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Versão revista

Lista 0082/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRA. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0082/2019


1 - 0004851-40.2015.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.F.R.B.
Requerido: S.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22658/ES - FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA
Requerido: S.B.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO parcial do pedido de divórcio, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça inicial, com resolução do mérito na forma do art. 487, I e III, “a”, do CPC, para: 1 - DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC nº 66 de 13 de julho de 2010; 2 - CONDENAR o requerido ao pagamento de prestação alimentícia ao alimentado S. B. de O. J. no valor mensal de 20% (vinte por cento) calculado sobre os vencimentos líquidos do requerido, extensivo ao décimo terceiro salário, férias, gratificações e adicionais, deduzindo-se apenas os descontos previdenciários e de imposto de renda, a serem pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês seguinte ao vencido, mediante depósito em conta bancária constante nos autos. 3 – FIXAR a guarda do menor P. M. P. C à autora, e a guarda do filho A. P. C ao requerido, devendo a serventia providenciar a lavratura do respectivo termo; 4 - ESTABELECER a visitação dos genitores, do seguinte modo: a) Poderá o(a) genitor(a) ter consigo os filhos comuns ao casal em finais de semana alternados, a partir das 08:00h da manhã de sábado, restituindo aquele cuja guarda é exercida pelo outro genitor até as 19:00h de domingo, a começar pelo genitor; b) A permanência dos filhos com o(a) genitor(a) em feriados alternados, nos aniversários da mãe com a mãe e nos aniversários do pai com o pai, sendo os aniversários dos filhos de forma alternada, a começar pela genitora; c) Permanência com a genitora no dia das mães e com o pai no dia dos pais, na data correlata; d) Permanência dos menores com a mãe durante metade do período das férias escolares; e) Natal e ano novo, os infantes passarão alternativamente com cada um dos pais, começando a passar o natal com a genitora e, consequentemente, o ano novo com o genitor.. CONFIRMO por sentença, para fins que se fizerem necessários quanto aos alimentos provisórios, as decisões de fls. 13 e verso e 52/53. OFICIE-SE no que for necessário, inclusive à empregadora do requerido a fim de que promova os devidos descontos em sua folha salarial em caráter definitivo, devendo os valores serem repassados para a conta já informada nos autos, na forma da lei. A requerente voltará a usar seu nome de solteira, ou seja, F. F. R. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento “pro rata” das custas processuais. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) à advogada do requerido, e o demandado no valor também de R$ 600,00 (seiscentos reais) ao patrono da parte autora, nos termos do art. 85, § 8º e 86 do CPC, suspendendo-se a cobrança de tais verbas em razão da gratuidade da justiça já deferida à parte autora (fl. 13/13-v) e que ora defiro ao requerido, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, ouvindo-se o apelante caso haja apelação adesiva (art. 1.010, § 2º). A seguir, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, conforme previsto no art. 1.010, § 3º, do mencionado diploma legal. P. R. I. Após o trânsito, expeça o competente mandado para as averbações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


2 - 0002975-12.1999.8.08.0008 (008.06.002975-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.L.D.P.
Executado: E.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13182/ES - KARINA ACACIA DO PRADO
Exequente: A.L.D.P.
Advogado(a): 005674/ES - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO
Exequente: A.L.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
  Na hipótese, haja vista não se tratar de perícia relativa a objeto com tamanha complexidade, e por tudo que foi relatado, fixo os honorários periciais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Assim, INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se mantém a aceitação dos múnus diante dos honorários ora fixados, sendo que, em caso positivo deverá de imediato declinar dia e hora para início dos trabalhos periciais. Nesta hipótese, intimem-se as partes para o fins dos art. 465, §1º, CPC. Não aceito o encargo pelo(a) perito(a) já nomeado, determino que seja notificado profissional que mantenha cadastro junto a secretaria deste juízo, com habilitação para promover a perícia em questão, o qual deverá dizer se aceita o múnus, bem como declinar os respectivos honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, §2º, CPC), devendo ser cientificado que o valor máximo deverá ser aquele acima arbitrado. No mesmo prazo, deverá apresentar os demais elementos previstos no art. 465, §2º, CPC. Feita a indicação do perito, intimem-se as partes para os fins do art. 465, §1º, CPC. Com a aceitação do múnus, INTIME-SE a liquidante para depositar o equivalente a 20% do valor dos honorários, em 10 (dez) dias, devendo, em seguida, o expert ser intimado para indicar a data de início da perícia, do que deverão os interessados serem intimados, cientificando-se a perita e a parte liquidante de que o remanescente deverá ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Do mesmo modo, quanto ao perito com especialidade de engenharia de minas, INTIME-SE a parte liquidante para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento de 20% (vinte por cento) dos honorários arbitrados a favor do expert para que se iniciem os trabalhos, ciente de que o remanescente deverá ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Desde já, fica a parte liquidante advertida de que o não pagamento dos honorários dos peritos inviabiliza a finalização desta fase de liquidação de bens, quando, a partir de então, disporá de todos os meios processuais adequados e eficientes para ver satisfeito o pretendido crédito. Sinalizo ainda que em observância aos princípios da causalidade e sucumbência, a parte vencida é responsável por todas as despesas realizadas no curso do processo tais como: custas, honorários de advogado, multa, perícias, etc, podendo reaver ou compensar os valores dispendidos na hipótese de procedência do pedido. Lado outro, considerando que não há elementos de convicção suficientes a respeito do descumprimento de ordem judicial prolatada neste feito, INDEFIRO o pedido de prisão do representante legal da empesa Joan Mineração, até porque, pelo que se denota dos autos nº 0003052-88.2017.8.08.0008, cuja cópia segue anexa a presente decisão, a atividade de extração encontra-se paralisada. Outrossim, verifico que não foram esgotadas todas as medidas possíveis para a efetivação da ordem judicial, existindo sanção específica no Código de Processo Civil, pelo que não há se falar em medidas coercitivas mais severas para o efetivo cumprimento da decisão. Além do que, o juízo cível não tem competência para decretar prisão por crime de desobediência (ao menos que seja hipótese de flagrante delito), previsto no art. 330 do Código Penal, não se tratando sequer do instrumento processual cabível, pelo que foi determinado à fl. 1467 a extração de peças para encaminhamento ao Delegado de Polícia visando apurar a prática do suposto crime aqui ventilado. Por fim, não obstante a aceitação do múnus à fl. 1653, diante da não comprovação de sua qualificação técnica, INDEFIRO o pedido de nomeação do Sr. Aldo Diniz Correa como apontador/marcador de blocos extraídos pela empresa de mineração no imóvel pertencente às partes. INTIMEM-SE todos. Diligencie-se.


3 - 0003960-14.2018.8.08.0008 - Interdição
Requerente: E.A.R.D.O.
Requerido: J.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30022/ES - JOAO VITOR MAI QUIUQUI
Requerido: J.S.D.O.
Advogado(a): 30688/ES - SCHEILA RODRIGUES SILVA
Requerente: E.A.R.D.O.
FICA INTIMADO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO DIA 10/09/2019, ÁS 19:00 HORAS, A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DAS PARTES.


4 - 0004813-57.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: Z.F.V.
Requerido: V.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19720/ES - FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
Requerente: Z.F.V.
Advogado(a): 30811/ES - HIGOR CONSTANCIO BLUNCK
Requerido: V.R.V.
Advogado(a): 18807/ES - LUCIANO MOURA ROSA
Requerente: Z.F.V.
FICA INTIMADO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO DIA 11/09/2019, ÁS 17:30 HORAS, A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DA REQUERIDA.


5 - 0003852-82.2018.8.08.0008 - Interdição
Requerente: V.N.D.A.C.
Requerido: G.N.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26673/ES - NAYARA NERY JUSTINO
Requerido: G.N.D.A.
Advogado(a): 20380/ES - RAONE DA SILVA FURLAN
Requerente: V.N.D.A.C.
FICA INTIMADO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO DIA 11/09/2019, ÁS 19:30 HORAS, A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DAS PARTES.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 30 DE AGOSTO DE 2019

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA