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Versão revista

Lista 0107/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ILACEIA NOVAES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIDEIA CONTI MALOVINI


Lista: 0107/2019


1 - 0015110-41.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Requerente: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR
Recorrido: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13548/ES - GUALTER LOUREIRO MALACARNE
Requerente: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR
Recorrido: JOSE GERALDO COSTA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 523 do CPC, no caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

  Ocorre que, ao compulsar o requerimento de cumprimento de sentença (fls. 311/312), verifico que o autor não demonstra os requisitos necessários1 e, assim sendo, intime-o, para que no prazo de 15 (quinze) dias, instrua-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, atentando-se ao disposto no art. 524 do CPC.
  Após, volvam-me concluso os autos para o que for conveniente.
                      Diligencie-se.


2 - 0003713-49.2018.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ROMULLO RONNE PEREIRA RODRIGUES
Recorrido: ROMULLO RONNE PEREIRA RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Recorrido: ROMULLO RONNE PEREIRA RODRIGUES
Requerente: ROMULLO RONNE PEREIRA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a petição retro, na qual o Exequente concorda com os cálculos apresentados pelo Executado, homologo os valores de fl. 114 e determino a expedição dos ofícios requisitórios para pagamento da obrigação no valor de R$ 806,88 (oitocentos e seis reais e oitenta e oito centavos) em favor do Exequente e no montante de R$ 161,38 (cento e sessenta e um reais e trinta e oito centavos) para o patrono, a título de honorários sucumbenciais.

  Após, comprovado nos autos o pagamento do montante, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC).

  Intimem-se as partes. Diligencie-se.
 


3 - 0019474-23.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GINIO DUTRA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: GINIO DUTRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a petição de fl. retro, na qual o Exequente concorda com os cálculos apresentados pelo Executado, homologo os valores de fl. 68 e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação no valor de R$ 12.428,22 (doze mil, quatrocentos e vinte oito reais e vinte e dois centavos).

  Após, comprovado nos autos o pagamento do montante, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC/15).

  Intimem-se as partes. Diligencie-se.
 


4 - 0027958-94.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: CRISTIANO DE ALMEIDA BRAVIN
Requerente: CRISTIANO DE ALMEIDA BRAVIN
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: CRISTIANO DE ALMEIDA BRAVIN
Recorrente: CRISTIANO DE ALMEIDA BRAVIN

Para tomar ciência da decisão:
 Considerando a petição retro, na qual o Exequente concorda com os cálculos apresentados pelo Executado em impugnação, homologo os valores referidos de fl. 107-v e determino a expedição do ofício requisitório para pagamento da obrigação, no valor de R$ 12.179,52 (doze mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Após, comprovado nos autos o pagamento do montante, volvam-me conclusos os autos para prolação da respectiva Sentença de Extinção da Execução (art. 924, II, do CPC).

Intimem-se as partes. Diligencie-se.


5 - 0003092-18.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNA ANTONASSI MARCHEZINI
Testemunha Autor: JANINE LAZARO FORNACIARI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004465/ES - RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
Requerente: BRUNA ANTONASSI MARCHEZINI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto julgo procedente o pedido, razão pela qual condeno  o DETRAN/ES a transferir a pontuação e demais consequências do AIT nº A400105965 para Janine Lazaro Fornaciari, tornando-se nulo o Processo Administrativo nº 84420413.

  Via reflexa, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

  Não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

  De igual forma, nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

  P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se com as devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.


6 - 0003900-23.2019.8.08.0035 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: DEBORA ZIMMERMMANN DOMINGOS
Requerido: ANA PAULA FRANÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerido: ANA PAULA FRANÇA
Requerido: JOSE ALVES ARAGAO
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


7 - 0009717-68.2019.8.08.0035 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RICHARD FEU VITORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Autor do fato: RICHARD FEU VITORIO
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2019 às 13:40, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


8 - 0010268-48.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER MATOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: WALTER MATOS

Para tomar ciência do julgamento:

  Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o requerido ao pagamento do FGTS ao Autor Walter Matos a incidir sobre a remuneração auferida nos contratos firmados no período de 06/05/2014 (prazo posterior a prescrição) a 02/05/2018, acrescidos de juros na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 e correção monetária com fator de TR, bem como a liberação dos valores para saque.

  Não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

  Via reflexa, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC/15.

  P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se com as devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.


9 - 0010034-66.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIDIANE DO ESPIRITO SANTO TRANCHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: LIDIANE DO ESPIRITO SANTO TRANCHO

Para tomar ciência do julgamento:

  Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o requerido ao pagamento do FGTS a Autora Lidiane do Espírito Santo Trancho, a incidir sobre a remuneração auferida nos contratos firmados no período de 02/05/2014 (prazo posterior a prescrição) a 01/2019, acrescidos de juros na forma do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 e correção monetária com fator de TR, bem como a liberação dos valores para saque.

  Não há condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública não há reexame necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

  Via reflexa, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se com as devidas anotações no sistema eletrônico E-JUD.


10 - 0016999-60.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLAURO GIANORDOLI GIESTAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31495/ES - DEBORA GIESTAS FERNANDES
Requerente: GLAURO GIANORDOLI GIESTAS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, diante da desistência do Requerente no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

  Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

  P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD.


11 - 0007119-49.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA
Recorrido: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11068/ES - TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
Requerente: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA
Recorrido: ANDREA LUCIA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o comprovante de pagamento retro, na qual consta a informação do cumprimento integral da obrigação, estando esta satisfeita, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC/15.

P.R.I.-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
 


12 - 0005909-89.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA XAVIER DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14232/ES - WELLINGTON DE OLIVEIRA
Requerente: VERA LUCIA XAVIER DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o comprante de pagamento retro, na qual consta a informação do cumprimento integral da obrigação, estando esta satisfeita, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC/15.


13 - 0001844-85.2017.8.08.0035 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: JAQUELINE DOS SANTOS MARVILA
Recorrido: JAQUELINE DOS SANTOS MARVILA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Recorrido: JAQUELINE DOS SANTOS MARVILA
Requerente: JAQUELINE DOS SANTOS MARVILA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC/15. P.R.I.-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.


14 - 0018435-25.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerente: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA
Recorrido: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22187/ES - GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY
Recorrido: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA
Requerente: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC/15. P.R.I.-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.


15 - 0032910-83.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: BRUNO HEMERLY SILVA
Requerente: BRUNO HEMERLY SILVA
Recorrido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16650/ES - ALBERTO CAMARA PINTO
Requerente: BRUNO HEMERLY SILVA
Recorrente: BRUNO HEMERLY SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a petição retro, na qual consta a informação do cumprimento integral da obrigação, estando esta satisfeita, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

MARIDEIA CONTI MALOVINI
CHEFE DE SECRETARIA