razões, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. Diligencie-se.
 


48 - 0000287-28.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS RUSSO ALVES DE LIMA
Requerido: DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerente: LUCAS RUSSO ALVES DE LIMA
Advogado(a): 19497/ES - JOAO COSTA NETO
Requerente: LUCAS RUSSO ALVES DE LIMA
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Requerente: LUCAS RUSSO ALVES DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
 
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Em consequência, revogo a antecipação de tutela anteriormente deferida. 

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.
P.R.I.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


49 - 0004297-18.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PAVAN
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PAVAN

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a defesa e documentos, na forma do artigo 350, do CPC, no prazo de 15 dias; 2 – No mesmo prazo deverá a autora exibir em juízo a Certidão de Ônus atualizada do apartamento nº 501, do Edifício Fênix, expedida pelo cartório do registro de imóveis; Tudo cumprido, certifique-se e retornem os autos conclusos.


50 - 0023793-33.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVANDRO DA SILVA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: EVANDRO DA SILVA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
I ¿ Intime-se a parte autora, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento. II ¿ Diligencie-se.




VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0077/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PATRICIA CALMON RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0077/2019


1 - 0016053-24.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERGILIO PASSAMAI BRIDE
Requerido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Requerente: VERGILIO PASSAMAI BRIDE
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


2 - 0018615-06.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIRA MACHADO AMARAL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10878/ES - GOTARDO GOMES FRIÇO
Requerente: NAIRA MACHADO AMARAL
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


3 - 0007769-27.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLINEIDE CECILIA STEIN COIMBRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: OLINEIDE CECILIA STEIN COIMBRA
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


4 - 0017757-72.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR LUIZ SILVA DE AGUIAR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28933/ES - CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
Requerente: VICTOR LUIZ SILVA DE AGUIAR
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


5 - 0017750-80.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KENISSON PEREIRA MALAQUIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28933/ES - CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
Requerente: KENISSON PEREIRA MALAQUIAS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


6 - 0018587-38.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA LUCIA RODRIGUES MORAES GONCALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: TEREZINHA LUCIA RODRIGUES MORAES GONCALVES
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


7 - 0017199-03.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILTON RANGEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: JANILTON RANGEL
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


8 - 0018058-19.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADA MARIA CARNIATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: ADA MARIA CARNIATO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


9 - 0002869-35.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PAULO DE ASSIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: JOSE PAULO DE ASSIS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


10 - 0019632-77.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMAR CAMATTA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19825/ES - ROBERTO MIELKE CAMATTA
Requerente: ADEMAR CAMATTA
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


11 - 0013777-20.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ FILIPE AMORIM SERAPHIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13820/ES - RAQUEL COLA GREGGIO
Requerente: LUIZ FILIPE AMORIM SERAPHIM
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


12 - 0008905-59.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO DORNAS DE ARAUJO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28767/ES - ANNA BEATRIZ BOMFIM VALFRÉ
Requerente: LEONARDO DORNAS DE ARAUJO
Requerente: MAYARA CRISTINA DE PAIVA ARAUJO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


13 - 0017237-15.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERONIQUE PEREIRA DOS REIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: VERONIQUE PEREIRA DOS REIS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


14 - 0017198-18.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIS DOS SANTOS QUINTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: FRANCIS DOS SANTOS QUINTO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


15 - 0014387-85.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO LINDENBERG DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Requerente: FABIO LINDENBERG DOS SANTOS
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


16 - 0015400-22.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZA PENHA PEREIRERA FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25033/ES - SANDRA DANIELA FURLANI
Requerente: LUIZA PENHA PEREIRERA FERREIRA
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


17 - 0017235-45.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONILDA NUNES LUCAS DAS NEVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: ANTONILDA NUNES LUCAS DAS NEVES
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


18 - 0017647-73.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO LOURENCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26212/ES - THIAGO ROBERTO ALVES SANTOS
Requerente: AGUINALDO LOURENCO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


19 - 0021110-23.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICHARDSON ZETUM GOMES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: ROUSSEAN CARLOS DA SILVA
Requerente: MARIA BAPTISTA DE SOUZA
Requerente: RICHARDSON ZETUM GOMES
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


20 - 0020267-58.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JENILDO BARCELLOS GUSMAO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18590/ES - JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO
Requerente: JENILDO BARCELLOS GUSMAO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


21 - 0020066-66.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER LUIZ NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28933/ES - CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
Requerente: WAGNER LUIZ NASCIMENTO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


22 - 0006482-29.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA IVETE ULIANA DE FRANCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: ADRIANA IVETE ULIANA DE FRANCA
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


23 - 0018483-46.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO MATHIAS COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: FABRICIO MATHIAS COSTA
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


24 - 0012792-51.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELDACLER VIANNA CAMPAGNARO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: ELDACLER VIANNA CAMPAGNARO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


25 - 0016537-39.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HARLEY SANTOS FONSECA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28933/ES - CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
Requerente: HARLEY SANTOS FONSECA
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


26 - 0015938-03.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAAC BRASIL DO CARMO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28933/ES - CHARLES RUBEM VALOIS PEREIRA DA COSTA
Requerente: ISAAC BRASIL DO CARMO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


27 - 0011134-89.2019.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ADONIAS ROCHA ARAUJO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Exequente: ADONIAS ROCHA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
I ¿ Intime-se a parte autora, por seu patrono para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, nos termos do art. 320, do NCPC, sob pena de indeferimento. II ¿ Diligencie-se.


28 - 0008483-55.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES
Requerente: ALLAN DUCKERCH HOFFAMANN TAVARES
Recorrido: ALLAN DUCKERCH HOFFAMANN TAVARES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Recorrido: ALLAN DUCKERCH HOFFAMANN TAVARES
Requerente: ALLAN DUCKERCH HOFFAMANN TAVARES

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 281 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


29 - 0011997-50.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSSITENCIA IPAJM ES
Requerente: REGINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA
Recorrido: REGINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSSITENCIA IPAJM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Recorrido: REGINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: REGINA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 352/353 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


30 - 0006410-13.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIO
Recorrido: SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Recorrido: SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIO
Requerente: SEBASTIAO ALMEIDA DO ROSARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 313 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


31 - 0034432-81.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELCY REIS DE ALMEIDA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Requerente: ELCY REIS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 57/58 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


32 - 0001714-65.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVETE MARIA MARTINS RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16312/ES - ROMULO BOTTECCHIA DA SILVA
Requerente: IVETE MARIA MARTINS RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 174 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


33 - 0032316-39.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADONIAS MENDES SALES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005288/ES - ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
Requerente: ROSÃNGELA MARIA ZANOTELLI
Requerente: SARA DE SOUZA SALES REPRES. GENITORA ALCIMAR MARIA DE SOUZA
Requerente: LUCIANA BARROS SALES LIMA
Requerente: ADONIAS MENDES SALES
Requerente: LUCELIA BARROS SALES
Advogado(a): 009491/ES - MARIANNA FERRARI XAVIER MINASSA
Requerente: ROSÃNGELA MARIA ZANOTELLI
Requerente: SARA DE SOUZA SALES REPRES. GENITORA ALCIMAR MARIA DE SOUZA
Requerente: LUCIANA BARROS SALES LIMA
Requerente: ADONIAS MENDES SALES
Requerente: LUCELIA BARROS SALES

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 147/172 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


34 - 0005170-86.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIVALDO LOPES GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: EDIVALDO LOPES GONCALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 146/147 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


35 - 0002338-80.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AHAGUIMAR VALERIANO PIUMBINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: AHAGUIMAR VALERIANO PIUMBINI

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 73/74 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça-se o competente ofício requisitório, ou precatório, se for o caso, em relação aos valores homologados.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.

Diligencie-se.


36 - 0003607-86.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10024/ES - PAULA WANESSA LOPES BASTOS
Requerente: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito de FGTS em razão da inexistência de sucessivas renovações ensejadoras da ilegalidade do referido pacto e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.
 
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 
 
P. R. I.
 
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
 
Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.


37 - 0002269-77.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUNIA MARIA SILVA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: JUNIA MARIA SILVA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Junia Maria SIlva Santos e o Estado do Espírito Santo, CONDENANDO o Requerido ao pagamento do depósito de FGTS a Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 30 de janeiro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.
 
Sem custas e honorários advocatícios.
 
P.R.I.
 
Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.
 
Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.
 
Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.
 
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
 
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.
 
Diligencie-se.


38 - 0001211-39.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANINE SEDA MALTA LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29528/ES - CAROLINA ROCHA BIANCHI
Requerente: JANINE SEDA MALTA LIMA
Advogado(a): 23056/ES - VICTOR OLIVEIRA SARTORIO
Requerente: JANINE SEDA MALTA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para DECLARAR nulos os contratos firmados entre a Autora Janine Seda Malta Lima e o Estado do Espírito Santo, CONDENANDO o Requerido ao pagamento do depósito de FGTS à Requerente, a incidir sobre a remuneração auferida por meio de contratos de designação temporária a partir 17 de janeiro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os índices aplicáveis à Fazenda Pública, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 487, I, primeira figura, do NCPC.
 
Sem custas e honorários advocatícios.
 
P.R.I.
 
Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada, findo os quais in albis, arquivem-se os autos.
 
Havendo pedido de cumprimento de sentença com apresentação de cálculo atualizado do valor, intime-se a parte contrária para ciência.
 
Em caso de concordância ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para homologação do cálculo e posterior expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório.
 
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
 
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.
 
Diligencie-se.


39 - 0001767-41.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA DA CRUZ LOPES ROCHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: ROSA DA CRUZ LOPES ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de depósito de FGTS em razão da inexistência de sucessivas renovações ensejadoras da ilegalidade do referido pacto e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.
 
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 
 
P. R. I.
 
Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
 
Tudo otimizado, deem-se as baixas devidas e arquivem-se.


40 - 0016481-40.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO VICTOR MARINHO PINTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15022/ES - JORGE LUIS RIGO
Requerente: PAULO VICTOR MARINHO PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, despiciendas outras considerações, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para o fim de determinar ao requerido DETRAN/ES que retire do prontuário do autor todas infrações e débitos oriundos do veículo VW PARATI CLUB, PALCA GRG9470, a partir de 10 de janeiro de 2009, isentando o demandante de todos os efeitos delas decorrentes. Via de consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I. Servirá esta de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Diligencie-se.


41 - 0019045-26.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIXA DE BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES
Requerente: MARA NUNES SILVA e outros
Recorrido: MARA NUNES SILVA e outros
Requerido: CAIXA DE BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23067/ES - DANIEL SILVA REBELO DE OLIVEIRA
Recorrido: MARA NUNES SILVA
Requerente: JULIANA NUNES SILVA
Requerente: MARA NUNES SILVA
Recorrido: JULIANA NUNES SILVA
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Requerido: CAIXA DE BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES
Recorrente: CAIXA DE BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES
Intimar para ciência da Descida dos autos do Colégio Recursal.


42 - 0023559-85.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BANY DA SILVA VIEIRA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: PAULO CESAR SANTOS DIAS
Requerente: BANY DA SILVA VIEIRA
Intimar para ciência da petição de fls. 34/35 onde informa que o Requerido deu cumprimento a sentença.


43 - 0010717-10.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DILCEA ESTEVAO MONTE BELLO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: DILCEA ESTEVAO MONTE BELLO
Requerente: REGINA CELIA BENINCA LUCIO
Intimar para ciência da petição de fls. 135 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


44 - 0037219-20.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALLESKA CANHAMAQUE SILVA E SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15085/ES - WILLIAM PATERLINI FILHO
Requerente: WALLESKA CANHAMAQUE SILVA E SILVA
Intimar para ciência da petição de fls. 160 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


45 - 0037938-36.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE SEEBERGER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21232/ES - RAFAEL ROBERTS PEREIRA
Requerente: JAQUELINE SEEBERGER
Intimar para ciência da petição de fls. 95 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


46 - 0008237-59.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILCILENE DA PENHA ROSARIO CRUZ e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: WILLIAN MANTOVANI
Requerente: GILCILENE DA PENHA ROSARIO CRUZ
Intimar para ciência da petição de fls. 166 que informa que o Estado já efetuou o pagamento da RPV.


47 - 0021145-85.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO TINOCO ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23689/ES - PRISCILA VIEIRA BAHIA
Requerente: RODRIGO TINOCO ROSA
Intimar para ciência da petição de fls. 112 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


48 - 0031974-91.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TADEU DE JESUS BASSETTI PEDRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: TADEU DE JESUS BASSETTI PEDRO
Intimar para ciência da petição de fls. 64 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


49 - 0011708-83.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: KESIA SODRE FONSECA REPEKER
Recorrido: KESIA SODRE FONSECA REPEKER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27716/ES - REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES
Requerente: KESIA SODRE FONSECA REPEKER
Recorrido: KESIA SODRE FONSECA REPEKER
Intimar para ciência da petição de fls. 84 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


50 - 0019473-08.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CLEUZA ERLACH GONCALVES
Requerente: CLEUZA ERLACH GONCALVES
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Recorrente: CLEUZA ERLACH GONCALVES
Requerente: CLEUZA ERLACH GONCALVES
Intimar para ciência da petição de fls. 84 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.




VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL